Neste momento, defender Lula é defender a justiça e a democracia

O que se condena em Porto Alegre não é o ex-presidente e seu direito de concorrer às eleições deste ano. O que se condena é o que resta do império da lei e da democracia formal no Brasil.

Por Luis Felipe Miguel.

O que caracteriza o cerco judicial contra o Lula, desde o início, é seu caráter arbitrário. O ex-presidente começou a ser perseguido antes que existissem sequer pretextos contra ele. O aparelho repressivo (polícia, procuradoria, judiciário) foi mobilizado para encontrar qualquer coisa que o incriminasse, o que já demonstra uma grave ruptura com o Estado de direito. Pedalinho, barco de lata, depósito de tralhas, era um barata-voa em busca de algo que pudesse ser mobilizado contra Lula.

Acharam o tal apartamento em Guarujá. Não conseguiram jamais provar que foi de Lula e outro dia uma juíza desavisada chegou a comprometer a farsa indicando, em autos, que a proprietária é mesmo a OAS. Muito menos indicaram a contrapartida do ex-presidente à construtora, para estabelecer o vínculo de corrupção.

O caso foi julgado por Sérgio Moro, embora o imóvel fique em outra comarca, sob a alegação de que tratava-se de fruto de desvio de dinheiro da Petrobrás – e, portanto, ele seria “juiz natural” do caso. O próprio Moro reconheceu em seguida que isso não tinha fundamento, mas nada mudou.

A sentença é escorada em denúncias de delatores – mas, ao longo da Lava Jato, ficou muito claro que o acesso aos benefícios da delação premiada dependiam muitas vezes de implicar o ex-presidente. Prisões provisórias foram amplamente usadas como forma de pressão ilegal para alcançar as confissões pretendidas. Os presos negociavam amplamente os termos de suas delações, até chegar ao que desejavam os agentes da lei, de forma escandalosa. As evidências de comprometimento da Lava Jato, por seus procedimentos viciados, são inúmeras, mas desprezadas pela imprensa e pelo judiciário (como demonstra o silêncio que cercou o depoimento de Tacla Durán no Congresso).

Fora as delações induzidas, Moro lista argumentos bizarros, estendendo quase ao infinito a já insustentável interpretação da teoria do “domínio do fato” que Joaquim Barbosa pôs em curso no caso do mensalão. Aliás, Moro chega a listar o fato de Lula não ter apresentado reprimenda pública aos condenados naquele julgamento entre os indícios de culpa que recomendariam sua prisão…

É de se perguntar por que a condução de um caso tão importante foi entregue a gente do nível de Moro ou Dallagnol. Por um lado, a maioria dos nossos operadores de justiça é mesmo muito mal formada. Por outro, pessoas mais qualificadas e competentes provavelmente se sentiriam constrangidas de operar farsa tão primária.

Thompson Flores e seus colegas já demonstraram que não sofrem tal constrangimento. Amanhã, devem cumprir seu papel e condenar Lula. Não pelo recebimento de um triplex que nunca foi dele. Vão condenar Lula porque, a despeito de todo seu esforço de acomodação e de seu cuidado para não ultrapassar os limites da ordem estabelecida, ele é um mau exemplo, um exemplo de que um líder popular pode triunfar na política, de que é possível implantar algumas políticas em benefício das maiorias, de que a desigualdade aberrante do Brasil não é imutável. Vão condenar Lula porque, como escreveu Wanderley Guilherme dos Santos, o que se implanta no Brasil é “uma ordem de dominação [completamente] nua de propósitos conciliatórios com os segmentos dominados”.

É por isso que a defesa de Lula, neste momento, não se confunde com a defesa do voto em sua candidatura, nem com a defesa de seu governo ou de seu partido. É a defesa da justiça e da democracia.

O que se condena em Porto Alegre não é o ex-presidente e seu direito de concorrer às eleições deste ano. O que se condena é o que resta do império da lei e da democracia formal no Brasil. Se não ocorrer algum inesperado e o TRF-4 seguir o script, amanhã o golpe terá dado um novo e importante passo e estaremos ainda mais próximos da instauração de uma ordem abertamente autoritária.

Nesta altura do campeonato, está claro que não há como confiar nas instituições, nem depositar a esperança nas eleições. Se queremos restaurar os procedimentos mínimos da democracia e de um campo de luta pela justiça social, a resistência tem que vir das ruas.

P.S.

Entendo que muita gente à esquerda não goste de Lula. Sua política de extrema moderação e de reformas muito contidas foi frustrante para quem almejava transformações mais profundas. Sua inapetência para o confronto mais direto, mesmo numa situação como a atual, também decepciona. A camaradagem que estabeleceu com muitos integrantes das elites é inadequada para um líder popular. Em suma, seu legado político tem pontos negativos e positivos – e é sadio que exista debate sobre o balanço a ser feito.

O que não entendo é quem, em nome de uma pretensa pureza marxista e/ou leninista, negue relevância ao julgamento que agora ocorre em Porto Alegre, porque só estaria em jogo a “democracia burguesia” e nosso papel seria desprezá-la em nome da “revolução”.

Está claro que não entenderam uma única linha de seus pretensos gurus. O “tudo ou nada”, que ignora a realidade vivida das maiorias no aqui e agora, denuncia a situação privilegiada desses candidatos a intelectuais radicalizados. O desinteresse pelas condições efetivas da luta política mostra que não há nenhuma intenção de sair da pregação abstrata para a prática concreta.

Eles estão inebriados naquilo que uma vez chamei de “contemplação narcísica da radicalidade do próprio discurso”. É uma espécie de onanismo revolucionário, para gozo próprio.

***

A Boitempo prepara-se para lançar em 2018 o novo livro de Luis Felipe Miguel: Dominação e resistência: desafios para uma política emancipatória. A obra apresenta uma discussão sobre o sentido da democracia e sua relação com os padrões de dominação presentes na sociedade. A ordem democrática liberal não pode ser entendida como a efetiva realização dos valores que promete, pois a igualdade entre os cidadãos, a possibilidade de influenciar as decisões coletivas e a capacidade de desfrutar de direitos são sensíveis às múltiplas assimetrias que vigoram na sociedade. Porém, tampouco pode ser lida segundo a crítica convencional às “liberdades formais” e à “democracia burguesa”, que a apresenta como mera fachada desprovida de qualquer sentido real. Assim, a democracia não é um ponto de chegada, e sim um momento de um conflito que se manifesta como sendo entre aqueles que desejam domá-la, tornando-a compatível com uma reprodução incontestada das assimetrias sociais, e quem, ao contrário, pretende usá-la para aprofundar contradições e avançar no combate às desigualdades. Portanto, o conflito na democracia é um conflito também sobre o sentido da democracia, isto é, sobre quanto ela pode se realizar no mundo real como projeto emancipatório e quanto as instituições vigentes contribuem para promovê-la ou para refreá-la.

***

Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. Autor, entre outros, de Democracia e representação: territórias em disputa (Editora Unesp, 2014), e, junto com Flávia Biroli, de Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014). É um dos autores do livro de intervenção Por que gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil. Seu próximo livro, Dominação e resistência, será publicado pela Boitempo em 2018. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente às sextas.

15 comentários em Neste momento, defender Lula é defender a justiça e a democracia

  1. Hector Benoit (Professor Livre-Docente da Unicamp, Deptº de Filosofia. // 23/01/2018 às 8:10 pm // Responder

    Sim, o Felipe se esqueceu porém, de quem foi o presidente do Banco Central desde 2003 a 2011? Lembra? foi o “democrata” do capital internacional, Meirelles, o mesmo que hoje comanda a economia no governo Temer, uma das maiores vergonhas nacionais. Vamos defender também a volta da epidemia de Febre Amarela, doença erradicada há décadas no Brasil? Vamos defender também o PTB, partido que era aliado de Lula? Partido que hoje quer nomear uma ministra do trabalho que foi condenada na justiça trabalhista por atentar contra os direitos dos seus próprios funcionários? Tenha paciência, Luís Felipe! Ou será que você quer também um empreguinho em Brasília, afinal a UnB, já está ali, perto do Palácio do Planalto!

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    • Um comentário que aparentemente prometia uma profundidade, mas que acabou em frases que só atentam para as emoções: “tenha paciência”, “ou será que você quer também um empreguinho em Brasília…” Por que as críticas a Lula têm na sua maioria esse caráter de revolta, aproximando-se mais a uma descarga de sentimentos incontrolados e distanciando-se ainda mais de uma crítica séria e convincente? Já chega o que se fala do Brasil no estrangeiro, referindo-se a ele como a república da banana – não só é vergonhoso, como dói. É democrático expressar opiniões e criticar, mas melhor seria de forma apropriada e decente, pelo menos as opiniões e críticas dos intelectuais.

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    • Defender Lula agora é mostrar que não tem caráter, que apoia bandido, que apóia a corrupção, que apóia o crime organizado, que apóia uma Venezuela, que apóia um governo que quebrou a economia do Brasil, que apóia aparelhar estatais, quem apóia o Lula é tão vagabundo quanto ele, aliás quem apóia Aécio, Lula, Dilma, FHC , Temer e demais corja do PMDB, PT E PSDB não tem um pingo de caráter!!! Brasil sério é Brasil com Lula na cadeia!!!

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    • Vendo professor criando um blog pra vomitar tanta idiotice, defender comunismo e socialismo, defender bandidos, mostra a péssima qualidade de ensino que nossos Universitários possuem, um educação que está no esgoto, por isso não podemos estranhar quando uma reportagem mostra que 90% de nossos estudantes de medicina não conseguem analisar uma mamografia, vcs professores que defendem essas idiotices que vc defende, deveriam ter seus diplomas caçados e expulsos das Universidades pelo simples fato de serem completamente inúteis em termos didáticos!!!!

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  2. Bláh, bláh, bláh! Mi, mi, mi. Bandido bom é bandido preso #Prontofalei

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  3. Hector Benoit (Professor Livre-Docente da Unicamp, Deptº de Filosofia. // 24/01/2018 às 9:38 am // Responder

    Quer um comentário mais sério? Que tal perguntar por que Paulinho da Força assinou abaixo assinado em favor do direito de Lula concorrer? Assim, como o próprio Meirelles, o Maia, e etc…Todos se manifestam a favor do direito “democrático” de Lula concorrer. Mas, de qualquer forma, aqui não é um espaço para se estender em comentários realmente teóricos e sérios.

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    • Por quê não? Este espaço aqui é um espaço aberto para todos e um lugar para realmente se discutir, mas sem agressões, deboches ou mesmo pedantismo que só baixam o nível de qualquer que seja a discussão. Por que ainda se continua a crer que boas discussões políticas devem passar só entre quatro paredes de uma sala de aula? Acho isso um tanto limitado. Também muitos pensam que falar sobre corrupção é coisa só de acusar quem foi aquele que roubou mais; no fundo todos estão envolvidos se a estrutura política apela para isso como única forma de fazer funcionar as coisas. Não. A corrupção tem é que ser radicalmente eliminada do sistema político brasileiro e fazer estabelecer confiança que nós brasileiros tanto precisamos dentro e fora de casa; e isto hoje está em jogo.

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    • Pedro Couto // 24/01/2018 às 1:21 pm // Responder

      Que tipo de pessoa é tão insegura que tem que dar carteirada (“professor livre-docente etc.”) em comentário de blog? Deve ser por que não tem argumento pra defender sua posição. Alias, como que políticas erradas de Lula na presidência justificariam sua condenação por corrupção sem provas? Parece que o professor de filosofia anda precisado de umas aulinhas de lógica.

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  4. Miguel vc explica como uma diarista junta uma fortuna igual a Marisa juntou? os filhos com mansões, apto alto padrão, restaurantes caríssimos, lanchas etc? se este sujeito é honesto, imagine quem é desonesto? Mas você tem razão o juiz Sergio Moro, e o ministerio publico não tem o que fazer, então resolveu perseguir este lularapio, e Zé Dirceu, delubio, vaccari etc? faça-me um favor, o povo brasileiro está acordando,menos a minoria que sempre leva vantagem, e vende o futuro dos seus filhos, netos e seu país por pão e mortadela, qdo os espertos levam milhões de empreiteiras , como os chefes do MST que usam o povo como gado mas moram em casas alto padrão donos de carros de luxo e etc.

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  5. Hector Benoit (Professor Livre-Docente da Unicamp, Deptº de Filosofia. // 24/01/2018 às 11:21 pm // Responder

    Acabou a farsa. Viva o jacobinismo! Viva os 3X0 !
    Por um novo Brasil !

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  6. Paulo Freire // 23/02/2018 às 2:48 pm // Responder

    Bom dia, a todos que compartilham este espaço!
    Eu soube, hoje, 23/02/2018, lendo uma notícia no MSN, que o senhor que assina este blog, Luis Felipe Miguel, professor e coordenador acadêmico da UNB, criou uma disciplina denominada: “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. A notícia com o título – “MEC vai acionar MPF contra aulas na UnB sobre “golpe de 2016” – trata de um pedido de investigação para apurar o uso de instituição e dinheiro públicos, para propagar e produzir proselitismo político. Ora, mesmo um olhar míope e daltônico, já, bastaria, para enxergar qual a verdadeira intenção do professor Luis Felipe Miguel, qual seja a de propagar, sinicamente, o discurso sofismado do PT. Basta ler os seus textos, para constatar o quão militante prosélito esse professor o é. Essa gente não tem senso de medida! Um agente da estupidez e do atraso infiltrado dentro de uma instituição pública, para propagar as mentiras do seu “deus” dos pés de barro, Lula. Um agente covarde, pois se traveste de mestre, para enganar e corromper seus discípulos. A UNB é sustentada não só pelos impostos pagos por esse professor, mas também, e principalmente, pagos por mim e pagos por outros contribuintes que não comungam de sua rota ideologia. O Brasil precisa de educação civilizatória, e não da corrosão educacional induzida pelo atraso e pela estupidez.

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  7. Paulo Freire // 23/02/2018 às 2:52 pm // Responder

    Em tempo: este é o enderço onde se pode ler a notícia: “MEC vai acionar MPF contra aulas na UnB sobre “golpe de 2016” – https://www.msn.com/pt-br/noticias/educacao/mec-vai-acionar-mpf-contra-aulas-na-unb-sobre-%e2%80%9cgolpe-de-2016%e2%80%9d/ar-BBJt1vZ

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  8. Roberto Braga // 09/04/2018 às 3:50 pm // Responder

    Luis Felipe, obrigado pelo texto. Não concordo com alguns pontos, pois apesar de ficar claro que existe uma seletividade, fica realmente difícil falar sobre um processo, que deve ser imenso, sem o ler. Acho o Moro e cia. atuando para fazer suas carreiras, e usar um notável para se promoverem. Também por isso a pressa. Por isso, dizer que o processo é uma fraude é algo muito certeiro. Não temos o processo nas mãos para ver. Agora sobre o Lula: O Lula fez uma conciliação de classes, que mostrou pra muita gente que é possível explorar e enganar os desvalidos sem mudar as estruturas. Domesticou sindicatos e movimentos sociais, e foi conivente com o projeto de seu partido de fazer a mesma política. Dizer conivente é ser bondoso demais, pois sua proximidade da elite é detestável. E até uma traição. Sei que a direita raivosa, que te ataca nos comentários do post está vibrando com isso. De fato. Mas é certo que ela vibra mais motivada pelo ódio seletivo e preconceituoso, pois esta direita não expressa este ódio aos outros corruptos e escravagistas modernos. Em 500 anos de dominação pela elite é difícil dizer que 13 anos de PT no poder foram os causadores deste país atrasado, desigual e violento. E por fim, dizer que a esquerda, da qual Lula nunca fez parte, deve ser responsável pelos atos de Lula e de seu partido é uma responsabilidade injusta. Da mesma forma que generalizar e dizer que a esquerda é narcisista e não está a defender Lula contra a justiça burguesa, é ser muito forçado e injusto. Vide o assassinato da militante de esquerda, Marielle Franco. E a exemplo dela, muitos outros e outras são assassinados/as militando na vida real com ideias realmente de esquerda. A justiça burguesa deve ser atacada sempre, não só agora. Não houve golpe em um projeto popular. Houve golpe em um projeto de poder baseado na farsa conhecida como conciliação de classes. Um abraço Roberto

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