5. A reação contra os trabalhadores: 1935-1942

OS 50 (E TANTOS) ANOS DO(S) GOLPE(S) CONTRA A CLASSE TRABALHADORA
POR JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
 4. A CONSTITUIÇÃO DE 34 E A MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES / 6. O TRABALHISMO: 1942 a 1945 →

cidade_global14.inddEspecial de Jorge Luiz Souto Maior, para o Blog da Boitempo.
Confira o sumário completo aqui.

A Carta de 34 avança na proteção jurídica trabalhista e chega a estabelecer a liberdade sindical, dando ensejo a um movimento de repressão, com total apoio da classe empresarial, que se inicia logo em abril de 1935, com a Lei de Segurança Nacional e se estenderá pelo golpe de 1937 e a instituição do Estado Novo até 1945.

Em 1937, com o mesmo argumento da luta contra o comunismo, instaura-se o Estado Novo, com bases fascistas. Do ponto de vista das relações de trabalho, é editada, em 1939, a Lei Orgânica da Sindicalização Profissional, com o objetivo claro de controlar a atividade sindical, conforme constava até mesmo da exposição de motivos da lei:

Com a instituição desse registro, toda a vida das associações profissionais passará a gravitar em torno do Ministério do Trabalho: nele nascerão, com ele crescerão; ao lado dele se desenvolverão; nele se extinguirão.

Como explicam AGGIO, Alberto Aggio, Agnaldo Barbosa e  Hercídia Coelho, “Superestimando a existência de um clima revolucionário favorável no país, o PCB, auxiliado por agentes do Partido Comunista da União Soviética, lançou-se, em 23 de novembro de 1935, numa tentativa fracassada de tomar o poder, desencadeada em Natal, cidade tomada pelos comunistas durante quatro dias, e depois estendida ao Rio de Janeiro e Recife. Aquele estopim de insurreição nacional durou poucos dias, sendo logo dominado pelas forças federais.”1

Ocorre que “O malogrado levante comunista foi a chance esperada pelo Estado para deflagrar a contrapartida da supressão dos direitos e iniciar um processo de repressão violenta contra os inimigos do governo. A primeira medida foi estabelecer o estado de exceção permanente, a fim de dar maior flexibilidade às investidas do aparato repressivo estatal, que pôde dar vazão ilimitada à sua brutalidade e violência. Em 25 de novembro, portanto dois dias após irromper o movimento, o governo pediu ao Congresso a decretação do estado de sítio por sessenta dias, expediente que se prorrogou de forma sucessiva até junho de 1937. Em janeiro de 1936, foi criada a Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo, órgão destinado a investigar a infiltração da doutrina de Karl Marx nos meios sociais e políticos do país.”2

A Constituição de 1937, publicada em 10 de novembro de 1937, revela a contradição da posição do Estado frente aos trabalhadores, trazendo de forma pioneira a menção ao “direito operário” (inciso XVI, art. 16) e ao mesmo tempo considerando a greve como um recurso anti-social nocivo ao trabalho e ao capital e incompatível com os superiores interesses da produção nacional (art. 139)

A respeito dos direitos individuais dos trabalhadores destaque-se a polêmica gerada pela letra “f” do art. 137, que garantiu o direito ao recebimento de indenização pela perda do emprego, sem fazer qualquer ressalva quanto à força maior, prevista na Lei n. 62 de 1935, acima citada.

O debate pode ser visualizado no artigo de Cesarino Junior, “A Constituição de 1937 e a lei número 62, de 1935”3, no qual o autor apresenta as diversas posições sobre o assunto e conclui: “Assim sendo, o citado inciso constitucional revogou os §§ 1.° e 2.° do referido art. 5.°, quando os fatos neles previstos não resultarem de fôrça maior (ou caso fortuito), no seu conceito exato, isto é; “o fato necessário cujos efeitos não era possivel evitar ou impedir”.

Em 1938, foram várias as intervenções legislativas nas relações de trabalho, intensificando a lógica complexa da concessão de direitos, contenção de sindicatos, ataques aos estrangeiros e, ao mesmo tempo, ausência de eficácia.

O Decreto-lei n. 406, de 4 de maio de 1938, é uma confissão expressa quanto aos propósitos do novo governo de eliminar o estrangeiro politicamente engajado, visualizando-o apenas nos limites restritos de força de trabalho necessária ao projeto de industrialização e de colonização do país.

***

Próximo:
6. O TRABALHISMO: 1942 a 1945

Anterior:

 4. A CONSTITUIÇÃO DE 34 E A MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

***

NOTAS

[1]. AGGIO, Alberto; BARBOSA, Agnaldo; COELHO, Hercídia. Política e sociedade no Brasil (1930-1964). São Paulo: Annablume, 2002, p. 31.

[2]. AGGIO, Alberto; BARBOSA, Agnaldo; COELHO, Hercídia. Política e sociedade no Brasil (1930-1964). São Paulo: Annablume, 2002, p. 32.

[3]. http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/viewFile/65925/68536, acesso em 03/03/14.

%d blogueiros gostam disto: