Os rios da Amazônia e as veias abertas da América Latina

Publicado em 29/09/2026 // 1 comentário

Nas calhas dos rios amazônicos, a ausência de políticas públicas e gestão participativa não é mera inércia burocrática, mas um projeto impositivo de controle e de poder que entrega nossas águas, minérios e biodiversidade ao grande capital e ao crime organizado.

Floresta Nacional do Tapajós. Fonte: Agência Brasil

Por Guilherme Pimentel e Soleane de Souza Brasil Manchineri

Os povos que vivem na Amazônia consideram os rios como a própria vida. Em muitos lugares mais distantes, o rio é a rua, é o lar e o abrigo de toda a biodiversidade local. Sem o rio não há vida nem comunicação entre as comunidades. Nele estão espécies que nem conhecemos ainda, além de culturas e modos de vida que merecem ser respeitados. Em contraste a isso, um modelo de desenvolvimento econômico cresce no Brasil de maneira desordenada, favorecendo a extração de riquezas dos territórios de florestas, abrindo cada vez mais caminho para dinâmicas de violência do crime organizado e ameaçando o meio ambiente, os povos originários e as comunidades ribeirinhas.

Há mais de quinze anos, o Estado brasileiro descumpre deliberadamente a obrigação legal de instalar os Comitês de Bacias Hidrográficas nos rios federais da Amazônia. Também conhecidos como o Parlamento das Águas, os Comitês de Bacias Hidrográficas são espaços fundamentais que trazem transparência e participação social nas políticas públicas sobre as águas brasileiras. São, portanto, espaços decisivos de participação para propor a proteção e a preservação dos rios, a regulação de seus usos para fins econômicos e a gestão dos recursos arrecadados pelo uso da água.

É por meio desses diálogos que os Comitês avaliam os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas das bacias hidrográficas. Os Comitês possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas nas bacias, sobretudo em regiões sujeitas a eventos críticos de escassez hídrica, inundações ou alteração da qualidade da água que possam colocar em risco os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Contudo, a justificativa do Estado brasileiro para não implementar os Comitês, repetida à exaustão por órgãos federais, apoia-se em duas falsas premissas: ausência de recursos financeiros e uma suposta falta de interesse popular para compor o colegiado. Essa narrativa falaciosa vem sendo combatida pelo Ministério Público Federal em ações que exigem a implementação dos Comitês.

A tese da escassez financeira comprovadamente beira a má-fé institucional em não implementar os Comitês. Mensalmente, a exploração desses rios gera milhões de reais por meio da Compensação Financeira por Aproveitamento de Recursos Hídricos (CFURH), paga por empreendimentos como usinas hidrelétricas, portos e outras atividades econômicas. Notadamente, há abundância de recursos para subsidiar a infraestrutura de exploração energética e logística, mas alega-se escassez apenas na hora de financiar a participação popular e a proteção ambiental. Para onde estão indo os recursos dessas compensações?

A alegada falta de clamor social, por sua vez, foi soterrada recentemente pela força da mobilização coletiva. Durante mais de trinta dias, lideranças de 17 etnias indígenas e comunidades tradicionais ocuparam o porto da multinacional Cargill, em Santarém, forçando a revogação do Decreto 12.600, que tentava privatizar e dragar a calha do Tapajós sem qualquer consulta prévia.

Esse levante histórico revela a importância da garantia dos direitos dos povos indígenas e da efetivação de sua participação nos Comitês de Bacia. Além disso, reforça que o povo que se organiza coletivamente na luta por direitos sempre exige participação direta na política. As comunidades estão prontas e exigem seu lugar à mesa de decisões, é preciso garantir esses espaços para que tenhamos políticas públicas adequadas aos povos que vivem nos rios da Amazônia.

Para entender o tamanho dos impactos dessa omissão, é preciso tirar o debate da bolha estritamente ambiental e encará-lo sob a ótica dos interesses econômicos envolvidos na questão. É aí que chegamos também na pauta da segurança pública e da defesa da vida. Afinal, a quem interessa manter o vazio institucional na governança das águas amazônicas, principais vetores de mobilidade e exploração econômica dos territórios da floresta?

A resposta tem raízes profundas na oligarquia política local, que atua como despachante não apenas do grande capital predatório, mas também de redes criminosas. Hoje, o garimpo ilegal deixou de ser uma atividade artesanal para se transformar em uma das principais fontes de recursos do crime organizado. Assim como outras atividades que impactam a floresta.

Recente levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública já aponta a exploração de ouro como uma atividade econômica mais rentável do que a venda de drogas pelas facções e grupos armados com atuação nacional. Movimentam a economia ilegal levando embora riquezas naturais. Dragas milionárias envenenam com mercúrio as águas usadas pelas populações locais, destruindo os determinantes sociais da saúde de indígenas e ribeirinhos, num ataque frontal à soberania popular, à saúde pública e ao meio ambiente.

A logística hidrográfica tornou-se um ativo cobiçado. Quando governos se omitem na criação dos Comitês de Bacia (instâncias que exigiriam transparência, estudos rigorosos de impacto, fiscalização ativa e controle social do uso e da cobrança da água), deixam as portas escancaradas para quadrilhas armadas assumirem o controle desses recursos.

A dinâmica não é muito diferente das máfias que assombram outras regiões do país. Assim como complexos portuários são alvo da cobiça do crime organizado no Rio de Janeiro, um porto ou hidrovia na Amazônia, livre de fiscalização e de controle popular, converte-se rapidamente em base operacional e entreposto do crime transnacional. Além disso, os recursos das taxas de compensação de atividades econômicas se tornam capital de giro disponível para políticos locais e seus arranjos criminosos.

Para as populações tradicionais, o rio não é apenas paisagem; é o seu ambiente de trabalho e seu modo de vida. A exploração desregulada inviabiliza a pesca artesanal, a agricultura de várzea e o extrativismo. Submete os povos à violência de quem lucra com um mercado perverso. Decidir sobre vazões e grandes obras sem a participação dessas comunidades é decidir sobre as condições de trabalho e de subsistência de milhares de famílias brasileiras à revelia delas.

Implementar os Comitês de Bacia Hidrográfica nos rios federais da Amazônia transcende a gestão socioambiental. É medida urgente para a asfixia financeira do crime organizado, a democratização do sistema de justiça ambiental e a garantia da sobrevivência de quem vive da floresta.

O Governo Federal, de quem esperamos que cumpra seu dever de defesa da soberania nacional e do povo brasileiro, precisa assumir sua responsabilidade urgentemente. Ou o Estado garante que o povo ocupe os espaços de decisão e regulação do território, ou os rios federais continuarão sendo veias abertas da América Latina, por onde escoam, sem freio, nossas riquezas, nossa saúde e a nossa soberania.

*** Guilherme Pimentel é advogado de direitos humanos, ex-Ouvidor da Defensoria Pública do RJ e ex-Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil. Neste ano, é candidato a Deputado Federal pelo PSOL RJ.

*** Soleane Manchineri é historiadora, foi a primeira indígena a se tornar Ouvidora de uma Defensoria Pública no Brasil (Acre) e neste ano é 1ª suplente ) ao Senado pelo Acre nas eleições de 2026.

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