Guia de leitura | Crítica do fascismo | ADC#23

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A crítica mais avançada para a luta mais consistente e radical

Alysson Leandro Mascaro é um pensador cuja trajetória é dedicada à construção de um pensamento crítico sobre o Brasil e o mundo. O vanguardismo de suas propostas teóricas de compreensão de fenômenos sociais seculares, assim como recentes, reflete o vigor e o rigor de um intelectual reconhecido internacionalmente por suas contribuições. Seus trabalhos, desde a juventude até agora, partem do ancoramento na teoria marxiana e projetam teoria e práxis para além do que já foi experimentado.

Em Crítica do fascismo, Mascaro propõe um sistema de entendimento das diversas análises e interpretações do nazifascismo. Sua proposta é a de estruturar uma teoria geral crítica do fenômeno, organizando mais de um século de reflexões de variados matizes.

Alessandra Devulsky

 Advogada, professora na Universidade do Quebec, no programa de direito e sociedade da Faculdade de Direito, diretora jurídica do Instituto Luiz Gama e diretora-geral da Corporation développement communautaire de Côtes-des-Neiges, em Montréal.

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Leituras marxistas do fascismo

O marxismo abre o campo da compreensão do fascismo com base em sua materialidade e sua específica posição no seio da sociabilidade capitalista. Assim, nem é um problema moral, de indivíduos banalmente enviesados ao mal, nem tampouco é tomado como poder excepcional legítimo em face de um perigo socialista. As lutas socialistas, em verdade, apresentam o fascismo como um marco necessário da dinâmica do capitalismo na salvaguarda das classes burguesas. Não se trata, portanto, de inscrever a política – liberalismo, democracia, ditadura, fascismo – no âmbito de uma métrica idealista, mas de compreendê-la na movimentação concreta das classes, suas frações, seus interesses e seus meios de consecução. Para além das instituições e do poder, as formas de sociabilidade capitalistas.

No arco das indagações marxistas a respeito do fascismo, abrem-se imediatamente dois grandes campos temáticos, o da história e o da ação política de combate – tática e estratégia. A determinação das razões históricas do fascismo é uma investigação persistente na teoria marxista desde o surgimento de tal fenômeno, constituindo boa parte da pesquisa que floresceu após as derrotas da Itália e da Alemanha e que persiste até a atualidade. Doutra sorte é a perquirição tática e estratégica de luta contra o fascismo. Ela envolveu nomes expressivos da luta socialista – de Clara Zetkin a Antonio Gramsci, de Leon Trótski ao próprio Josef Stálin – e se apresenta em variadas interseções de análises políticas com prospecções de ação concreta.

[CRÍTICA DO FASCISMO, p.23]

De Weimar, o nazismo e o presente

Se os próprios anos do desenrolar da República de Weimar geraram interpretações muitas delas diretamente ligadas às lutas políticas, o pós-Segunda Guerra permitiu, de modo retrospectivo, explorações mais cientificamente rigorosas acerca de suas posições. Ao seu tempo, Weimar ensejava, nas perspectivas marxistas, um debate central entre reforma e revolução – o caminho weimariano em face daquele soviético. Ao seu cabo, o balanço fulcral do marxismo passa a ser a respeito da natureza do capitalismo alemão e mundial ao tempo de Weimar como antessala do nazismo. Os dois balanços continuam a iluminar as estratégias do presente. […]

O investimento do marxismo na análise sobre o reformismo, sobre Weimar e sobre a ascensão do nazismo foi feito, ao tempo, para a revolução que se desejava. Após isso, também para entender por que esta não veio e, em seu lugar, a crise do capitalismo redundou em fascismo. De lá até hoje, muitos só tornam a esse período considerando-o apenas um objeto singular da história. Os tempos atuais são novamente de crise estrutural do capitalismo, de contradições agudizadas e de impotências e esperanças na luta transformadora. Por alguns, o presente pode até ser considerado, em face dos tempos de Weimar e da ascensão do nazismo, como sendo de distintas encruzilhadas. As estradas, no entanto, são as mesmas.

[CRÍTICA DO FASCISMO, p.57-68]

Pachukanis e o fascismo

Evguiéni Pachukanis escreve, concomitantemente ao desenrolar dos fatos, uma das mais notáveis análises sobre o fascismo: trata-se de uma ímpar e radical leitura materialista. Fascismo reúne, pela primeira vez em língua portuguesa, os quatro importantes estudos da lavra pachukaniana sobre o fascismo e seus ambientes e problemas correlatos.

Refletindo sobre o quadro político que vinha despontando nas primeiras décadas do século XX, Pachukanis identifica, esquadrinha e sistematiza as causas do fascismo, sua relação com o capitalismo e com as lutas e disputas no plano da economia, da política e das classes. Textos quentes pelo calor do momento e, simultaneamente, sólidos e perenes pelo vigor de seu pensamento.

Os estudos pachukanianos que tratam dos casos italiano e alemão destacam-se pela radical agudeza de uma análise sempre intransigentemente revolucionária.

[CRÍTICA DO FASCISMO, p.69]

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O mito D’Annunzio

Gabriele D’Annunzio (1863-1938) é o mais rico e ao mesmo tempo ambíguo personagem antecessor do fascismo. Sua projeção se fez tanto pelo campo das artes quanto, também, pelo plano político e social. Mais que isso, na Itália do início do século XX, extrapolou o circuito dos intelectuais e alcançou o imaginário popular – dramaturgo, romancista, poeta, deputado, pioneiro do automobilismo e da aviação, boêmio, tido por amante e sedutor, líder do intento de salvação da glória italiana a partir dos eventos do Fiume. Sua peculiar figura, que em algum momento despertou interesse nas esquerdas, mas também forneceu algumas das bases do fascismo, tanto permite sua inscrição no cânone dos maiores literatos italianos quanto sua execração por conta de sua vida e de sua antecipação do reacionarismo.

É, virtualmente, o mais importante símbolo de uma Itália que se movia numa expressiva dinâmica fundada na contradição – como foi o caso do futurismo, de Umberto Boccioni, entusiasta da guerra, e de Filippo Tommaso Marinetti, depois fascista, numa longa lista de movimentos, personalidades e artistas atravessados pela ambiguidade política que chega até mesmo a Giuseppe Ungaretti, que volta do Brasil à Itália em plena guerra, chancelando Mussolini.

[CRÍTICA DO FASCISMO, p.85]

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Fascismo e subjetividade jurídica

A subjetividade jurídica é talvez o ponto central daquela que é a tradição crítica marxista no que tange à filosofia do direito. Esse tema em geral é pouco trabalhado por juristas e por pensadores e pensadoras até mesmo do próprio marxismo. Poucas vezes na história do marxismo tivemos filósofos e teóricos se ocupando do tema do direito. Isso porque se imagina muito rapidamente ou que o direito não tem importância nenhuma ou então que o direito seja simplesmente um instrumental sempre à disposição, neutro, técnico, e então, quando se fizer uma transformação social, o direito garantirá, como ferramenta neutra, esse mesmo processo. Todas essas leituras estão erradas.

O direito não é desimportante para o capitalismo, pelo contrário, é exatamente o plexo, o ponto nodal, com base no qual o capitalismo se estrutura. E isso se dá no nível da produção. O trabalho assalariado é um trabalho que é vendido, e aquele que vende sua força de trabalho e aquele que compra força de trabalho alheia estão ambos fazendo contrato, forjando um vínculo que é jurídico. Portanto, suas subjetividades se relacionam uma com a outra não só mediante a força bruta.

[CRÍTICA DO FASCISMO, p.106]

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Em defesa das causas perdidas

No livro Em defesa das causas perdidas, Slavoj Žižek inscreve-se, definitivamente, como um dos grandes filósofos políticos do nosso tempo. Desde a década de 1980 um pensador de intervenção constante na cultura, na psicanálise, nos impasses políticos do presente, arguto contestador do pensamento bem-estabelecido da contemporaneidade, Žižek alcança nesta obra – fazendo a passagem entre a constatação factual e a plena intervenção política – o estágio que denota a maturidade política de um filósofo: o apontar dos caminhos.

E, contra toda a cômoda visão do pensamento político atual, que ou está parada ou marca passo sem sair do lugar, o caminho apontado por ele é um passo para trás, para ganhar o futuro. Tal dinâmica peculiar de sua proposta não é um mero elogio do ontem. Trata-se, sim, de tornar problemática a afirmação do presente, bombardeando sistematicamente seus fundamentos com energias que desde o passado ainda não se esgotaram.

[CRÍTICA DO FASCISMO, p.123]

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Revolução e direitos humanos

A dificuldade de desejar uma esfera de dignidade humana está justamente na materialidade e nas práticas da vida sob a forma da mercadoria. O arranque de uma sociabilidade distinta envolve a negação dos horizontes que constituem a própria subjetividade contemporânea. As lutas de superação do capitalismo partem do chão da própria vida capitalista. Seu desenvolvimento se faz em tal solo, constrangido pelas suas formas sociais e, tendencialmente, tragado por elas. Mas, ao mesmo tempo, apenas a luta nesse mesmo solo, atravessada por suas contradições, é que permite a eventualidade de sua superação.

O discurso e a luta por dignidade encerrados em tipos jurídicos revelam a manutenção da exploração capitalista. Ainda que os direitos humanos sejam uma batalha árdua contra a barbárie reacionária, é preciso reconhecer o capitalismo como uma barbárie estrutural, mesmo que, eventualmente, melhorada juridicamente.

[CRÍTICA DO FASCISMO, p.149]