Diretas já – pelos direitos e pela democracia

"Mesmo com toda a campanha de manipulação, promovida incessantemente pela mídia, já está claro que competitividade eleitoral e apoio à retirada de direitos são como água e azeite, não se misturam."

Por Luis Felipe Miguel.

Os últimos desdobramentos da crise política deixam claro que se tornou insustentável a permanência de Michel Temer no poder. As evidências que partem das denúncias de Joesley Batista são fortes demais, mesmo com a enorme tolerância que cerca o atual governo. A reação da bolsa de valores e do câmbio mostra que o capital entendeu que a manutenção de Temer gera desgaste excessivo. Se ele alimentou a esperança de abafar o escândalo com a cumplicidade do Congresso, do Judiciário e da mídia, como vinha fazendo até agora, essa esperança se desfez nas últimas horas.

Diante do novo cenário, os grupos que deram o golpe em 2016 trabalham para encontrar um nome consensual para uma eleição indireta. Estão montadas as bolsas de aposta: Fernando Henrique ainda encarnaria o “sábio ancião” das elites brasileiras? Nelson Jobim projetaria a recomposição possível da política tradicional, fomentando o PMDB 2.0? Henrique Meirelles colocaria a burguesia diretamente no poder, mas ele resiste às ligações umbilicais com a JBS? O moralismo autoritário do Judiciário, personificado por Cármen Lúcia, não perderia seu apelo ao ser filtrado pelo negocismo de seus eleitores no Congresso?

Nenhuma dessas opções é isenta de problemas para as classes dominantes, mas qualquer uma é melhor do que a alternativa natural a elas: a convocação de eleições diretas. O chamamentos às urnas é, afinal, o meio mais eficaz de relegitimar um sistema político que se encontra em crise profunda, como é o caso do Brasil hoje. A crise argentina de 2001/2002, que apesar de muitas diferenças guarda também pontos de contato com a atualidade brasileira, só foi superada com a antecipação das eleições. O voto popular confere ao governante uma legitimidade que nenhuma outra fórmula é capaz de oferecer. Certamente não a eleição indireta por um Congresso desgastado cujas principais lideranças sofrem graves denúncias. Se for assim, vamos substituir um presidente alvejado pelas denúncias da JBS por outro eleito por um colegiado no qual a JBS tem a maior bancada: só entre os deputados federais, 162 receberam dinheiro da empresa para suas campanhas.

No entanto, eleição direta é um remédio indigesto para os donos do poder. Afinal, o que está em jogo não é apenas o nome do ocupante da cadeira presidencial. Está em jogo a oportunidade de promover o maior retrocesso nos direitos da história do Brasil, agenda que Temer promovia com zelo. Uma disputa presidencial é um balde de água fria nesse projeto, cujo sucesso depende centralmente da presença, no núcleo do poder de Estado, de operadores que não ligam para a opinião pública. Mesmo com toda a campanha de manipulação, promovida incessantemente pela mídia, já está claro que competitividade eleitoral e apoio à retirada de direitos são como água e azeite, não se misturam.

Para o campo popular, trata-se de ir às ruas e aumentar a pressão. A bandeira das diretas tem ressonância popular imediata e se combina bem com a defesa dos direitos ameaçados. De preferência, eleições gerais, que permitirão também a substituição de um Congresso que se mostrou insensível à vontade popular. Os conflitos na coalizão golpistas abrem uma brecha para a mobilização democrática e cidadã, que é importante aproveitar. A campanha por diretas já é a campanha por democracia e por nenhum direito a menos. Ela deve projetar não uma mera relegitimação da política que tivemos a partir de 1988, mas a construção de um regime de democracia mais intensa e de maior abertura à expressão da vontade popular.

***

Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. Autor, entre outros, de Democracia e representação: territórias em disputa (Editora Unesp, 2014), e, junto com Flávia Biroli, de Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014). É um dos autores do livro de intervenção Por que gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil. Ambos colaboram com o Blog da Boitempo mensalmente às sextas.

7 comentários em Diretas já – pelos direitos e pela democracia

  1. José Ramos Sobrinho // 18/05/2017 às 18:39 // Resposta

    TODOS NAS RUAS, JÁ !!!!!

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  2. Criar Comitês Populares contra as reformas!

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  3. Eu quero que o Michel Temer morre.

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  4. Eu quero que o Michel Temer morre.

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