O que é ajuste fiscal? 

Foto: Luciano Nascimento – Agência Brasil/Agência Brasil

Por Douglas Barros

Para compreender o peso político, econômico e ideológico do ajuste fiscal, é preciso dar um passo atrás e entender o conceito de austeridade. O objetivo deste breve ensaio, mais do que oferecer uma introdução ao problema, é fornecer à esquerda atual – progressivamente afastada dos debates da economia política e de sua crítica – instrumentos para compreender, debater e combater a praga dos ajustes fiscais.

No princípio era a austeridade

Um dos conceitos mais relegados ao ostracismo após a emergência do modo de gestão neoliberal foi o de luta de classes. Curiosamente, porém, foi travando uma verdadeira luta de classes que as elites econômicas mundo afora impuseram uma determinada maneira de enquadrar a questão orçamentária, que, em termos simples, diz respeito à maneira como o governo arrecada e decide gastar o dinheiro público. Por meio de instrumentos de financeirização da economia, tais elites não propriamente limitaram a ação do Estado, mas capturaram suas finanças em benefício próprio.

É nesse momento que a noção de austeridade emerge. Definida como uma orientação de política econômica que privilegia a contenção dos gastos públicos em nome do equilíbrio fiscal, ela atribui ao Estado um novo papel, orientado pela restrição de sua função de promoção do bem-estar social e pela redefinição de suas prioridades orçamentárias.

No Brasil, foi sobretudo a partir do golpe de 2016 que essas práticas políticas assumiram protagonismo. Naquele ano, a austeridade ganhou expressão institucional com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como PEC do Teto de Gastos, durante o governo de Michel Temer. A emenda instituiu um regime fiscal que limitava o crescimento das despesas primárias da União.

O equilíbrio fiscal, entretanto, pelo menos em termos econômicos, não pode ser entendido diretamente como austeridade. O problema é que a noção ideológica de austeridade – travestida de racionalidade técnica – transforma o equilíbrio fiscal em princípio absoluto de organização do orçamento público.

Com isso, separa-se a dimensão macroeconômica – relativa ao orçamento público e à política fiscal – da dimensão microeconômica — referente às políticas sociais e ao financiamento de programas específicos. Essa separação aparente produz justamente uma linguagem técnica – que se apresenta como anti-ideológica – e oculta a apropriação, por setores situados no topo da pirâmide econômica, das benesses oferecidas pelo Estado sob a forma de financiamentos e isenções.

A austeridade – vista como o suprassumo da tecnicidade econômica – nada mais é do que a expressão do embate ideológico conduzido pelas elites econômicas, que visam a privatizar os lucros e distribuir os sacrifícios das crises à população mais pobre. Em termos de outra era geológica – para pensar com Paulo Arantes –, trata-se de regular a luta de classes em benefício próprio. Esses sacrifícios, justificados em nome do crescimento econômico, apoiam-se em discursos e argumentos teóricos vendidos diuturnamente pela grande imprensa.

Vale também relembrar que a noção de austeridade tem suas origens na filosofia moral e, posteriormente, na guerra. Seu significado esteve frequentemente associado à valorização de comportamentos pautados pela disciplina e pelo rigor. Sua naturalização no discurso ordinário remete à ideia de recompensa após grandes sacrifícios.

Essa racionalidade ganha uma formulação econômica particularmente influente: a ideia de que políticas fiscais restritivas, em determinadas circunstâncias, não apenas corrigiriam os desequilíbrios das contas públicas, mas poderiam produzir efeitos expansionistas sobre a economia: “a intuição básica do argumento é que, em tempos de crise, as políticas fiscais restritivas (aumento de impostos ou, preferencialmente, redução de gastos) podem ter um efeito expansionista, de aumento do crescimento econômico1”.

É, portanto, a noção de austeridade, tal como formulada no debate econômico, que ajuda a compreender como o ajuste fiscal – cuja principal orientação tem sido o corte de gastos públicos – se tornou uma moeda de estabilidade e governabilidade, imposta pelo mercado, sobretudo pelo setor rentista, à democracia. Para finalizar este tópico, podemos afirmar: 1) a austeridade é uma noção ideológica que organiza a política contemporânea; 2) por meio do ajuste fiscal, essa política busca reorganizar a economia, sobretudo mediante cortes de gastos públicos, e favorecer o crescimento dos lucros privados. Eis a vitória das elites econômicas na luta de classes, cuja força se impõe a cada pleito eleitoral. Agora, vamos ao ajuste.

O que é o ajuste fiscal?

Para compreender como a força dos interesses econômicos se impõe mesmo diante de alternâncias eleitorais e de projetos políticos distintos, é preciso entender como os ajustes fiscais operam na reordenação de um Estado capturado pelas elites econômicas. O ajuste fiscal reorganiza o Estado por meio de instrumentos orçamentários, tributários, financeiros e institucionais. Esses instrumentos, ao contrário do que sugere a cantinela ideológica que os apresenta como medidas estritamente técnicas, não são neutros. Fazem parte de uma disputa política pelo orçamento público.

Quando se definem quais despesas serão reduzidas, quais receitas serão preservadas ou ampliadas e quais compromissos terão prioridade no orçamento, definem-se também os rumos políticos e sociais que afetam a sociedade como um todo. É preciso levar em consideração que o ajuste redistribui recursos, riscos e sacrifícios entre diferentes setores sociais a partir de um elemento que frequentemente esquecemos: a luta de classes.

Aliás, o PT ocupa um lugar fundamental no processo de apaziguamento dessa luta, na medida em que a realpolitik do orçamento é pensada e conduzida de cima para baixo. O exemplo mais evidente é o último projeto de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026), conhecido como “Plano Moretti”, em referência ao ministro Bruno Moretti. Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo, logo após um pleito eleitoral concorridíssimo, o projeto teve seu texto-base parcialmente aprovado pelo Plenário do Senado em 12 de novembro.

O projeto amplia os instrumentos de contingenciamento das despesas públicas, permitindo que o governo bloqueie temporariamente recursos do orçamento para buscar o centro da meta fiscal, mesmo quando o resultado projetado já se encontra dentro da margem de tolerância. Além disso, altera o cálculo das despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida, excluindo determinadas receitas provenientes da exploração e da exportação de petróleo.

Essa mudança pode reduzir a base de cálculo do piso constitucional da saúde, caso prevaleça a interpretação adotada pelo governo na elaboração do orçamento de 2027. Segundo estimativa da Frente pela Vida, a alteração poderá retirar entre R$ 5 bilhões e 10 bilhões anuais do financiamento mínimo federal do SUS a partir de 2027, comprometendo recursos destinados à atenção básica, à vigilância em saúde, à assistência hospitalar e à assistência farmacêutica.

Ao mesmo tempo, o serviço da dívida pública permanece protegido dos mecanismos de contingenciamento. Trata-se de uma escolha política que confere prioridade à busca por resultados fiscais mais elevados e preserva determinados compromissos financeiros do Estado, impondo limites à expansão das despesas públicas e, potencialmente, ao financiamento de direitos sociais. Em última instância, é uma opção distributiva que coloca os interesses dos setores mais ricos à frente das necessidades da população trabalhadora, justamente aquela que constitui a ampla maioria do eleitorado que elegeu o partido responsável por conduzir essa política.

Sob essa operação está uma ideologia disfarçada de pragmatismo técnico, agora defendida por setores do próprio PT. Faz-se toda uma argumentação rocambolesca para ocultar o fato de que diferentes tipos de despesa – políticas sociais, investimentos públicos e serviços essenciais – disputam à faca um espaço fiscal limitado. Sem um debate amplo e democrático sobre os significados do ajuste, o que resta é uma pressão permanente sobre os recursos destinados ao atendimento da população, enquanto outros compromissos do Estado permanecem protegidos por regras e prioridades próprias, vinculadas sobretudo aos interesses da elite econômica.

Não podemos esquecer também a prioridade conferida ao serviço da dívida pública – que ainda carece de uma auditoria integral, independente e com participação social, capaz de examinar a formação do endividamento, seus beneficiários e as condições em que os compromissos foram assumidos. O pagamento de juros e a gestão da dívida ocupam lugar central na política fiscal, uma vez que a definição das metas fiscais, a política monetária e as condições de financiamento do Estado afetam diretamente os detentores de títulos públicos e os agentes do mercado financeiro.

O que isso significa na prática? Os interesses dos credores e dos detentores de ativos financeiros passam a orientar a organização das contas públicas, estabelecendo uma hierarquia entre os compromissos assumidos pelo Estado. Tudo isso se transforma em uma grande jogatina, na qual as expectativas sobre os resultados eleitorais e as possíveis mudanças na condução da política econômica alimentam apostas sobre juros, títulos públicos e condições futuras de financiamento do Estado…

Eleito com a promessa de proteger as conquistas sociais e impedir que os custos das crises recaíssem sobre os mais pobres, o PT, contudo, poderá cometer mais uma vez estelionato eleitoral. Essa possibilidade precisa ser considerada para além das justificativas apresentadas, caso não se alterem os pressupostos do ajuste esboçado pelo seu senador.

Por meio de renúncias fiscais e benefícios tributários, o Estado continua distribuindo recursos, mas o faz segundo prioridades que favorecem determinados setores do capital. Nesse sentido, o PT se tornou um dispositivo particularmente sofisticado de reprodução dos interesses da burguesia. Isenções, desonerações, regimes especiais e incentivos fiscais poderão preservar vantagens concedidas a grupos empresariais específicos. Mais uma vez, a elite econômica parece impor suas regras: enquanto esses grupos mantêm benefícios concedidos pelo Estado, a redução dos recursos destinados às políticas sociais é apresentada como signo de rigor e eficácia governamental.

Mas por qual motivo o debate sobre o ajuste fiscal, que acaba tocando nossas vidas de maneira tão sensível, não é feito de modo democrático e acessível? Se o ajuste fiscal é um conjunto de medidas que, sob uma aparência técnica e pragmática, o governo adota para equilibrar suas contas públicas, tentando aproximar aquilo que arrecada daquilo que gasta, por que o corte de despesas, o aumento de receitas pela elevação de impostos ou a revisão de benefícios fiscais não podem ser discutidos pela população em geral? Se o ajuste fiscal envolve decisões sobre como o governo vai gastar menos, arrecadar mais ou reorganizar suas contas, por que essas decisões permanecem concentradas em uma tecnocracia orientada pelos interesses de determinados setores do capital?

Mas há uma pergunta ainda mais incômoda: como explicar que, depois de mais de vinte anos de governos do PT, o progressismo liberal e a esquerda governista tenham praticamente abandonado a economia política, justamente o terreno em que se disputam os rumos da sociedade e a distribuição da riqueza? Essas perguntas são, no fundo, retóricas: trata-se de um projeto de governo. Mas há uma questão política fundamental: quem pagará a conta do ajuste? Pelo modo como está formulado, já sabemos: os mais pobres. De novo.

  1. ROSSI, Pedro; DWECK, Esther; OLIVEIRA, Ana Luíza Matos de (org.). Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018, p.17 ↩︎

*** Douglas Rodrigues Barros é psicanalista e participa do Fórum do Campo Lacaniano. É doutor em ética e filosofia política pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Professor na pós graduação em filosofia da Unifai. Investiga principalmente a filosofia alemã conjuntamente com o pensamento diaspórico de matriz africana e suas principais contribuições teóricas no campo da arte e da política. Escritor com três romances publicados é autor dos livros Lugar de negro, lugar de branco? Esboço para uma crítica à metafísica racial (Hedra) e Hegel e o sentido do político (lavrapalavra).


Por mais de um século, diferentes países e governos enfrentaram crises financeiras ao aplicar cortes em políticas públicas e precarizar as relações de trabalho. Embora tenham sido bem-sucedidos em acalmar os credores e o mercado, os efeitos no bem-estar social e econômico da classe trabalhadora foram devastadores. Em tempos de crises e incertezas, a austeridade continua sendo praticada em todo o globo. A ordem do capital, de Clara Mattei, é um estudo profundo e interdisciplinar sobre a relação entre austeridade e ascensão do fascismo.
 
Voltando ao início do século XX, a economista traça as origens da austeridade no entreguerras na Grã-Bretanha e na Itália, revelando como a autonomia da classe trabalhadora nos anos pós-Primeira Guerra Mundial incentivaram um conjunto de políticas econômicas de cima para baixo que sufocou os trabalhadores e impôs uma hierarquia ainda mais rígida em suas sociedades. Foi quando a austeridade revelou seu principal objetivo, a proteção do capital e a eliminação de todas as alternativas ao sistema capitalista, e foi nesse contexto que a política econômica funcionou como aliada ao fortalecimento do fascismo.

O livro de Clara Mattei tem tradução de Heci Regina Candiani, texto de orelha de Luís Nassif, capa de Maikon Nery e apoio da Fundação Perseu Abramo.

“Mattei nos lembra que a austeridade é uma luta de classes unilateral, conduzida em números
e defendida no jargão dos economistas.”
– The Guardian

“Um fascinante tratado histórico sobre a ascensão das políticas de austeridade e sua relação
com o fascismo. Leitura obrigatória, com lições fundamentais para o futuro. Economia política
histórica de primeira.”
– Thomas Piketty

“Um estudo muito impressionante. Mattei demonstra como a manutenção da dicotomia
entre as esferas política e econômica, tipicamente na forma de programas de austeridade, tem
sido há um século um instrumento-chave da guerra de classes, abrindo caminho para o
fascismo.”
– Noam Chomsky

“Em um momento de alta de inflação, em que os governos se sentem inclinados a voltar a
‘apertar o cinto’, este livro se torna mais relevante que nunca.”
– Mariana Mazzucato

“Uma obra notável para o momento que estamos vivendo.”
– James Galbraith

“A austeridade não é um erro político inocente, mas uma falácia funcional a interesses
obscuros. Este livro admirável expõe a agenda oculta da austeridade.”
– Yanis Varoufakis


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