8. Nova mobilização trabalhista: 1950-1952

OS 50 (E TANTOS) ANOS DO(S) GOLPE(S) CONTRA A CLASSE TRABALHADORA
POR JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
  7. A REPRESSÃO MILITAR AOS TRABALHADORES NO GOVERNO DUTRA: 1946-1950 / 8. NOVA MOBILIZAÇÃO TRABALHISTA: 1950-1952 / 9. JOÃO GOULART ENTRA EM CENA →

cidade_global14.inddEspecial de Jorge Luiz Souto Maior, para o Blog da Boitempo.
Confira o sumário completo aqui.

A alteração do artigo 224, introduzida pela Lei n. 1.540, de 03/01/52, foi feita no sentido da redução de direitos, haja vista a inclusão do § 2º., que excluiu a aplicação da jornada reduzida “aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefes e ajudantes de seção e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, todos com vencimentos superiores aos postos efetivos”, tendo sido tal Lei, curiosamente, assinada por João Café Filho, Presidente do Senado Federal, e não pelo Presidente da República, Getúlio Vargas.

No que tange ao artigo 530, cuja redação original foi revitalizada por Dutra, é interessante perceber que o próprio Getúlio, em companhia de Segadas Viana, assina a Lei n. 1.667, de 1º. de setembro de 1952, que revoga, expressamente, a alínea “a” do referido artigo, que proibia a eleição para cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional dos “que professarem ideologias incompatíveis com as instituições ou os interesses da Nação”, indo além, ao fixar que “É proibida, sob qualquer pretexto ou modalidade, a exigência do atestado de ideologia, ou qualquer outra que vise a apreciar ou a investigar as convicções políticas, religiosas ou filosóficas dos sindicalizados.”

De todo modo, não houve um avanço significativo, notadamente, no que tange ao tratamento dado à greve.

É bom lembrar, conforme ressalta Marcelo Badaró, que as greves estiveram entre as principais preocupações policiais do Estado brasileiro desde a instalação, em 1920, da Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, que tinha, dentre outras, a atribuição de “zelar pela existência política e segurança interna da República (….), desenvolver a máxima vigilância contra quaisquer manifestações ou modalidade de anarquismo violento e agir com solicitude para os fins da medida de expulsão de estrangeiros do país.”[1]

Já no Código Penal de 1890 havia a previsão de pena de prisão de um a três meses para quem causasse ou provocasse “a cessação do trabalho, para impor aos operários ou patrões aumento ou diminuição de serviço ou salário” (art. 206), dispositivo que acabou sendo suprimido pelo Decreto n. 1.162, de 12 de dezembro de 1980, após campanha movida pelo Partido Operário.

Em 1922, foi criada a 4ª. Delegacia Auxiliar com uma seção específica para tratar da Ordem Social e Segurança Pública, para onde iam presos os que se envolvessem com “agitação operária” e de onde saíam expulsos do país os estrangeiros.

A Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, declarava a greve um delito, quando realizada no funcionalismo público e nos serviços inadiáveis. Na Constituição de 1937, a greve foi declarada recurso antissocial nocivo ao trabalho e ao capital e incompatível com os superiores interesses da produção nacional. O Decreto-Lei n. 431, de 18 de maio de 1938, considerava crime tanto a promoção da greve quanto a simples participação no movimento grevista. No Decreto-Lei n. 1.237, de 2 de maio de 1939, eram fixadas as sanções que eram de suspensão, despedida e prisão. No Código Penal de 1940, a greve, novamente, foi tratada como crime.

Como aparelho repressivo, em 1944, foi criado o Departamento Federal de Segurança Pública, ao qual se integrava a Divisão de Polícia Política e Social (DPS), o qual, em última análise, era responsável pela repressão às greves e à atuação sindical.

É interessante notar que, em 1945, o Brasil torna-se signatário da DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS SOCIAIS DA AMÉRICA, instituída pela Conferência Interamericana sobre problemas da Guerra e da Paz, em Chapultepec, México, e tal documento garante aos trabalhadores o direito de greve, que foi, inclusive, integrado ao rol de direitos trabalhistas na Constituição de 1946. Ocorre que o Decreto n. 9.070, de 13 de março de 1946, criou várias barreiras ao exercício do direito de greve, proibindo-a em extensa lista de “atividades fundamentais”, “essenciais à defesa nacional”.

Além disso, mantinha-se em funcionamento a DPS, que continuou exercendo vigilância e repressão aos movimentos operários. Conforme relata Badaró, “Nos arquivos da repressão, os ofícios trocados entre investigadores e inspetores e entre eles e seus superiores, bem como os recortes de jornais diários e os relatórios de investigação, vêm sempre acompanhados do carimbo ‘Setor Trabalhista’, ou apenas ‘Trabalhista’.” [2]

No período do governo Dutra, de 1946 a 1950, “um dos instrumentos básicos de controle sobre os sindicatos foi a exigência do atestado de ideologia, documento expedido pela polícia política atestando a ficha limpa naquele órgão, para qualquer candidato a cargo de direção nos sindicatos.” [3]

Como visto, Vargas, em seu segundo governo, eliminou o atestado de ideologia, alterando o art. 530, da CLT, mas a Polícia Política não só permaneceu existindo como continuou a enviar as listas dos candidatos às direções sindicais “ao Ministério do Trabalho, sem qualquer modificação sem seu formato, ainda que com freqüência menor” [4].

E, se por um lado, os governos se mantinham alinhados no aspecto da eficiência para repressão ao movimento sindical, por outro, estiveram na mesma direção da ineficiência quanto à fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, exceção feita ao curto período de 08 (oito) meses, em que Goulart assume o cargo de Ministro do Trabalho, a partir de junho de 1953.

Lembre-se que foi apenas em 1944, no governo Vargas, que se criaram, pelo Decreto-lei nº 6.479, de 9 de maio, no quadro do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, as carreiras de inspetor do trabalho, engenheiro do trabalho e médico do trabalho, sendo que somente em 29 de maio de 1956, por meio do Decreto nº 24, foi que o Brasil ratificou a Convenção nº 81, da OIT, de 11/07/1947, que fixa a necessidade da criação de um serviço governamental de Inspeção do Trabalho, dando especiais poderes aos inspetores para ingressarem a qualquer horário do dia ou da noite nos locais de trabalho, com a finalidade de assegurar o cumprimento da legislação social nas indústrias.

Em 25 de junho de 1957, por meio do Decreto nº 41.721, a Convenção passou a integrar o ordenamento jurídico interno do país, mas, ainda assim, não valeu imediatamente, pois dependia de uma regulamentação que fixasse o funcionamento do órgão responsável para tanto.

O fato é que essa despreocupação com a eficácia da legislação trabalhista seguiu o curso da história brasileira, podendo ser atestada na forma da organização da Inspeção do Trabalho. Para se ter uma ideia, a Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo somente foi criada em 1952, sendo que as pessoas atuantes eram voluntárias, sobretudo estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP. Em 1955, para a fiscalização em todo o Estado de São Paulo havia 02 médicos do trabalho e um engenheiro do trabalho.

Verdade que na época em que João Goulart foi Ministro do Trabalho (junho de 1953 a fevereiro de 1954) e depois Presidente da República (7 de setembro de 1961 a 1º. de abril de 1964), o diálogo com os sindicatos se intensificou, projetando-se uma política de efetivação da legislação trabalhista, mas pode-se dizer que esse foi um dos grandes fundamentos para que setores conservadores da sociedade brasileira se opusessem fortemente a Goulart. Bastante esclarecedora neste sentido a situação do chefe da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo nos últimos dez meses do governo de Jango, Francisco Leo Munari, que conviveu com 1.825 greves no período e que foi preso logo após o golpe, assumindo em seu lugar, no dia seguinte, Damiano Gullo, por indicação do governador Ademar de Barros, que determina uma intervenção nas repartições federais que havia no Estado de São Paulo. No dizer do interventor, sua função seria a de “colocar o meio sindical em sintonia com a nova situação que se criava. Alguns sindicatos estavam dominados por elementos de esquerda e eu fui obrigado nessa ocasião a fazer a intervenção em muitos sindicatos, cerca de 200.”[5]

De fato, o golpe de 64 foi diretamente ligado à questão trabalhista, sendo certo que a força política dos trabalhadores, apesar de todos ataques sofridos e toda forma de cooptação engendrada, era, à época, atuante e crescente.

Assim, as mobilizações dos trabalhadores em defesa da legislação trabalhista, a partir de 1945, era, em certo sentido, a luta imediata a ser implementada.

Mesmo que a legislação trabalhista, impulsionada a partir de 1930, tenha tido um caráter de atração dos trabalhadores para a lógica do modelo de produção industrial capitalista, buscando, ao mesmo tempo, afastá-los de ideias anarquistas e comunistas, implementando-se esse objetivo com a criação do sindicato oficial e o ataque frontal aos operários estrangeiros, complementado por um aparato de forte repressão, que incluiu, a partir de 1937, e da propaganda do “trabalhismo”, difundida a partir de 1942, fazendo crer que a legislação teria sido uma dádiva do Estado, efetuando-se, como dito, o “roubo da fala”, em 1945, quando os trabalhadores se deparam com a saída de Vargas do governo, determinada por um golpe militar, e percebem o risco de perderem as poucas garantias que tinham conquistado com a legislação trabalhista, ainda que, no geral, fosse carregada de ineficácia, sua postura passa a ser a da defesa da legislação trabalhista, chegando-se mesmo, em 1952, a uma união entre trabalhistas e comunistas.

Nesse momento, em especial nos anos de 1945 a 1952, inicia-se o período de formação da consciência política da classe trabalhadora, tendo como mote a defesa dos direitos trabalhistas[6], evidenciando-se a formação do PTB e o apoio a Vargas, reconhecido como a liderança que poderia apoiar a causa dos trabalhadores.

O PTB, fundado por sindicalistas, em 15 de maio de 1945, cerca de um mês depois da criação oficial da União Democrática Nacional (UDN) e do Partido Social Democrático (PSD), centrado na figura de Vargas, tinha como projeto a defesa de uma Constituinte com Getúlio, visando a continuidade de Vargas no poder por meio de uma eleição direta[7]. A fundação do PTB deu origem, inclusive, ao movimento que ficou conhecido como “queremismo”, pelo qual as massas populares manifestavam-se a favor da manutenção de Vargas no poder.

O fato concreto é que o PTB conseguiu, muito rapidamente, uma relevância no cenário político, isto porque seu mote da defesa da legislação trabalhista encontrou entre os operários uma enorme acolhida. Ou seja, esse era o sentimento concreto dos trabalhadores na base, conforme apontado por Alberto Aggio, Agnaldo Barbosa e Hercídia Coelho, acima explicitada, que nenhuma interpretação teórica poderia negar. É significativo neste sentido a própria história da formação do PTB no Rio Grande do Sul, relatada por Jorge Ferreira:

Brizola participou ativamente na organização do partido no estado. Em certa ocasião, ele e Vecchio, ao chegarem a Rio Grande, onde não conheciam ninguém, resolveram que o partido seria fundado em praça pública. Brizola foi para o porto e, enquanto os operários almoçavam, discursou: “Nós estamos aqui para convidá-los para um grande comício, logo mais, na Praça Tamandaré. Vamos criar o PTB, o partido dos trabalhadores, o partido que vai defender a obra social de Getúlio Vargas”. À noite, 10 mil operários compareceram à assembléia. Ali mesmo o diretório municipal do partido foi efeito diretamente pelos operários. [8]

A identificação dos operários com a legislação trabalhista era tão grande que uma manifestação política que tentasse apontar o caráter de cooptação da legislação não tinha acolhida entre os trabalhadores, não se podendo desprezar, por certo, o efeito do medo gerado pelos vários anos de repressão violenta do Estado Novo, que se seguiu durante o período de Dutra, de 1945 a 1950.

Numa realidade em que se buscava apoio popular para uma ação política, o discurso em questão poderia, até, gerar um isolamento, como se deu, vale lembrar, com o Partido Comunista ao divulgar, em 1950, o Manifesto de Agosto, em que acusava os sindicatos de serem “órgãos do Estado e do governo burguês e latifundiários” e definia Vargas como o principal “agente do imperialismo”. Na materialidade concreta da visão de mundo dos operários da época, essa crítica não tinha ressonância e dificultava, sobremaneira, a militância política, como revela Hércules Corrêa, citado por Jorge Ferreira:

…combatemos Getúlio já na campanha eleitoral – fomos para as portas das fábricas, falar mal contra o Getúlio. Os operários já haviam concluído que os americanos não viam Vargas com bons olhos, que ele, de agente do imperialismo, nem sombra tinha. No início da campanha, muitos operários nos paravam, apelavam para o nosso bom-senso, acusavam-nos de estar dividindo o movimento. (….) Como saldo final daquela besteira toda que estávamos fazendo, tenho a dizer que nunca apanhei tanto, que nunca levei tanta pedrada e paulada em porte de fábrica – dos próprios operários. 9

Essa situação gerou com que, em 1952, a edição da “Resolução Sindical”, aprovada pelo Comitê Central do Partido Comunista, preconizasse o retorno da atuação revolucionária aos sindicatos e uma aliança com os trabalhistas, o que foi favorecido pela presença de João Goulart na presidência do PTB.

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NOTAS

[1]. MATTOS, Marcelo Badaró. Greves e repressão policial ao sindicalismo carioca. Rio de Janeiro: PERJ/FAPERJ, 2003, p. 79.

[2]. MATTOS, Marcelo Badaró. Greves e repressão policial ao sindicalismo carioca. Rio de Janeiro: PERJ/FAPERJ, 2003, p. 83.

[3]. MATTOS, Marcelo Badaró. Greves e repressão policial ao sindicalismo carioca. Rio de Janeiro: PERJ/FAPERJ, 2003, pp. 83-84.

[4]. MATTOS, Marcelo Badaró. Greves e repressão policial ao sindicalismo carioca. Rio de Janeiro: PERJ/FAPERJ, 2003, p. 84.

[5]. https://www.youtube.com/watch?v=E6kcErzyqjc, acesso em 16/11/2013.

[6]. “Convencidos de que, com a democratização, os sindicalistas teriam que lutar politicamente por seus direitos, eles resolveram atuar em um partido político.” (FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma bibliografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 53)

[7]. KOSHIBA, Luiz & PEREIRA, Denise Manzi Frayse. História do Brasil: no contexto da história ocidental. São Paulo: Atual, 2003, p. 429.

[8]. FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma bibliografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 54.

[9]. Apud FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma bibliografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 88.

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