Neste momento, defender Lula é defender a justiça e a democracia

O que se condena em Porto Alegre não é o ex-presidente e seu direito de concorrer às eleições deste ano. O que se condena é o que resta do império da lei e da democracia formal no Brasil.

Por Luis Felipe Miguel.

O que caracteriza o cerco judicial contra o Lula, desde o início, é seu caráter arbitrário. O ex-presidente começou a ser perseguido antes que existissem sequer pretextos contra ele. O aparelho repressivo (polícia, procuradoria, judiciário) foi mobilizado para encontrar qualquer coisa que o incriminasse, o que já demonstra uma grave ruptura com o Estado de direito. Pedalinho, barco de lata, depósito de tralhas, era um barata-voa em busca de algo que pudesse ser mobilizado contra Lula.

Acharam o tal apartamento em Guarujá. Não conseguiram jamais provar que foi de Lula e outro dia uma juíza desavisada chegou a comprometer a farsa indicando, em autos, que a proprietária é mesmo a OAS. Muito menos indicaram a contrapartida do ex-presidente à construtora, para estabelecer o vínculo de corrupção.

O caso foi julgado por Sérgio Moro, embora o imóvel fique em outra comarca, sob a alegação de que tratava-se de fruto de desvio de dinheiro da Petrobrás – e, portanto, ele seria “juiz natural” do caso. O próprio Moro reconheceu em seguida que isso não tinha fundamento, mas nada mudou.

A sentença é escorada em denúncias de delatores – mas, ao longo da Lava Jato, ficou muito claro que o acesso aos benefícios da delação premiada dependiam muitas vezes de implicar o ex-presidente. Prisões provisórias foram amplamente usadas como forma de pressão ilegal para alcançar as confissões pretendidas. Os presos negociavam amplamente os termos de suas delações, até chegar ao que desejavam os agentes da lei, de forma escandalosa. As evidências de comprometimento da Lava Jato, por seus procedimentos viciados, são inúmeras, mas desprezadas pela imprensa e pelo judiciário (como demonstra o silêncio que cercou o depoimento de Tacla Durán no Congresso).

Fora as delações induzidas, Moro lista argumentos bizarros, estendendo quase ao infinito a já insustentável interpretação da teoria do “domínio do fato” que Joaquim Barbosa pôs em curso no caso do mensalão. Aliás, Moro chega a listar o fato de Lula não ter apresentado reprimenda pública aos condenados naquele julgamento entre os indícios de culpa que recomendariam sua prisão…

É de se perguntar por que a condução de um caso tão importante foi entregue a gente do nível de Moro ou Dallagnol. Por um lado, a maioria dos nossos operadores de justiça é mesmo muito mal formada. Por outro, pessoas mais qualificadas e competentes provavelmente se sentiriam constrangidas de operar farsa tão primária.

Thompson Flores e seus colegas já demonstraram que não sofrem tal constrangimento. Amanhã, devem cumprir seu papel e condenar Lula. Não pelo recebimento de um triplex que nunca foi dele. Vão condenar Lula porque, a despeito de todo seu esforço de acomodação e de seu cuidado para não ultrapassar os limites da ordem estabelecida, ele é um mau exemplo, um exemplo de que um líder popular pode triunfar na política, de que é possível implantar algumas políticas em benefício das maiorias, de que a desigualdade aberrante do Brasil não é imutável. Vão condenar Lula porque, como escreveu Wanderley Guilherme dos Santos, o que se implanta no Brasil é “uma ordem de dominação [completamente] nua de propósitos conciliatórios com os segmentos dominados”.

É por isso que a defesa de Lula, neste momento, não se confunde com a defesa do voto em sua candidatura, nem com a defesa de seu governo ou de seu partido. É a defesa da justiça e da democracia.

O que se condena em Porto Alegre não é o ex-presidente e seu direito de concorrer às eleições deste ano. O que se condena é o que resta do império da lei e da democracia formal no Brasil. Se não ocorrer algum inesperado e o TRF-4 seguir o script, amanhã o golpe terá dado um novo e importante passo e estaremos ainda mais próximos da instauração de uma ordem abertamente autoritária.

Nesta altura do campeonato, está claro que não há como confiar nas instituições, nem depositar a esperança nas eleições. Se queremos restaurar os procedimentos mínimos da democracia e de um campo de luta pela justiça social, a resistência tem que vir das ruas.

P.S.

Entendo que muita gente à esquerda não goste de Lula. Sua política de extrema moderação e de reformas muito contidas foi frustrante para quem almejava transformações mais profundas. Sua inapetência para o confronto mais direto, mesmo numa situação como a atual, também decepciona. A camaradagem que estabeleceu com muitos integrantes das elites é inadequada para um líder popular. Em suma, seu legado político tem pontos negativos e positivos – e é sadio que exista debate sobre o balanço a ser feito.

O que não entendo é quem, em nome de uma pretensa pureza marxista e/ou leninista, negue relevância ao julgamento que agora ocorre em Porto Alegre, porque só estaria em jogo a “democracia burguesia” e nosso papel seria desprezá-la em nome da “revolução”.

Está claro que não entenderam uma única linha de seus pretensos gurus. O “tudo ou nada”, que ignora a realidade vivida das maiorias no aqui e agora, denuncia a situação privilegiada desses candidatos a intelectuais radicalizados. O desinteresse pelas condições efetivas da luta política mostra que não há nenhuma intenção de sair da pregação abstrata para a prática concreta.

Eles estão inebriados naquilo que uma vez chamei de “contemplação narcísica da radicalidade do próprio discurso”. É uma espécie de onanismo revolucionário, para gozo próprio.

***

A Boitempo prepara-se para lançar em 2018 o novo livro de Luis Felipe Miguel: Dominação e resistência: desafios para uma política emancipatória. A obra apresenta uma discussão sobre o sentido da democracia e sua relação com os padrões de dominação presentes na sociedade. A ordem democrática liberal não pode ser entendida como a efetiva realização dos valores que promete, pois a igualdade entre os cidadãos, a possibilidade de influenciar as decisões coletivas e a capacidade de desfrutar de direitos são sensíveis às múltiplas assimetrias que vigoram na sociedade. Porém, tampouco pode ser lida segundo a crítica convencional às “liberdades formais” e à “democracia burguesa”, que a apresenta como mera fachada desprovida de qualquer sentido real. Assim, a democracia não é um ponto de chegada, e sim um momento de um conflito que se manifesta como sendo entre aqueles que desejam domá-la, tornando-a compatível com uma reprodução incontestada das assimetrias sociais, e quem, ao contrário, pretende usá-la para aprofundar contradições e avançar no combate às desigualdades. Portanto, o conflito na democracia é um conflito também sobre o sentido da democracia, isto é, sobre quanto ela pode se realizar no mundo real como projeto emancipatório e quanto as instituições vigentes contribuem para promovê-la ou para refreá-la.

***

Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. Autor, entre outros, de Democracia e representação: territórias em disputa (Editora Unesp, 2014), e, junto com Flávia Biroli, de Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014). É um dos autores do livro de intervenção Por que gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil. Seu próximo livro, Dominação e resistência, será publicado pela Boitempo em 2018. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente às sextas.

9 comentários em Neste momento, defender Lula é defender a justiça e a democracia

  1. Hector Benoit (Professor Livre-Docente da Unicamp, Deptº de Filosofia. // 23/01/2018 às 20:10 // Responder

    Sim, o Felipe se esqueceu porém, de quem foi o presidente do Banco Central desde 2003 a 2011? Lembra? foi o “democrata” do capital internacional, Meirelles, o mesmo que hoje comanda a economia no governo Temer, uma das maiores vergonhas nacionais. Vamos defender também a volta da epidemia de Febre Amarela, doença erradicada há décadas no Brasil? Vamos defender também o PTB, partido que era aliado de Lula? Partido que hoje quer nomear uma ministra do trabalho que foi condenada na justiça trabalhista por atentar contra os direitos dos seus próprios funcionários? Tenha paciência, Luís Felipe! Ou será que você quer também um empreguinho em Brasília, afinal a UnB, já está ali, perto do Palácio do Planalto!

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    • Um comentário que aparentemente prometia uma profundidade, mas que acabou em frases que só atentam para as emoções: “tenha paciência”, “ou será que você quer também um empreguinho em Brasília…” Por que as críticas a Lula têm na sua maioria esse caráter de revolta, aproximando-se mais a uma descarga de sentimentos incontrolados e distanciando-se ainda mais de uma crítica séria e convincente? Já chega o que se fala do Brasil no estrangeiro, referindo-se a ele como a república da banana – não só é vergonhoso, como dói. É democrático expressar opiniões e criticar, mas melhor seria de forma apropriada e decente, pelo menos as opiniões e críticas dos intelectuais.

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  2. Bláh, bláh, bláh! Mi, mi, mi. Bandido bom é bandido preso #Prontofalei

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  3. Hector Benoit (Professor Livre-Docente da Unicamp, Deptº de Filosofia. // 24/01/2018 às 9:38 // Responder

    Quer um comentário mais sério? Que tal perguntar por que Paulinho da Força assinou abaixo assinado em favor do direito de Lula concorrer? Assim, como o próprio Meirelles, o Maia, e etc…Todos se manifestam a favor do direito “democrático” de Lula concorrer. Mas, de qualquer forma, aqui não é um espaço para se estender em comentários realmente teóricos e sérios.

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    • Por quê não? Este espaço aqui é um espaço aberto para todos e um lugar para realmente se discutir, mas sem agressões, deboches ou mesmo pedantismo que só baixam o nível de qualquer que seja a discussão. Por que ainda se continua a crer que boas discussões políticas devem passar só entre quatro paredes de uma sala de aula? Acho isso um tanto limitado. Também muitos pensam que falar sobre corrupção é coisa só de acusar quem foi aquele que roubou mais; no fundo todos estão envolvidos se a estrutura política apela para isso como única forma de fazer funcionar as coisas. Não. A corrupção tem é que ser radicalmente eliminada do sistema político brasileiro e fazer estabelecer confiança que nós brasileiros tanto precisamos dentro e fora de casa; e isto hoje está em jogo.

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    • Pedro Couto // 24/01/2018 às 13:21 // Responder

      Que tipo de pessoa é tão insegura que tem que dar carteirada (“professor livre-docente etc.”) em comentário de blog? Deve ser por que não tem argumento pra defender sua posição. Alias, como que políticas erradas de Lula na presidência justificariam sua condenação por corrupção sem provas? Parece que o professor de filosofia anda precisado de umas aulinhas de lógica.

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  4. Miguel vc explica como uma diarista junta uma fortuna igual a Marisa juntou? os filhos com mansões, apto alto padrão, restaurantes caríssimos, lanchas etc? se este sujeito é honesto, imagine quem é desonesto? Mas você tem razão o juiz Sergio Moro, e o ministerio publico não tem o que fazer, então resolveu perseguir este lularapio, e Zé Dirceu, delubio, vaccari etc? faça-me um favor, o povo brasileiro está acordando,menos a minoria que sempre leva vantagem, e vende o futuro dos seus filhos, netos e seu país por pão e mortadela, qdo os espertos levam milhões de empreiteiras , como os chefes do MST que usam o povo como gado mas moram em casas alto padrão donos de carros de luxo e etc.

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  5. Hector Benoit (Professor Livre-Docente da Unicamp, Deptº de Filosofia. // 24/01/2018 às 23:21 // Responder

    Acabou a farsa. Viva o jacobinismo! Viva os 3X0 !
    Por um novo Brasil !

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