7. A repressão militar aos trabalhadores no governo Dutra: 1946-1950

OS 50 (E TANTOS) ANOS DO(S) GOLPE(S) CONTRA A CLASSE TRABALHADORA
POR JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
  6. O TRABALHISMO: 1942 a 1945 / 7. A REPRESSÃO MILITAR AOS TRABALHADORES NO GOVERNO DUTRA: 1946-1950 / 8. NOVA MOBILIZAÇÃO TRABALHISTA: 1950-1952 →

cidade_global14.inddEspecial de Jorge Luiz Souto Maior, para o Blog da Boitempo.
Confira o sumário completo aqui.

O Decreto n. 9.502/46, do governo Dutra, não apenas acatou a estratégia de contenção da atuação política dos sindicatos como a aprimorou, trocando a expressão, trazida na letra “a”, “abstenção”, por “proibição”, e acrescentou outras duas condições para o funcionamento de um sindicato: “proibição de quaisquer atividades não compreendidas nas finalidades mencionadas no art. 511, inclusive as de caráter político partidárias” e “proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a entidade de índole político-partidária”.

Na mesma linha, o artigo 525, que dizia ser “vedada a pessoas estranhas ao sindicato qualquer interferência na sua administração ou nos seus serviços”, passou a explicitar, com a alteração trazida pelo Decreto n. 9.502/46, que essas “pessoas” seriam tanto físicas quanto jurídicas.

O art. 565, que estabelecia que “As entidades sindicais reconhecidas nos têrmos desta lei não poderão fazer parte de organizações internacionais”, sofreu alteração para explicitar as proibições de filiação e de “manter relações” com tais organizações, “salvo licença prévia do Congresso Nacional”.

Houve no mesmo período, ainda, alteração dos artigos 73, 131, 132 e 134, destacando-se, inclusive, uma tensão que percorre as intervenções feitas na CLT pelos governos posteriores: ampliar e retroceder na proteção trabalhista. O artigo 131, por exemplo, foi alterado para permitir que houvesse acumulação de até três períodos de férias, mediante autorização do Ministério do Trabalho e a pedido da entidade sindical. Já o artigo 132 foi modificado para ampliar as férias de 15 (quinze) dias úteis para 20 dias úteis (Lei n. 816, 9 de setembro 1949).

No período seguinte, de 1950 a 1954, na segunda passagem de Vargas pelo governo, há, inclusive, uma alteração de posicionamento político de Vargas a respeito da legislação trabalhista, fazendo com que a referência à política trabalhista de Vargas apenas olhando para o período de 1930/1945 não seja inteiramente correta. Nesse segundo período, são efetuadas alterações na CLT, que, paradoxalmente, vão diminuir direitos, mas também ampliar a liberdade de atuação do sindicato (arts. 486; 487; 132 ;144; 224; 285; 461 e 530).

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