Qual democracia?

"Sem dúvidas que há em curso um golpe contra o atual governo. Contudo, o golpe contra a democracia já foi dado."

edson teles qual democracia

Por Edson Teles.

Passando pela avenida Paulista nestes dias de agressividade e conservadorismos vi a Polícia Militar de São Paulo fechando as vias, nos dois sentidos, enquanto duas ou três dezenas de pessoas estavam sobre o asfalto. Na rede Globo e em outros meios de comunicação da grande mídia convocava-se os manifestantes verde-amarelos para a ocupação, junto com a mesma PM que espanca, joga bombas e dá tiros (de bala de borracha e, por vezes, outras balas) nos alunos da rede pública ou no MPL. Estas ações desproporcionais e diferenciadas denotam o momento alto das estratégias autoritárias em curso no país faz alguns anos.

Se levarmos em conta a ação do Estado diante do que não é em princípio do campo da política a situação fica ainda mais grave. Nas últimas duas décadas, conforme dados das próprias instituições de segurança pública, o incremento do Estado policial, portanto violento, apresenta números assustadores e crescentes de homicídios, violações de direitos nas instituições de “segurança” e aprimoramento das tecnologias de controle. Em especial nas periferias das grandes cidades e contra as pessoas pobres, negras e não “domesticadas”.

Não é de hoje que a repressão aos movimentos sociais acontece. Os depoimentos coercitivos e prisões arbitrárias são a normalidade ao menos desde junho de 2013. Durante o movimento “Não vai ter Copa”, rechaçado pelos maiores partidos do país, os ativistas carregavam cartazes com os dizeres “Ditadura Não!”. Por certo eles sabiam que estamos em um Estado de Direito. Porém, também tinham conhecimento, por experiência própria, de que medidas autoritárias estão em pleno funcionamento na democracia.

Destaco a data de junho de 2013 por ser um momento em que as forças de esquerda presentes nos governos se calaram, em parte, diante da escalada de repressão policial e jurídica. Antes, havia já a ação de controle e bloqueio da ação política. “Pinheirinho” é um fato histórico que evidencia a situação. Contudo, até então, a denúncia e a resistência alcançavam também alguns setores das instituições de governo e a ampla presença dos movimentos sociais.

Isto me leva a pensar se o golpe contra uma democracia efetiva já não foi dado.

Sem dúvidas que há em curso um golpe contra o atual governo. A articulação do juiz Moro, com a grande mídia e os partidos e governos da oposição parece ter se iniciado já com a recusa da derrota nas urnas em 2014 e vem se intensificando com a suspensão das regras previstas para o jogo democrático nas leis do país.

Contudo, o golpe contra a democracia já foi dado. Muito provavelmente estrategicamente incluído enquanto possibilidade nos passos originários da transição da ditadura para a democracia. Os mesmos passos do pacto de impunidade em relação aos torturadores da ditadura, cuja função não foi alterada por nenhum dos governos civis da democracia, sendo que os últimos três presidentes foram vítimas do regime de exceção.

De qualquer maneira, é sempre importante lembrar que este processo de transição controlado, tendente a montar uma democracia de segurança nacional (ver ensaio “Democracia de efeito moral”, no Blog da Boitempo), bloqueou as tentativas de ruptura e transformação com o legado da ditadura por meio do risco constante de um golpe de estado.

Esta recordação, mais do que pretender apontar semelhanças com o presente, busca refletir sobre como estratégias autoritárias podem operar por meio de instrumentos discursivos, mas com efeitos práticos que estão além do que é dito. Tal como a figura de um fantasma, o perigo iminente de um golpe atuou produzindo o medo da volta ao passado, de um instante para o outro. O fantasma serviu como o espectro cujas estratégias ou funções encontravam-se na impossibilidade de que se dessem passos além daqueles que as instituições consideravam possíveis.

Limitando as potências da ação transformadora, em especial a dos movimentos sociais, esta estrutura atuou na produção de subjetividades não só sobre os indivíduos, como também nas organizações do estado de direito – incluindo os partidos –, conformando uma razão política “pacificadora”. Se as estratégias se originavam nesta “razão”, operando por meio de significados na maior parte das vezes fantasmagóricos, o suporte sobre o qual a função era constantemente ativada foram os seus sujeitos.

Fruto deste processo e cristalizado nas operações de contratos, acordos e pactos (inclusive chamados de “sociais”) surge uma democracia do consenso, cujo elemento central não é a confluência das diferenças em torno de um comum, como talvez se pudesse esperar em uma república.

O consenso da razão pacificadora dos conflitos violentos do passado e dos seus fantasmas no presente gerou o normal no lugar do comum e, na conta final, foram excluídos os restos, as sobras, o dissonante, a diferença – tudo o que seria chamado como anormal, fora da ordem, vândalo, não pacífico.

Hoje, diante das tramoias para a derrubada do governo eleito dentro das regras do atual estado de direito, se expõe como nunca antes a falência destes contratos e do modelo do consenso. Se a crise indica o fim do modelo, nos mostra também que a busca por uma saída conservadora larga na frente e se apresenta com mais força, pois vem alimentada por anos ou décadas de uma lógica de governo cuja astúcia foi silenciar o diálogo por meio dos próprios sujeitos que deveriam estar à mesa de conversações, sob o medo de que o pior estaria à espreita. Assim, para estes sujeitos, melhor seria o “menos pior” do que o fantasma.

Se em algum momento do passado recente esta lógica tinha lá suas razões de convencimento, hoje, não podemos sucumbir com a alienação sobre o uso de discursos envelhecidos perante as experiências dos conflitos contemporâneos.

É de causar profunda tristeza ver que a adoção da lógica da governabilidade jogou nossos sonhos de esquerda ou, ao menos, de um país mais democrático, nos colos da turba raivosa, violenta e conservadora.

Parece que nos resta fazer o mesmo que foi feito 30 anos atrás e sair às ruas para defender a “democracia”. Aliás, não somente às ruas, mas enriquecer cada vivência e experimentação política, social e cultural, alimentando os processos de criação, as práticas livres e o amplo diálogo. Sempre com prudência, como tempos difíceis exigem, mas sem jamais abandonar a radicalidade e a paixão.

Desta vez, não bastaria repetir uma palavra vazia de significados. Seria interessante incluirmos os sentidos de uma democracia radical, dos que não possuem, da distribuição de riquezas, do respeito e do direito à manifestação e à organização, contra o estado de segurança, controlador e policial.

***

dia18

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Edson Teles é doutor em filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), é professor de filosofia política na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Pela Boitempo, organizou com Vladimir Safatle a coletânea de ensaios O que resta da ditadura: a exceção brasileira (2010), além de contar com um artigo na coletânea Occupy: movimentos de protesto que tomaram as ruas (2012). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

6 Comments on Qual democracia?

  1. Amigo, boa noite!
    Li o seu texto e discordo de tudo o que escreveu. A operação Lava a Jato começou a 2 anos e pegou mais politicos de outros partidos que os do PT o PP que o diga.
    Se as investigações chegaram nos cabeças que com certeza seriam as maiores autoridades do governo foi porque ouve pela primeira vez na história brasileira um juiz e policiais interessados em operar este câncer que assola o Brasil é e se chama corrupção.
    Acusar a policia e o judiciário de golpe apenas porque estão trabalhando dentro da lei e descobrindo muitas falcatruas da facção esquerdista é traição ao Brasil. Esse comportamento de vocês apenas me faz pensar que estão apenas interessados em manter no poder a qualquer custo.
    Quem já deu o golpe contra a democracia foram vocês ao tentarem enfiar goela adentro do povo brasileiro um ministro que está sendo investigado por corrupção. Vocês falam em democracia mas querem ficar no poder até o fim dos tempos, falam que os outros são fascistas mas a sua razão é a verdadeira razão.
    Você se lembra da Revolução Francesa e como os revolucionários que implantaram o terror acreditavam serem os donos da razão, vocês que se dizem da esquerda estão iguais.
    Querem mudar a história do Brasil, mudar o povo que vive aqui, ensinar os nossos filhos a serem homossexuais no jardim de infância apenas porque acreditam que tem toda a verdade ao seu lado.
    Fora isso gostei do seu texto mas não concordo com suas idéias e espero que tente entender meu lado.

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  2. “Querem mudar a história do Brasil, mudar o povo que vive aqui, ensinar os nossos filhos a serem homossexuais no jardim de infância”… Você frequenta quantos jardins de infância para ter tanta certeza? Fica lá recebendo aulas? Ou é professor? Ou vai lá por algum outro motivo?

    Curtida

    • Sou pai e nunca vou esquecer do kit gay do MEC ou você se esqueceu disso. Os petistas dizem que a maioria do nosso povo é negra e isso é mentira, mesmo na favela que é o lugar onde moro a maioria da população é branca. Vocês promovem o racismo no país com essa história de cotas por raça. Vinte por cento das vagas no serviço público federal são para negros só que a população negra no país não é tão grande assim é só olhar nas ruas e ver. E agora estão promovendo uma reforma educacional que vai destruir o ensino de história no ensino médio.
      Outra coisa, você vai negar que o ENEM foi usado como ferramenta política e as correções da prova de redação eram para contrabalançar a nota da prova objetiva e por isso a correcao desta não podia ser divulgado. Eu afirmo que o ENEM no princípio era armado e a correção da prova de redação era política e visava apenas aos interesses do PT. Eu fiz o ENEM em 2008 e sei que esse governo não era amigo da transparência quando era a correção da prova. Quem dúvida vai pesquisar.

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      • henrique aragusuku // 20/03/2016 às 20:53 // Responder

        Olá. Queria qur parasse para refletir nos seus argumentos, pois não é uma questão de ser “dono da razão”, mas de ouvir as pessoas que estudam (e vivem) sobre as questões que você está apontando. E tomar cuidado com os argumentos, pois alguns contradizem (de forma extrema) o que apontei acima.

        Primeiro, o mundo não se resume a PT. As políticas que foram implementadas nos últimos anos não são políticas do PT. Há uma diversidade de atores políticos no Brasil. A politica brasileira é complexa e plural, e nunca vai se resumir a um artigo.

        Só duas coisas, quem diz que a população negra (parda + preta) é a maioria do Brasil não é o PT, é o IBGE. As cotas são implementadas (nas universidades, concursos…) por diferentes partidos e são uma pauta do movimento negro. E do movimento negro internacionalmente. Existem cotas pra negros nas universidades americanas a muito tempos.

        O material do Programa Escola Sem Homofobia (que você chama de kit gay) foi suspenso, pelo Governo do PT.
        É um material previsto a muito tempo, reivindicado pelo movimento LGBT (que tem gente de todos os partidos), e tinha como proposta organizar um material para educadores que querem (não é obrigado!) trazer o debate nas escolas. Porque? Não é para transformar ninguém em gay, lésbica ou travesti. Mas sim para que essas pessoas parem de ser violentadas nas escolas. Como todo mundo sabe, se você é gay na escola, você apanha, sofre bullying. A ideia é acabar com o preconceito e a violência.

        Pode tentar punir um filho gay para ele virar heterossexual. A única coisa que vai conseguir é fazê-lo sofrer.

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  3. Celia Demarchi // 22/03/2016 às 14:31 // Responder

    Puxa, foi o melhor artigo que li em meses. Vai ao cerne da questão do autoritarismo, a sua raiz mais recente (se posso dizer assim), a transição pactuada do jeitinho, da cordialidade. Os comentários acima são desprezíveis, coisa de mentes rasteiras. Obrigada por proporcionar bons momentos de reflexão num momento tão árido.

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  4. Antonio Elias Sobrinho // 24/03/2016 às 16:38 // Responder

    Artigo enxuto, sintético, que faz uma reflexão séria sobre a questão do autoritarismo brasileiro, fugindo, inclusive, desse debate maniqueísta, predominante nos dias de hoje que confunde a democracia com um estado de direito precário, que só funciona para os de cima, que podem utilizar as manobras jurídicas e parcelas de poder a seu favor.
    Hoje, com essa crise aguda, é legítimo defender o resultado das urnas para evitar abrir espaços para grupos aventureiros e truculentos, mas isso não é suficiente. Vencida essa etapa, é preciso uma grande mobilização das forças de esquerda no sentido de romper esse processo que foi articulado pelo alto, em nome de uma governabilidade baseada em forças conservadoras que conseguiram domesticar a impetuosidade do movimento nascido com o fim da ditadura e que apresentava possibilidades imensas.

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