6. O trabalhismo: 1942 a 1945

OS 50 (E TANTOS) ANOS DO(S) GOLPE(S) CONTRA A CLASSE TRABALHADORA
POR JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
 5. A REAÇÃO CONTRA OS TRABALHADORES / 6. O TRABALHISMO: 1942 a 1945 / 7. A REPRESSÃO MILITAR AOS TRABALHADORES NO GOVERNO DUTRA: 1946-1950 →

cidade_global14.inddEspecial de Jorge Luiz Souto Maior, para o Blog da Boitempo.
Confira o sumário completo aqui.

A partir de 1942, já sentindo a pressão internacional, visto que o Brasil havia entrado na guerra ao lado dos países dito democráticos e se organizava, politicamente, como uma ditadura, o governo de Vargas começa a visualizar uma fórmula para se manter no poder. É nesse contexto que vai surgir o fenômeno conhecido como “trabalhismo”, no qual a teoria da outorga de direitos trabalhistas por parte do governo Vargas vai se difundir, como um modo de propaganda do governo.

O principal porta-voz dessa ideologia foi Marcondes Filho, que ocupou o cargo de Ministro do Trabalho no período de 29/12/41 a 29/10/45 e que mantinha uma fala semanal, toda quinta-feira, no programa a Hora do Brasil, durante 10 minutos.

Uma de suas falas resume bem a teoria da outorga, que inspira o trabalhismo:

Se o direito é a ciência dos fatos, a ciência da realidade, nenhum ramo dessa ciência espelhou de maneira mais perfeita a realidade social de um povo que o direito trabalhista brasileiro.

Iniciada no país logo após 1930, pelo governo do Sr. Getúlio Vargas, a legislação social assumiu uma posição de relevo em nossa Pátria, não só porque tínhamos um grande débito a saldar com as classes trabalhadoras, como, também, graças à capacidade jurídica do poder público.

Foi uma verdadeira obra de medicina social preventiva que o Presidente Vargas realizou no Brasil, tratando do complexo capital-trabalho, com cuidados tais que nunca o assolaram males que pudessem conturbar o ritmo da paz brasileira. Tanto assim que os 12 anos que transcorreram até agora, podem ser contados como nova era para o nosso povo, porque o país teve um surto de progresso industrial jamais realizado por qualquer outra nação, em tão curto espaço de tempo.

Esse prodigioso esforço construtivo exigiu inúmeras leis, muitas das quais com fundo experimental, por não se tratar de uma legislação que vinha acudir exigências, mas atender, por antecipação, realidades pressentidas.

Esse discurso teve o efeito perverso de tentar apagar da história toda a luta e o poder de organização da classe trabalhadora antes e depois de Vargas. Como dito por Adalberto Paranhos, “ao promover a glorificação do Estado – e de Vargas, sua personificação – como o agente que zela e vela pelos interesses dos trabalhadores, a ideologia do trabalhismo alimentou a reafirmação da incapacidade política das classes trabalhadores”[1].

É interessante perceber, como disposto na própria fala do Ministro, o quanto a criação de leis não correspondia, na mesma proporção, a uma preocupação concreta com a sua efetivação[2], que repercutiu na prática trabalhista até os dias presentes.

Vale notar que na mesma época, a partir de 1942, impulsionadas pelas promessas do recebimento de honras e compensações financeiras, feitas pelo governo de Getúlio Vargas na esteira de acordos firmados com os Estados Unidos (“acordos de Washington”) para o fornecimento de borracha às forças aliadas, recebendo, o Brasil, em contrapartida, investimento para a implantação da Companhia Siderúrgica Nacional, cerca de 50.000 (cinqüenta) mil pessoas (homens, mulheres e crianças) foram atraídas do nordeste para o norte do país, sendo que no lugar de riqueza e progresso, os seringueiros “alistados” encontraram fome, escravidão, doenças e miséria.

Ainda no mesmo período, por ocasião da guerra, o mesmo governo Vargas promoveu a “suspensão temporária” da aplicação da legislação trabalhista, possibilitando uma situação de extrema exploração do trabalho, sob o argumento de que os operários eram “soldados da produção”[3].

Em 1943, a CLT, por intermédio de seu artigo 530, proibia que fossem eleitos para cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional “a) os que professarem ideologias incompatíveis com as instituições ou os interesses da Nação”…

Esse dispositivo chegou a ser revogado, no rápido governo de José Linhares, pelo Decreto 8.740, de 19 de janeiro de 1946, mas a mudança não durou muito. Com o advento do governo militar de Dutra, o Decreto-Lei n. 8.987-A, de 15 de fevereiro de 1946, revigorou os termos da CLT, demonstrando, claramente, a restrição à atuação sindical.

Neste contexto, aliás, ainda que se possa dizer que a organização sindical brasileira, com natureza corporativa, tenha sido implementada por Vargas a partir de 1931 (e não a partir de 1943), de fato a contensão da atividade sindical, ligada ao comunismo, foi uma preocupação concreta dos militares e da elite nacional, já que se deve a Dutra – e depois à ditadura de 64, como veremos – a vigência do artigo 530 da CLT.

Lembre-se que o artigo 521 da CLT, tal como originariamente publicado, em 1943, reproduzindo a fórmula do Decreto de 1931, preconizava que:

São condições para o funcionamento do sindicato:

a) abstenção de qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições e os interesses da Nação, bem como de candidaturas a cargos eletivos estranhos ao sindicato;

b) proibição de exercício de cargo eletivo cumulativamente com o de emprego remunerado pelo sindicato ou por entidade sindical de grau superior;

c) gratuidade do exercício de cargos eletivos.

Essa fórmula de contensão dos sindicatos foi seguida por diversos governos que se seguiram ao período varguista, notadamente nos períodos da ditadura civil-militar (1964-1985), como se verá adiante.

Mas, apesar da natureza autoritária e do caráter manipulador com que o governo Vargas tratou a classe trabalhadora, tendo chegado mesmo a recorrer a estruturas duramente repressivas, que atingiram vários líderes sindicais ligados ao Partido Comunista, não houve como negar os avanços conferidos aos trabalhadores no período, em termos de direitos positivados. Como dizem Alberto Aggio, Agnaldo Barbosa e Hercídia Coelho, “Em que pese o grau de instrumentalização e manipulação da consciência do trabalhador presentes nesse tipo de discurso – o do trabalhismo –, a verdade é que pela primeira vez o cidadão comum viu as suas aspirações verbalizadas pela voz do poder e, o que lhes parecia inacreditável, pouco a pouco algumas delas foram adquirindo dimensão material…”[4]

E completam:

…a classe trabalhadora não foi somente uma desafortunada da dominação exercida pelo regime varguista. Longe disso, a política trabalhista levada a efeito naquele momento histórico produziu mudanças concretas na vida das classes populares, tanto do ponto de vista material como das relações de trabalho. Ademais, o trabalhismo varguista incorporou símbolos, tradições, valores e crenças da cultura operária, procurando atuar como agregador de uma identidade coletiva dos trabalhadores. Apenas dessa forma, poderemos compreender o inegável reconhecimento dos trabalhadores a Getúlio Vargas e, a partir de 1945, a trajetória cumprida pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).[5]

Essa situação fez com que a iminência de deposição de Getúlio Vargas, em 1944, gerasse o temor de que houvesse uma derrocada da legislação trabalhista até então conquistada. Afinal, o discurso da UDN (União Democrática Nacional), acusando Vargas de ter copiado o regime de Mussolini da organização sindical, já tinha tido início em fevereiro de 1945, segundo explicita Jorge Ferreira[6].

É importante lembrar que os movimentos anarquistas e comunistas já tinham sofrido inúmeras baixas até esse momento, tendo, inclusive, suportado os efeitos de um regime ditatorial de 1937 a 1945.

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NOTAS

[1]. O roubo da fala: origens da ideologia do trabalhismo no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2007, p. 25.

[2]. O destaque neste sentido é dado na obra de John D. French, Afogados em leis: a CLT e a cultura política dos trabalhadores brasileiros. Tradução de Paulo Fontes. São Paulo: Perseu Abramo, publicada, originariamente, em 2001.

[3]. Trabalhadores e sindicatos no Brasil. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, 2002, p. 43.

[4]. AGGIO, Alberto; BARBOSA, Agnaldo; COELHO, Hercídia. Política e sociedade no Brasil (1930-1964). São Paulo: Annablume, 2002, p. 98.

[5]. AGGIO, Alberto; BARBOSA, Agnaldo; COELHO, Hercídia. Política e sociedade no Brasil (1930-1964). São Paulo: Annablume, 2002, p. 98.

[6]. FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma bibliografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 53.

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