Excertos para um fim de semana

ilustração boitempo[Imagem do designer André Almada, feita especialmente para esta coluna]

Por Izaías Almada.

Ainda sob os eflúvios da passagem do Papa Francisco pela América do Sul, cujos países escolhidos e os certeiros discursos proferidos contra os que se julgam donos do mundo ainda darão o que falar, abro essa minha coluna quinzenal prestando uma homenagem e dando o meu incondicional apoio aos cidadãos Fernando Morais, Alexandre Padilha, Gregório Duvivier, Maria do Rosário, Guido Mantega e Jô Soares que, por se mostrarem dignos brasileiros, foram, por isso mesmo, vilipendiados em seus direitos e até mesmo ameaçados fisicamente pelo fascismo caboclo emergente, esse fascismozinho caipira, mas nem por isso menos perigoso e que deve ser combatido no nascedouro.

Aproveito para estender, já não sem tempo, a mesma solidariedade aos companheiros José Dirceu de Oliveira e José Genoíno Neto, primeiras vítimas políticas de uma sórdida armação judiciária, onde muitos brasileiros foram pegos de surpresa e outros tantos aderiram docilmente a uma campanha de desconstrução de lideranças populares e subversão de preceitos constitucionais e leis do Código Civil numa escalada que – sob o pretexto mais do que hipócrita da “moralização” e dos “bons costumes” – vai colocando a democracia brasileira contra a parede.

Tudo indica (e a lista de exemplos com certeza não será pequena, muito pelo contrário) que o brasileiro, independente de classe social, credo religioso ou ideologia, não se dá muito bem com a democracia e sempre que pode gosta de transformá-la na “casa da mãe Joana”. Até que se instaure um novo regime autoritário. Os últimos 85 anos da nossa história não me deixam mentir.

A propósito, gostaria de reproduzir um parágrafo do discurso do Papa Francisco feito há uma semana em La Paz, dentro desse mesmo contexto:

Este apego ao bairro, à terra, ao território, à profissão, à corporação, este reconhecer-se no rosto do outro, esta proximidade no dia a dia, com as suas misérias e os seus heroísmos quotidianos, é o que permite realizar o mandamento do amor, não a partir de idéias ou conceitos, mas a partir do genuíno encontro entre pessoas, porque não se amam os conceitos nem as idéias; amam-se as pessoas”…

Belas palavras diante do dedurismo institucional que graça pelos lados da República Independentista do Paraná (pomposamente agora chamado de delação premiada) e comportamental (essa do ‘eu não tenho nada com isso, a culpa é do PT e do governo’) que, mais do que impostores, causam tristeza no dia a dia e alguma ou muita impotência diante da arrogância de deputados e senadores medíocres, uma força policial que se coloca acima das leis e um judiciário parcialmente venal.

Talvez, por isso mesmo, valham a pena algumas reflexões no final de semana a partir de excertos de obras que se situam no extremo oposto da pobreza intelectual da atual oposição brasileira e não só:                                            

1. Sobre a arrogância e o empolado saber de alguns intelectuais...

O polêmico e perseguido psicanalista austríaco Wilhelm Reich, quando do lançamento da terceira edição alemã de sua obra Psicologia de Massas do Fascismo, escreveu o seguinte no corpo do prefácio:

“Quem seguiu e viveu na prática a aplicação do marxismo pela esquerda revolucionária, entre 1917 e 1933, percebeu necessariamente que ela se limitou à esfera dos processos objetivos da economia e das políticas governamentais, mas não compreendeu nem estudou o desenvolvimento e as contradições do chamado “fator subjetivo” da história, isto é, a ideologia das massas. Acima de tudo, a esquerda revolucionária deixou de aplicar, de modo sempre renovado, o seu próprio método de materialismo dialético, de mantê-lo vivo para compreender cada nova realidade social, a partir de uma nova perspectiva”.

“O materialismo dialético não foi então usado para compreender novas realidades históricas, e o fascismo era um fenômeno que Marx e Engels não conheceram e que Lenin só vislumbrou nos seus princípios. A concepção reacionária da realidade não leva em conta as contradições do fascismo e a sua condição atual; a política reacionária serve-se automaticamente daquelas forças sociais que se opõem ao progresso; e pode fazê-lo com êxito apenas enquanto a ciência negligenciar aquelas forças revolucionárias que devem superar as reacionárias. Como veremos adiante, emergiram da rebelião da classe média baixa não só forças sociais retrógradas, mas também outras, de tendência claramente progressista, que vieram a constituir a base de massa do fascismo; essa contradição não foi levada em conta, e, também, não se levou em conta o papel das classes médias baixas até pouco tempo antes da subida de Hitler ao poder”.

“Quando as contradições de cada novo processo não forem compreendidas, a prática revolucionária surgirá em cada setor da existência humana e consistirá numa identificação com aquelas forças que estão se movimentando na direção do verdadeiro progresso. Ser radical é, segundo Marx, “ir à raiz das coisas”. Quando se agarra as coisas pela raiz e se compreende o seu processo contraditório, então é certa a vitória sobre a política reacionária. Caso contrário, cai-se inevitavelmente no mecanicismo, no economicismo ou até na metafísica, e então a derrota é igualmente certa”.

“Deste modo, a crítica só tem sentido e valor prático se consegue mostrar onde as contradições da realidade social não foram levadas em conta. O que era revolucionário em Marx não era o fato de ter escrito exortações ou ter apontado objetivos revolucionários, mas sim de ter reconhecido nas forças industriais produtivas a principal força impulsionadora da sociedade e de ter descrito fielmente as contradições da economia capitalista”.

* * *

2. … E de alguns tolos que se julgam príncipes.

Michael White, jornalista, escritor e consultor do Discovery Channel, em seu livro Maquiavel: um homem incompreendido observa na análise de O Príncipe (p.254) algumas intenções do autor em sua obra mais conhecida:

“Maquiavel teria fracassado como príncipe, porque não possuía a crueldade ou muitos dos outros atributos que considerava necessários para qualquer líder. Em O Príncipe, ele primeiro estabelece o que é requerido para um homem ser rei e, depois, declara a moralidade tradicional e a ética incompatíveis com um poder mundano genuinamente duradouro… Mas quais eram os talentos especiais que Cesare Borgia deveria possuir? Além de ser livre e impedido da moralidade, o que convertia um homem apropriado em um ‘super homem?”

“Para responder a isso, Maquiavel usou uma analogia com a raposa e o leão. Isso já era por si só subversivo, dados os usos que tradicionalmente se faziam a partir das características desses dois animais, mas Maquiavel escolhera as duas figuras bem e cautelosamente. A raposa, ele nos lembra, é considerada mestra em logros e astúcias, mas é incapaz de lutar muito bem. O leão, por sua vez, pode ser fisicamente forte, mas tem pouca astúcia ou habilidade para enganar. É só por meio da combinação das melhores características de cada animal que um governante pode permanecer no poder e controlar seus domínios. Aqueles que agem simplesmente como leões são idiotas”.

“As razões para isso são claras. Algumas situações requerem músculos, ao passo que outras devem ser tratadas com inteligência; os líderes que só sabem reagir de uma maneira são limitados e débeis e, por isso, não merecem liderar. Se todos os homens fossem bons, reitera Maquiavel, esse preceito não seria bom; mas como os homens são criaturas vis que não manterão suas palavras, você não deve manter sua palavra em relação a eles (…). Mas é preciso saber como disfarçar as próprias ações e como ser um bom mentiroso. Os homens são tão simples, e tão entregues às circunstâncias, que aquele que engana sempre irá encontrar alguém pronto para ser enganado”.

* * *

3. O pior cego é aquele que vê, mas…

Shakespeare, Rei Lear, Ato IVº, cena VI. O conde de Gloucester, cego, dialoga com o Rei Lear, já enlouquecido. Ambos traídos por seus filhos e filhas.

LEAR – Lembro-me muito bem dos teus olhos. Por que estás me olhando assim, de esguelha? Lê este desafio e repara, sobretudo, na caligrafia…

GLOUCESTER – Mesmo que cada letra fosse um sol eu não conseguiria vê-las.

LEAR – .

GLOUCESTER – Como, com o buraco das órbitas?

LEAR – Oh! O que é que estás dizendo? Sem olhos na cara nem dinheiro na bolsa? O vazio da cara é mais caro, o da bolsa é mais claro. Mesmo assim, vês como vai indo o mundo?

GLOUCESTER – Um mundo sentido.

LEAR – Como, estás louco? Mesmo sem os olhos um homem pode ver como anda o mundo. Olha com as orelhas. Vê como aquele juiz ofende aquele humilde ladrão. Escuta com o ouvido, troca os dois de lugar, como pedras nas mãos; qual o juiz, qual o ladrão? Já viste um cão da roça ladrar para um miserável?

GLOUCESTER – Já, meu senhor.

LEAR – E o pobre diabo correr do vira latas? Pois tens aí a imponente imagem da autoridade; até um vira lata é obedecido quando ocupa um cargo (,,,) O usurário enforca o devedor. Os buracos de uma roupa esfarrapada não conseguem esconder o menor vício, mas as togas e os mantos de púrpura escondem tudo. Cobre o crime com placas de ouro e, por mais forte que seja a lança da justiça, se quebra inofensiva. Um crime coberto de trapos a palha de um pigmeu a atravessa. Não há ninguém culpado, ninguém – digo, ninguém! Eu me responsabilizo. Podes acreditar em mim, amigo, tenho o poder para lacrar os lábios do acusador. Arranja olhos de vidro e, como um político rasteiro, finge ver aquilo que não vês…

* * *

4. Sobre retidão e tolerância…  

O professor e ensaísta Antonio Candido de Mello e Souza em seu livro Recortes, precioso glossário da literatura brasileira contemporânea feita com a sempre simplicidade de estilo e profundo conhecimento dos temas abordados, apresenta em um dos artigos (p. 205), como refinado crítico e memorialista que é, rápido perfil de um anarquista dos anos 40 de nome Edgard Leuenroth, de quem pôde conhecer “a extraordinária fidelidade dos anarquistas daquele tempo”.

De Leuenroth conta uma pequenina história:

“A partir de 1946 a guerra fria motivou nos países subordinados aos Estados Unidos a caça aos comunistas. Por extensão, o aumento da repressão aos movimentos populares em geral. No Brasil, o Partido Comunista, depois de breve legalidade, foi fechado em 1947, com toda a sorte de violências paralelas. Inclusive restrição ou interdição de manifestações públicas que não agradassem ao governo. De modo que no Primeiro de Maio só o trabalhismo oficial pôde aparecer”.

“Nós, do Partido Socialista Brasileiro, que geralmente nos reuníamos a outras organizações para encorpar as atividades deste tipo, ficamos sós. Não tendo capacidade de mobilização suficiente para furar o cerco por conta própria, fizemos o que era possível: reuniões em nossa sede do Brás”.

“Numa delas, 1947 ou 1948, o presidente do ato anunciou que via com prazer na assistência o companheiro Edgard Leuenroth, e lhe deu as boas vindas”.

“Festejado por uma salva de palmas, Edgard se levantou, vibrante e risonho, com a sua franzina silhueta de uma distinção rara, e agradeceu. Disse que, como velho revolucionário, não quisera ficar em casa no Primeiro de Maio; e verificara que só no Partido Socialista poderia comemorá-lo dignamente; por isso, estava ali. No entanto, era dever de honestidade declarar que discordava essencialmente dos companheiros socialistas. Na qualidade de libertário, rejeitava a própria ideia de partido, assim como a luta para participar de organismos do Estado, do qual preconizava não a transformação, mas a abolição. Com serenidade calorosa, foi assim expondo as suas posições para justificar as divergências; e concluiu que, apesar destas, sentia-se bem entre os companheiros socialistas, aos quais agradecia a hospitalidade, que lhe permitira comemorar a maior data em que os trabalhadores afirmam os seus ideais e o seu ânimo de luta”.

* * *

Quatro textos, quatro maneiras de ver, sentir e prospectar o mundo, nenhuma delas com ódio, preconceito ideológico ou a reivindicar ares de donos da verdade, material escasso nos dias que correm, sobretudo no Brasil, onde o monopólio mediático, ao assumir o protagonismo de uma vergonhosa campanha contra o país, insere-se na categoria do novo colonialismo, tema também referido pelo Papa Francisco:

“O novo colonialismo assume variadas fisionomias. Às vezes, é o poder anônimo do ídolo dinheiro: corporações, credores, alguns tratados denominados ‘de livre comércio’ e a imposição de medidas de ‘austeridade’ que sempre apertam o cinto dos trabalhadores e dos pobres. Os bispos latino-americanos denunciam-no muito claramente, no documento de Aparecida, quando afirmam que «as instituições financeiras e as empresas transnacionais se fortalecem ao ponto de subordinar as economias locais, sobretudo debilitando os Estados, que aparecem cada vez mais impotentes para levar adiante projetos de desenvolvimento a serviço de suas populações…”

“Noutras ocasiões, sob o nobre disfarce da luta contra a corrupção, o narcotráfico ou o terrorismo – graves males dos nossos tempos que requerem uma ação internacional coordenada – vemos que se impõem aos Estados medidas que pouco têm a ver com a resolução de tais problemáticas e muitas vezes tornam as coisas piores”.

“Da mesma forma, a concentração monopolista dos meios de comunicação social que pretende impor padrões alienantes de consumo e certa uniformidade cultural é outra das formas que adota o novo colonialismo. É o colonialismo ideológico. Como dizem os bispos da África, muitas vezes pretende-se converter os países pobres em peças de um mecanismo, partes de uma engrenagem gigante”.

Tempos bicudos, mas é nestes que o homem costuma encontrar saídas para combater os instintos mais baixos da sua espécie. Sem isso, teríamos continuado a viver em cavernas.

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Izaías Almada, mineiro de Belo Horizonte, escritor, dramaturgo e roteirista, é autor de Teatro de Arena (Coleção Pauliceia da Boitempo) e dos romances A metade arrancada de mim, O medo por trás das janelas e Florão da América. Publicou ainda dois livros de contos, Memórias emotivas e O vidente da Rua 46. Como ator, trabalhou no Teatro de Arena entre 1965 e 1968. Colabora para o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quintas-feiras.

O Vatiquexit e a delação premiada

Por Flávio Aguiar, de Berlim.

Pois o Papa foi à América do Sul, viu, leu, soltou o Verbo e venceu. E ainda saiu ganhando corações e mentes. Inclusive o meu. Se me considero um ateu não praticante, posso muito bem passar a ser um velho cristão novo sem Igreja.

A verdade é que o Papa botou pra quebrar. Confirmou minha certeza de que, tirando o ponta-esquerda do Saint-Pauli (o time do bairro das prostitutas de Hamburgo, o único que se declara anticapitalista nesta área dominada pela fofa FIFA), o Papa Francisco I é o dirigente mais à esquerda nesta Europa à deriva para a direita. Nem o Varoufakis se compara a ele, com todo o respeito pelo companheiro Yanis. Falou mal do capitalismo vigente, falou bem do meio-ambiente, pediu desculpas à indiada pelo malfeito da Igreja em dar uma mãozinha aos Conquistadores, chamou a economia solidária para a pregação, recebeu e aceitou uma cruz de foice e martelo com Cristo em cima (estranho: a direita canônica é burra mesmo, pois ao condenar o ato, se esqueceu de lê-lo ao contrário, como poderia ter feito, vendo o noivo da Santa Madre crucificado no símbolo do comunismo… Não adianta, desde que Gustavo Corção se foi para os pagos do além, a direita emburreceu, e muito). Enfim, como dizem los Hermanos, “un despelote”. Dos maravilhosos.

Mas não pensem que isto vai ficar assim. Não, três vezes não!!! Em primeiro lugar, a Chanceléria (ou seria Chancilária?) Ângela Merkado vai pedir as contas ao Vaticano. E o ministro Wolfegangue Schauer vai certamente sugerir o Vatiquexit: que o Vaticano seja expulso da zona do euro, posto de quarentena no mínimo por quarenta anos, ao invés dos quarenta dias do Dilúvio. Vade retro, Papán! A Papa trosko sempre se deve dar o troco. Senão, o que será da Grécia e de seu primeiro-ministro Aleixo das Tripas-Coração? Vão querer subir em cima da mesa, ao invés, de como o pobretão da Bíblia, se contentar com as migalhas que caem dela, e são capazes até de pensar em nem pagar pelas tais de migalhas! Pobre é assim mesmo: orgulhoso que nem Jó, ou de dar dó. Ainda mais quando se derem conta de que têm um Papa ao seu lado.

Não, mas isto não é tudo!!!

Felizmente, temos sempre-alertas em nossas próprias plagas.

Certamente o Papa será chamado a depor na Operação Leva-Jeito, capitaneada pelo juiz Sério Morro. Terá de falar sobre quanto deu ou recebeu (pouco importa) em propinas de Rafael Corrido, presidente do Equadrado, e de Ovo Pirales, presidente da comuno-sindical-tribal Bolórvia, mesmo que seja em hóstias. Bem, no conservador reinado do Paraqual, ele certamente não deu nem recebeu propina do santo governo, mas terá de explicar como conseguiu ser recebido entusiasticamente pelo povaréu de uma favela. Certamente distribuiu favas e favores, e ofereceu os regalos de uma Bolsa-Maná, com certeza em busca de votos para ser eleito para algum cargo importante no outro mundo, como, por exemplo, auxiliar de porteiro junto a São Petersburgo (aliás, como o nome indica, um comuna de marca).

Mas ser-lhe-á oferecido o benefício da delação premiada! Desde, é claro, que ele se reconheça culpado pela mais recente interpretação da teoria (ou será teorria?) do dominó do fato, amplamente formulada e divulgada por juristas de renome no principado do telefeérico Teèsseéfe, na Baixada Central de Bruzundangas, o país de analfabetos como Lima Barreto. Claro que se aplica a teorria do dominó do fato, aquela que afirma que uma pedra no meio do lago se espraia que nem tsunami de crimes. Ou o Papa vai dizer que não sabia que o governo de Bruzundangas tirou milhões de gentes da pobreza e da miséria apenas para captar-lhes o voto? E nada fez em contrário! Ou vai dizer também que nada sabia que o governo de Bruzundangas, como afirmaram abalizados comentaristas na internet, trouxe milhares de haitianos a seu terrortório apenas para ter o seu voto, porque, aliás, a gente sabe que essa gente vende seu voto a troco de banana, desde que seja Chuquitita e venha de Miami!

Em que consistirá o prêmio desta delação premiada? Bem, Sua Santidade poderia receber uma indulgência plenária no Purgatório, por que não, dada pelo Sumo-Pontífice Sério Morro, cujo lema é “melhor que Deus, só Eus”? Por que no outro mundo? Ah, porque antes de ser enviado desta para a melhor, ou pior, o Papa terá de ser reeducado, e pagar por seus pecados! Como se dizia na antiguidade: “hic peca, hic paga”, ou algo assim. O Papa seria obrigado a ler e decorar as obras completas de Reinasco Azevedo, Tarugo Maunardi, Pastor Malafalha, Olarva de Carvolho, Denínfimo Rosacampo, Rotundo Coinstantã, além de todas as edições da famosa e conspícua revista de doutrinação Vesga e Meia.

Éééé… mas tem mais.

O Papa seria submetido a um processo de impíchement. A última eleição no Colégio dos Cardeias seria anulada, pela acusação de que Sua Eminência distribuiu santinhos e vinho de missa doados pela Petrusbrás (obviamente usando o santo nome do primeiro Papa em vão) para conseguir votos. Isto abriria espaço para que um pobre cardeal brasileiro, sequioso por ganhar alguma eleição no passado, no presente ou no futuro imediato, Aleutércio Neves Fora Nada, pudesse ser eleito Papa. Porque de imediato? Porque o cardeal Aleutércio teme que no futuro desmediato ela seja contestado não só pelo ameaçador Polvo Ingrácio da Silva, como também por seu corre-legionário Genérico Xuxu Arqui-Mim, que não é mineiro, mas come quieto e pelas bordas. Aleutércio está firme na sua campanha, “quem nasceu para ser coroinha do Bispo de Higietrópolis pode muito bem chegar a ser coroado”.

Vamos ver no que dá esta azáfama toda. Mas que a vida do Papa Hermano I daqui por diante não vai ser fácil, ah, não vai.

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Flávio Aguiar nasceu em Porto Alegre (RS), em 1947, e reside atualmente na Alemanha, onde atua como correspondente para publicações brasileiras. Pesquisador e professor de Literatura Brasileira da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, tem mais de trinta livros de crítica literária, ficção e poesia publicados. Ganhou por três vezes o prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro, sendo um deles com o romance Anita (1999), publicado pela Boitempo Editorial. Também pela Boitempo, publicou a coletânea de textos que tematizam a escola e o aprendizado, A escola e a letra (2009), finalista do Prêmio Jabuti, Crônicas do mundo ao revés (2011) e o mais novo A Bíblia segundo Beliel. Colabora com o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quintas-feiras.

É o lobo, é o lobo!

Por Mauro Luis Iasi.

Uma vez mais se apresenta o alerta sobre a possibilidade de interrupção do mandato presidencial e a possibilidade de algum tipo de golpe. Desta vez pelas declarações golpistas do PSDB, preocupado que o prazo para que a interrupção leve a uma nova eleição está para se esgotar. Como das outras vezes, intensificam-se os ataques ao governo, convocam-se novas manifestações e os meios de comunicações atacam com novas e requentadas denúncias.

Continuamos acreditando que a opção principal da direita, no sentido mais preciso dos interesses de classe ligados ao grande capital monopolista, caminha em outro sentido, qual seja, de produzir uma transição sob um governo fraco e sob cerco, enquanto se gesta uma alternativa para substituí-lo nas eleições de 2018. Alertávamos, no entanto, em outra oportunidade, que um dos mecanismos desta operação, a constante ameaça de impedimento antecipado da presidente, poderia ganhar uma dinâmica própria e se viabilizar como alternativa e, desta maneira, não estaria por princípio descartada como possibilidade pelo bloco dominante.

O cenário atual comprova a persistência deste quadro. Intensificam-se os ataques, enquanto a base de sustentação do governo no Congresso é corroída e os meios de comunicação hegemônicos, por meio de um eficiente manejo do anti-petismo, trabalham para configurar um clima de descontrole total nas hostes governistas. Ao mesmo tempo o governo reage intensificando suas concessões ao bloco dominante: implanta o ajuste e as políticas de austeridade, intensifica os ataques aos trabalhadores (como nas medidas provisórias 664 e 665, no veto às superficiais mudanças na previdência, etc.), opera cortes na educação e na saúde, e impõe arrocho sobre o funcionalismo público federal. Tudo isso sem deixar de abrir seus cofres em generosas contribuições ao agronegócio e financiar a manutenção de empregos com redução de salários e benefícios para as grandes empresas.

Há uma relação entre estes dois vetores da conjuntura que nem sempre fica tão visível. O desgaste inevitável que as concessões ao grande capital monopolista produzem gera uma igualmente inevitável depressão nos setores sociais que sustentaram a atual presidente na expectativa de uma mudança de orientação. A esquerda petista, isolada e minoritária no interior do PT, está rouca de tanta tentar alertar que o caminho escolhido contribui com a estratégia da direita de ir sangrando o governo e dilapidando sua base social para derrotá-lo eleitoralmente na próxima eleição nacional. Propõem um “cavalo de pau”, rompendo com a aliança com o PMDB e retomando o caminho de um projeto democrático popular.

Neste ponto a situação ganha uma complexidade que está longe de ser simples de ser compreendida. A analogia do “cavalo de pau” serve como imagem da urgente necessidade de uma mudança radical de rumos, mas é absolutamente inapropriada para o momento. O ato de puxar o freio de mão e produzir uma mudança abrupta de direção, inclusive valendo-se da derrapagem lateral do veículo, costuma funcionar, não sem riscos de capotagens, quando se trata de veículos leves. Mas no caso de um grande navio, há restrições de movimento por conta de suas dimensões e do tamanho de seu calado. Quando se aproxima do porto, por exemplo, uma embarcação como essa não pode nem sequer sair fora do rumo do canal, e mesmo com suas máquinas desligadas chega a percorrer milhas antes de parar. Por essas condições estruturais, ele está impossibilitado de dar o que se chamaria de um “cavalo de pau”. O governo petista está mais para um grande navio do que para um carro esporte.

No entanto, cabe nos perguntar: por que motivo o governo opera num aparente paradoxo que contribui para a estratégia daqueles que querem derrotá-lo? Podemos falar o que quisermos deste governo (muito temos falado de como ele operou uma estratégica que desarmou a classe trabalhadora conduzindo-a ao pântano da conciliação de classes), mas não que ele é ingênuo ou que lhe falta habilidade política. Aqui a analogia com o navio é ainda mais útil, pois não adianta olharmos para a superfície do mar ou para as hipnóticas luzes de bordo, pois a resposta está no canal em que navega.

O caminho escolhido pelo PT como via de desenvolvimento de sua estratégia acabou por considerar virtuosa uma configuração que segundo seu juízo constituía uma imprudência da burguesia e um cenário favorável aos desenvolvimento de “reformas” gradualistas que beneficiariam aos trabalhadores. Este equívoco se fundamenta na incompreensão de um dos elementos do Estado burguês na sua configuração contemporânea.

A FORMA DEMOCRÁTICA DA REPÚBLICA BURGUESA

Talvez possa parecer, a um olhar superficial, que a forma democrática da república burguesa e a prevalência das eleições como um meio de composição de seus governos, fosse um equívoco das classes dominantes (ou ainda, em outro registro, uma concessão que só se explica pela pressão dos trabalhadores). Afinal, sendo as eleições um jogo numérico e a classe trabalhadora inegavelmente mais numerosa que as classes dominantes, a tendência seria a formação gradual maiorias que pouco a pouco poderiam ir construindo a vontade geral como expressão dos interesses dos trabalhadores, reduzindo o poder político da burguesia à proporcionalidade de sua expressão quantitativa.

O que os atuais reformistas (a bem da verdade estes senhores acabaram ficando muito aquém do reformismo, a ponto de ter de ficar a cargo da esquerda petista a defesa da retomada do rumo das reformas), de fato desconhecem é que a burguesia já equacionou há muito tempo este problema. Podemos comprovar isso resgatando o pensamento de James Madison (1751-1836), que foi um dos destacados redatores de O Federalista (uma serie de ensaios, publicada 1788, defendendo a federação contra a forma confederada), no contexto da luta pela independência dos EUA e consolidação de sua forma política republicana.

O problema dos revolucionários norte-americanos, resumidamente, era determinar qual seria a forma de governo da jovem nação que poderia responder simultaneamente a duas exigências cruciais: manter a necessária unidade política, economia e militar das ex-colônias, e garantir a liberdade das partes aderissem à nação, evitando o risco da tirania.

Diante disso se enfrentam com o problema das facções, entendidas, nos termos de Madison, como grupos de cidadãos, maiorias ou minorias, que unidos por sentimentos e interesses comuns se opõem a outras facções, cidadãos ou mesmo interesses coletivos de uma comunidade. Parecia a Madison que as duas possibilidades apresentadas – atacar as causas das facções ou tentar controlar seus efeitos – se apresentavam impraticáveis. Isso porque as causas estariam ligadas à natureza humana, sendo portanto, incontornáveis. Quanto ao controle dos efeitos, a impraticabilidade derivaria do fato de que teria que ser operada pelos próprios seres humanos que colocariam suas vontades e paixões como critério de tal controle. A solução encontrada seria, segundo Madison, colocar tanto a natureza como seus efeitos a serviço de uma forma que possibilitasse a República. A chave para tal feito seria expressa na formula: “ambição será incentivada para enfrentar a ambição” (O Federalista, n.51).

Antes de ver como isso se materializa em uma forma política, é importante fazer uma ressalva. Apesar de localizar na natureza humana o comportamento de facção, o revolucionário norte-americano sabe que a base material da disputa dos diversos interesses que compõem uma sociedade não é a mera predisposição dos seres humanos como criaturas “ambiciosas, vingativas e rapaces”. Por isso poderá concluir, sem abandonar aquela premissa, que “a fonte mais comum e duradoura das facções tem sido a distribuição variada e desigual da propriedade”, de tal forma que “aqueles que possuem e os não-proprietários invariavelmente corporificam distintos interesses na sociedade”.

Todos são juízes de suas próprias causas. Uma vez que prevaleça o poder de uma facão ou conjunto de facções associadas, seria natural supor que esta maioria tente impor seus interesses sobre as demais, impondo os interesses dos manufatureiros sobre os donos de terra, ou o inverso, “não havendo em nenhum dos casos consideração para com a justiça ou o interesse público”. A confiança de que “estadistas esclarecidos” poderiam funcionar em prol do equilíbrio e da prevalência do bem público é descartada pelo autor com requintes de pragmatismo: “nem sempre os estadistas esclarecidos estarão no leme”.

Notem que, como fica evidente, o objetivo destes senhores é evitar a tirania da maioria. A solução de uma “democracia pura”, como a denominavam, é recusada. Ela é definida como necessariamente própria de pequenas sociedades formadas por indivíduos virtuosos (definidos como aqueles que colocam o bem comum sobre o interesse particular) e cuja base é a frugalidade, nos termos de Montesquieu. Em outras palavras, essa forma política só funcionaria num contexto de pouca riqueza e uma vida simples e estaria descartada para grandes nações poderosas econômica e militarmente. Neste ponto, a afirmação de que as facções se formam pela distribuição desigual da propriedade ganha uma dimensão decisiva.

A forma da “democracia pura” em uma sociedade moderna seria palco de “distúrbios e controvérsias” e levaria necessariamente a um quadro de insegurança e incapacidade de garantir o direito de propriedade, tendo conseguentemente, segundo o juízo de Madison, uma vida curta e um fim violento. A solução, portanto, é a uma república em que se aplica o “esquema da representação”.

Entre as várias vantagens apresentadas por Madison para defender a república contra a democracia pura, estaria em primeiro lugar o fato de que por meio da representação os “pontos de vista da população são filtrados” pelo crivo de alguns cidadãos que irão representá-los. Como o povo escolheria os “melhores” nesse processo de seleção, os seria justo dizer que os eleitos saberão discernir os verdadeiros interesses do país, graças ao seu “patriotismo e amor pela justiça”, dificilmente sacrificando estes interesses por “considerações temporárias ou parciais”, nas palavras de James Madison que chegou a ser o quarto presidente dos EUA.

Evidentemente soa estranho esse grau de fé nas virtudes morais expressa na pena do fundador do Partido Republicano, um sujeito, como vimos, dotado justamente de uma posição marcada pelo pragmatismo. Sem dúvida, Madison tem plena consciência de que indivíduos de “temperamento faccioso e propósitos maldosos” podem por vários meios, inclusive a intriga e a corrupção, conseguir os votos necessários e “depois trair os interesses do povo”. No entanto, para ele, a solução estaria na própria dimensão da república moderna, no sentido quantitativo propriamente dito.

O argumento de Madison é de que a fragmentação de uma grande população em diversas facções e partidos, pulveriza a representação. Assim, com cada um buscando apenas seu próprio interesse, fica difícil formar maiorias, obriga-se que os governantes (ainda que sendo expressão de uma maioria eleitoral) negociem com um conjunto pulverizado de interesses para lograr estabilidade em seu governo. Diz Madison ao falar da república que defende:

“alargado este campo (o do número de cidadão de um Estado) teremos uma variedade maior de partidos e interesses, tornando menos provável a constituição de uma maioria no conjunto que, alegando uma motivação comum, usurpe os direitos de outros cidadãos”.

Desta maneira, conclui Madison, teríamos uma estrutura adequada, um “remédio republicano para as doenças mais incidentes sobre um governo republicano”.

Reparem: a vacina contra a possível “doença” de uma maioria chegar ao poder em algum ponto do Estado burguês está dada desde 1788. Não é demais relembrar que tal estrutura adequada se completa com um redesenho da solução clássica da divisão de poderes, muito além da simples divisão funcional na qual quem governa não redige as leis, e quem as redige não governa, da mesma forma que aquele que julga não redige a lei, nem governa.

O MENINO E O LOBO

Agora, depois da experiência norte-americana, aplica-se uma dinâmica de pesos e contrapesos. Isto é, a cada poder de uma esfera se apresenta um poder para que a outra o controle, como no dispositivo de veto do executivo a uma lei elaborada pelo legislativo e a possibilidade de derrubada do veto pelo segundo, assim como, se houver dúvidas os tribunais são acionados e se tudo der errado há forças armadas para “garantir” a constituição em defesa da propriedade (notem como estamos hoje muito longe da necessidade deste último expediente).

No contexto atual estas chamadas estruturas adequadas não estão menos, mas muito mais eficientes e sofisticadas. Em formações sociais como a nossa, na qual a contradição entre proprietários e não-proprietários é explosiva, o risco de uma tirania da maioria é enfrentado com rigor e profissionalismo.

Além de um eventual executivo que expresse uma certa maioria eleitoral ligeiramente comprometida com interesses populares ser obrigado a compor sua governabilidade com os partidos que compõem o poder legislativo, o filtro eleitoral garante que ali se represente o conjunto das facções das classes proprietárias, obstaculizando ao máximo a possibilidade da maioria real na sociedade se apresentar como maioria na chamada “representação”.

Uma das formas conhecidas, e não por acaso veementemente garantida na atual farsa da reforma política, é o financiamento privado de campanha em sua forma explícita. O poder econômico na sociedade capitalista sempre determina a disputa eleitoral, mesmo numa situação na qual se proíba o financiamento direto de empresários, seja por formas ilícitas e caminhos alternativos (que não deixam de agir mesmo na legalidade do financiamento privado) seja por seu poder indireto no controle de várias esferas da vida, da comunicação de massa, da cultura, do assedio que se funda no poder brutal que patrões têm sobre os trabalhadores nos locais de trabalho, etc.

Uma vez entrando neste canal e aceitando suas regras, que por um tempo favoreceram os governos petistas e sua continuidade, torna-se muito difícil sair, pelo menos sem rupturas consideráveis. Ocorre que é exatamente a dimensão da ruptura que foi abandonada no desenho da estratégia. Querer introduzi-la agora é uma artificialidade infantil, ingênua e, por uma motivo mais banal, impossível.

Nos termos atuais, para a burguesia inviabilizar o governo petista, basta o deslocamento do PMDB para um bloco de oposição.

Não tendo outra alternativa no horizonte imediato que não manter o rumo, a comandante tenta se manter firme no timão exercendo a arte de fazer de conta que não é com ela, enquanto caminha decididamente para a catástrofe. Para se manter cede aos interesses do capital e mergulha ainda mais na tentativa insana de manter a base aliada que se desfaz sob seus pés. Esta tática permite sobreviver no campo imediato, mas tudo indica que fortalece as condições da futura derrota eleitoral. Este é o paradoxo.

Não podendo mobilizar suas bases sociais que correm o risco de serem capturadas pela direita, pela ação em defesa de direitos, conquistas ou condições de vida (uma vez que o presente ajuste e a linha de governo praticada nos últimos doze anos caminharam no sentido contrário), resta a esperança de que, mais uma vez, a chantagem da necessidade do apoio a este governo contra a “direita” ou o “conservadorismo”.

Sabemos que a direita se move em várias frentes, é evidente a retomada de um conservadorismo sem máscaras e preocupante. Compreendemos que papel estes fatores ocupam na estratégia do desgaste visando uma futura derrota eleitoral do petismo, ou na possibilidade de antecipar este desfecho por uma interrupção do mandato da presidente. Mas a direita e a forma de manifestação do conservadorismo tem um papel, também, na estratégia governista. É o de desviar a atenção da brutalidade do ajuste e do real e evidente caráter do compromisso do governo com as condições necessárias à retomada da acumulação de capitais, criando uma cortina de fumaça que desvia a atenção para uma abstrata contraposição entre conservadorismo e progressismo.

Além de desviar a atenção do ataque operado contra os trabalhadores, a educação, a saúde púbica e tantas outras áreas, procurando desarmar a resistência que se ensaia nas greves e nas lutas sociais, há também a clara intenção de desvincular-se do governo que naufraga para, justificado pelo combate ao conservadorismo, manter a mesma estratégia e a continuidade do ciclo petista.

Não há solução para esta estratégia nos rumos escolhidos, ao mesmo tempo não há como buscar outros caminhos mantendo-se no essencial esta estratégia que ao nosso ver se esgotou.

No melhor cenário imaginado pela comandante agarrada ao timão é que o reajuste dê certo, a economia capitalista volte a crescer, o governo logre manter a aliança com o PMDB e tenha condições de disputar as eleições para renovar o mito. Vejam que o melhor cenário renova o caminho que os colocou no impasse em que se encontram.

É bom que lembremo-nos que, pelo menos na versão original da história, quando o lobo veio mesmo… ninguém acreditou no menino.

***

Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002) e colabora com os livros Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil e György Lukács e a emancipação humana (Boitempo, 2013), organizado por Marcos Del Roio. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

Marcelo Freixo: Polícia e direitos humanos

marcelo freixo boitempo

O texto a seguir foi escrito por Marcelo Freixo como prólogo ao novo livro de intervenção da Boitempo e da Carta Maior elaborado para apresentar um panorama crítico do problema da violência policial no Brasil, reunindo diversas perspectivas sobre o atual impasse e levantando propostas práticas para reverter o quadro atual. Saiba mais sobre o livro ao final deste post.

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Polícia e direitos humanos

Por Marcelo Freixo.

O principal desafio para os defensores dos direitos humanos e para quem sonha com políticas de segurança pública baseadas na promoção da cidadania é superar a oposição entre polícia e direitos humanos. Esse é o pano de fundo de dramas cotidianos provocados pela política de guerra às drogas, da qual não há vencedores. A tragédia carioca e brasileira é ver homens de preto, quase todos pretos, matando homens pretos.

A garantia de direitos e a proteção dos cidadãos precisam ser funções primordiais de qualquer política de segurança, e os policiais devem ser formados sob esses princípios. Nesse sentido, é essencial que nos questionemos sobre qual modelo de policiamento desejamos. Queremos uma polícia exclusivamente civil, voltada para a preservação da vida, e não preparada para a guerra e a eliminação do inimigo, que é o cidadão a quem deveria proteger.  

Desmilitarizar a PM é urgente para superarmos o paradoxo de termos em nossa democracia uma polícia concebida à semelhança das forças de repressão do regime militar. A iniciativa é um passo importante para que os trabalhadores da segurança convivam internamente com a democracia, recebam treinamento adequado e sejam valorizados.

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Livro impresso por R$10,00 nas livrarias
Saraiva, Travessa e Cultura, entre outras!
Em breve disponível em ebook por R$5,00!

Bala perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação é o novo livro de intervenção da Coleção Tinta Vermelha da Boitempo! 

Com textos de Christian Dunker, Coronel Íbis Pereira, Eduardo Suplicy, Fernanda Mena, Guaracy Mingardi, Jean Wyllys, João Alexandre Peschanski, Laura Capriglione, Luiz Eduardo Soares, Marcelo Freixo, Maria Lúcia Karam, Maria Rita Kehl, Movimento Independente Mães de Maio, Núcleo de Estudos de Violência da USP, Renato Moraes, Stephen Graham, Tales Ab’Sáber e Vera Malaguti Batista. Além de um conto inédito de Bernardo Kucinski, quadrinhos inéditos de Rafael Campos Rocha e um ensaio fotográfico de Luiz Balthar.

Confira o sumário completo do livro clicando aqui.

Qual o modelo de polícia vigente no Brasil e como ele funciona? O que significa desmilitarizar a polícia? Por que a guerra às drogas tem relação direta com a violência policial e quais os números dessa violência? Como a mídia tem lidado com isso? O que pensam os policiais e os militantes dos direitos humanos? Por que a violência policial floresce na sociedade brasileira e que forças estão em jogo? Como pensar a herança da ditadura nas práticas policiais atuais? Quais os antecedentes históricos, políticos e econômicos por trás da atual conjuntura? Quais as possíveis soluções para esse impasse?

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São 17 breves e afiadas intervenções de alguns dos principais pensadores e ativistas que encaram o problema da violência policial no Brasil. Dos movimentos sociais à política institucional, as perspectivas atravessam o espectro político da esquerda com reflexões que surgem tanto da academia quanto da própria corporação policial. As visões contempladas neste volume trabalham em várias frentes, agregando abordagens de diferentes campos do saber como o direito penal, a psicanálise, a sociologia, a ciência política, a crítica cultural, a mídia, os direitos humanos, a história, o urbanismo, a economia e até a literatura e os quadrinhos.

O resultado é uma apreciação crítica que disseca a violência policial e sua estrutura interna de militarização; as raízes históricas e econômicas de suas instituições repressivas, mapeando seus rescaldos na mídia e na cultura contemporânea; e reflete sobre seus impactos nas disposições psicológicas de uma vida entre muros, e nas próprias formas punitivistas – tanto à esquerda quanto à direita – de pensar sua superação.

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Publicada em parceria com o portal Carta Maior, a obra segue a linha dos livros Occupy: movimentos de protestos que tomaram as ruas (2012), Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (2013) e Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas? (2014) com o mesmo formato e preço (R$10,00 o impresso, R$5,00 o e-book), e integra a mais nova coleção da Boitempo, de livros de intervenção e teorização sobre acontecimentos atuais, intitulada “Tinta Vermelha”, em referência a um trecho do discurso do filósofo esloveno Slavoj Žižek no Occupy Wall Street, em 2011. Para tornar o livro acessível ao maior número de pessoas – estimulando-as, quem sabe, a ir às ruas por mudanças –, autores cederam gratuitamente seus textos, tradutores não cobraram pela versão dos originais para o português, quadrinistas e fotógrafos abriram mão de pagamento por suas imagens, o que possibilitou deixar o volume a preço de custo.

Anote na agenda: dia 29 de julho tem debate de lançamento do livro em São Paulo! Mais detalhes em breve…

dossiÊ violência policial

Confira o dossiê especial “Violência policial: uso e abuso“, no Blog da Boitempo, com artigos, reflexões, resenhas e vídeos de Ruy Braga, Slavoj Žižek, Antonio Candido, Luis Eduardo Soares, Edson Teles, Mauro Iasi, Christian Dunker, Gabriel Feltran, Maurilio Lima Botelho, Marcos Barreira, José de Jesus Filho, Guaracy Mingardi, Maria Orlanda Pinassi, David Harvey, Vera Malaguti Batista, Laurindo dias Minhoto e Loïc Wacquant, entre outros.

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Marcelo Freixo é deputado estadual do Rio de Janeiro, presidente da Comissão de Defesa Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, membro da Comissão de Culutura e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Filiado ao PT de 1986 a 2005, migrou para o PSOL em 2005. Militante dos direitos humanos, inspirou o personagem Diogo Fraga do filme Tropa de elite 2 (2010), de José Padilha.

Sobre polícias e violência policial

meneghetti mouzarPor Mouzar Benedito.

“Com esses fios, os tiras, semelhantes aos demônios citados por Dante na Divina Comédia, tocam o corpo do encabritado nas partes mais sensíveis: ouvidos, narinas, boca, planta dos pés, rins, órgãos sexuais, raiz das coxas, parte de trás dos joelhos, debaixo das unhas etc. Não pode haver no mundo tortura mais alucinante e dolorosa. Nem o ‘Trem Internacional’ criado por Hitler, nem as fogueiras da Inquisição, nem as pancadas dos sicários de Maomé na planta dos pés dos infiéis, nada no mundo pode ser comparado ao pau de arara brasileiro. O sujeito, com tal tortura, confessa até que foi o autor pessoal da morte de Jesus Cristo, na cruz. […] Adotem o fuzilamento, a câmara de gás, o enforcamento, em vez de rebaixarem a dignidade humana com o pau de arara. Isso não é mais para nosso século. […] E todo aquele que for contra a ideia, mande aplicar nele o pau de arara por cinco minutos apenas, como me aplicaram durante nove horas.”

Este é um trecho de um “recado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, escrito pelo famoso ladrão Gino Meneghetti, pedindo o “fim do suplício do pau de arara”, que sempre incluía choques elétricos em várias partes do corpo. Usei esse trecho no livro Meneghetti: O gato dos telhados, da Coleção Pauliceia, publicado pela Boitempo.

Repare que ele cita o pau de arara como “brasileiro”. E é mesmo. Essa é uma “contribuição” da polícia brasileira para polícias de outros países arrancarem informações de presos.

“Bater em preso” é coisa antiga no Brasil, e pessoas que se julgam imunes à violência policial costumam defendê-la contra suspeitos de crimes, principalmente quando esses suspeitos são pobres. Meneghetti passou por essa tortura muitas vezes. Não se usava a palavra “torturar” para o ato de “bater em preso”. Pelo menos não era comum. A palavra tortura só foi incorporada ao noticiário quando presos políticos começaram a passar por ela.

Aproveite enquanto o Brás é carcereiro

Na minha terra ocorriam violências policiais, mas eram mais raras. Uma das possíveis explicações (suponho) é que raramente aconteciam ocorrências policiais lá. Outra é que os dois soldados da PM mineira, comandados por um cabo, eram nascidos ali, então conheciam as pessoas, tinham relações com as famílias delas.

Sobre a raridade de ocorrências policiais, lembro-me que a cadeia, que ficava na praça central, vivia vazia. Raramente tinha um ocupante para suas duas ou três celas. E quando isso ocorria, não raro a gente via o sujeito tomando sol num banco na porta da cadeia, sem nenhum policial tomando conta. Aí talvez valha outra explicação: os veículos motorizados eram poucos na cidade, e as estradas eram todas de terra batida, bem ruinzinhas. Se alguém fugisse não iria longe.

Além disso, tinha um carcereiro especial, o Brás, um negro baixinho, bem velho (segundo meus pais, ele já era velho quando eles eram jovens), com cara de santo, fala calma e andar mais calmo ainda, apoiado por um cajado. Cuidava bem dos presos. Por isso, quando alguém era visto cometendo ou tentando cometer alguma coisa ilegal, os outros gritavam para ele, com ironia: “Aproveita enquanto o Brás é carcereiro”.

Mais tarde, o Brás já não era carcereiro, tinha se aposentado, e os policiais já não eram locais, vieram de fora. Eram, acho, três policiais militares e um cabo. A cidade já era um pouquinho maior, chegava a uns três mil habitantes na área urbana. Aí já não havia tanto respeito com quem cometesse algum pequeno “crime” ou mesmo quem não cometesse mas fosse suspeito. Ou nem suspeito fosse, bastava ser pobre. Preto, pior ainda.

Nunca tinham cometido uma grande violência explícita, mas já se comportavam com aquela arrogância de “otoridade”. Um dia, um daqueles pobres que perambulavam por ali, o Vito Preto, tomou um pileque e dormiu na sarjeta, perto da cadeia. Os PMs foram lá lhe deram uma surra violentíssima. Só que foram vistos por rapazes que passavam por ali. Eles juntaram um bando, cercaram a polícia e a “prenderam”. Todos os policiais foram levados para a cadeia e trancafiados numa cela. Não cometeram violência contra eles, mas mandaram um telegrama para o comando da polícia, em Belo Horizonte, dizendo que aqueles policiais não serviam para Nova Resende. Estavam presos e só seriam soltos quando aparecessem autoridades para os levarem dali.

Foi um momento de dignidade daquela juventude da minha terra.

Ouvidor da Polícia pra valer

Outro exemplo de dignidade ocorreu com outro conterrâneo meu, José Roberto Rezende, com quem escrevi o livro Ousar Lutar – memórias da guerrilha que vivi (também pela Boitempo).

Ele havia sido preso político, passou oito anos e sete meses na prisão, no Rio de Janeiro. Quando saiu, voltou para Belo Horizonte, onde morava sua família, terminou o curso de Direito, que havia começado antes da militância no Colina (Comando de Libertação Nacional) e na VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), e passou a atender movimentos populares e seus militantes.

Na década de 1990, o então governador Eduardo Azeredo (PSDB) resolveu atender à reivindicação de criar uma Ouvidoria de Polícia, como já havia em São Paulo, para apurar crimes das polícias civil e militar. Por unanimidade, os movimentos de Direitos Humanos indicaram o José Roberto para o cargo, que tinha status de secretaria de Estado. O governador se preparava para a sua nomeação quando foi procurado pelo comando da Polícia Militar, que dizia não aceitar o José Roberto para apurar os possíveis crimes cometidos pela polícia. O motivo era simples: “Ele foi muito torturado na cadeia, vai querer se vingar”.

Azeredo pediu, então, a indicação de outro nome, mas os movimentos de Direitos Humanos não recuaram. Disseram que se o governador não aceitasse a indicação deles, que extinguisse a Ouvidoria, antes mesmo dela começar a funcionar. Azeredo cedeu. José Roberto foi o primeiro Ouvidor da Polícia de Minas Gerais.

Por coincidência, logo que assumiu o cargo, apareceu um rapaz morto atrás do aeroporto da Pampulha e a Polícia Militar deu logo a explicação: “Foi briga de quadrilhas”. Mas meu amigo ouvidor viu o morto e – conhecedor das marcas da tortura – não aceitou a explicação. Com a ajuda de um promotor e de uma advogado amigo, partiu para a apuração. E conseguiu. Foi torturado pela PM até a morte.

Por que me lembro dessas coisas?

Duas coisas me remetem à questão da violência policial. Uma é a frequência de denúncias sobre ela, especialmente na repressão a movimentos sociais.

Outra é que tenho visto gente boa se preparando para entrar na Polícia Federal, e muitos conseguem. E convivem com todo mundo como gente “normal”, quer dizer, de quem não se deve ter medo. Bom que seja assim, embora a violência policial – não da Federal, mas da militar e da civil – continue ocorrendo, acho que não tanto quanto antes, mas de qualquer forma, sempre condenável e quase sempre desmotivada.

Sou de uma geração que, na juventude, via a polícia sempre, ou quase sempre, como inimiga. Na época da ditadura, fugia-se da polícia mesmo sem ter motivo algum. Polícia Federal, então, cruz credo! Era como se fossem do Dops, a polícia política. Até hoje sobrou algo em mim, como uma espécie de memória atávica, que me induz a evitar ao máximo situações que envolvam contato com a polícia, e não só ela: evito autoridades judiciais, fiscais, qualquer coisa do tipo. Quer dizer, contatos em que eles aparecem na condição de autoridades, não como pessoas físicas. Mas vejo famílias com orgulho do filho policial, e fico torcendo para que o mundo tenha mudado de forma que esse orgulho seja merecido, e o “medo” de polícia não passe de uma neurose.

E mesmo na época da coisa braba, eu reconhecia que havia policiais decentes.

Alguns conterrâneos meus vieram para São Paulo à procura de trabalho e, quando chegaram aqui, nos tempos do famigerado Roberto Campos dirigindo a economia brasileira, os empregos que sempre existiram na Pauliceia se esvaíram. Alguns desses conterrâneos procuraram logo entrar na polícia, outros tentaram qualquer emprego, e sem chances, numa situação periclitante, entraram para a polícia para não voltarem “derrotados” para Minas. Não havia alternativa. Eu ficava numa situação estranha: tinha pavor de polícia, mas deles não. Continuavam sendo meus amigos e nas nossas conversas quase sempre concordavam comigo quanto às minhas posições de esquerda. Acredito que nunca cometeram violência. Alguns aproveitavam qualquer motivo para pedir transferência para a burocracia da instituição. Um deles só usava a farda em serviço ou para entrar de graça no cinema, porque o salário era baixo.

Claro, havia também quem julgava ter vocação para a polícia. Um deles era um matogrossense que trabalhava comigo, por volta de 1970. Era um jovem de uns vinte anos. Lia livros policiais e queria virar investigador, pensando que seria uma espécie de Sherlock Holmes. Fez concurso para a Polícia Civil, passou e foi fazer um curso na Academia de Polícia antes de partir para a ativa.

Brinquei com ele: “As matérias da Academia são Tortura I, Tortura II… essas coisas”. De vez em quando ele aparecia no antigo trabalho para nos visitar e nós o chamávamos de “Sujeira”, que era a gíria dos malandros para dizer que tinha policial no pedaço.

Quando ele já era policial eu o encontrei em algum lugar que não me lembro, mas lembro que não estava mais tão empolgado com a profissão. Em vez de investigações, interrogatórios inteligentes e deduções científicas, o que funcionava era porrada. Os colegas não queriam “perder tempo” com sutilezas.

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dossiÊ violência policial

Confira o dossiê especial “Violência policial: uso e abuso“, no Blog da Boitempo, com artigos, reflexões, resenhas e vídeos de Ruy Braga, Slavoj Žižek, Antonio Candido, Luis Eduardo Soares, Edson Teles, Mauro Iasi, Christian Dunker, Gabriel Feltran, Maurilio Lima Botelho, Marcos Barreira, José de Jesus Filho, Guaracy Mingardi, Maria Orlanda Pinassi, David Harvey, Vera Malaguti Batista, Laurindo dias Minhoto e Loïc Wacquant, entre outros.

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Mouzar Benedito, jornalista, nasceu em Nova Resende (MG) em 1946, o quinto entre dez filhos de um barbeiro. Trabalhou em vários jornais alternativos (Versus, Pasquim, Em Tempo, Movimento, Jornal dos Bairros – MG, Brasil Mulher). Estudou Geografia na USP e Jornalismo na Cásper Líbero, em São Paulo. É autor de muitos livros, dentre os quais, publicados pela Boitempo, Ousar Lutar (2000), em co-autoria com José Roberto Rezende, Pequena enciclopédia sanitária (1996) e Meneghetti – O gato dos telhados (2010, Coleção Pauliceia). Colabora com o Blog da Boitempo quinzenalmente, às terças. 

Maringoni: A Wehrmacht financeira e os partisans do Syriza

varoufakis[Yanis Varoufakis, ex-Ministro das Finanças da Grécia, em momento de tensão durante as negociações]

Por Gilberto Maringoni.

A Alemanha literalmente acionou sua Wehrmacht financeira para patrolar a Grécia com suas divisões Panzer.

Não se aceitou nada além da rendição.

Não foi um jogo de pressões ou chantagens, meramente. O que se viu em Bruxelas, após 17 horas de ataques coordenados contra um pequeno país da periferia europeia, sem indústrias e com zero de solidariedade internacional, foi a tentativa de se quebrar a espinha dorsal da nacionalidade.

Falar em traição ou capitulação de Alexis Tsipras e do Syriza – que agiram como partisans diante da plutocracia financeira – significa desviar os olhos não apenas do jogo bruto da troika – que inclui a “social-democracia” francesa –, mas do comportamento indigno e covarde da quase totalidade dos países do mundo.

A exceção notável ficou com Cuba, Argentina, Equador, Bolívia e Venezuela, com reduzidíssimo poder de fogo.

A gestão ultraliberal do PT no Brasil ignorou solenemente a batalha conduzida heroicamente por Atenas.

RECUO

O Syriza recuou. Aceitou cláusulas absurdas. Aqui deve-se atentar de maneira séria para o que é correlação de forças de verdade.

O jogo não terminou. O próximo passo será a repercussão interna à Grécia, no parlamento e nas ruas. Mas a possibilidade de se virar o jogo no plano interno é quase impossível.

Externamente, o acordo terá de ser aprovado pelos parlamentos nacionais dos outros 27 países da UE. Há forças políticas – como na Finlândia – que ensaiam não aceitar o acordo.

A dureza e a rapidez do diktat germânico leva também em conta os problemas econômicos que acometem boa parte dos Estados europeus. Há várias eleições nos próximos 18 meses. Há desemprego crescente. Há bancos franceses e alemães em dificuldades sérias etc. etc.

VOLTA AO DRACMA

O artigo de Yanis Varoufakis, publicado Sábado no Guardian comenta os desafios de se voltar a ter moeda própria:

“Infelizmente, a Grécia não tem moeda cujas algemas com o euro possam ser cortadas. Temos o euro – moeda estrangeira totalmente administrada por credor inimigo de qualquer restruturação da insustentável dívida de nosso país.

Para sair, teríamos de criar uma nova moeda, desde o princípio. No Iraque ocupado, a introdução de novo papel-moeda exigiu quase um ano, 20 ou quase Boeing-747s, a mobilização da força militar dos EUA, três empresas impressoras e centenas de caminhões. Sem esse apoio, a Grexit seria o equivalente de anunciar uma grande desvalorização, com mais de 18 meses de antecedência: é como receita para liquidar todo o estoque de capital grego e transferir tudo para o exterior, por todos os meios existentes”.

Yanis Varoufakis, The Guardian, Can Greece really make a drachma as a way out of the crisis?“, 8 de julho de 2015

ESQUERDISMO SEDUTOR

Há um esquerdismo sedutor que apregoa soluções mágicas. “Sair do euro”, “Romper com a troika”. Ou caminhar em direção ao socialismo já. Sim, tudo muito desejável, muito atraente. Eu também quero!

O problema é o mundo real. Os bancos gregos quebrariam em questão de dias. O país ficaria um tempo indefinido sem meios de pagamentos.

Não se sabe como a população aguentaria novos sacrifícios, sem um horizonte planetário definido.

Antes de se atacar de forma fácil o governo grego, é bom olhar quem são os verdadeiros responsáveis pela situação. E perceber que estamos em terreno para lá de movediço, num mundo movido a moedores de carne.

ALEXIS TSIPRAS É UM TRAIDOR? [adendo de 16.07.2015]

Posso estar enganado, mas sigo achando profundamente errado se falar em traição por parte de Alexis Tsipras e do Syriza, mesmo diante da aprovação parlamentar – por larga maioria e com apoio da direita – do acordo firmado no final de semana entre a Grécia e a Comissão Europeia.

Não tenho todos os dados à disposição, mas me parece que Tsipras fez uma aposta e perdeu. A aposta é que haveria algum tipo de solidariedade internacional, após o referendo, o que lhe daria condições de enfrentar a maré montante que se armava contra o país..

Não houve.

A solidariedade internacional implica – neste caso – enfrentar o sistema financeiro internacional todo. No atacado.

Significa enfrentar o fato de os EUA terem uma enorme base aeronaval em Creta, na beira do Oriente Médio. É um complexo estratégico, através do qual se pode atingir em vinte minutos a Líbia, o Egito, a Síria e o Iraque.

Nem mesmo a Rússia ou a China aventuraram-se a tocar nesse vespeiro. Uma coisa é intervir na Ucrânia. Outra, bem diversa, é intervir na geopolítica europeia.

Alexis Tsipiras ficou só, o Syriza viu-se só e a Grécia colheu um isolamento assustador.

Frente à possibilidade de uma formidável fuga de capitais – diante da qual o governo grego nada pode fazer – da carência de papel moeda para fazer pagamentos e da quebradeira do sistema bancário nacional em três dias, o primeiro-ministro se viu sem cartas na manga. Não havia sequer como trucar.

É boa a situação?

Nada. É péssima. Péssima é a humilhação a que o país está sendo submetido.

A sessão do Parlamento grego foi deplorável, na noite de quarta (15). A direita, em bloco, votou pelo acordo.

A pergunta não é se o Tsipras traiu ou não.

A pergunta é por que o isolamento foi tão grande.

Essa é a resposta a ser buscada..

Para que os arautos do bom-senso não venham com a velha história de que “there is no alternative” e que o ajuste é inescapável.

No prefácio de Crítica da economia política, há quase 160 anos, Marx escreveu uma de suas frases memoráveis: “A humanidade só se coloca problemas que ela pode resolver”.

Nenhum messianismo nisso.

O problema da Grécia pode ser resolvido.

Depende de luta política e força. Coisas muito, muito humanas.

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Gilberto Maringoni debateu “Nacionalismo, identidade nacional e segregacionismo” com Christian Dunker, Jessé Souza e Matheus Pichonelli (mediação), no Seminário Internacional Cidades Rebeldes:

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Gilberto Maringoni é doutor em História Social pela FFLCH-USP e professor adjunto de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC. É autor, entre outros, de A Revolução Venezuelana (Editora Unesp, 2009), Angelo Agostini: a imprensa ilustrada da Corte à Capital Federal – 1864-1910 (Devir, 2011) e da introdução do romance O homem que amava os cachorros, do cubano Leonardo Padura. Cartunista, ilustrou algumas capas de livros publicados pela Boitempo Editorial na Coleção Marx Engels, como o Manifesto comunista. Integra o conselho editorial do selo Barricada, de quadrinhos da Boitempo.

Por que tem sido tão difícil mudar as polícias?

Essa foto jamais poderá ser usada para ofender a imagem do fotografado, atentar contra sua honra e dignidade. Seu uso destina-se a fins jornalísticos, informativos, educativos, artísticos e em campanhas humanitárias. Proibida a utilização sem autorização do autor. Para usa-la, entre em contato com lbaltar@gmail.com. Essa foto está resguardada por direitos autorais. Rio de Janeiro xx/xx/2013.

Imagem integra o ensaio fotográfico de Luiz Baltar para o novo livro de intervenção Bala perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação (Boitempo, Carta Maior, 2015).

Por Luiz Eduardo Soares.*

A morte de um jovem negro e pobre, numa periferia brasileira: mais um traço no catálogo da violência policial. Outra vida sepultada sob as patas do Estado. Já não importam palavras e números, curvas e tabelas. Os dados quantificam a tragédia e a diluem. Neutralizam a brutalidade dos processos reais. Convertem a experiência radicalmente singular em mais um caso particular pelo qual o universal se manifesta, encapsulado no conceito. Os conceitos servem ao esclarecimento por meio de categorias equivalentes a outras, permutáveis, moedas de troca cognitivas. O conhecimento é indispensável, mas não abole a dor nem conjura os mistérios da alma humana. A morte de uma pessoa, como sua vida, não é permutável por outra, e nisso reside sua dignidade, fonte dos direitos humanos. O sofrimento é desvão inexpugnável, abismo da linguagem que devora a comunicabilidade. Treva sem fundo, tensionamento refratário à redenção dialética, solidão irremediável. Sobretudo ante situações limite, lutar com palavras é uma luta vã, no entanto lutamos, mal nasce a manhã – dizia Drummond. Por isso este artigo, este grito, de novo, este mantra desidratado.

Sem consolo, as famílias fazem o luto ou desabam na melancolia. O real indizível, contudo, não cede, insiste, perturba, subverte, atua: inscreve o mal-estar na superfície dos dias das classes populares, sob a forma noturna do trauma. O medo, a indignação, a impotência, combinados, assombram a legião dos atingidos pela perda de filhos, pais, irmãos, netos e companheiros. A alquimia anímica transforma esse coquetel venenoso de emoções e percepções em ressentimento, o qual, projetado sobre o mundo público, arruína qualquer expectativa de legitimidade política. O resultado que se colhe é a difusão surda de um ceticismo corrosivo, generalizado e paralisante. A expressão que resta tende a restringir-se à reatividade, uma espécie de desejo disperso de vingança desprovida de alvo e cálculo. A revolta fecha-se sobre si, abotoada pela impotência numa camisa de força, degradando-se em depressão auto-destrutiva ou investindo sua reserva de energia em flechas inócuas do ódio despolitizado. Esse estado d’alma prepara a vítima para a coreografia da negação, para a dramaturgia repetitiva do apedrejamento de ônibus e vitrines, espelhando a violência policial repudiada. Não a prepara para o investimento em mudanças reais, via tessitura de laços de solidariedade e a celebração de compromisso social politicamente orientado. Como extrair do sofrimento extremo, que despotencializa e desnorteia, propostas objetivas de transformação do modelo policial? Impossível, e até aviltante para quem chora perdas irreparáveis. Todavia, nada impede que propostas viáveis e negociadas entre movimentos populares venham a sensibilizar as comunidades que compartilham a dor e a conquistar a adesão dos que, no cotidiano, testemunham a barbárie promovida pelo braço armado do Estado. Converter a perda em ação comum repara o trauma e restaura a potência, dissolvendo o ressentimento em desejo de vida e vontade de mudança. A solução para o trauma não é a vingança, nem o mimetismo do violador, mas o reestabelecimento da confiança no laço social, o engajamento nas coisas da cidade, a corresponsabilização pela esfera pública. Em outras palavras, a política com P maiúsculo. E disso constitui exemplo importante o movimento, em São Paulo, das mães cujos filhos foram assassinados pela polícia, assim como a formação de comissão da verdade para identificar os crimes perpetrados pelo Estado depois do fim da ditadura de 1964. É de se lamentar que seja ainda episódico o envolvimento da maior parte dos movimentos e das entidades politizadas com a pauta do sofrimento, causado pela insegurança pública – não só por ações policiais, também por dinâmicas criminais específicas –, e que seja tão tímido e rarefeito o interesse pela questão policial. Este tópico será retomado em detalhes. Antes, impõe-se percorrer algumas etapas. Entre a dor e o silêncio, estende-se a história de um debate.

Nesse quadro sombrio, marcham nossas polícias militares, e também as civis, reproduzindo inercialmente suas velhas práticas, em geral ineficientes (já passa de 56 mil o número de homicídios dolosos por ano, no país, dos quais apenas 8% são investigados), além de muitas vezes brutais, sem darem sinais de crise terminal. Pelo menos, sinais ostensivos e públicos, porque os internos se acumulam e agravam. As maiorias, compostas por praças e não delegados, nas polícias militares e civis, respectivamente, têm sofrido todo tipo de violação a seus direitos, como trabalhadores e cidadãos, e cada vez mais intensamente demonstram insatisfação. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no final de 2014, denunciou a situação em que trabalhavam os policiais das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) como análoga a escravidão. Um coronel PM me confidenciou, como se eu não soubesse: “Não fôssemos militares, quem se submeteria a esse ultraje, a esse nível de exploração? Se as praças se organizassem em sindicato, o governo não ousaria esticar tanto a corda”. Como esperar desses trabalhadores respeito aos marcos constitucionais e aos direitos humanos? Aproveitando-se da ausência de propostas de mudança no sentido democrático capazes de articular alianças amplas na sociedade, as lideranças dos estratos superiores das instituições esforçam-se por impor a disciplina, especialmente a disciplina política, traduzindo a revolta de seus comandados em linguagem exclusivamente corporativa, subtraindo da indignação o ingrediente mais impactante, potencialmente: sua repulsa ao próprio modelo policial (mais de 70% dos policiais e demais profissionais de segurança pública, em todo o país, consideram falido o atual modelo).

Se a sociedade, seus mais diversos segmentos, está descontente, pelas mais variadas razões, por vezes contraditórias, e se não há sustentação majoritária nas próprias instituições policiais, por que o país permanece convivendo com a arquitetura institucional arcaica, legada pela ditadura? Afinal, a dimensão organizacional é chave para mudanças de comportamento, como pretendo demonstrar adiante. Observe-se aqui um ponto relevante: a ditadura não inventou a tortura e as execuções extra-judiciais, ou a ideia de que vivemos uma guerra contra inimigos internos. Tais práticas perversas e as correspondentes concepções, racistas e autoritárias, têm a idade das instituições policiais no Brasil e antes de sua criação já tinham curso – nunca faltaram capatazes e capitães do mato para caçar, supliciar e matar escravos fugitivos ou rebelados. A ditadura militar e civil de 1964 simplesmente reorganizou os aparatos policiais, intensificou sua tradicional violência, autorizando-a e a adestrando, e expandiu o espectro de sua abrangência, que passou a incluir militantes de classe média. Ainda assim, foi esse regime que instituiu o modelo atualmente em vigência.

Considerados esses aspectos de nossa história no campo da segurança pública, proponho a reflexão sobre quatro interrogações estratégicas: (1) Qual a importância das estruturas organizacionais das polícias para a definição dos padrões de comportamento de seus agentes? (2) Qual a relevância da questão policial para a democracia no Brasil, quando se a compreende como um processo potencialmente progressivo de inclusão popular participativa? (3) Qual a responsabilidade dos atores sociais mais comprometidos com a defesa dos direitos humanos e dos interesses das classes subalternas na conservação da arquitetura das instituições da segurança pública no Brasil, em que se inscreve o modelo policial? (4) Mudanças restritas às polícias poderiam fazer diferença?

1. A importância das estruturas organizacionais das polícias para a definição dos padrões de comportamento de seus agentes

O formato de uma organização é sempre um fator significativo na instauração de padrões comportamentais de seus membros, em maior ou menor grau, conforme o caso, especialmente quando se trata de instituições em que discricionaridade e arbítrio distinguem-se por critérios complexos e dinâmicos, e limites instáveis. No Brasil, a correlação dá-se em grau elevado. Para explicar, tomo o exemplo das PMs, certamente o mais dramático, em razão da natureza de suas funções. Segundo o artigo 144 da Constituição, cabe-lhes o policiamento ostensivo, uniformizado, também chamado preventivo. Dada a divisão do trabalho ditada pelo mesmo artigo, que atribui a investigação com exclusividade às polícias civis, resta aos policiais militares, quando se lhes cobra produtividade, fazer o quê? Prender e apreender drogas e armas. Prender que tipo de transgressor? Atuar contra quais delitos? Se o dever é produzir, se produzir é sinônimo de prender e se não é permitido investigar, o que sobra? Prender em flagrante. Quais são os crimes passíveis desta modalidade de prisão? Aqueles que podem ser identificados, empiricamente, pelos sentidos, a visão e a audição, e que ocorrem em espaços públicos. Não é o caso de lavagem de dinheiro e da maior parte das transgressões perpetradas por criminosos de colarinho branco. O varejo que supre a cota de prisões da PM é composto por personagens que agem na rua, cuja prática também segue a lógica do varejo: batedores de carteira, pequenos vendedores de drogas ilícitas, assaltantes de pontos de comércio, ladrões de automóveis etc. Quais são, em geral, os atores sociais que cometem esses delitos? Com frequência, jovens de baixa escolaridade, pobres, moradores das periferias e favelas, cujas dificuldades cotidianas estimulam a procura de alternativas de sobrevivência econômica. O pulo do gato, que torna tão efetiva a ação policial militar – quando avaliada não pelo resultado que deveria importar (a redução da violência) mas por índices de encarceramento –, dá-se quando o imperativo de prender apenas em flagrante encontra um instrumento legal para fazê-lo com celeridade e em grande escala: a política criminal relativa a drogas e a legislação proibicionista dela derivada. Forma-se o mecanismo cujo funcionamento ágil tem superlotado as penitenciárias de jovens que não portavam armas, não eram membros de organizações criminosas, não agiam com violência. O nome desse processo é criminalização da pobreza, verdadeira consagração do racismo institucionalizado. Se o flagrante como expediente exclusivo de ação policial no campo da persecução criminal submete a aplicação da lei a um crivo seletivo muito peculiar, o recurso à lei de drogas submete o princípio constitucional elementar, a equidade, a refrações de classe e cor. E assim o acesso à Justiça revela-se uma das mais impiedosas e dilacerantes desigualdades da sociedade brasileira. Registre-se que o Estado não cumpre a Lei de Execuções Penais, o que implica a imposição criminosa de um excedente de pena a cada sentença aplicada.

Podem-se formular belas teorias sobre o modo de produção capitalista e o cárcere, a modernidade e o panóptico, o neoliberalismo e as políticas criminais. Tendo a ser cético quanto a conexões macro-estruturais de tipo funcional para pensar a sociedade, mas não há aqui espaço para enfrentar o debate. De meu ponto de vista, bastam poucos fatores para compreender por que temos a quarta população prisional do mundo, aquela que mais cresce e cuja composição demográfica não deixa margem a dúvidas quanto a seu caráter de classe e cor – registre-se que apenas 12% dos cerca de 580 mil presos cumprem pena por homicídio, 40% estão em prisão provisória e 65% são negros. Entre esses fatores, destaco: o racismo da sociedade brasileira (que serve de molde para o conjunto das desigualdades sociais – e aqui inverto a leitura tradicional, em cujos termos a desigualdade de classe é que moldaria o racismo), a lei de drogas, o modelo policial e a cultura da vingança e da guerra, que atravessa distintas classes e se enraiza nas corporações policiais, não só militares. Essa cultura autoriza a violência policial e não é exclusividade das elites, nem mesmo das camadas médias.

Há outros elementos relativos ao formato organizacional, no caso da polícia militar, cujas implicações também são perversas. Vamos por partes, examinando o ponto de partida.

Em nosso regime legal, ditado pelo artigo 144 da Constituição Federal, definir a polícia como instituição militar significa obrigá-la a organizar-se à semelhança do exército, do qual ela é considerada força reserva. Sabe-se que o melhor formato organizacional é aquele que melhor serve às finalidades da instituição. Não há um formato ideal em abstrato. Portanto, só seria racional reproduzir na polícia o formato do exército se as finalidades de ambas as instituições fossem as mesmas. Não é o caso. O exército destina-se a defender o território e a soberania nacionais. Para cumprir esse papel, precisa organizar-se para executar o “pronto emprego”, isto é, mobilizar grandes contingentes humanos com rapidez e precisão, o que requer centralização decisória, hierarquia rígida e estrutura fortemente verticalizada. A função da PM é garantir os direitos dos cidadãos, prevenindo e reprimindo violações, recorrendo ao uso comedido e proporcional da força quando indispensável. Segurança é um bem público que deve ser oferecido universalmente e com equidade. Os confrontos armados são as únicas situações em que haveria alguma semelhança com o exército, ainda que mesmo aí as diferenças sejam significativas. De todo modo, equivalem a menos de 1% das atividades que envolvem as PMs. Não faria sentido impor a toda a instituição um modelo organizacional adequado a atender 1% de suas atribuições. A imensa maioria dos desafios enfrentados pela polícia ostensiva exige estratégias inviáveis na estrutura militar. Elas são descritas pelo seguinte modelo: o policial na rua não se restringe a cumprir ordens, fazendo ronda de vigilância ou patrulhamento determinado pelo Estado-maior da corporação, em busca de prisões em flagrante. Ele atua como gestor local da segurança pública, o que significa, graças a uma educação interdisciplinar e qualificada: (1) Pensar, analisar, dialogar e decidir – não apenas cumprir ordens. Diagnosticar os problemas e identificar as prioridades, ouvindo a comunidade mas sem reproduzir seus preconceitos; (2) Planejar ações, mobilizando iniciativas multissetoriais do poder público, na perspectiva de prevenir e contando com a participação social. Para que o policial na ponta atue como gestor, tem de ser valorizado, dotado de meios para convocar apoio e de autoridade para tomar decisões estratégicas. Supervisão e interconexão são imprescindíveis, mas autonomia é necessária para que a atuação seja criativa e adaptada a circunstâncias sempre específicas e variáveis. Ele dialoga, evita a judicialização precipitada, intermedia conflitos, orienta-se pela prevenção e busca acima de tudo garantir direitos dos cidadãos. Tudo isso só é viável em uma organização horizontal, descentralizada e flexível, o inverso da estrutura militar. E o controle interno? Engana-se quem defende hierarquia rígida e regimentos disciplinares draconianos. Se funcionassem, não haveria tanta corrupção e brutalidade nas PMs. Eficazes são o sentido de responsabilidade, a qualidade da formação e o orgulho de sentir-se valorizado pela comunidade com a qual interage. Além de tudo, corporações militares tendem a ensejar culturas afetas à violência, cujo eixo é a ideia de que segurança implica guerra contra “o inimigo”. Não raro essa figura é projetada sobre o jovem pobre e negro. Uma polícia ostensiva preventiva para uma democracia que mereça este nome tem de cultuar a ideia de serviço público com vocação igualitária, radicalmente avesso ao racismo e à criminalização da pobreza.

2. A questão policial e a democracia no Brasil

Não é preciso ir muito além para explicar por que, a meu ver, o modo como são tratadas a questão policial, a Justiça criminal e a política de drogas é decisivo para a democracia. Hoje, não há equidade, a Constituição não é respeitada, filtros seletivos reproduzem desigualdades na operacionalização das atividades policiais, e da Justiça criminal. As execuções extra-judiciais, por um lado, e o inferno penitenciário, por outro, são polos extremos de um continuum refratário aos direitos humanos e aos princípios constitucionais fundamentais. O que costumo denominar genocídio de jovens negros nas favelas e periferias, conduzido pelas forças policiais, não só militares, é a face mais tangível de um processo perverso que se estende até o sistema penitenciário, onde a destruição de seres humanos tem ensejado as mais violentas reações, alimentando o ciclo vicioso conhecido e a temida espiral de dor e medo. Os agentes do Estado que cometem crimes são também vítimas, dentro e fora de suas instituições. Personagens deste mesmo drama macabro.

3. Qual a responsabilidade dos atores sociais mais comprometidos com a defesa dos direitos humanos e dos interesses das classes subalternas na conservação da arquitetura das instituições da segurança pública no Brasil, em que se inscreve o modelo policial?

Apesar de muitas mudanças extremamente importantes terem ocorrido no Brasil, desde a promulgação da mais democrática Constituição de nossa história, em 1988, a arquitetura das instituições da segurança pública, na qual se inscreve o modelo policial, não foi alcançada e transformada pelo processo de transição, ainda que suas práticas tenham sofrido inflexões, adaptando-se superficial e insuficientemente às alterações legais. Além da preservação do formato organizacional oriundo da ditadura, que herdamos recheado com a cultura da guerra ao inimigo interno, a própria natureza da transição brasileira contribuiu para bloquear mudanças. Não houve o momento de verdade, que deveria preceder qualquer reconciliação – se pensarmos nos termos correspondentes ao modelo aplicado por Nelson Mandela, na África do Sul. A sociedade não olhou o horror nos olhos, não chamou os crimes da ditadura pelo nome, acomodou-se na pusilanimidade dos eufemismos. O impacto negativo sobre as corporações policiais, sobretudo militares, é inegável. Os novos marcos constitucionais foram e são interpretados, nas polícias (militares e civis), pelo viés da tradição autoritária, gerando, na melhor das hipóteses, um híbrido psico-cultural que faz com que muitos profissionais tendam a oscilar entre dois eixos gravitacionais, do ponto de vista axiológico: de um lado, o repertório bélico que valoriza o heroismo, a lealdade, a coragem física, o confronto; de outro, o código do serviço público que valoriza os direitos e o respeito à cidadania, assim como a fidelidade à Constituição e a competência na promoção de resultados compatíveis com a democracia.

Em poucas palavras, o relativo imobilismo de toda esta área contrasta com o dinamismo da sociedade brasileira. Destaca-se, portanto, como um problema intelectual e um desafio prático. Há muitas razões para a estagnação conservadora, entre as quais os modos pelos quais os atores sociais mais comprometidos com a defesa dos direitos humanos e dos interesses das classes subalternas têm agido, ou se omitido. Vou me concentrar neste ponto, não porque seja o principal fator, mas porque é aquele sobre o qual os eventuais leitores do presente livro talvez tenham mais facilidade de exercer influência. Com o risco de homogeneizar a multiplicidade de perspectivas compreendida por minha delimitação, ousaria afirmar que esses atores, supostamente os mais interessados nas mudanças, têm, com honrosas exceções, ignorado a centralidade da questão para as classes populares e minimizado o investimento de energia política nessa problemática. Por isso, o mais frequente, diante da violência policial, é que a comunidade atingida manifeste sua revolta sob a forma das explosões às quais me referi na abertura destas reflexões, sem contar com a participação ativa de setores politicamente organizados. Esses agentes políticos coletivos poderiam ajudar a canalizar a indignação para objetivos realistas que conduzissem, especificamente, à transformação estrutural da segurança pública.

Entre os motivos desta indisposição para assumir uma agenda de mudanças para a segurança – que começou a ser revista nas jornadas de junho de 2013 –, incluo algumas concepções teóricas e ideológicas:

(a) É preciso uma agenda de transformações das estruturas sociais, não da segurança pública, uma vez que esta última seria apenas uma consequência, um reflexo ou “epifenômeno” das relações sociais de dominação de classe. Inspirando-se na obra de Lenin, “O Estado e a revolução”, quem pensa nesses termos acredita que o Estado funcione como engrenagem uniforme a serviço da opressão capitalista. Por isso, não haveria nada a fazer, enquanto a revolução não substituísse o capitalismo por uma ditadura de classe alternativa. Qualquer esforço no sentido de promover reformas estaria fadado ao fracasso ou, pior, apenas difundiria ilusões, retardando a tomada de consciência quanto à inelutabilidade da revolução. E ainda por cima talvez acabasse cúmplice da dominação social, aperfeiçoando seus instrumentos repressivos e ampliando a faixa de sua aceitabilidade. Portanto, diante de cada crise da segurança que afete os mais pobres, a postura de seus pretensos porta-vozes revolucionários tende a ser: o que está em curso não é mau policiamento, mas bom policiamento para o sistema, porque tudo o que acontece, inclusive no campo da segurança, dá-se como realização de interesses e vontades políticas de classe, ou em seu benefício. O Estado não é espaço de contradições e disputas, tampouco existem efeitos perversos ou efeitos de agregação das ações sociais, assim como as linhas de ação dos setores dominantes nunca erram quanto a seus próprios interesses, e as iniciativas cuja fonte seja o Estado funcionam, isto é, encaixam-se nesse organismo funcional do poder, nessa mônada opaca e impermeável.

(b) Ainda que a sociedade e o Estado sejam porosos, sujeitos de e a contradições as mais diversas, atravessados por mediações complexas, e ainda que os atores nunca sejam oniscientes e que o emaranhado das ações esteja longe de espelhar desejos e planos, interesses e projetos, econômicos e políticos, ainda assim nada do que ocorre na esfera da segurança pública é indiferente à autorização da sociedade. Por conseguinte, antes de qualquer providência reformista voltada especificamente para organizações e comportamentos dos agentes da segurança e da justiça criminal, seria necessário mudar as visões hegemônicas sobre guerra, inimigos internos e a descartabilidade dos vulneráveis. Se as polícias agem de modo francamente racista e adotam nítido viés de classe, se territórios são estigmatizados, os problemas não estão nessas instituições e em seus profissionais, mas na sociedade, em sua história. Sem que a cultura anti-democrática seja transformada, seria equivocado e fantasioso tentar mudar as corporações policiais, suas táticas, métodos, abordagens e comportamentos.

(c) Independentemente das convicções sobre economia, política e sociedade, o que importa é denunciar os abusos policiais, não oferecer alternativas. Todo poder deve ser confrontado e nada mais representativo do caráter odioso deste pan-poder estatal do que a polícia, quaisquer que sejam suas formas e seus comportamentos. Nem “democracia burguesa”, nem “ditadura do proletariado”: regimes políticos e modos de produção são indiferentes. Reduzem-se a variações em torno do mesmo mote e destino: o poder e a disciplina, dos saberes aos corpos. Assim como democracias não se distinguem de ditaduras, polícia é sempre polícia: um mal a exorcizar.

(d) Vale a pena lutar por transformações tópicas na esfera da segurança pública e de suas instituições, porque as ações destas últimas afetam os grupos sociais mais pobres e estigmatizados, incidem sobre as condições de vida nos territórios mais vulneráveis e influenciam a participação cidadã, obstruindo-a ou a facilitando. Entretanto, segurança não deve ser tomada como um bem universal, porque forças progressitas não deveriam envolver-se na proteção da propriedade, numa sociedade tão desigual quanto a nossa, nem deveria tomar como um problema o crime perpetrado por atores sociais vítimas da sociedade de classes. Enfim, controlar a violência policial constitui um objetivo importante e alcançável, porque formatos distintos e culturas corporativas diferentes produzem, sim, efeitos distintos e até opostos. Todavia, propor políticas de segurança para reduzir os mais diversos tipos de crime não seria tarefa de um ativista de esquerda. Por isso, corrupção seria um tema perigoso, suscitando tantas ambiguidades: bom para acusar adversários políticos, quando se está na oposição; ruim para engendrar um discurso republicano de natureza universalista, uma vez que, segundo este quarto ponto de vista (e, provavelmente, também os anteriores), a corrupção seria traço intrínseco ao sistema.

Claro que os quatro pontos de vista referidos são mais elaborados do que sugere este resumo didático. E é evidente que podem ser deixados em segundo plano, quando, por razões táticas ou por senso de oportunidade, mostre-se conveniente juntar-se a segmentos sociais vitimizados pela violência policial e entoar palavras de ordem específicas, inclusive aquelas que eventualmente demandem mudanças na esfera policial, articuladas a perspectivas universalistas. Abraçar por motivos exclusivamente circunstanciais uma pauta reformista e tópica não garante ao movimento pela mudança nem constância e persistência, nem escolhas consequentes. Ele pode ser abandonado no momento seguinte se a conjuntura variar.

Eis o paradoxo: seria importante a participação de grupos políticos e movimentos sociais, entidades e associações comprometidos com os interesses dos grupos mais vulneráveis e engajados na defesa de seus direitos, tão desrespeitados, inclusive pelas polícias. Mais ainda: seria decisivo se, em sua pluralidade, lograssem negociar um consenso mínimo em torno de uma agenda de mudanças no modelo policial e na arquitetura institucional da segurança pública. O salto de qualidade, entretanto, exigiria que se fosse além, que se assumisse uma perspectiva universalista e que se buscasse construir um consenso mínimo com todos os setores sociais sensíveis aos princípios constitucionais mais elementares, os quais são coerentes com os direitos humanos. Assim, seria necessário adotar uma postura efetivamente tolerante e dialógica, aberta, ativamente, à construção de uma coalizão reformista ampla, reconhecendo que ou haverá segurança para todos, ou ninguém estará seguro, e que segurança deveria ser entendida como garantia de direitos. Sabemos quais são as garantias mais expostas à predação de todo tipo: aquelas dos grupos sociais mais pobres e estigamtizados.

É evidente que garantias constitucionais remetem aos direitos fundamentais: à educação, à saúde, à habitação etc., em igualdade de condições para todas as crianças. Por isso, aplicar a Constituição implicaria uma transformação extraordinariamente profunda. Ocorre que é preciso estar vivo para lutar por equidade na garantia desses direitos. E é preciso poder andar tranquilamente na favela em que se nasceu: para organizar-se, promover movimentos, avançar. E para evitar que as lutas comunitárias se restrinjam às expressões reativas de dor e indignação.

4. Mudanças restritas às polícias poderiam fazer diferença?

A resposta é afirmativa. Espero ter demonstrado que formatos institucionais apresentam afinidades eletivas com padrões de comportamento. Se logrei fazê-lo, deduz-se agora que a mudança de formatos pode impactar as ações. Essa conclusão vale mesmo se reconhecermos que a autorização da sociedade para a brutalidade policial representa uma variável importante e que revogá-la deve ser meta permanente dos esforços verdadeiramente democráticos.

A conclusão também vale para quem acredita que a violência estatal corresponde a interesses econômicos e políticos poderosos. Afinal, se for assim, reduzi-la equivaleria a aplacar a voracidade desses atores e impor-lhes uma derrota, mesmo que parcial e localizada. Quanto aos que não percebem a gravidade do sofrimento popular de que se está tratando, ou supõem que mais ódio contra o Estado resulte em mais vigor no combate político, sugiro retorno aos parágrafos de abertura deste texto. A dor é terrível e sobre ela, diretamente, não se constrói.

Em poucas palavras, sustento que o país, mesmo tragicamente desigual como é, poderia matar menos jovens pobres e negros. Afirmo que é possível sustar o genocídio enquanto envidamos esforços para alterar o quadro socioeconômico, o qual, evidentemente, deve ser mudado. Não é preciso, nem moralmente aceitável, esperar por transformações nas estruturas sociais para então enfrentar o genocídio. Não se trata de lutas mutuamente excludentes. Devem ser concomitantes, pois uma fortalece a outra – o que nem sempre é o caso, quando estão em jogo outras metas. Nem toda luta política tem, necessariamente, de transcorrer ao mesmo tempo e no mesmo impulso. Pelo contrário, são raras as circunstâncias em que uma conjunção desse tipo é viável, eficaz e, portanto, conveniente. Um exemplo é a legalização das drogas, bandeira ainda amplamente impopular. Não faria sentido travar numa só batalha política a luta pela mudança das estruturas da segurança e pela revogação do proibicionismo. Condenar-se-ia a primeira a submeter-se à correlação de forças, muito mais negativa, em que se trava a segunda. Conquistas em uma esfera empoderam atores, ajudam a expandir experiências positivas derivadas dos avanços tópicos, provocam alterações em valores e crenças, e atuam, favoravelmente, sobre arenas nas quais se disputam outras propostas. Mas, insisto, nem sempre movimentos justos, embora indispensáveis, podem se sobrepor sem graves prejuízos.

O problema, em se considerando os quatro pontos de vista assinalados, está em admitir que violência policial não é o único desafio a enfrentar, ainda que seja o maior. E que, tanto por motivos políticos, quanto por razões substantivas, não se terá sucesso na promoção das mudanças necessárias para extingui-la se o tema da universalidade da segurança pública não for assimilado pelos que se empenham nas reformas.

Por motivos políticos, porque nenhuma alteração constitucional – indispensável para uma reforma na arquitetura institucional e no modelo de polícia – será aprovada sem que as bandeiras em pauta saiam do gueto em que nos encontramos, os militantes dos direitos humanos e seus aliados, e atraiam amplos setores da sociedade, cuja maioria, inclusive entre os mais vulneráveis, preocupa-se fortemente com a violência perpetrada por atores sociais, não somente, nem principalmente, com aquela cometida por policiais.

Por razões substantivas, porque reformas nas instituições e nas culturas corporativas ter-se-iam de construir, tecnicamente, e justificar com base na admissão da necessidade de que se criem condições para que se respeite, na prática, o princípio da equidade, viabilizando tratamento igualitário na prestação de serviço à cidadania, proporcionando respeito a todos e aos direitos consagrados na Constituição. Respeito às comunidades e efetividade no cumprimento da missão constitucional: eis-nos diante de bandeira universalista.

Em se admitindo, portanto, que mudanças específicas na área da segurança podem fazer a diferença, ainda que devam caminhar juntas com várias outras mudanças, a começar pela legalização das drogas (cujo tempo político seguirá condições próprias), quais delas seriam viáveis (passíveis de conquistar amplo apoio social), além de necessárias? Em primeiro lugar, desmilitarizar as PMs. Várias vezes, ao longo do texto, citei a violência policial, incluindo a polícia civil no alvo da crítica, além do apoio cúmplice de boa parte da sociedade. Isso significa que o problema da segurança não se limita às polícias, tampouco às PMs, o que não quer dizer – espero que já esteja claro, mas vale reiterar – que transformações tópicas não sejam indispensáveis. Entre elas, a desmilitarização – os argumentos a seu favor já foram expostos, acima. Desmilitarizar implica cortar o vínculo das polícias militares com o exército, livrá-las de regimentos disciplinares inconstitucionais e autorizar seus membros a organizar seus sindicatos, os quais se submeteriam a regras específicas, como é o caso no campo da saúde e da polícia civil, por exemplo. O processo de mudança encetado pela desmilitarização ofereceria a oportunidade para a reforma completa do modelo policial, que se daria em torno de dois eixos, ambos apoiados pela maioria dos próprios policiais, civis e militares, ainda que haja fortes resistências nos estratos superiores das corporações, entre oficiais e delegados.

O primeiro eixo seria a revogação da atual divisão do trabalho entre as instituições: uma investiga, a outra age ostensivamente sem investigar. Ambas, então civis, passariam a cumprir o chamado ciclo completo da atividade policial: investigação e prevenção ostensiva. Isso não implica, necessariamente, unificação. Em estados como São Paulo, onde a PM tem mais de 100 mil policiais e a polícia civil, mais de 30 mil, seria impraticável e extremamente perigosa, politicamente, a unificação. Em estados pequenos, esta solução poderia fazer sentido. Admitir uma variedade de modelos, sempre civis, exigiria a flexibilização normativa e a descentralização decisória. As populações dos estados poderiam decidir entre alternativas, desde que respeitados os novos mandamentos constitucionais que resultariam da alteração do artigo 144 da Constituição federal. Entre os novos mandamentos, constariam a explicitação do papel das polícias – prover a garantia de direitos com equidade – e a desmilitarização, assim como o fim do dualismo: investigação, ostensividade.

O segundo eixo seria a instauração da carreira única no interior de cada instituição, antigo pleito da massa policial. Hoje, há duas polícias em cada uma: oficiais e praças, delegados e agentes (detetives, inspetores etc. – o caso dos peritos é de grande importância, mas requeriria mais espaço para ser aqui apresentado). São dois mundos distintos, competindo entre si e, cada vez mais, mutuamente hostis. Diferentes nos salários, no prestígio, nas chances de ascensão, no acesso ao poder, no horizonte de ambições. As regras para ingresso no estrato superior atualmente dificultam ao extremo a ascensão. Por que não oferecer a possibilidade de que a evolução na carreira se realize via concursos internos e avaliação do desempenho ao longo da vida? Carreira única não significa desprezo do mérito, pelo contrário. Significa que a todos os que ingressarem na instituição dar-se-ão oprtunidades iguais, no ponto de partida, para a construção das respectivas trajetórias profissionais.

A natureza do trabalho policial o situa com frequência sobre o fio da navalha. Para poucas outras funções é tão decisivo o controle externo, independente, de uma Ouvidoria dotada de recursos e autoridade, cuja legitimidade seja extraída de e traduzida em mandatos, exercidos com transparência.

Apresentada pelo senador Lindbergh Farias em 2013, a proposta de emenda constitucional número 51 (PEC-51), para cuja formulação contribuí, postula esse conjunto de mudanças. Certamente, reformas profundas nas organizações e induções valorativas relevantes demandariam tempo para transição, e teriam de contar com ampla participação dos profissionais e acompanhamento por parte da sociedade. Nada disso pode se dar em um estalar de dedos do Congresso Nacional, mudando o artigo 144 da Constituição, nem o atual parlamento dá sinais de sensibilizar-se com pautas democráticas e populares. Somente uma ampla mobilização da sociedade seria capaz de pressionar os políticos, em Brasília, e conduzi-los em direção democrática. Estamos distantes desta hipotética realidade. Mas a crescente disposição participativa dos policiais e a evolução de seu debate político, que já superou a agenda exclusivamente corporativista, mantêm viva a esperança.

Desde o processo constituinte, há quase 30 anos, portanto, venho propondo debates sobre segurança pública, polícias e justiça criminal, nas assembleias de que participo. Os companheiros e companheiras me escutam com respeito, e me pedem que aguarde, porque as prioridades são outras: educação, saúde, emprego etc. Afinal, há questões mais importantes. Quando o teto da reunião se aproxima, insisto, mas o tema é postergado para a próxima assembleia, na qual o roteiro se reproduz. Décadas depois, continuo convencido de que os outros temas são mais importantes, mas ainda acho que polícia é questão de vida ou morte para muitos, além de ser decisiva para a democratização efetiva da sociedade brasileira. Continuo convencido de que o tema não pode permanecer no limbo político, sempre adiado, nunca levado a sério, alvo de acusações, vazio de propostas, enquanto assistimos passivamente às reivindicações por penas mais duras adubarem o populismo punitivo. Vamos, enfim, falar sobre isso?

* Artigo escrito originalmente para o livro de intervenção Bala perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação (Boitempo, Carta Maior, 2015) e publicado em versão ampliada na edição #24 da Revista Semestral Margem Esquerda. O autor agradece a Miriam Guindani pela leitura crítica e as sugestões incorporadas ao texto.

dossiÊ violência policial

Confira o dossiê especial “Violência policial: uso e abuso“, no Blog da Boitempo, com artigos, reflexões, resenhas e vídeos de Ruy Braga, Slavoj Žižek, Antonio Candido, Jorge Luiz Souto Maior, Edson Teles, Mauro Iasi, Christian Dunker, Gabriel Feltran, Maurilio Lima Botelho, Marcos Barreira, José de Jesus Filho, Guaracy Mingardi, Maria Orlanda Pinassi, David Harvey, Vera Malaguti Batista, Laurindo dias Minhoto e Loïc Wacquant, entre outros.

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Luiz Eduardo Soares é escritor, cientista político e antropólogo. Professor da UERJ e ex-secretário nacional de segurança pública, é autor de Meu casaco de general (Objetiva, 2005) e Justiça: pensando alto sobre violência, crime e castigo (Nova Fronteira, 2011), além de ser um dos autores do livro de intervenção Bala perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação (Boitempo, Carta Maior, 2015). Colabora para o Blog da Boitempo esporadicamente.

João Pereira Coutinho e a miopia conservadora

joao pereira coutinhoBlog da Boitempo apresenta em seu Espaço do leitor textos inéditos escritos por nossos leitores. Quer colaborar também? Saiba como no fim deste post!

Por Fabio Mascaro Querido.

Quem acompanha suas colunas na Folha de São Paulo sabe que o escritor e jornalista português João Pereira Coutinho não esconde sua predileção conservadora, e que não hesita em defendê-la, se necessário, com a rispidez e a arrogância que caracterizam a “nova” direita contemporânea. Até aí, nada demais, muito pelo contrário: trata-se apenas de mais um representante de uma direita new-age que se acredita em luta contra a opressão gauchiste do politicamente correto, quando na verdade se configura como a ponta “vanguardista” da reprodução simbólica de um reacionarismo doravante bem estabelecido.

O problema aparece quando, na sua arrogância pretensamente desmistificadora, João Pereira Coutinho se revela incapaz de enxergar algo além daquilo que ele quer ver, tal qual se pode observar na sua coluna do dia 9 último na Folha (“Os horrores de Michael Löwy”, 09/06/2015). Ao que parece, Coutinho reprova Michael Löwy – sociólogo brasileiro radicado (por questões familiares, acadêmicas e políticas, e não apenas por “escolha”) na França há mais de 4 décadas – pela redução de todo espectro político e ideológico da direita ao que ele designara, em conversa com Eleonora de Lucena, como “modernismo reacionário”, que estaria na base da recente “onda conservadora” no Brasil.

Inventando um inimigo imaginário, não identificável na vida real, Löwy teria diluído as diferenças entre, por exemplo, a direita reacionária e/ou antidemocrática, e a “direita liberal”, “seja ela conservadora ou não”, acrescenta Coutinho, aquela “que procura resgatar para o Brasil os valores ‘liberais’ clássicos que são moeda corrente na cidade, no país e no continente onde, ironia das ironias, o ilustre sociólogo escolheu para morar”.

Enquanto a primeira seria de fato francamente hostil ao individualismo (e, no limite, às liberdades individuais) e, em muitos casos, a alguns aspectos do próprio sistema capitalista, a direita liberal, reivindicada por Coutinho, é abertamente defensora do capitalismo e, com sua “vocação antiautoritária”, “passou a marcar o ritmo das sociedades democráticas em que vivemos”. Ao misturar termos como “direita”, “conservadorismo”, “reacionarismo” e “capitalismo”, Michael Löwy teria recaído então em uma simplificação grosseira, incapaz de perceber que, no âmbito mesmo da direita, há divergências talvez ainda mais importantes que aquelas que demarcam a oposição esquerda-direita: a defesa ou a recusa do capitalismo e da democracia liberais.

Ora, a fim de forçar o argumento, Coutinho distorce as poucas afirmações de Michael Löwy reproduzidas pela jornalista. Ao sustentar que estaria em marcha no Brasil uma “onda conservadora”, ancorada em um “modernismo reacionário” no geral “favorável ao sistema capitalista, por mais que critique este ou aquele aspecto da vida política, como a corrupção e a má-administração”, Löwy não nega a inegável diversidade dos discursos políticos e ideológicos da(s) direita(s). Suas recentes análises sobre a ascensão da extrema-direita na França e na Europa assim o comprovam.

No livro Revolta e melancolia (redigido em companhia de Robert Sayre), aliás, ora relançado no Brasil pela Boitempo Editorial, e o principal motivo da reportagem, mas o qual certamente Coutinho não se deu ao trabalho de ler, Löwy analisa as vertentes de direita do romantismo, revelando como o pensamento conservador pode assumir facetas tanto modernistas quanto românticas, a depender do autor, da corrente de pensamento investigada e, claro, do contexto histórico-político da época. A própria utilização da expressão “modernismo reacionário” deve ser compreendida à luz dos debates que se encontram nesse livro, que trata do romantismo como uma visão de mundo assentada em uma crítica cultural “moderna” da modernidade inspirada em valores pré-capitalistas ou pré-modernos, e que perpassa todo o espectro ideológico, da extrema-esquerda à extrema-direita.

Michael Löwy parece buscar, com a utilização do termo, sublinhar um processo político-ideológico concreto, caracterizado pela confluência no Brasil contemporâneo entre a direita “liberal” e a direita “conservadora” e “reacionária”, em uma articulação em torno de uma rejeição comum ao governo petista e de uma tentativa de retomar o controle do capitalismo brasileiro, recolocando-o nos trilhos da modernidade neoliberal (algo para o qual, na verdade, o próprio governo demonizado já se dispôs a fazer, em mais um paradoxo à brasileira). Os nostálgicos da ditadura militar que, sim, defendem a volta do regime de caserna e, ao mesmo tempo, são “favoráveis ao sistema capitalista”, seriam apenas – cito Löwy – “o aspecto mais sinistro” desse processo, nada mais e nada menos do que isso. São “modernos”, defensores do sistema, e reacionários, pois o fazem a partir de uma perspectiva autoritária e ressentida.

O que parece incomodar Coutinho, na realidade, é menos as eventuais imprecisões de Michael Löwy do que a insistência deste em afirmar algo que, em sinal invertido, o próprio jornalista português acaba por confirmar: o vínculo estreito entre as direitas (liberais, conservadoras, reacionárias e mesmo fascistas) e a defesa do capitalismo, ainda que em alguns casos esta defesa venha articulada a críticas pontuais a aspectos específicos da modernidade. Não é o próprio Coutinho quem, talvez num pequeno lapso, se regozija do fato de que até mesmo a “extrema-direita conservadora” (termo que ele imputa de forma irônica a Löwy, mas que aparece sem aspas na reportagem original) entendeu que, “historicamente falando, não existe ainda um sistema [como o capitalista] melhor para produzir riqueza e distribuí-la com a mesma eficácia”?

Em perspectiva oposta, é exatamente isso o que diz Michael Löwy: direitas e extremas-direitas estão unidas para “salvar” o capitalismo brasileiro e livrá-lo de uma ameaça imaginária, mimetizada na bandeira vermelha do PT, embora de vermelho este partido não tenha mais muita coisa, como bem destaca, aliás, o próprio Löwy, lamentando que outras organizações à “esquerda do possível” tenham, até agora, fracassado na imperativa necessidade de ocupar o espaço vazio deixado pela falência do projeto petista. Ousar apostar em uma saída diferente para a crise não apenas do capitalismo brasileiro, mas também internacional, é o que realmente irrita alguém como João Pereira Coutinho, aparentemente feliz e irredutível na sua resignação às benesses de um sistema que, “liberal” para os dominantes de turno, reserva sua violência (física ou simbólica) aos dominados.


Fabio Mascaro Querido, 29, é doutorando em Sociologia na Unicamp, com estágio realizado na École de Hauts Études en Sciences Sociales, na França.

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O Espaço do leitor é destinado à publicação de textos inéditos de nossos leitores, que dialoguem com as publicações da Boitempo Editorial, seu Blog e obras de seus autores. Interessados devem enviar textos de 1 a 10 laudas, que não tenham sido anteriormente publicados, para o e-mail blog@boitempoeditorial.com.br (sujeito a aprovação pela editoria do Blog).

Žižek: Um novo começo para a Europa?

Zizek TsiprasPor Slavoj Žižek.

O “NÃO” inesperadamente forte do referendo grego marcou uma resolução histórica, lançada em uma situação de desespero. Em minha obra, frequentemente me valho da conhecida piada soviética da década passada sobre Rabinovitch, um judeu que quer emigrar. O burocrata do departamento de emigração pergunta o motivo, e ele responde: “Bem, há dois motivos. O primeiro é que temo que os comunistas percam o poder aqui na União Soviética, e que consequentemente o novo governo venha a colocar sobre nós, judeus, toda a culpa pelos crimes dos comunistas – inaugurando uma nova leva de pogroms anti-semitas…” “Mas que bobagem”, interrompe o burocrata, “nada vai mudar na União Soviética. O poder dos comunistas durará para sempre!” “Pois então, esse é o meu segundo motivo”, responde Rabinovitch tranquilamente.

Me disseram que uma nova versão dessa piada está agora circulando em Atenas. Um jovem grego visita o consulado australiano na capital grega e solicita um visto de trabalho. “Mas por que você quer sair da  Grécia?” pergunta o funcionário. “Por dois motivos,” responde o grego. “Estou preocupado que a Grécia caia for a da União Européia, que levará a mais miséria e caos no país…” “Mas não se preocupe,” interrompe o sujeito, “a Grécia vai permanecer na União Europeia e se submeter à disciplina financeira.” “Bem,” responde o grego calmamente, “esse é justamente meu segundo motivo.”

Seriam então ambas as escolhas, para parafrasear o camarada Stalin, “escolhas piores”?

Chegou a hora de irmos além dos debates irrelevantes sobre os possíveis enganos e erros de avaliação do governo grego. O que está em jogo agora é simplesmente grande demais para isso.

O fato das tentativas de fechar os termos de uma formula de compromisso sempre acabarem se esvaindo no último momento das negociações em curso entre a Grécia e os gestores da União Europeia já é algo profundamente sintomático. Pois não se trata efetivamente de detalhes financeiros – a diferença, a esse ponto é mínima. A União Europeia acusa os gregos de falarem só em termos mais gerais, fazendo promessas vagas sem detalhes específicos, ao passo que os gregos acusam a União Europeia de tentar controlar seu país até os menores detalhes e impondo condições à Grécia que são mais duras que as impostas no governo anterior. Mas o que espreita essas repreensões é um conflito muito mais profundo.

O primeiro ministro grego Alexis Tsipras recentemente comentou que se ele se reunisse a sós com Angela Merkel para um jantar, eles teriam encontrado uma formula poucas horas. O que ele queria dizer é que ele e Merkel, dois políticos, tratariam o desacordo como uma problema fundamentalmente político. À diferença portanto dos gestores tecnocráticos como Jeroen Dijsselbloem, o presidente do Eurogroup. Aliás, se há um “malvadão” emblemático nessa história toda é esse sujeito, cujo lema é: “Se eu entrar para o lado ideológico das coisas, não resolverei nada.”

Isso nos traz ao ponto chave da questão: Tsipras e Yanis Varoufakis, o ex-ministro das finanças que renunciou no dia 6 de julho, falam como se eles fossem parte de um processo político aberto em que as decisões são essencialmente “ideológicas” (baseadas em preferências normativas), enquanto os tecnocratas da União Europeia falam como se tudo fosse uma questão de medidas regulatórias detalhadas. Quando os gregos rejeitam essa abordagem e levantam questões mais fundamentalmente políticas, eles são acusados de mentirosos, de estarem evitando soluções concretas etc. E está claro que a verdade aqui está do lado grego: a negação do “lado ideológico” advogada por Dijsselbloem é o que há de mais puramente ideológico. Ela mascara (no sentido de apresentar falsamente) como medidas peritas puramente regulatórias, medidas que estão efetivamente enraizadas em decisões politico-ideológicas.

Por conta dessa assimetria básica, o “diálogo” entre Tsipras ou Varoufakis e seus interlocutores da União Européia muitas vezes fica parecendo um diálogo entre um jovem estudante que quer travar um debate sério sobre questões básicas, e um professor arrogante que, em suas respostas, humilhantemente ignora a questão principal e repreende o aluno com questões técnicas (“Você não formulou corretamente a questão! Você esqueceu de levar em conta tal e tal ponto!”). Ou ainda, fica parecendo um diálogo entre uma vítima de estupro que desesperadamente relata o que lhe aconteceu, e um policial que continuamente a interrompe exigindo detalhes técnicos. Essa passagem da política propriamente dita à administração especialista e pretensamente neutra caracteriza a totalidade do nosso processo politico: decisões estratégicas baseadas em poder são cada vez mais mascaradas como regulamentações administrativas baseadas em avaliações técnicas neutras, e são cada vez mais negociadas secretamente e implementadas sem consulta democrática alguma.

A luta que se trava hoje é luta pela cultura econômica e política dominante (Leitkultur) na Europa. As potências da União Europeia defendem o status quo tecnocrático que preserva e mantém há décadas a inércia da Europa.

Como costumo lembrar, em suas Notas para uma Definição de Cultura, o grande conservador T.S.Eliot ensina que há momentos em que a única escolha que resta é entre a heresia e a descrença — nessas horas, a única maneira de poder manter viva uma religião é fazendo um corte sectário no âmago de seu corpo principal. Essa é nossa posição hoje, em relação à Europa: só uma nova “heresia” (representada hoje pelo Syriza) pode salvar o que ainda vale a pena salvar do legado europeu: a democracia, a confiança no povo, a solidariedade igualitária. A Europa que vencerá, se o Syriza for atropelado, é uma “Europa com valores asiáticos” (o que, é claro, nada tem a ver com a Ásia, mas tem tudo a ver com a tendência visível e atual no capitalismo contemporâneo, de suspender a democracia).

Na Europa Ocidental gostamos de olhar para a Grécia como se fôssemos observadores distanciados que acompanham, com compaixão e simpatia, o suplício de uma nação empobrecida. Esse confortável ponto de vista repousa sobre uma ilusão fatídica. Verdade é que o que se passa na Grécia nessas últimas semanas nos diz respeito a todos: o que está em jogo é o futuro da Europa. Portanto, quando lemos sobre a Grécia desses dias, não nos esqueçamos que, como diziam os antigos, de te fabula narratur (trocando o nome, a fábula vale para você também).

Um ideal de Europa

Um ideal está gradualmente emergindo da reação do establishment europeu ao referendo grego. Talvez a melhor expressão dele esteja na manchete de uma recente coluna de Gideon Rachman no Financial Times: “O elo mais frágil da Eurozona são seus eleitores.”

Nesse mundo ideal, a Europa se livra desse “elo mais frágil” e os peritos são concedidos o poder para impor diretamente as medidas econômicas necessárias – se é que houverem eleições, sua função só será a de confirmar o próprio consenso dos especialistas. O problema é que essa política de especialistas está baseada numa ficção, a ficção de “prorrogar e fingir” (prorrogar o período da reembolso, fingindo que todas as dívidas serão eventualmente pagas).

Por que essa ficção é tão teimosa? Não é só que essa ficção faz com que a prorrogação da dívida seja mais aceitável aos eleitores alemães; e também não é só que a anulação da dívida grega possa desencadear reivindicações semelhantes em Portugal, na Irlanda e na Espanha. É que quem está no poder não querem de fato que a dívida seja plenamente quitada. Os credores e gestores da dívida acusam os países endividados de não sentirem culpa suficiente – são acusados de sentirem-se inocentes. Seu prazer se encaixa perfeitamente no que a psicanálise chama de “superego”: e o paradoxo do superego, como bem percebeu Freud, é justamente que o quanto mais obedecemos suas demandas, mais culpa sentimos.

Imagine um professor cruel que prescreve tarefas impossíveis para seus alunos, e sadicamente goza quando vê a ansiedade e pânico dos estudantes. O verdadeiro objetivo de emprestar dinheiro ao devedor não é o de receber depois a dívida reembolsada junto com determinado lucro, mas sim a continuação indefinida da dívida que mantém o devedor em permanente situação de dependência e subordinação. É claro que isso vale só para a maior parte dos devedores, porque há devedores e devedores. Vale lembrar que não apenas a Grécia mas também os próprios EUA não seriam, nem teoricamente capazes de quitar sua dívida, como agora já se admitiram publicamente. Então, quer dizer, há devedores que podem chantagear seus credores porque não podem se permitir entrar em falência (grandes bancos), há devedores que podem controlar as condições de sua quitação (governo estadunidense), e por fim, devedores que podem ser usurpados e humilhados (Grécia).

Os credores e gestores da dívida basicamente acusam o governo do Syriza de não sentir culpa o suficiente – são acusados de se portarem como inocentes. É por isso que o Syriza incomoda tanto o estabilshment da União Européia: ele reconhece a dívida, mas sem culpa. Eles se livraram da pressão do superego. Varoufakis personificou essa postura em suas negociações com Bruxelas: ele plenamente reconheceu o peso da dívida, e argumentou um tanto racionalmente que, na medida que a política da União Europeia obviamente não funcionou, outra opção deveria ser encontrada.

Paradoxalmente, o que Varoufakis e Tsipras estão defendendo repetidamente é que o governo do Syriza é a única chance para que os credores recebam ao menos parte do seu dinheiro de volta. O próprio Varoufakis se pergunta sobre o enigma do porquê dos bancos estarem despejando dinheiro na Grécia e colaborando com um estado clientelista sabendo muito bem como as coisas – a Grécia nunca teria se endividado tanto sem a conivência do establishment ocidental. O governo no Syriza tem plena consciência de que a principal ameaça não vem de Bruxelas – ela está no interior da própria Grécia, um estado clientelista e corrompido. O que se deve criticar na burocracia da União Europeia é que, ao mesmo tempo em que criticava a corrupção e a ineficiência da Grécia, apoiava a própria força política (o Nova Democracia) que encarnava essa corrupção e ineficácia.

O governo do Syriza busca justamente romper esse impasse – tome por exemplo a declaração programática de Varoufakis (publicada no Guardian) que concentra o objetivo estratégico fundamental do partido:

“Uma saída da Grécia, de Portugal ou da Itália da Eurozona logo levaria a uma fragmentação do capitalismo europeu, produzindo uma região de grave superávit recessivo ao leste do Reno e norte dos Alpes, enquanto o resto da Europa estaria sujeita a uma pesada estagflação. Quem você acha que se beneficiaria com esse movimento? Uma esquerda progressista, que irá ressurgir como uma fênix das cinzas das instituições públicas europeias? Ou os nazistas do Aurora Dourada e toda sorte de neofascistas, xenófobos e especuladores oportunistas? Eu não tenho dúvida alguma a respeito de qual dos dois se sairá melhor de uma desintegração da eurozona. Eu, pelo menos, não estou preparado para cair no embalo dessa versão pós-moderna do que foi a década de 1930. Se isso significa que sobrou para nós, os marxistas adequadamente erráticos, salvar o capitalismo europeu de si mesmo, que seja. Não por amor ao capitalismo europeu, nem pela Eurozona, tampouco por Bruxelas e muito menos pelo Banco Central Europeu, mas simplesmente porque queremos minimizar o desnecessário custo humano da crise.”
Yanis Varoufakis, “How I became an erratic marxist“, Guardian.

A política financeira do governo do Syriza seguiu à risca essas diretrizes: sem déficit, disciplina estreita, mais dinheiro arrecadado por impostos. Certa imprensa alemã recentemente caracterizou Varoufakis como um psicótico que vive em seu próprio universo paralelo – mas será que ele é tão radical?

O que irrita tanto em Varoufakis não é seu radicalismo mas sua pragmática modéstia racional – se olharmos atentamente às propostas oferecidas pelo Syriza, não se pode evitar de perceber que elas já fizeram parte do próprio padrão de programa social-democrata moderado (na Suécia na década de 1960, o programa do governo era muito mais radical). É um triste sintoma dos nossos tempos que hoje você tem que pertencer a uma esquerda “radical” para advogar essas mesmas medidas – um sinal de tempos sombrios mas também uma chance para a esquerda ocupar o espaço que, décadas atrás, era o da centro-esquerda moderada.

Mas talvez ficar insistindo no quão modestas são na verdade as políticas do Syriza, de que não passam da boa e velha social democracia, de certa forma erre o ponto principal. Será mesmo que se repetirmos isso o bastante, eventualmente convenceremos os eurocratas de não somos realmente perigosos e passarão a nos ajudar? Essa posição passa ao largo do fato de que o Syriza é efetivamente perigoso, e ele representa sim uma ameaça à presente orientação da União Europeia. Porque o capitalismo global de hoje não dá conta de voltar para o velho welfare state.

Então há algo de desentendido nas reafirmações da suposta modéstia do projeto do Syriza: ele efetivamente quer algo que não é possível no interior das coordenadas do sistema global existente. Uma séria escolha estratégica terá de ser feita: e se tiver chegado o momento de tirar a máscara da modéstia e abertamente defender uma mudança muito mais radical como necessária para garantir um ganho ainda que modesto?

Muitos críticos do referendo grego alegaram que tratou-se de um caso de pura encenação demagógica, ironicamente assinalando que não estava nem claro o que efetivamente o referendo estava determinando. Mas a verdade é que o referendo não tinha a ver com Euro vs Drachma, com “Grécia dentro da UE” vs “Grécia fora da União Europeia”: o governo grego repetidamente sublinhou sua disposição de continuar na UE e na Eurozona. Mais uma vez, os críticos pegaram uma questão política fundamental levantada pelo referendo e traduziram ela como uma decisão administrativa que versava sobre medidas econômicas específicas.

Um novo começo

Em uma entrevista ao Bloomberg em 2 de julho, Varoufakis deixou claro o que estava de fato em jogo no referendo. A escolha era entre a continuidade das políticas da União Europeia dos últimos anos que levaram a Grécia à beira da ruína – a ficção do “prorrogar e fingir” (prorrogando o período de quitação, mas fingindo que todas as dívidas seriam eventualmente pagas) – e um novo começo realista que não dependerá mais sobre tais ficções e forneceria um plano concreto sobre como dar início à efetiva recuperação da economia grega. Sem um plano como esse, a crise simplesmente voltaria a se recolocar. No mesmo dia, o próprio FMI admitiu que a Grécia precisa de uma alívio de dívida para criar uma “margem de respiro” e fazer com que a economia volte a andar (ele propõe um moratório de 20 anos em cima dos pagamentos da dívida).

O “NÃO” do referendo grego foi portanto muito mais que uma escolha entre duas abordagens diferentes diante da crise econômica. O povo grego heroicamente resistiu à vergonhosa campanha de medo que mobilizava os mais baixos instintos de autopreservação. Os gregos anteviram a brutal manipulação de seus oponentes que falsamente apresentaram o referendo como uma escolha entre o Euro e o Drachma, entre a Grécia na Europa e a “Gréxit”.

O “NÃO” do povo grego foi um “não” aos eurocratas que a cada dia confirmam que são incapazes de arrancar a Europa de sua inércia. Foi um “não” à continuidade do business as usual; um clamor desesperado dizendo a todos que as coisas não podem continuar da forma de sempre. Foi uma decisão por autêntica visão política contra a estranha combinação de fria tecnocracia e frases racistas fáceis e esquentadas a respeito da preguiça e da irresponsabilidade financeira dos gregos. Foi uma rara vitória de princípios contra o oportunismo egoísta e essencialmente autodestrutivo. O “não” que venceu foi um “sim” à consciência plena da crise na Europa; um “sim” à necessidade de encenar um novo começo.

Agora cabe à União Europeia agir. Será que ela será capaz de despertar de sua inércia auto-satisfeita e compreender o sinal de esperança lançado pelo povo grego? Ou despencará sua ira sobre a Grécia para poder continuar com seu sonho dogmático?

* Publicado originalmente em inglês no New Statesman em 6.7.2015. A tradução é de Artur Renzo para o Blog da Boitempo.

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Todos os títulos de Slavoj Žižek publicados no Brasil pela Boitempo já estão disponíveis em ebooks, com preços até metade do preço do livro impresso. Confira:

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Slavoj Žižek nasceu na cidade de Liubliana, Eslovênia, em 1949. É filósofo, psicanalista e um dos principais teóricos contemporâneos. Transita por diversas áreas do conhecimento e, sob influência principalmente de Karl Marx e Jacques Lacan, efetua uma inovadora crítica cultural e política da pós-modernidade. Professor da European Graduate School e do Instituto de Sociologia da Universidade de Liubliana, Žižek preside a Society for Theoretical Psychoanalysis, de Liubliana, e é um dos diretores do centro de humanidades da University of London. Dele, a Boitempo publicou Bem-vindo ao deserto do Real! (2003), Às portas da revolução (escritos de Lenin de 1917) (2005), A visão em paralaxe (2008), Lacrimae rerum (2009), Em defesa das causas perdidasPrimeiro como tragédia, depois como farsa (ambos de 2011), Vivendo no fim dos tempos (2012), O ano em que sonhamos perigosamente (2012), Menos que nada (2013) e o mais recente Violência (2014). Colabora com o Blog da Boitempo esporadicamente.

E o governo brasileiro disse SIM!

souto brasil sim

Por Jorge Luiz Souto Maior.

Enquanto o governo grego possibilitou ao povo dizer NÃO à submissão aos interesses do capital estrangeiro, no Brasil, o governo disse SIM, fazendo-o de modo a gerar mais um sacrifício aos trabalhadores, como já houvera feito, na história recente, com as MPs 664 e 6651.

É preciso entender que a última Medida Provisória editada pelo governo, MP 680, segue uma diretriz que já podia ser identificada desde quando se pretendeu conter as manifestações de junho por meio de uma aliança política e econômica que tenderia a ser utilizada também contra os trabalhadores.

Em junho de 2013, cheguei a formular a seguinte advertência a respeito:

…para que fique registrado que os problemas sociais ainda persistem e que, portanto, a mobilização ainda tem razão de ser, sobretudo para que nenhum ajuste de preservação de poder, como forma de superação do momento de crise, seja feito de modo a, novamente, prejudicar os trabalhadores, como se daria, por exemplo, com o acolhimento de alguma das 101 (cento e uma) providências flexibilizantes requeridas pela CNI, com o não acolhimento da igualdade integral de direitos trabalhistas aos empregados domésticos e, principalmente, com a aprovação dos projetos de lei do ACE e da terceirização, perigo este que se torna mais concreto principalmente agora que o anúncio da redução da tarifa em São Paulo foi feito em uma coletiva com a presença do Prefeito Haddad e do Governador Alckmin.2

E a fórmula, infelizmente, se consagrou: desgasta-se politicamente o governo e este para se manter no poder agrada o setor econômico com a promoção da “venda” dos espaços públicos e a suspensão da ordem constitucional para realização de eventos que favorecem a grandes negócios comerciais, mantendo-se sob vigilância e mediante violenta opressão os movimentos populares de resistência, e ainda promove a redução dos direitos dos trabalhadores. Não se esqueça que após as manifestações de junho, o governo, além de promover a Copa de 2014 na forma como se deu, com suspensão da ordem constitucional, ainda editou as Medidas Provisórias 664 e 665, que retiraram direitos dos trabalhadores, deu alimento à retomada da PL 4.330/04, que busca a ampliação da terceirização, e, agora, editou a MP 680, que representa um golpe de morte no Direito do Trabalho e na classe trabalhadora.

Assim, estão conseguindo levar adiante o ideário conservador nacional de destruir a CLT, reduzindo direitos dos trabalhadores, e tudo para atender aos interesses do capital estrangeiro, sob a falsa retórica de uma crise, que é eterna vale lembrar, e que sempre esteve presente em todo argumento a favor da redução de direitos trabalhistas nos últimos 27 (vinte e sete) anos, pelo menos.

E não me venham falar em necessidade econômica para a preservação da competitividade das empresas, pois se o sacrifício dos trabalhadores se apresenta como requisito necessário para salvaguardar as empresas, há algo muito errado no funcionamento estrutural da economia, que não vai se resolver por uma medida recessiva que atinge apenas uma parcela da sociedade, composta exatamente por aqueles que produzem valor e aos quais nunca se permitiu participar de forma igualitária da riqueza gerada.

Não há, afinal, nenhuma garantia que a mera redução de custos das empresas solucione problemas de crises estruturais. Aliás, o que se pode prever, ao ser assumida a lógica recessiva, é exatamente a retração do mercado e a ampliação da crise, com benefício apenas para quem conta com o mercado consumidor externo, servindo, ainda, aos oligopólios.

De todo modo, como já dito no “Manifesto contra Oportunismo e em Defesa dos Direitos Sociais”, publicado em 2009, quando em razão da crise de 2008, seguimentos econômicos também reivindicavam a redução de direitos trabalhistas, “a superação de uma crise econômica estrutural requer sacrifícios de cima para baixo e não de baixo para cima. Não se promove uma sociedade, salvando empresas e deixando pessoas à beira da fome. Se há um problema na conjuntura econômica, que atinge a todos indistintamente, e não apenas a uma ou outra empresa, é necessário, então, o sacrifício conjunto, começando pelos próprios empresários e passando por diversos outros setores da sociedade (profissionais liberais, servidores públicos, senadores, deputados, prefeitos, governadores, juízes etc.). É impensável que se busque a solução de problemas econômicos estruturais do país com o sacrifício apenas de trabalhadores cujo salário já está entre os mais baixos do mundo.”3

Para atacar a crise não se viu nenhuma redução dos lucros de grandes empresas e Bancos, e de ganhos de governantes, políticos, desembargadores, juízes, diretores de grandes empresas e acionistas, além do necessário ajuste fiscal, para tributação das grandes fortunas, por exemplo. O que se viu foi a concessão de benefícios fiscais à FIFA; a realização de ajustes com grandes empreiteiras dos quais adveio a retomada do projeto de ampliação da terceirização; um permissivo, pela falta de fiscalização, de uma maior precarização nas condições de trabalho, com o consequente aumento dos acidentes do trabalho; uma intensa repressão policial a greves e a movimentos sociais etc.

E neste quadro, em que os trabalhadores historicamente são tratados como inimigos, diante de nova “crise” estes são chamados de “parceiros” ou “colaboradores”, para oferecerem o seu sacrifício em prol do engrandecimento geral da nação ou, meramente, do fortalecimento da economia, que é uma economia que promove, como se sabe, extração de valor do trabalho em benefício de alguns poucos e, de forma mais precisa, de empresas de capital estrangeiro.

E o que diz a MP 680, exatamente?

A MP 680, de 06/07/15, instituiu o que chamou de Programa de Proteção ao Emprego, com os seguintes objetivos: “I – possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica; II – favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas; III – sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, para facilitar a recuperação da economia; IV – estimular a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo empregatício; e V – fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações de emprego” (art. 1º).

Essa tal “proteção ao emprego” se daria, concretamente, nos termos da MP, por intermédio da redução temporária, em até trinta por cento, da jornada de trabalho dos empregados, com a redução proporcional do salário (art. 3º.), permissivo concedido às empresas que aderirem, até 31/12/15, ao PPE e se “encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira, nas condições e forma estabelecidas em ato do Poder Executivo federal” (art. 2º).

Essa redução poderá ter duração de seis, com possibilidade de prorrogação para 12 meses, e terá como condição a “celebração de acordo coletivo de trabalho específico com o sindicato de trabalhadores representativo da categoria da atividade econômica preponderante, conforme disposto em ato do Poder Executivo” (§ 1º, art. 3º.).

Em compensação pela redução temporária, que “deverá abranger todos os empregados da empresa ou, no mínimo, os empregados de um setor específico” (§ 2º, art. 3º), a MP confere algumas “vantagens” aos trabalhadores: a) garantia do recebimento do salário mínimo a ser pago pela empresa; b) compensação pecuniária equivalente a cinquenta por cento do valor da redução salarial e limitada a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada de trabalho; c) garantia de emprego durante o período em que vigorar a adesão da empresa ao PPE, estendendo-se ao prazo equivalente a um terço do período de adesão, após cessada esta.

Dá-se a impressão que os trabalhadores saem beneficiados porque lhe são garantidos os empregos e ainda recebem uma compensação pecuniária paga pelo governo de até 65% do seguro-desemprego.

Mas o abalo é enorme.

Primeiro, porque a lógica da MP 680 agride a pedra de toque do Direito do Trabalho, cuja função é a de melhorar a condição social dos trabalhadores e não a de criar mecanismos para adaptação a um modelo econômico falido (art. 7º, CF).

Segundo, porque atribui aos sindicatos, por meio da negociação coletiva, o papel de algozes dos direitos dos trabalhadores e não o de protagonistas na luta por melhores condições. Esse, aliás, é um dos piores problemas da lógica trazida pela MP, o da fragilização da atuação sindical, já que as grandes empresas, que possuem forte poder negocial, diante do permissivo ou, mais propriamente, incentivo estatal, saberão jogar os trabalhadores contra os sindicatos e colocar sindicatos uns contra os outros, expondo-os à concorrência do “quem cede mais para garantir empregos”, punindo os “xiitas”.

Terceiro, porque nos impulsiona a raciocinar na perspectiva do mal menor, naturalizando a exploração e o sofrimento dos trabalhadores, para preservar um sistema que há longa data prioriza uma pequena parcela da sociedade e que, no caso de um capitalismo periférico e dependente como o Brasil, favorece a evasão de divisas.

Há, de todo modo, problemas jurídicos insuperáveis para o alcance dos propósitos politicamente nebulosos e economicamente equivocados da MP 680.

A respeito do alcance jurídico da negociação coletiva, cumpre reproduzir o que já disse por ocasião de apelo empresarial semelhante, em 2009:

É neste sentido que se consagrou no direito comparado a idéia de que os instrumentos coletivos de natureza normativa (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas) têm por objetivo melhorar as condições sociais e econômicas do trabalhador, não se prestando, pois, à diminuição das garantias já auferidas.

É totalmente equivocado, desse modo, considerar que acordos e convenções coletivas de trabalho possam, sem qualquer avaliação de conteúdo, reduzir direitos trabalhistas legalmente previstos, simplesmente porque a Constituição previu o “reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho” (inciso XXVI, do art. 7º.) e permitiu, expressamente, por tal via, a redução do salário (inciso VI, art. 7º.), a compensação da jornada (inciso XIII, art. 7º.) e a modificação dos parâmetros da jornada reduzida para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento (inciso XIV, do art. 7º.).

Ora, o artigo 7º., em seu “caput”, deixa claro que os incisos que relaciona são direitos dos trabalhadores, ou seja, direcionam-se a um sujeito específico, o trabalhador, não se podendo entendê-las, conseqüentemente, como algum tipo de proteção do interesse econômico dos empregadores. Além disso, as normas são, inegavelmente, destinadas à melhoria da condição social dos trabalhadores.

Não se pode ver nos preceitos fixados nos incisos do art. 7º. os fundamentos jurídicos para fornecer aos empregadores a possibilidade de, por um exercício de poder, induzirem os trabalhadores, mesmo que coletivamente organizados, a aceitarem a redução dos direitos trabalhistas legalmente previstos, ainda mais quando tenham sede constitucional e se insiram no contexto dos Direitos Humanos.

O inciso VI, do art. 7º., por exemplo, que cria uma exceção ao princípio da irredutibilidade salarial, permitindo a redução do salário, e nada além disso, por meio de negociação coletiva, insere-se no contexto ditado pelo “caput” do artigo, qual seja, o da melhoria da condição social do trabalhador e não se pode imaginar, por evidente, que a mera redução de salário represente uma melhoria da condição social do trabalhador. Assim, o dispositivo em questão não pode ser entendido como autorizador de uma redução de salário só pelo fato de constar, formalmente, de um instrumento coletivo (acordo ou convenção).

A norma tratada, conseqüentemente, só tem incidência quando a medida se considere essencial para a preservação dos empregos, atendidos certos requisitos. A Lei n. 4.923/65, ainda em vigor, mesmo que parte da doutrina assim não reconheça, pois não contraria a Constituição, muito pelo contrário, fixa as condições para uma negociação coletiva que preveja redução de salários: redução máxima de 25%, respeitado o valor do salário mínimo; necessidade econômica devidamente comprovada; período determinado; redução correspondente da jornada de trabalho ou dos dias trabalhados; redução, na mesma proporção, dos ganhos de gerentes e diretores; autorização por assembléia geral da qual participem também os empregados não sindicalizados.

A própria Lei de Falência e Recuperação Judicial, n. 11.101/05, de vigência inquestionável, parte do pressuposto ao respeito à política de pleno emprego, à valorização social do trabalho humano e à obrigação de que a livre iniciativa deve assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.

A recuperação judicial é um mecanismo jurídico, cuja execução compete ao Estado, por intermédio do Poder Judiciário, e tem por finalidade preservar as empresas que estejam em dificuldade econômica não induzida por desrespeito à ordem jurídica e que tenham condições de se desenvolver dentro dos padrões fixados pelo sistema, tanto que um dos requisitos necessários para a aprovação do plano de recuperação é a demonstração de sua “viabilidade econômica” (inciso II, do art. 53, da Lei n. 11.101/05).

O art. 47, da Lei n. 11.101/05, é nítido quanto a estes fundamentos: “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.” (grifou-se)

Fácil verificar, portanto, que tal lei não se direciona à mera defesa do interesse privado de um devedor determinado. A lei não conferiu um direito subjetivo a quem deve, sem se importar com a origem da dívida e a possibilidade concreta de seu adimplemento. Não estabeleceu, conseqüentemente, uma espécie de direito ao “calote”, até porque sem a possibilidade concreta de manter a atividade da empresa com base em tais postulados esta deve ser conduzida à falência (art. 73, da Lei n. 11.101/05).

O que há na lei é a defesa das empresas numa perspectiva de ordem pública: estímulo à atividade econômica, para desenvolvimento do modelo capitalista, preservando empregos e, em conformidade com a Constituição, visualização da construção de uma justiça social.

A lógica do ordenamento jurídico que se direciona à manutenção da atividade produtiva das empresas é a da preservação dos empregos, admitindo como meios de recuperação judicial, a “redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva” (art. 50, inciso VIII, da Lei n. 11.101/05).

Para tanto, exige-se, ainda, a “exposição das causas concretas da situação patrimonial” da empresa e “das razões da crise econômico-financeira” (inciso II, do art. 51), além da “demonstração de sua viabilidade econômica” (inciso II, do art. 53), dentre diversos outros requisitos, sendo relevante destacar que a dispensa coletiva de empregados, em respeito ao art. 7º, I, da Constituição, não está relacionada como um meio de recuperação da empresa (vide art. 50).

Como se vê, a ordem jurídica não autoriza concluir que os modos de solução de conflitos trabalhistas possam ser utilizados como instrumentos de meras reduções dos direitos dos trabalhadores, sendo relevante realçar os fundamentos que lhe são próprios, conforme acima destacado:

  1. fixar parâmetros específicos para efetivação, em concreto, dos preceitos normativos de caráter genérico referentes aos valores humanísticos afirmados na experiência histórica;
  2. melhorar, progressivamente, as condições sociais e econômicas do trabalhador.4

Ou seja, só se pode chegar ao efeito preconizado pela MP 680 dentro dos parâmetros jurídicos trabalhistas e respeitando-se o projeto constitucional. O argumento da crise, portanto, para atingir os trabalhadores deve se inserir em um padrão de sacrifício geral, atingindo, primeiramente, e de forma mais intensa, as camadas privilegiadas da sociedade.

E dentro desse contexto de autêntico pacto social, há de definir que tipo de sociedade se está salvando, afinal. Vamos salvar empresas multinacionais que ao longo de décadas exploraram o trabalhador brasileiro, acumulando riquezas? Vamos salvar empresas que chegaram à situação de dificuldade econômica por conta de má gestão de descapitalização irresponsável? Vamos salvar empresas que jamais respeitaram direitos trabalhistas ou cumpriram obrigações fiscais e previdenciárias? Vamos salvar um Estado que arrecada parte da riqueza produzida para favorecer, mediante empréstimos, a reprodução desse modelo de acumulação socialmente irresponsável? Vamos nos sacrificar para manter privilégios? Vamos nos sacrificar para favorecer a manutenção de um modelo de exploração internacional do trabalho, que remete todos os ganhos de capital aos países do capitalismo central?

Dito de outro modo: vamos salvar um modelo que produz desigualdade e sequer tem sido capaz de garantir aos cidadãos serviços públicos mínimos em áreas consideradas pela Constituição como fundamentais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados? (art. 6º, CF)

Assim, mesmo para se chegar a um pacto social deve-se conseguir, de forma clara e objetiva, responder a uma indagação fundamental: qual é o projeto? Ou ainda: o que se está fazendo concretamente para se alcançar uma sociedade verdadeiramente igualitária, na qual todos possam viver com dignidade?

Sem essas definições, que trazem a necessidade de se fazer enfrentamentos com relação ao grande capital, que, ademais, foi acumulado ao longo de décadas de exploração do trabalho, pedir aos trabalhadores que paguem a conta da crise é um despropósito sem tamanho, uma afronta à inteligência humana. É, na verdade, uma enorme violência!

Mas não nos furtemos a enfrentar de forma mais precisa os termos, contradições e formas fugidias da MP, visualizada, então, no contexto de situações individualizadas.

Destaque-se, primeiramente, a retórica de que o governo vai pagar uma compensação pecuniária aos trabalhadores. Ora, o dinheiro do FAT é um patrimônio da classe trabalhadora. Assim, os próprios trabalhadores estariam pagando parte de seu salário, mas para favorecer a um interesse econômico das empresas. Verdade, que esse dinheiro também serve aos propósitos do BNDES, mas isso só agrava a situação, pois de fato o pagamento aos trabalhadores, para aceitarem redução de salários, conferindo às empresas, consequentemente, menor custo, representa uma forma de fomento indireto, que as empresas sequer precisariam pagar.

A MP, além disso, não exige comprovação da dificuldade econômica, como exige, por exemplo, a Lei n. 4.923/65, acima citada, comprovação esta que somente pode se dar, de forma plena, com realização de uma auditoria independente e não por mera alegação.

A redução de jornada precisaria, também, ser acompanhada de definição clara quanto ao ritmo de trabalho, para evitar a extração de mais valor na jornada menor.

Além da necessidade de uma redução, na mesma proporção, de ganhos de diretores, acionistas, fomentadores e credores de toda espécie, a MP ainda teria que estabelecer que a situação temporária se inseriria necessariamente no contexto da visualização da retomada da situação inicial. Não há uma compensação equivalente, como supõe a MP, com a preservação dos empregos durante a redução, e a extensão dessa “estabilidade” pelo prazo de um terço do tempo da redução. Isso só se daria com a preservação do emprego pelo período de pelo menos o dobro do tempo da redução (fórmula adotada, por exemplo, com o trabalho no dia destinado à folga semanal e na negação ao direito de férias), com a recomposição dos valores dos salários, incluindo as perdas inflacionárias do período, já que o princípio do Direito do Trabalho, calcado no projeto constitucional, é o da melhoria da condição social dos trabalhadores, repita-se.

Impressiona, ainda, o caráter discriminatório e antissocial da MP, que inclusive não possui qualquer base econômica, de permitir que a redução atinja apenas aos “empregados de um setor específico” (§ 2º, art. 3º), sendo que se a redução é precedida de acordo coletivo o que a MP faz é estimular uma divisão odiosa entre os empregados da empresa na votação pela redução setorial.

Certo é que há inúmeros equívocos jurídicos na MP, que a tornam impraticável, sendo que do ponto de vista econômico e da conformação social não há o mínimo sentido em se exigir dos trabalhadores um sacrifício para depois se retomar à mesma situação anterior, que foi, ademais, a que deu origem à crise e que tem dado causa a tantos desajustes sociais.

Já que querem visualizar sacrifícios, para superar problemas estruturais, que se o faça dentro de um projeto com vistas a melhorar as coisas e não para deixá-las exatamente como estavam antes das medidas adotadas, correndo o risco de piorá-las.

À adaptação e à naturalização da trágica situação em que há muito vivem milhões de brasileiros digamos NÃO!

1 SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. “Tragédias anunciadas: as medidas provisórias de Dilma“. Blog da Boitempo.
2 SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. “A redução da tarifa e os trabalhadores. Carta Maior.
3 Disponível em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI77229,61044-Manifesto+contra+oportunismos+e+em+defesa+do+direito+social.
4. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. “Negociação coletiva de trabalho em tempos de crise econômica“. 

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Jorge Luiz Souto Maior debateu o legado da Copa e das Olimpíadas no Brasil com Carlos Vainer e Luis Fernandes na mesa “Megaeventos e cidades à venda”, durante o Seminário Internacional Cidades Rebeldes. Confira:


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Jorge Luiz Souto Maior é juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor de Relação de emprego e direito do trabalho (2007) e O direito do trabalho como instrumento de justiça social (2000), pela LTr, e colabora com os livros de intervenção Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (Boitempo, 2013) e Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas?. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente às segundas.