Alain Badiou: A farsa do Charlie Hebdo

Alain Badiou[Alain Badiou: contra os crimes terroristas, é preciso reativar a ideia comunista e não o totem da República francesa]

Por Alain Badiou.*

Para Alain Badiou, o respaldo do atentado ao semanário francês adquiriu ares de um teatro farsesco. Em artigo intitulado “O vermelho e o tricolor” [Le rouge et le tricolore], publicado no Le monde no final de janeiro de 2015, o filósofo francês situa o episódio no seio de um mundo completamente tomado pelo capitalismo global e “predatório”. Na batalha de identidades e contra-identidades nacionais, religiosas, ideológicas encenadas neste contexto, a França recorre ao “totem” de sua République démocratique et laïque – auto-imagem fundada, lembra Badiou, nos massacres da Comuna de Paris de 1871. São nos vasos comunicantes entre o falatório pós-atentado da liberdade de expressão e a política de militarização da vida social francesa que Badiou identifica a atual figura desse perverso “pacto republicano”, do qual não poupa nem o humor do que chama dos “ex-esquerdistas” do Charlie Hebdo. O atentado de janeiro, por outro lado, aparece decifrado como um crime essencialmente fascista – ao que Badiou insiste: contra o antisemitismo e a lógica identitária não é o tricolor francês que se deve erguer, e sim a bandeira vermelha. A tradução é de Danilo Chaves Nakamura, para o Blog da Boitempo. Confira:

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Hoje o mundo está totalmente tomado pela figura do capitalismo global, submisso ao governo da oligarquia internacional e subjugado à abstração financeira como única figura reconhecidamente universal.

Neste contexto desesperador montou-se uma espécie de peça histórica farsesca. Sobre a trama geral do “Ocidente”, pátria civilizada do capitalismo dominante, contra o “Islamismo”, símbolo do terrorismo sanguinário. Aparentemente teríamos, de um lado, os grupos de assassinos e indivíduos fortemente armados, acenando para garantir o perdão de Deus; e do outro, em nome dos direitos humanos e da democracia, selvagens expedições militares internacionais que destroem Estados inteiros (Iugoslávia, Iraque, Líbia, Afeganistão, Sudão, Congo, Mali…), que fazem milhares de vítimas, que chegam para negociar com os bandidos mais corruptos em busca de poços, minas, recursos alimentares e enclaves onde as grandes empresas possam prosperar.

Esta é uma farsa que transforma as guerras e as atividades criminosas na principal contradição do mundo contemporâneo, a que alcança a essência da questão. Mas hoje, soldados e policiais da “guerra ao terror”, bandos armados que reivindicam um islã mortal e todos os Estados, sem exceção, pertencem ao mesmo mundo, o mundo do capitalismo predatório.

Várias identidades falsas, cada uma se considerando superior a outra, fixam ferozmente sua dominação local em pedaços deste mundo unificado. Elas dividem o mesmo mundo real, onde os interesses dos agentes são os mesmos em toda parte: a versão liberal do Ocidente, a versão autoritária e nacionalista da China ou da Rússia de Putin, a versão teocrática dos Emirados, a versão fascista dos grupos armados… As populações de todas as partes defendem, por unanimidade, a versão que sustenta o poder local.

Isto é tão certo que o verdadeiro universalismo – aquele que reconhece o destino da humanidade na própria humanidade e, portanto, a nova e decisiva encarnação histórico-político da ideia comunista – não será um poder em escala mundial sem anular a dominação dos Estados pelas oligarquias proprietárias e seus agentes, a abstração financeira e, finalmente, as identidades e contra-identidades que assolam as mentes e necessitam morrer.

A identidade francesa: a “República”

Nesta guerra de identidades, a França tenta se distinguir com a invenção de seu totem: a “república democrática e laica” ou o “pacto republicano”. Este totem valoriza a ordem estabelecida pelo parlamento francês – pelo menos, desde a sua fundação, a saber, o massacre em 1871 de 20.000 trabalhadores nas ruas de Paris, por Adolphe Thiers, Jules Ferry, Jules Favre e outras vedetes da esquerda “republicana”.

Este “pacto republicano” ao qual aderiram muitos ex-esquerdistas, até o Charlie Hebdo, sempre suspeitou da trama de coisas assustadoras nos subúrbios, nas fábricas da periferia e nos bares escuros do subúrbio. Com inúmeros pretextos, uma República sempre povoada de prisões, de perigosos jovens mal educados que lá vivem. Na República, ocorreu também a multiplicação de massacres e de novas formas de escravidão exigidos para a manutenção da ordem no império colonial. É este império sangrento que encontrou seu estatuto de fundação nas declarações do mesmo Jules Ferry – indubitavelmente, um ativista do pacto republicano – que exaltava a “missão civilizadora” da França.

Agora, veja você, os inúmeros jovens que povoam nossos subúrbios, além de atividades suspeitas e flagrante falta de educação (estranhamente, ao que parece, a famosa “escola republicana” não tem sido capaz de fazer nada e assumir que a culpa é sua e não dos alunos), são filhos de proletários de origem africana ou vieram por conta própria da África para sobreviver e, consequentemente, na maioria das vezes, são muçulmanos. Em suma, de uma só vez, proletários e colonizados. Duas razões para desconfiar e tomar sérias medidas repressivas.

Suponhamos que você é um jovem negro ou um jovem com aspectos árabes, ou ainda, uma jovem mulher que decidiu, no sentido da livre revolta, já que é proibido, cobrir a cabeça. Bem, assim você terá sete ou oito vezes mais chances de ser parado na rua por nossa polícia democrática e, muitas vezes ser retido em uma delegacia, o que indica que se você tiver a cara de um “francês”, simplesmente, não deve ter a cara de um proletário nem de um ex-colonizado. Nem de um muçulmano.

Charlie Hebdo, em certo sentido, protestava com esses meios e costumes policiais no estilo “divertido” de piadas com conotação sexual. Nada muito novo. Lembrem-se das obscenidades de Voltaire sobre Joana d’Arc: a donzela de Orleans é um poema digno de Charlie Hebdo. Por si só, este poema sujo dirigido contra uma heroína sublimemente cristã, autoriza a dizer que as verdades e as luzes do pensamento crítico não são ilustradas por esse Voltaire medíocre.

Ele ilumina a sabedoria de Robespierre quando ele condena todos os que fazem da violência antirreligiosa o coração da Revolução e obtendo somente a deserção popular e a guerra civil. Ele nos convida a considerar que o que divide a opinião democrática francesa é, conscientemente ou não, o lado constantemente progressista e realmente democrático de Rousseau, ou então, o lado das negociatas, dos ricos e especuladores céticos e sensuais, que como o gênio do mal alojado neste Voltaire também é capaz, por sua vez, de autênticos combates.

O crime de tipo fascista

E os três jovens franceses que a polícia rapidamente matou? Eu diria que eles cometeram o que deve ser chamado de crime de tipo fascista. Eu chamo de crime de tipo fascista um crime que tem três características.

Em primeiro lugar, ele é orientado, não de maneira cega, por suas motivações ideológicas, de caráter fascista, que são estritamente identitárias: nacional, racial, comunitária, consuetudinária, religiosa… Nestas circunstancias, os assassinatos são antissemitas. Muitas vezes, o crime fascista visa publicitários, jornalistas, intelectuais e escritores tais como os assassinos representantes do lado oposto. Nas circunstancias, o Charlie Hebdo

Em seguida, ele é de uma violência extrema, assumido, espetacularmente, dado que ele procura impor a ideia de uma determinação fria e absoluta que, no entanto, inclui de forma suicida a probabilidade de matar o assassino. Este aspecto de “viva la muerte!” de aparente niilismo, está em ação.

Em terceiro lugar, o crime visa, por sua grandiosidade, pelo seu efeito de surpresa, pelo seu lado fora da norma, criar um efeito de terror e estimular, por conseguinte, do lado do Estado e da opinião, reações descontroladas, completamente fechada em uma vingativa contra-identidade, as quais, aos olhos dos criminosos e dos seus patrões, justificarão após o fato, por simetria, o atentado sangrento. E foi isso o que aconteceu. Neste sentido, o crime fascista obteve uma espécie de vitória.

O Estado e a opinião

De fato, desde o inicio, o Estado estava envolvido na utilização desproporcional e extremamente perigosa de crime fascista, porque ele está inscrito no registro das identidades da Guerra Mundial. O “fanático muçulmano” se opõe descaradamente ao bom democrata francês.

A confusão estava no auge quando vimos o chamado do Estado, claramente autoritário, para a manifestação. Caso Manuel Valls não tivesse a intenção de capturar os fugitivos e não tivesse convocado as pessoas, uma vez que elas têm demonstrado uma obediência identitária sob a bandeira francesa, elas se esconderiam em suas casas ou vestiriam o uniforme de reservista sob o som da corneta na Síria.

Assim, no momento mais baixo de popularidade, nossos líderes têm tido a capacidade, através de três fascistas pervertidos que não poderiam imaginar tal triunfo, de aparecer diante de milhares de pessoas, também aterrorizadas pelos “muçulmanos” e alimentadas por vitaminas de democracia, o pacto republicano e a grandiosa soberba da França.

A liberdade de expressão, vamos falar sobre ela! Era praticamente impossível durante todos os primeiros dias deste caso, expressar o que estava acontecendo por outro ponto de vista que não aquele que consiste em se encantar por nossa liberdade, nossa República, em amaldiçoar a corrupção de nossa identidade por jovens muçulmanos proletários e suas filhas horrivelmente cobertas com véu, e em se preparar corajosamente para a guerra contra o terror. Ouvimos o seguinte grito dessa admirável liberdade de expressão: “Somos todos policiais”.

Na realidade é natural que o pensamento único e a submissão ao medo sejam regras em nosso país. A liberdade em geral, incluindo a de pensamento, de expressão, de ação, da própria vida, consiste, hoje em dia, em tornar-se unanimemente auxiliar da polícia para o rastreamento de dezenas de agrupamentos fascistas, para delação universal de suspeitos barbudos ou cobertos com véu, e criar uma exceção permanente nos escuros conjuntos habitacionais, herdeiros dos subúrbios onde já mataram os communards? Por outro lado, a tarefa central da emancipação, da liberdade pública, consiste em agir conjuntamente com a maioria desses jovens proletários dos subúrbios, a maioria das jovens, cobertas com véu ou não, pois isto não importa. Nos quadros de uma nova política, que não se refere a nenhuma identidade (“os proletários não tem pátria”) prepara-se uma figura igualitária de uma humanidade que finalmente se apropria do seu próprio destino? Uma política que considera de forma racional que nossos verdadeiros mestres impiedosos, os ricos governantes do nosso destino, devem ser finalmente demitidos?

Houve na França, há muito tempo, dois tipos de manifestações: as sob a bandeira vermelha e as sob a bandeira tricolor. Acredite em mim: no que concerne a reduzir a nada os pequenos grupos fascistas identitários e assassinos – aqueles que apelam para formas sectárias do Islã, a identidade nacional francesa ou a superioridade Ocidental –, não são as tricolores, controladas e utilizadas pelos poderosos, que são eficientes. Estas bandeiras são outras, as vermelhas, e que precisam voltar.

* Publicado em francês no Le monde de 27 de janeiro de 2015. A tradução é de Danilo Chaves Nakamura, para o Blog da Boitempo.

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Confira o especial Charlie Hebdo, no Blog da Boitempo, com reflexões, vídeos e artigos de Slavoj Žižek, Michael Löwy, João Alexandre Peschanski, Gilberto Maringoni, Osvaldo Coggiola, Tariq Ali, Ruy Braga, entre outros. Veja aqui.

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Alain Badiou é tido como um dos principais filósofos franceses da atualidade. Nascido em 1937 na cidade marroquina de Rabat, lecionou filosofia entre 1969 e 1999 na Universidade de Paris-VIII e, atualmente, é professor emérito da École Normale Supérieure de Paris, onde criou o Centre International d’Étude de la Philosophie Française Contemporaine. Com uma trajetória intelectual marcada por forte ativismo político, Badiou é autor de diversos livros, dentre os quais destacamos os mais recentes A hipótese comunista (2012) e São Paulo: a fundação do universalismo (2009), ambos publicados pela coleção Estado de Sítio, da Boitempo.

Para o aniversário de Tchekhov

A Wikipédia, que mais de uma vez tem recebido justas críticas e reparos, no caso particular de Anton P. Tchekhov possui trechos dignos de transcrição. Além das necessárias datas do nascimento do escritor, em 29 de janeiro de 1860, e morte, em 15 de julho de 1904, entre outros dados a enciclopédia virtual nos informa:

“Quando adulto, Tchehkov criticou o tratamento do irmão Aleksandr perante a esposa e filhos, lembrando–o da tirania do pai:

Deixe–me perguntar–lhe se recorda que foi o despotismo e a mentira que arruinaram a juventude da sua mãe. Despotismo e a mentira mutilaram a nossa infância e é repugnante e assustador pensar sobre isso. Lembre–se do horror e da repulsa que nós sentimos naquele momento em que o pai se enraiveceu durante o jantar, porque havia muito sal na sopa e chamou a mãe de tola’.”

Tchekhov é um autor que sempre me surpreende, mesmo quando o releio. É claro, na releitura temos um filtro que nota quebras onde antes pensávamos existir só construção inteiriça. Mas ainda assim há textos impressionantes, moderníssimos, acabados de escrever agora, como aquele sobre o cocheiro que tem uma desgraça e ninguém o escuta. Ou momentos, trechos em contos, onde uma senhora abastada responde que não precisa publicar os livros que escreve, “porque somos ricos”. Ou aquele em que um velho professor diz à filha que lhe pede uma razão para viver: “Eu não sei”. Não vou mais citar de memória nem lembrar “A dama do cachorrinho” nem o conto da Enfermaria, que deixou Lenin à beira da loucura, com medo de ter o mesmo destino do protagonista.

Daí que recupero, para o mais recente aniversário do genial escritor, um artigo em que procurei responder à infâmia de uma resenha sobre Tchekhov. Conforme as linhas a seguir.

Na Veja da última semana [de fevereiro de 2003], no artigo “A vida como ela é”, há uma resenha sobre o livro O assassinato e outras histórias, de Tchekhov. De imediato, façamos a anotação de três pequeninos pontos:

a) é sintomático na revista que divulga neologismos, como Lula de Mel, o rebatismo de Tchekhov para Tchekov, com um “k” sem “h”, quem sabe para evitar a insinuação de um cacófato, a lembrança das duas consoantes unidas;

b) é discutível afirmar–se que o autor do livro O assassinato e outras histórias é Tchekhov, pois num escritor que escreveu histórias curtas com a sua fecundidade, melhor seria referir-se a coletânea, apanhado – a organicidade do volume termina por ser a de quem reúne os contos;

c) é confuso o título “A vida como ela é” ao se referir à obra do russo, pois mistura o realismo de Tchekhov à descrição naturalista, à sátira caricatural, mais própria em título de crônicas de costumes de Nelson Rodrigues sob pseudônimo.

Esses três pontos anotados, vale dizer, esse triângulo inscrito, já dizem bem dos limites e das incompreensões da resenha na Veja. Mas não fiquemos no insinuado, juntemos mesmo o k e o h da resenha, como ela é. Numa palavra, vejamos. Lá se escreve:

“as situações (dos contos de Tchekhov) são corriqueiras, e as tragédias apenas uma sucessão de fracassos e frustrações…”

Paremos um pouco: a resenha não se enganou de contista? Essa não será aquela típica redação–chapão–padrão, com perdão do “ão”, que se aplica a tudo e portanto não se aplica a nada? À primeira vista, vemos Trevisan como o modelo original desse paletó, que não engole ele, porque o número de Tchekhov é maior. Mas continuemos, vejamos:

“[…] Aliás, (o à–vontade da resenha ao falar do coleguinha russo é uma graça) não há um desfecho que seja em Tchekov, pois suas histórias acabam como tinham começado, no eterno retorno da mesma desolação e banalidade […]”.

É uma desgraça, é uma lástima, que resenhas sobre livros de escritores clássicos, fundamentais, do nível de Tchekhov, não sejam feitas por escritores, vale dizer, não sejam feitas por quem é do ramo. Evitar-se-iam desastres do tipo da resenha que estamos comentando. Chega a ser uma covardia apontar falhas, erros e ignorâncias, ignorâncias básicas, como as do pequeno trecho apontado. Se não nos furtamos é porque, sem abrir mão da covardia, não podemos deixar que prosperem erros que pela força do veículo terminam por se tornar uma norma de leitura do russo, que, saibam por favor, não merece tão burro tratamento. Se não, vejam:

Hemingway, num conselho de cozinha literária, observava que o escritor deve saber mais do que aflora à superfície da página, que o processo da realização literária deveria ser como um iceberg, cuja ponta é o que se lê, mas que está sobre sólida e volumosa base assentada, ou flutuada, para ser mais próprio. Assim também deveria ser o crítico de arte, o crítico de um livro, acrescentamos. Ora, se a autora do artigo conhecesse um pouco mais Tchekhov, não escreveria a bobagem (bobagem, gentil palavra eufemística) de que seus contos fazem o eterno retorno à mesma desolação e banalidade do começo. Convenhamos, e isso é elementar: o personagem que não resolveu o problema em que estava do começo de um conto não é a mesma pessoa, ao fim, do começo. Se tal paralisia se desse, o conto não estaria realizado. Mais: a própria compreensão que os de fora, nós, os leitores, guardamos do seu problema não é a mesma do começo, do que, do quando éramos antes da sua leitura. E essa luz, que ganhamos, importa mais que o pobre-diabo sair a contento dos impasses em que vive. Ora, e isto mais uma vez é o elementar dos elementares, nós próprios, em nossa vida, não somos os mesmos desde que nos debatemos com os nossos grandes e miseráveis problemas. Se um autor nos diz isto, queremos dizer, se um autor realiza num destino, em atos e narrações esse problema….. é claro, esse autor subiu para o céu, ainda que seu narrado tenha descido ao inferno. Se as situações são corriqueiras (mas em que mundo mesmo esses pobres–diabos vivem?), se as tragédias vêm numa sucessão sem rumo, caímos de novo no elementar: perguntamos: dois contos são iguais porque têm o mesmo enredo? Dois contos de Maria e José, em que José matou Maria por ciúme, dois contos que se referem à mesma notícia de jornal, são iguais pelo entrecho e referência? Poupemo-nos de bater nas costas do bêbado que desce a ladeira. Por favor.

Mas grande e saborosa é a covardia. Continuemos, portanto. O que embatuca as pessoas, os leitores convencionais, desde que Tchekhov é Tchekhov, mas não Tchekov, é que seus finais não resolvem, não desamarram o nó, não respondem à situação em que se meteram e vivem seus personagens. Vejam, ou melhor, Veja: a coisa não é nem que seus contos não tenham uma chave de ouro, um grande final. Não precisamos caluniar para crescer no discurso, a verdade já é uma poderosa e exibidora fonte do ridículo.

Veja: isto, essa ausência, esse aparente retorno, essa frustração de esperança, antes de ser uma decorrência de um estilo, de um modo de ser do escritor, era, segundo palavras do próprio:

“[…] Começo um conto no dia 10 de setembro, sabendo que terei que terminá–lo até o dia 5 de outubro, prazo máximo; se não o cumprir, além de ser tachado de irresponsável, acabarei ficando sem o dinheiro… É por isso que os meus inícios sempre prometem, como se estivesse começando um romance, o meio sai espremido, tímido, e o final, como num conto breve, é uma espécie de fogo de artifício […]”. (Carta a Suvorin, de 1888)

É possível, claro, que essa “carência”, como ocorre em toda criação, tenha se tornado uma ferramenta para o criador, que a usou em benefício da sua invenção. Ou melhor, que fez da sua própria falta um invento. (E haveria mesmo invenção que não respondesse a uma carência, a uma falta que desconforta?) É possível. Mas a isso, a essa carência na gênese, o autor dá uma dimensão que é uma aula de arte. Veja-se:

“[…] Em conversas com meus confrades escritores, insisto sempre no fato de que não cabe ao artista resolver questões estritamente especializadas. Não é bom o escritor tratar daquilo que ele não entende. […] Que sua esfera não comporta questões, mas apenas respostas, só pode ser dito por quem nunca escreveu e nunca lidou com imagens. O artista observa, escolhe, adivinha, compõe – só essas operações já pressupõem, em sua origem, um problema; se o problema não foi colocado desde o princípio, não há o que adivinhar nem o que escolher. […] Ao exigir do artista uma atitude consciente para com o seu trabalho, você está certo, mas está misturando dois conceitos: a solução do problema e a colocação correta do problema. [Destaques de Tchekhov] Só o segundo é obrigação do artista. […]”. (Da mesma Carta a Suvorin, de 1888)

É claro, sabemos, que tais citações não cabem numa resenha da revista de fim de semana, que comportam mais uma pose (“o mundo não tem solução”), uma atitude (“o mundo não tem solução, e por isso…”), e um estilo (“crianças, já vi tudo, portanto…”), do que um conhecimento pacientemente adquirido e ponderado. É claro. Mas gostaríamos de ter pelo menos informações mais confiáveis. Por exemplo, é absolutamente “a ignorância como ela é” a informação de que Tchekhov antes de se tornar escritor já era médico. Para não cair na lição número 1 da compreensão do fenômeno humano, aquela que nos ensina, “atenção, redatores, ninguém se torna escritor após o curso de medicina”, preferimos o factual: atenção, resenhadores, as biografias disponíveis de Tchekhov afirmam que ele escrevia e publicava bem antes de iniciar o curso de medicina. Inclusive nas do gênero A Vida como ela é.

A covardia já vai longe. Resta–nos só lembrar o último tropeço: onde se lê, na Veja, que Tchekhov “destila impessoalidade e resignação, frieza e compaixão – excepcionais ferramentas para descrever a vida ela é”, leia–se por favor o que o próprio contista escreveu sobre a sua resignação, impessoalidade e frieza:

“Escreva um conto sobre um jovem, filho de servo […] que foi educado para respeitar a hierarquia funcional, para beijar a mão dos popes e para curvar–se às ideias alheias, que agradecia cada pedaço de pão, que foi açoitado muitas vezes, que ia às aulas sem galochas… que gostava de almoçar na casa dos parentes ricos […] – escreva como esse jovem espreme, gota a gota, o escravo que tem dentro de si, e como ele, ao acordar numa bela manhã, sente que em suas veias já não corre o sangue de um servo, mas o de um verdadeiro homem. […]”.

É com esse gênero de resignação que nosso bravo, ilustre e humaníssimo Tcheckov sobreviveu em seus dias e sobrevive aos nossos e nos nossos: contra a vida como ela é, aquela mesma que fazia o filho de um servo sorrir às pancadas e agradecê–las, até o dia em que sentiu correr em suas veias um melhor sangue.

Assim foi o artigo, que reproduzi acima. Mas para terminar, deixo com vocês a mais que saborosa lembrança de Tchekhov, nas linhas de Máximo Górki no livro Três Russos. Copio:

“Um dia, Tchekhov recebeu a visita de três senhoras suntuosamente vestidas. Depois de terem enchido a sala com o ruído de suas saias de seda e com o odor de perfumes capitosos, sentaram–se com cerimônia em frente ao dono da casa, e, afetando grande interesse por assuntos políticos, passaram a fazer ‘perguntas inteligentes’:

– Antonio Pavlovitch! Por qual modo terminará a guerra?

Antonio Pavlovitch tossiu ligeiramente, refletiu e respondeu com doçura, em um tom sério e afável:

– Provavelmente pela paz …

– Naturalmente!… Mas quem será o vencedor? Os gregos ou os turcos?

– Parece–me que serão vencedores os mais fortes.

– E na sua opinião, quais são os mais fortes? – perguntavam com insistência as senhoras.

– Os mais bem nutridos e os mais instruídos.

– Oh, como é espirituoso! – exclamou uma das visitantes.

– E de quem gosta mais, dos gregos ou dos turcos? – perguntou uma das outras senhoras.

Antonio Pavlovitch mirou-a gentilmente e respondeu com um amável e doce sorriso:

– Gosto de torta de frutas … a senhora gosta?

– Muito! – exclamou vivamente a dama.

– Vem um perfume tão bom dessas tortas! – confirmou enfaticamente uma outra das visitantes.

E todas três se puseram a falar com animação, dando provas, nessa questão de torta de frutas, de uma admirável erudição e de um perfeito conhecimento do assunto. Estavam evidentemente encantadas por não terem mais de puxar pela inteligência e de fingir interesse por turcos e gregos, nos quais, até antes do encontro com Tchekhov, sem dúvida nunca haviam pensado. 

E ao partirem, prometeram com alegria a Antonio Pavlovitch:

– Nós lhe mandaremos uma torta de frutas.

– Linda conversação!.. – disse eu, quando partiram.

Antonio Pavlovitch riu docemente e acrescentou:

– É necessário que cada um fale a sua língua…”.

Mas que lição, meus amigos. Que cada um de nós fale a própria língua. Vou ali, já volto.

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Soledad no Recife, de Urariano Mota, está à venda em versão eletrônica (ebook), por apenas R$10. Para comprar, clique aqui ou aqui.

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Urariano Mota é natural de Água Fria, subúrbio da zona norte do Recife. Escritor e jornalista, publicou contos em Movimento, Opinião, Escrita, Ficção e outros periódicos de oposição à ditadura. É colunista do Vermelho. As revistas Carta Capital, Fórum e Continente também já veicularam seus textos. Autor de Soledad no Recife (Boitempo, 2009) sobre a passagem da militante paraguaia Soledad Barret pelo Recife, em 1973, de O filho renegado de Deus (Bertrand Brasil, 2013), uma narração cruel e terna de certa Maria, vítima da opressão cultural e de classes no Brasil, e do Dicionário Amoroso do Recife (Casarão do Verbo, 2014). Colabora para o Blog da Boitempo quinzenalmente, às terças.

Tragédias anunciadas: as medidas provisórias de Dilma

15.02.02_Souto Maior Dilma MPPor Jorge Luiz Souto Maior.

 

É preciso entender o contexto histórico no qual se inserem as Medidas Provisórias ns. 664 e 665, editadas pelo governo federal no dia 30 de dezembro de 2014, para conseguir perceber melhor o que elas de fato representam.

  1. O contexto histórico

Historicamente, as MPs podem ser vistas por dois ângulos.

Para um observador menos atento, as MPs podem se apresentar como um retrocesso à década de 90, quando o governo do PSDB, adotando, explicitamente, a teoria neoliberal, buscava alavancar um projeto econômico por meio da supressão de direitos trabalhistas, considerando-os apenas sob a ótica dos custos, com desprezo ao aspecto humano envolvido e mesmo ao fato de que tais direitos foram conquistados após muita luta da classe trabalhadora. Com vistas a atingir seu objetivo, valia-se o governo de Medidas Provisórias, exatamente para, por intermédio da tática do “fato consumado, evitar o debate democrático congressual sobre as medidas e dificultar a resistência dos trabalhadores.

Para um observador mais atento, no entanto, as recentes MPs adotadas pelo governo Dilma constituem a demonstração explícita de que, no fundo, a política econômica do governo do PT, mesmo trazendo um acréscimo de investimento nas ações assistenciais, não foi diferente daquela que já vinha sendo implementada no período anterior, sendo comprovação clara disso também o fato de que nenhuma das fórmulas jurídicas de precarização das condições de trabalho criadas na década de 90, tais como a terceirização e o banco de horas, sofreu reversão na era petista, não tendo havido, ainda, qualquer mudança de rumo em temas extremante importantes para a classe trabalhadora como o da garantia de emprego, ao menos nos termos da Convenção 158 da OIT, que serviria como parâmetro para regulamentar o inciso I, do art. 7º. da CF. Em alguns temas, aliás, o que se verificou foi um avanço da precarização, como nos casos da terceirização no serviço público, especialmente no âmbito da administração federal onde foi severamente acrescida, valendo lembrar que nos últimos anos tem sido grande a luta contra a aprovação do PL 4.330, que foi abertamente apoiado pelo governo federal, PL este que prevê a ampliação da terceirização, assim como também foi grande a luta contra o projeto do negociado sobre o legislado (o ACE), também apoiado pelo governo federal, o qual, aliás, na mesma linha propôs a criação do SUT (Sistema Único do Trabalho), que inibe a atuação da fiscalização do trabalho e incentiva a negociação coletiva mesmo “in pejus”, legitimando a intermediação de mão-de-obra. Não se pode esquecer, ademais, da violenta repressão que o governo promoveu nas recentes greves dos servidores federais e como agiu repressivamente também com relação às manifestações, tendo incentivado, a propósito, a adoção de uma Lei Antiterrorismo (PL 499/13), que reproduz conceitos da Lei de Segurança Nacional, típicos da época da ditadura, atentando, pois, contra a lógica democrática, tudo para abafar as manifestações, as quais opunham à realização da Copa no Brasil ou que serviam como instrução para reivindicação de direitos sociais e melhorias nas condições de vida.

Aliado a tudo isso, vê-se, agora, a apresentação daquela que, segundo o prof. Marcus Orione, especialista na área da Seguridade Social, representa o “pior de todo o conjunto de medidas já adotados em relação à previdência social por qualquer governo no chamado Brasil democrático – considerado, para fins jurídicos, o estado de direito que foi conformado a partir da constituição de 1988 –, já que, além de tudo, é a que atinge, em maiores proporções, a população mais pobre. Somente a introdução do fator previdenciário, pelo governo Fernando Henrique Cardoso (e mantido pelos governos Lula e Dilma), pode ser considerado tão prejudicial aos trabalhadores quanto esta reforma produzida como um dos derradeiros atos do fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff e com o qual ela se credencia para iniciar a sua nova gestão. Isto dá a dimensão histórica do que foi feito por este governo”[1].

  1. O desrespeito aos trabalhadores

O governo justificou a medida de maior rigidez para o recebimento dos benefícios com a necessidade de reduzir custos da Previdência e para evitar fraudes. A justificativa, no entanto, é um desrespeito à classe trabalhadora, ao menos por dois motivos.

Primeiro, por uma questão principiológica, que é a mais importante de todas, vez que fixa a diretriz do raciocínio e das atitudes. Ora, ao dizer que pretende economizar R$18 bilhões mediante a supressão de benefícios dos trabalhadores o governo adota o principio de que o interesse econômico (que sequer é o interesse econômico do mercado, ao menos não diretamente) deve prevalecer sobre o interesse social. Foram vários anos de aprendizado, desde a implementação das políticas recessivas e de arrocho salarial da equipe econômica de Roberto Campos, no período iniciado em 1964, sobre os efeitos deletérios desse pensamento, ainda mais quando acoplado à satisfação dos interesses de grupos econômicos estrangeiros, gerando conseqüências graves também do ponto de vista da formação educacional e da própria qualidade de mão-de-obra, prejudicando a produção de riquezas e o desenvolvimento do país. O projeto gerou, na década de 80, um grave ciclo inflacionário, que, novamente, prejudicou a classe trabalhadora. Na década de 90, com a implementação da política neoliberal, pensada a partir da realidade dos países do capitalismo central, onde o Estado Social se efetivou concretamente, ao contrário do que se verificou no Brasil, cujo implemento, que poderia advir com o projeto de diretrizes e bases de João Goulart, foi impedido pelo golpe, a solução pensada mais uma vez penalizou a classe trabalhadora.

Ou seja, a classe trabalhadora foi punida nos 21 anos de ditadura civil-militar, sofreu as conseqüências na década de 80, e pagou a conta a partir da década de 90. E quando se está diante de uma iniciativa como esta, da imposição de Medidas Provisórias que retiram direitos dos trabalhadores sob o argumento de que isso é importante para alavancar a economia, tem-se a prova de que a frase correta não é “os trabalhadores pagaram a conta na década de 90” e sim, que “estão pagando a conta desde a década de 90”, mantendo-se o princípio do “tudo pelo econômico” e não do “tudo pelo social”.

Ainda que o governo tente utilizar eufemismos para qualificar seu ato, dizendo tratar-se apenas de um “ajuste” ou de um “um aperfeiçoamento das políticas sociais para aumentar sua eficácia”, não é possível obstar a compreensão do direcionamento principiológico que dita as MPs e o prejuízo concreto que gera para os trabalhadores, como se demonstrará mais adiante, sendo oportuno lembrar, para afastar qualquer tipo de retórica, que as maiores investidas sobre os direitos trabalhistas foram feitas de 2003 em diante: taxação dos inativos, alta programada e fator previdenciário[2].

Segundo, pelo próprio fundamento econômico utilizado. Ora, a redução do gasto em R$18 bilhões para uma economia como a do Brasil cujo PIB[3] é R$ 4,84 trilhões (2013) é mesmo insignificante. Verdade que nem assim houve superávit. Aliás, o que se anunciou na última sexta-feira foi o maior défict nas contas do governo desde 1997, coincidentemente de cerca de R$17,2 bilhões, tendo havido em dezembro de 2014, o pior resultado da história.

Partindo dessa coincidência, fica até parecendo que o governo, sabendo que o déficit seria este quis se antecipar a anunciar uma medida de restrição de gastos exatamente no mesmo valor, para acalmar o mercado e os eventuais críticos.

E o fez, tirando de quem? Dos trabalhadores, é claro!

Mas, foram os trabalhadores os culpados do déficit?

O PIB de 2014 ainda não foi anunciado. Sabe-se, por ora, apenas que a arrecadação de impostos em 2013 atingiu a marca recorde de R$ 1,7 trilhão (2013), sendo que, de 1º. a 29 de janeiro de 2015, já tinham sido arrecadados mais de R$ 181 bilhões.

Na contribuição para o déficit o que há de se indagar é quanto se gastou para a realização da Copa. Segundo o próprio governo, foram gastos R$ 25,6 bilhões, em obras para o torneio, entre obras de estádios e infra-estrutura, sendo que deste valor, 83,6% saíram dos cofres públicos.

Verdade que a maior parte dos gastos foi feita para o transporte e aeroportos (60,1%), mas a população continua pagando para a utilização desses serviços, tendo havido, inclusive, no início do ano de 2015, aumento das tarifas. Já outros R$ 7,09 bilhões foram utilizados para os estádios, que não possuem qualquer interesse de ordem pública, estando, ademais, a maior parte deles, à disposição da iniciativa privada, para exploração econômica, cobrando pelos serviços, sem qualquer controle do Estado.

Claro que o governo poderá dizer que no período de preparação para a Copa foram gerados, segundo argumenta, R$ 3,6 milhões de empregos diretos[4], mas quanto do valor efetivamente gasto ficou para os trabalhadores e quanto restou para empreiteiras e demais entidades empreendedoras, que foram “convidadas” para a festa? Dê-se registro, por oportuno, às vultosas quantias oferecidas pelas empreiteiras para os principais partidos políticos nas eleições de 2014 e lembre-se, também, que os empregos ofertados na Copa foram em sua quase totalidade precários, inseridos na lógica da terceirização, com baixos salários, práticas exacerbadas de horas extras e um número recorde de mortes (até então)[5].

E por falar em Copa, vale lembrar que a Fifa foi isenta, sem que houvesse qualquer base constitucional, do pagamento de impostos em montante que chegou a R$ 1,1 bilhão[6]. Essa entidade privada, aliás, deixou o país com um lucro líquido de R$ 10 bilhões[7].

Fazendo contas, impossível não lembrar os desvios na Petrobrás, cujo montante ninguém ainda sabe concretamente quanto foi, mas já se tem por certo que foram ao menos R$ 2,1 bilhões[8], havendo quem diga que as perdas podem chegar a R$21 bilhões[9].

Tratando de números, o mais importante para perceber a essência do modelo de sociedade em que vivemos, é o dado referente ao percentual do PIB que fica com a classe trabalhadora. No período de 1998 a 2002, houve uma queda relativa e absoluta da massa salarial. “A participação dos salários no PIB recuou de 45,37% para 35,14%, enquanto a parcela apropriada pelo capital pulou de 32 para 42%. Só em 2003, a renda dos trabalhadores despencou 12,5%.”[10]

Nesse aspecto, o governo petista teria a seu favor o número de que no período de 2004 até 2009 a participação relativa da massa salarial no PIB (Produto Interno Bruto) cresceu sucessivamente até atingir 51,40% em 2009[11].

Mas é importante lembrar que esse acréscimo nos anos 2000, com a exceção do México, se deu também em praticamente todos os países da América Latina[12], sendo que no Brasil, considerada uma realidade até 2009, “os números mais altos apresentam-se durante a virada dos anos 1950-60, com destaque para 1957, em que a fatia salarial sobre o PIB alcançou 48,27%. Não gratuitamente, um intervalo de tempo marcado por maior intervenção dos trabalhadores na cena pública, que se esgotou no golpe de 1964”[13].

Assim, o aumento verificado de 2004 a 2009[14] representa um reflexo também da extinção quase natural dos efeitos dos 21 anos da política econômica recessiva do regime militar e do ataque frontal aos direitos trabalhistas implementado na década de 90/início dos anos 2000, no auge da política neoliberal em âmbito mundial.

De todo modo, mesmo tendo havido acréscimo histórico da participação dos salários no PIB no período de 2003 a 2009 e supondo que o acréscimo tenha continuado de 2010 a 2014, estamos falando de um percentual, em suposto cenário extremamente “positivo” para os trabalhadores, que gira em torno, de 50%. Assim, se consideramos o PIB de 2013, R$ 4,84 trilhões, o valor de impostos arrecadados no mesmo ano, R$ 1,7 trilhão e o percentual de 50% destinado aos trabalhadores, teremos o resultado de um lucro liquido para o capital na ordem de R$ 720 bilhões – mas é bem mais que isso se considerarmos que do total da arrecadação de impostos já está a contribuição previdenciária que também está integrada no cálculo da massa salarial, sendo que seu valor anual gira em torno de R$ 300 milhões.

Teríamos, assim, um lucro líquido para o capital na ordem de R$ 1 trilhão, ou seja, 1/5 do PIB, sendo certo, ainda, que o valor destinado à classe trabalhadora, que se refere restritamente ao salário, não fica de fato com os trabalhadores, pois são utilizados para o consumo de produtos, cujo valor já vem acrescido da lógica de mercado que favorece a uma nova acumulação.

A visualização é muito simples: se uma pessoa recebe salário de uma montadora e utiliza este salário para a compra de um carro, sendo que paga por esse produto um valor bem superior ao do custo da produção, é evidente que a massa salarial retorna ao capital em forma de lucro, ainda mais se consideramos os incentivos ao endividamento da classe trabalhadora, junto a instituições financeiras, pagando juros exorbitantes, para a realização do consumo, sendo que esse valor adquirido por tais instituições, quando ligadas ao governo, muitas vezes voltam ao capital como incentivo à produção, com juros subsidiados. Essa conta é complexa, mas no mínimo é impossível negar que 1/5 da riqueza produzida fica com o capital (mas é bem mais, certamente).

Claro que muitos empreendedores, vendo esses números, dirão que não tiveram lucro nenhum ou que, bem ao contrário, tiveram prejuízo. Mas isso não é culpa do custo do trabalho e sim de um modelo, estabelecido sobre as bases da livre concorrência, que favorece aos grandes conglomerados econômicos, inclusive nos negócios extorsivos que estes impõem aos pequenos e médios empreendedores.

A prova inconteste da desigualdade no âmbito do próprio capital está, novamente, no advento da Copa, que foi uma espécie de modelo concentrado das relações capitalistas mundiais. Ora, anunciou-se que a economia seria alavancada pelo evento em benefício de todos, mas os que efetivamente lucraram foram a Fifa, suas parceiras, as empreiteiras e alguns segmentos produtivos e de serviços. Muitos segmentos importantes registraram fortes perdas com o evento – ou ao menos não tiveram lucro adicional –, sobretudo em razão da diminuição drástica da produção e mesmo do consumo[15].

Fato é que no nosso caso brasileiro o capital abocanha ao menos R$ 1 trilhão por ano da riqueza produzida. Pensemos em dois anos, em cinco anos, em dez anos, que não é tanto tempo assim. Teremos, então, a bagatela de R$ 10 trilhões. Lembrando que esse valor é destinado na sua maior parte a apenas algumas poucas empresas e que essas empresas, em geral, exploram o trabalho em âmbito mundial, atingiremos um pouco da dimensão do seu poder econômico e entenderemos como é possível haver uma quantidade de dinheiro capaz de adquirir e derrubar um bairro inteiro de casas para dar lugar a imensas construções, que também servem à nova reprodução, no âmbito da especulação imobiliária.

Assim, trabalhamos para o enriquecimento de alguns poucos conglomerados econômicos, estando em pleno vigor, em âmbito mundial, a lógica da acumulação da riqueza produzida, como destaca o recente estudo feito pelo economista francês, Thomas Piketty, que preconiza, como solução, a taxação das grandes fortunas, o que se trata, obviamente, de uma providência necessária e urgente. Mas não se deve acreditar secamente no potencial corretivo da medida, vez que não altera a lógica de modelo, o qual se reinventa constantemente, ainda mais quando o poder político continua relacionado ao grande capital. O mero aumento de impostos, sem estar relacionado direta e obrigatoriamente ao retorno social, pode, em si, constituir um problema, pois representa entregar uma parcela ainda maior da riqueza produzida a um Estado que, no capitalismo, tende a ser corrupto e a gerar investimentos para a preservação de lógicas espúrias de poder.

Em concreto, o Estado tem favorecido à preservação desse modelo e ao aprofundamento das desigualdades. Mesmo quando se aponta para a diminuição da desigualdade o que se leva em consideração é apenas a relação entre os que ganham mais e os que ganham menos, estando ambos no âmbito da massa salarial[16]. Ou seja, não se refere à relação entre trabalho e capital e nesta relação, considerada do ponto de vista da totalidade, o que se tem verificado é, como dito, um acréscimo do capital, acompanhando da diminuição do número de pessoas e de entidades favorecidas[17].

  1. A irresponsabilidade na administração do patrimônio da classe trabalhadora

Diante desse contexto econômico chega mesmo a ser ridículo que o governo veja a necessidade de impor à classe trabalhadora um enorme sofrimento, para economizar míseros R$ 18 bilhões, que representam cerca de 0,3% do PIB.

Lembre-se, com bastante destaque, que somente em 2013, esse mesmo Estado deixou de arrecadar R$ 77,8 bilhões, com reduções de tributos, sob o argumento de estimular a economia[18]. Parte dessas reduções, R$13,2 bilhões, atingiu diretamente o patrimônio dos trabalhadores, pois, segundo a Receita Federal, advieram da desoneração da folha de pagamento. Essas iniciativas, ademais, vêm sendo tomadas há vários anos[19] e continuaram em 2014[20].

E o que se vê no final de 2014 é esse ataque aos trabalhadores e uma pressão enorme do setor econômico para que se aprove uma lei que amplie as possibilidades de terceirização, o que servirá, sem a menor dúvida, para aumentar a parcela do capital no PIB, sobretudo porque a terceirização dificulta a mobilização sindical dos trabalhadores e a sua luta por melhores condições de trabalho.

O que está em vigor é uma espécie de agressão institucionalizada à classe trabalhadora para favorecimento do grande capital, pois uma grande parcela desse valor oficial que está sendo direcionado ao capital pertence juridicamente falando aos trabalhadores.

Os números apresentados partem do pressuposto fático concreto e não do ideal juridicamente estabelecido. No mundo do ideal jurídico, todo empregado deve ser registrado e receber seus direitos integralmente. Na realidade o que se vê, no entanto, é um desrespeito aberto e reiterado dos direitos trabalhistas e é evidente que o valor correspondente a esses direitos, que pertencem à classe trabalhadora, é apropriado pelo capital – e não é pouco.

Para se ter uma pequena ideia, em 2013, apenas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, que abrange o interior de São Paulo, foram pagos aos reclamantes R$ 3,2 bilhões[21]. Mas esses valores não foram “pagos” aos trabalhadores, foram devolvidos, vez que haviam sido apropriados indevidamente pelo capital. E estamos falando apenas de um Tribunal e não da integralidade da relação capital-trabalho. A jurisdição da 15ª. Região abrange 21 milhões de pessoas e o valor em questão teve em conta o universo de 275.273 reclamações trabalhistas, que foram resolvidas no mesmo ano.

A maior quantidade de situações que envolvem a supressão de direitos escapa à Justiça do Trabalho. Mesmo assim não é irrelevante a sua atuação. Segundo dados fornecidos pela Justiça do Trabalho, em cinco anos, de 2006 a 2011, a Justiça do Trabalho, reconhecendo violações de direitos, devolveu mais de R$56 bilhões aos reclamantes. “Só em 2011, foram quase R$15 bilhões – ou 90% de todo o repasse feito pelo governo federal no ano passado no Programa Bolsa Família, que atende a 13 milhões de famílias em todo o país”. No primeiro semestre de 2013 esse número subiu para R$ 12,6 bilhões[22].

Em 2011, a Justiça do Trabalho recebeu 2,1 milhões de novos processos. São reclamações de todo tipo, que revelam diversas formas de violência: não pagamento de horas extras, sem formulação de cartões de ponto; ausência de registro; ausência de pagamento de verbas rescisórias, sobretudo em terceirizações etc.

Ou seja, o valor devolvido aos trabalhadores pela Justiça do Trabalho mesmo não sendo pouco abarca uma parcela ínfima da relação capital-trabalho, devendo-se considerar, ainda, que muito desse valor devolvido já é bastante inferior ao efetivamente devido se lembrarmos que boa parte, cerca de 40%, resulta de conciliações, que têm sido incentivadas por orientação do CNJ na linha da política do Banco Mundial, nas quais o trabalhador, de forma geral, renuncia a parcela de seus direitos para receber mais rapidamente.

Fácil supor, portanto, que um valor bastante considerável, muitas vezes superior aos R$ 18 bilhões que o governo quer cobrar dos trabalhadores para sanear as suas contas, está sendo transferido indevidamente da classe trabalhadora para o capital, com conivência do poder estatal, haja vista a sua política de sucateamento dos serviços de auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego[23], favorecendo a supressão de direitos, como se verifica nas práticas já costumeiras da pejotizaçao, da terceirização, do trabalho ordinário em horas extras (sem remuneração correspondente) etc.

Alie-se a tudo isso a completa falta de vontade do Estado em arrecadar as contribuições previdenciárias que seriam devidas sobre os valores pagos na Justiça, valendo lembrar que é imperdoável a inércia do Estado a respeito, vez que está desconsiderando sua obrigação frente a um patrimônio que não lhe pertence, sendo dele proprietário a classe trabalhadora.

Para se ter uma ideia até onde a coisa vai, em 2011 a Procuradoria Geral da União encaminhou à Corregedoria do Tribunal onde atuo um Pedido de Providências, no qual reclamava do fato de eu estar intimando a Procuradoria local do INSS para se manifestar em processos cujos acordos não ultrapassavam a R$10.000,00, apoiando-se nos termos de uma Portaria, a de n. 176, de 19/02/2010, do Ministério da Fazenda, segundo a qual o INSS não deve verificar a regularidade dos recolhimentos previdenciários em processos finalizados com acordos até o valor indicado. Vale esclarecer que pela Portaria n. 435, de 08/09/11, do Ministério da Fazenda, o patamar da não manifestação aumentou, passando para as situações em que o valor da contribuição, ela própria, fosse igual ou inferior a R$10.000,00 e, agora, desde dezembro de 2013, nos termos da Portaria n. 582, do Ministério da Fazenda, esse valor foi majorado para R$20.000,00

Na prática, sem a fiscalização do INSS, as partes declaram o valor que querem recolher, quando querem (e normalmente não querem), o juiz não se importa e o recolhimento não se faz ou se o faz em valor bem inferior ao que seria devido se o direito fosse adimplido fora do processo, o que gera prejuízo para a classe trabalhadora não apenas na perspectiva do valor de seu patrimônio que está sendo aviltado, mas também no incentivo ao desrespeito aos direitos trabalhistas por parte dos empregadores que a prática representa, já que pagar espontânea e integralmente os direitos trabalhistas acaba ficando mais caro do que deixar de pagá-los e esperar a reclamação trabalhista.

Importa lembrar que uma contribuição previdenciária de R$20.000,00 (tomando como parâmetro de cálculo o percentual de 38,5%), devidas que são apenas sobre as parcelas salariais, declaradas enquanto tais, e imaginando a hipótese mais otimista para os trabalhadores de uma proporção de 50%, representa um pagamento para o reclamante de R$104.000,00, o que não se dá, para ser bastante conservador na projeção de números, em mais de 20% das reclamações. Assim, se em um ano a Justiça paga ao trabalhador R$ 25 bilhões (pensando a partir do número informado referente ao primeiro semestre de 2013, que, em 2014 pode ser sido ainda maior), o recolhimento previdenciário total, em perspectiva ainda conservadora de 50% de natureza salarial, seria de R$ 4,81 bilhões, mas 80% desse valor, ou seja, R$ 3,28 bilhões não é fiscalizado e certamente deixa de haver o recolhimento do INSS na totalidade devida. Dados oficiais apontam que o recolhimento de INSS na Justiça do Trabalho, em 2012, foi de R$ 2,4 bilhões[24]. Assim, pode-se vislumbrar uma perda de arrecadação de, no mínimo, R$ 1 bilhão, valor este que, na verdade, é extraído do patrimônio da classe trabalhadora e isto se considerarmos, repito, uma base de cálculo de 50% dos valores pagos aos reclamantes, o que é bastante reduzido, já que, de forma geral, no pagamento espontâneo, esse percentual é de 70%.

Em cálculo grosseiro e bastante conservador, portanto, pode-se dizer que os tais 18 bilhões que o governo agora quer tirar dos trabalhadores, para que paguem uma conta que não fizeram, foram gastos previamente com:

  • isenção para a Fifa, R$ 1,1 bilhão;
  • desvios na Petrobrás, R$ 2,1 bilhões;
  • desoneração da folha de pagamento, R$13,2 bilhões;
  • ausência de recolhimento nos processos trabalhistas, R$ 1 bilhão
  • Total: R$17,4 bilhões.

Isso sem falar no total das isenções tributárias, R$ 77,8 bilhões, no incentivo às relações de trabalho precárias, notadamente a terceirização, utilizada em larga escala no âmbito da administração pública, que diminuem direitos trabalhistas e consequentemente as contribuições previdenciárias, e no descaso com a fiscalização do trabalho, favorecendo tanto ao desrespeito aos direitos trabalhistas como à redução das contribuições sociais decorrentes, em montantes incalculáveis, mas que, certamente, superam, em muitas vezes, os R$ 18 bilhões.

O interessante é que além de não realizar a fiscalização das relações de trabalho, isentar o capital do pagamento de contribuições sociais e de, efetivamente, deixar de arrecadar valores declaradamente devidos, o governo ainda agride a classe trabalhadora deixando, deliberadamente, de pagar seus benefícios previdenciários[25].

Com efeito, somente em 2010 foram distribuídas às Varas da Justiça Federal, na cidade de São Paulo, 16.924 ações, e 39.396, nos Juizados Especiais do Estado. Nestes, nos Juizados Especiais, em matéria previdenciária, foram distribuídas, em 2010, no Estado de São Paulo, 128.644 ações[26].

Em todo país, visualizando os dados de 2011 e considerando os processos então em curso, o INSS apresentava-se como réu em 5,8 milhões de ações, que tiveram origem, sobretudo, com a regra da alta programada. Segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Aposen­­tados e Pensionistas da Força Sin­­dical (Sindinap) entre 50% e 70% desses processos previdenciários são motivados por problemas com os auxílios, entre eles o auxílio-doença[27].

Esse desprezo do Estado com o respeito às premissas básicas de um projeto irrisório que seja de distribuição de renda e de implementação de um Estado Social mínimo faz, inclusive, com que a gente se sinta um autêntico idiota quando, em decorrência de um dever funcional, mas contrariando as diretrizes da própria instituição, exige o completo recolhimento das contribuições sociais e obrigações tributárias.

O que se tem, em concreto, é um histórico de atuação do Estado em favor da acumulação da riqueza por meio da exploração e do sofrimento da classe trabalhadora, o que se vê possibilitado pela venda da ilusão do fornecimento de prestações de assistência social e de uma suposta efetividade do Estado do bem-estar social, valendo destacar, ainda, que os tais “R$ 18 bilhões que serão retirados dos trabalhadores correspondem a 70% do gasto com o Bolsa Família em 2014”[28].

Diante desse acúmulo de desrespeito aos direitos dos trabalhadores fica ainda mais agressivo vir a público propor salvar a economia por meio da imposição de novo sacrifício aos trabalhadores, mascarando o ato com a retórica de tratar-se de um ajuste ou de “um aperfeiçoamento das políticas sociais para aumentar sua eficácia”.

  1. O prejuízo concreto dos trabalhadores

O prejuízo concreto dos trabalhadores está demonstrado nos dados acima, que revelam a séria agressão aos direitos trabalhistas e previdenciários que as Medidas representam.

De um ponto de vista imediato as MPs prejudicam os trabalhadores porque criam obstáculos ao recebimento de benefícios previdenciários e o governo bem sabe dos problemas que envolvem sua atitude, tanto que só editou as Medidas na “calada do ano”, no dia 30 de dezembro de 2014. Como diz Luís Carlos Moro, “é impressionante como se legisla nos estertores de dezembro de cada ano”[29].

As duas MPs, ns. 664 e 665, fixam uma série de alterações nas regras para o acesso aos benefícios: seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

Conforme resumo muito bem feito por Sandro Sarda e José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, as precarizações mais significativas previstas nas MPs 664/14 e 665/14 são:

“I – exigência de 24 meses de casamento ou de união estável para recebimento de pensão por morte;

II – redução do valor da pensão por morte de 100% para 50%, acrescido de 10% por dependente;

III – redução do tempo de duração do benefício de pensão por morte, de acordo com a expectativa de vida do cônjuge;

IV – carência de 24 meses para pensões por morte;

V – alteração da base de cálculo do auxílio-doença, observando-se a média das 12 últimas contribuições;

VI – ampliação de 15 para 30 dias do período pago pela empresa, na hipótese de incapacidade para o trabalho, pois apenas após o período de trinta dias é que o trabalhador deverá ser encaminhado ao INSS para realização de perícia;

VII – possibilidade de realização de perícias médicas por empresas, mediante acordo de cooperação técnica;

VIII – alteração das carências para requerimento de seguro-desemprego, de 6 meses para 18 meses na 1ª solicitação, de 6 para 12 meses na 2ª, mantendo-se o período de 6 meses apenas a partir da 3ª solicitação.”

No que se refere ao seguro-desemprego, por exemplo, o novo requisito vai fazer com quem dos atuais 3,2 milhões de trabalhadores dispensados sem justa causa que não têm direito ao benefício, vez que seus contratos não chegam a seis meses, atinja-se ao número trágico de 8 milhões de trabalhadores, o que equivale a 64,4% dos trabalhadores dispensados, sem justa causa. Ora, se lembrarmos que há uma projeção de crise econômica para o presente ano, o governo ao promover tal medida, não pensa apenas em economizar, mas também em não sofrer as conseqüências financeiras do desemprego, que resta, então, admitido como saída natural para a crise. O que o governo está dizendo é que os trabalhadores, que já pagaram historicamente com a supressão de seus direitos e que tiveram a sua força de trabalho utilizada a serviço da produção de riquezas para o capital, serão, agora, simplesmente, jogados fora e conduzidos à sua própria sorte, fazendo-o, ainda, mediante forte inversão de valores e por meio de um rebaixamento moral dos trabalhadores, argumentando, de forma dissimulada, que a Medida tem o objetivo de eliminar as fraudes, como se a fraude não tivesse que ser identificada especificamente e punida. Aliás, seria bem mais certo apontar a arma da moralidade para outros lados…

Do ponto de vista do projeto político constitucional, no entanto, o desenvolvimento econômico deve seguir os ditames da justiça social (art. 170), incluindo a busca do pleno emprego, tendo por fundamento a preservação da dignidade humana, estando o empregado, portanto, protegido contra a dispensa arbitrária (art. 7º., I) e a classe trabalhadora como um todo agraciada com o princípio da melhoria da condição social.

Assim, qualquer argumento econômico que se pudesse ter (e não se o tem, como visto) não justificaria negar vigência ao projeto constitucional que exige uma atuação de todas as instituições para obstar o incremento da lógica fácil da imposição de maiores sacrifícios aos trabalhadores para a satisfação do interesse econômico de empresas determinadas. O projeto constitucional lançou um desafio aos administradores e ao poder econômico: o de demonstrar a viabilidade do modelo econômico a partir da sua capacidade de produzir justiça social.

Assim, toda vez que se chega à conclusão de que não é possível preservar direitos sociais o que se tem não é a demonstração do elevado custo desses direitos e sim a comprovação de que o modelo é inviável e que o projeto do Estado Social não passa de uma solerte mentira, posta apenas para criar ilusões e impedir a dinâmica progressista ou mesmo revolucionária dos conflitos, não abrindo mão, por certo, para tanto, da força do Estado Policial.

  1. As MPs e os empregadores

Não há ponto positivo algum nas MPs pelo aspecto básico de que constituem uma afronta à Constituição Federal, consubstanciando um atentado ao Estado Democrático de Direito. Sendo assim, ainda que economicamente tivessem alguma serventia não poderiam ser acolhidas pela ordem jurídica.

Nem mesmo para os empregadores, pensados na perspectiva daqueles que se interessam pelo mercado interno, as Medidas têm algum ponto positivo, pois não interessa ao processo produtivo eliminar a proteção dos trabalhadores contra as contingências sociais, pela simples razão, econômica, de que isso gera as inseguranças das quais se origina o adoecimento, que tanto mal faz ao processo produtivo.

Veja que as MPs oneram as empresas, aumentando de 15 para 30 dias o tempo em que o empregado afastado do trabalho, por doença ou acidente do trabalho, fica sob responsabilidade econômica do empregador, dificultando tanto a vida do trabalhador quanto da empresa.

  1. Os obstáculos jurídicos ao implemento das MPs

Vários são os óbices jurídicos das MPs, sobretudo pelo aspecto básico de que ferem os princípios da prevalência do social sobre o econômico e da progressão dos direitos sociais. E ainda que algum argumento econômico pudesse ser utilizado para justificar uma excepcionalidade à norma (e princípios são normas), não se teria base fática concreta para esse argumento, conforme vastamente demonstrado acima.

Essa não é, de todo modo, uma questão meramente econômica, pois segundo números extraídos apenas das ações que tramitaram na Justiça do Trabalho em um único ano, o de 2011, 2,8 mil trabalhadores morreram em decorrência de acidentes do trabalho, que estão relacionados a uma maior precariedade nas relações de trabalho.

Cumpre destacar que em infeliz coincidência com o resultado da Copa do mundo, a precariedade das relações de trabalho conduziu o Brasil a outro quarto lugar, especificamente no que tange ao número de acidentes fatais no trabalho[30].

Interessante que os trabalhadores mais suscetíveis a acidentes são os motoristas, os agentes de segurança, os trabalhadores da construção civil e os trabalhadores rurais e as reformas jurídicas que estão sendo defendidas no Congresso Nacional direcionam-se, exatamente, a reforçar a precariedade nesses setores. Lembre-se que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para revogar a lei que limitou a jornada de trabalho dos motoristas.

A terceirização é utilizada em larga escala nos serviços de segurança, na construção civil e no transporte e “segundo dados do Dieese, o risco de um empregado terceirizado morrer em decorrência de um acidente de trabalho é cinco vezes maior do que nos demais segmentos produtivos”[31].

Destaque-se, ainda, que o setor econômico requereu, recentemente, a suspensão, que já foi autorizada pelo Ministério do Trabalho, da aplicação da NR12, que regulamenta a forma das atividades produtivas com máquinas, mas em 2013, “apenas 11 tipos de máquinas e equipamentos (como serras, prensas, tornos, frezadoras, laminadoras, calandras, máquina de embalar) provocaram 55.118 infortúnios, o que representa mais de 10% do total de 546.014 acidentes típicos comunicados pelas empresas no Brasil”[32].

Fato inquestionável é que os trabalhadores estão morrendo em decorrência de insegurança, no trabalho, no direito e na economia, e a postura do governo em vez de ser uma atitude responsável, buscando eliminar as causas desse mal, proibindo a terceirização, afastando o banco de horas, eliminando as horas extras, punindo as fraudes trabalhistas, erradicando o trabalho infantil, promovendo a abolição do trabalho em condições análogas a de escravo, exigindo a adoção de medidas efetivas de proteção do trabalhador no meio ambiente de trabalho e garantindo a estabilidade no emprego, o exercício do direito de greve e a sindicalização, que certamente gerariam o efeito da redução de mortes, foi a de simplesmente diminuir os custos que da morte do trabalhador decorrem. Como dito por Luís Carlos Moro, “Morreram trabalhadores demais nos últimos anos. Entre 2006, quando se gastava cerca de 39 bilhões de reais por ano com pensões, e 2013, houve um salto para 87 bilhões. Muito dinheiro para os mortos. Mais urgente que reduzir as mortes, a equipe econômica entende que é preciso diminuir o valor com as despesas dos mortos.”[33]

  1. Impactos no Judiciário

É evidente que essas alterações, por ferirem preceitos jurídicos básicos, causarão impacto no Judiciário, no que se refere ao número de demandas. Mas esse parece ser um efeito calculado, assumido enquanto tal, já que o Estado brasileiro (assim como pensa boa parte do jurisdicionado empresarial nacional) não tem medo dos efeitos das decisões judiciais, que costumam ser dóceis com aqueles que agridem direitos sociais, mesmo que de forma reiterada e deliberada. Com efeito, conforme noticia o CNJ[34], os setores públicos da esfera federal e dos estados foram responsáveis por 39,26% dos processos que chegaram à Justiça de primeiro grau e aos Juizados Especiais entre janeiro e outubro do ano passado. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ocupa o primeiro lugar no ranking das organizações públicas e privadas com mais processos no Judiciário Trabalhista, Federal e dos estados. O órgão respondeu por 4,38% das ações que ingressaram nesses três ramos da Justiça nos 10 primeiros meses do ano passado, sendo que no que se refere, especificamente, à Justiça Federal, esse percentual é de 34% (de ações no primeiro grau) e 79% (nos juizados especiais).

Dia desses recebemos, na Faculdade de Direito da USP, um professor alemão, Wolfgang Däubler, e quando, após sua palestra, lhe indaguei como eles resolviam os problemas do precatório, ele não entendeu a pergunta e tive que ser auxiliado, na formulação da questão, pelas demais pessoas que estavam presentes ao evento. Quando ele entendeu a pergunta ficou horrorizado e respondeu com uma indagação exclamativa: “Mas, como assim: o Estado não cumpre o direito que ele próprio cria? Na Alemanha isso não acontece!” Ficamos todos quietos, para não aprofundar a vergonha, vez que se levássemos a questão adiante teríamos que lhe dizer que por aqui não só o Estado assim age como os homens do direito acham normal que isso ocorra e mesmo as estruturas jurídicas, da forma como são aplicadas, servem como uma espécie de incentivo institucionalizado para que o Estado não cumpra o direito em detrimento do cidadão, conferindo-lhe “prerrogativas” processuais: juros reduzidos, prazos em dobro, isenção de custas e o próprio precatório, que, em verdade, serve de freio à obrigação do pagamento.

De fato, é inconcebível que os administradores da coisa pública não tenham compromisso com os direitos sociais e transformem o Estado em um dos maiores, senão o maior, litigante da realidade jurídica nacional.

Ocorre que nossos governantes pensam mais nas estratégias partidárias, nos dividendos eleitorais e nos agrados aos financiadores de campanha, como forma de se manterem no poder, do que, propriamente, na implementação de algum projeto de país.

As Medidas Provisórias ns. 664 e 665, editadas em 30 de dezembro, são prova contundente da preocupação exclusiva em apresentar números positivos de superávit, para sustentação política, mesmo que isso implicasse em ofensas à Constituição e gerasse danos à classe trabalhadora e, por tabela, ao Judiciário.

Um modo eficiente de alterar essa realidade, consistente na adoção de uma postura irresponsável, que preconiza a institucionalização do calote, tomando como vítima os titulares de direitos sociais e contando com a impunidade e a morosidade judicial, é o Judiciário se utilizar das figuras jurídicas do dano social e do assédio processual, punindo de forma exemplar e como mecanismo de desestímulo à prática ilícita, o agressor contumaz e convicto da ordem jurídica, o que se justifica ainda mais quando o agente é o próprio Estado.

  1. Conclusão

É preciso reconhecer que existe um estágio de violência institucionalizada, representada pelo desrespeito aos direitos sociais, do qual participa o próprio Estado como agente, tendo como vítima principalmente o cidadão mais pobre, que, neste sentido, é tratado como um inimigo, o que é inconcebível, ainda mais dentro da lógica jurídico-política de um pretenso Estado Social.

Vale reparar que de forma totalmente incoerente essa preocupação econômica, que justifica as supressões de direitos, não é vista, com a mesma intensidade, no que se refere às obrigações do recolhimento das contribuições sociais, o que representa mais uma violência aos titulares de direitos sociais, pois a efetividade desses direitos, notadamente os previdenciários, depende do custeio.

Qualquer pedido de sacrifício dos trabalhadores para salvar o modelo econômico só se justificaria dentro da lógica de um pacto, apoiado em um plano construído a partir de números reais, com projeções e fixação de prazos, e do qual participassem todos os segmentos da sociedade, impondo-se o maior sacrifício daqueles que, nos últimos anos, foram os mais beneficiados do modelo, quais sejam, os grandes conglomerados econômicos, os bancos, as empreiteiras, as empresas em geral, os políticos e os agentes de Estado, e somente depois, se necessário fosse e gerasse efeitos concretos, chegar aos trabalhadores e mesmo assim de forma escalonada, exigindo-se mais do que mais ganham. Mas esse é apenas um argumento retórico, vez que na lógica do projeto já estabelecido no estágio atual da racionalidade o que se exige da inteligência humana é que impulsione a humanidade para frente e não para trás.

Ora, a redução de custos na ordem de 18 bilhões não salva a economia nacional e, portanto, trata-se da imposição de um sacrifício a uma quantidade enorme de pessoas sem qualquer retorno financeiro concreto para a economia como um todo. Além disso, essa forma de encarar os direitos dos trabalhadores é típica da teoria neoliberal, que mascara os problemas que, na essência, são do modelo de produção capitalista. Tentar resolver os entraves do modelo econômico por meio da imposição de sacrifícios aos trabalhadores torna os trabalhadores culpados pelos problemas de um sistema do qual, na verdade, são vítimas, deixando de lado os reais entraves do modelo.

Durante toda a década de 90 travou-se uma luta muito intensa, do ponto de vista teórico, para superar essa racionalidade econômica, sobressaindo, inclusive, a noção de que ou bem esse modelo de sociedade é capaz de assegurar aos trabalhadores condições dignas de sobrevivência, estabelecendo as possibilidades concretas de se caminhar em direção da igualdade social, ou deve sucumbir, cedendo a outro modelo de sociedade.

Diz-se que é preciso alavancar a economia, mas é totalmente ilógico buscar fazê-lo por meio do sacrifico exatamente daqueles que são os responsáveis pela produção das riquezas, os trabalhadores. O sucesso econômico, pensado na viabilidade do modelo, está, portanto, atrelado ao desenvolvimento social.

Mas talvez no capitalismo uma justiça social seja mesmo um projeto irrealizável, afinal é o próprio poder econômico que insiste em explicitar isso, reivindicando insistente e reiteradamente redução salarial, desemprego, contratos precários de trabalho, eliminação de sua responsabilidade social e humana perante o trabalhador com a implementação da terceirização e a exploração sem limites dos trabalhadores, afastando controles de jornada e eliminando custos da proteção do meio ambiente de trabalho, tudo como forma necessária de preservar o interesse das empresas, que se dizem pressionadas pela concorrência internacional.

São Paulo, 02 de fevereiro de 2015.

NOTAS

[1]. ORIONE, Marcus. “Dilma e a vaca profanada”. http://blogdaboitempo.com.br/2015/01/28/dilma-e-a-vaca-profanada/, acesso em 31/01/15.
[2]. O fator previdenciário é de 1999, da época do FHC, portanto. Mas o Presidente Lula vetou o PL que foi aprovado no Congresso prevendo o fim do fator previdenciário, em 15 de junho de 2010, em meio à Copa do mundo da África…

[3]. Produto Interno Bruto, que representa todos os bens e serviços finais produzidos no país, em determinado período.
[4]. http://placar.abril.com.br/materia/governo-divulga-gastos-com-a-copa-do-mundo-25-6-milhoes-de-reais, acesso em 31/01/15.
[5]. Vide dados em SOUTO MAIOR, Jorge Luiz, “A Copa já era”, http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI199963,61044-A+Copa+ja+era, acesso em 02/02/15.
[6]. http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2013/08/20/ministerio-publico-diz-que-isencao-fiscal-a-fifa-e-inconstitucional.htm, acesso em 31/01/15.
[7]. http://esportes.r7.com/futebol/noticias/fifa-vai-ter-lucro-de-r-10-bilhoes-com-copa-do-mundo-20130327.html, acesso em 31/01/15.
[8]. http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/01/crimes-da-lava-jato-ja-desviaram-mais-de-r-2-bi-da-petrobras-diz-mpf.html, acesso em 31/01/15.
[9]. http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,perda-da-petrobras-com-desvios-pode-chegar-a-r-21-bi-diz-morgan-stanley-imp-,1594820, acesso em 31/01/15.
[10]. http://www.rebelion.org/hemeroteca/brasil/040521borges.htm
[11]. http://www.brasildamudanca.com.br/empregos-e-salarios/aumenta-o-peso-dos-salarios-em-relacao-ao-pib
[12]. http://jornalggn.com.br/blog/roberto-bitencourt-da-silva/cepal-divulga-numeros-sobre-a-participacao-dos-salarios-no-pib-latino-americano
[13]. http://jornalggn.com.br/blog/roberto-bitencourt-da-silva/cepal-divulga-numeros-sobre-a-participacao-dos-salarios-no-pib-latino-americano

[14]. Não existem dados oficiais do período de 2010 a 2014.
[15]. http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/07/veja-quem-ganhou-e-quem-perdeu-com-copa-na-economia.html, acesso em 1º./02/15.
[16]. http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-atinge-menor-nivel-de-desigualdade-social-desde-1960,105210e, acesso em 02/02/15.
[17]. http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/01/1400191-patrimonio-dos-85-mais-ricos-do-planeta-e-igual-ao-ao-vivo-acompanhe-o-mercado-financeiro-no-liveblog-do-folhainvesthttpaovivofolhauolcombr201307182668-aovivoshtmlda-metade-da-populacao-mundial.shtml, acesso em 02/01/15.
[18]. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014-01/arrecadacao-federal-cresce-4-em-2013, acesso em 1º./02/15.
[19]. http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/04/03/governo-anuncia-medidas-economicas-para-tentar-estimular-industria.jhtm, acesso em 30/01/15.
[20]. http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/01/renuncia-com-desoneracao-de-folha-ja-e-de-pelo-menos-r-108-bilhoes.html, acesso em 30/01/15.
[21]. http://www.tst.jus.br/documents/10157/80736/valorespagos2013.pdf
[22]. http://www.tst.jus.br/documents/10157/80736/valorespagos2013.pdf, acesso em 1º./02/15.
[23]. Vide, a propósito: https://www.youtube.com/watch?v=oCKSY_F7FT4https://www.sinait.org.br/index.php?r=mobile/noticiaView&id=8160http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5913%3Afiscalizacao-trabalhista-agoniza-no-brasil&catid=61%3Anotas-em-destaque&Itemid=79http://www.brasildefato.com.br/node/6448
[24]. http://www.tst.jus.br/documents/10157/051c8efe-f3ac-46c4-835e-a7d2af916522, acesso em 02/02/15.

[25]. Para maiores avaliações a respeito vide: http://blogdaboitempo.com.br/2013/08/22/violencia-silenciosa-do-estado-social-e-o-grito-das-manifestacoes-de-junho/, acesso em 02/02/15.
[26]. Fonte: http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=1107.
[27]. http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1109360&tit=INSS-e-reu-em-58-milhoes-de-acoes
[28]. SARDA, Sandro & SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. “Apontamentos sobre a redução de direitos previdenciários (MP 664/14) e ao seguro-desemprego (MP 665/14) – ou: nunca uma vaca tossiu tão alto e de forma tão inconstitucional.” In: http://portal.mpt.gov.br/wps/wcm/connect/17babb00470b3c469159f79aa79cc51d/Apontamentos_mp_664_mp_665_VERSAO_FINAL.pdf?MOD=AJPERES&CACHEID=17babb00470b3c469159f79aa79cc51d

[29]. MORO, Luís Carlos. “Novas MPs trazem ‘tempos de vacas magras’.” (http://www.conjur.com.br/2015-jan-02/luis-moro-novas-mps-trazem-tempo-vacas-magras)
[30]. http://www.conjur.com.br/2014-jul-04/brasil-quarto-pais-numero-acidentes-fatais-trabalho
[31]. http://www.conjur.com.br/2014-jul-04/brasil-quarto-pais-numero-acidentes-fatais-trabalho
[32]. Cf. Alessandro da Silva e Vitor Araújo Filgueiras, in: http://reporterbrasil.org.br/2014/07/mais-de-55-mil-trabalhadores-sofreram-acidentes-com-maquinas-em-2013/
[33]. MORO, Luís Carlos. “Novas MPs trazem ‘tempos de vacas magras’.” (http://www.conjur.com.br/2015-jan-02/luis-moro-novas-mps-trazem-tempo-vacas-magras)
[34]. http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/21877:orgaos-federais-e-estaduais-lideram-100-maiores-litigantes-da-justica

Eleições630p

Especial Eleições: Artigos, entrevistas, indicações de leitura e vídeos para aprofundar as questões levantadas em torno do debate eleitoral de 2014, no Blog da Boitempo. Colaborações de Slavoj Žižek, Mauro Iasi, Emir Sader, Carlos Eduardo Martins, Renato Janine Ribeiro, Edson Teles, Urariano Mota e Edson Teles, entre outros. Confira aqui.

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Jorge Luiz Souto Maior é juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor de Relação de emprego e direito do trabalho (2007) e O direito do trabalho como instrumento de justiça social (2000), pela LTr, e colabora com os livros de intervenção Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (Boitempo, 2013) e Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas?. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente às segundas.

Weird Fiction: essa força estranha (parte II)

15.01.30_Fabio Fernandes_New WeirdPor Fábio Fernandes.

Uma das características mais interessantes da Weird Fiction é sua difícil capacidade de classificação. Parece paradoxal? E é: num mundo cada vez mais governado pela “marketabilidade”, onde tudo tem de ter um rótulo, a ficção weird é uma das mais difíceis de encaixar em classificações de gênero literário.

Talvez isso se deva à tentativa de definição feita por Lovecraft (ver coluna anterior), onde ele deixa claro que o weird não se resume a histórias macabras e de fantasmas, mas um certo pavor do desconhecido, para dizer o mínimo. Isso poderia até ser fácil no século XIX e na época do criador do mito de Chtulhu, mas com o passar das décadas o buraco (ou a toca do monstro abissal) foi ficando bem mais embaixo. O século XX, com duas guerras mundiais e inúmeros conflitos não menos atrozes, como a Guerra Civil Espanhola e as Guerras da Bósnia e do Kosovo, para citarmos apenas alguns, desafia o entendimento do conceito de humanidade, e nos convida a rever definições de horror e de bizarro.

Entre o período clássico e o contemporâneo, tivemos um momento de Weird Fiction (definição retroativa, claro) não menos prolífico, mas com autores não necessariamente considerados do gênero fantástico pela crítica. Entre eles, Shirley Jackson (autora do espetacular conto A loteria e do clássico romance We Have Always Lived in the Castle), também considerada um expoente do chamado Gótico Americano, e conhecida mundialmente pelo filme The Haunting, adaptação de seu livro The Haunting of Hill House, e Robert Aickman, praticamente desconhecido no Brasil, prolífico autor de contos, reunidos em diversas coletâneas, entre as quais Dark Entries e Cold Hand in Mine.

Jackson, com sua quebra do bucólico faulkneriano em A loteria e a revelação de que o horror pode não estar no sobrenatural, mas nas pessoas ditas simples e comuns ao nosso redor (como disse Caetano parafraseando Foucault, de perto ninguém é normal – os americanos apenas levaram mais tempo para descobrir isso), inspirou autores como Richard Matheson e Rod Serling – este não por acaso o criador da série de TV Twilight Zone (Além da Imaginação, no Brasil) – a escreverem histórias que, fossem de ficção científica ou mais voltadas para o fantástico surreal, sempre oscilavam entre o mundo natural e o mundo extranatural justamente numa zona crepuscular, e talvez essa twilight zone que Serling nomeou tão bem possa ser outra definição para Weird Fiction. Mas não só, claro.

Em 2008, os editores Ann e Jeff VanderMeer lançaram nos Estados Unidos uma coletânea que daria o que falar no mundo inteiro: The New Weird. Eram 414 páginas que prestavam uma grande homenagem ao gênero, desde seus autores mais antigos vivos (como Michael Moorcock e M. John Harrison, grandes nomes da chamada New Wave britânica de meados da década de 1960, uma ficção fantástica mais pop, erudita e voltada à exploração do self, ao contrário das grandes aventuras galácticas criadas pela geração anterior de Isaac Asimov e Arthur C. Clarke) até os mais recentes e bizarros, como o recém-falecido Jay Lake, Jeffrey Ford e China Miéville, sem deixar de lado os nomes mais famosos dos anos 1980, como Clive Barker (cujo horror splatterpunk – ok, ok, too much information, rótulos demais, mas essa é a natureza do mundo literário em que vivemos – é por diversas vezes considerado weird pelo puro teor de suas ideias) e o cyberpunk Paul DiFillipo.

A grande sacada da antologia estava menos nos contos (excelentes, aliás) do que na última parte, dedicada a uma extensa troca de e-mails entre vários dos autores apresentados na coletânea, onde eles discutiam o que era exatamente o que eles estavam escrevendo. É nessa troca de e-mails que ficamos sabendo que a criação do termo New Weird se deve a M. John Harrison e ele próprio defende com unhas e dentes a adoção da expressão antes que outro grupo o faça (dito assim parece uma manobra fria e calculista de um editor inescrupuloso – mas não é; a discussão é intensa, hilária em alguns momentos, mas pertinente até hoje toda vez em que se pensa como circunscrever [sem patrulhar] os limites de um gênero).

Vocês já perceberam, evidentemente, um nome mais conhecido lá em cima. China Miéville, cujo A cidade & a cidade traduzi para a Boitempo no ano passado, é considerado um dos mestres da New Weird, se não O grande mestre. Não é para menos: o próprio A cidade… tem elementos fantásticos que já lhe dariam fácil, fácil, a carteirinha de sócio emérito do Clube dos Escritores Bizarros. Mas está longe de ser seu livro mais estranho.

Esse título pertence a Perdido Street Station. Publicado em 2000 sob o rótulo de Fantasia, estava na cara que o livro não se enquadraria facilmente em nenhum molde previamente estabelecido pela indústria. O que dizer de um romance ambientado numa cidade semi-medieval, semi-industrial, onde humanos e seres alienígenas convivem, trabalham (nem sempre em harmonia, isso não é historinha infantil) copulam e bebem (muito), traficam, enganam, se estranham, se ajudam, se amam, enfim, se comportam como habitantes de uma cidade como outra qualquer – o que não é fácil para uma cidade inexistente em um mundo que provavelmente não é o nosso. Junte a isso seres infernais, uma espécie de magia científica e máquinas retrô cheias de engrenagens criadas por um equivalente de Da Vinci e você terá uma ideia (apenas uma ideia) do que é Perdido Street Station. Nesse livro não existe (necessariamente) horror cósmico lovecraftiano, mas o sense of wonder, a sensação do maravilhoso, esta se faz presente o tempo todo. Perdido, mais The Scar e The Iron Council, que compõem a Trilogia de Bas-Lag, são um dos retratos mais vívidos de um mundo estranhamente similar ao nosso em termos de leis da Física mas onde a Biologia (entre outras ciências) enlouqueceu.

O universo da New Weird Fiction ainda conta com o reforço de um comitê central cheio de autores da melhor qualidade: Caitlin R. Kiernan, Sarah Monette, Michael Marshall Smith, Thomas Ligotti, Hal Duncan, e Jeff VanderMeer. O editor da antologia The New Weird é autor do gênero há anos, e recentemente lançou a trilogia Área X, uma homenagem a Stalker (tanto o livro dos irmãos Strugatski quanto a adaptação cinematográfica de Andrei Tarkóvski) que está fazendo sucesso por onde passa.

E já começa a aparecer uma novíssima geração (seria a New New Weird?). Autores como Robert Shearman, Usman T. Malik, Jacques Barcia, J. Y. Yang, com narrativas cada vez mais estranhas e descoladas da ficção fantástica tradicional, trazendo um ar de renovação fundamental para a Literatura com L maiúsculo. Parece paradoxal, num tempo em que livros de fantasia com histórias simplistas e narrativas lineares e de fácil digestão vendem como água? E é. Que bom.

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Fábio Fernandes é escritor, tradutor e professor universitário. Traduziu recentemente A cidade & a cidade, de China Miéville, e está atualmente trabalhando no aguardado Perdido Street Station previsto para ser lançado pela Boitempo no segundo semestre de 2015. Colabora com o Blog da Boitempo, mensalmente, às sextas.

Insubmissas

15.01.29_Izaías_Insubmissas_finalPor Izaías Almada.

O incansável e sofrido desejo humano de explicar a sua origem e o sentido da vida tem permeado os dramas da humanidade desde que aprendemos a usar a fala, a escrita e assim expressar nossos pensamentos, nossos sentimentos. O teatro é testemunha visceral desse desejo.

Duas sendas, dois caminhos, se colocaram nessa perspectiva, sem que um deles interfira necessariamente no outro, muito embora divergentes e até antagônicos, dependendo das circunstancias e do momento histórico vivido: a ciência e a religião.

A ciência, transformando-se em expectativas de vida, de progresso e domínio sobre a natureza. A religião, na tentativa de encontrar um ser superior, supostamente criador do universo e a necessidade de superar a solidão e o medo da morte.

Daquilo que nos é dado a conhecer, ambas, ciência e religião, cumprem cada uma à sua maneira o difícil papel de minorar o sofrimento diante do trabalho, entendido aqui como razão de sobrevivência e convívio, nem sempre harmonioso, entre os seres humanos. O esforço para dominar a natureza, bem como a superação do medo ao desconhecido. E, sobretudo, o direito à liberdade, à igualdade e à fraternidade.

Essa jornada de vários milênios vem sendo vencida e trilhada por duas figurinhas muito especiais: a mulher e o homem, o macho e a fêmea que, entre outros atributos têm o papel primordial de dar sequencia à própria espécie.

Vivendo à mercê de sociedades que se organizaram sempre em função de um poder temporal ou espiritual, que muitas vezes se confundem; disputando espaços e riquezas na tentativa de imporem hábitos e costumes uns aos outros, homens e mulheres foram definindo papéis sociais cujo avanço da própria ciência e das mudanças religiosas através dos séculos os colocou quase que em antagonismo permanente.

E é disso que fala o espetáculo teatral ‘Insubmissas’, apresentado no Teatro de Arena Eugênio Kusnet, cuja temporada se estende até o mês de março. O texto de Oswaldo Mendes integra a já vitoriosa carreira do grupo Arte e Ciência no Palco, que nos deu espetáculos como Copenhagen, Einstein, Quebrando Códigos, entre outros, todos eles à procura de estabelecer um diálogo de singular humanismo entre homens e mulheres que dedicaram sua vida à ciência e as vicissitudes a que se submeteram nas descobertas e inventos que mudaram, invariavelmente, a história da humanidade.

Quando li sobre o tema da peça, uma das primeiras tentativas de puxar pela memória sobre o nome de mulheres que se destacaram nas ciências apenas um me veio à lembrança: Madame Curie. Pois estava aí a idéia central do texto e que se explicaria, parcialmente a meu ver, pelo fato da mulher se tornar “independente” somente no decorrer do século XX. Até então, figura definida e estigmatizada socialmente – na melhor das hipóteses – como mãe e dona de casa a cuidar da prole. Ou prendas do lar, consoante o nível de cinismo em jogo.

Mulheres cientistas, então? Não, mulheres e cientistas.

Segundo o físico inglês Stephen Hawking, o grande desafio da ciência no atual estágio civilizatório é encurtar a distância entre o homem das cavernas e o homem contemporâneo que, embora usufruindo de grande conhecimento e de benefícios jamais vistos na história da humanidade, ainda se comporta no dia a dia como seus milenares e ancestrais homólogos.

Prostradas e inseridas num cenário original onde se destacam pequenas pedras sustentadas por cordas, quatro mulheres jazem no palco e são despertadas e desafiadas por uma voz masculina. São convidadas a se darem a conhecer e resolver entre si questões como a discussão do papel feminino dentro de uma sociedade patriarcal e machista. E, sobretudo, falar de suas conquistas profissionais, de suas dúvidas e incertezas, de seus amores.

Essas mulheres são: Hipátia de Alexandria, Marie Curie, Rosalind Franklin e Bertha Lutz que, segundo o autor “sintetizam as trajetórias de inúmeras outras cientistas, como Lise Meitner (física austríaca) e Agnódice (médica na Grécia) citadas na peça, para lembrar que a insubmissão, em maior ou menor intensidade, é tão antiga quanto a submissão imposta pelo que a socióloga brasileira Heleieth Safioti chamou de o poder do macho”.

Um espetáculo denso, como não poderia deixar de ser, e também poético, uma vez que percorre com sensibilidade o árduo e difícil caminho da desmistificação profissional e da crítica ao preconceito contras as mulheres. Ou, se quisermos, a tantos outros preconceitos.

Já numa das primeiras falas, Mme. Curie constata que “sobreviver em um ambiente hostil masculino não foi fácil para nenhuma de nós”. E ainda não o é, querida senhora, quase um século depois.

Apesar dos inúmeros progressos conquistados, a quantidade de mulheres segregadas ainda é imensa pelo mundo, onde o preconceito, o cinismo e a hipocrisia continuam sendo as cartas da vez. Desde a antiguidade clássica à Europa da Primeira Guerra Mundial, do Brasil de Adolfo Lutz à traição de três homens que receberam o premio Nobel em 1962 sem sequer citarem, covarde e preconceituosamente, o nome de uma mulher que os possibilitou chegar ao premio.

O teatro continua sendo aquela arte que coloca os homens frente a frente, simbiose entre o palco (ou a arena) e a platéia, arte de reflexão, de sentimentos intensos, de estranhamento, de transformação social.  E ‘Insubmissas’ mostra isso com maestria.

Ao mesmo tempo em que ficamos conhecendo um pouquinho de cada uma daquelas mulheres, do que produziram como cientistas e seres humanos, vamos nos mergulhando numa espécie de reflexão cheia de sentimentos contraditórios, mas que nos indicam muito bem o caminho do quanto, por vezes, não medimos o tamanho dos nossos preconceitos. Ou, pior ainda, das nossas “certezas”.

15.01.29_Izaías_Insubmissas_curie

Nessa altura, a desafiante voz masculina do início ganha então, surpreendendo o público, uma aliada como personagem: uma quinta mulher em cena. Trata-se de Irène Juliot-Curie, filha de Marie e Pierre Curie, também cientista. Ela receberia o premio Nobel de Química em 1935, um ano após a morte de sua mãe.

Mais do que a ciência, no entanto, a presença de Irène banha a cena com os cuidados, as preocupações e mesmo ciúmes do amor filial, aflita em desfazer boatos sobre um caso amoroso de sua mãe com Paul Lanvegin, discípulo de Pierre Curie seu pai. Não pelo caso em si ou pelas fofocas produzidas na imprensa e na Academia de Ciências da França na época, mas o episódio acaba por denunciar um dos maiores preconceitos das sociedades machistas contra as mulheres, aquele que as tornam devassas ou mesmo putas quando rompem com “os sagrados laços do matrimônio”, enquanto aos homens tudo era e ainda é permitido. Poderíamos pensar o cinismo como uma patologia?

A estrutura dramatúrgica do texto e sua direção cênica possibilitam às atrizes Selma Luchesi (Marie Curie), Monika Plöger (Rosalind Franklin), Adriana Dham (Bertha Lutz), Vera Kowalska (Hipácia de Alexandria) e Letícia Olivares (Irène Juliot-Curie) cinco belíssimos momentos de desnudamento interior de suas personagens ao confrontarem-se não só entre si, mas, sobretudo, com a realidade em que viveram.

Cada uma dessas mulheres dignificou à sua maneira a condição feminina, rompendo preconceitos e barreiras que as tornaram marcos na ciência, na política, na luta emancipatória das mulheres através dos séculos. Assim como as atrizes dignificam a cada uma das personagens nessa trajetória e nessa atividade que corre sobre o fio da navalha: a arte da representação.

Carlos Palma, responsável pela direção e pelo cenário da peça, faz exatamente aquilo que faz um bom encenador: deixa o texto de Oswaldo Mendes fluir, com suas informações e emoções, sem buscar suportes ou aplicativos (para usar um jargão da moda) que o tornem mais “teatral”. Não precisa, pois a matemática é muito simples: mulheres que são cientistas, que são discriminadas, injustiçadas, mas que também são vitoriosas, exemplos de luta e coragem, símbolos.

Isso é teatro, aquele ao qual aprendemos a amar desde os trágicos gregos e que nos identifica com a mais antiga forma de representação humana: a arte de contar histórias. Há que saber contá-las, é verdade. ‘Insubmissas’ deixa isso bem claro.

Quem não gostar, que atire a primeira pedra. Elas estão bem ali espalhadas pelo chão, dividindo e unindo atores e público e a lembrar que uma das primeiras mulheres da ciência morreu apedrejada pelos cristãos: Hipátia de Alexandria. Ciência e religião.

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Para aprofundar a reflexão sobre a luta pela emancipação das mulheres recomendamos a leitura de Feminismo e política: uma introdução, de Flávia Biroli e Luis Felipe Miguel, um panorama histórico e acessível do impacto do feminismo na teoria política, que destrincha os principais debates ainda em voga de forma didática, sem perder o rigor analítico e político. (Leia aqui a orelha do livro, de Renata Gonçalves)

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Izaías Almada, mineiro de Belo Horizonte, escritor, dramaturgo e roteirista, é autor de Teatro de Arena (Coleção Pauliceia da Boitempo) e dos romances A metade arrancada de mim, O medo por trás das janelas e Florão da América. Publicou ainda dois livros de contos, Memórias emotivas e O vidente da Rua 46. Como ator, trabalhou no Teatro de Arena entre 1965 e 1968. Colabora para o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quintas-feiras.

Dilma e a vaca profanada

15.01.28_Dilma PrevidênciaPor Marcus Orione.

“Dona das divinas tetas
Derrama o leite bom na minha cara
E o leite mau na cara dos caretas”
(Vaca Profana, Caetano Veloso)

“Não mexo em direitos dos trabalhadores nem que a vaca tussa”
(Dilma Rousseff em campanha à reeleição)

INTRODUÇÃO

Pretendemos, aqui, realizar um breve estudo sobre as reformas da previdência realizadas pelos sucessivos governos a partir da gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Para a realização desta análise utilizaremos pressupostos marxistas, conforme se verá no momento oportuno.

Sustentamos que, desde meados dos anos 90, a previdência social brasileira tem passado por sucessivas reformas pontuais, supressivas dos direitos de seus segurados, culminando com a última grande reforma promovida pelo Governo Dilma Rousseff1. Assim, é impreciso dizer reforma da previdência, como se ela se realizasse em um único ato, com a atuação apenas do poder constituinte. Seja por uma sucessão de emendas constitucionais ou de atos infraconstitucionais, a previdência brasileira vem sendo, nos últimos vinte anos – portanto, nos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma –reformada de forma intensa, com prejuízos incomensuráveis para a maior parte da população pobre.2 Aliás, embora sem atentar para uma análise marxista do fenômeno, já observávamos tal prática, ainda em seu estágio inicial, na nossa tese de livre-docência, publicada pela Editora LTr em 2002, sob o título Teoria e prática do poder de ação na defesa dos direitos sociais.

Não raro, ouvimos que a reforma é fato indispensável por conta do envelhecimento da população. Assim, os anos dourados de captação de recurso seriam substituídos pelos anos nefastos da necessidade de pagamento de valores previdenciários. Se a questão fosse tão simples assim, não haveria qualquer dificuldade de responder que, ainda captando recursos da população que trabalha, necessariamente a conclusão seria de que a previdência brasileira, neste instante, se encontraria inexoravelmente superavitária. No entanto, não é o que dizem alguns “analistas” que já consideram a previdência brasileira deficitária. Foge à lógica tal resposta, já que é delineado um quadro catastrófico para o presente e, sem razões suficientes, tenta-se conceber uma lógica permeada pelo terror para o futuro, em que a população estará envelhecida. No entanto, poderiam responder, não é apenas o fato de haver muito ingresso, em dado momento, que determina o superávit. Diriam que os generosos valores pagos pela previdência poderiam ser o indicativo da razão do déficit. Não obstante, ao nos depararmos com o fato de que o valor médio do benefício da previdência social não chega sequer a um salário-mínimo e meio, pode-se constatar a falácia desta assertiva. Elevado ingresso proveniente dos trabalhadores e baixo valor dos benefícios, certamente, não correspondem a uma possibilidade de déficit. Apenas um dado poderia corroborar a diminuição de ingressos na previdência social brasileira: as várias desonerações concedidas a setores diversos e incidentes sobre a folha salarial. Segundo dados oficiais, somente em parte do ano passado foram despendidos mais de 3,7 bilhões de Reais com as desonerações, conforme dados oficiais referentes a período de 20133. No entanto, a política de desoneração, pouco criticada por estes “estudiosos” que defendem a existência de déficit, tem papel de destaque, quando se tenta entender o papel assumido, no modelo político/econômico brasileiro, pelo sistema previdenciário.

Embora tenhamos dito que, sem razão, cria-se uma situação de alarmismo quanto ao destino futuro da previdência social, isto não é bem assim. Na perspectiva da leitura de luta de classes, é frequente, na lógica burguesa, buscar a ruptura dos interesses e evitar as convergências da classe trabalhadora. O trabalhador de hoje, com medo de que não haverá dinheiro para sustentar os seus benefícios previdenciários no futuro, passa a ser um dos mais contundentes defensores da redução dos direitos dos trabalhadores que já se encontram na inatividade. Não percebe, no entanto, que o trabalhador inativo foi alguém que já esteve sujeito à contribuição e não ganha, em geral, pouco mais do que um salário-mínimo, o que certamente ocorrerá com o futuro trabalhador inativo – que, hoje na atividade, é aquele que defende as reformas para que se tenha dinheiro para a sua previdência no futuro. Assim, por mais que se apresentem contas em sentido contrário ao déficit previdenciário, o trabalhador na atividade está rendido ao fetiche da mercadoria, e terá dificuldades de perceber, individualmente, que tomou a aparência pelo real. Somente a retomada da perspectiva de classe será suficiente para que se possa ultrapassar a limitação que é imposta ideologicamente ao trabalhador na ativa4.

Frisamos, por fim, que, aqui, não abordaremos a questão da previdência dos servidores públicos, mas apenas a do setor privado – que, segundo dados destacados pelos arautos da catástrofe, corresponde a um déficit de cerca de mais de 20 bilhões de Reais no primeiro semestre de 2014. No entanto, assistindo à sucessiva investida contra a previdência pública brasileira, continuamos a frisar que não há razões para a crença em tal déficit. O ingresso é grande neste momento, ninguém pode negar. A saída é pequena, também ninguém pode negar. Além disto, outros indícios, que serão apontados abaixo, nos levam a esta assertiva. Não obstante, o discurso do déficit, como dito, tem papel importante para a cisão da classe trabalhadora, e jamais será abandonado, em especial pelo próprio estado, enquanto persistir a lógica de acumulação do capital.

Para ultrapassar algumas dificuldades decorrentes da relação aparência/essência promovida pelo fetiche da mercadoria, buscaremos fazer uma análise crítica imanente do fenômeno. Por crítica imanente, entende-se aquela que opera a partir do materialismo histórico-dialético5, focando-se essencialmente na análise marxista da teoria do valor.

É claro que não se pretende esgotar a crítica imanente, em vista mesmo das limitações do artigo. No entanto, deixaremos consignadas aqui algumas provocações que, talvez, possam ser desenvolvidas de forma mais acurada no futuro, por quem tiver interesse na tarefa.

SOBRE A CRÍTICA IMANENTE

Para a realização da crítica imanente, dois aspectos preliminares se acentuam: a) a utilização do materialismo histórico-dialético (aqui sugerimos leituras como, por exemplo, o Anti-Düring e Luwig Feuerbach e o fim da filosofia clássica alemã, ambos de autoria de Engels, além de trechos das obras Contribuição à crítica da economia política ou os Grundrisse de Marx, além da própria leitura d´O capital); b) a análise crítica da teoria do valor-trabalho em seus mais variados aspectos (veja-se que, ainda aqui, para a realização desta crítica, é indispensável que a noção de mais-valia se realize com a utilização do método, o materialismo-histórico dialético).

Por fim, se não é possível, a priori, dizer exatamente os resultados quando se realiza a crítica imanente, é viável perceber o que se evita com a sua utilização: a) evita-se o individualismo metodológico – a solução individualizante na compreensão dos fatos postos em observação, em especial a título de se realizar ciência. Isso aparece, em Marx, com frequência, com o nome de “robinsonada” (em referência ao solitário Robinson Crusoé na ilha em que se perdeu, na medida em que as soluções pensadas se dariam na perspectiva de indivíduos isolados); b) evita-se a abstração utópica – ou seja, soluções que remontam a um vazio terminológico e de ação e que, no fundo, nada expressam e não se embasam necessariamente no real. Na verdade, aqui, partimos da distinção entre socialistas utópicos e socialistas científicos, para perceber que a elaboração científica da crítica imanente requer uma construção materialista histórico-dialética a partir da teoria do mais-valor, com o que não haverá espaços para elucubrações que constituam idealizações. Assim, por exemplo, são evitadas determinações muito abertas, resolvendo-se tudo a partir apenas de expressões como “o capitalismo é ruim e o socialismo é bom” – as determinações precisam ser mais “fechadas” e baseadas em fatos históricos e na sua dialética constante.

SOBRE O ESTADO A PARTIR DA CRÍTICA IMANENTE6

Em qualquer análise envolvendo a previdência social, é indispensável que compreendamos o papel do estado na produção do chamado “bem comum”. São corriqueiras decisões judiciais, principalmente do Supremo Tribunal Federal, possibilitando a imediata e total mudança das regras do jogo em matéria previdenciária, sob o fundamento de que a relação é de natureza institucional. O Estado, atuando em nome do interesse comum, alegam tais julgados, poderia, a qualquer instante e para evitar a falência do sistema previdenciário, promover modificações nas disposições sobre o tema, em especial nos casos em que promovem diminuição dos direitos dos segurados. Nestas hipóteses, sequer haveria direito adquirido dos segurados, que vêm sua condição emergir para uma imediata piora de suas condições de vida. Tudo em nome do bem comum!

Como se pretende demonstrar, esta visão dita institucionalista pelos Tribunais, e que permeou todas as reformas da previdência social nos últimos vinte anos, é insuficiente, especialmente se posta à luz de premissas marxistas de análise.

A primeira vez em que o estado emerge em O capital de Marx já se faz evidenciar a sua relação intrínseca com a lógica de acumulação, pela extração de mais-valor, típica do capitalismo. Já a partir deste instante, Marx deixa claro que, sendo o dinheiro o equivalente universal, é importante que tenha garantias de sua existência e de sua circulação, fazendo-se indispensável um agente que as promova. Sem produção e circulação de mercadorias, não há capital. Sem a garantia de que estas se consolidarão no processo diário de troca, a partir do equivalente universal (dinheiro), também não se pode falar em capital. Sem um agente garantidor de tal produção e circulação, o estado, não há capitalismo.

No entanto, para melhor compreender o estado e o seu comprometimento intrínseco com o processo do capital, é indispensável que se entenda como, na teoria marxista, se concretiza a lógica desse modo de produção.

Seria muito simples reduzir o estado a uma realidade que somente se concretizou com o advento da sociedade capitalista. No entanto, assim como o direito, o estado, embora forma concretizada na sua mais completa plenitude apenas no capitalismo, tem sido urdido com a própria transformação paulatina das relações de produção e a concretização plena desse modo de produção. A dialética histórico-materialista nos possibilita entender a dinamicidade do fenômeno.

Assim, por exemplo, até se chegar ao direito nos moldes atuais, há várias protoformas, que não podem ser desprezadas para a sua compreensão enquanto forma específica do capitalismo. O mesmo se dá com as formas trabalho e estado.

Nesses moldes, veja-se, por exemplo, a lenta passagem do trabalho artesanal, que caracterizava o feudalismo, para o trabalho manufaturado e, depois, para o trabalho da época industrial, com a introdução da maquinaria (O capital, Livro I, em seus capítulos X a XIII). A transformação é lenta e não se processa instantaneamente.

No caso do estado, isso também se dá. Até o advento do capitalismo, formas anteriores ao estado foram importantes, como se percebe, ainda que de forma indireta, do capítulo 24 do Livro I d´O capital, em que se descreve “A assim chamada acumulação primitiva”.

No entanto, não dissentimos da conclusão segundo a qual, em sua expressão mais evoluída, o estado é forma específica do capitalismo. Não obstante, sendo forma histórica, com a superação do capitalismo, o estado também será superado. Este o elemento dialético, que não permite ver a leitura que fazemos como estática, já que há é mediada por elementos históricos, que se transformam constantemente.

Somente esta constatação faz possível a compreensão da captura da produção do bem comum pela racionalidade do capital. Ou melhor, no capitalismo, processa-se à mágica que faz com vejamos o estado como a única maneira de expressão da satisfação dos interesses coletivos e, mais, como uma expressão eterna desses interesses (e não se perceba, por exemplo, no caso previdenciário, a ruptura na classe trabalhadora provocada pela ideia de direitos dos que se encontram na atividade e dos que se encontram na inatividade. Os que estão na atividade passam a defender o fim dos direitos dos que se encontram na inatividade, na crença, difundida a partir do próprio estado, de que, se não for assim, não haverá, no futuro, possibilidade de que gozem de seus direitos previdenciários). Trata-se do que, em Marx, aparece sob o nome de fetiche da mercadoria (item 4 do capítulo I do Livro I d´O capital). Para entendermos tal proposição, é necessário que lembremos a mudança processada e a transformação do modo de produção para caracterizá-lo como capitalista.

Começamos com o próprio Marx, segundo o qual […] toda ciência seria supérflua se houvesse coincidência imediata entre a aparência e a essência das coisas […]”7. (O capital, Livro III)

Esta ilação é importante, na medida em que: a riqueza do capitalismo se apresenta (isto é, apenas aparece) como uma enorme coleção de mercadorias. No entanto, atrás desta aparência, há a essência: a riqueza do capitalismo não se expressa nesses moldes (mas sim pelo valor trabalho). No entanto, é importante que as pessoas não notem que o valor trabalho é que compõe a riqueza do capitalismo. É indispensável ainda que elas não se apresentem como ilusão (aparência) de que a opulência do capital é proveniente das mercadorias. Este caráter ilusório não é percebido pelos clássicos da economia política, que, embora partam do valor trabalho para a construção de suas teorias (ainda que com algumas diferenças fundamentais que não poderemos identificar neste trabalho), mesmo antes de Marx, não operam com tal categoria a partir da relação entre essência e aparência – e mais ainda não se preocupam com o caráter fetichista da mercadoria. Veja-se que esta relação não nos dá espaço para idealizações, para processos não mediados pela história.

Além disso, para a lógica do capital, é importante que a mercadoria individual se apresente como a sua forma elementar. No entanto, a forma elementar da sociedade capitalista não se compõe da mercadoria individual, mas da sua consideração como um fenômeno social que tem na sua coletivização (ou melhor, na sua difusão) a mais adequada maneira de se entender o fenômeno do capitalismo.

Esse jogo de essência e aparência oculta a relação entre o valor de uso e o seu valor de troca da mercadoria e irá desembocar, no fim do capítulo I do Livro I d’O capital, no que Marx chamou do “caráter fetichista da mercadoria”. Trata-se de conceito chave para a construção do pensamento marxista ou, como lembra David Harvey, em Para entender O capital, Livro I:

“No restante d´O capital, como veremos, o conceito de fetichismo aparece várias vezes (em geral, mais implícita do que explicitamente) como ferramenta essencial para desvendar os mistérios da economia política capitalista. Por essa razão, considero o conceito de fetichismo fundamental tanto para a economia política como para o argumento de Marx em seu conjunto”8.

Na dialética entre valor de uso e valor de troca, Marx constrói o seu método próprio, embora não desprezando a dialética hegeliana, e desvenda o primeiro grande mistério do capital: a mercadoria não é a fonte da riqueza do capital, que busca esconder o lugar de onde ela realmente é proveniente, isto é, da exploração do trabalho assalariado. O capital não se explica pela mercadoria particular, mas pelo conjunto de mercadorias. Não se explica essencialmente pelo trabalho concreto, mas por sua passagem para o trabalho abstrato.

Isto tudo somente ficará claro da relação estabelecida na dualidade entre valor de uso e valor de troca. Esta dualidade que se comunica como duas janelas. Marx passa de uma janela para outra e vai estabelecendo a relação dialética, na perspectiva não das ideias, mas no plano dos fatos sociais, como indispensável para a construção de seu pensamento.

Portanto, há que se entender que: a) o capital é um processo em que o capitalista busca a acumulação, em seu poder, de dinheiro, b) para processar a esta acumulação, é indispensável a captação do mais-valor (realização da mais-valia).

Verifique-se que a obra O capital pretende apenas explicar como se processa o capitalismo, sendo um texto de constatação científica deste processo. Marx constata como se dá a concepção do valor de uso e de troca na lógica do capital, bem como a importância da acumulação do dinheiro e da extração da mais-valia para o modo de produção capitalista. Ele não cria as relações de produção e nem indica a dinâmica das forças produtivas: elas simplesmente são constatadas por Marx a partir da movimentação do capital. Não há como se atribuir a O capital as mazelas do capitalismo, que ali estão apenas dissecadas.

Constate-se ainda que, no Livro I, dinheiro e circulação de mercadorias estão ordenadas apenas para indicar como se dá o processo de produção do capital. O processo específico de circulação de mercadorias, depois de explicado como se produz o capital, é objeto de apreciação do livro II d´O capital (“O processo de circulação de mercadoria”, em que se analisa coisas como os ciclos desta circulação e as rotações das mesmas, por exemplo). Por fim, no livro III, já sabedor de como se processa a formação do capital e como se dá, no seu interior, a circulação de mercadorias, Marx se dedicou a entender de forma global o já explicado na sua gênese: o processo global de produção de mercadorias, discorrendo sobre temas como a forma pela qual se processa a acumulação capitalista pela mais-valia no capital comercial ou financeiro, por exemplo, ou a análise de fenômenos como o da concorrência.

Em uma apertada síntese: Marx pretende demonstrar no Livro I que, para que a acumulação capitalista se processe, não basta a circulação simples (Mercadoria-Dinheiro-Mercadoria – M-D-M), sendo que o ambiente ideal para tal concentração é a passagem para a circulação complexa, em que o dinheiro tem fundamental papel: onde Dinheiro-Mercadoria-Dinheiro – D-M-D – passa para Dinheiro-Mercadoria-Dinheiro acrescido de algum valor – D-M-D’.

Perceba-se que Marx não está aqui se ocupando especificamente do processo de circulação de mercadoria, o que fará no Livro II d´ O capital, mas de como tal circulação realiza a produção do capital. Logo, circulação e produção, neste compasso, são faces de uma mesma moeda, sendo que uma surge da outra e a outra depende da primeira. É um desdobramento hegeliano que, para dar certo, observado método próprio de Marx, tem que ser analisado no processo material e histórico.

Ainda em apertada síntese. Não bastaria, para que se produzisse o capital, que a mercadoria fosse trocada por dinheiro e, depois, trocada novamente por mercadoria (M-D-M). Trata-se de uma troca rudimentar de mercadorias, que faria com que a lógica de equivalentes fosse preservada, e não haveria qualquer acumulação típica do capitalismo. Necessário se faz que o dinheiro se universalize como mercadoria, como equivalente universal e, depois, alguém busque a sua acumulação com a apropriação de mais-valor. Ou seja, em D-M-D, para que haja o processo de acumulação do capital, o segundo D deve vir agregado de algum valor (D’) (“O mais-valor é, no fundo, valor para além do equivalente”)9. E esse valor agregado não pode ser algo contingencial, mas deve qualificar o capital. Caso contrário, aqui, estaríamos numa troca de equivalentes e ninguém teria vantagens (“O equivalente, segundo sua determinação, é somente a identidade do valor consigo mesmo. O mais-valor como consequente jamais pode brotar do equivalente; portanto, tampouco pode brotar originariamente da circulação; tem de brotar do próprio processo de produção do capital”)10.

Para que alguém tenha vantagens e acumule dinheiro, é necessário que descubra aquela mercadoria que é a formadora de todos os demais valores. Ora, se a equivalência é tratada a partir de trabalho abstrato necessário para a concepção de mercadorias, o único valor capaz de gerar valor é a força de trabalho. Logo, somente se apropriando dela, alguém consegue alcançar o D’:

“A coisa também pode ser expressa da seguinte maneira: se o trabalhador precisa de somente meia jornada para viver uma jornada inteira, então só precisa trabalhar meia jornada para perpetuar sua existência como trabalhador. A segunda metade da jornada de trabalho é trabalho forçado, trabalho excedente. O que aparece do ponto de vista do capital como mais-valor, aparece do ponto de vista do trabalhador exatamente como mais-trabalho acima de sua necessidade imediata para a conservação de sua vitalidade. O grande papel histórico do capital é criar esse trabalho excedente, trabalho supérfluo do ponto de vista do simples valor-de-uso […]”11.

Não basta apenas aumentar o preço da mercadoria para se ter D’, já que qualquer um poderia fazê-lo e, no final, o sistema se constituiria apenas de um grande jogo com jogadores mais ou menos habilidosos. Este fato, que não deixa de existir no capitalismo, não é o fundamento das vantagens obtidas pelo capitalista – já que, no grande jogo das vantagens recíprocas, alguém perderia aqui, mas ganharia ali. O que fundamenta a acumulação do capitalista é o acúmulo de dinheiro pela extração da mais-valia (D’):

“[…] o desenvolvimento das forças produtivas do trabalho, que o capital incita continuamente em sua ilimitada mania de enriquecimento e nas condições em que exclusivamente ele pode realizá-lo, avançou a tal ponto que a posse e a conservação da riqueza universal, por um lado, só requer um tempo de trabalho de toda a sociedade e, por outro lado, a sociedade que trabalha se comporta cientificamente com o processo de sua reprodução em uma abundância constantemente maior; que deixou de existir, por conseguinte, o trabalho no qual o ser humano faz o que pode deixar as coisas fazerem por ele. Consequentemente, capital e trabalho comportam-se aqui como dinheiro e mercadoria; o primeiro é a forma universal de riqueza, e a segunda é só a substância que visa o consumo imediato […] Por isso o capital é produtivo, i.e., uma relação essencial para o desenvolvimento das forças produtivas sociais. Só deixa de sê-lo quando o desenvolvimento dessas forças produtivas encontra um limite no próprio capital”12.

Para isso, é importante que a força de trabalho se apresente como uma mercadoria como outra qualquer. Daí a relevância de que o trabalhador seja tido como livre e igual, para, como proprietário, vender a única mercadoria que possui: a força de trabalho. Isso não ocorreu sempre na história da humanidade, as condições foram criadas historicamente. A passagem histórica para a abstração do trabalho foi essencial, como visto, para que o valor de troca se concretizasse e, com tudo isso, se consolidasse o fenômeno do capitalismo. De um lado o possuidor do dinheiro, com a capacidade de organizar os meios de produção, que passam a depender dele para ser ordenados – já que o dinheiro, equivalente universal e única forma nesta sociedade de se obter a propriedade dos meios de produção –, do outro, o trabalhador, que possui apenas a mercadoria força de trabalho. Ou como diz Marx:

“O antigo possuidor de dinheiro se apresenta agora como capitalista, e o possuidor de força de trabalho, como trabalhador. O primeiro, com um ar de importância, confiante e ávido por negócios; o segundo, tímido e hesitante, como alguém que trouxe a sua própria pele ao mercado e, agora, não tem mais nada a esperar além da […] despela”13.

De tudo isso se depreende o conceito de capital: “Até aqui o capital foi considerado, de acordo com seu aspecto material, como processo de produção simples. Mas tal processo, sob o aspecto da determinabilidade formal, é processo de autovalorização. A autovalorização inclui tanto a conservação do valor pressupostos quanto sua multiplicação”14 .

Quando David Harvey fala da relação D-M-D, em Para entender O capital, Livro I, ele acentua que:

“É nesse ponto d’O capital que vemos pela primeira vez a circulação de capital cristalizando-se a partir da circulação de mercadorias, mediada pelas contradições da forma-dinheiro. Há uma grande diferença entre a circulação de dinheiro como mediador da troca de mercadorias e o dinheiro usado como capital. Nem todo dinheiro é capital. Uma sociedade monetizada não é necessariamente uma sociedade capitalista. Se tudo se resolvesse pelo processo de circulação M-D-M, o dinheiro seria simples mediador e nada mais. O capital surge quando o dinheiro é posto em circulação com o intuito de conseguir mais dinheiro”15.

E, para conseguir mais dinheiro, é necessária uma forma de captação de valor que não seja equivalente ao próprio dinheiro – já que o dinheiro não é o gerador do valor, mas o trabalho. O dinheiro, na sociedade capitalista, gera riqueza, mas não valor. Para se gerar a riqueza concentradora do capital, é necessário se apoderar do valor que gera todos os valores: a força de trabalho.

A ideia do movimento, partindo da produção, baseado no mais-valor e na circulação como a sua concretização é um salto em relação aos clássicos da economia política: “Ora, essa definição do capital como processo é de extrema importância. Ela marca um distanciamento radical em relação à definição que encontramos na economia política clássica, em que o capital era tradicionalmente entendido como um estoque de recursos (máquinas, dinheiro etc), assim como em relação à definição predominante na ciência convencional, na qual o capital é visto como uma coisa, um ‘fator de produção’. Na prática, a ciência econômica convencional tem uma grande dificuldade de medir (valorar) o fator de produção que é capital. Assim, eles simplesmente o rotulam de K e o inserem em suas equações. Mas, na realidade, se você pergunta ‘o que é K e como obtemos uma medida dele?’, a questão está longe de ser simples. Os economistas lançam mão de todos os tipos de medidas, mas não conseguem chegar a um consenso sobre o que o capital realmente ‘é’. Ele existe, com efeito, na forma de dinheiro, mas também existe como máquinas, fábricas e meios de produção; e como atribuir um valor monetário independente aos meios de produção, independentemente do valor das mercadorias que ajudam a produzir? Como ficou evidenciado na assim chamada controvérsia sobre o capital do início dos anos 1970, toda a teoria econômica contemporânea corre o perigoso risco de estar fundada numa tautologia: o valor monetário de K na forma física de riqueza é determinado por aquilo que deveria explicar, a saber, o valor das mercadorias produzidas”16 .

Assim, “O capital é dinheiro usado de uma certa maneira. A definição de capital não pode ser divorciada da escolha de lançar o dinheiro-poder nesse modo de circulação”17. A finalidade do capitalista seria a constante produção de mais-valor e de concentrar riqueza. Aqui, deve-se desconfiar do nível de intencionalidade do capitalista, já que o processo como um todo o coloca nesta posição independentemente de uma vontade manifesta. Não se trata de mero ato individual, mesmo que comum a muitos indivíduos, de ganhar dinheiro e acumular. Trata-se de processo em que as pessoas nele se encontram para ganhar mais dinheiro, a partir da extração da mais-valia, e concentrar riquezas.

Ao analisar o mais-valor a partir das trocas de equivalentes, Marx estreita o foco para mostrar que não se pode debruçar apenas sobre as relações meramente individuais: “Os indivíduos podem ludibriar uns aos outros vendendo por um valor maior e, de fato, isso acontece o tempo todo. Mas, quando considerado de maneira sistemática, em termos sociais, o resultado é apenas roubar de Pedro para pagar Paulo. Um capitalista pode perfeitamente ludibriar o outro, mas nesse caso o ganho do primeiro é igual à perda do segundo, e nenhum mais-valor é agregado. É preciso, portanto, encontrar uma forma em que todos os capitalista ganhem mais-valor. Uma economia saudável ou de funcionamento adequado é aquela em que todos os capitalistas têm uma taxa de lucro constante e rentável”18.

Para a produção de mais-valor, “[…] o trabalhador já tem de estar privado de acesso aos meios de produção”19.

“No entanto, a força de trabalho é uma mercadoria peculiar, especial, diferente de qualquer outra. Antes de tudo, é a única mercadoria que tem capacidade de criar valor. É o tempo de trabalho incorporado nas mercadorias, e são os trabalhadores que vendem sua força de trabalho ao capitalista. Este, por sua vez, usa essa força para organizar a produção de mais-valor […] Assim, o trabalhador, lembre-se, está sempre no circuito M-D-M, ao passo que o capitalista opera no circuito D-M-D’. Há, portanto, regras diferentes para um e outro pensarem na sua respectiva posição. O trabalhador pode se contentar com a troca de equivalentes, porque o que lhe importa são valores de uso. O capitalista, por outro lado, tem de solucionar o problema da obtenção de mais-valor a partir da troca de equivalentes”20.

Assim, como lembra Marx, em O capital: “A esfera da circulação ou da troca de mercadorias, em cujos limites se move a compra e a venda da força de trabalho, é, de fato, um verdadeiro Éden dos direitos inatos do homem. Ela é o reino exclusivo da liberdade, da igualdade, da propriedade e de Bentham. Liberdade, pois os compradores e vendedores de uma mercadoria, por exemplo, a força de trabalho, são movidos apenas pelo livre-arbítrio. Eles contratam com pessoas livres, dotadas dos mesmos direitos. O contrato é o resultado, em que suas vontades recebem uma expressão legal comum a ambas as partes. Igualdade, pois eles se relacionam um com o outro apenas como possuidores de mercadorias e trocam equivalente por equivalente. Propriedade, pois cada um dispõe apenas do que é seu. Bentham, pois cada um olha para si mesmo. A única força que os une e os põe em relação mútua é a de sua utilidade própria, de uma vantagem pessoal, de seus interesses privados. E é justamente porque cada um se preocupa apenas consigo mesmo e nenhum se preocupa com o outro que todos, em consequência de uma harmonia preestabelecida das coisas ou sob os auspícios de uma providência todo-astuciosa, realizam em conjunto a obra de sua vantagem mútua, da utilidade comum, do interesse geral”21.

Neste processo, entra o Estado. Há necessidade de um ente neutro que nos faça crer que a relação efetivamente se estabelece entre sujeitos livres e iguais, que atuam como proprietários, enfim um agente que processe a “obra de sua vantagem mútua, da utilidade comum, do interesse geral”. Caso contrário, o próprio capitalista teria que promover o que o capital entende por interesse geral e, com certeza, seria mais fácil duvidar de sua neutralidade, enquanto parte interessada diretamente no processo de acumulação de riquezas.

Assim, caso sejam descumpridos os preceitos de igualdade e de liberdade, é preciso que existam mecanismos jurídicos para que eles sejam restabelecidos. Neste processo jurídico, mas também social, há um produtor neutro da norma aplicável a sujeitos iguais e livres (o legislativo). Há um agente neutro (o executivo) que as coloca em andamento no nosso cotidiano. Há um último agente que, quando descumpridas as cláusulas de igualdade e liberdade, as faz cumprir ou impõe sanções pelo descumprimento (o judiciário).

A respeito do tema muito já discorreu Pasukanis: “É por isso que, em uma sociedade de proprietários de mercadorias e no interior do ato da troca, a função da coação não pode aparecer como função social, dado que ela é impessoal e abstrata. A subordinação a um homem enquanto tal, como indivíduo concreto, significa na sociedade de produção mercantil a subordinação ao arbítrio, pois isto significa a subordinação de um produtor de mercadorias a outro. Por isso a coação não pode surgir sob sua forma não mascarada, como um simples ato de oportunidade. Ela deve aparecer como uma coação proveniente de uma pessoa coletiva abstrata e que não é exercida no interesse do indivíduo do qual provém – pois cada homem é um homem egoísta na sociedade de produção mercantil-, mas no interesse de todos os membros partícipes das relações jurídicas. O poder de um homem sobre um outro homem é transposto para a realidade como o poder de uma maneira objetiva, imparcial” 22. Ou ainda, “O Estado jurídico é uma miragem, mas uma miragem muito conveniente para a burguesia, pois ela substitui a ideologia religiosa em decomposição e esconde, dos olhos da massa, a realidade da dominação burguesa. A ideologia do Estado jurídico convém mais do que a realidade religiosa, porque não reflete inteiramente a realidade objetiva, ainda que se apoie sobre ela. A autoridade como ‘vontade geral’, como ‘força do direito’, se realiza na sociedade burguesa na medida em que esta representa um mercado. Deste ponto de vista, os regulamentos baixados pela polícia podem figurar, igualmente, como encarnação da ideia kantiana de liberdade limitada pela liberdade do outro”23. E, por fim, “Os proprietários de mercadorias, livres e iguais, que se encontram no mercado, não são como na relação abstrata de apropriação e alienação. Na vida real, são vinculados por todos os tipos de relações de dependência recíproca; como, por exemplo, o pequeno comerciante e comerciante atacadista, o camponês e o proprietário fundiários, o devedor arruinado e o seu credor, o proletário e capitalista. Todas estas inúmeras relações concretas de dependência constituem o fundamento real da organização do Estado”24 .

Logo, numa perspectiva materialista histórico-dialética, “Todo aperfeiçoamento posterior do Estado burguês pode ser remetido a um princípio único segundo o qual nenhum dos dois trocadores pode, no mercado, regular as relações de troca por sua própria autoridade; nesta hipótese, exige-se uma terceira parte que encarne a garantia recíproca que os possuidores de mercadorias acordam mutuamente, devido a sua qualidade de proprietários, e que personifique, em consequência, as regras das relações de troca entre os possuidores de mercadorias”25. E, portanto, “A burguesia jamais perdeu de vista, em nome da pureza histórica, o outro aspecto da questão, a saber, que a sociedade de classe não é somente um mercado no qual se encontram os proprietários independentes de mercadorias, mas que é, também, um campo de batalha de uma feroz guerra de classes, no qual o Estado representa uma arma muito poderosa”26, sendo que “Quanto mais a dominação da burguesia for ameaçada, mais estas correções se tornam comprometedoras e mais rapidamente o ‘Estado jurídico’ se transforma em uma sombra material até que a agravação extraordinária da luta de classes force a burguesia a rasgar inteiramente a máscara do Estado de direito e a revelar a essência do poder de Estado como violência de uma classe social contra a outra”27.

Aqui é indispensável a leitura do capítulo 2 do livro I de O capital (“O processo de troca”). Nesse, resta claro que a passagem para o trabalho assalariado é indispensável para a concretização da lógica do capital. Estando o capital centrado na produção de mais-valor e no processo constante de autovalorização pela sua extração, nada mais correto do que pensar que isso somente pode-se dar por meio da disponibilidade livre e igual da única mercadoria que o trabalhador possui: a força de trabalho. Aqui a lógica é a que o trabalhador não pode ser pensado como um escravo ou servo, tendo que ser visto como um proprietário que possui liberdade e igualdade na disposição de sua única mercadoria. A dimensão jurídica e, portanto, a estatal, é indispensável, como visto, para que tudo isto aconteça.

Torna-se indispensável a presença de um agente, o estado, que faça aparentar que, de forma neutra, realiza a promoção da igualdade e liberdade, não individualmente considerada, mas de forma generalizada. Portanto, a universalização da aparência de liberdade e igualdade, como condição indispensável à lógica de produção e circulação do capital, não se realiza sem a presença do estado. O estado é, pois, na sua mais acabada estruturação, forma típica do capitalismo. Logo, estado ou direito evoluíram no tempo e possuem características incipientes nos modos de produção anterior. No entanto, a mais bem-acabada manifestação de ambos somente pode-se dar no capitalismo. Merecem, pois, ser considerados como forma típica do capitalismo neste sentido. Em outro momento da humanidade, outras figuras que não se confundem com a atual de estado ou direito apareceram. No entanto, para a universalização da figura do sujeito de direito e de seus correlatos discursos de igualdade e liberdade, forma estatal e jurídica coincidem e são indispensáveis ao advento e andamento do capitalismo. Em se tratando de formas históricas, não existiram antes (mesmo que existissem suas protoformas) e não existirão eternamente, compondo outro modo de produção. Logo, são apenas formas transitórias, como o devem ser à luz do materialismo histórico-dialético. Não se tratam de formas transcendentais, eternas – que sempre teriam existido e que, inexoravelmente, sempre existirão.

Já aqui ficam claras as limitações da teoria institucionalista no sentido de que o estado é o grande produtor do bem comum. A limitação mais clara emerge, como visto, de sua inexorável ligação com o capital, como forma específica mesmo desse. Não há, em vista desta ligação, como aquele que se liga inexoravelmente à lógica de autovalorização do capital produzir de forma plena e desinteressada o bem comum – mesmo havendo luta de classes no interior do estado, isto não impede esta conclusão.

Logo, mais do que dizer que a saúde, previdência, assistência, educação passaram, com o capitalismo, a ser tratadas como valor de troca (e realmente o foram), há que se entender a limitação inerente às políticas públicas a elas correspondentes no modo de produção capitalista. Sendo o estado o promotor de tais políticas públicas, se encontra limitado por sua posição específica na lógica do capital antes desnudada. Não se trata de uma questão que possa ser vislumbrada de forma individual – no sentido de que se o gestor for bom a política pública será boa ou coisas do gênero -, mas de tema que deve ser pensado na lógica da estruturação do capitalismo, a partir especialmente da posição do estado na reprodução típica do capital. O estado é elemento indispensável para a produção tanto da mais-valia absoluta, quanto da relativa28. Isto não é elidido sequer pela luta de classes existente (e ela se processa ali também) no interior do estado.

A(S) REFORMA(S) DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DA CRÍTICA IMANENTE AO ESTADO

Se verificarmos a situação da previdência social brasileira, percebemos que insistentemente o estado tem assumido papel importante na extração da mais-valia pelo capital, em especial a partir das mais sucessivas reformas previdenciárias. Em síntese, o trabalhador tem tido os valores vertidos para um sistema, que não se organiza a partir da lógica do que efetivamente seja uma previdência tendente à proteção social deste na intempérie – um sistema que, inserido num contexto de cumprimento de metas fiscais e geração de valores para atender ao superávit primário, viabiliza instrumentos para suposta geração de empregos (precarizados, nas poucas oportunidades em que isto se dá) por meio de desonerações previdenciárias ao capital. Isto tudo culmina com a última reforma promovida, no final de 2014, pelo governo Dilma, que desfere o golpe mais violento à proteção social previdenciária.

Tracemos o percurso pelo qual isto se deu.

Em 1988, na contramão do que vinha ocorrendo no restante do mundo, a constituição brasileira desenhava um sistema de segurança social jamais visto na história do nosso constitucionalismo. Portanto, ensaiava-se, nesta parte do texto constitucional (mais especificamente entre os arts. 194 e 204 da Constituição de 1988), esboços de um estado de bem-estar social inédito na história do país. A isto devem ser agregadas as disposições referentes à proteção do trabalhador nas relações de trabalho (arts. 6º. a 11 da Constituição de 1988). Não há que se desprezar a habilidade do pequeno grupo dos constituintes de esquerda no processo legislativo que levou a tais avanços e muitos outros.

No entanto, é de se perceber que, em vista das lutas travadas no seio da assembleia constituinte, com destaque para a atuação do grupo conhecido como “centrão” (que congregava partidos que se diziam de centro, mas que, na realidade, expressavam uma forte tendência à direita), tais disposições típicas do Welfare State tiveram que conviver com um grande número de disposições de cunho liberal. Esta tensão pode ser vista, por exemplo, do art. 170 do texto constitucional, que versa sobre os princípios da ordem econômica.

Esta esquizofrenia constitucional não tardaria a revelar a dificuldade, em vista das questões conjunturais, da sobrevivência (pelo menos com a pujança desejada pelos constituintes de esquerda) das disposições concernentes ao estado social.

Já quando da edição do texto constitucional, o mundo dava uma guinada para o neoliberalismo que de ninguém é desconhecida. Assim, no início dos anos 80, após as eleições de Reagan e Thatcher, o aprofundamento da opção por um estado enxuto e em que se abandonavam às políticas de proteção social já se iniciavam e se alastrariam para o restante do mundo – inclusive para a América Latina. O Brasil, certamente e a despeito do seu texto constitucional, não estaria infenso a esta nova realidade.

Portanto, sem nunca havermos tido um estado de bem-estar social, e antes mesmo de começarmos a concretizar o nosso a partir de 1988, o desenho constitucional estava fadado ao insucesso. Aqui não estamos, de forma alguma, reduzindo a importância da resistência constitucional, que, até hoje, rende, para os defensores do estado social, possibilidades na luta travada entre trabalho e capital. No entanto, a realidade dos fatos foi mais forte do que a promessa constitucional, sendo que mesmo a constituição acabou, em várias oportunidades, rendendo-se à força do capital. Neste contexto, por exemplo, e a despeito da constituição social brasileira, a intensificação da terceirização, os múltiplos atentados ao direito de greve e as reformas previdenciárias podem ser colocadas em um mesmo pote do enfraquecimento deliberado dos direitos sociais.

Nesta toada, a atuação conjugada do Judiciário/Legislativo/Executivo, enfim do estado (já que, embora não aparente, todos fazem parte de um único conjunto com um propósito semelhante: o reforço da lógica de acumulação do capital), a partir de meados dos anos 90, intensifica o seu papel de destaque na saga de desconstrução dos direitos sociais.

Daí não surpreender decisões que intensificam as possibilidades de terceirização e os julgados que aparecem em matéria previdenciária.

Cada um dos três poderes fornece uma pequena contribuição neste processo. Senão vejamos.

O legislativo lança uma série de leis que reduzem os direitos previdenciários (como exemplo, podemos citar legislações que restringiram o acesso à aposentadoria especial – como as alterações nos arts. 57 e 58 da Lei 8213/91 pelas Leis 9032/95 e 9528/97 –, que modificaram a data de início das pensões por morte – alterações promovidas no art. 74 da Lei 8213/91 pela Lei 95528/97 –, a edição de normas referentes ao fator previdenciário – constantes da Lei 9876/99 que deu nova redação ao art. 29 da Lei 8213/91 –, as sucessivas reformas da previdência constantes também de emendas constitucionais – emendas constitucionais 20/98 e 41/03, por exemplo).

O Judiciário corrobora a atuação do Legislativo (veja-se a interpretação referente aos reajustes dos coeficientes das pensões, a convalidação dos abusos referentes às emendas constitucionais supressivas de direitos fundamentais sociais como no caso da limitação dos beneficiários do auxílio-reclusão, a não concessão de liminar em ação de inconstitucionalidade das normas referentes ao fator previdenciário).

O Executivo utiliza-se da máquina administrativa, com as suas portarias, ordens de serviço e instruções normativas, para reduzir direitos previdenciários (como exemplo, salta aos olhos a alta programada no caso dos benefícios por incapacidade e a dificuldade imposta aos administrados para demonstrar os seus direitos às pensões, mormente no caso de uniões estáveis).

Todas estas reformas, que não precisam ser processadas necessariamente por atuação do poder constituinte, ainda que derivado, provocam uma fissura na constituição de 1988, a ponto de não reconhecermos mais o desejado estado social desenhado naquele texto constitucional. E, em contrapartida, promovem a “economia” de bilhões de Reais, a custas dos direitos sociais, aos cofres públicos. A contabilidade desta economia com o uso do direito nunca foi, nestes vinte anos, realizada. Mas, se isto se fosse processado, certamente teríamos mais dúvidas a respeito sobre a existência de um déficit – fato agravado pelo desvio de valores autorizados pela constante reedição em emendas constitucionais sucessivas da desvinculação das receitas da união (DRU), que permite que percentual dos valores destinados à “deficitária” seguridade social seja destacado para outras finalidades que não a própria seguridade. Estamos aqui falando, certamente, de algumas dezenas de bilhões de Reais.

A fragilidade do estado social revela a sua faceta no estado capitalista. Ao mitigar a luta de classes, ao cumprir tal papel em momentos de tensão social, é abandonado ao menor sinal de que o seu intento foi obtido: a ilusão provocada pela colaboração entre trabalho e capital. E, para a sua sobrevivência, o capitalismo não descarta a hipótese de que, em novos momentos de tensão entre as classes, vários dos mecanismos do estado social venham a ser novamente ativados – não nos arriscamos a afirmar o restabelecimento do Welfare State nos mesmos moldes de seu auge, mas apenas de alguns de seus mecanismos, com roupagem jurídica inclusive, de proteção ao trabalhador. O processo aqui destacado é dialético e efetivamente muito mais complexo do que a simplificação que promovemos, mas a luta pelos direitos sociais (como um dos mecanismos mais importantes legados pelos modelos de Welfare) demonstra um pouco do que estamos falando.

Não estamos aqui propugnando que não lutemos pela consolidação dos direitos sociais, já que sempre defendemos a interpretação de proteção do segurado no sistema de previdência social como única forma de resgatar os postulados de fundamentalidade dos direitos sociais. Não obstante, há que se perceber que, na luta pelo socialismo, tais direitos não representam mais do que mais um dos fatores de intensificação de mais-valia do capital perpetrado pela atuação do estado. Aliás, o papel do estado na acumulação do capital fica tão evidente no estado social, quanto no estado liberal.

No estado social, quando, na figura do estado “máximo”, ajuda a promover a acumulação a partir da lógica da colaboração das classes. Além disto, os direitos sociais emergem como elemento importante para mitigar as vontades individuais, embora aparentem (no velho jogo aparência/essência) aumentar a liberdade de sujeitos supostamente iguais. Por fim, no estado social, vários gastos que deveriam ser promovidos diretamente pelo capitalista (preservação da saúde do trabalhador ou proteção dos familiares no momento de seu falecimento, por exemplo) são substituídos pela atuação do estado e se transformam em gastos decorrentes da responsabilidade conjunta de toda a sociedade. O capital exonera-se, com enorme diminuição de custos, transferindo a responsabilidade para o conjunto dos “cidadãos”. Tudo isto transformando o trabalhador, que recebe a proteção estatal, num sujeito mais “livre” e “igual”, para, novamente e após o gozo de seu benefício previdenciário, voltar a vender a sua força de trabalho.

No caso específico da proteção social previdenciária, urge destacar que as relações jurídicas dali decorrentes nada mais representam do que trocas de equivalentes. Uma doença do trabalhador corresponde a um benefício previdenciário por incapacidade de tal montante. Uma morte corresponde a uma pensão para os dependentes do segurado. E assim por diante. Nesta troca de equivalentes, é possível perceber o quanto barato é, para o capital, cada uma destas contingências, o que é acentuado pelas constantes reformas da previdência social – na sua quase totalidade em detrimento dos interesses dos trabalhadores.

E, por fim, saindo deste contexto, há os trabalhadores que ganham mais do que os outros e que podem entrar em outra troca de equivalentes, agora promovida de forma mais lucrativa pela previdência privada. Enfim, para todo lado que se olhe, nada mais há do que a acumulação tipicamente capitalista. Assim como passa a se dar com a previdência pública no percurso mencionado, a previdência privada representa não mais do que um instrumento do sistema financeiro – no seu caso específico a noção de previdência é substituída pela de investimento do seu beneficiário, acentuando o seu caráter aleatório e de imprevidência, que alimenta o mercado financeiro.

Na realidade, de tudo quanto exposto, fica claro que o estado de bem-estar social, enquanto uma variação da forma estado na lógica do capital, se encontra atrelado também ao capitalismo. Portanto, não basta que nos rendamos aos seus encantos, na medida em que somente a superação da lógica de acumulação do capital poderá ensejar o verdadeiro conceito de liberdade e igualdade – bem distantes das atuais liberdade e igualdade burguesas.

O DERRADEIRO GOLPE – A REFORMA PREVIDENCIÁRIA REALIZADA COMO ÚLTIMO ATO DO PRIMEIRO GOVERNO DILMA ROUSSEFF

Saiu na imprensa que o governo iria economizar cerca de 20 Bilhões de Reais com os seus gastos, com a implementação de medidas de redução de acesso a benefícios previdenciários como a pensão por morte e o seguro-desemprego.

Os que defendem o maior controle dos gastos públicos, para geração de superávit primário, se sentiram contemplados, na medida em que, finalmente, o governo petista tomava as medidas necessárias, para estes, para recolocar o Brasil no trilho do crescimento econômico.

Apesar de a candidata à presidência Dilma Rousseff dizer que os direitos dos trabalhadores não seriam diminuídos, a mudança nas regras da pensão por morte, do auxílio-doença e do seguro-desemprego pode ser considerada o ápice da determinação do papel da nossa previdência num estado de mínimos de proteção social.

Tais medidas afetam de forma mais sensível do que quaisquer outras nos últimos vinte anos a vida de todos os trabalhadores. Além disto, consolidam conceitos que inviabilizam o advento de qualquer instrumental de proteção social típico de estados de bem-estar social.

Trata-se na realidade no pior de todo o conjunto de medidas já adotados em relação à previdência social por qualquer governo no chamado Brasil democrático – considerado, para fins jurídicos, o estado de direito que foi conformado a partir da constituição de 1988 –, já que, além de tudo, é a que atinge, em maiores proporções, a população mais pobre. Somente a introdução do fator previdenciário, pelo governo Fernando Henrique Cardoso (e mantido pelos governos Lula e Dilma), pode ser considerado tão prejudicial aos trabalhadores quanto esta reforma produzida como um dos derradeiros atos do fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff e com o qual ela se credencia para iniciar a sua nova gestão. Isto dá a dimensão histórica do que foi feito por este governo.

Sem sermos técnicos, já que, para esta finalidade, estamos produzindo material próprio29, apontaremos algumas questões sobre o quadro nebuloso em que o Brasil foi lançado com as medidas tomadas pelo atual governo.

Inicialmente, o auxílio-doença, aquele que é pago ao trabalhador que se encontra afastado do trabalho que acometido de doença incapacitante, terá, por medida legal, um método de seu cálculo, que possibilita a consolidação da sua redução. Já houve tentativa anterior neste sentido, mas, por resistência, inclusive junto ao Supremo, não foi o governo Lula bem-sucedido. É triste perceber que este benefício, que acomete o trabalhador em um de seus momentos de maior fragilidade, vem sendo, pouco a pouco, destruído, existindo de forma quase que assistencial. Além disto, desconsidera o valor efetivamente contribuído pelo trabalhador. Na lógica antes mencionada, tanto faz o que é contribuído pelo trabalhador, para que seja contemplado com um benefício melhor. Se o trabalho realmente fosse o valor considerado central, certamente isto jamais se daria. No entanto, embora posto como central, isto somente faz parte de uma aparência. A essência é outra: os valores vertidos não possuem função de proteção social, mas sim de um complexo sistema que considera apenas a intensificação da captação de mais-valor pelo capital.

Nas pensões por morte, as mudanças não foram menos perversas. Além de criar um período extremamente longo de contribuições para que o dependente do segurado faça jus ao benefício, várias limitações lhe foram impostas – tanto no universo dos seus beneficiários, quanto na redução de seus valores. Sob o nome de solidariedade social – que supostamente seria uma forma de coagir a todos contribuírem, para serem, no gozo do benefício, prejudicados, sob o nome de interesse comum -, mais uma vez o estado mostra a sua real função na acumulação típica do capital. Aqui fica bem clara a farsa que representa a noção de instituição, atribuída pelos tribunais à noção de estado e da proteção previdenciária. Sob a suposta alegação de bem comum, de que a previdência necessita de corrigir suas distorções (para evitar a sua falência), esconde-se o ataque aos trabalhadores com extensa diminuição de direitos básicos.

Na restrição aos dependentes da pensão por morte, há problemas técnicos sérios. Na forma do art. 201, inciso IV, da Constituição esposa e companheira são dependentes necessárias, que sequer precisam demonstrar dependência (perceba-se da interpretação literal desta disposição, que se fala em pensão por morte ao cônjuge e ao companheiro ou dependente). Logo, ambos são casos de situação em que a pensão deverá se dar imediatamente, não havendo como se impor limites temporais de dois anos de casamento ou de união estável. Não há sentido, portanto, em se conceber o benefício apenas após alguns anos de casamento ou concubinato. Além disto, cria uma restrição ao casamento e seus efeitos legais, que conspira contra os próprios dispositivos da constituição que regula a família. Logo, nada obsta que a lei verse sobre pensão, mas não pode fazê-lo de forma a modificar ou dificultar o acesso ao benefício na forma como previsto no texto constitucional. Diga-se, de passagem, que a limitação da percepção do benefício para os que estiverem casados ou em união estável apenas após dois anos possui elevada carga moral.

É brutal ainda a diminuição do valor da pensão por morte nos moldes da nova legislação. Trata-se, de novo, de disposição que tende à abolição inconstitucional de direito fundamental social. Estamos diante de caso exemplar de indevido retrocesso social. Havia disposição semelhante na Lei Orgânica da Previdência Social. Esta disposição também consta de disposições posteriores, como as Consolidações das Leis da Previdência Social de 1976. Percebe-se assim o retrocesso na lógica histórica, já que estamos retornando ao modelo previdenciário dos anos 60/80, de antes das conquistas da Constituição de 1988, que veio exatamente para retirar do sistema os desvios que possuía, atingindo a proteção social.Frise-se: um modelo previdenciário distorcido quanto à proteção do segurado, típico do Brasil dos tempos da ditadura militar, em que tanto direitos e liberdades individuais, quanto direitos e liberdades sociais eram amplamente desconsiderados.Perceba-se que a Constituição de 1988 consertou um desacerto teórico da legislação previdenciária anterior à sua edição, tendo sido devidamente regulamentada neste aspecto (valor do benefício) pela Lei n. 8213/91. Sendo a pensão por morte benefício para os dependentes do segurado, a lógica, na perspectiva do conceito de contingência, é prover os dependentes na mesma medida em que eram providos quando o segurado se encontrava vivo. Com o seu falecimento, para que se atenda plenamente à contingência é indispensável que os segurados percebam o mesmo montante que ele percebia (ou perceberia) a título de pensão por morte. Logo, a redução promovida nos valores das pensões por morte por esta disposição também não atende à contingência prevista constitucionalmente a partir do conceito de dependência ali previsto – o que vale tanto para os dependentes legais como os beneficiários necessários, que são, por disposição literal da Constituição, o(a) cônjuge e o(a) companheira.

Somente para exemplificar trouxemos à tona os comentários anteriores. Por meio deles percebemos que nos encontramos no ápice do processo de deterioração da previdência social que já vinha se desenhando nos últimos anos. E ressalte-se que sequer falamos do seguro-desemprego, que, segundo o “Chicago boy” Joaquim Levy, trata-se de benefício ultrapassado. Ultrapassado??? Tão ultrapassado quanto a contingência desemprego, diríamos ironicamente. Diga-se de passagem, a questão do seguro-desemprego aparece como o “bode” jogado na sala de negociação. Expliquemos. Os jornais já anunciam que há possibilita de que existam neste tema mudanças em relação às regras editadas pela Medida Provisória que versou a seu respeito (Medida Provisória 665/14), sendo que nada mais foi dito, até o momento da publicação deste artigo, a respeito das outras disposições, antes comentadas, tão ou mais graves do que as mudanças operadas no seguro-desemprego. Assim, os propósitos antes mencionados, com o intenso sacrifício da classe trabalhadora, continuarão a persistir, demonstrando qual realmente tem sido o papel do estado brasileiro em questões envolvendo a matéria previdenciária, em especial nos anos elencados neste artigo.

A VACA – ENTRE O PROFANO E O SAGRADO

Na realidade, a tese que defendemos é que, no capitalismo brasileiro, a previdência social somente teve espasmos (ainda assim, na nossa avaliação, singelos) de sistema que tendia à proteção social. O mais consistente destes espasmos não sobreviveu mais de cinco anos – indo da regulamentação da constituição de 1988, com entrada em vigor da Lei de Benefícios (Lei n. 8213/91) e de seu decreto regulamentador, do final de 1991, até meados de 1995 (quando a proteção social legalmente alcançada passou a ser corroída de forma sistemática por atos dos três poderes).

Em geral, a previdência social pátria foi moldada a um estado tipicamente liberal, em que a finalidade de proteção social não era o mais importante. A relação previdenciária protetiva, sob o viés normativo, é função secundária nestes modelos. O mínimo de proteção social é acoplado à dinâmica de que os valores vertidos para o sistema, ou que dele são poupados (desonerações das contribuições previdenciárias por parte das empresas), são pensados na lógica de fatores como o ajuste fiscal ou em função do superávit primário.

Assim, nesta dinâmica, não importa, por exemplo, se o direito às pensões será reduzido a direitos mínimos. Não tem qualquer importância se os doentes, afastados por incapacidade dos ambientes laborais, serão protegidos precariamente. O que importa é a geração de valores para o cumprimento de compromissos como superávit primário, ajuste fiscal e controle de inflação. A previdência social passa, com o tempo, a ser uma peça chave para o cumprimento de metas ligadas a esta tríade. Não está em jogo, portanto, se os valores economizados implicarão a redução do déficit da previdência (embora se queira fazer crer o contrário) – que, neste modelo, existirá sempre, inclusive como forma de ameaçar e romper o pacto entre trabalhadores ativos e inativos.

Com a significativa redução de direitos, certamente superiores aos vinte bilhões hoje apontados como valor do déficit do regime geral de previdência social, a previdência brasileira não tinha como ser considerada deficitária. No entanto, não é isto que interessa. Não estamos diante de um modelo em se pretende realmente a proteção previdenciária efetiva dos segurados – sequer o conceito de previdência é, neste quadro, importante. O que interessa é, com o os valores vertidos pelos trabalhadores e os de que são desonerados os capitalistas, que se contribua para que metas fiscais e superávit primário sejam alcançados. A relação previdenciária, em modelos que se afastam do Welfare, como o nosso, não é uma relação de proteção previdenciária centrada nas contingências (morte, doença, nascimento de filho, desemprego) – embora se esforce para fazer parecer que é disto que se trata. Seu intento é reforçar o estado mínimo na proteção social, embora máximo na captação de recursos dos trabalhadores. Dos trabalhadores, mas não do capital – que gozará, nesta lógica, das desonerações, que, como visto acima, alcança nos últimos anos o próprio valor do déficit apontado.

No plano jurídico, que opera essencialmente com a aparência (embora travestida de essência), precisamos encarar este fato e, se desejamos aumentar a proteção ao trabalhador brasileiro, mudar de tática. Nesta linha, a relação jurídico-previdenciária não pode ser percebida apenas a partir da perspectiva apenas dos direitos sociais, mas prioritariamente a partir da lógica dos direitos individuais. Há que se buscar mecanismos que reforcem o direito de propriedade do trabalhador.30 O direito opera essencialmente, na sua aplicação, a partir da lógica da subjetivação, sendo que qualquer ilusão conceber-se em sentido contrário. Logo, pelo direito, nada mais se faz do que buscar as migalhas decorrentes da única propriedade do trabalhador vendida no mercado, a sua força de trabalho. Quando nem sequer isto conseguirmos obter pelo confronto jurídico, devemos os juristas evidenciar as contradições daí provenientes. Outro dado importante, neste processo, é fazer tudo isto consciente das limitações do estado social e estar sempre disposto a apontá-las, mesmo nos momentos em que se conseguir alcançar maior proteção para o trabalhador.

Fora do direito, o mais importante: a luta social – a partir da percepção de que, tratado como livre e igual para vender a sua única mercadoria, o trabalhador nunca será, de fato, livre e igual, enquanto for vigente a lógica do capital.

NOTAS

1 Nesta linha de raciocínio temos a recente edição de medidas pelo governo Dilma, em que foram introduzidas significativas mudanças em benefícios como o auxílio-doença, a pensão por morte e o seguro-desemprego no apagar das luzes de 2014 (Medidas Provisórias 664 e 665, editados em 30 de dezembro de 2014). A despeito de mencionar um realinhamento nos critérios de concessão de benefícios para acomodá-los à realidade, o governo promoveu intensas reduções nos direitos sociais, em verdadeiro atentado à previdência social brasileira. O tema será objeto de análise em item deste artigo.
2 Como já é sabido e decantado por muitos, esta contínua reforma da previdência se integra a projeto concebido no Consenso de Washington, e que vem sendo mundialmente aplicado. No caso brasileiro, há especificidades, no entanto, que merecem ser destacadas – o que se pretende fazer aqui.
3 A revista Poli – saúde, educação, trabalho, ano VII, n. 37, nov./dez. 2014, p. 02, menciona, somente para o ano de 2013, uma perda de arrecadação, em vista das desonerações (verdadeiras renúncias de crédito da previdência social brasileira), no valor de 19,04 bilhões de Reais – segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP)
4 Aqui interessante a seguinte colocação de autor que se encontra bastante na moda: “Outra crença otimista muito difundida na atualidade é a ideia de que o aumento da expectativa de vida faria com que a ‘luta de classes’ fosse substituída pela ‘luta de gerações’ – uma forma de conflito muito menos polarizada e aguerrida do que os conflitos de classe, pois, afinal, todos seremos jovens e velhos em algum momento de nossas vidas” (PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Trad. Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014, p. 28). Embora critique esta visão otimista, o autor não perceberá que a luta de classes é fator decisivo para a incidência da luta de gerações no seio da classe trabalhadora – dado que seria importante inclusive para as suas conclusões referentes à concentração típica do capitalismo. As duas não são antagônicas e sucessivas, sendo que, em matéria de direitos sociais, a luta de gerações é sentida essencialmente na classe trabalhadora como fator de ruptura (em questões envolvendo trabalhadores ativos x inativos, por exemplo).
5 Para os que desejam entender um pouco mais do método materialista histórico-dialético e sua relação com o direito, sugerimos a leitura de artigo que escrevemos intitulado Que fazer, publicado na obra Direito: teoria e experiência – estudos em homenagem a Eros Roberto Grau, tomo I, pela Editora Malheiros, em 2013, e organizado por José Augusto Fontoura Costa, José Maria Arruda de Andrade e Alexandra Hansen Matsuo.
6 Aqui devem ser destacados dois autores na atualidade que trabalharam o tema do estado de forma bastante consistente, a partir de bases marxistas, e que podem ser tidos como referências: MASCARO, Alysson. Leandro. Estado e forma política. São Paulo: Ed. Boitempo, 2013 e HIRSCH, Joacquim. Teoria Materialista do estado. Trad. Luciano Cavini Martorano. Rio de Janeiro : Revan, 2010.
7 MARX, K. O Capital – crítica da economia política – Livro III. Trad. Reginaldo Sant´Anna. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 2008, p. 1080.
8 HARVEY, David. Para entender O capital, Livro I. São Paulo: Editora Boitempo, 2013, p. 46.
9 MARX, K. Grundrisse – manuscritos econômicos de 1857-1858: esboços da crítica da economia política. Trad. Mário Duyaer, Nélio Schneider. São Paulo: Boitempo editorial; Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2011, p. 255.
10 Idem.
11 Ibidem.
12 Idem, p. 255 e 256.
13 MARX, K., O capital cit., nota 1, p. 251.
14 MARX, K., Grundrisse cit., p. 243.
15 HARVEY, Para entender O capital, Livro I. cit., p. 80.
16 Idem, p. 93.
17 Ibidem.
18 Idem, p. 100.
19 Idem, p. 102.
20 Idem, p. 105.
21 Marx, K., O capital cit., nota 1, p. 251.
22 PASUKANIS, E. B. A Teoria geral do direito e marxismo. Trad. Paulo Lessa. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 1989, p. 119.
23 Idem, p. 122.
24 Ibidem.
25 Idem, p. 125.
26 Idem, p. 125 e 126.
27 Idem, p. 126.
28 Quem desejar entender melhor esta relação, sugerimos a leitura de artigo que escrevemos com Pablo Biondi chamado Uma leitura marxista do trabalho doméstico, publicado na Revista LTr, São Paulo, V. 75, p. 311/317, 2011.
29 A respeito do tema, os que desejarem poderão consultar a 8ª. edição da obra Curso de direito da seguridade social, que escrevemos juntamente com a Professora Érica Paula Barcha Correia, editada pela Saraiva e que será publicada no início de 2015.
30 Esta linha já é a adotada por países como a Alemanha. Em workshop que organizamos em meados de 2014 na Faculdade de Direito da USP, no qual discutimos os modelos de seguridade social da Alemanha e do Brasil, os nossos convidados alemães insistiram na tese do respeito ao direito de propriedade do trabalhador pelos anos de trabalho e do respeito jurídico à sua proteção pela previdência social alemã. A relação de equivalência entre o trabalho despendido e o benefício previdenciário, embora nunca, por óbvio, corresponda ao verdadeiro valor da força de trabalho, alcança patamares mais significativos naquele país, a partir da consideração do direito de propriedade pelos anos trabalhados. É interessante perceber que os juristas alemães falaram insistentemente em respeito ao direito de propriedade do trabalhador ao direito social no lugar da expressão direito adquirido.

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Marcus Orione é livre-docente e Professor da pós-graduação na área de concentração em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Colabora com a edição 21 da revista Margem Esquerda do segundo semestre de 2013 com uma leitura marxista da redução da maioridade penal.

Cultura inútil: Sobre amor e casamento

15.01.26_Mouzar Benedito_Cultura Inútil_Sobre amor e casamentoPor Mouzar Benedito.

Há muitas frases bonitas sobre amor e casamento. Mas as mais “divertidas” não são nada românticas. Mesmo pessoas bem sucedidas no amor e no casamento dizem coisas malucas sobre essas o assunto.

Selecionei alguns ditados populares e algumas frases de gente famosa (às vezes nem tanto) sobre amor e casamento, para repassar aos leitores:

DITADOS POPULARES

Amor é uma flor roxa, que nasce em coração de trouxa.

* * *

Homens honestos casam cedo, e os prudentes nunca.

* * *

O amor faz passar o tempo, e o tempo faz passar o amor.

* * *

Homem apaixonado não admite conselho.

* * *

Amor é vento: vai um, vem cento.

* * *

Amor e bexiga só dá na gente uma vez.

* * *

Amor de parente é mais quente.

* * *

Quem casa com mulher feia não tem medo de outro homem.

* * *

Amor de asno entra coice e dentadas.

* * *

Se o amor fosse cardeal, há muito tempo o demônio seria papa.

* * *

Amor de pica é que fica.

* * *

Quem casa, quer casa longe da casa em que casa.

* * *

Amigado com fé, casado é.

* * *

Casamento feito, noivo arrependido.

* * *

Casarás e amansarás.

* * *

Quem ama o feio, bonito lhe parece.

* * *

Casar, casar… soa bem e sabe mal.

* * *

Casar é bom, não casar é melhor.

* * *

Casar não é casaca que se pendura na estaca

* * *

O amor é uma cangalha
Que se bota em quem quer bem.
Quem não quer levar rabicho
Não tem amor a ninguém.

* * *

O QUE ELES DISSERAM

Alexandre Dumas: “O fardo do casamento é tão pesado que precisa de dois para carregá-lo – às vezes, três”.

* * *

Martinho Lutero: “No casamento, cada pessoa deve realizar a função que lhe compete. O homem deve ganhar dinheiro, a mulher deve economizar”.

* * *

Millôr Fernandes: “O pior casamento é o que dá certo”.

* * *

Hilda Roxo: “Quanto mais o homem fala em amor, menos ele o tem para dar”.

* * *

Machado de Assis: “O amor quando contrariado, quando não leva a um desdém sublime da parte do coração, leva à tragédia ou à asneira”.

* * *

De novo Machado de Assis: “O amor é um problema que só a morte ou o casamento resolve”.

* * *

São Pedro: “Semelhantemente vós, mulheres, sede sujeitas a vossos próprios maridos, para que também, se alguns não obedecem à palavra, pelo porte de suas mulheres sejam ganhos sem palavras”.

* * *

Xiquote: “O amor pode conduzir o homem aos crimes mais revoltantes; até ao da procriação”.

* * *

William Shaekespeare: “O casamento faz de duas pessoas uma só, difícil é determinar qual será”.

* * *

Voltaire: “O casamento é a única aventura ao alcance dos covardes”.

* * *

Nelson Rodrigues: “Só o cinismo redime um casamento. É preciso muito cinismo para que um casal chegue às bodas de prata”.

* * *

Lupicínio Rodrigues (na música Esses Moços): “Se eles julgam que a um lindo futuro / só o amor nesta vida conduz / saibam que deixam o céu por ser escuro / e vão ao inferno, à procura de luz”.

* * *

Galeão Coutinho: “O amor é como um piano. As mulheres são o teclado. Não é possível tocar uma grande sinfonia numa tecla só.

* * *

Berilo Neves: “Em negócios de amor, só as pequenas coisas têm importância. Por exemplo: um piolho na cabeça da namorada”.

* * *

Airton, meu amigo: “Casar é bom. Eu já casei quatro vezes”.

* * *

Antônio Feijó: “Quando o amor empreende a mais simples jornada, vai a demência adiante a conduzir-lhe os passos”.

* * *

Camilo Castello Branco: “Duas pessoas que se amam só começam a dizer coisas ajuizadas desde que se aborrecem”.

* * *

Groucho Marx: “As noivas modernas preferem conservar os buquês e jogar seus maridos fora”.

* * *

De novo Groucho Marx: “O matrimônio é a principal causa do divórcio”.

* * *

Abraham Lincoln: “Casamento não é o paraíso nem o inferno – é apenas o purgatório”.

* * *

Lenny Bruce: “Minha sogra destruiu meu casamento. Minha mulher voltou para casa mais cedo e me pegou na cama com ela”.

* * *

Nietzsche: “O casamento transforma muitas loucuras curtas em uma longa estupidez”.

* * *

Joaquim Manuel de Macedo: “O amor mais constante que geralmente se conhece é o amor ao dinheiro”.

* * *

Padre Antônio Vieira: “Melhor é o tédio, que nos salva, do que o amor, que nos perde”.

* * *

Malheiro Dias: “Os tiranos do amor sempre foram reverenciados”.

* * *

Tonico e Tinoco (na música Cana Verde): O amor que vai e volta, a volta sempre é melhor”.

* * *

Medeiros de Albuquerque: “Amor e calvície acomodam-se muito bem nos homens – repelem-se formalmente nas mulheres”.

* * *

Correia Júnior: “O amor é a mais inútil das experiências”.

* * *

Albino Forjas de Sampaio: “As mulheres precisam de pancadas para amar. A pancada é sempre mais sincera do que o beijo”.

* * *

Mark Twain: “O amor é aquilo que depois do casamento se chama engano”.

* * *

Benjamin Franklin: “Antes do casamento os olhos devem estar bem abertos; depois do casamento, semi-cerrados”.

* * *

Sócrates: “Meu conselho é que se case. Se você arrumar uma boa esposa, será feliz; se arrumar uma esposa ruim, se tornará um filósofo”.

* * *

José Américo: “A mulher que ama é a que diz menos, porque é a que mente mais”.

* * *

Barão de Itararé: “O casamento é uma tragédia em dois atos: civil e religioso”.

* * *

Lord Byron: “O casamento vem do amor, assim como o vinagre do vinho”.

* * *

De novo Lord Byron: “Todas as tragédias terminam em morte e todas as comédias em casamento.

* * *

Oscar Wilde: “Os solteiros ricos deviam pagar o dobro de impostos. Não é justo que alguns homens sejam mais felizes do que os outros”.

* * *

Chico Anysio: “Quem é casado há quarenta anos com dona Maria não entende de casamento, entende de dona Maria. De casamento entendo eu, que tive seis”.

* * *

Jô Soares: “Quando saber se o casamento está ruim? Quando, você está engolindo sapo ao invés de comer a perereca”.

* * *

Eu também já falei umas besteiras sobre isso. Exemplos:

Amor com amor se paga. Não nos puteiros…

* * *

Um bom matrimônio pode garantir um bom patrimônio.

* * *

Foi Édipo quem criou o ditado “amor só de mãe”?

* * *

O amor é cego, a Justiça é cega… talvez seja por isso que levam tanta desvantagem aqui.

* * *

PARA TERMINAR ESSAS RANHETICES, NADA MELHOR QUE O SONETO IDEALISMO, DE AUGUSTO DOS ANJOS, POETA PRA LÁ DE PESSIMISTA

Falas de amor, eu ouço tudo e calo.
O amor na humanidade é uma mentira.
É. E é por isso que de amores fúteis
Na minha lira poucas vezes falo.

O amor! Quando virei por fim amá-lo?!
Quando, se amor que a humanidade inspira
É o amor de sibarita e da hetaíra,
De Messalina e de Sardanapalo?

Pois é mister que o amor sagrado
O mundo fique materializado –
Alavanca desviada do seu fulcro –

E haja só amizade verdadeira
Duma caveira para outra caveira,
Do meu sepulcro para o teu sepulcro.

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Gostou? Clique aqui, para ver todas as outras colunas da série “Cultura inútil”, de Mouzar Benedito, no Blog da Boitempo!

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Mouzar Benedito, jornalista, nasceu em Nova Resende (MG) em 1946, o quinto entre dez filhos de um barbeiro. Trabalhou em vários jornais alternativos (Versus, Pasquim, Em Tempo, Movimento, Jornal dos Bairros – MG, Brasil Mulher). Estudou Geografia na USP e Jornalismo na Cásper Líbero, em São Paulo. É autor de muitos livros, dentre os quais, publicados pela Boitempo, Ousar Lutar (2000), em co-autoria com José Roberto Rezende, Pequena enciclopédia sanitária (1996) e Meneghetti – O gato dos telhados (2010, Coleção Pauliceia). Colabora com o Blog da Boitempo quinzenalmente, às terças. 

O economista do Charlie Hebdo

ECONOMISTA HEBDO[Irônico, irreverente, Bernard Maris avançava contra as cidadelas da economia dita “científica”]

Por Luiz Gonzaga Belluzzo.*

Bernard Maris estava na reunião do Charlie Hebdo quando os assassinos subjugaram e mataram os participantes. Maris participava intensamente do debate público na França. Em suas intervenções pela Rádio France Inter ou em seus livros e opúsculos, lançava irreverências e gargalhadas contra as cidadelas da economia dita científica. Assinava seus textos no Hebdo como Oncle Bernard.

Entre seus escritos mais deliciosamente venenosos estão oManual de Antieconomia em 2 volumes e a Carta Aberta aos Gurus da Economia Que nos Tomam por Imbecis. Economista do Charlie Hebdo, Maris apoiava suas irreverências e gargalhadas nos “fundamentos” do projeto Iluminista da liberdade e da igualdade. O leitor de CartaCapital, tenho certeza, leria com prazer o livro de Oncle Bernard, Keynes, O Economista Cidadão.

Em parceria com outro economista erudito, o canadense Gilles Dostaler, Maris escreveu Capitalismo e Pulsão de Morte (Capitalisme et Pulsion de Mort). Aí trata das influências recíprocas entre Freud e Keynes, pouco conhecidas e muito menos estudadas nos ambientes da sabedoria econômica com pretensões de hard science.

No famoso texto de 1939, “Minhas Primeiras Crenças”, Keynes rememorou a trajetória que  conduziu à formulação dos motivos “psicológicos” que fundamentam a propensão a consumir e a preferência pela liquidez. Na verdade, não são fundamentos psicológicos, mas comportamento coletivos profundamente ancorados na investigação freudiana antipsicologista.

“A visão de que a natureza humana é racional tinha, em 1903, uma longa história por trás dela. Ela calçava a ética do autointeresse – autointeresse racional, como era chamado –, tanto quanto a ética universal de Kant ou Bentham que visava ao bem comum; …se supunha que os sistemas egoístas e altruístas conduziriam, na prática, às mesmas conclusões… Não era apenas que intelectualmente éramos pré-freudianos, mas nós tínhamos perdido algo que nossos antecessores tinham sem substituí-lo.”

Mais adiante, Keynes vai repetir Freud no Mal-estar  na civilização: “Não estávamos conscientes de que a civilização era uma crosta fina e débil […] sustentada apenas por regras e convenções habilmente transmitidas e engenhosamente preservadas”.

Keynes caminhou das fantasias individualistas e racionalistas para os cruéis labirintos da história, da temporalidade, da “psicologia de massas” e das decisões tomadas  em meio à incerteza radical.

Nas profundezas da alma do indivíduo capitalista pulsam os medos e os prazeres do amor ao dinheiro. “Embora esse sentimento em relação ao dinheiro também seja convencional e instintivo, ele atua, por assim dizer, no nível mais profundo de nossa motivação. Ele se enraíza nos momentos em que se enfraquecem as mais elevadas e as mais precárias convenções. A posse do dinheiro real tranquiliza a nossa inquietação; e o prêmio que exigimos para nos separar dele é a medida do grau de nossa inquietação.”

Publicado nos Essays in Persuasion em 1930, o artigo “As possibilidades econômicas de nossos netos”, fulmina: “A avareza é um vício, a usura uma contravenção, o amor ao dinheiro algo detestável. Valorizaremos novamente os fins acima dos meios e preferiremos o bem ao útil. Honraremos os que nos ensinam a passar bem e virtuosamente a hora e o dia, as pessoas agradáveis capazes de ter um prazer direto nas coisas, os lírios do campo que não mourejam nem fiam”.

Quando li pela primeira vez Capitalismo e pulsão de morte lembrei-me da reunião da Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec) de 1982. Convocado para avaliar um artigo “keynesiano” e erudito do professor Luiz Antônio de Oliveira Lima, da FGV São Paulo, o economista Edmar Bacha me perguntou: “Seu amigo estudou na França?” Eu poderia ter parafraseado o espanto de Keynes ao ler um relatório americano elaborado para Bretton Woods: “Certamente, o artigo não foi escrito em cherokee”.

Por essas e outras, Oncle Bernard ficou à margem dos nheco-nhecos e blá-blá-blás dos economista do establishment. Resistiu bravamente. Jamais abdicou do humor da Casa das Graças para frequentar os tédios da Casa das Garças. Atacava impiedosamente a dita “ciência econômica” povoada de modelos tolos e inúteis, danosos  à compreensão do metabolismo capitalista. São concebidos para obscurecer e tapear, exemplos da utilidade do inútil.

O humor de Bernard é o avesso do cinismo, qualidade invocada pelo economista Luis Carlos Mendonça de Barros para justificar suas críticas à Unicamp, seu amor à poupança (ao dinheiro) e celebrar sua adesão aos “Diabos de Chicago”. Com essa profusão de maniqueísmos fanáticos, pode-se oferecer para mediar as relações entre os demônios do mercado e o Estado Islâmico.

* Publicado originalmente na revista Carta Capital, em 20/02/2015.

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Confira o especial Charlie Hebdo, no Blog da Boitempo, com reflexões, vídeos e artigos de Slavoj Žižek, Michael Löwy, João Alexandre Peschanski, Gilberto Maringoni, Osvaldo Coggiola, Tariq Ali, Ruy Braga, entre outros. Veja aqui.

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Luiz Gonzaga Belluzzo é professor de Economia da Unicamp. Atuou como consultor pessoal de economia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Escreveu com Júlio Sérgio Gomes de Almeida, Depois da queda: a economia brasileira da dívida aos impasses do real (2002) e é autor da seção sobre política industrial no livro 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma (2013), organizado por Emir Sader.

Lançamento Boitempo: História, estratégia e desenvolvimento, de José Luís Fiori

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A Boitempo acaba de lançar seu primeiro título de 2015: História, estratégia e desenvolvimento: para uma geopolítica do capitalismo, de José Luís Fiori. A obra reúne ensaios sobre a conjuntura internacional e sobre as alternativas geopolíticas do desenvolvimento brasileiro. Agrupados em três blocos temáticos – o primeiro, sobre a história e a geopolítica do desenvolvimento capitalista; o segundo, sobre a conjuntura internacional e a crise contemporânea; e o terceiro, sobre a situação geopolítica e as escolhas estratégicas do Brasil na primeira metade do século XXI –, Fiori apresenta um ambicioso panorama da geopolítica do capitalismo desde a Europa do século VIII até a globalização dos dias atuais, passando pelo belicismo e pelo expansionismo das principais potências mundiais. Para chegar à conjuntura contemporânea, o autor parte de uma visão do poder e da acumulação do poder e de sua relação com as guerras de conquista e com os tributos, num arco histórico que tem início no “longo século XIII” (1150-1350), mergulha na formação e no desenvolvimento das grandes potências e emerge com pistas para uma releitura do desenvolvimento econômico do Cone Sul do continente sul-americano, em particular da Argentina e do Brasil.

Leia abaixo a orelha do livro, escrita por José Gabriel Palma

A América Latina é uma região cuja imaginação social crítica ficou paralisada, passando de um período extremamente rico, durante as décadas de 1950 e 1960 – com as “teorias de dependência”, as análises do “capitalismo monopolista” de Baran e Sweezy, o estruturalismo francês, a escola historicista alemã de economia, a macroeconomia keynesiana e pós-keynesiana e as ideias de intelectuais próprios, como Mariátegui –, para outro intelectualmente estéril, depois da crise da dívida de 1982 e da queda do Muro de Berlim. Embora isso tenha acontecido na maior parte do mundo, na América Latina, os processos de reafirmação do capital e de declínio do pensamento crítico foram muito acentuados, enquanto o neoliberalismo – com suas sofisticadas tecnologias de poder e com suas políticas econômicas nada sofisticadas – conquistava a região, inclusive grande parte de sua intelligentsia progressista, tão completamente (e tão ferozmente) quanto a Santa Inquisição conquistou a Espanha – transformando os pensadores críticos numa espécie em extinção.

Nesse contexto, os artigos periódicos de José Luís Fiori sobre geopolítica e desenvolvimento econômico constituem verdadeira exceção. Neles, o autor propõe uma discussão renovada sobre o tema e os desafios do desenvolvimento econômico a partir de uma perspectiva histórica que privilegia o poder como uma dimensão com lógica própria, a lógica determinante da trajetória do “sistema interestatal capitalista”. Aqui, “poder” não é sinônimo de Estado e, por isso, a análise de Fiori vai muito além do velho debate sobre a relação entre “Estado e mercado” no desenvolvimento capitalista. Em sua abordagem, a questão do poder vem antes e é muito mais ampla e complexa que a do Estado. Por conseguinte, a questão da “acumulação de poder” precede logicamente a da “acumulação de capital” e a própria aparição histórica dos Estados. Ao mesmo tempo, Fiori defende a tese de que a formação dos “Estados-economias nacionais” é a marca e o grande motor do “milagre europeu” – onde os Estados nasceram e sempre coexistiram competitivamente, dentro de um sistema interestatal inseparável do capitalismo.

Desse ponto de vista, segue-se que a economia capitalista está ligada de forma inextricável ao processo de acumulação de poder – e ao modo como isso aconteceu na Europa (e apenas na Europa) entre os séculos XII e XVI. Este livro usa a geopolítica (mas não exclusivamente) como chave fundamental para a compreensão do sucesso do desenvolvimento econômico em alguns países, e de sua falência em tantos outros. E considera que a política econômica deve ser considerada como uma variável endógena e dependente da macroestratégia de cada país; e, por isso, seu sucesso varia de caso para caso e de tempo histórico para tempo histórico. Nesse sentido, pode-se afirmar com toda certeza (e felizmente) que este livro é verdadeiramente herético com relação às visões “economicistas” tradicionais do desenvolvimento e da história.

Para fundamentar suas hipóteses, História, estratégia e desenvolvimento compara vários países de sucesso e identifica suas características comuns relacionadas com sua posição internacional e com sua configuração de poder interno. No que tange à América do Sul, a obra enfatiza a importância crítica desses mesmos fatores nos altos e baixos da bacia do Prata e, de modo particular, no desenvolvimento da Argentina e do Brasil. O livro não tem propósito normativo, mas considera que a direção estratégica dos Estados não está predeterminada, mas também não acontece por acaso, dependendo da luta permanente pelo poder dentro e fora de cada país.

José Gabriel Palma
Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Cambridge

Trecho do livro

O Brasil terá de descobrir um novo caminho de afirmação de sua liderança e de seu poder internacional, dentro e fora de sua zona de influência imediata, um caminho que não siga o mesmo roteiro das grandes potências do passado e que não utilize a mesma arrogância e a mesma violência que utilizaram os europeus e os norte-americanos para conquistar, submeter e “civilizar” suas colônias e protetorados. Além disso, como todo país que ascende dentro do sistema internacional, o Brasil terá de questionar de forma cada vez mais incisiva a ordem institucional estabelecida e os grandes acordos geopolíticos em que se sustenta, algo a ser feito sem o uso das armas e por meio de sua capacidade de construir alianças com quem quer que seja, desde que o Brasil mantenha seus objetivos e valores e consiga se expandir e conquistar novas posições dentro da hierarquia política e econômica internacional. Esse objetivo já não obedece mais a nenhum tipo de ideologia nacionalista, muito menos a qualquer tipo de cartilha militar; obedece a um imperativo funcional do próprio sistema interestatal capitalista: nesse sistema, “quem não sobe cai”.

José Luís Fiori

O reino da cozinha: A colher de pau

15.01.22_O reino da cozinha_A colher de pauPor Flávio Aguiar.

Prezada leitora, prezado leitor.

Como anunciara ao apagar de 2014, começo aqui uma nova série sobre a conquista de um reino, o da cozinha. Já disse que esta série será uma obra épica, sobre adentrar e dominar um mundo que me era vedado por predestinação, as alquimias da cozinha. Não será um livro de receitas, embora possa conter algumas; não será um livro de auto-ajuda, do tipo “melhore sua vida cozinhando”. Ao contrário, algumas das observações poderão piorar a vida das pessoas, pelo menos momentaneamente, pois lidarão com preconceitos, violências do dia a dia, e outras coisas que podem ser desagradáveis para os espíritos mais delicados.

Está feita a advertência. Se quiseres, acompanhe-me na história da conquista deste reino.

***

 “Meu reino por…”

Heróis ou anti-heróis trágicos, como o Ricardo III, de Shakespeare, poderão emendar:

“…por um cavalo!”.

Otelo diria (porque na peça não disse):

“…por um lenço de Desdêmona!”

Neste conjunto de crônicas que ora começo, me limito a dizer, mais prosaico:

“…por uma colher de pau!”

Porque a colher de pau foi o primeiro cetro que conheci. Era o símbolo do poder sobre um reino: o da cozinha. A cozinha de todas as alquimias, onde as coisas cruas se transformavam no esperado ou maldito alimento. Porque nem tudo o que vem da cozinha é desejado; algumas coisas são piores do que veneno, pela obrigação de comê-las quando não se quer, ou quando são detestadas.

Na casa de meus pais, quem empunhava o cetro, e com ademanes de absolutismo, era minha avó, mãe de meu pai. A empregada – agregada, como soía ser naquele tempo – o usava, mas por delegação da monarca. Esta palavra vem bem. Para quem conhece a estratificação social do pampa, de onde minha vó provinha, “monarca” designava o campeiro independente, sem documento mas com lenço no pescoço, dono de seu cavalo e do seu nariz, que oferecia trabalho, música e diversão a troco de alimentação e sustento por algum tempo. “Moço monarca não se assina, risca a marca”, diz o ditado campeiro, recolhido por Antonio Pereira Coruja e publicado em sua coletânea de termos gaúchos em 1861, referindo-se ao fato de que a maioria destes homens de cida alçada não sabia ler nem escrever.

Minha avó – de nome Henriqueta – mal sabia ler e escrever; pertencia ao lado feminino do campo; mas tinha algo do desempeno sobranceiro daquela vida pampiana de antanho. Pelo menos assim se comportava em relação a seu reino, a cozinha.

Este reino era motivo de disputa renhida entre ela e minha mãe. Ela, minha avó, estava em vantagem. Minha mãe, mulher moderna, trabalhava, era professora no Instituto de Educação General Flores da Cunha que, apesar do nome, era exclusivamente para moças. Passava os dias fora. Minha avó ficava em casa; trabalhava também, pelo menos durante algum tempo de minha primeira ou segunda infância, em todo caso primeiros tempos de minha memória. Mas trabalhava em casa. Costurava para fora, remendava, pregava botões, fazia e refazia bainhas de calças, virava colarinhos, sobretudo de fardas da Brigada Militar, a PM gaúcha. Muitas vezes a acompanhei, levando trouxas com as fardas remendadas, ao Quartel-General da Brigada no centro da cidade. Talvez houvesse fardas do Exército também, não me lembro.

Por isto, por ficar em casa, minha avó estabelecera na cozinha o seu reinado. E a disputa política em questão era o que comeria o meu pai. Este trabalhava como contador no centro; ia e voltava do trabalho a pé. Podia vir – e vinha – almoçar em casa. Depois fazia uma sesta de meia hora, e voltava ao trabalho, onde ficava até as seis da tarde ou da noite, conforme a estação do ano.

Aquela disputa, que minha avó ganhava todos os dias, tinha um símbolo, um ritual sagrado. Meu pai chegava do trabalho, tirava o paletó, afrouxava a gravata, às vezes abria o colete, arregaçava as mangas da camisa e sentava-se à mesa. Pegava um pedaço de pão que partia com as mãos; enquanto isto, minha avó punha-lhe à frente um prato fumegante de sopa, com carnes, legumes e alguma folha verde. Assim era todo o santo dia, todos os dias da semana, todo o ano, fizesse calor ou frio.

Tão forte era esta lembrança que anos mais tarde, quando eu já morva em S. Paulo, repeti a cena ao receber em casa meus pais. Era a primeira visita deles à minha casa de casado. Minha mãe e minha mulher saíram “para compras”. Fiquei em casa com meu pai, que queria descansar da viagem, feita de ônibus, pois avião era para gente rica e eles tinham chegado na noite anterior. Naquele tempo havia uma faxineira que vinha uma vez por semana à nossa casa. Pressuroso, eu, que ainda não lidava bem com estas coisas, pedira-lhe na véspera que fizesse um prato de sopa para meu pai. Esquentei-a, e servi-lhe o prato.

Frente a frente, ele me olhou com seus olhos esverdeados e límpidos. E me disse, com humildade, como se estivesse pedindo desculpas:

– Eu detesto sopa.

Foi como se um raio me caísse na cabeça. Pela primeira vez tive a medida – ou a desmedida – da extensão do reinado de minha avó, e da importância daquele cetro, a colher de pau.

***

Flávio Aguiar nasceu em Porto Alegre (RS), em 1947, e reside atualmente na Alemanha, onde atua como correspondente para publicações brasileiras. Pesquisador e professor de Literatura Brasileira da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, tem mais de trinta livros de crítica literária, ficção e poesia publicados. Ganhou por três vezes o prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro, sendo um deles com o romance Anita (1999), publicado pela Boitempo Editorial. Também pela Boitempo, publicou a coletânea de textos que tematizam a escola e o aprendizado, A escola e a letra (2009), finalista do Prêmio Jabuti, Crônicas do mundo ao revés (2011) e o recente lançamento A Bíblia segundo Beliel. Colabora com o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quintas-feiras.