10. Anti-comunismo é anti-trabalhismo

OS 50 (E TANTOS) ANOS DO(S) GOLPE(S) CONTRA A CLASSE TRABALHADORA
POR JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
  7. A REPRESSÃO MILITAR AOS TRABALHADORES NO GOVERNO DUTRA: 1946-1950 / 8. NOVA MOBILIZAÇÃO TRABALHISTA: 1950-1952 / 9. JOÃO GOULART ENTRA EM CENA →

cidade_global14.inddEspecial de Jorge Luiz Souto Maior, para o Blog da Boitempo.
Confira o sumário completo aqui.

A nomeação de Goulart como Ministro do Trabalho, em 1953, inaugura um novo período da história do Brasil, no aspecto específico e mais relevante, da relação trabalho e capital, que vai se encerrar em 1964.

Nesse período, os trabalhadores vão se unir na atuação sindical, partindo da defesa da legislação trabalhista e da possibilidade de buscar melhores condições de trabalho por meio do exercício do direito de greve, visualizando um cenário político mais propício para tanto.

Mas, o trabalhismo, apoiado pelos comunistas, fez com que se estabelecesse uma identificação mais direta da questão trabalhista ao comunismo. Assim, à resistência histórica que a classe dominante tinha com relação à legislação trabalhista, tendo se valido, até, da retórica de ser fruto de uma experiência fascista, ganha neste instante o ingrediente de estar integrada a um projeto comunista, como revelam excertos de texto do Correio da Manhã, publicado no Rio de Janeiro, em 16 de junho de 1953, conforme relato de Jorge Ferreira:

Fomentando paralisações, como a dos portuários do Rio de Janeiro e a dos 300 mil em São Paulo, e desenvolvendo ampla atividade no Nordeste brasileiro, em São Paulo e em Porto Alegre, seus objetivos seriam tomar o poder por meio de uma greve geral, a começar pela dos marítimos, e até o fim do ano “arregimentar uns cinco milhões de simpatizantes. Se isso fosse feito seria completamente dominada a vida nacional, e as próprias Forças Armadas, que são o único obstáculo para esse intento, seriam controladas por essa força popular. Com isso, ficaria assegurada a subida dos ‘trabalhadores’ ao poder”. 1

É bem verdade que esse sentimento, de que a legislação trabalhista poderia alimentar a lógica reivindicatória dos trabalhadores, incentivando-os a uma atuação política, já se tinha se manifestado no estágio embrionário da legislação trabalhista no Brasil. Como dito no Manifesto, apresentado, em junho de 1927, pelos dirigentes das grandes associações da classe industrial de São Paulo, ao Conselho Nacional do Trabalho:

Hoje, são as férias operarias impostas ao patrão por força de uma lei; amanhã, será a participação nos lucros (e isto já foi ventilado no seio do Parlamento brasileiro) e depois, novas etapas que, todas ellas, visarão a conquista de favores materiaes e Moraes para o proletariado em detrimento do patronato.

O patronato será compellido a se rebellar contra um estado de cousas cada vez mais premente e d’ahi dissídios mais ou menos graves que hoje não existem…

O. Pupo Nogueira, secretário-geral da Federação das Industrias do Estado de São Paulo e do Sindicato Patronal das Indústrias Têxteis do Estado de São Paulo, em obra publicada em 1935, “A indústria em face das leis do trabalho”, recobrando a ideia, deixou claro que:

As greves resolvidas com vantagem para o operariado, em vez de acalmal-o, levam-no a impor novas reivindicações cada vez mais inacceitaveis e impertinentes. Os seus chefes, levados pela miragem dos sucessos é patenteado entre nós e singularmente facilitado pela representação das classes trabalhistas no Parlamento Nacional.

Arrastado o syndicalismo para as luctas de classe, tornadas taes luctas uma parte importantíssima, sinão a única finalidade dos programmas syndicaes, toda a sociedade humana vae sendo abalada em seus fundamentos.

(….)

O movimento syndicalista teve afinal como derradeiras etapas, illuminadas por vezes com clarões de tragédia, o socialismo vermelho e o communismo.

Mas, naquele instante havia meramente um argumento retórico de resistência para que a lei não viesse e se efetivasse, acreditando-se mesmo que ela não viria, e agora, em 1953, a legislação e as experiências de greves e mobilizações dos trabalhadores já eram uma realidade. Então, vincular a legislação ao anticomunismo, conferia o caráter repressivo necessário para conter a onda de efetivação da legislação trabalhista, iniciada com a presença de João Goulart como Ministro do Trabalho.

Fato é que o anti-comunismo passa a ser assim, também, anti-trabalhismo, inaugurando-se uma postura que não seria apenas a de atacar, em abstrato a legislação, mas também de implementar uma luta concreta tanto contra a aplicação da lei quanto para impor derrotas aos trabalhadores, para que estes não se aproximassem, pela satisfação da ação coletiva, das práticas de maiores e renovadas reivindicações.

É bastante interessante esse aspecto, pois, no geral, acusa-se a legislação trabalhista, no contexto da realidade histórica européia, como se deu também no Brasil até então, de ser uma legislação burguesa para o operário, conferindo-lhe uma sensação de felicidade tal que lhe roubasse a consciência de classe e lhe afastasse do caminho do socialismo. No entanto, naquele momento histórico do Brasil, vivido na década de 50, a defesa da legislação trabalhista uniu a classe trabalhadora, permitindo-lhe uma ação coletiva, sendo que a postura da classe capitalista foi a de tentar impor sofrimento aos trabalhadores e com isso inibir a sua ação, lembrando-se que, entre nós, o Partido Comunista e os líderes sindicais ligados ao comunismo já havia sido praticamente dizimados nos períodos de Vargas, 1930 a 1945, e de Dutra, 1946 a 1950, auxiliados, e muito, pela Igreja católica e sua forte influência.

É interessante verificar que no período em questão, de 1953 a 1964, o DPS, Departamento de Polícia Política Social, ligado ao Departamento Federal de Segurança, criado em 1944, tendo como função precípua reprimir a ação dos comunistas, instituiu, a partir de 1955, uma Seção Trabalhista, sendo que nos “arquivos da repressão, os ofícios trocados entre investigadores e inspetores e entre eles e seus superiores, bem como os recortes de jornais diários e os relatórios de investigação, vêm sempre acompanhados do carimbo ‘Setor Trabalhista’, ou apenas ‘Trabalhista’.”2

Mesmo com a nova orientação do governo Vargas, sob influência da postura de Goulart, embora já se tivesse suspensa a exigência de atestado de ideologia para que o trabalhador concorresse a cargo de direção sindical, a polícia política continuava enviando, ao Ministério do Trabalho, as fichas dos candidatos com as mesmas indicações, tais como a de se tratar de “comunista” ou “agitador”, ainda que com menor frequência.

Interessante que essa avaliação em torno de ser a pessoa “comunista” ou “agitador” não provinha de critério objetivo, como, no primeiro caso, de ser o trabalhador inscrito no Partido Comunista. Decorria de informações de agentes infiltrados, que firmavam sua conclusão a partir do conteúdo de discursos ou posicionamentos assumidos pelos investigados, sendo que, no segundo caso, a qualidade de “agitador”, era extraída da participação em greves, fazendo com que ser militante ativo do movimento operário constituía um “crime” político.

De forma mais comum, o militante era identificado com o rótulo, “agitador comunista”3.

É ilustrativo a respeito da identificação de Goulart, por ser trabalhista, ao comunismo, o editorial do jornal, Tribuna da Imprensa, publicado em 16/12/52:

O Partido Comunista vem preparando a onda de greves desde que apoiou, sub-repticiamente, a volta do Sr. Getúlio Vargas ao governo. Os orientadores da infiltração sabiam que o Sr. Vargas teria de desapontar as massas. A sua hora então havia de chegar. Está chegando. Para ajudá-la aí estão os Srs. Jango Goulart & Cia, a polícia com esse irresponsável chefe, o Ministério do Trabalho acumpliciado com a manobra, a máquina administrativa submetida ao controle dos agentes comunistas, desde as COFAP e o SAPS, até o próprio Palácio do Catete.

Em concreto, no entanto, as instituições ainda estavam impregnadas da lógica anti-sindical, acoplada à lógica anti-comunista, e a rejeição às greves dos trabalhadores era baseada no propósito de inibir a ação comunista, como se vê do teor do Ofício emitido ao DPS pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, TST, Manoel Caldeira Netto, em 12 de dezembro de 1952,  tratando da greve dos tecelões do Rio de Janeiro:

Sr. Chefe de Polícia

Tenho a honra de solicitar a V. Exa. que se digne de mandar fornecer a esta Presidência, pelo Departamento competente e com possível urgência, as seguintes informações:

a) convicções ideológicas e ação subversiva de todos os membros da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem do Rio de Janeiro, cujos nomes constam da relação inclusa;

b) idem, idem de todos os membros do Sindicato dos mestres e Contramestres de Fiação e Tecelagem do Rio de Janeiro;

c) idem, idem dos elementos de choque designados para a preparação e deflagração da atual greve dos tecelões, cujos nomes constam da relação enviada pelo Sr. Ministro do Trabalho a este Tribunal Superior.

Reiterando os protestos de elevada consideração e elevada estima, subscrevo-me

Manoel Caldeira Netto
Presidente

Fato é que a aversão à legislação trabalhista, que se inicia no Brasil, na década de 20, sob o argumento de que as classes sociais estavam em harmonia, não havendo necessidade da criação de direitos aos trabalhadores, vez que não havia insatisfação de sua parte; que se valeu, posteriormente, do argumento, trazido pela própria propaganda varguista, de ter se constituído um presente do Estado, desvinculado de uma luta de classes; que se incorporou, na sequência, da retórica da identificação da CLT, publicada em 1943, à Carta del Lavoro italiana, vinculando tanto Vargas quanto a legislação trabalhista ao fascismo, encontrava, agora, o argumento de que instigava o comunismo.

Defender direitos trabalhistas era defender o comunismo. Para atacar o comunismo era importante suprimir greves, conter os avanços da legislação trabalhista e, se possível, impor retrocessos aos direitos dos trabalhadores.

A postura de João Goulart no Ministério do Trabalho, abolindo o atestado ideológico e abrindo as portas para dialogar com os trabalhadores, no momento em que trabalhistas e comunistas já estavam juntos em defesa da legislação trabalhista, atraía forte resistência dos industriais e da classe dominante.

Segundo Jorge Ferreira, uma medida de Goulart, que gerou forte impacto entre empresários e políticos foi um ofício do Departamento Nacional do Trabalho, assinado por Jango, no qual solicitava a todos os sindicatos do país a se engajarem no “programa de rigorosa fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista” 4

Cada trabalhador sindicalizado, dizia o documento, “pode e deve transformar-se num consciente e eficiente colaborador” do ministério, denunciando, com coragem e espírito público, toda e qualquer infração às leis trabalhistas cometidas pelos empresários. “É certo”, continuava o texto, “que a lei proíbe a participação direta dos trabalhadores na fiscalização das leis do trabalho. Isso, porém, não significa a imposição de uma atitude passiva de alheamento à própria sorte da legislação de proteção do trabalho, na qual o mais interessado é o próprio trabalhador”. Ninguém deveria temer retaliações dos empregadores, pois o Ministério do Trabalho estava ao lado dos assalariados. Assim, qualquer irregularidade deveria ser levada ao conhecimento do sindicato, que, por sua vez, deveria comunicá-la à Delegacia Regional do Trabalho, encarregada de encaminhar as denúncias ao Ministério do Trabalho. O gabinete do ministro passou a dispor de um serviço dedicado exclusivamente a investigar as irregularidades. 5

Do ponto de vista dos interesses dos empresariais e políticos comprometidos com o “status quo”, as aversões à postura de Goulart não eram infundadas, mas não pelo aspecto de ser ele próprio adepto do comunismo ou coisa que o valha e sim porque o movimento sindical sabia muito bem o que representava a abertura democrática que lhe estava sendo dada.

Como explica o mesmo autor citado:

Na gestão de Goulart no Ministério do Trabalho, as escolhas dos líderes e dirigentes sindicais foram no sentido de mobilizar as bases, intensificar o ritmo das reivindicações, lutar por maior autonomia, e também estreitar as relações com o Estado através dos órgãos da Previdência Social e das Delegacias Regionais do Trabalho, incluindo, nessa última opção, as práticas do clientelismo, fisiologismo e empreguismo. Não há motivo para vitimizar o movimento sindical, transformando os trabalhadores em seres ingênuos, sem percepção crítica, sempre manipulados e disponíveis para a cooptação do Estado. 6

Não quer isso dizer, no entanto, que estava em gestação concreta uma revolução comunista no Brasil. Longe disso. O concreto é que pela primeira vez os trabalhadores podiam atuar como classe política, levando adiante suas reivindicações, superando preconceitos e medos, para o fim de fazer valer na realidade os direitos inscritos nas leis, o que, por si, já era, obviamente, uma grande mudança:

A atuação de Goulart no ministério chocou amplos setores conservadores na sociedade brasileira – civis e militares. Afinal, um homem nascido entre as elites sociais do país, rico empresário rural e exercendo um cargo ministerial estava recebendo, em seu próprio gabinete, trabalhadores, sindicalistas e pessoas comuns – a maioria de origem social humilde. Muitas vezes, o preconceito de classe se confundia com o da cor da pele, uma vez que vários daqueles indivíduos eram negros. Goulart fugia completamente aos padrões e aos costumes dominantes, longamente aceitos e partilhados. Motivos, portanto, não faltavam para os rancores e os ódios que as elites do país passaram a dedicar ao ministro do trabalho. 7

Ocorre que, conforme explica Ângela de Castro Gomes, “durante os anos de 1951 e 1952, a inflação e o custo de vida subiram bem mais que o salário mínimo, que, desde 1943, quando fora criado, recebera um único e insuficiente aumento. Juntando-se os dois lados da moeda – difíceis condições salariais e maior liberdade para a mobilização sindical –, o resultado é um grande número de greves. Segundo alguns cálculos, elas alcançaram a cifra de 264 nesses dois anos, concentrando suas reivindicações nos aumentos salariais ou no pagamento de salários atrasados”[8].

No ano de 1953, nova onda de greves, notabilizando-se a “greve dos 300 mil, que agitou São Paulo não apenas pelo grande número de manifestantes, como principalmente por ter dado origem a um Comando Intersindical, do qual nasceu uma organização à margem da estrutura sindical corporativa: o Pacto de Unidade Intersindical (PUI)” [9].

Em junho, quando Goulart assume a pasta do Ministério do Trabalho, ocorre a greve dos marítimos, que inaugurou a “estratégia de negociação entre governo e sindicato”, diretamente, que “desencadeou o temor de muitos, a começar pelo ministro da Fazenda, Oswaldo Aranha, defensor de uma política de contenção de gastos e crítico de qualquer elevação salarial”[10].

No segundo semestre de 1953, várias greves foram deflagradas no Distrito Federal, por diversas categorias: aeronautas da Panair, hoteleiros, garçons, bancários, portuários, empregados das indústrias de bebidas e açúcar. Outras entram em campanha salarial, ameaçando paralisações: vidreiros, telefônicos, tecelões, professores, médicos, cabineiros, sapateiros, chapeleiros.11

Mas, pouco adiante o contexto histórico de crise econômica desde 1951 ou de repressão desde sempre, com sensação de liberdade apenas a partir de 1950, que explicava as greves, para a elite essas eram culpa de Jango. Como explicitado por João Duarte Filho, em 20/10/53, na Tribuna da Imprensa:

Jango fez greves; fez demagogia, destilou nos trabalhadores o espírito da insubordinação. Tudo vem dele. Ele é o agitador. A greve dos tecelões foi custeada por ele, a greve dos aeroviários foi ele quem fez; a primeira greve dos marítimos também foi coisa dele. Que há de fazer o trabalhador senão greve, quando à greve o convidam todas as autoridades do Ministério do Trabalho e, principalmente, o próprio ministro? 12

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9. JOÃO GOULART ENTRA EM CENA

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NOTAS

[1]. FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma bibliografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 80.

[2]. MATTOS, Marcelo Badaró. Greves e repressão policial ao sindicalismo carioca. Rio de Janeiro: PERJ/FAPERJ, 2003, p. 83.

[3]. MATTOS, Marcelo Badaró. Greves e repressão policial ao sindicalismo carioca. Rio de Janeiro: PERJ/FAPERJ, 2003, p. 85.

[4]. FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma bibliografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 89.

[5]. FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma bibliografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, pp. 89-90.

[6]. FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma bibliografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 92.

[7]. FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma bibliografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 98.

[8]. GOMES, Ângela de Castro. Trabalhadores, movimento sindical e greves. (http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/NoGovernoGV/Trabalhadores_movimento_sindical_e_greves, acesso em 18/04/14).

[9]. GOMES, Ângela de Castro. Trabalhadores, movimento sindical e greves. (http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/NoGovernoGV/Trabalhadores_movimento_sindical_e_greves, acesso em 18/04/14).

[10]. GOMES, Ângela de Castro. Trabalhadores, movimento sindical e greves. (http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/NoGovernoGV/Trabalhadores_movimento_sindical_e_greves, acesso em 18/04/14).

[11]. FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma bibliografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 98.

[12]. FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma bibliografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 105.

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