Cuba: economia e planificação entre 1970 e 1980

Fidel Castro em 1978. Imagem: WikiCommons.
Se nos anos 1960 as discussões sobre a administração industrial, o papel dos bancos, a teoria do valor e o sistema orçamentário de financiamento foram extremamente importantes para assentar as bases para a gestão de empresas e o desenvolvimento em Cuba, os dois decênios seguintes seriam marcados por mudanças substanciais na questão do planejamento, da produtividade e da implementação acelerada da chamada autogestão financeira no país.1 Vale lembrar que em meados dos anos 1970 foi promulgada uma nova constituição, instituída a Assembleia Nacional do Poder Popular e realizado o I Congresso do Partido Comunista de Cuba, assim como houve o fortalecimento contínuo das organizações de massas, expressado na construção do III Congresso da União da Juventude Cubana em 1979, no V Congresso da Associação Nacional de Pequenos Agricultores, no I Congresso dos Comitês de Defesa da Revolução (que em 1980 contavam com cinco milhões de filiados) e no II Congresso da União de Escritores e Artistas de Cuba, por exemplo. A reorganização do Conselho de Ministros, em novembro de 1972, também seria fundamental, já que seu comitê executivo se tornou o órgão decisório chave para as políticas do governo, enquanto a Federação de Mulheres Cubanas cresceria para 2,2 milhões de integrantes no final da década. Talvez por tudo isso, Aviva Chomsky tenha considerado aquela época como de crescente democratização da esfera pública e de fortalecimento das instituições para participação da população.2 O objetivo econômico precípuo em boa parte daquele período, por sua vez, foi o de impulsionar medidas que visavam estimular e estender as relações monetário-mercantis, com a aplicação formal do cálculo econômico e o estabelecimento gradual do Sistema de Direção e Planificação da Economia (SDPE),3 processo levado a cabo após instauração de um sistema único de contabilidade nacional e da realização de amplas reformas de preços e salários, além de um esforço para se reconfigurar os mecanismos de planejamento. Não se pode deixar de lado também, em termos político-administrativos, o estabelecimento de uma nova divisão territorial no país e a estruturação de órgãos locais do Poder Popular, medidas importantes, igualmente implementadas na época. A partir de 1972 se intensificou o processo de normatização do trabalho (uma tendência que já ocorria desde a primeira metade dos anos 1960, época que representou um maior protagonismo no Mintrab nas questões laborais, inclusive em algumas que tradicionalmente eram discutidas prioritariamente pelos sindicatos); em 1973 ocorreu o XIII Congresso da Central dos Trabalhadores de Cuba (que, em certa medida, revigoraria seu papel, influenciando a criação, três anos depois, da Asociación Nacional de Inovadores y Racionalizadores, ainda que críticos apontem que o momento de maior democracia operária tenha ocorrido em 1970, com eleições mais livres e competitivas nos grêmios locais, enquanto que o congresso, na verdade, teria representado um retrocesso, com maior controle político, escolhas de dirigentes por aclamação, uma consolidação da burocracia e abordagem mais conservadora em relação aos sindicatos);4 e em 1974, foi remodelada a Junta Central de Planificação, criada em 19 de fevereiro de 1960 (e efetivada em 11 de março daquele ano), com a ajuda de especialistas tchecos (e com Regino Boti como seu primeiro secretário técnico), tendo como função fixar os objetivos gerais da ação estatal em matéria econômica, formular projetos de desenvolvimento, centralizar a investigação econômica, estatística e tecnológica, além de assessorar, supervisionar e assistir os organismos que executariam as suas deliberações, além de coordenar atividades com outros órgãos do governo.5 Talvez por tudo isso, aquele período tenha sido definido por um estudioso do tema como o de um “sharp turn toward pragmatism”.6
Não custa recordar que o SDPE, inspirado no modelo soviético (ainda que contivesse modificações para se adaptar à realidade cubana), reconhecia a importância do mercado, das transações financeiras entre firmas estatais, definia os preços, impostos e taxas de juros como instrumentos indispensáveis de controle econômico, considerava a lucratividade como um critério essencial no desempenho das empresas, colocava ênfase nos incentivos materiais e estimulava a descentralização administrativa, dando maior autonomia e flexibilidade de atuação aos diretores das unidades produtivas, ainda que, paradoxalmente, empresas, sindicatos e assembleias de trabalhadores desempenhassem, na prática, papéis específicos e dentro de esferas de responsabilidade que respeitavam uma estrutura hierárquica definida (em geral, os obreiros participavam das discussões iniciais, na primeira fase do processo e alimentavam com informações pertinentes as instâncias superiores, responsáveis pelas decisões finais).
O processo de planificação realizado a partir do SDPE foi estruturado em quatro etapas. Inicialmente um plano técnico-diretivo macroeconômico era produzido com base nos “balanços materiais” informados pelos ministérios. Em seguida, a viabilidade do plano era discutida pelas empresas, organizações de massa e órgãos do Poder Popular. Depois, sugestões de modificações eram enviadas à Junta Central de Planificação (JUCEPLAN). E então, a Junta produzia uma versão definitiva do plano, que se tornava lei através da Assembleia Nacional e com caráter vinculante para todas as instâncias de governo.7 O professor do Departamento de Economia da Adelphi University, Sergio Roca, contudo, ressalta que o SDPE nunca foi aplicado de forma plena e completa, não possuía “coerência teórica” e ressentia de maior apoio político. Em 1984 começou a retração do sistema, com seu abandono gradual, que culminou, ulteriormente, com as duras críticas de Fidel Castro em 1986, ano que marcou o início da “retificação” do modelo.8
O papel da JUCEPLAN, então dirigida por Humberto Pérez, foi primordial na época. Aquele organismo (que possuía em sua estrutura uma Dirección de Perfeccionamiento do SDPE) tinha como objetivo fazer com que o plano fosse cumprido, preparando informes regulares (com periodicidade definida), enviados diretamente à autoridade central, enquanto o CE do Conselho de Ministros, por sua vez, se incumbia de acompanhar de perto as deliberações, atuando rigorosamente para que sua aplicação se mantivesse dentro dos parâmetros estabelecidos e indicando medidas para corrigir o rumo, caso fosse necessário. Ao final do processo, a Assembleia Nacional receberia um relatório anual, descrevendo os procedimentos e os resultados. O Sistema de Direção e Planificação da Economia como um todo e seus distintos setores eram monitorados regularmente com o intuito de estabelecer mecanismos de checagem e controle de eficiência (a partir do SDPE, seriam colocados em andamento planos quinquenais e de longo prazo, de até 20 anos). Além disso, a Junta era responsável pela elaboração do Balanço Global do Produto Social (este, a seu turno, era dividido por ramos e, em seguida, por 40 produtos básicos). A produção em Cuba, segundo um estudo de 1988 do Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificación Económica y Social (organismo da CEPAL), era planificada através da determinação de normas de consumo e inventários (tanto para bens intermediários como para produtos acabados), em relação a uma série de itens selecionados. Já os balanços materiais correspondentes partiam de uma análise criteriosa das capacidades instaladas existentes e aquelas que supostamente entrariam em atividade no período, além da capacidade de importação da ilha.9 Para auxiliar o processo, outros órgãos compartilhavam responsabilidades: o Comitê Estatal de Abastecimento Técnico-Material (CEATM) era o responsável por 430 bens intermediários ou equipamentos que interessam a mais de um ramo da economia; o Ministério de Comércio Interior se dedicava a checar 375 produtos de consumo final (fossem eles de origem nacional ou importada), bens duráveis e insumos específicos para garantir a produção de bens de consumo; e outros organismos centrais de Estado, que tratavam de preparar balanços para aproximadamente 280 itens (matérias-primas, peças de reposição e equipamentos, endógenos ou forâneos), que deveriam receber, em última instância, a aprovação das instituições supracitadas (JUCEPLAN, CEATM e Mincin). Um sistema de normas de consumo e inventário foi estabelecido em 1977. Em torno de uma década mais tarde, a Junta planificaria por volta de 9 mil normas, o CEATM, 13 mil e as empresas, entre 110 mil e 120 mil, aproximadamente.10
De qualquer forma, instituído formalmente em 1976, o cálculo econômico (sistema, por sinal, bastante criticado por Che Guevara quando este era ministro de Indústrias, na primeira metade dos anos 1960) seria, dois anos depois, introduzido de forma experimental em 270 empresas de distintos organismos do Estado e em 1979, em mais 1.700 empresas11 (números apresentados por Enrique Hernández González, contudo, indicam que originalmente teriam sido 290 firmas iniciais, e que, posteriormente, o sistema abarcaria as quase 3 mil em funcionamento no país).12 De fato, a disseminação do sistema seria rápida e profunda. Por isso, não é de se estranhar que em 1980, 2.636 empresas (95%) de um total de 2.782, aplicassem mecanismos do cálculo econômico.
Recordemos que a autogestão financeira começara a ser discutida na URSS já na década de 1950, a partir dos estudos de L. V. Kantorovich, que propunha um método simples de determinação da variante mais eficaz de utilização de recursos. Em 1960, ele publicou seu Cálculo econômico de aproveitamento ótimo dos recursos e em 1962, veio à luz o artigo de E. Liberman, “O plano, o lucro e os prêmios”, trabalhos que influenciariam importantes estudiosos, como V. S. Nemtchinov, A. G. Aganbeguian, V. Trapeznikov e V. V. Novozhilov. Em meados dos anos 1960, o sistema ganhou impulso com as reformas econômicas estruturadas em distintos modelos (lineares) de otimização de planos de distribuição das indústrias, transporte de produtos e combustíveis, por exemplo. O objetivo seria a eliminação da regulamentação demasiada, com diminuição de diretrizes impostas por órgãos superiores, concessão de recursos necessários às empresas para o desenvolvimento da produção e maior estímulo econômico da produção através de fatores como lucro, prêmios e créditos. A autogestão financeira seria, em última instância, o equivalente à “rentabilidade” da empresa. Ou seja, esta deveria recuperar os seus gastos e conseguir rendimentos em forma de lucro, ainda que mantendo sua relação com o plano, relação esta que não seria regulada apenas pela lei do valor, mas pelas chamadas “leis” da economia de tempo, desenvolvimento planificado e distribuição conforme o trabalho realizado.
Os soviéticos, mesmo sabendo do caráter “contraditório” daquele sistema, criticavam aqueles que diziam que o cálculo econômico poderia ser identificado com relações de mercado, ainda que estas estivessem vinculadas estritamente ao dinheiro, à venda de artigos e às encomendas. De acordo com R. Beloússov, “nas condições de autogestão financeira, o nível de receita monetária de cada trabalhador é determinado não só pela quantidade e qualidade do seu trabalho individual, mas também pelos resultados da atividade econômica de todo o coletivo, pelo grau de aproveitamento intensivo e racional dos recursos à sua disposição”.13
Com a crescente aproximação com a URSS e em busca de maior eficiência, o cálculo econômico ganharia espaço na ilha. Neste sentido, no período em discussão, diversos livros e manuais soviéticos de economia política, planificação e gestão financeira, como aqueles escritos por L. I. Itin, Economía de la indústria socialista14 e S. E. Komenitzer, Organización, planificación y dirección de la actividad de las empresas industriales,15 seriam distribuídos em Cuba, com a intenção de consolidar a posição dos defensores daquele sistema, influenciando ulteriormente a publicação de trabalhos endógenos, como a emblemática coletânea Cuestiones fundamentales de la dirección económica,16 com textos de Enrique Hernández González, Luis González Juviel, Stanislav L. Savin, Rodolfo S. Fonte, A. M. Omarov, Pedro Bourzac, Antonio Mendiola Thondike e Radamés Vila, obra de referência para o curso de mesmo nome ministrado nos Centros de Superação Político-Ideológica (CSPI) do Partido Comunista de Cuba, mas utilizado por economistas da ilha de modo geral.
Não é demais lembrar que, de acordo com as resoluções do I Congresso do Partido Comunista de Cuba, celebrado em dezembro de 1975, “a empresa socialista deverá ter personalidade jurídica própria e, como elo primário do sistema de cálculo econômico e para garantir os princípios deste deverá, como regra geral, cobrir os gastos com suas receitas, deixando ademais uma margem de lucro, a qual não exclui a possibilidade de que existam determinados centros de produção que, pelo caráter de sua produção, sua importância, as condições específicas de sua atividade e por razões de política econômica global, se mantenham funcionando mediante subsídio planificado ainda quando resultem não rentáveis e inclusive não custeáveis”.17 Naquele mesmo encontro, foram delineadas as diretivas do Plano de Desenvolvimento Econômico para os anos 1976-1980, em que se estipulava, para o período, um aumento de 90% a 100% na produção de metais ferrosos, de 35% de energia elétrica, de 35% de açúcar, de 50% de hortaliças e de 75% de leite. Foi projetada também a construção de fábricas de maquinaria agrícola, três fábricas têxteis e a disponibilização de mais de um milhão de hectares de novas terras para o cultivo18 (no período imediatamente anterior, entre 1971 e 1975, ainda que o planejamento indicasse um crescimento de 46% da agricultura, o aumento registrado seria de apenas 20% na época).19 Os investimentos no setor industrial, que entre 1971 e 1975 foram de 20%, passaram a 35% entre os anos de 1976 e 1980, sendo um dos objetivos dos planos de então, a reconstrução das empresas da indústria leve e alimentícia, assim como colocar em funcionamento novas plantas, para garantir um robustecimento do mercado interno.20 Como resultado deste processo, no interregno 1981-1985, o setor industrial cresceu 6,9% e o de construção, 8,6%. Dentro desta abordagem, o Comitê Estatal de Estatística (CEE),21 em 1979, indicou que a produção bruta da indústria em Cuba superou em mais de 160 milhões de pesos a registrada em 1978, representando um incremento de 2,8% neste caso.22 O Produto Social Global, por sua vez, alcançou uma elevação de 22% em 1979, em relação a 1975, enquanto a produtividade no trabalho (com exceção do setor do comércio) obteve uma taxa de crescimento anual médio de 3,6% no mesmo período.23 Isso para não falar da produção de ônibus naquele quinquênio, que se ampliou de 5.485 unidades para 7.481.
Mister ressaltar aqui que o ingresso no Conselho de Ajuda Mútua Econômica, a partir de 1972, agregaria à planificação interna uma dimensão que iria além dos objetivos meramente nacionais (alguns comentaristas dão a entender que ao ingressar no organismo, Cuba teria de ulteriormente adotar o cálculo econômico, já que o Sistema Orçamentário de Financiamento proposto por Guevara, ao que tudo indicava, supostamente não seria compatível e não se adaptaria à nova realidade comercial externa). No CAME, a ilha poderia negociar preços mais altos para seus produtos que no mercado internacional, sendo estes acordados com antecedência, enquanto os de determinados insumos (como os do petróleo soviético, por exemplo) seriam inferiores aos vigentes no mercado mundial, sendo também pactuados previamente (assim como os volumes) para o posterior quinquênio. Além disso, os termos de negociação de Cuba no Comecon poderiam ser revistos a cada dois anos, os preços se ajustando em relação ao mercado internacional (seguindo as tendências vigentes), mas evitando possíveis surpresas por motivo de flutuações abruptas. Na década de 1970 (período que ficou conhecido como “os anos Brezhnev”), o número de técnicos e conselheiros soviéticos (que se relacionariam estreitamente com os diretores das fábricas da ilha) aumentou significativamente, mesmo antes do ingresso no Comecon (em 1971, segundo Richard Gott, pelo menos 10 mil soviéticos podiam ser vistos transitando em Havana).24 E as visitas de autoridades da URSS àquele país ou de membros do governo cubano às democracias populares e a Moscou, também (em dezembro de 1972, Castro assinou um acordo de 15 anos com o primeiro-secretário do PCUS, que resultou em termos bastante favoráveis aos caribenhos; em fevereiro de 1974, Brezhnev fez uma viagem a Cuba; em abril de 1977, Fidel foi a Moscou; e em julho, foi a vez de seu irmão Raúl se reunir com autoridades soviéticas no Kremlin).25 As vantagens de se estar inserido neste bloco também se ligavam supostamente a créditos para desenvolvimento, normalmente outorgados a taxas de juros bastante baixas (em 1983, 86% das transações de Cuba com o exterior se deram através do intercâmbio com países socialistas, ainda que uma parte considerável de peças de reposição e bens intermediários continuassem sendo importados de economias de mercado). Ainda assim, não custa recordar que Cuba tinha um déficit constante dentro do CAME, que entre 1980 e 1985 foi equivalente a US$ 6 bilhões26 e manteve sua posição precípua de exportador de açúcar e, em menor grau, de níquel (o setor mineiro contribuía somente com 5,3% dos rendimentos de exportação no início daquela década; em 1989, o nível de exportação do produto foi de 46 mil toneladas).27
A economia cubana, na prática, teria de funcionar dentro de dois sistemas distintos e negociar tanto com o bloco socialista quanto com as nações capitalistas. Essa relação com as economias de mercado, portanto, colocava Cuba em posição fragilizada diante de possíveis flutuações dos preços internacionais do açúcar, o carro-chefe de suas exportações. Entre 1970 e 1974, o preço deste produto se elevou de 3,6 centavos por libra para 64 centavos, despencando em seguida para seis centavos em 1978, subindo acentuadamente para 42 centavos em 1980 e apresentando uma nova retração nos anos seguintes, chegando, em 1983, a seis centavos a libra.28 Para completar, em 1982, por exemplo, a produção mundial de açúcar superou em 10% a demanda, o que certamente não ajudava a dinamizar a economia interna do país.29 Cuba ingressou na Organização Internacional do Açúcar e na Associação de Exportadores de Açúcar da América Latina e Caribe naquela década, tornando-se exportador de parte de sua produção daquele item para as nações ocidentais.30
Para o professor titular adjunto da Universidade de Havana e do Instituto Superior de Relações Internacionais de Cuba, Jesús Arboleya Cervera, os resultados dos vínculos da ilha com o CAME foram desiguais e por vezes, contraditórios. Segundo ele, “avançou a economia, melhoraram os serviços, aumentou o bem-estar material e se desfrutou de um nível de estabilidade e confiança que serviram de respiro às tensões vividas até então”.31 Por outro lado, o economista Osvaldo Martínez aponta que aquela relação também resultou em “insatisfatórios níveis de eficiência econômica, tecnologias desperdiçadoras de energia, um processo inversionista lento e ineficiente, a falta de uma base alimentar própria sólida, uma dependência alta de algumas importações e um sistema que desenvolveu empresas perseguindo uma rentabilidade artificial mediante a elevação dos preços sem atender aos custos reais”.32
De qualquer forma, no período analisado, tanto as importações como as exportações, de maneira geral, cresceram em ritmo constante, ainda que as compras especificamente de países capitalistas sofressem um nítido declínio (em 1975, a redução das importações de economias de mercado seria de 48% e até 1982, a diminuição seria de 13% a 15%; em 1983, as importações de Cuba, provenientes de nações capitalistas, seriam equivalentes a US$ 820 milhões).33 Avaliações apresentadas no supracitado relatório do ILPES (1988) mostram que em 1970, por exemplo, as importações superavam em 25% as exportações, enquanto que em 1983, a lacuna seria de somente 13%. A utilização racional de matérias-primas importadas e a substituição de peças de reposição (essencialmente no setor agropecuário e de transporte), por sua vez, apenas em 1983, resultaram numa economia de aproximadamente US$ 52 milhões, ao mesmo tempo em que a substituição gradual de importação de alimentos e bebidas declinou de 20,2% em 1970 para 14,2% em 1982. O governo, de qualquer forma, também estimulou a exportações de itens não tradicionais, como laminados de aço (neste caso, produtos da indústria sidero-mecânica, além de materiais de construção e da indústria química), fazendo com que em 1979, a venda para o exterior destes resultasse em quase 80 milhões de pesos (que seria ampliada em 1982 para mais de 470 milhões de pesos). Não apenas isso. No final da década de 1980, apesar de todas as dificuldades, o país produzia mais de 200 produtos biomédicos, equipamentos hospitalares, centenas de tipos de remédios e vacinas, além de oferecer o serviço de médicos para outros países.34 Em 1986, por exemplo, em período de recessão e quando os efeitos do bloqueio imposto pelos Estados Unidos eram duramente sentidos em todas as áreas, foi inaugurado na capital o Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia (CIGB), que anos mais tarde seria uma das principais fontes de ingresso de divisas do país, e em 1987, o Centro de Imunoensaio, considerado um dos pilares do Polo Científico do Oeste de Havana e “verdadeira joia” da ciência local.35 No campo da eletroeletrônica, seu maior desenvolvimento se deu justamente no período 1975-1985, quando foram erigidas fábricas de baterias, eletrônica aplicada à medicina e semicondutores. Instituições como Instituto Central de Investigaciones Digitales (ICDI) e a Empresa Industrial Eletrônica (EIE) tiveram destaque no momento. O país ainda iria desenvolver e produzir maquinaria agrícola, fertilizantes, pesticidas e navios.
Nos anos de 1982 e 1983, o Ministério do Comércio Exterior estabeleceu um rigoroso controle de preços de bens importados e sobre as compras e contratos firmados, a partir da programação de uma provável trajetória dos preços internacionais de produtos específicos. Segundo um informe da CEPAL, tais procedimentos representaram, durante 1983, uma economia de US$ 50 milhões.36 Estes esquemas foram acompanhados por uma maior racionalização de investimentos e importações associadas, especialmente em 1982, quando ocorreu um desequilíbrio na balança de pagamentos e os projetos de investimentos tiveram de ser revistos, levando à paralisação de alguns deles e à priorização de outros, principalmente os ligados aos setores produtivo e energético. Nas palavras de Omar Everleny Pérez Villanueva, “Cuba alcança em menos de vinte anos de economia socialista índices de industrialização impressionantes, se levarmos em conta o ponto de partida. Mas a industrialização não foi suficiente para consolidar-se como um processo endógeno, capaz de gerar suas próprias fontes de acumulação, nem teve uma adequada proporção, sobretudo nos ramos relacionados ao consumo da população”.37 De qualquer forma, como mostra Ken Cole, entre 1970 e 1984, a produção agrícola de Cuba aumentou 27% e a industrial, 80% (no período 1973-1977, por exemplo, a produção global da agricultura aumentou uma média anual de 5%, o da indústria alimentícia, entre 4% e 6% ao ano, a de tecidos, 2,5 vezes e a de calçados, 2,6 vezes).38 Como comenta o professor da Universidade do Novo México, Nelson Valdés, vale notar que na composição do Produto Social Bruto, entre os anos de 1970 e 1980, a contribuição da agricultura foi de somente 11%, enquanto a indústria representou 47%.39
Os bancos e a concessão de créditos tiveram um papel importante naquele momento. As resoluções do I Congresso do Partido Comunista de Cuba iriam tratar deste assunto específico: “O crédito será concedido em forma diferenciada segundo o objeto para o que se outorga e tendo em conta as características dos diferentes ramos e setores da economia. A outorga do crédito estará precedida, em todos os casos, por uma análise da situação financeira da empresa por parte do banco. Seu destino principal é o de cobrir uma parte dos fundos de rotação da empresa”.40 Continua: “Ao setor cooperativo e ao dos camponeses individuais se lhes concederão créditos para as necessidades correntes da produção e também créditos de fomento a médio prazo, condicionados pelo cumprimento dos planos de acumulação, a situação financeira da cooperativa ou camponês que solicita crédito e pelos objetivos para os quais solicite”.41 E então: “As relações creditícias devem garantir como norma o princípio da reintegrabilidade e do pagamento de juros. A taxa de juros deve estar dada pelas condições de cada etapa do desenvolvimento e pelo objeto de crédito, o ramo a que se dirige etc.”.42 Este documento estava em consonância com a Plataforma Programática do partido, que indicava que o Ministério de Finanças e o sistema bancário tinham como função a concessão de créditos como meio de utilização de recursos monetários temporariamente ociosos, assim como ferramentas para a constante vigilância da disciplina e controle financeiro. Além disso, defendia que o desenvolvimento de uma estrutura de crédito deveria ser acompanhado “do estabelecimento de um sistema de contabilidade que, mantendo a flexibilidade que requerem as diferenças entre as distintas atividades econômicas, garanta a necessária uniformidade para a análise e planificação a todos os níveis, assim como seu constante aperfeiçoamento como meio de registro e controle financeiro”.43 O fato é que entre os anos de 1979 e 1983, o número de agências bancárias teve um crescimento significativo, passando de 74 unidades para 421 (o mesmo pode ser dito sobre a expansão de concessão de crédito no setor estatal, para produtores privado-cooperativos e para a população, de forma geral). A cobertura territorial das mesmas, por sua vez, também se elevou de forma considerável, passando de apenas 25 para 143 municípios. Como indica Gennadi Zuikov, com o objetivo de facilitar o acesso de amplos setores a bens duráveis, em 1975 foi implantado um sistema de vendas a prazo (com prazos diferenciados segundo o tamanho dos rendimentos familiares per capita e os preços dos produtos).44 Já as reservas em divisas do Banco Nacional de Cuba foram reduzidas em 60% entre dezembro de 1981 e junho de 1982, passando de US$ 323 milhões em depósitos para US$ 134 milhões.45 Naquele ano, por sinal, o governo aprovou uma série de leis detalhando modalidades de investimentos estrangeiros na ilha,46 como o Decreto Lei 50, por exemplo. O turismo, por sua vez, começou a ser estimulado, ainda que não com a mesma ênfase das décadas posteriores. Em 1983, o setor gerou US$ 58 milhões, enquanto em 1978, havia registrado menos de US$ 9 milhões.
Para Jorge Domínguez, a adoção de reformas econômicas em meados dos anos 1970 teve resultados rápidos e positivos, mas a situação não se manteve estável ou em ritmo ascendente em todos os índices até o início da década seguinte, obrigando o governo a realizar mudanças de rumo.47 A construção da usina nuclear de Juraguá (além de uma pequena cidade e toda uma infraestrutura para acomodar os trabalhadores ligados a ela), em 1982, apoiada pelos soviéticos, com o objetivo de satisfazer até 15% das necessidades de energia da ilha, gerar empregos e experimentar fontes alternativas menos poluentes e mais eficientes que as tradicionais termelétricas (só o primeiro dos quatro reatores de 440 megawatts planejados foi concluído), fracassou após terem sidos gastos US$ 1,1 bilhão ao longo de quase dez anos48 (vale recordar que no ano do início do projeto, em 1982, 98% da energia elétrica era gerada por usinas termelétricas).
Mesmo com todas as dificuldades de pagamento e qualidade duvidosa dos materiais e produtos, a relação com a URSS continuou estreita. O comércio com Moscou, que representava em média 45% daquele realizado por Cuba até 1975, iria passar dos 60% no começo da década de 1980. A ilha comprava de Moscou 99% de seu petróleo, a preços preferenciais, o que representava em torno de 23% a 27% de todas as exportações soviéticas para aquela nação.49 Isso sem contar com toda a assistência técnica e ajuda em projetos militares ou de desenvolvimento na ilha:50 ao final de 1979, por exemplo, o Kremlin ajudou na construção ou reconstrução de pelo menos 200 empresas de diferentes tipos na ilha.51 Apesar de todos os esforços de diversificação, o principal produto de exportação de Cuba continuou sendo o açúcar e o mais importante comprador, a União Soviética.
O caso das importações também é patente. De acordo com números apresentados por Ken Cole, no final da década, 80% dos cereais, 99% do feijão, 21% da carne, 38% do leite e produtos lácteos e 94% do óleo de cozinha eram comprados do exterior.52
A recessão econômica, que começou em 1986, permaneceu até o final da década, o que levou Fidel Castro a iniciar um “Proceso de rectificación de errores y corrección de tendéncias negativas”, atacando o SDPE, redirecionando os rumos da economia e se distanciando dos mecanismos de mercado. Naquele ano, no III Congresso do Partido Comunista de Cuba, o “líder máximo” fez duros ataques ao sistema até então em vigência, associando o mau desempenho econômico às tentativas de emular o capitalismo e a tendência prioritária de busca por lucros das empresas53 (não custa lembrar que muitas críticas já eram feitas, indiretamente, desde 1982 na imprensa do país).54 As obrigações da dívida cubana chegavam a quase US$ 7 bilhões naquele ano, fazendo com que o governo tivesse de declarar uma moratória unilateral por não ter condições de pagar a seus credores naquele momento. Era possível verificar, de fato, uma crise fiscal do Estado nacional. Além disso, a produção de açúcar declinou em um milhão de toneladas entre 1986 e 1988, a produtividade laboral decresceu entre 4% e 9%, os salários se retraíram em 2% em 1987.
Não se pode, contudo, deixar de lado os aspectos da natureza, ou seja, o fato de que no início daquele decênio a ilha passou por severas secas, assim como extensas áreas de agricultura foram afetadas por furacões ou por pragas nas lavouras. Entre 1979 e 1980, a “mayor de las Antillas” sofreu com a passagem dos furacões Federico e Allen, além da disseminação de um fungo na cana-de-açúcar, do mofo azul do tabaco e da peste suína. Poucos anos depois, tornados destruíram aproximadamente um milhão de toneladas de açúcar cru, assim como 14 mil hectares de tabaco e áreas de cultivo de tomate, cebola, alho, batatas, frutas cítricas, manga e café.
Outro fator que não pode ser desconsiderado foi a participação militar de Cuba em diferentes países, o que representou um esforço econômico e humano significativo para a ilha, especialmente simbolizado pela “Operação Carlota” e pela batalha de Cuito Cuanavale, ambas em Angola. Afinal, só entre novembro de 1975 e abril de 1976, foram enviados àquele país em torno de 36.000 soldados cubanos, número que chegou a 52.000 homens até 1988 (em 12 anos, 350 mil voluntários passaram por Angola). Além disso, 12.000 combatentes da ilha participaram de ações armadas na Etiópia em 1978. Outras missões militares estiveram presentes na Guiné, na Guiné Bissau, em Moçambique e no Benin. A atuação cubana na África, que se iniciara na década de 1960, portanto, ganhou forte impulso nos anos 1970 e 1980, e também deve ser vista como parte dos resultados econômicos da época, já que representou um custo considerável para o país em todos os sentidos.55 Vale lembrar que boa parte das tropas cubanas no exterior era formada por reservistas, incluindo alguns dos melhores administradores, técnicos e trabalhadores cubanos, que atuavam em funções militares de apoio, permanecendo afastados de seu labor nas indústrias e empresas da ilha enquanto estavam no exterior.56
A definição do novo rumo seria delineada em 1988, a partir de um modelo que enfatizava o planejamento central, uso limitado de mecanismos econômicos de mercado e maior envolvimento do partido nas decisões.57 Ou seja, um sistema inspirado, em alguma medida, nas ideias defendidas por Che Guevara em seu período como ministro de Indústrias. O trabalho político e os fatores ideológicos seriam considerados mais importantes que as questões ligadas estritamente à eficiência econômica. Um exemplo disso foi o trabalho voluntário. Em 1987, em torno de 400 mil pessoas teriam contribuído com 20 milhões de horas (em conjunto) de labor não remunerado ao longo do ano. As “brigadas de trabalho” ou “contingentes” (especialmente no setor de construção) ganharam destaque a partir daquele momento. Já o SDPE perderia espaço, e em seu lugar, entraria um sistema de “planificação contínua”. Em 1988, esse novo modelo já era aplicado em 32 empresas e dois anos mais tarde, outras 900 usariam esse formato. O historiador José Tabares de Real considerava que a cópia do sistema e métodos de administração da URSS entre 1974 e 1986, de fato, havia sido um problema, obrigando o governo a mudá-los, ainda que toda uma geração de técnicos de management e de quadros da economia daquela escola tivesse se formado no período, o que iria exigir uma profunda reeducação e mudança de mentalidade daqueles profissionais. Para ele, ficava claro que os métodos capitalistas não serviam para o país (mesmo que algumas de suas “técnicas” pudessem ser úteis e devessem ser utilizadas).58
A chegada de Mikhail Gorbachev ao poder, o fim do socialismo real na Europa Oriental e a dissolução da União Soviética em 1991 também foram todos fatores que prejudicaram imensamente a economia cubana. O professor da Universidade de Harvard Jorge Domínguez aponta que entre 1989 e 1991 houve uma diminuição de dois terços das importações de petróleo da URSS, obrigando o governo cubano a impor um racionamento de vários produtos dependentes daquele tipo de combustível. No mesmo período, Moscou fez reduções drásticas em seus subsídios à ilha. A incorporação da RDA à República Federal da Alemanha, por sua vez, afetou significativamente seu comércio externo. Esta foi a época em que as nações da Europa Oriental cancelaram seus programas de assistência econômica com Havana. Para completar, pouco depois o CAME também deixaria de existir. Todas as negociações com os antigos parceiros comerciais do bloco socialista se dariam, daí em diante, dentro do sistema internacional capitalista regular e a partir de preços de mercado.59
Ainda assim, outras fontes econômicas alternativas para capitalizar os cofres públicos foram buscadas então, como o turismo, o impulso a investimentos estrangeiros (através de empresas locais como a Cubanacán e com a estruturação de um sistema empresarial administrado pelas FAR), com o CE do Conselho de Ministros tentando desempenhar um papel mais dinâmico nas decisões sobre a planificação e com maior estímulo à pesquisa científica. Essas iniciativas, contudo, não lograram todos os resultados almejados, considerando a gravidade do quadro recessivo em que se encontrava a ilha. Ou seja, a economia cubana naquele período basicamente estancou.
É importante ressaltar que, apesar da crise, a situação “social” de Cuba foi relativamente preservada. Em meados daquela década, os níveis de pobreza na ilha eram de 6,6%, enquanto o índice de desigualdade (o coeficiente de Gini) era de 0,24, um dos mais reduzidos do continente.60 A imensa maioria da população cubana, portanto, era contemplada com amplo acesso à educação em todos os níveis do ensino e um sistema de saúde eficiente (fazendo-se aqui, é claro, todas as ressalvas relativas às dificuldades e declínio da qualidade de vida inerentes a qualquer período de crise econômica, em qualquer país). Os projetos para melhorar a vida dos cidadãos continuaram a ser desenvolvidos, como o Plan Alimentario, que tinha como objetivo reduzir a dependência das importações e buscar a autossuficiência em diversos produtos agrícolas pelo menos para a região da capital e entorno, o que garantiria que, aproximadamente, 30% da população fossem atingidas pelos benefícios do projeto.61 Ou seja, o governo revolucionário sempre teve o povo como prioridade. Nas palavras de Fidel Castro, em discurso proferido no dia 1º de maio de 2000: “Revolução é sentido do momento histórico; é mudar tudo que deve ser mudado; é igualdade e liberdade plenas; é ser tratado e tratar aos demais como seres humanos; é emancipar-nos por nós mesmos e com nossos próprios esforços; é desafiar poderosas forças dominantes dentro e fora do âmbito social e nacional; é defender valores nos quais cremos ao preço de qualquer sacrifício; é modéstia, desinteresse, altruísmo, solidariedade e heroísmo; é lutar com audácia, inteligência e realismo; é não mentir jamais nem violar princípios éticos; é convicção profunda de que não existe força no mundo capaz de aplastar a força da verdade e das ideias. Revolução é unidade, independência, é lutar por nossos sonhos de justiça para Cuba e para o mundo, que é a base do nosso patriotismo, nosso socialismo e nosso internacionalismo”.62 Este é o caráter humanista, dinâmico e permanente da revolução cubana, em que os valores do socialismo cubano nunca podem ser deixados de lado e devem sempre andar junto com as deliberações econômicas.
Notas
[1] Para mais informações sobre a industrialização de Cuba e o debate econômico nos anos 1960, ver Luiz Bernardo Pericás. Che Guevara e o debate econômico em Cuba. São Paulo: Boitempo, 2018; Che Guevara. El gran debate sobre la economía en Cuba. Havana: Ocean Press, 2006; Carlos Tablada. Che Guevara: Economics and Politics in the Transition to Socialism. Sidney: Pathfinder, 1989; Orlando Borrego. Che: el camino del fuego. Havana: Imagen Contemporanea, 2001; Ángel Arcos Bergnes. Evocando al Che. Havana: Editorial de Ciencias Sociales, 2009; e Tirso W. Saenz. O ministro Che Guevara: testemunho de um colaborador. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
[2] Ver Aviva Chomsky. História da revolução cubana. São Paulo: Veneta, 2015, p. 67-68.
[3] De acordo com a resolução “Sobre o Sistema de Direção e Planificação da Economia”, aprovada no I Congresso do Partido Comunista de Cuba, o SDPE se refere “ao conjunto de princípios, subsistemas, métodos e procedimentos a partir e através dos quais se realiza a organização, planificação, gestão e controle das atividades econômicas”. Ver Comitê Central do Partido Comunista de Cuba. Tesis y resoluciones del I Congreso del PCC. Havana: Departamento de Orientación Revolucionaria del Comité Central del Partido Comunista de Cuba, 1976, p. 189.
[4] Ver Jorge Domínguez, “Cuba Since 1959”. In: Leslie Bethell (org.). Cuba: A Short History. Nova Iorque: Cambridge University Press, 1996, p. 128.
[5] Ver Luiz Bernardo Pericás. Che Guevara e o debate econômico em Cuba. São Paulo: Boitempo, 2018, p. 31.
[6] Ver Sergio G. Roca, “The Comandante in his Labyrinth”. In: Enrique A. Baloyra e James A. Morris (orgs.). Conflict and Change in Cuba. Albuquerque: University of New Mexico Press, 1993, p. 89.
[7] Ver JUCEPLAN. El Sistema de Dirección y Planificación de la Economía en las Empresas. Havana: Editorial Ciencias Sociales, 1981.
[8] Ver Sergio G. Roca, “The Comandante in his Labyrinth”. In: Enrique A. Baloyra e James A. Morris (orgs.). Conflict and Change in Cuba. Albuquerque: University of New Mexico Press, 1993, p. 90.
[9] Neste caso, a JUCEPLAN intervinha no balanço a cargo de 364 produtos “imprescindíveis” para o funcionamento das principais atividades econômicas e a manutenção das proporções básicas entre os distintos setores e ramos, incluindo também bens nacionais e importados indispensáveis ao consumo da população, principais produtos de exportação, matérias-primas para produções priorizadas, materiais de construção e equipamentos para executar os projetos de investimento e atividades prioritárias. Ver Cuadernos del ILPES. El Sistema de Dirección y Planificación de la Economía Cubana. Santiago do Chile: Ipes, 1988.
[10] Havia normas de consumo e normas de inventário: as de consumo refletiam o grau de desenvolvimento técnico-científico de cada ramo da economia nacional e possuíam um caráter progressivo, ou seja, à medida que se avançasse na eficiência dever-se-ia diminuir o gasto material por unidade do produto gerado. Ao elaborar os cálculos, eram cotejadas as normas de consumo obtidas na produção gerada do ano anterior, e as estimadas para o período que se executa. As normas do inventário correspondiam ao volume de existência mínima indispensável de recursos materiais para garantir o funcionamento ininterrupto da produção e serviços. O princípio fundamental era manter inventários com alto grau de rotatividade, já que o incremento da mesma contribuiria para uma melhor utilização dos recursos financeiros e produtivos. Com normas e balanços materiais, portanto, se determinariam os planos de produção. Além disso, havia uma especialização de tarefas, o que implicaria em que a planificação dependeria de cada área e de organismos estatais: a esfera da circulação de bens estaria nas mãos do CEATM, Ministério do Comércio Interior e Ministério do Comércio Exterior e a esfera da produção seria responsabilidade dos Ministérios da Agricultura, do Açúcar, da Indústria Alimentar, da Indústria Básica, da Indústria Leve, da Indústria Pesqueira e da Indústria Sidero-Mecânica. Os organismos da esfera da circulação, neste caso, desempenhavam com a JUCEPLAN um papel importante na definição dos parâmetros do plano de produção. Ver Cuadernos del ILPES. El Sistema de Dirección y Planificación de la Economía Cubana. Santiago do Chile: Ipes, 1988.
[11] Ver Cuadernos del ILPES. El Sistema de Dirección y Planificación de la Economía Cubana. Santiago do Chile: Ipes, 1988, p. 27.
[12] Ver Enrique Hernández González, “Oganización, estrutura y funciones principales de los órganos estatales en Cuba”, in Enrique Hernández González et al. Cuestiones fundamentales de la dirección económica. Havana: Editora Política, 1982, p. 185.
[13] Ver R. Beloússov. Gestão planificada da economia socialista. Moscou: Edições Progresso, 1986, p. 279.
[14] Ver L. I. Itin. Economía de la industria socialista. Havana: Editorial Pueblo y Educación, 1981. O livro foi produzido a partir da quinta edição em russo da Editora Escola Superior de Moscou e a tradução ficou a cargo do Departamento de Economia Industrial da Faculdade de Economia da Universidade do Oriente.
[15] Ver S. E. Komenitzer. Organización, planificación y dirección de la actividad de las empresas industriales. Havana: Editorial Pueblo y Educación, 1981. A revisão técnica ficou a cargo do engenheiro José Antonio Acevedo. De acordo com o prefaciador do livro, “ainda que o nível e a experiência abarcados em cada um dos temas se refiram à direção, à organização e à planificação de empresas e uniões em um país com uma sociedade socialista desenvolvida, em sua essência teórica e prática tem uma grande utilidade para nosso país na etapa atual da implantação do sistema de direção planificada da economia (SDPE), e ademais de aportar conhecimentos teóricos e práticos, nos serve de base para analisar as tendências futuras neste campo”. Ibid, p. vi.
[16] Ver Enrique Hernández González et al. Cuestiones fundamentales de la dirección económica. Havana: Editora Política, 1982.
[17] Ver Comitê Central do Partido Comunista de Cuba. Tesis y resoluciones del I Congreso del PCC. Havana: Departamento de Orientación Revolucionaria del Comité Central del Partido Comunista de Cuba, 1976, p. 199.
[18] Ver Oleg Darusenkov, “La vanguardia combativa del pueblo cubano en la lucha por el socialismo”. In: Academia de Ciencias de la URSS. La historia de Cuba, tomo III. Moscou: Academia de Ciencias de la URSS, 1980, p. 105.
[19] Ver Omar Everleny Pérez Villanueva, “La estrategia económica cubana: medio siglo de socialismo”, in Cahiers des Amériques Latines, https://journals.openedition.org/cal/.
[20] Ver Gennadi Zuikov, “La política del poder popular”. In: Academia de Ciencias de la URSS. La historia de Cuba, tomo III. Moscou: Academia de Ciencias de la URSS, 1980, p. 162; e Omar Everleny Pérez Villanueva, “La estrategia económica cubana: medio siglo de socialismo”, in Cahiers des Amériques Latines, https://journals.openedition.org/cal/.
[21] Vale recordar que o Comitê Estatal de Estatísticas operava em municípios, províncias e repartições governamentais, mantendo-se ligado a um Sistema de Estatísticas Nacionais. Além disso, havia também um Sistema de Estatísticas complementares, aprovado pelo CEE, a cargo de cada ministério.
[22] Ver Luis González Juviel, “Elementos del proceso de reproducción social como objeto dirigido en el socialismo”, in Enrique Hernández González et al. Cuestiones fundamentales de la dirección económica, p. 17.
[23] Ver Enrique Hernández González et al. Cuestiones fundamentales de la dirección económica, p. 67.
[24] Ver Richard Gott. Cuba: uma nova história. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006, p. 274.
[25] Ver Oleg Darusenkov, “La vanguardia combativa del pueblo cubano en la lucha por el socialismo”. In: Academia de Ciencias de la URSS. La historia de Cuba, tomo III. Moscou: Academia de Ciencias de la URSS, 1980, p. 108. Richard Gott comenta que “os russos concordaram em aumentar o preço que pagavam pelo açúcar cubano; todo pagamento de dívida ficava adiado por 15 anos (a serem pagos subsequentemente em 25 anos sem juros); e novos créditos para investimentos essenciais (350 milhões de dólares ao longo dos 3 anos seguintes) seriam oferecidos a juros baixos. O Kremlin, admitiu Castro honesta e agradecidamente, tinha ‘desenvolvido todas as ideias’. Ninguém poderia prever que Mikhail Gorbachev estaria no poder na União Soviética 15 anos depois, no momento em que a dívida cubana teria de ser paga”. Ver Richard Gott. Cuba: uma nova história. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006, p. 275.
[26] Ver Ken Cole. Cuba: From Revolution to Development. Londres: Pinter, 1998, p. 2.
[27] Ver Nelson Váldes, “Austeridad sin costo social: la deuda cubana”, Nueva Sociedad, No. 68, setembro-outubro de 1983, p. 89; e http://amigospais-guaracabuya.org/oagmc036.php.
[28] Ibid.
[29] Ibid, p. 89-90.
[30] Ver Aviva Chomsky. História da revolução cubana. São Paulo: Veneta, 2015, p. 70.
[31] Ver Jesús Arboleya. La revolución del otro mundo: Cuba y Estados Unidos en el horizonte del siglo XXI. Bogotá: Ocean Sur, 2007, p. 231-232.
[32] Ver Osvaldo Martínez, “Los retos presentes de la economía cubana”. In: Cuba: apertura económica y relaciones con Europa. Madri: Institutos de Relaciones Europeo-Latinoamericanas, 1994, p. 31.
[33] Ver Nelson Váldes, “Austeridad sin costo social: la deuda cubana”, Nueva Sociedad, No. 68, setembro-outubro de 1983, p. 96.
[34] Ver Ken Cole. Cuba: From Revolution to Development. Londres: Pinter, 1998, p. 14.
[35] Ver Orfilio Peláez Mendoza, “Ciência em Cuba: uma aposta pela soberania”, in revista Estudos Avançados, Vol. 25, No. 72, maio-agosto de 2011, p. 99 e 102.
[36] Ver Cuadernos del ILPES. El Sistema de Dirección y Planificación de la Economía Cubana. Santiago do Chile: Ipes, 1988, p. 84.
[37] Ver Omar Everleny Pérez Villanueva, “La estrategia económica cubana: medio siglo de socialismo”, in Cahiers des Amériques Latines, https://journals.openedition.org/cal/.
[38] Ver Gennadi Zuikov, “La política del poder popular”, in Academia de Ciencias de la URSS. La historia de Cuba, tomo III. Moscou: Academia de Ciencias de la URSS, 1980, p. 161-162.
[39] Ver Nelson Váldes, “Austeridad sin costo social: la deuda cubana”, Nueva Sociedad, No. 68, setembro-outubro de 1983, p. 88.
[40] Ver Comitê Central do Partido Comunista de Cuba. Tesis y resoluciones del I Congreso del PCC. Havana: Departamento de Orientación Revolucionaria del Comité Central del Partido Comunista de Cuba, 1976, p. 198.
[41] Ibid.
[42] Ibid.
[43] Ver Partido Comunista de Cuba. Plataforma programática del Partido Comunista de Cuba. Havana: Editora Política, 1978, p. 79.
[44] Ver Gennadi Zuikov, “La política del poder popular”. In: Academia de Ciencias de la URSS. La historia de Cuba, tomo III. Moscou: Academia de Ciencias de la URSS, 1980, p. 161.
[45] Ver Nelson Váldes, “Austeridad sin costo social: la deuda cubana”, Nueva Sociedad, No. 68, setembro-outubro de 1983, p. 94.
[46] Ver Aviva Chomsky. História da revolução cubana. São Paulo: Veneta, 2015, p. 70.
[47] Ver Jorge Domínguez, “Cuba Since 1959”. In: Leslie Bethell (org.). Cuba: A Short History. Nova Iorque: Cambridge University Press, 1996, p. 114-115.
[48] Ver “A cidade nuclear de Juraguá, sonho atômico que Fidel quis construir em Cuba inspirado na União Soviética”.
[49] Ver Nelson Váldes, “Austeridad sin costo social: la deuda cubana”, Nueva Sociedad, No. 68, setembro-outubro de 1983, p. 99.
[50] Ver Jorge Domínguez, “Cuba Since 1959”. In: Leslie Bethell (org.). Cuba: A Short History. Nova Iorque: Cambridge University Press, 1996, p. 142.
[51] Ver Oleg Darusenkov, “La vanguardia combativa del pueblo cubano en la lucha por el socialismo”. In: Academia de Ciencias de la URSS. La historia de Cuba, tomo III. Moscou: Academia de Ciencias de la URSS, 1980, p. 109.
[52] Ver Ken Cole. Cuba: From Revolution to Development. Londres: Pinter, 1998, p. 50.
[53] Ver Enrique Baloyra, “Socialist Transition and Prospects for Change in Cuba”. In: Enrique A. Baloyra e James A. Morris (orgs.). Conflict and Change in Cuba. Albuquerque: University of New Mexico Press, 1993, p. 53.
[54] Ver Ken Cole. Cuba: From Revolution to Development. Londres: Pinter, 1998, p. 95.
[55] Ver Piero Gleijeses, “La causa más bonita: Cuba y África, 1975-1988”. In: Piero Gleijeses, Jorge Risquet e Fernando Remírez. Cuba y África: historia común de lucha y sangre. Havana: Editorial de Ciências Sociales, 2007, p. 1-79; e Piero Gleisejes. Conflicting Missions: Havana, Washington, and Africa, 1959-1976. Chapel Hill e Londres: University of North Carolina Press, 2002. Para mais informações sobre a presença cubana em Angola, ver Gabriel García Márquez, “Operação Carlota”, publicado originalmente na revista Tricontinental, No. 53, 1977, e reproduzido in Granma Internacional Digital, Havana, 2 de novembro de 2005, http://www.granmai.cubasi.cu/portugues/2005/noviembre/juev3/45carlota.html.
[56] Ver Jorge Domínguez, “Cuba Since 1959”. In: Leslie Bethell (org.). Cuba: A Short History. Nova Iorque: Cambridge University Press, 1996, p. 114-115.
[57] Ver Sergio G. Roca, “The Comandante in his Labyrinth”. In: Enrique A. Baloyra e James A. Morris (orgs.). Conflict and Change in Cuba. Albuquerque: University of New Mexico Press, 1993, p. 90-91.
[58] Ver José Tabares del Real, “Revolução cubana: quarenta anos”. In: Luiz Bernardo Pericás e Paulo Barsotti (orgs.). América Latina: história, crise e movimento. São Paulo: Xamã, 1999, p. 35.
[59] Ver Jorge Domínguez, “Cuba Since 1959”. In: Leslie Bethell (org.). Cuba: A Short History. Nova Iorque: Cambridge University Press, 1996, p. 146.
[60] Ver Aylynn Torres Santana, “Los ‘períodos especiales’ de las mujeres em Cuba”, in http://www.sinpermiso.info/textos/los-periodos-especiales-de-las-mujeres-en-cuba.
[61] Ver Ken Cole. Cuba: From Revolution to Development. Londres: Pinter, 1998, p. 50-51.
[62] Ver “Discurso proferido pelo Presidente da República de Cuba Fidel Castro Ruz na tribuna aberta da juventude, os estudantes e os trabalhadores, pelo Dia Internacional dos Trabalhadores, Praça da Revolução, Primeiro de Maio de 2000”, in http://www.cuba.cu/gobierno/discursos/2000/por/f010500p.html.
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Luiz Bernardo Pericás é professor de História Contemporânea na USP. Formado em História pela George Washington University, doutor em História Econômica pela USP e pós-doutor em Ciência Política pela FLACSO (México), foi Visiting Scholar na Universidade do Texas. Seu livro Caio Prado Júnior: uma biografia política (Boitempo, 2016), lhe rendeu o troféu Juca Pato de Intelectual do Ano e o Prêmio Jabuti de melhor biografia. Pela Boitempo, também publicou Os cangaceiros – ensaio de interpretação histórica (2010), o romance Cansaço, a longa estação (2012), Che Guevara e o debate econômico em Cuba (2018), Che Guevara e a luta revolucionária na Bolívia (2023), as coletâneas Intérpretes do Brasil: clássicos, rebeldes e renegados, organizada em conjunto com Lincoln Secco, e Independência do Brasil: a história que não terminou (2022), com Antonio Carlos Mazzeo, além da antologia Caminhos da revolução brasileira (2019). É coordenador da coleção Caio Prado Júnior.
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