Cultura inútil: Sobre leis, justiça e quejandos

Por Mouzar Benedito.

“O escravo que mata o senhor,
seja em que circunstância for,
mata sempre em legítima defesa”

“Lei no Brasil é igual vacina: umas pegam, outras não.” Não sei quem foi o primeiro a falar isso, mas é um dito que se repete, com muita razão. Muitas leis “não pegam”. São aprovadas, mas nunca obedecidas.

E não são só leis. Portarias, decisões judiciais, um monte de coisas “não funcionam” na prática. Pensei nisso quando li que o Conselho Nacional de Justiça determinou uma cota para negros no cargo de Juiz. Por ela, 20% dos juízes devem ser negros.

São muito poucas as autoridades judiciais negras por aqui. O exemplo quase único de que todos se lembram é do ministro Joaquim Barbosa, do STF.

Mas houve grandes batalhadores negros a serviço de boas causas no Judiciário. O que mais impressiona é Luiz Gama (1812-1882), precursor do abolicionismo. Ele era filho de um fidalgo de origem portuguesa e de uma negra livre e libertária chamada Luíza Mahin, que participou de todas as rebeliões negras ocorridas no início do século XIX na Bahia. E também de outras lutas. Teve papel importante na Sabinada, revolta liderada pelo médico Fernando Sabino Vieira, que pretendia criar a “Rebública Bahiense”, em 1838.

Caçada pela polícia, assim como outros líderes da revolta, teve que fugir de Salvador, deixando com o pai o filho Luiz, de apenas 8 anos de idade. Dois anos depois, o pai se revelou um crápula e vendeu o filho para um traficante de escravos de São Paulo, para pagar uma dívida de jogo.

Luiz Gama foi escravo até os 18 anos, quando conseguiu escapar da escravidão. Não se sabe como, porque todos os papéis relacionados ao regime escravista no Brasil foram queimados no início da República, a mando do ministro da Justiça, Rui Barbosa. Luiz Gama havia aprendido a ler, trabalhou com o desembargador Furtado de Mendonça, que colocou à sua disposição toda uma vasta biblioteca jurídica. O ex-escravo leu tudo, tornou-se jornalista, poeta e rábula (advogado não formado, o que era permitido na época), militando nisso tudo pela libertação dos escravos e pela República. Conseguiu libertar mais de quinhentos escravos, fazendo aplicar leis esquecidas, que eram tratadas como se não tivessem pegado.

Ao defender um escravo maltratado que matou seu senhor, em Araraquara, disse a frase que está no alto, provocando um grande tumulto.

Pouco antes de morrer ele já não tinha muita esperança em acabar com a escravidão por vias legais. Começava a se aproximar da ideia de um outro grande batalhador negro, chamado Antônio Bento. Se Luiz Gama ficou durante muito tempo esquecido e hoje é lembrado por muita gente, Antônio Bento continua no limbo, injustamente. Antes de ser assassinado por fazendeiros, ele ficou conhecido como “O Fantasma da Abolição”.

Filho de português e de uma negra, Antônio Bento estudou direito, tornou-se promotor em Atibaia, mas abandonou o cargo para se dedicar integralmente à luta pela libertação de escravos, mas não pelas vias legais.

O movimento chamado Caifazes, liderado por Antônio Bento teve esse nome por inspiração bíblica. Antes de entregar Jesus a Pilatos, Caifás, no Evangelho segundo São João, teria dito: “Vós não sabeis, não compreendeis que convém que um homem morra pelo povo, para que o povo não pereça?”.

Mais os Caifazes não entregavam ninguém. Ao contrário, eles libertavam. Infiltravam-se nas fazendas e estimulavam os negros a fugir. Muitos tinham medo. Afinal, o escravo fugido e recapturado comia o pão que o diabo amassou. Mas muitos topavam fugir, e outros que queriam mas não tinham coragem eram sequestrados e levados pelas mesmas vias que os fugitivos. Iam para São Paulo, onde ficavam escondidos em igrejas, casas particulares ou casas de comércio de simpatizantes da causa. Depois, seguiam para Santos a pé ou de trem, apoiados por ferroviários também militantes ou simpatizantes do movimento considerado subversivo. Lá, ficavam no quilombo do Jabaquara até serem levados para algum lugar onde pudessem viver e trabalhar como homens livres.

Será que teremos gente como Luiz Gama e Antônio Bento como juízes?

Bom, além dos negros nesses cargos, poderíamos querer também uma cota de pobres, não? Isso sem falar em índios e outros que têm pouco ou nenhum acesso à justiça.

Gino Meneghetti, o grande ladrão, achava que gente que nunca havia passado fome nem falta de dinheiro não poderia ter o direito de ser juiz. Em um livro chamado Memórias, Meneghetti diz: “Eu achava que a autoridade que estivesse encarregada de julgar criminosos devia conhecer a vida amarga. Não me conformava em ver que pessoas criadas com todo conforto, na infância e na mocidade, mais tarde fossem ser juízes ou pretores, julgando os outros”.

Millôr, Barão de Itararé…

Há muitos ditados e pensamentos altamente positivos sobre as leis, o funcionamento da justiça e tudo relacionado a isso. Bastaria pegar uma lista de citações de Rui Barbosa para mostrar isso.

Mas o que provoca a imaginação são os ditados e pensamentos polêmicos, e fiz uma seleção deles. Porém, antes de apresentar essa lista de ditados e citações, lembro do velho ditado segundo o qual “a justiça tarda, mas não falha”, que durante a ditadura militar Millôr Fernandes adaptou para “a justiça farda, mas não talha”.

Lembro também de um conterrâneo meu, Dorintho Morato, homem de vasta cultura e com muito humor que, quando tinha quase 80 anos de idade, brincava dizendo esperar que um dia fosse aprovada no Brasil uma lei idealizada por ele, que deu a ela o nome de “Lei Boa”. A “bondade” dessa lei era permitir que um homem se casasse com sete mulheres. Hoje, mesmo sendo uma brincadeira, ele teria que enfrentar a pergunta politicamente correta: “E mulher poderia se casar com sete homens?”.

E o Barão de Itararé, humorista que teve muitos problemas com a Justiça, quer dizer, com as leis (nem sempre lei é justiça, não é?), fez muitas brincadeiras sobre o assunto.

Preso várias vezes, ele foi um dos anistiados no fim da ditadura de Getúlio Vargas, em 1945. Nessa época, esteve por aqui o poeta chileno Pablo Neruda, e o Barão disse a ele: “Anistia é um ato pelo qual o governo resolve perdoar generosamente as injustiças e os crimes que ele mesmo cometeu”.

Outras duas frases gozadoras dele:

“A balança era antigamente o símbolo da justiça. Hoje é a desgraça da freguesia dos armazéns de secos e molhados.”

“O júri, no Brasil, consta de um número limitado de pessoas escolhidas, para decidirem quem tem o melhor advogado.”

O Barão contava que, quando jovem e ainda era conhecido pelo nome Apparício Torelly, queria ser advogado, mas acabou estudando medicina (não concluiu o curso). Segundo ele, quem o convenceu a mudar de rumo foi seu pai, que teria lhe aconselhado: “Meu filho, para que um advogado tenha boa clientela é preciso muito talento. A um médico, basta assinar receitas e atestados de óbito”.

Mesmo nos momentos mais duros em que encarava a “dona justa”, o Barão era um gozador. Uma das vezes em que foi preso por participação na apelidada “Intentona Comunista”, de 1935. Dessa vez pegou uma boa temporada em cana.

Logo depois de ser preso, o Barão foi levado a um juiz, que lhe perguntou se sabia o motivo de sua prisão. Respondeu:

– Tenho pensado muito, Excelência, e só posso atribuí-la ao cafezinho.

O juiz se surpreendeu, pediu explicação, e o Barão continuou:

– Eu estava sentado no Café Belas Artes, na avenida Rio Branco, tomando o meu oitavo cafezinho e pensando em minha mãe, que sempre me advertiu contra o excessivo consumo de café. Nesse momento, chegaram os policiais e me deram voz de prisão. Só pode ser um castigo pelo abuso do cafezinho.

Depois de meses preso no navio-prisão Pedro I na Baía de Guanabara, ele foi levado para o presídio da rua Frei Caneca, onde já havia uma grande quantidade de presos acusados de participar da “Intentona”. Entre eles, o escritor Graciliano Ramos.

Uma forma de comunicação entre os presos – que além de trocar informações faziam críticas, liam trechos de livros e cantavam – era a Rádio Libertadora, que funcionava à noite, depois que os presos voltavam aos seus cubículos. Gritavam na grade da porta e os outros ouviam de suas celas. Quando o Barão entrou, foi um zunzunzum, todo mundo pedindo que o Barão falasse na Rádio Libertadora. E ele falou, para alegria geral, segundo Graciliano conta no livro Memórias do Cárcere e vários presos lembravam muito tempo depois:

– Tudo vai bem. Não há motivo para receio. O que pode nos acontecer? Somos postos em liberdade ou continuamos presos. Se nos soltam, ótimo: é o que desejamos. Se ficamos presos, deixam-nos com processo ou sem processo. Se não nos processam, ótimo: faltam provas e aí, cedo ou tarde nos mandam embora. Se nos processam, seremos julgados, absolvidos ou condenados. Se nos absolvem, ótimo: nada melhor, esperávamos isso. Se nos condenam, nos darão uma pena leve ou pena grande. Se for leve, ótimo: descansaremos algum tempo sustentados pelo governo, depois iremos para a rua. Se for pena grande, seremos anistiados ou não. Se formos anistiados, ótimo: é como se não tivesse havido condenação. Se não nos anistiarem, cumpriremos a sentença ou morreremos. Se cumprirmos a sentença, ótimo: depois voltaremos para casa. Se morrermos, iremos para o céu ou para o inferno. Se formos para o céu, ótimo: é a suprema aspiração de cada um. Se formos para o inferno, não há porque nos alarmarmos: é uma desgraça que pode acontecer com qualquer um, preso ou em casa.

DITOS DO POVO E DE PENSADORES

Comecemos pelos ditados populares:

Feita a lei, cuidada a malícia.

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Justiça não é lei, mas invenção.

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Poucas leis, bom governo.

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Fugir do juiz é confessar pecado.

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Justiça na sua porta, não há quem queira.

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Qual a lei, tal a grei.

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A lei é poderosa, mas mais poderosa é a necessidade.

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A fome não tem lei.

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O amor não tem leis.

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Quando as armas falam, as leis se calam.

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Vontade de lei não conhece rei.

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Vai a lei onde querem os reis.

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O direito do anzol é ser torto.

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Antes bom rei que boa lei.

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Quatro coisas desterram a justiça: o amor, o ódio, o medo e a ignorância.

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Não há lei tão justa que não possa ser injusta acerca dos casos humanos.

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A Justiça tem sete mangas, e cada manga sete manhas.

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Pagam os justos pelos pecadores.

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Muitas vezes a dignidade proíbe o que a lei permite.

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Cadeia não foi feita pra cachorro.

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Provérbio dos Estados Unidos: “Falar é barato, até que se precise contratar um advogado”.

O que disseram pensadores famosos ou não

Anatole France: “A majestosa igualdade das leis, que proíbe tanto o rico como o pobre de dormir sob pontes, de mendigar nas ruas e de roubar pão”.

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Bernard Shaw: “Quando um homem quer matar um tigre, chama a isso desporto; quando é o tigre que quer matá-lo, chama a isso ferocidade. A distinção entre crime e justiça não é muito grande”.

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Fernando Sabino: “Para os pobres, é dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei. Para os ricos, é dura lex, sed látex. A lei é dura, mas estica”.

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Ludwig Borne: “Somente os ricos elaboram as leis, somente eles distribuem os impostos, carregados na sua maior parte pelos pobres”.

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Eva Perón: “A violência nas mãos do povo não é violência, é justiça”.

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Thomas Eliot: “Infelizmente, há momentos em que a violência é a única maneira de assegurar a justiça social”.

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Silvestre Pinheiro: “Quem não tem justiça, compra-a; quem a tem, paga-a”.

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Sólon: “As leis são como as teias de aranha que apanham os pequenos insetos e são rasgadas pelos grandes”.

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Rousseau: “As leis são sempre úteis aos que têm posses e nocivas aos que nada têm”.

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Napoleão Bonaparte: “Todo homem luta com mais bravura por seus interesses do que por seus direitos”

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Denis Direrot: “A natureza não criou amos nem escravos, eu não quero dar nem receber leis”.

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Bukowski: “Posso relaxar com os imprestáveis, porque sou imprestável. Não gosto de leis, morais, religiões, regras. Não gosto de ser moldado pela sociedade”.

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Bakunin: “Não acredito nas instituições nem nas leis, a mais perfeita constituição não conseguiria satisfazer-me. Necessitamos de algo diferente: inspiração, vida, um mundo sem leis, portanto livre”.

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Henry Thoreau: “Qualquer idiota pode fazer uma regra e qualquer idiota a seguirá”.

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Voltaire: “Que toda a lei seja clara, uniforme e precisa; interpretá-la é quase sempre corrompê-la”.

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Sofocleto: “O bom do Juízo Final é que será sem advogados”.

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Código Samurai: “Acredite na justiça, mas não a que emana dos demais e sim na tua própria”.

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Nelson Mandela: “Eu fui feito, pelas leis, um criminoso. Não pelo que o que eu fiz, mas pelo que eu lutei, pelo que eu pensei, por causa da minha consciência”.

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Pitágoras: “Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade”.

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Otto von Bismarck: “Os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feias as salsichas e as leis”.

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Bismarck, de novo: ”Com leis ruins e funcionários bons ainda é possível governar. Mas com funcionários ruins as melhores leis não servem para nada”.

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Voltaire: “Eu fui arruinado apenas duas vezes – a primeira quando perdi uma ação judicial, e a outra quando ganhei uma”.

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Tommy Manville: “Ela chorou e o juiz enxugou as lágrimas dela com o meu talão de cheques”.

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Eric Ambler: “Para que serve um advogado honesto quando o que você precisa é de um advogado desonesto?”.

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Jean Carcagne: “Quem advoga em causa própria tem um idiota como cliente”.

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Francisco de Quevedo y Villegas: “Quem julga pelo que ouve e não pelo que sabe, é orelha e não juiz”.

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Robert Burton: “O que é lei hoje, não o é amanhã”.

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Charles Chaplin: “Juízes: não sois máquinas! Homens é o que sois”.

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Terêncio: “A justiça inflexível é frequentemente a maior das injustiças”.

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Marcus Cícero: “Justiça extrema é injustiça”.

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Condessa Diane: “Quem quiser ser justo, deve desconfiar do que os bons têm de mau, e do que os maus têm de bom”.

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Padre Antonio Vieira: “A justiça está entre a piedade e a crueldade: o justo propende para a parte do piedoso; o justiceiro para a de cruel”.

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Machado de Assis: “Em si mesma, a loucura é já uma rebelião. O juízo é a ordem, é a constituição, a justiça e as leis”.

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Dante Alighieri: “As leis existem, mas quem as aplica?”.

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Pietro Metastásio: “Se a justiça empregasse todo o seu rigor, em breve a terra seria um deserto. Onde se encontra quem não tenha, grave ou leve, uma culpa? Examinemos, e veremos que é raro encontrar um juiz inocente do erro que castiga”.

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Epicuro: “O justo é tranquilíssimo, o injusto é sempre muito solícito”.

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Epicuro, de novo: “As leis não existem para os sábios, para que não pratiquem injustiças, mas para que não as sofram”.

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Sêneca: “A lei deve ser breve para que os indoutos possam compreendê-la facilmente”.

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Diógenes: “Se o corpo chamasse a alma perante a justiça, ele a convenceria facilmente de má administração”.

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Henry Mencken: “É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça”.

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Bertolt Brecht: “Alguns juízes são absolutamente incorruptíveis. Ninguém consegue induzi-los a fazer justiça”.

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Leon Kaseff: “Não há justiça mais desumana que a humana”.

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Albert Camus: “Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo”.

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Michel de Montaigne: “As leis mantêm-se em vigor não por serem justas, mas por serem leis”.

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Montesquieu: “Uma lei não é justa porque é lei, mas deve ser lei porque é justa”.

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Montesquieu, de novo: “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte”.

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Montesquieu, mais uma vez: “O pior governo é o que exerce a tirania em nome das leis e da justiça”.

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Nietzsche: “Justiça: mais vale deixar-se roubar do que usar espantalhos; tal é o meu gosto. E é sempre questão de gosto, nada mais além de questão de gosto”.

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Camilo Castello Branco: “A lógica das multidões é a dos jurados”.

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Sophie Ségur: “A indulgência é frequentemente a melhor forma de justiça”.

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Jules Renard: “Sono do justo! O justo não deveria conseguir dormir”.

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Jules Renard, de novo: “Se temes a solidão, não tentes ser justo”.

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Maquiavel: “Aos amigos os favores, aos inimigos a lei”.

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Getúlio Vargas: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”.

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Getúlio Vargas, de novo: “Lei, ora lei…”.

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Lao-Tsé: “Quanto maior o número de leis, tanto maior o número de ladrões”.

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Ambrose Bierce: “Legal: compatível com a vontade um juiz que tem poder de jurisdição”

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Carlo Rossi: “O mundo não se pode sustentar sem injustiça”.

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Carlo Rossi, de novo: “A lei é igual para todos os miseráveis”.

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Oliver Goldsmith: “As leis trituram os pobres, e os ricos mandam na lei”.

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Tolstoi: “A verdade é que não só nos países autocráticos domo naqueles supostamente livres – como a Inglaterra, a América, a França e outros – as leis não foram feitas para atender à vontade da maioria, mas sim à vontade daqueles que detêm o poder”.

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Miguel Couto: “Justiça é o que nos favorece, injustiça o que nos contraria”.

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Daniel Defoe: “A justiça sempre parece violenta a quem a recebe, pois cada pessoa é, aos seus próprios olhos, inocente”,

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Emílio de Meneses: “O meu conceito de justiça é o seguinte: salve-se quem puder”.

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Albino Forjaz de Sampaio: “A Justiça humana é uma roda velha que ameaça ruína a cada momento. O azeite é o dinheiro. Quando deixa de se azeitar a roda, esta enferruja e racha”.

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Joaquim Nabuco: “A borboleta nos acha pesados, o pavão mal vestidos, o rouxinol considera-nos roucos e a águia tem para ela que somos rastejantes”.

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Goethe: “Se fosse necessário estudar todas as leis, não teríamos tempo para as transgredir”.

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Mahatma Gandhi: “Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo”.

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Balzac: “A justiça, ninguém ignora, tem a pressa de um cágado manco”.

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Alexandre Pushkin: “Todos dizem: ‘não há justiça na Terra’. Mas também não há justiça lá no alto”.

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Vitor Caruso: “Advogados há que à força de lidarem com ações ordinárias, ficam também ordinários”.

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Clóvis Bevilacqua: “A lei contém em si muito de arbítrio; é obra humana: tal qual a arte e a ciência, é imperfeita”.

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Padre Antonio Vieira: “Quem entra a introduzir uma lei nova não pode tirar de repente os abusos da velha”.

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Blaise Pascal: “É necessário que nasçamos culpados – ou Deus seria injusto”.

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Rui Barbosa: “As leis que não protegem os nossos adversários não podem proteger-nos”.

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Malba Tahan: “A lei foi feita para castigar o culpado e não para premiar o justo”.

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Sócrates: “Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente”.

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Gianpaolo Rugarli: “A lei é sombra, pudica e hipócrita, do desejo de vingança da sociedade. Se, por uma razão ou outras, as paixões se condensam, os ódios se acendem, deve-se aplacá-los, aquietá-los, acalmá-los. Desafogar o aborrecimento sem exceder. Os tribunais são os lugares decentes da vingança. Não para encaminhá-la ao lado correto, mas para impedir que ocorram movimentos perigosos”.

Eu também escrevi sobre isso:

Nestes tempos de chatices politicamente corretas, a Justiça é deficiente visual? O amor também? E nas escolas de samba tocam um tamborzão chamado deficiente auditivo?

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Advogar em causa própria é proibido porque isso não daria lucro para nenhum advogado?

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O amor é cego, a Justiça é cega… talvez seja por isso que levam tanta desvantagem aqui.

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Não se pode garantir que a Justiça brasileira seja cega, mas o que faz de vista grossa!…

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Sem-teto, sem-terra, sem-saúde, sem-escola que preste, sem-justiça, sem-emprego… Mas com-violência, com-fome, com-vermes, com-tudo quanto é merda… Ô vida de brasileiro!

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A Lei do Ventre Livre, ao contrário do que pensam certas pessoas, não foi feita para acabar com a prisão de ventre.

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Para o preso pessimista, o regime semi-aberto é meio fechado.

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Criminoso rico não vai preso: foge de carro, enquanto o castigo anda a cavalo,

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Há assaltos que são feitos dentro da lei: o imposto de renda descontado nos salários, por exemplo.

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A Constituição é a mãe das leis, mas como as filhas, não vale nada.

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Cega justiça!

Sua cegueira

Parece postiça

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Cometeu pecados,

O motivo eu sei:

A necessidade não tem lei

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Gostou? Leia as outras colunas da série “Cultura Inútil”, de Mouzar Benedito no Blog da Boitempo clicando aqui.

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Confira o debate “Polis, polícia: violência policial e urbanização”, com Guaracy Mingardi, Raquel Rolnik, Silvio Luiz de Almeida e Leonardo Cazes (mediação), no Seminário Internacional Cidades Rebeldes:

Mouzar Benedito, jornalista, nasceu em Nova Resende (MG) em 1946, o quinto entre dez filhos de um barbeiro. Trabalhou em vários jornais alternativos (Versus, Pasquim, Em Tempo, Movimento, Jornal dos Bairros – MG, Brasil Mulher). Estudou Geografia na USP e Jornalismo na Cásper Líbero, em São Paulo. É autor de muitos livros, dentre os quais, publicados pela Boitempo, Ousar Lutar (2000), em co-autoria com José Roberto Rezende, Pequena enciclopédia sanitária (1996) e Meneghetti – O gato dos telhados (2010, Coleção Pauliceia). Colabora com o Blog da Boitempo quinzenalmente, às terças.