O impasse Brasil

O Estado autocrático brasileiro, remodelado pela transição pelo alto após 1985, reafirma sua perene existência e deliberadamente confronta-se com o conjunto dos interesses do proletariado e do povo pobre das mais diversas periferias.

Por Milton Pinheiro.

O Brasil operou um gigante processo eleitoral nas condições de impasse que tem marcado o cenário de crise. Essa conjuntura configura-se a partir das operações que foram construídas para movimentar o caos controlado e que dão sentido ao conjunto da ordem política; estabelecendo relações que são ricas em contradições e retroalimentam a grave situação econômica; desenvolvendo ações que perenizam os interesses da pequena política no balcão dos negócios e que reafirmam um modelo institucional controladamente anômico, ordenado pelo papel nefasto do governo federal, parlamento, ministério público, judiciário e a mídia corporativa.

Esse impasse, para além dos conflitos entre as diversas frações de classe do campo burguês, é arquitetado pelo modus operandi do agitador fascista, Jair Bolsonaro, na forma de exercitar a política e a ação do governo. A dinâmica das instituições, nessa lógica, avança sem encontrar na ordem republicana a resistência e o devido freio. A crise, portanto, também se reafirma nas suas variantes política, econômica, ideológica e social.

Todo esse arcabouço da forma política burguesa tem papel determinante nas contradições da conjuntura brasileira. Paulatinamente, essa operação vem se fortalecendo através do aparato golpista que opera por dentro das instituições basilares da república, consolidando os impasses que servem, ao arrepio dos interesses públicos, para confeccionar novas interpretações do mercado sobre as normas constitucionais; tendo força de ação política para ungir o governo federal como instrumento central na fomentação da lógica que estimula a crise política e tenta construir um novo sentido para o Estado. Esses procedimentos ajudam a colocar em dúvida, na vida social, o arcabouço institucional do Brasil e servem para viabilizar o crescimento do espaço antidemocrático.

Vivemos na sociabilidade do obscurantismo político e social; o fundamentalismo é apresentado como se fosse rigoroso produto do conhecimento científico; ampliou-se a divulgação de ideias reacionárias, assim como a operação do neofascismo construiu bases estruturais a partir das ações ideo-políticas das hordas bolsonaristas, que alimentam os cercadinhos da política e que geram o espetáculo do ódio.

Essa lógica, do difuso arcabouço ideológico, tentou aprisionar as eleições e não permitiu que as mesmas tivessem maior impacto nos embates que possibilitassem, ao trabalhador/eleitor, o discernimento necessário para colocar em risco a hegemonia burguesa, ou, ao menos o questionamento dos aparelhos ideológicos de dominação que constroem a hegemonia conservadora. Portanto, saiu-se vencedor um conjunto vazio que estimula alterações significativas na ordem política e que é aliado do obscurantismo, do fundamentalismo, que opera na ampliação do desenvolvimento da crise ideológica e que reafirma o estado de natureza na pauta econômica.

O quadro político que as eleições desvelaram confirma a vitória da direita. Venceu o voto do campo da segurança como uma questão de eugenia social e extermínio do pobre, preto e periférico; continua forte o voto no eclético fundamentalismo religioso; ainda permanece o voto do obscurantismo anticientífico; tornou-se difuso o voto das hordas milicianas, mas, a arquitetura do voto conservador ampliou-se. Confirma-se o postulado de que as eleições não produziram maior repercussão ou mudança na ordem da forma política atual, pois, se o cercadinho do presidente neofascista não teve maior representação eleitoral, ele continua com densa avaliação positiva e, afinal, na ordem dos impasses da conjuntura, a direita que venceu articula-se com o campo do governo federal.

Mesmo com o adiantado estágio do impasse Brasil, uma parte importante da esquerda socialista teve repercussão eleitoral positiva nas capitais. Ainda nesse campo, o voto identitário com sinalização para as questões de políticas públicas teve importante presença nas Câmaras Municipais de grandes cidades. Porém, o voto mais centrado no debate classista e na possibilidade de rupturas foi subjugado na luta de classes, como podemos perceber e caracterizar o processo eleitoral.

Algumas batalhas ampliaram as balizas da luta política no Brasil, são alguns fatores que podem contribuir para que a esquerda socialista possa avançar na mudança da relação de força. O voto crítico que conseguiu apoios massivos no sentido de combater as opressões basilares da sociabilidade capitalista; a chegada da candidatura de Boulos no segundo turno, em São Paulo, com uma inovadora forma de se disputar a narrativa da conjuntura, abriu trilhas importantes para a possiblidade de apresentação de um projeto tático que consiga impactar o sentido da política e qualificar a esquerda para enfrentar o governo federal, suas representações locais e mobilizar milhões de trabalhadores. Está na ordem do dia a disputa pelo desvelamento da cena política.

Mas, para além das lições do segundo turno, a esquerda não conformada na lógica da parceria conflitiva com o capital tem que encontrar a centralidade da luta e avançar no projeto de reorganização da classe trabalhadora e da afirmação do seu trabalho de base. A palavra de ordem que pode movimentar a classe trabalhadora e o povo pobre das periferias, terá que sair daquilo que for mais sentido no contexto das necessidades populares que giram em torno do combate ao desemprego e pelo trabalho, moradia, terra e firme combate classista as opressões produzidas pela sociabilidade capitalista.

Se esse quadro de crise social já não fosse o suficiente para alavancar acirradas batalhas na luta de classes, as frações da burguesia querem finalizar a batalha em curso, onde estão um passo à frente, destruindo os serviços públicos em nosso país. O consenso do Impasse Brasil quer destruir o serviço público e desmantelar o atendimento desses serviços ao conjunto da população para operar uma nova carteira de negócios. Nessa lógica ultra neoliberal saem o Estado e o atendimento prestado pelos serviços públicos e entra a operação do mercado para vender serviços como resposta para essas demandas, este é o sentido central da reforma administrativa.

O Estado autocrático brasileiro, remodelado pela transição pelo alto após 1985, reafirma sua perene existência e deliberadamente confronta-se com o conjunto dos interesses do proletariado e do povo pobre das mais diversas periferias. A relação de força não tem permitido ao conjunto da classe trabalhadora um enfrentamento que desvele a cena política e permita a ampliação das lutas operárias, sindicais e populares. Talvez, embates circunstanciados no campo do enfrentamento às opressões tenham tido uma maior visibilidade pública, mesmo que o recorte dessas situações se apresente, ainda, no campo do roteiro liberal/criminal. No entanto, trata-se de um campo importante de lutas.

Na relação com a geopolítica internacional, o Brasil do nosso processo eleitoral oficial, conformado no sentido do impasse construído, olha para os EUA e localiza apenas as contradições das eleições estadunidenses, sem perceber a grave crise societária, a complexa conjuntura econômica e o obscurantismo oficial diante da covid-19 que perpassam o governo de direita do presidente Trump.

Esse Brasil, aderente ao modelo dos EUA, circunscrito à dimensão ideológica, terá que ser impactado pela movimentação dos de baixo como ponto de mutação para a sua redefinição. No entanto, foi importante a derrota do Trump, mas, será muito mais importante a movimentação da classe trabalhadora nos EUA na defesa dos seus direitos e na construção do seu projeto de autoemancipação.

Estamos numa cena política de grande tensão, ampliada pelo robusto avanço da covid 19 e pela deliberada incapacidade do agitador fascista, Jair Bolsonaro, liderar uma resposta a essa situação sanitária. O quadro de tensão que temos amplia-se com a eleição para a direção das casas legislativas da república, marcada pela grave conciliação de setores da socialdemocracia que não conseguiram avançar na autocrítica do golpe de 2016. Além desses movimentos do jogo político, o tecido social avança para um forte esgarçamento diante da fome, dos impactos produzidos pela lei do teto de gastos, pelo aumento do desemprego (mais de 14% na informação oficial e em torno de 22% por outros indicadores), carestia e inflação dos alimentos, fim do auxílio emergencial, miséria e caos social. Portanto, diante desse quadro, é urgente uma nova recomposição do campo proletário e popular para desenvolver o enfrentamento na luta de classes.

A esquerda socialdemocrata e o pragmatismo nacional-libertador perderam espaço de representação institucional (número de prefeituras e vereadores), contudo, abre-se um cenário onde é imperativo a unidade de forças para a construção da frente única das organizações populares, proletárias e dos partidos de esquerda para lutar por bandeiras que respondam as necessidades urgentes da classe trabalhadora e que lute pela continuidade do auxílio emergencial, revisto e ampliado, que combata a postura oficial diante da pandemia, que exija a vacinação em massa, que lute contra o desemprego, contra a fome e a miséria social, pelo fim da lei do teto de gastos, pela taxação das grandes fortunas e pelas liberdades democráticas.

Esse instrumento de frente única pode avançar, em outro patamar, para a efetivação de um bloco popular e proletário que tenha a tarefa de construir a greve geral de massas como força antagônica ao bloco burguês e que funcione como operador político coletivo, organizador das nossas bandeiras táticas, que no acirramento da luta de classes possa abrir trilhas para a perspectiva do projeto estratégico da revolução brasileira.

O impasse Brasil só será derrotado pela movimentação da frente única proletária e popular…

***

Milton Pinheiro é Cientista Político e professor titular de história política da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Pesquisador na USP, editor-geral da revista Novos Temas e autor/organizador de oito livros, entres eles, Ditadura: o que resta da transição (Boitempo, São Paulo, 2014). Colabora com o Blog da Boitempo esporadicamente.

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