15. A difícil construção do novo cenário (favorável aos trabalhadores)

OS 50 (E TANTOS) ANOS DO(S) GOLPE(S) CONTRA A CLASSE TRABALHADORA
POR JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
  7. A REPRESSÃO MILITAR AOS TRABALHADORES NO GOVERNO DUTRA: 1946-1950 / 8. NOVA MOBILIZAÇÃO TRABALHISTA: 1950-1952 / 9. JOÃO GOULART ENTRA EM CENA →

cidade_global14.inddEspecial de Jorge Luiz Souto Maior, para o Blog da Boitempo.
Confira o sumário completo aqui.

Essa, resumidamente, é dura história da classe trabalhadora no Brasil, sendo que muito pior foi a que se passou no âmbito rural. Lembre-se que os direitos trabalhistas, de forma mais ampla, somente previstos a partir de 1963, por obra de Goulart, atingindo o ponto de igualdade com os trabalhadores urbanos apenas com a Constituição de 1988, ou seja, há 26 anos. E, mesmo existindo a lei não quer dizer que fosse aplicada.

A atuação dos fiscais do trabalho no âmbito rural somente inicia em 1994, com a edição da Instrução Normativa (IN nº 24, de 24/3), possibilitando, a partir de 1995, também por pressão internacional, o começo da luta contra o trabalho escravo. Essa presença do Estado no trabalho rural, no entanto, não foi muito bem recebida nas estruturais arcaicas do poder no setor rural e motivou, em 28 de janeiro de 2004, o assassinato de três auditores fiscais e de um motorista, servidor do Ministério do Trabalho, em Unaí/MG, o que, por efeito inverso do pretendido, acabou impulsionando uma mudança de postura das instituições brasileiras frente à questão do trabalho rural, tendo sido, inclusive, fixada a data de 28 de janeiro como o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”.

Vale reparar, de todo modo, que estamos falando de fato ocorrido em 2004, ou seja, há 10 (dez) anos atrás e abolição da escravatura se deu, legalmente, há 126 (cento e vinte e seis) anos.

Some-se a tudo isso a postura “conciliadora”, assumida, durante muitos anos, pela Justiça do Trabalho, que contribuiu bastante para que a prática do descumprimento reiterado da legislação trabalhista – caracterizado, por exemplo, pelo não pagamento de horas extras, pela ausência de recolhimento de FGTS, pelo não pagamento de verbas rescisórias etc. – ter se consagrado como uma atitude normal, a tal ponto de ter provocado, na década de 80, uma reação indignada de um historiador estrangeiro, John D. French:

Para um historiador do trabalho acostumado com os Estados Unidos, uma primeira leitura da CLT decididamente produz uma reação curiosa. Fica-se imediatamente atônito diante da extraordinária liberalidade com a qual a CLT estabelece direitos e garantias para os trabalhadores urbanos e suas organizações. Se o mundo do trabalho de fato funcionasse de acordo com a CLT, o Brasil seria o melhor lugar do mundo para se trabalhar. E se metade da CLT fosse mesmo cumprida, o Brasil ainda seria um dos lugares mais decentes e razoavelmente humanos para aqueles que trabalham em todo o mundo.[1]

(….)

Além disso, a história não era muito mais promissora para aqueles trabalhadores que, de boa-fé, levavam suas queixas aos tribunais do trabalho. Ineficiência administrativa, tribunais superlotados e uma tendência para a “conciliação” freqüentemente produziam o que pode ser denominado de “justiça com desconto”. Mesmo quando ganhava um caso legal, por exemplo, um trabalhador brasileiro era forçado a um acordo com seus patrões, obtendo um valor muito menor do que o inscrito em seus direitos legais, caso contrário teria que enfrentar atrasos intermináveis devidos aos apelos da empresa…[2]

Essa postura, é importante reconhecer, tem se alterado bastante desde o final da década de 90 como reflexo também da postura, em defesa do Direito do Trabalho, adotada pelas associações dos profissionais da área, notadamente a ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), da ABRAT (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas) e da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), sendo relevante pôr em destaque a entrada em cena do Ministério Público do Trabalho, que passou a se utilizar, com bastante intensidade, dos mecanismos jurídicos fornecidos pela Constituição de 1988 e pela lei da ação civil pública, dentre outros, na luta contra as fraudes trabalhistas e o trabalho em condições análogas à de escravo.

Paradigmáticas da guinada do Judiciário trabalhista foram as decisões proferidas na Justiça do Trabalho em 2009, quando entidades empresariais, sob o pretexto da crise, preconizavam a efetivação de dispensas coletivas de empregados, em um movimento massificado, como forma de pressionar os sindicatos a aceitarem negociações que representassem redução de direitos. Notabilizam-se neste sentido, a decisão monocrática do Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; a decisão a Des. Ivani Contini Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2ª R., SE 2028120080000200-1, AC. SDC 00002/2009-0, j. 22.12.08, LTr 73-03/354); a decisão do Des. José Antônio Pancotti, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região (TRT 15ª R., DC 309-2009-000-15-00-4, AC. 333/09, DO de 30.03.09, Rel. José Antonio Pancotti, LTr 73-04/476); e a decisão do Min. Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (RODC-309/2009-000-15-00.4).

A posição assumida pela Justiça do Trabalho foi sentida no meio empresarial, tanto que, imediatamente, provocou uma reação que se manifestou no editorial do jornal Estadão, “Ativismo dos TRT’s pode agravar efeitos sociais”, pelo qual se punha ao ataque das referidas decisões, sob o argumento de que “decisões como essa podem produzir efeitos sociais diametralmente opostos aos esperados pela magistratura. Isto porque, ao impedir os empregadores de dispensar pessoal para se adequar à realidade do mercado, as liminares ‘protetoras’ podem comprometer economicamente as empresas, eliminando todos os empregos que elas oferecem”. Na visão do editorial: “As demissões da Embraer, por exemplo, decorreram da redução de 30% na demanda de aviões no mundo inteiro. No caso da Usiminas, que tem cerca de 30 mil funcionários e é a maior produtora de aços planos do Brasil, a empresa vinha sendo modernizada tecnologicamente por seus novos controladores, a Votorantim e a Camargo Corrêa, a um custo de R$ 25 milhões, e foi afetada por cancelamento de encomendas, queda nas exportações e oscilações das encomendas das indústrias automobilística e de eletrodomésticos, que consomem 23% de sua produção.”

Em suma, o que se preconizava era que cabia à classe trabalhadora assumir os prejuízos decorrentes do risco da atividade econômica e não às empresas e, ademais, os prejuízos não precisariam sequer ser demonstrado, bastando que fossem alegados ou presumidos, como se deu no caso da EMBRAER, ou que tivesse sido construído historicamente por negócios mal feitos e descapitalização em benefício do enriquecimento de sócios, diretores e acionistas majoritários.

O quadro, portanto, apesar de tudo, não é desolador, primeiro o Direito do Trabalho e as instituições voltadas à sua construção e aplicação não apenas se manteve vivo como, em verdade, viram aumentar sua relevância no cenário jurídico nacional, desde o final da década de 90, com intensificação maior a partir de 2002.

Além disso, uma mudança relevante se operou em junho de 2013, que está influenciando, e muito, a postura dos trabalhadores desde então: as manifestações de junho.

Esse fenômeno complexo pode ser entendido, de forma bastante resumida, como um efeito dos quase diversos anos em que a sociedade brasileira se viu afundada em instituições, públicas e privadas, que ainda carregam os resquícios da ditadura, não se podendo esquecer que a ditadura, que começou como um movimento contra o “risco da revolução comunista”, acabou atingindo a tudo e a todos, chegando mesmo a destruir a produção cultural e autoestima, além de, como dito, alastrar a lógica antidemocrática para todas as instituições.

Ainda assim, a vida foi criando as suas formas de existência e as inteligências humanas e as relações sociais foram evoluindo, mas foram se chocando, cada vez mais, com as estruturas de repressão, de favorecimentos e de disfarces ainda vigentes. Sobretudo aos jovens esse choque de perspectivas se fez muito claro e foi motivo de fortes reações e ainda tem sido. Tendo participado ativamente das mobilizações de estudantes na USP desde 2011, posso atestar o quanto esses jovens estão muito à frente que a estrutura existente, em termos de compreensão, de compromisso social e de atuação política, o que lhes provoca um grande descompasso entre a estrutura e a base, gerando, ainda, indignação pela ausência de espaços de diálogo para que esse distanciamento seja expressado, quadro que se agrava quando se tenta usar a repressão institucional para conter os estudantes em vez de dialogar com eles.

Em certo sentido, esse descompasso histórico, como dito, está presente em diversas realidades brasileiras e quando os laços se romperam de vez chegou-se ao evento das denominadas mobilizações de junho, que, de fato, não foi um fato episódico ou inconseqüente, como alguns preferem apontar. Foi o início de um momento de inflexão importante e que, no mínimo, vai fazer ruir as estruturas antidemocráticas ainda em vigor.

Para os trabalhadores, as manifestações de junho, sobretudo quando teve o mote comum da defesa dos direitos sociais, foi extremamente marcante, permitindo-lhes perceber que, como se dava com os jovens, estavam sufocados por uma situação que os sufocava e os dificultava elaborar consciência e estabelecer práticas de ação.

Desafiados pelo movimento da juventude, que se alastrou para vários segmentos da sociedade, também vitimados pela falência democrática, e vendo senão ameaçada pelo menos arranhada a sua posição de reais protagonistas das mudanças sociais, os trabalhadores compreenderam que precisavam se desvincular dos interesses do governo e restabelecerem antagonismos com o capital e com o próprio Estado, ainda mais quando este, valendo-se da estrutura e racionalidade herdadas da ditadura, busca se valer de repressão para inibir as mobilizações (greves) dos trabalhadores[3].

Para os trabalhadores o ano de 2014 tem sido bastante relevante para essa retomada, tendo iniciado com a greve dos rodoviários de Porto Alegre e a histórica greve dos garis do Rio de Janeiro, que já se alastrou para outras cidades do ABC paulista e já motivou que as centrais anunciassem uma onda de greves para o período da Copa. A greve dos garis do Rio de Janeiro, principalmente, serviu para escancarar a falência democrática e a capacidade dos trabalhadores envolvidos em entenderem a situação e de formularem estratégias para uma ação coletiva.

O momento é tão favorável aos trabalhadores que o governo já anunciou que vai impulsionar uma “segurança pesada”[4] na Copa, que tende a ser instrumentalizada pela considerar da greve como ato terrorista, visando, assim, a criminalizar o movimento. Além disso, a própria imprensa[5], que tem estado às voltas com reiteradas críticas ao governo, diante da manifestação dos trabalhadores, parece unir-se ao governo no argumento e no propósito de rechaçar a atuação reivindicatória dos trabalhadores.

Toda essa história demonstra que a classe trabalhadora, ao longo da história do Brasil, sofreu, intensamente, no período da ditadura militar, que, ademais, se instituiu exatamente para o fim de reprimir a ação sindical e as greves, mas sofreu, também, em diversos outros períodos, cada um ao seu modo, de forma mais ou menos intensa. De fato, foram muito poucos os momentos em que os trabalhadores tiveram uma conjuntura política, econômica e cultural que lhes fosse favorável: até 1888 (escravidão); de 1889 a 1919 (liberalismo-conservador-escravista); de 1920 a 1929 (caso de polícia); de 1930 a 1933 (cooptação, legislação ineficaz, destruição dos sindicatos não oficiais); ano de 1934 (esperança diante da CF e seu potencial democrático- criação da FNL); de 1935 a 1942 (repressão do Estado Novo, já iniciada em 1935 com a Lei de Segurança Nacional); de 1942 a 1945 (esperança com a criação do PTB, o queremismo e o trabalhismo); de 1946 a 1950 (forte repressão); de 1951 a 1952 (esperança com as mobilizações e a atuação política, apesar do cenário econômico desfavorável); ano de 1953 (esperança com a nomeação de Jango ao Ministério do Trabalho); ano de 1954 (perplexidade diante do suicídio de Vargas); de 1955 a 1961 (em suspense); de 1961 a 1963 (nova esperança com o governo de Goulart); de 1964 a 1967 (arrocho salarial e redução de direitos); de 1968 a 1978 (forte repressão); de 1979 a 1983 (sindicalismo de resultados, mobilizações e criação do PT e da CUT); de 1983 a 1988 (forte recessão econômica – perdas salariais); de 1989 a 2001 (perdas com o neoliberalismo); ano de 2002 (certa esperança com a suspensão do PL que alterava o art. 618 da CLT); de 2003 a 2013 (imobilismo); a partir de junho de 2013 (???)…

É certo, de todo modo, que a luta dos trabalhadores não tem sido fácil, pois a Justiça do Trabalho, mesmo com os avanços verificados, continua, no geral, sendo avessa às greves[6] e os trabalhadores ainda convivem com estruturas jurídicas herdadas dos anos da ditadura e do neoliberalismo: falta de estabilidade no emprego, terceirização, teoria do ato inseguro da vítima nos acidentes do trabalho, baixas nas lideranças sindicais etc.

Ao longo de 514 anos de história, o trabalho no Brasil foi desvalorizado e as normas de proteção ao trabalho (e do trabalhador) não foram aplicadas a contento, proporcionando uma transferência incalculável da riqueza produzida pelo trabalho à classe capitalista, com favorecimento, sobretudo, do capital estrangeiro a partir da década de 60. Tudo que se vê no mundo é fruto do trabalho. O trabalho é a única fonte de riqueza. Nada justifica, então, que os trabalhadores continuem, no caso brasileiro, em situação econômica, social e cultural, de extrema desvantagem. A péssima distribuição da riqueza no Brasil tem várias razões, mas duas delas são, certamente, a desvalorização cultural do trabalho e a ineficácia institucional dos direitos trabalhistas.

Como já manifestado, em texto escrito também em junho de 2013[7]: “Só para se ter uma noção do tamanho do problema, refletido em números, no que se refere às questões trabalhistas especificamente, em cinco anos, de 2006 a 2011, a Justiça do Trabalho, reconhecendo violações de direitos, devolveu mais de R$56 bilhões aos reclamantes – trabalhadores em sua grande maioria. ‘Só em 2011, foram quase R$15 bilhões – ou 90% de todo o repasse feito pelo governo federal no ano passado no Programa Bolsa Família, que atende a 13 milhões de famílias em todo o país’.”

Se pensarmos, então, na enorme quantidade de trabalhadores que não recorreram e ainda não recorrem ao Judiciário para reaver os seus direitos, sobretudo no meio rural, nas extremas dificuldades de provas impostas processualmente aos trabalhadores e nas fórmulas jurídicas que contribuem para a ineficácia de direitos, em especial, na maior delas, a prescrição, resta evidente que a restituição foi significativamente ínfima.

É hora, pois, prosseguir na alteração desse quadro que tem se mostrado extremamente prejudicial à classe trabalhadora, além de deletério do próprio capitalismo nacional, vez que em benefício concreto de muito poucos, notadamente ligados ao capital internacional, cabendo reconhecer que o momento, apesar de tudo, é bastante promissor para os trabalhadores vez que possuem, cada vez mais, possibilidades concretas de compreender a realidade em que estão inseridos, discernir e fazer escolhas.

No contexto atual, fica mais fácil perceber como as retóricas de contensão se apresentam como autênticas violências, como a de chamar de oportunista um classe de pessoas que durante praticamente toda a histórica do Brasil, como acima demonstrado, foi aviltada e desprezada em seus direitos fundamentais.

Enfim, ditadura, ignorância e submissão nunca mais!

São Paulo, Páscoa de 2014.

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NOTAS

[1]. FRENCH, John D. Afogados em leis: a CLT e a cultura política dos trabalhadores brasileiros. Tradução: Paulo Fontes. São Paulo: Perseu Abramo, 2009, p. 15.

[2]. FRENCH, John D. Afogados em leis: a CLT e a cultura política dos trabalhadores brasileiros. Tradução: Paulo Fontes. São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2009, p. 19.

[3]. Para análise mais detida do período, na perspectiva da classe trabalhadora, vide, SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A redução da tarifa e os trabalhadores. In: http://www.viomundo.com.br/politica/jorge-souto-maior-a-reducao-da-tarifa-e-os-trabalhadores.html

[4]. Dilma defende legado do Mundial e dia que haverá “segurança pesada”. Notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo, edição de 17/04/14, p. D-4.

[5]. Vide editorial do jornal Folha de S. Paulo, edição de 18/04/14, p. A-2.

[6]. Justiça do Trabalho arma plantão extra para onda de greves na Copa. Reportagem da Folha de S. Paulo, edição de 17/04/14, p. B-1.

[7]. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Violência silenciosa do Estado (Social) e o grito das manifestações de junho. In: https://blogdaboitempo.com.br/2013/08/22/violencia-silenciosa-do-estado-social-e-o-grito-das-manifestacoes-de-junho/

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