1936: 90 anos da prisão de Luiz Carlos Prestes e da criação do Tribunal de Segurança Nacional (TSN)

Prestes – após mais de três anos de greve de fome parcial – entre o jornalista equatoriano José Joaquim Silva, à sua direita, e o capitão Orlando Leite Ribeiro, companheiro de exílio. Primeira visita permitida a Prestes desde sua prisão, ocasião em que foi entrevistado para o jornal chileno “El Siglo”. Casa de Correção, Rio de Janeiro,28 de novembro  de 1941.

 Por Anita Leocadia Prestes

Com a derrota dos levantes antifascistas de novembro de 1935, desencadeou-se no Brasil violenta repressão movida pelo Governo Getúlio Vargas contra comunistas, antifascistas e democratas. 

Em 3 de dezembro de 1935, realizou-se reunião dos generais presentes à capital da República, convocada pelo Ministro da Guerra, general João Gomes, na qual ele recebeu total apoio para criar a Comissão de Repressão ao Comunismo.¹ Nessa ocasião, o general Góis Monteiro defendeu a concessão de “plenos poderes” ao governo “para enfrentar a situação sob todos os aspectos”². No dia 7 de dezembro, em reunião ministerial convocada por Vargas, Filinto Müller, o famigerado chefe de polícia da época, apresentou relatório em que defendia “meios rápidos e enérgicos de repressão ao extremismo e remoção das causas que o determinaram”.³ Em 11 de setembro de 1936, era criado, pela  lei Nº 244, o Tribunal de Segurança Nacional (TSN),⁴ corte de exceção destinada a julgar os responsáveis pelos chamados “crimes contra a segurança nacional”, entre os quais estavam os participantes das revoltas de novembro daquele ano e de pessoas que supostamente teriam colaborado com o movimento.⁵

Foram sentenciadas pelo TSN, durante o período de setembro de 1936 a dezembro de 1937, 1.420 pessoas, sendo o funcionamento dessa corte estendido por todo o Estado Novo, até 1945, quando foi extinto. O TSN era composto por juízes militares da Marinha e do Exército e civis ditos de “comprovada competência jurídica”. Reconhecidamente, foi um “tribunal de exceção na esfera militar”, criado para julgar os levantes de 1935 no Rio de Janeiro, no 3º Regimento de Infantaria e na Escola de Aviação Militar, em 27 de novembro de 1935, atribuições que se estenderam a outros “crimes contra a segurança nacional”.⁶

Luiz Carlos Prestes, preso no Rio de Janeiro, em 5 de março de 1936, junto com sua companheira Olga Benario Prestes, foi incluído no Processo Nº1 do TSN (Luiz Carlos Prestes e outros…), atualmente depositado nas dependências do Arquivo do Superior Tribunal Militar (STM). A seguir apresento relato sobre os acontecimentos da vida de Prestes relacionados com o Processo Nº1 do TSN. 

A polícia fecha o cerco a Prestes 

No final de dezembro de 1935, Arthur Ewert (Berger) e sua esposa Elise,⁷ localizados pela polícia de Filinto Müller com a colaboração da Intelligence Service, foram presos em sua residência na rua Paul Redfern, no bairro de Ipanema. Prestes e Olga moravam perto dali, na rua Barão da Torre. Olga, que ia levando documentos enviados por Prestes para Ewert, assistiu da esquina à prisão do casal e conseguiu correr para casa e avisar o marido. Imediatamente, os dois deixaram a residência da rua Barão da Torre e foram para o apartamento do jovem comunista norte-americano Victor Allen Barron,⁸ na avenida Nossa Senhora de Copacabana. No dia seguinte, mudaram-se para outra casa na mesma avenida e, em meados de janeiro, foram para o Méier, onde um casal de confiança da direção do partido havia alugado uma residência na rua Honório para abrigá-los. O único que conhecia esse endereço era Barron, que os levara em seu carro. Nesse ínterim, Miranda (Antônio Maciel Bonfim)⁹ também foi preso com sua companheira, a jovem Elza Fernandes (Elvira Cupelo Caloni)¹⁰. 

Pouco depois da prisão de Miranda, Ghioldi (Rodolpho)¹¹ procurou Barron, cuja casa conhecia, e convenceu o norte-americano a pô-lo em contato com Prestes. Barron não deveria ter feito isso, mas o argentino era a figura mais importante da direção, o dirigente máximo do Bureau Sul-Americano da Internacional Comunista (IC). Prestes recordava ter levado um susto quando bateram em sua casa na avenida Nossa Senhora de Copacabana à noite: 

Ghioldi estava num estado de nervos tremendo! Insistia em que eu tinha que sair daqui, que isso aqui estava muito perigoso. Eu mostrei-lhe que, nesses momentos, movimentar-se é que era perigoso, mas ele insistia em sairmos. Nessa ocasião, eu disse que ia para o Méier.¹² 

Rodolpho Ghioldi resolveu partir, com a esposa, de qualquer maneira. Viajando de trem para São Paulo, o casal foi preso em Jacareí. Na prisão, o argentino, sabedor das torturas a que haviam sido submetidos Ewert e Elise, confirmou o que a polícia já sabia e lhe forneceu informações de que esta sequer suspeitava. Contou que Prestes estava casado com uma alemã, “Olga de Tal”, deu os endereços das casas onde se reuniam e, entre outras coisas, forneceu à polícia o endereço de onde, levado por Barron, se encontrara com Prestes. Consta de um de seus depoimentos que 

se reuniu em pontos diferentes […] na rua José Higino, em casa especialmente alugada para esse fim, e num apartamento na rua Sá Ferreira, cujo número ignora, tendo como companheiro Luiz Carlos Prestes, “Negro” [Ewert] e […] e uma senhora de cor branca, chamada Olga, que ali compareceu em companhia de Luiz Carlos Prestes limitando-se apenas a assistir a essas reuniões sem tomar parte em qualquer discussão; que […] pressupõe seja a referida Olga mulher de Luiz Carlos Prestes, pois este com ela habitava à casa na rua Barão da Torre, em Ipanema.¹³ 

Logo em seguida à prisão de Ghioldi, foram presos Vallée e a esposa,¹⁴ assim como Barron. O casal conseguiu driblar a perseguição e escapar, mas Barron, barbaramente torturado, foi assassinado pela polícia – que divulgou a versão de suicídio – no dia 5 de março, logo após a prisão de Prestes. Segundo Filinto Müller, em entrevista à imprensa, Barron teria dito que transportara Prestes de carro até o Jardim do Méier¹⁵. Entretanto, a pesquisa feita nos arquivos do Tribunal de Segurança Nacional (TSN) – assim como no prontuário de Victor Allen Barron, existente nos arquivos da Polícia Política – revelou “não existir nos autos de nenhum processo qualquer depoimento de Victor Allen Barron”¹⁶. Além dele, a única pessoa que conhecia o destino de Prestes, que soubera por ele mesmo que pretendia ir para o subúrbio do Méier, era Rodolpho Ghioldi. Se Barron tivesse falado, teria informado à polícia o endereço preciso, pois fora ele quem conduzira Prestes e Olga à rua Honório, número 279. 

Imediatamente após a prisão de Ghioldi, Filinto Müller iniciou a busca de Prestes no Méier – confirmando a suspeita de que fora ele o informante. Além disso, quando já se encontrava detido no quartel da Polícia Especial do Rio de Janeiro, Prestes ouviu muitas vezes os policiais se queixarem dos quarenta dias que gastaram, debaixo de chuvas torrenciais, percorrendo todo o Méier em busca desse ilustre prisioneiro. Efetivamente, haviam transcorrido quarenta dias entre a prisão de Ghioldi e a de Luiz Carlos Prestes.¹⁷ O papel de Rodolpho Ghioldi como principal informante na captura de Prestes está registrado no prontuário de R. Ghioldi da Polícia Política do Rio de Janeiro.¹⁸ 

Rodolpho Ghioldi é preso em companhia de sua esposa quando tentava fugir do Brasil. Tratado o casal com cavalheirismo e generosidade que caracterizam a alma brasileira, Ghioldi prontificou-se logo a colaborar com as autoridades na captura de Luiz Carlos Prestes, tendo, para isso, saído diversas vezes pela cidade acompanhado de agentes da polícia carioca. Foi graças a essa colaboração que a polícia conseguiu deter um elemento ligado a Prestes, que, interrogado, denunciou o esconderijo do chefe comunista onde foi ele, efetivamente, preso.¹⁹

D. Carmen, esposa de Ghioldi, apesar de envolvida nos acontecimentos, foi posta em liberdade como um gesto de tolerância para com seu marido em virtude da colaboração por ele prestada às autoridades. 

Condenado a quatro anos e quatro meses de reclusão, Rodolpho Ghioldi cumpriu a pena que lhe foi imposta pela Justiça brasileira por ter participado de um levante armado – que veio ensanguentar o nosso solo roubando a vida de tantos companheiros dignos e honrados que se sacrificaram na defesa das instituições nacionais. Apesar de estrangeiro, Rodolpho Ghioldi não teve sua pena agravada por essa circunstância, antes pelo contrário, dado seu espírito de cooperação depois de preso, seu castigo foi mais brando que o aplicado aos outros chefes comunistas.²⁰

Efetivamente, o Tribunal de Segurança Nacional foi generoso com Ghioldi, condenando-o a quatro anos e quatro meses de reclusão. Contrastando com essa medida, Berger, barbaramente torturado, ficou louco e, mesmo assim, permaneceu preso durante nove anos. Como já foi dito, Barron, submetido a torturas, foi assassinado. Olga e Elise – esta última também torturada com crueldade – foram entregues à Gestapo, sabendo-se que seriam assassinadas. E Prestes foi condenado a mais de 46 anos de prisão. 

A prisão de Prestes 

Prestes recordaria mais tarde que a polícia estava batendo o Méier de casa em casa, informação que ele então não dispunha: 

Eles tinham batido o Méier, do lado de Boca do Mato, porque nós moramos muito lá. Minha mãe morou lá. […] Mas, depois, bateram em Cachambi, do outro lado. Começaram a bater do outro lado do trem. E ficavam nas esquinas, tinha polícia… quer dizer, a mobilização da polícia foi muito grande. Eu soube mais disso depois que eu fui preso, fui lá para a Polícia Especial. E, então, os policiais me contaram o que tinha sido a batida que eles tinham feito. Foram dias de muita chuva. Todo esse verão, fim de verão, mês de março.²¹

Na madrugada de 5 de março, uma patrulha policial chegou à rua Honório, número 279. Prestes relembraria muitas vezes: 

A polícia, de madrugada, bateu na casa. Cercou e entrou. Eu olhei pela janela, a casa era pequena, não havia mais saída. Nós não tínhamos nenhuma arma, qualquer resistência seria um suicídio. Quando eles entraram, Olga ficou na minha frente e cobriu meu corpo com o dela. Diante de uma mulher, eles vacilaram. No momento que vacilaram, eu senti que estava solto. Não fosse o gesto de Olga, eles teriam me matado.²²

O casal foi conduzido, sob forte vigilância policial, para a Delegacia de Ordem Política e Social, na rua da Relação, onde Prestes e Olga se viram pela última vez. Depois Prestes foi levado para o quartel da Polícia Especial, situado no morro de Santo Antônio, no centro da então capital da República, e comandado pelo tenente Eusébio de Queiroz Filho. 

Lá Prestes foi interrogado pelo delegado Eurico Bellens Porto, ocasião em que se recusou a prestar declarações e assinar qualquer documento. Limitou-se a assumir toda a responsabilidade pelos levantes de novembro de 1935: “Só disse isso, que eu assumia inteira responsabilidade por todos os acontecimentos e que eu não tinha mais nada a dizer. […] Eu não assino coisa nenhuma! […] E não conseguiram que eu assinasse o documento. Nunca assinei nenhum papel”²³. 

Passados alguns dias, Prestes foi conduzido novamente à Delegacia de Ordem Política e Social para ser acareado com Miranda (Antônio Maciel Bonfim) – o secretário político do Partido Comunista à época dos acontecimentos de 1935 -, que também estava preso: 

Então trouxeram o Miranda. Ele vinha… me olhou assim e ficou calado. E o comandante da Polícia Especial, que estava presente, porque tinha me levado até lá, disse a ele: “Então! Diga, sr. Miranda, o que o senhor tinha a dizer aí…?” E ele ficou calado. […] A mentalidade dele era a do indivíduo que estava já a serviço da polícia. Foi a impressão que eu tive. […] Ele não teve coragem de falar! […] Como ele não falou, o cidadão começou a gritar com ele, a dar grandes berros com ele. E eu disse para […] o Queiroz Filho: “O sr. não deve gritar com ele; o sr. deve gritar é comigo, porque ele não está falando por causa da minha presença aqui”. Aí me levaram. Acabou a acareação. Não houve acareação. […] Essa acareação comigo… quando eu vi o estado dele, eu vi que estava cabisbaixo, tremendo, quase tremendo na minha frente. […] A gente sente logo, a gente vê que o homem já tinha cedido.²⁴

O secretário-geral do PCB, Antônio Maciel Bonfim (Miranda), como tantos outros, havia capitulado diante da violência da repressão policial. 

No quartel da Polícia Especial, Prestes ficou num cubículo, isolado por uma grade de ferro, e havia dois guardas na porta, com armas apontadas para dentro da cela. O maior prazer do tenente Queiroz Filho era levar visitantes para ver o preso como se fosse uma fera enjaulada. Prestes recorda: 

Eles botavam sentinelas duplas na porta do quarto. Eu vivia na cama, com um cobertor, porque fazia um frio danado. Março foi um período todo de chuva. De maneira que a única coisa que eu tinha lá era um banquinho, uma mesa e a cama para deitar. Não tinha nem serviço sanitário. Para eu ir ao serviço sanitário, ia acompanhado até um serviço sanitário que tinham numa outra sala. Era acompanhado por um polícia especial.²⁵

Apesar disso, alguns policiais levavam os jornais ao prisioneiro. Prestes nunca passou mais que três ou quatro dias sem ler as notícias. Bastava sair um guarda para o outro lhe entregar um jornal.²⁶ Prestes cortava cada página em coluna dupla, enrolava e, deitado embaixo do cobertor, ia desenrolando os jornais. Lia até os anúncios, pois era sua única distração. Uma vez lidos, os jornais eram postos embaixo do colchão. Periodicamente o tenente Queiroz Filho realizava uma busca na pequena cela e ficava indignado ao encontrar os recortes. Não podia fazer nada, pois sabia que eram levados pelos próprios policiais. Afora isso, a incomunicabilidade do preso era total, ele não dispunha de lápis, papel nem livros. Algumas vezes pensou em fugir quando os guardas dormiam, mas não o fez, pois sabia haver policiamento em torno do quartel e sabia que uma tentativa de fuga seria suicídio. 

Se não foi torturado fisicamente, como aconteceu com centenas de outros presos, Prestes foi submetido a tortura psicológica, pois, além do isolamento, não podia receber notícias da família nem da situação de Olga. Ele sofreu o impacto da notícia da extradição dela para a Alemanha²⁷ pela leitura de um jornal.²⁸ Antes, conseguira trocar alguns poucos bilhetes²⁹ com a companheira, que lhe comunicara estar grávida e, após ter permanecido algum tempo incomunicável na Casa de Detenção, fora transferida para a chamada Sala 4, onde ficara junto às companheiras presas após os acontecimentos de novembro de 1935, até sua extradição. Em um dos bilhetes dirigidos a Olga, Prestes, preocupado, escrevia: 

Tu compreendes que o teu processo de expulsão é a forma jurídica encontrada pelo atual governo para tornar efetivo mais um ato de perseguição política contra mim… Preciso assistir com coragem aos golpes que, impotentes para assestarem diretamente contra mim, dirigem contra as pessoas a quem dedico meu maior afeto.³⁰ 

De sua cela, Prestes ouvia os gritos dos prisioneiros sendo torturados ou assassinados. E protestava constantemente contra o tratamento a que eram submetidos Berger e os outros detentos e contra as condições de sua própria prisão. Berger fora colocado num socavão na parte de baixo da escada do prédio da Polícia Especial, onde não podia sequer ficar de pé. Passava os dias encolhido, sem cama, cadeira nem qualquer outro móvel, dormindo numa esteira, sem direito a banho ou a fazer a barba, sendo diariamente torturado e assistindo às torturas a que era submetida sua esposa, que chegou a ser estuprada na frente dele. O advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto até recorreu à Lei de Proteção aos Animais em sua defesa, mas não teve êxito. O máximo que conseguiu foi a ida do ministro da Justiça, José Carlos de Macedo Soares, à prisão, onde este pôde constatar que as denúncias eram brandas se comparadas com a realidade do prisioneiro.³¹ 

Prestes, devido a seu grande prestígio internacional, não chegou a ser torturado fisicamente, mas permaneceu um ano em regime de total incomunicabilidade. Só a partir de março de 1937, cedendo à pressão de uma campanha de âmbito mundial – a Campanha Prestes³² – e graças à interferência direta da Cruz Vermelha Internacional, lhe foi permitido corresponder-se com a família³³ pela primeira vez. Prestes também recebeu os advogados Eugênio do Nascimento e Heráclito Fontoura Sobral Pinto, mas a visita de parentes e amigos continuou vetada. 

Os anos de prisão (1936-1945) 

Preso incomunicável no quartel da Polícia Especial havia quase um ano, Prestes foi levado a uma audiência promovida pelo Tribunal de Segurança Nacional nas dependências do próprio quartel. Segundo Prestes, uma “reunião clandestina que se realizou no dia 29 de dezembro de 1936”, ocasião em que o sr. Raul Machado – juiz relator do processo instaurado pelo TSN contra ele e outros companheiros – gritou a seus ouvidos, “sob a evidente coação da chibata policial e ante o riso alvar dos policiais da Reação”: “Vamos, defende-se, que eu estou sendo pago para te julgar”.³⁴ Nessa oportunidade, Prestes aproveitou para protestar “contra a situação de Berger e de seu próprio isolamento, privado de qualquer jornal, qualquer livro, papel, lápis, não tinha nada”. Tratou também de ridicularizar o TSN, pois lhe mostraram um folheto com o decreto do governo criando o tribunal e informando, inclusive, os vencimentos dos juízes: “Por tão pouco se prestaram a esse papel!”.³⁵

Como os demais aliancistas presos após os acontecimentos de novembro de 1935, Prestes se recusou a reconhecer o TSN como instância jurídica aceitável, dado seu caráter de exceção e considerando que o julgamento dos acusados não passaria de uma farsa. Nas audiências promovidas por tal tribunal na Casa de Detenção, os presos expressavam sua revolta apresentando-se de cuecas e gritando impropérios.³⁶ Nas palavras de Prestes: 

Quaisquer razões escritas que fossem por mim apresentadas ao Tribunal de Segurança Nacional, na situação concreta em que nos encontramos, […] seria querer participar conscientemente de uma farsa, […] seria alimentar em milhões de brasileiros, que confiam na minha integridade e na minha experiência de lutador, ilusões infundadas a respeito do verdadeiro caráter e da real finalidade do tribunal de exceção que pretende me julgar.³⁷ 

O não reconhecimento de competência do TSN para julgá-lo foi o que fez com que Prestes não aceitasse a defesa do dr. Heráclito Fontoura Sobral Pinto, nomeado advogado ex officio³⁸ pelo conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em carta a ele dirigida, Prestes explicava que desejava se defender, desde que lhe fosse concedida uma tribuna, mas isso causava tanto medo aos “senhores do governo” que “eles se viram na contingência de adotar essa legislação judiciária especial que, afinal, só vai servir […] para precipitar sua própria queda”. Finalmente, esclarecia que, no processo político que lhe estavam movendo, “qualquer defesa eficiente só poderia ser feita por mim mesmo ou por um correligionário político, um companheiro ou um amigo, enfim, que esteja do mesmo lado em que estou”.³⁹ 

De início, Prestes não aceitava sequer as visitas de Sobral Pinto. Como Leocadia soubera que este era o advogado de Prestes e continuava impedida pela polícia brasileira de se corresponder com o filho, resolveu escrever-lhe por seu intermédio: 

Então, ele me mandou dizer que tinha uma carta para me entregar. Daí foi que eu o recebi. Disse a ele o que eu sentia, o que eu via no advogado burguês, de outra classe. Ele compreendeu, mas disse que tinha que cumprir o dever dele. Eu disse: “O senhor cumpre seu dever e eu cumpro o meu”. Pouco a pouco ele começou a fazer algumas visitas, consultando sobre algumas coisas que ele queria incluir na defesa.⁴⁰ 

O processo de deserção do Exército 

Com a prisão de Prestes, o processo de deserção do Exército movido contra ele pelo Conselho Especial da Justiça Militar fora desarquivado e, em julgamento realizado no dia 14 de agosto de 1936, sem a presença do réu, o tribunal o absolveu por quatro votos a um, considerada a acusação improcedente, uma vez que, anistiado em 1930, Prestes tinha o direito de não voltar ao Exército. Entretanto, como segundo o Código Penal Militar era exigida a presença do réu para o julgamento de deserção, o Superior Tribunal Militar terminou por anular a sentença e determinar a realização de novo julgamento com a presença de Prestes.⁴¹

Em 27 de fevereiro de 1937, o Conselho Especial da Justiça Militar reuniu no recinto da Polícia Especial – para evitar a presença de público – o julgamento de Prestes por deserção. Estavam presentes apenas policiais e o advogado ex officio da Justiça Militar, dr. Eugênio Carvalho do Nascimento, designado para a defesa do réu. Referindo-se àquele momento, Prestes dizia que estava “guardado à vista, cercado por feras com semblante humano”.  Prestes protestou contra a situação em que se encontrava, dizendo que desejava fazer sua própria defesa e não aceitaria advogado militar ou advogado ex officio da Justiça. O coronel que presidia o Conselho pedia que ele tivesse calma, que tudo iria se resolver, quase afirmando que ele seria absolvido. 

Mas eu queria utilizar a palavra, utilizar a oportunidade para defender minhas ideias, torná-las públicas o mais possível, embora nesta reunião dentro da Polícia Especial a assistência que estava presente […] eram só policiais. […] Eu me defendi com unhas e dentes. […] Afinal o presidente deu a palavra ao advogado e eu resolvi interromper o advogado. Qual era a arma que eu tinha? Já tinha dito de todas as formas que eu não aceitava. Então eu contei a anedota do amigo urso, mas com detalhes e tudo, e fiz a resposta. Aí a assistência gargalhou, deu uma gargalhada e o advogado ficou vermelho, resolveu sentar e desistir da minha defesa. E o Conselho teve que me dar o que eu pedia. E o que eu pedia era que o advogado me visitasse e que eu tivesse papel e lápis para poder escrever e também através do advogado eu pudesse obter documentos que eu tinha na França e na União Soviética. Que escrevendo para minha mãe, estes documentos poderiam vir e que eram indispensáveis à minha defesa.⁴² 

Prestes queria mostrar por que Vargas o acusara de deserção ainda em 1931, quando o prestígio do Cavaleiro da Esperança crescia. Tratava-se de expediente que permitiria prendê-lo caso voltasse ao Brasil,⁴³ como se daria em 1935.O Conselho teve de conceder a Prestes o direito de receber os documentos enviados por Leocadia, e o advogado Eugênio do Nascimento começou a visitá-lo. Entretanto, o Conselho Especial só voltaria a se reunir após a decretação, por Vargas, do estado de guerra, em 1° de outubro de 1937, ocasião em que Filinto Müller retirou do cubículo de Prestes todos aqueles documentos. Houve várias reuniões desse Conselho, durante as quais o réu sempre protestava contra a situação carcerária de Berger, assim como de sua própria, e exigia seus documentos de volta. Sessões foram adiadas diversas vezes, e os documentos não eram devolvidos. Houve uma sessão em abril de 1939 e outra em 28 de abril de 1940, durante a qual lhe foi comunicado que o dr. Nascimento não seria mais seu advogado, pois fora transferido para outra função. Foi quando Prestes, enfim, designou Sobral Pinto para defendê-lo no processo de deserção.⁴⁴ 

Finalmente, Filinto Müller mandou entregar ao prisioneiro fotocópias dos documentos e, em 12 de junho de 1941, às vésperas da invasão da União Soviética pelas tropas de Hitler, teve lugar a sessão que absolveria Prestes da acusação injustificada de deserção do Exército. Na oportunidade, ele pronunciou um longo discurso em que prevendo o próximo ataque à União Soviética⁴⁵, alertava a opinião pública a respeito, afirmando que os comunistas brasileiros seriam contra tal guerra⁴⁶: 

Minha opinião era de que o Hitler iria atacar a União Soviética por uma necessidade histórica. Tinha que atacar, porque ele precisava de petróleo. A única maneira de ele conseguir petróleo seria ou através da União Soviética ou baixando para a Turquia, para chegar ao Irã, Iraque etc.; lugar onde havia petróleo. […] Também trigo. […] Mas eu sabia bem, principalmente do combustível, que era o fundamental para ele [,,,] E o Exército soviético estava nos Cárpatos. Se ele estendesse muito a linha de ligação de Berlim, com o front, ele podia ser… a União Soviética podia se lançar dos Cárpatos e rompia a ligação dele com Berlim. Então, do ponto de vista estratégico, seria um erro. Ele tinha que atacar a União Soviética.⁴⁷ 

Diante dessa situação, Prestes entendia que os comunistas teriam que apoiar a União Soviética e tomar posição aberta contra o nazismo: 

Desde que foi declarada guerra (21 de junho de 1941), minha posição clara foi esta de “União Nacional”, mas lutando também pelas liberdades democráticas, simultaneamente lutando pelas liberdades democráticas. E não cedendo tudo gratuitamente ao Estado Novo de Getúlio. Tendo uma posição contra o Estado Novo nesse terreno. E o fundamental era apoiar a tropa que ia para a Europa, que chegou a ir para a Europa.⁴⁸ 

A transferência para a Casa de Correção e a condenação pelo Tribunal de Segurança Nacional 

Em janeiro de 1937, foi apresentada a Prestes a denúncia que o procurador do TSN Himalaia Virgulino preparara sobre seu envolvimento nos acontecimentos de 1935.⁴⁹ Pouco tempo depois, a 7 de maio do mesmo ano, o TSN realizou uma “sessão solene” para dar o veredicto sobre os “chefes vermelhos”. Segundo relatos da época, uma multidão de espectadores ouviu o relator Raul Machado falar sobre os papéis encontrados na residência de Prestes e declarar que os cinco juízes haviam chegado a uma decisão unânime em todos os casos, discordando apenas sobre o ex-prefeito Pedro Ernesto, condenado a três anos e meio, votada pela maioria. Prestes teve uma sentença de dezesseis anos e oito meses, enquanto Berger foi sentenciado a treze anos e quatro meses.⁵⁰ Durante todo esse período a polícia tratou de impedir o contato do advogado ex officio com seus clientes, provocando numerosos e constantes protestos de Sobral Pinto, relatados detalhadamente no texto da apelação por ele apresentada ao Superior Tribunal Militar, no qual se referia ao fato de a polícia descumprir as decisões dos juízes relativas ao direito do preso de encontrar-se com o advogado, sem que essa mesma Justiça tomasse nenhuma medida para sanar semelhante situação.⁵¹ 

A partir de março de 1937, devido à pressão internacional promovida pela Campanha Prestes e aos esforços de Sobral Pinto, Prestes pôde começar a se corresponder com a mãe, a esposa, as irmãs e demais familiares, apesar das incontáveis interrupções provocadas pela interferência das autoridades policiais brasileiras. Foi por uma carta enviada por Olga a Leocadia que Prestes ficou sabendo do nascimento da filha, Anita Leocadia⁵². Sobral Pinto, em carta a Leocadia, relataria algumas das arbitrariedades policiais cometidas durante a entrega que ele fazia de roupas e objetos enviados a Prestes pela mãe: 

O comandante da Polícia Especial, auxiliado por três subordinados seus, submeteu terno, pijamas, cuecas, lenços, gravatas, tudo, enfim, a uma busca e revista tão minuciosas que gastou nessa tarefa mais de meia hora. Os lenços eram desfraldados contra a luz, e o cós das cuecas dobrados de milímetro em milímetro para que pudessem esses policiais ter a certeza de que nenhum bilhete ou serrinha de aço estivessem sendo remetidos por V. Exa. a Luiz Carlos Prestes. O sabonete foi partido ao meio, e os paus de chocolate miudamente quebrados, pois o sr. capitão-chefe de polícia ordenara, no seu despacho – que autorizava a entrega das coisas constantes da relação por mim fornecida -, que houvesse o máximo rigor na revista a ser efetuada. Por isso, as gravatas foram viradas do avesso, e o forro do terno de casimira quase que foi descosido, ato esse, entretanto, que não chegou a ser praticado, à vista das minhas ponderações, logo secundadas pelo secretário da corporação, de que isso implicaria na inutilização daquele vestuário.⁵³ 

Em 7 de junho de 1937, com a posse do novo ministro da Justiça, José Carlos de Macedo Soares, foram libertados no Rio de Janeiro 408 prisioneiros políticos sem processo formado, envolvidos nos levantes de 1935. Foi a célebre “macedada”⁵⁴. Instado por Sobral Pinto, o novo ministro compareceu ao quartel da Polícia Especial para verificar a situação crítica em que se encontravam Berger e Prestes. Finalmente, por determinação do ministro da Justiça⁵⁵, em 8 de junho daquele ano, Prestes foi transferido para a Casa de Correção, em cela preparada especialmente para ele. Já Berger só seria transferido para cela vizinha à de Prestes em outubro de 1937⁵⁶. 

Na Casa de Correção havia um edifício circular, com 24 cubículos, voltados para o centro, onde ficavam quatro banheiros. Macedo Soares mandou levantar uma muralha de oito metros de altura em torno desse local, isolando a área do resto da prisão. Aí construiu duas celas: uma para Prestes, outra para Berger. Havia uma portinha de ferro, onde ficavam dois guardas: um do lado de dentro do muro e outro do lado de fora, vigiando o prisioneiro. Os guardas eram proibidos de falar com os prisioneiros. Quando Berger chegou, já havia enlouquecido e gritava a noite inteira. Prestes gritava palavras em alemão ou inglês, o que às vezes acalmava o vizinho por alguns minutos. Logo começava tudo de novo. Nas palavras de Prestes, era uma coisa medieval, um inferno; estava evidente que queriam enlouquecê-lo. Os próprios guardas reclamavam do isolamento a que eram submetidos, e muitos foram punidos por terem sido flagrados conversando com o preso⁵⁷. 

Apesar das condições carcerárias descritas, na Casa de Correção, a situação de Prestes melhorou, pois o diretor da prisão, Carlos de Lassance, o tratava com respeito, permitindo que recebesse jornais diários e escrevesse e se correspondesse com a família. Em carta a Olga, presa na Alemanha, Prestes contou: 

Minha situação é bem melhor que antes. Imagina que eu posso ler alguns jornais; e tu sabes o que isso significa para mim. Estou apenas começando a procurar livros e ainda não sei em qual direção fazer um trabalho sério. Penso em aprofundar meus conhecimentos de francês e fazer o possível para aprender o alemão necessário para poder ler tuas cartas.⁵⁸

Efetivamente o prisioneiro conseguiu adquirir um dicionário alemão-português e os livros necessários para o estudo desse idioma, o que lhe permitiu corresponder-se com a esposa em alemão a partir do início de 1939⁵⁹. 

Esse tratamento, no entanto, durou pouco. Com a decretação, pelo governo, do estado de guerra, em 1° de outubro de 1937, Lassance foi preso, acusado de favorecer Prestes, com a alegação de que o levava inclusive a passear… Assumiu a direção da Casa de Correção Aloysio Neiva, que procurou não alterar nada no regime carcerário que encontrou. Entretanto, em dezembro daquele ano, após o golpe do Estado Novo (10 de novembro de 1937), a direção do presídio passou ao tenente Vitório Caneppa, que perseguiria Prestes até o último dia de sua prisão, embora, depois de algum tempo, tivesse permitido que ele recebesse alguns livros enviados de Paris por Leocadia ou de Porto Alegre pela avó d. Ermelinda e o primo Alfredo Carlos Felizardo. Mas era só descobrir que algum guarda colaborava com o prisioneiro para puni-lo, deixando-o sem livros, sem papel nem lápis, durante três meses⁶⁰. 

Prestes recordaria, anos mais tarde, que o tenente Caneppa carimbava páginas dos livros que ele recebia com a palavra “censurado”. Prestes pedia a algum guarda disposto a ajudá-lo que solicitasse a Sobral Pinto algum dinheiro da verba que Leocadia lhe enviava e lhe comprasse certos livros. Uma vez recebidos, o próprio prisioneiro escrevia em algumas páginas a palavra “censurado”. Dessa maneira, Prestes conseguiu adquirir e ler o Anti-Dühring de Friedrich Engels e outras obras de filosofia marxista, sem que Caneppa se desse conta⁶¹. 

O tenente proibia Prestes até de conversar com Berger, que já estava completamente fora de si e se recusava a comer. Prestes tentava ajudá-lo, e havia guardas que procuravam colaborar. Em algumas ocasiões, Prestes conseguiu contatar companheiros da Casa de Detenção por meio de um preso, corajoso, que lhe levava refeição. Era um preso comum, que tinha feito amizade com os companheiros detidos e que, mesmo acompanhado por um guarda, levava junto com a comida um pacote de jornais ou um bilhete. Foi insistentemente perseguido por Caneppa, que nunca conseguiu flagrá-lo, mas tratou de substituí-lo por um preso de sua confiança, um camponês saído da Ilha Grande, um “pobre coitado” que não entendia nada. Sua função era espionar os guardas, ver se algum deles conversava com Prestes e denunciá-lo ao tenente Caneppa. Prestes resolveu assumir posição de protesto, dizendo que não podia admitir aquele indivíduo imundo lhe levando comida. A partir de janeiro de 1938, declarou-se em greve de fome, consumindo diariamente apenas um “vidrinho de leite, um pãozinho (que vinha embrulhado) e uma laranja”⁶². 

Em agosto de 1941, aquele servente foi substituído por outro preso, levando Prestes a suspender a greve. Havia emagrecido muitos quilos, e o governo não queria apresentá-lo em público naquele estado. Diante da pressão internacional movida pela Campanha Prestes, Vargas desejava exibi-lo vivo e em bom estado. Resolveu, assim, permitir a um jornalista equatoriano, José Joaquim da Silva – que trabalhava para um jornal chileno -, entrevistar Prestes. A visitas à Casa de Correção estava marcada para o dia 27 de novembro de 1941, e Vargas pretendia que nessa ocasião o prisioneiro estivesse com uma aparência melhor, o que na realidade não se verificou⁶³. 

Antes disso, em 21 de setembro de 1937, após vencer uma verdadeira batalha contra as resistências encontradas por parte de funcionários do ministério da Justiça, Sobral Pinto conseguiu levar à Casa de Correção um tabelião para que Prestes fizesse uma declaração de reconhecimento de paternidade da filha Anita Leocadia, nascida na prisão na Alemanha. Na ausência de documento registrando o casamento legal de Olga com Prestes, a Gestapo não reconhecia Leocadia como parente da menina, o que impedia sua entrega à avó. O advogado foi incansável no empenho para obter esse documento e enviá-lo à Gestapo, assegurando que a vida da criança fosse salva⁶⁴. 

Uma vez transferido para a Casa de Correção, na medida em que passou a dispor de papel e lápis e a receber livros, revistas e jornais, Prestes tratou de organizar seu tempo da melhor maneira possível, embora as condições carcerárias fossem pouco propícias para tal – isolamento total, calor exasperante no verão e frio intenso no inverno. Adotou uma disciplina rigorosa em relação a horários: levantava-se cedo, fazia ginástica, tomava banho e vestia-se adequadamente; tinha horários estabelecidos para leitura de jornais, para estudo de diferentes assuntos, para leituras variadas e para a escrita de cartas à família. Dessa forma, durante os longos anos de prisão, pôde aprofundar seus estudos de filosofia, história, sociologia e, em particular, da realidade brasileira. Aproveitou para conhecer melhor a literatura nacional, latino-americana e mundial⁶⁵. 

No dia 8 de setembro de 1937, a sentença do TSN, considerado tribunal de primeira instância, que condenara Prestes a dezesseis anos e oito meses de detenção, foi confirmada pelo Superior Tribunal Militar (STM), presidido pelo general Andrade Neves. Ao julgamento no STM, além de Prestes, compareceram Berger, Agildo Barata, Agliberto Vieira de Azevedo e outros participantes dos acontecimentos de 1935 inculpados pelo TSN⁶⁶. Prestes recordaria aquele dia: 

Eu fui levado ao Superior Tribunal Militar para confirmar a sentença do Tribunal de Segurança. […] Me retiraram da Casa de Correção, o Queiroz e o Romano, que era o delegado de Ordem Política, Emílio Romano. No automóvel, eu fiquei sentado no centro, um ao meu lado e outro do outro lado. Eu saía de uma prisão, não era necessária nenhuma revista, porque eu estava lá e não podia sair de lá armado. Mas, quando o automóvel entrou ali no pátio do STM, os dois saltaram e me deixaram sozinho. Eu estava com uma pasta na mão, porque eu tinha escrito uma carta ao Sobral Pinto. Essa carta, quando eu quis entregar ao Sobral Pinto, a Polícia Especial não permitiu, eu ainda consegui rasgá-la e joguei pela janela. Posteriormente, quando eu fui para a Casa de Correção, refiz o trabalho. Ficou como uma espécie de declaração minha⁶⁷. Eu ia com essa declaração, queria ler e li no STM. Mas eu olhei assim, só estava cercado de policiais especiais, resolvi saltar. Comecei a saltar, e, a pretexto de me passar revista, começaram a me dar socos. Eu reagi. Reagi e levei um soco aqui na cara, um talho, muito sangue e, se não fosse um próprio polícia especial, com um corpanzil […], ele me colocou o corpo dele, porque se eu tivesse recebido um soco daqueles eu caía, era posto em knock-out. Quiseram que eu fosse para a enfermaria […], não permiti. Entrei no Tribunal com a cara toda sangrando, um espetáculo terrível. Eu fui o primeiro a ser chamado. Falei. Tinha o direito de falar uns dez minutos somente, falei quase meia hora, apesar disso, desobedecia à campainha, o presidente. E afinal terminei o que tinha a dizer, o principal que eu tinha a dizer e ainda pedi ao Tribunal garantias para mandar buscar documentos na Europa.⁶⁸

Aproveitando a oportunidade do julgamento no STM, Prestes resolveu expor publicamente as razões pelas quais solicitava o recebimento de documentos guardados na Europa. Dizia-se que ele havia recebido dinheiro de Getúlio Vargas para colaborar com a “Revolução de 30”, e tanto Vargas quando Osvaldo Aranha jamais haviam tocado no assunto. Prestes declarou, então, que como circulavam notícias de que a ANL teria recebido dinheiros do estrangeiro, particularmente de Moscou, ele poderia provar com os documentos solicitados que, se algum dinheiro chegara a suas mãos, teria sido por meio de Osvaldo Aranhas e Getúlio Vargas: “Havia passado pelas mãos deles e cabia a eles dizer se tinha vindo de Moscou ou de Nova York”. Um escândalo, pois o recinto do STM estava repleto, e Prestes fez questão de levantar o problema com o propósito de causar sensação. Osvaldo Aranha, então embaixador em Washington, passou recibo, declarando aos jornalistas que Vargas não tinha participado, em 1930, do negócio da venda da usina elétrica de Minas Gerais aos norte-americanos⁶⁹, que ele era o único responsável⁷⁰. Diante do veredito do STM, Sobral Pinto ainda interpôs o recurso de embargos, sem, contudo, conseguir revisão alguma da sentença expedida pelo TSN e confirmada pelo STM⁷¹. 

1940: a condenação a mais trinta anos de prisão 

Os anos de 1939-1940 seriam de completo isolamento para Prestes. 

Vivo isolado e, quando não estou “de castigo”, posso caminhar num pequeno pátio e apanhar um pouco de sol. A atual administração, porém, não se entende facilmente comigo e continuadamente pretende castigar-me – como acontece agora -, fechando-me no cubículo e proibindo minha correspondência. A suspensão da correspondência é feita com o objetivo de torturar-me moralmente, porque os bandidos sabem o quanto sofre minha mãe com a falta de minhas cartas.⁷² 

Em outra carta a Olga, de março de 1939, ele escrevia que havia mais de cinco meses que não via um só jornal, acrescentando: “Somente agora, com uma revista brasileira de economia e finanças, do mês de outubro, enviada pela minha avó e que acabo de receber, fiquei sabendo alguma coisa dos acontecimentos mundiais de setembro”, ou seja, da assinatura do Pacto de Munique⁷³. E repetia a frase usual: “Minha situação é sempre a mesma, isolado e incomunicável”⁷⁴. Em carta dirigida a Leocadia, ele dizia que ficara sem receber sequer um jornal de setembro de 1938 e agosto de 1939⁷⁵. Até mesmo das visitas do advogado Sobral Pinto Prestes ficaria privado por longos períodos⁷⁶, que chegaram a atingir dez meses consecutivos⁷⁷. 

No início de 1940, com a prisão dos membros do Secretariado Nacional (SN) do PCB e os depoimentos por eles prestados à Polícia Especial de Segurança Política e Social, veio à tona o caso do desaparecimento de Elvira Cupello Calonio (Elza ou Garota) e de seu “justiçamento” pela direção do partido⁷⁸. Na noite de 10 de julho de 1940, Prestes foi conduzido para uma acareação com Lauro Reginaldo da Rocha (o Bangu) e os demais presos do SN: 

Eu fui acareado com eles, com os que foram presos em 1940. Tentaram acarear, naquela noite de 10 de julho, quando Hitler entrou em Paris… Foi o acontecimento de maior repercussão aqui no Brasil. A tomada de Paris teve uma repercussão muito grande. Na noite de 10 de julho, o Caneppa me avisou, mais ou menos à meia-noite, onze horas [da noite], que eu ia à polícia. Estava sendo chamado para ir à polícia [ao Departamento de Ordem Política e Social, o Dops], que eu me preparasse que eu certamente ia passar muito tempo na polícia, levasse objetos pessoais que eu quisesse levar. Fui lá na polícia. Chegando lá, me colocaram numa pequena sala no quarto andar, lá onde era a “Ordem Política e Social” e uma mesa, uma cadeira assim e uma mesa ao lado com todos os jornais do dia. Cada título deste tamanho sobre a tomada de Paris, para me impressionar. Eu estava sem jornais, calmamente me sentei e comecei a ler os jornais. Nisso aparece um polícia, correndo, afobado, indignado, surpreendido, porque a janela estava aberta. Querendo, pensando que eu fosse me suicidar, ou querendo me sugerir o suicídio. 

Prestes recordava essa “acareação”: 

Depois eu fui levado a outra sala. Mais tarde, uma meia hora depois, eles me levaram a uma outra sala, onde estavam todos os presos de 1940. Bangu, Xavier, Honório… Honório de Freitas, estavam todos lá sentados. E um delegado, parece que era o Julião [sic], um tal Julião, ao meu lado, eu fiquei em pé, ele também estava em pé, e ele chamou o Bangu e disse: “Senhor Bangu, então diga agora aí o que o senhor sabe sobre os acontecimentos…o senhor disse e o que vai dizer agora na frente do seu chefe aqui”. Aí o Bangu levantou-se e, para minha surpresa, começou a teorizar, dizendo que “ele era comunista e, como comunistas, ele dizia a verdade” – imagine -, “só ia dizer a verdade”. Quando eu vi ele dizendo essas coisas, eu disse: “O que eu vou fazer para calar a boca desse cidadão?”. A única coisa que eu podia dizer foi o seguinte: “Você, usando essa linguagem e procedendo dessa maneira, você vai apanhar muito”. Eu disse a ele, aí me retiraram, me levaram, não houve acareação, não houve acareação nenhuma. […] O Caneppa ficou muito assombrado porque rapidamente eu voltei para a prisão.⁷⁹

Perante a polícia e diante do TSN, Prestes sempre se recusou a prestar qualquer depoimento, nada declarou, negando-se a reconhecer a autoria das cartas a ele atribuídas. Jamais assinou qualquer declaração. Na defesa do acusado, o dr. Sobral Pinto argumentou que faltava competência ao TSN para conduzir o caso, pois aquele tribunal fora criado para realizar julgamentos relacionados à segurança da nação e de suas instituições, além de casos relativos à economia popular. E, segundo o advogado, o assassinato em questão não constituía nem representava, direta ou indiretamente, crime contra a segurança e integridade do Estado, das instituições ou contra a economia popular. Anteriormente a justiça comum se julgara competente para analisar o caso. A defesa de Prestes considerava que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria decidir a disputa entre o TSN e a justiça comum. 

Apesar de ser considerado crime comum, o assassinato de Elza foi levado a julgamento no TSN, tendo sido considerado conexo ao crime político do levante de novembro de 1935⁸⁰. 

Em 7 de novembro de 1940, Prestes foi conduzido à audiência no TSN, ante o juiz Maynard Gomes, ex-tenente da revolta de 1922 em Sergipe. Prestes recordaria, anos mais tarde, que, ao chegar ao Tribunal, Sobral Pinto lhe segredou ao ouvido que seria absolvido, pois não havia provas contra ele. Ante sua indagação sobre os demais acusados, o advogado respondeu que seriam condenados. Para Prestes, isso era inaceitável. Seu discurso no TSN foi de denúncia das condições carcerárias a que estava submetido Berger, que deveria estar internado numa casa de saúde, declarando também que se orgulhava de estar diante de um Tribunal reacionário no dia 7 de novembro, dia do 23° aniversário da gloriosa Revolução Russa. O juiz respondeu que isso não tinha nada a ver com o tribunal. Ao que Prestes contestou: “O aniversário da Revolução Russa é uma data que pertence à humanidade!”. Nesse momento, uma jovem, Raquel Gertel, que assistia ao julgamento gritou: “Viva Prestes!”. Imediatamente a polícia invadiu o recinto e ela foi levada presa. Prestes acabou sentenciado a trinta anos de prisão, além dos dezesseis anos e oito meses a que havia sido condenado anteriormente pela participação nos acontecimentos de 1935. Ele lembraria que, ao ler a sentença, percebia-se claramente que, no último momento, o juiz emendou sua redação, transformando a absolvição em condenação⁸¹. 

Em carta à mãe, Prestes escreveu a respeito da condenação a mais trinta anos de prisão: 

Esta última condenação, pela própria brutalidade de sua grandeza, muito me tem feito pensar; seja ela definitiva ou transitória, eu bem sinto que marcou definitivamente minha vida. […] Essa sentença livrou-me agora dos restos de orgulho ou de vaidade que certamente ainda possuía e atirou-me definitivamente no mar imenso dos mais humildes e desprotegidos. E isto – sinceramente – não me desagrada.⁸²

Sobral Pinto apresentou apelação ao TSN em 25 de novembro de 1940, sem sucesso, assim como a tentativa do advogado de unificar as duas sentenças de Prestes para serem contadas em conjunto. O Tribunal considerou a sentença “definitiva”, e a condenação foi mantida até a decretação da anistia, em 1945. Ao todo, Prestes estava condenado a 46 anos e 8 meses de detenção⁸³. Apesar de tudo, para ele, “a consciência do dever cumprido” seria “a única e suprema compreensão a que devemos aspirar; o resto é acessório e fugaz”⁸⁴. 

Prestes permanece preso em regime de isolamento (1941-1945) 

No início de 1941, a situação de Prestes lhe parecia pouco animadora: 

Não sou pessimista, mas confesso-te que me parece bem sombria a perspectiva que tenho pela frente. Em 1941, pela maneira por que começou, parece-me que vai ser um segundo 1936 ou algo pior. A experiência destes cinco anos me diz que o pior está sempre por vir.⁸⁵

Prestes permanecia “completamente ignorante do que se passa lá por fora”⁸⁶. Escrevendo a Leocadia, já em agosto de 1941 ele reconhecia mais uma vez que era bem grande a sua ignorância sobre o que se passava no mundo⁸⁷. Mas no final de novembro daquele ano, Prestes foi surpreendido pela visita de um velho conhecido, Orlando Leite Ribeiro⁸⁸, ex-tenente que participara das revoluções de 1922 e 1924 e, no exílio argentino, se tornara amigo do Cavaleiro da Esperança. Entrementes, ingressara na carreira diplomática e fizera amizade também com Vargas. 

Com o beneplácito do próprio Vargas, Orlando acompanhou o jornalista equatoriano José Joaquim Silva, que trabalhava para o jornal chileno El Siglo, durante a entrevista anteriormente citada dele com Prestes. Era o dia 27 de novembro, o sexto aniversário do levante de novembro de 1935 no Rio de Janeiro, num momento em que “Hitler estava em cima de Moscou, as forças alemãs que iam tomar Moscou”⁸⁹, Prestes concedeu ao jornalista longa entrevista, abordando principalmente a guerra, mas também a situação brasileira: 

O homem arregalou os olhos quando eu disse alguma coisa sobre a luta na União Soviética. E ele: “O senhor ainda acredita que a União Soviética ainda possa ganhar essa guerra? Que o Hitler possa ser derrotado?”. Eu disse: “Eu não tenho a menor dúvida, eu estive lá na União Soviética e eu sei que o povo soviético absolutamente não aceitará o fascismo. Está certo que está recuando, mas vai responder a isso”. Ele ficou… me chamou de fanático. Então, ele fez uma entrevista que o Jornal do Comércio aqui no Rio publicou.⁹⁰ 

A entrevista também foi publicada no Chile. Prestes recordaria que, dez dias depois, a 7 de dezembro, começou o contra-ataque soviético que fez Hitler recuar de Moscou, embora o chefe nazista já tivesse mandado as pedras para construir o monumento da vitória nessa capital⁹¹. 

Para o ilustre prisioneiro, ficara evidente que fora a pressão provocada pela Campanha Prestes – com grande repercussão nas Américas por ocasião da sua condenação a mais trinta anos de detenção – que levara Vargas a tentar apresentá-lo vivo e em bom estado diante da opinião pública mundial. Por isso, lhe fora possível suspender a greve de fome que mantivera durante mais de três anos. Ao mesmo tempo, interessava a Vargas conhecer o pensamento de Prestes sobre a situação mundial e nacional, pois a proposta dos comunistas de “União Nacional” contra o nazifascismo poderia lhe ser útil para os propósitos de se manter no poder. Vargas começara a perceber que o poderio de Hitler estava com os dias contados e, dessa maneira, para suas pretensões continuístas, lhe seria conveniente uma aliança com os Estados Unidos e as forças democráticas no cenário internacional, assim como o apoio dos comunistas e dos setores democráticos no país. Eis as razões pelas quais Orlando Leite Ribeiro passou a visitar, de vez em quando, a cela de Prestes⁹². 

No cenário internacional, o ataque japonês a Pearl Harbor (7 de dezembro de 1941), com o consequente envolvimento dos Estados Unidos na guerra e o rompimento do Brasil com as potências do Eixo, no final da Conferência de Ministros do Exterior, realizada no Rio de Janeiro em janeiro de 1942, levaram à intensificação do sentimento nacionalista de amplos setores da opinião pública brasileira, desencadeando grandes manifestações antinazistas em diversos pontos do país. A reação popular cresceu rapidamente a partir de fevereiro de 1942, quando navios mercantes brasileiros começaram a ser afundados pela Alemanha⁹³. 

Sob pressão dos acontecimentos mundiais e de manifestações populares no Brasil, Vargas, apesar das resistências dentro de seu governo, revelava-se cada vez mais propenso à aliança com as forças democráticas no cenário mundial, empenhadas na luta pela derrota militar dos países do Eixo. Em agosto de 1942, o Brasil declarava guerra ao Eixo e, mais tarde, em 1944, enviava os soldados brasileiros para lutar na Itália junto aos Aliados⁹⁴. Havia, pois, prenúncios de uma “abertura” política, que viria a ser promovida por Vargas a partir, principalmente, da derrota de Hitler na batalha de Stalingrado (início de 1943), quando ficaria evidente que o nazifascismo não tinha mais futuro. 

As condições carcerárias de Prestes permaneciam sem alterações significativas, embora, a partir do final de 1941 e do início de 1942, lhe tivesse sido permitido corresponder-se com alguns poucos amigos, que lhe escreviam da Argentina e do Uruguai⁹⁵. 

Em abril de 1942, Sobral Pinto se dirigiu ao TSN requerendo a concessão de “direitos fundamentais” ao prisioneiro Luiz Carlos Prestes, que havia seis anos era submetido a “torturas morais indescritíveis”⁹⁶. Mas, em junho, o STM recusou o pedido de habeas corpus solicitado pelo advogado, apesar do voto favorável do juiz general Rabelo, “formulado em discurso impressionante”, segundo Sobral Pinto⁹⁷. 

Dois meses depois, Prestes recebeu na prisão a visita do deputado cubano Blas Roca, secretário-geral do Partido Socialista Popular (nome do PC de Cuba à época), grande amigo que conhecera ainda nos tempos de Moscou⁹⁸. Graças à intermediação de Osvaldo Aranha, ministro das Relações Exteriores do governo Vargas e defensor de sua política externa anti-Eixo⁹⁹, o dirigente cubano pôde conversar com Prestes e, posteriormente, divulgar suas opiniões a respeito da situação mundial, assim como sobre a evolução dos acontecimentos políticos no Brasil. Na conversa, Prestes dissera considerar seu dever, e dever dos verdadeiros patriotas brasileiros, cessar todas as disputas de caráter interno e unir esforços para acelerar a derrocada das potências do Eixo¹⁰⁰. 

Na mesma ocasião, ainda preso na Casa de Correção, escrevia a Agildo Barata, que, junto com outros comunistas e antifascistas, encontrava-se no presídio da Ilha Grande: 

Hoje […] sou de opinião que só pelo sacrifício voluntário do sangue de nosso povo, pela participação ativa na luta dos povos antifascistas, onde for necessário, em qualquer parte do mundo, salvaremos nossas cidades da destruição e evitaremos o massacre de mulheres e crianças, para não falar da ignomínia que seria permitir, por omissão, a organização em nossa Pátria de bases nazistas para o ataque ao povo brasileiro.¹⁰¹ 

Os ataques à navegação de cabotagem brasileira por parte dos agressores nazifascistas continuaram com intensidade crescente durante o ano de 1942. Em agosto, vários navios de bandeira nacional foram afundados pelo submarino alemão U-507, provocando uma onda de indignação e revolta em diversas cidades do país, que seriam palco de grandes manifestações populares¹⁰². 

A 21 de agosto de 1942, Luiz Carlos Prestes, refletindo o sentimento que se apoderara de amplos setores da opinião pública nacional, escreveu em telegrama enviado ao jornal La Razón, de Montevidéu: 

O povo brasileiro […] demonstrou mais uma vez seu ódio ao fascismo e volta-se para o sr. Getúlio Vargas na esperança de que o antigo chefe do movimento popular de 1930 queira guiá-lo sem vacilações na luta de morte contra a barbárie fascista. […] É necessário abrir as prisões onde se encontram os mais consequentes lutadores antifascistas, porque só assim, consolidada a união nacional, será possível esmagar a quinta coluna e desmascarar os agentes do inimigo que se esconde nas posições elevadas do aparelho estatal.¹⁰³

Prestes deixava claro ali que não dissociava a política de “União Nacional”, inclusive com Vargas, da luta pela democratização do país, exigindo a libertação dos presos políticos e o empenho para isolar e derrotar os agentes do nazifascismo enquistados no governo. 

A liberalização do governo Vargas transcorria lentamente e sempre sujeita a retrocessos de caráter autoritário. Assim, em outubro de 1942, alguns brasileiros exilados em Montevidéu – entre eles Fernando de Lacerda, antigo dirigente do PCB, o escritor Jorge Amado e os jornalistas Pedro e Paulo Mota Lima – decidiram voltar ao Brasil no intuito de contribuir para a “União Nacional” na luta contra o nazifascismo, dispostos a emprestar sua colaboração ao governo do país. Para surpresa de todos, ao desembarcar, foram levados para a Casa de Correção, onde ficaram detidos durante algum tempo. Prestes não alimentava ilusões quanto a seu próprio destino naquele momento, opinião registrada em carta a Leocadia: 

Não deves […] ter nenhuma ilusão a respeito da minha situação, pois é claro que meu destino é muito diferente do daqueles amigos. […] Antes do sol da liberdade […], ainda teremos que atravessar esse momento mais escuro da noite, que, segundo provérbio japonês, anuncia a madrugada.¹⁰⁴

Em outra carta a Leocadia, Prestes escrevia que os acontecimentos em geral [no mundo] deveriam ser separados de “seu caso particular”, que não sofrera “modificações para melhor, pois nem o Orlando [Leite Ribeiro] pode agora visitar-me, mas seria tolice negar que aqueles evoluem, e num bom sentido”¹⁰⁵. 

Em dezembro de 1942, Prestes foi transferido para um local melhor dentro da própria Casa de Correção. Mas continuaria separado dos demais presos políticos e privado do convívio humano, reivindicação que jamais seria atendida pelas autoridades carcerárias, não obstante os esforços empreendidos nesse sentido pelo dr. Sobral Pinto. 

Fui afinal transferido para outro local dentro deste mesmo presídio – em vez do cubículo em que vegetava desde julho de 1937, deram-me agora um amplo salão, tão grande que me lembra, pelo tamanho, minha velha residência de calle Callo¹⁰⁶. Não há dúvida de que a melhora foi grande e que disponho agora de um conforto material a que já não estava habituado, inclusive ótimo banheiro com aquecedor. Além disso, o local parece ser menos quente e até o pequeno pátio de que disponho tem um aspecto mais agradável, pois deixaram junto aos muros uma estreita faixa não cimentada, onde crescem algumas plantinhas, que não cesso de admirar. […] Sinto-me ainda um pouco como que perdido e desorientado neste novo ambiente e até um tanto assustado, porque este conforto material é um indício bem claro de que não cessará tão cedo o isolamento a que me condenaram.¹⁰⁷ 

Prestes era visitado esporadicamente por Sobral Pinto, Orlando Leite Ribeiro e uns poucos parentes – primos residentes no Rio de Janeiro, em Porto Alegre e em São Paulo. Sua correspondência permanecia irregular e sob controle da censura carcerária. Nesse período, constituía um verdadeiro martírio para Prestes a total ausência de notícias de Olga, cuja última carta datava de novembro de 1941. Na realidade, ela fora assassinada em abril de 1942 numa câmara de gás do campo de concentração de Bernburg, na Alemanha, informação que só chegaria a Prestes em julho de 1945, após a vitória dos Aliados na guerra¹⁰⁸. 

Em 1943, a posição de Prestes em relação a um possível apoio a Vargas permanecia a mesma manifestada em 1938 e transmitida por Sobral Pinto em carta a Lygia Prestes: 

A saúde de Leocadia era outra grande preocupação que o afligia, principalmente a partir do momento em que a mãe deixou de lhe escrever as cartas semanais que lhe enviava desde março de 1937. Seu falecimento, em junho de 1943, constituiu um duro golpe para o filho, ao qual somou-se o fato de o governo brasileiro não lhe ter permitido viajar ao México para despedir-se¹⁰⁹. 

Seu irmão não compreende o apoio a Vargas, a não ser que este desse demonstrações positivas de ter modificado sua linha política de governo. A primeira dessas demonstrações seria a libertação imediata de todos quantos se batem, no país, contra os regimes fascistas ou nazistas, qualquer que sejam os disfarces ou denominações sob as quais estes regimes se apresentem¹¹⁰. 

A partir de 1944, contando com a aprovação do presidente, as visitas de Orlando Leite Ribeiro a Prestes tornar-se-iam mais frequentes¹¹¹. Havia o intuito deliberado, da parte de Vargas, de tentar um “entendimento” com Prestes, de forma a fortalecer a política de “União Nacional” no esforço de guerra¹¹². Tal empenho era claramente perceptível ao ilustre prisioneiro do Estado Novo, cujo pensamento favorável à política de “União Nacional” já se tornara conhecido do ditador, que, apesar disso, hesitava em adotar as medidas de democratização nacional que Prestes exigia. 

O debate em torno da consigna de “União Nacional” 

Desde a declaração de guerra ao Eixo, em agosto de 1942, a palavra de ordem “União Nacional” passou “a estar na boca de todos” e, segundo Edgard Carone, “a antiga hegemonia das forças autoritárias, que domina até 1942, deixa de existir e, a partir de então, a reviravolta é a favor das forças democráticas”¹¹³. A proposta de “União Nacional” aglutinava amplos setores da opinião pública brasileira, mas era entendida de maneiras diferentes. Em São Paulo, a Comissão Executiva Provisória do PCB, criada em 1941 por alguns dirigentes comunistas oriundos da Bahia, propunha a consigna de “União Nacional pela Guerra e Paz com Vargas”. Diretriz que encontrava resistência na maioria dos setores de “esquerda” naquele estado, pois lhes parecia excessivamente incondicional¹¹⁴. Muitos desses elementos seguiam posições defendidas pelos estudantes anti-Vargas da faculdade de direito de São Paulo, que mobilizavam a opinião pública em favor da guerra, pela “condenação dos fascismos e quaisquer outras formas de ditadura” e “pela exaltação da democracia”¹¹⁵. 

Entre os comunistas, três posições se delineavam no período, todas favoráveis à “União Nacional”. A primeira, de alcance limitado, era defendida por Fernando de Lacerda que, junto com os irmãos Paulo e Pedro Mota Lima, pregava a dissolução do PCB¹¹⁶. Resultava da influência exercida pelo “browderismo”¹¹⁷. Tratava-se de uma orientação que estendia ao âmbito de cada PC a medida de autodissolução adotada pela IC, a 15 de maio de 1943, com a justificativa de que seria necessária para garantir uma ampla unidade na luta contra o nazifascismo. 

A segunda posição era defendida pelo grupo paulista liderado por Caio Prado Júnior e Heitor Ferreira Lima, para quem a “União Nacional” deveria estar dirigida apenas contra o inimigo externo. Eram contrários ao apoio a Vargas, declarando ser necessário combater a direita concomitantemente na Europa e no Brasil. Por isso, defendiam a luta “contra o Estado Novo, mesmo no momento de mobilização para o esforço de guerra”¹¹⁸. 

Esta posição de “combate ao Estado Novo num apelo […] à unidade nacional” passou a ser criticada por Prestes. Em documento escrito na prisão, no início de 1944, e logo a seguir amplamente divulgado, ele argumentava: “Não poderão […] formar ao nosso lado na luta contra o nazismo todos aqueles que por ignorância, ou mesmo por interesse de classe, julgam necessários às condições específicas do Brasil os preceitos fundamentais da Carta de 1937?”¹¹⁹. 

A terceira posição, a mais importante e que aglutinou maior número de adeptos, era defendida pelos grupos baiano e carioca, empenhados na reorganização do PCB que ficara esfacelado com a prisão, em 1940, dos dirigentes do Secretariado Nacional¹²⁰. O grupo carioca se denominava Comissão Nacional de Organização Provisório (CNOP), nome adotado por ambos os grupos após a unificação realizada em agosto de 1943 na Conferência da Mantiqueira. Nessa ocasião, Prestes foi eleito, pela primeira vez, secretário-geral do PCB in absentia. A orientação por ele defendida de “União Nacional” contra o inimigo externo, mas emprestando apoio ao governo Vargas, coincidia com as diretrizes aprovadas na conferência¹²¹. Segundo Prestes: 

Estamos em guerra contra o nazismo. Essa guerra é para nós questão de vida ou de morte, é sem exagero uma guerra pela independência nacional. O essencial, portanto, é vencer a guerra. Para isso, precisamos no país da mais forte e ampla unidade nacional. Essa unidade, praticamente, pode e deve ser alcançada em torno do governo constituído, o qual aí temos e que […] já deu incontestavelmente grandes passos ao lado das Nações Unidas: cortou relações com o Eixo, cedeu bases militares aos Aliados, de acordo com a vontade nacional reconheceu o estado de beligerância, tem acompanhado a política internacional dos Estados Unidos e Inglaterra, assinou a Carta do Atlântico, permite a publicação de livros que nos dizem a verdade sobre a União Soviética etc. […] Mas não basta declarar apoio ao governo e cruzar os braços na expectativa das medidas internas indispensáveis à efetivação de uma verdadeira unidade nacional.¹²²

De acordo com o recém-eleito secretário-geral do PCB, era necessário “apoiar aberta, franca e decididamente o governo na sua luta política de guerra contra o nazismo” e, ao mesmo tempo, exigir do governo a revogação imediata de todas as leis “que impedem ou limitam as liberdades populares”, “anistia para todos os presos políticos” e “medidas práticas imediatas, eficientes contra a carestia de vida, contra a fome, a miséria, as doenças etc.”¹²³. 

Em outro documento da mesma época, Prestes enfatiza: 

Longe de ser incompatível com a guerra e com a união nacional de que necessitamos para ganhá-la, torna-se cada vez mais evidente que, sem liberdade, impossível será mobilizar a Nação para a guerra e organizá-la de maneira viva e consciente em torno do governo.¹²⁴

Se Prestes considerava acertada, no fundamental, a orientação tirada na Conferência da Mantiqueira – “União Nacional em torno do governo” e “apoio irrestrito à política de guerra e ao governo que a realiza” –, fazia, contudo, restrições à formulação de “apoio incondicional na política de guerra”, conforme constava do documento então aprovado¹²⁵. No informe político por ele apresentado no “Pleno da Vitória” (agosto de 1945), afirmava-se: 

Acertando no fundamental, não soube no entanto a Conferência [da Mantiqueira] assinalar que a luta pela guerra era inseparável da luta pela democracia no país e, adotando, de maneira um tanto esquemática a política de apoio ao governo, não soube mostrar ao Partido e ao próprio governo o quanto seria este reforçado e o quanto seria mais sólida a União Nacional à medida que fossem dados passos no sentido da democracia, especialmente com a liberação dos presos políticos e a suspensão da censura à imprensa e restrições às liberdades civis.¹²⁶

Se Prestes era crítico ao “apoio incondicional” ao governo, tampouco aceitava os argumentos das “pretensas forças democráticas”, que não se solidarizavam com o governo, pois, “se não apoiam o governo em guerra contra o nazismo, ficam de fato ao lado do nazismo”. Para Prestes, a unidade nacional não era um fim, mas um meio – “o instrumento que devemos forjar e aperfeiçoar na luta contra o nazismo”. Segundo ele, “a unidade nacional é um processo de democratização do país”, sendo “impossível prever a que nível já teremos chegado nesse longo e difícil processo de unificação, quando terminar a guerra”. Mas, “qualquer que seja” esse nível, “terminada a guerra, a luta pela unidade nacional deve continuar para que se alcance a completa democratização do país”¹²⁷. Concluindo, Prestes, ainda na prisão, escrevia: 

Se o governo se opuser então à democratização do país, o instrumento se voltará contra ele, com tanto maior vigor quanto mais elevado tenha sido o nível de unidade nacional alcançado durante a guerra. É difícil imaginar um Estado Novo que resista à derrota do nazismo.¹²⁸

1945: a preparação do golpe contra Vargas e a libertação dos presos políticos 

A história do ano de 1945 parece ter dado razão a Prestes, pois a vitória dos Aliados na Segunda Guerra Mundial seria acompanhada, no Brasil, pelo processo de “abertura” ou, melhor, de descaracterização e desarticulação do Estado Novo. Nas palavras da socióloga Maria Victoria Benevides, vivia-se a “galopante desagregação das forças estado-novistas”¹²⁹. 

Em discurso pronunciado a 10 de novembro de 1943 por ocasião do sexto aniversário do Estado Novo, Vargas, respondendo ao Manifesto dos mineiros – primeira manifestação importante dos interesses anti-Vargas das elites liberais – prometera, para quando terminasse a guerra, reajustar “a estrutura política da nação”, fazendo “de forma ampla e segura as necessárias consultas ao Povo Brasileiro”¹³⁰. 

Diante das atitudes democratizantes esboçadas por Vargas ainda no final de 1944, os setores oposicionistas, sob liderança das elites liberais, trataram de articular a candidatura à presidência da República do brigadeiro Eduardo Gomes¹³¹, postulante a uma eleição que ainda não fora posta em pauta. Era o “candidato irrevelado”, nas palavras de José Américo de Almeira em uma célebre entrevista concedida ao Correio da Manhã, em fevereiro de 1945, cujo resultado imediato fora o fim da censura à imprensa¹³². 

Ao mesmo tempo, os liberais, mobilizados em torno da liderança de Eduardo Gomes e convencidos de que Vargas não estaria disposto a abandonar o poder, tratavam de se preparar para sua derrubada por meio de um golpe militar, articulado com setores das Forças Armadas em estreita colaboração com a embaixada dos Estados Unidos. Golpe que, afinal, seria perpetrado em outubro de 1945¹³³. 

Em janeiro de 1945, sob influência dessas elites liberais, realizou-se em São Paulo o I Congresso Brasileiro de Escritores, cujas resoluções, marcadas pelo repúdio ao Estado Novo e a Getúlio Vargas, tiveram grande repercussão¹³⁴, contribuindo para o desgaste do regime estado-novista. 

Uma nova situação havia se criado no país, o que levaria Vargas “a pensar seriamente em não mais condicionar as eleições ao fim da guerra”; “para essa solução também contribuiu o contexto internacional, especialmente a realização das eleições nos Estados Unidos, dando vitória a Roosevelt”¹³⁵. A 28 de fevereiro de 1945, Vargas assinava a Lei Constitucional n. 9 – uma reforma constitucional tímida, que abriria caminho para eleições presidenciais e parlamentares sem levantar a questão da Constituinte. Pode-se dizer que “era a primeira iniciativa concreta da Vargas na tentativa de comandar a redemocratização”¹³⁶. 

Frente ao lançamento da candidatura oposicionista de Eduardo Gomes, setores governistas apresentaram a candidatura do general Eurico Gaspar Dutra, uma das principais figuras do Estado Novo. As duas candidaturas já estavam postas na rua, embora a Lei Eleitoral só viesse a ser editada em maio de 1945¹³⁷. 

Ao mesmo tempo, a palavra de ordem da anistia para os presos e os perseguidos políticos ia assumindo proporções crescentes e, a partir do final de fevereiro de 1945, se concretizou em um amplo movimento de massas. “Em março, formava-se o Comitê Pró-Anistia de Jornalistas e Profissionais de Rádio, depois surgem os Comitês Femininos, os Comitês Médicos etc.”¹³⁸ A anistia passava a ser um reclamo generalizado. 

No início de março de 1945, o avanço do processo de liberalização do regime levaria à substituição do repressor chefe de polícia Coriolano de Góis, nomeado por Vargas no ano anterior, pelo antigo “tenente” João Alberto Lins de Barros, que, ao assumir o novo cargo, declarara à imprensa que a anistia deveria ser concedida “sem restrições”¹³⁹. 

Vargas soubera que a data de sua deposição estava marcada para o dia 14 de março¹⁴⁰ e, numa hábil jogada política, determinou a João Alberto que anunciasse a imediata liberação de visitas a Prestes¹⁴¹, que continuava preso, visto apenas pelos parentes, o advogado e Orlando Leite Ribeiro. Vargas apostava na influência de Prestes junto aos comunistas e a diversos setores democráticos na defesa de “União Nacional” para derrotar o nazifascismo. Sabedor das posições de Prestes, Getúlio esperava dessa maneira evitar o golpe e sair fortalecido do embate com a oposição. Como relata Prestes: 

Ele [Vargas] abriu minha prisão em março de 45. É porque naquele momento estava na hora, no dia do golpe; eles iam fazer o golpe naquele momento. Desde janeiro de 45 que o golpe¹⁴² estava decidido. Então, abrindo a prisão, não imagina meu esforço qual era. Era de receber pessoas de manhã à noite, de manhã à noite¹⁴³, todos, quase todos, a não ser os comunistas, estavam com esta posição de que o fundamental era combater o Getúlio, e não a unidade com Getúlio. 

Caio Prado esteve lá comigo, Schemberg¹⁴⁴ também, Carlos Drummond de Andrade, intelectuais, jornalistas, antigos membros do partido, todos estiveram. A minha opinião era essa, mostrando a eles que estavam todos equivocados. O próprio Astrojildo¹⁴⁵ caiu também nessa. Chegou lá na minha prisão para conversar comigo, muito satisfeito dizendo que “Acabo de assinar um manifesto da ABI…” – da ABI, dos jornalistas – “apoiando a candidatura do brigadeiro”. Eu disse: “Mas, Astrojildo, onde que você está com a cabeça? O brigadeiro é o candidato do imperialismo, dos que não querem a luta contra… que o Brasil continue a luta contra o nazismo”. E ele compreendeu, e isso se tornou claro naquele discurso que o Berle¹⁴⁶ fez em Quitandinha, no dia 1° de outubro de 1945. Nessa data foi também meu primeiro comício em Porto Alegre, quando eu ataquei o Berle contra sua intervenção nos assuntos internos do Brasil, porque ele chamava abertamente para a luta contra o Estado Novo.¹⁴⁷ 

O jornalista e comunista Pedro Mota Lima foi um dos primeiros a estar com Luiz Carlos Prestes após a liberação das visitas na prisão. Quando pediu ao prisioneiro uma declaração para a imprensa, este lhe passou um escrito de maio de 1944, que foi publicado no jornal O Globo de 15 de março de 1945¹⁴⁸, no qual afirmava que, “se a democracia for restabelecida durante a guerra, a união nacional em torno do governo permitirá uma transição dentro da lei e da ordem até a constitucionalização definitiva do país”¹⁴⁹. Era a reafirmação da “União Nacional” com Vargas, aliada à defesa concomitante da democratização da vida política do país, tentando, assim, evitar o golpe preparado pelos setores mais conservadores, articulados com os interesses imperialistas dos Estados Unidos. 

De acordo com documentos do National Archives, em Washington, havia interesse direto norte-americano na queda da Vargas, e o embaixador Adolf Berle se mostrava preocupado com 

a viabilidade de um presidente brasileiro que, além de contar com o apoio popular, desenvolvesse uma política econômica prejudicial – como a legislação antitruste – aos interesses das classes produtoras, naturalmente convergentes com a expansão do capital americano.¹⁵⁰

Conforme é apontado por Maria Victoria Benevides, a partir de abril, “a grande imprensa passa a dirigir suas críticas a Getúlio não por ser um ditador, mas por ‘não controlar a classe operária’ e ‘permitir que seu ministro do Trabalho, Marcondes Filho, encorajasse as greves”¹⁵¹. 

Sentindo-se fortalecido pelo apoio popular e também dos comunistas, proclamado de público por Luiz Carlos Prestes¹⁵², cujo prestígio renascia com força, Vargas oficializou as relações diplomáticas do Brasil com a União Soviética em 2 de abril de 1945 – reivindicação agitada havia meses por amplos setores da vida pública nacional¹⁵³. 

Frente a tal medida, Prestes imediatamente se pronunciou por meio de telegrama dirigido a Vargas; nele, após as congratulações pelo estabelecimento de relações com o “heroico povo soviético”, afirmava: 

Urge, agora, para que se restabeleça a confiança popular nas inclinações democráticas de Vossa Excelência, a decretação imediata da anistia, com exclusão do meu caso pessoal, se necessário; e que seja assegurada sem maior demora a livre organização dos partidos políticos para que estes por seus representantes autorizados possam intervir na redação de uma lei eleitoral capaz de assegurar as eleições livres e honestas que reclama a Nação.¹⁵⁴

Em abril de 1945, a campanha pela anistia ampla e irrestrita adquiria grande repercussão. Com o fim da censura à imprensa, os jornais passaram a noticiar as iniciativas pró-anistia e, de 8 a 15 de abril, realizou-se no auditório da Escola Nacional de Música a Semana Pró-Anistia. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento Unificado dos Trabalhadores (MUT) desempenharam papel ativo na mobilização popular, garantindo grande repercussão ao evento. A campanha pela anistia ganhou definitivamente as ruas, exercendo pressão sobre Vargas, que, afinal, no dia 18 de abril assinou o Decreto-Lei n. 7.474. O texto concedia anistia¹⁵⁵ a todos os prisioneiros políticos, incluindo Luiz Carlos Prestes¹⁵⁶. 

No mesmo dia, acompanhado por Orlando Leite Ribeiro e Trifino Corrêa (antigo camarada da Coluna), Prestes deixou o cárcere onde permanecera por mais de nove anos. Continuava àquela altura, ainda sem notícias de Olga, preocupação e angústia que não o abandonavam. Ele seria conduzido à casa de Leôncio Basbaum, antigo dirigente do PCB, onde ficou hospedado até fixar residência em um imóvel alugado no Rio de Janeiro pela direção do partido, para alojá-lo junto com a família – as irmãs e a filha, que chegariam ao Brasil poucos meses depois. 

***
Anita Leocadia Benario Prestes é doutora em História Social pela UFF, professora aposentada do Programa de Pós-graduação em História Comparada (UFRJ) e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes. Autora da ambiciosa biografia política Luiz Carlos Prestes: um comunista brasileiro (Boitempo, 2015), dos livros Olga Benario Prestes: uma comunista nos arquivos da Gestapo (Boitempo, 2017), Viver é tomar partido: memórias (Boitempo, 2019), em que narra sua extraordinária trajetória de vida, militância e pensamento e A coluna prestes (Boitempo, 2024). Assina também o artigo “Luiz Carlos Prestes e a luta pela democratização da vida nacional após a anistia de 1979”, publicado no livro Ditadura: o que resta da transição? (Boitempo, 2014), organizado por Milton Pinheiro.

Nota editorial
Durante março-abril de 2026, o blog esteve sob responsabilidade de Camila Góes (edição interina).

Notas

1. Reunião dos generais presentes na capital da República, 3 dez.1935 (Arquivo Getúlio Vargas/CPDOC/FGV)Voto de general Góis Monteiro, 3 dez.1935 (Arquivo Getúlio Vargas/CPDOC/FGV, XX-51).
2. Voto de general Góis Monteiro, 3 dez.1935 (Arquivo Getúlio Vargas/CPDOC/FGV, XX-51).
3. Relatório do chefe de polícia Filinto Müller ao presidente, sobre os acontecimentos de novembro (Arquivo Getúlio Vargas/CPDOC/FGV, doc. 87, v. XX).
4. Alzira Alves de Abreu, Israel Beloch et al. (coords.). Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930 (Rio de Janeiro, Editora da FGV, 2001), v. 5, p. 5.797.
5. Neste texto sobre a prisão de L.C. Prestes e sua inclusão no Processo Nº1 do TSN, utilizei trechos da obra de minha autoria Luiz Carlos Prestes: um comunista brasileiro (São Paulo, Boitempo, 2015). Nessa obra foram amplamente empregadas as informações presentes no Processo Nº1 do TSN.
6. https://www.google.com/search?q=tribunal+de+seguran%C3%A7a+nacional+1936&oq=&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUqCQgAECMYJxjqAjIJCAAQIxgnGOoCMgkIARAjGCcY6gIyCQgCECMYJxjqAjIJCAMQIxgnGOoCMgkIBBAjGCcY6gIyCQgFECMYJxjqAjIJCAYQIxgnGOoCMgkIBxAjGCcY6gLSAQkxNzExajBqMTWoAgiwAgHxBUO8Ed_YzlK28QVDvBHf2M5Stg&sourceid=chrome&ie=UTF-8
7. Enviados pela Internacional Comunista (IC) para colaborar com os comunistas brasileiros em 1935.
8. Idem.
9. Secretário-geral do PCB à época.
10. LCP (Entrevistas concedidas por Luiz Carlos Prestes a Anita Leocadia Prestes e Marly de Almeida Gomes Vianna, gravadas em fita magnética e transcritas para papel, Rio de Janeiro, 1981-1983), fita n. 11; processo n. 1.381 (Luiz Carlos Prestes e outros) (TSN, apelação, ano 1940, 3 v., Arquivo Nacional).
11. Enviado pela IC para colaborar com os comunistas brasileiros em !935.
12. LCP, fita n. 11; processo n. 1.381 (Luiz Carlos Prestes e outros) (TSN, apelação, ano 1940, 3 v., Arquivo Nacional).
13. Depoimento de Rodolpho Ghioldi, 13 fev. 1936. (TSN, processo n. 1, apelação 4.899, série A, v. 2. Arquivo do STM); ver também Depoimento de Rodolpho Ghioldi, 21 fev. 1936 (TSN, processo n. 1, apelação 4.899, série A, v. 4, Arquivo do STM); e Marly de Almeida Gomes Vianna. Revolucionários de 1935: memória do movimento comunista de 1935 (Rio de Janeiro/São Carlos, Arquivo Nacional/Universidade Federal de São Carlos, 1995), p. 289 e 352 (notas 53 e 54).
14. Enviados pela IC para colaborar com os comunistas brasileiros em !935.
15. Fernando Morais, Olga (São Paulo, Alfa-Omega, 1985), p. 153-4.
16. Marly de Almeida Gomes Vianna, Revolucionários de 1935, cit., p. 290. A pesquisa nos documentos do processo n. 1 do TSN, Arquivo do STM, assim como no prontuário n.1.447 de Victor Allen Barron, da Polícia Política do Rio de Janeiro (Aperj) confirma isso.
17. Relato de Luiz Carlos Prestes à autora.
18. Relatório acerca das atividades de Rodolpho Ghioldi, apresentado ao major Filinto Müller pelo delegado especial Batista Teixeira, em 8 set. 1941, prontuário n. 5.878 de Rodolpho Ghioldi da Polícia Política do Rio de Janeiro (Aperj), p. 42-3; ver também R.S. Rose. Uma das coisas esquecidas: Getúlio Vargas e controle social no Brasil (São Paulo, Companhia das Letras, 2001), p. 46 a e b.          
19. Insinuação de que Barron seria o responsável pela captura de Prestes, o que não corresponde à verdade, conforme foi apontado anteriormente.
20. Relatório acerca das atividades de Rodolpho Ghioldi, apresentado ao major Filinto Müller pelo delegado especial Batista Teixeira, em 8 set. 1941, cit., p. 42-3; ter também R. S. Rose. Uma das coisas esquecidas, cit., p. 46a e b.
21. LCP, fita n.11.
22. LCP, fita n.12.
23. LCP, fita n.11. Informação confirmada pela consulta ao relatório do delegado Eurico Bellens Porto, A Insurreição de 27 de novembro, Polícia Civil do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1936, p. 29; também em processo n. 1.381 (Luiz Carlos Prestes e outros) (TSN, apelação, ano 1940, 3 v., Arquivo Nacional).
24. LCP, fita n. 11.
25. Idem.
26. Prestes explicava que muitos policiais da Polícia Especial não eram profissionais da polícia, mas apenas desportistas ou futebolistas aposentados.
27. Olga foi extraditada no sétimo mês de gravidez para a Alemanha nazista, em setembro de 1936, junto com Elise, esposa de Berger, num navio cargueiro alemão, na calada da noite. Embora não existisse nenhuma acusação contra ela, o Supremo Tribunal Federal recusou o pedido de habeas corpus requerido pelo advogado Heitor Lima. Cf, Fernando Morais, Olga, cit.
28. LCP, fita n.11.
29. Bilhetes de Prestes e Olga, anexo do prontuário Olga Benario ou Maria Prestes, n. 1.675, caixa 2.231 (Aperj).
30. Carta de Olga Benario a Ermelinda Felizardo (avó de Luiz Carlos Prestes), Rio de Janeiro, 12 ago. 1936 (Arquivo Alfredo Carlos Felizardo); Filinto Müller declarou mais tarde que a decisão de deportar Olga, feita pela polícia, havia sido enviada ao ministro da Justiça, que a submeteu para aprovação final ao presidente da República. Diário Carioca, Rio de Janeiro, 12 set. 1945, citado em John W. F. Dulles, Sobral Pinto: a consciência do Brasil (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2001), p. 385-6.
31. Relato de Prestes à autora; ver também John W. F. Dulles, Sobral Pinto, cit., p. 92-8.
32. Campanha Prestes: campanha internacional pela libertação dos presos políticos no Brasil, em que o nome de Luiz Carlos Prestes era o mais conhecido e de maior prestígio. Com a extradição de Olga e Elise a campanha se estendeu a elas e à filha de Olga e Prestes, nascida numa prisão de mulheres em Berlim em novembro de 1936. A Campanha Prestes foi dirigida por Leocadia Prestes e Lygia Prestes, mãe e irmã de Prestes, a partir de Paris (França) e depois México. A Campanha Prestes durou nove anos (1936-1945), durante os quais foi travada uma intensa luta para levar setores progressistas do mundo todo a se comprometer com a causa da libertação de Prestes e dos presos políticos no Brasil. (Ver Anita Leocadia Prestes, Luiz Carlos Prestes: um comunista…., cit. p. 197-205.)
33. Para a correspondência com a família, a partir de março de 1937, ver Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos. Luiz Carlos Prestes: correspondência da prisão (1936-1945), v. 1 (Rio de Janeiro, Aperj/Paz e Terra, 2000) e v. 2 e 3 (Rio de Janeiro, Aperj/Paz e Terra, 2002).
34. Carta de Luiz Carlos Prestes a Heráclito Fontoura Sobral Pinto, 24 abr. 1937, ass. por H. F. Sobral Pinto em 24 set. 1937 (confidencial, cópia, 10 p.; Arquivo Estatal Russo de História Social e Política, RGASPH, fundo 495, op. 29, d. 118, p. 21-30). Trata-se da reconstituição, feita por Prestes, de carta de 24 abr. 1937, que pretendia entregar a seu advogado, Sobral Pinto, no dia 4 de maio de 1937, mas foi impedido de fazê-lo por agentes da Polícia Especial. Na ocasião, em protesto, Prestes conseguiu rasgá-la. Cf. Sobral Pinto, Por que defendo os comunistas (Belo Horizonte, Comunicação, 1979), p. 112-5.
35. Entrevista de Luiz Carlos Prestes concedida a Edgard Carone, Rio de Janeiro, 24-25 mar. 1982 (texto original; arquivo particular da autora).
36. LCP, fita n. 12.
37. Carta de Luiz Carlos Prestes a Heráclito Fontoura Sobral Pinto, cit., p. 21-30.
38. Advogado ex officio é aquele não nomeado por seus constituintes.
39. Carta de Luiz Carlos Prestes a Heráclito Fontoura Sobral Pinto, cit., p. 21-30.
40. Entrevista de Luiz Carlos Prestes concedida a Edgard Carone, cit.
41. Idem; LCP, fita n. 9; Folha de S. Paulo, São Paulo, 14 ago. 1986.
42. Entrevista de Luiz Carlos Prestes concedida a Edgard Carone, cit.; LCP, fita n. 9.
43. Idem, idem.
44. Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos. Luiz Carlos Prestes: correspondência da prisão (1936-1945), v. 1 (Rio de Janeiro, Aperj/Paz e Terra, 2000), p. 248; John W. F. Dulles, Sobral Pinto: a consciência do Brasil (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2001), p. 153-4.
45. Há de se lembrar que, naquele momento, setores importantes da opinião pública mundial, inclusive muitos comunistas, não acreditavam nesse ataque da Alemanha nazista à União Soviética.
46. Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos Tormentosos, v.1, cit., p. 469 e 473; LCP, fita n. 9.
47. Entrevista de Luiz Carlos Prestes concedida a Edgard Carone, cit.
48. Idem; grifos desta autora.
49. Sobral Pinto, Por que defendo os comunistas, cit., p. 132; John W. F. Dulles, Sobral Pinto, cit., p. 104.
50. O Estado de S. Paulo, 8 maio 1937, citado em John W. F. Dulles, Sobral Pinto, cit., p. 96 e 98; Relatório e acórdão do processo em que são acusados Luiz Carlos Prestes, Harry Berger, dr. Pedro Ernesto e outros, redigido pelo juiz dr. Raul Machado para o Tribunal de Segurança Nacional, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1937, p. 165-6.
51. “Apelação de H. F. Sobral Pinto ao STM”, 24 maio 1937, em Sobral Pinto, Por que defendo os comunistas, cit., p. 131-40.
52. Para a correspondência de Prestes durante os nove anos de prisão, ver Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos Tormentosos, cit.; Sobral Pinto, Por que defendo os comunistas, cit., p. 62-3 e 83-4.
53. Sobral Pinto, Por que defendo os comunistas, cit., p. 141.
54. Alzira Alves de Abreu, Israel Beloch et al. (coords.), Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930 (Rio de Janeiro, Editora FGV. 2001), p. 5.525; John W. F. Dulles, Sobral Pinto, cit., p. 96.
55. Sobral Pinto, Por que defendo os comunistas, cit., p. 152 e 160.
56. John W. F. Dulles, Sobral Pinto, cit., p. 101 e 103; LCP, fita n. 12.
57. LCP, fita n. 12; Entrevista de Luiz Carlos Prestes concedida a Edgard Carone, cit.
58. “Carta de Prestes a Olga”, Rio de Janeiro, 15 jul. 1938, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 3 (Rio de Janeiro, Aperj/Paz e Terra. 2002), p. 292.
59. Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 3, cit., p. 294, 298, 300 e 352-81.
60. LCP, fita n. 12; Entrevista de Luiz Carlos Prestes concedida a Edgard Carone, cit.
61. Idem; idem.
62. Idem; idem.
63. Idem; idem.
64. Idem; idem; Sobral Pinto, Por que defendo os comunistas, cit., p. 182.
65. Cf. Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, 3 v., cit.
66. LCP, fita n. 9; Entrevista de Luiz Carlos Prestes concedida a Edgard Carone, cit.; Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 1, cit., p. 98 e 101.
67. Carta de Luiz Carlos Prestes a Heráclito Fontoura Sobral Pinto, cit., p. 21-30.
68. Entrevista de Luiz Carlos Prestes concedida a Edgard Carone, cit.; ver também LCP, fita n. 9.
69. Esse dinheiro resultara da venda de uma usina elétrica de Belo Horizonte à Light, em 1930, por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, então governador de Minas Gerais. Cf. Anita Leocadia Prestes, Luiz Carlos Prestes…, cit., p. 124.
70. Entrevista de Luiz Carlos Prestes concedida a Edgard Carone, cit.; fita n. 9; Carta de Adalberto Egídio de Sousa Aranha a Osvaldo Aranha, Rio de Janeiro, 11 set. 1937 (4 p., Arquivo Osvaldo Aranha [37.02.18/1], CPDOC/FGV); John W. F. Dulles, Sobral Pinto, cit.; p. 109-10.
71. Sobral Pinto, Por que defendo os comunistas, cit., p. 214-20; John W. F. Dulles, Sobral Pinto, cit., p. 150.
72. Bilhete de Prestes a amigo não identificado, enviado clandestinamente e com nome suposto por meio dos próprios guardas da prisão. Rio de Janeiro, 12 fev. 1939, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 3, cit., p. 475.
73. “Carta de Prestes a Olga”, Rio de Janeiro, 3 mar. 1939, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Preses (orgs.), Anos tormentosos, v. 3, cit., p. 346.
74. Idem.
75. “Carta de Prestes a Leocadia”, Rio de Janeiro, 11 ago. 1939, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Preses (orgs.), Anos tormentosos, v.1, cit., p. 254-5.
76. “Cartas de Prestes a Leocadia”, Rio de Janeiro, 27 jan. 1939; 8 mar. 1939; 4 jul. 1939; 18 ago. 1939; 14 set. 1939; 26 out. 1939; 18 out. 1940; 22 out. 1940, e 29 out. 1940, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Preses (orgs.), Anos tormentosos, v.1, cit., p. 231, 235, 251, 260, 271, 283, 403, 406 e 407.
77. Ibidem, p. 251.
78. Ver processo n. 1.381 (Luiz Carlos Prestes e outros) (TSN, apelação ano 1940, 3 v., Arquivo Nacional).
79. Entrevista de Luiz Carlos Prestes concedida a Edgard Carone, cit.; também LCP, fita n. 12.
80. John W. F. Dulles, Sobral Pinto, cit., p. 155-60; processo n. 1.381 (Luiz Carlos Prestes e outros) (TSN, apelação, ano 1940, 3 v., Arquivo Nacional); ver também Mayara Paiva de Souza, “Memória, história e esquecimento: o julgamento de Luiz Carlos Prestes no Tribunal de Segurança Nacional (1940)”, Revista Chrônidas, ano 2, n. 4, ago. 2009, p. 31.
81. LCP, fita n. 12; John W. F. Dulles, Sobral Pinto, cit., p. 156-7.
82. “Carta de Prestes a Leocadia”, Rio de Janeiro, 12 nov. 1940, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 1, cit., p. 411.
83. John W. F. Dulles, Sobral Pinto, cit., p. 157-9; processo n. 1.381 (Luiz Carlos Prestes e outros) (TSN, apelação, ano 1940, 3 v., Arquivo Nacional); ver também Mayara Paiva de Souza, “Memória, história e esquecimento: o julgamento de Luiz Carlos Prestes no Tribunal de Segurança Nacional (1940), cit., p.32.
84. “Carta de Prestes à avó Ermelinda”, Rio de Janeiro, 17 mar. 1939, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 1, cit., p. 242.
85. “Carta de Prestes a Leocadia”, Rio de Janeiro, 10 abr. 1941, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 1, cit., p. 448.
86. “Carta de Prestes a Leocadia”, Rio de Janeiro, 24 abr. 1941, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 1, cit., p. 451-2.
87. “Carta de Prestes a Leocadia”, Rio de Janeiro, 14 ago. 1941, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 1, cit., p. 495-6.
88. “Carta de Prestes a Leocadia”, Rio de Janeiro, 3 dez. 1941, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 1, cit., p. 536-7.
89. Entrevista de Luiz Carlos Prestes concedida a Edgard Carone, cit.
90. Entrevista de Luiz Carlos Prestes concedida ao jornalista José Joaquim Silva, Rio de Janeiro, 27 nov. 1941 (27 p., datilografada; texto encaminhado a Vargas por Filinto Müller; Arquivo Getúlio Vargas; GV42.01.25 – confidencial, em CPDOC/FGV).
91. Idem.
92. LCP, fita n. 12; “Cartas de Prestes a Leocadia”, Rio de Janeiro, 17 jun. 1942; 2 jul. 1942; 29 jul. 1942; 19 ago. 1942, 8 set. 1942; 9 out. 1942; 29 out. 1942; 12 nov. 1942; 25 nov. 1942; 27 jan. 1943; “Carta a Alfredo Felizardo”, Rio de Janeiro, 28 jul. 1942, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 1, cit., p. 84, 91, 103, 106, 114, 121, 135, 148, 152, 157 e 184.
93. Anita Leocadia Prestes, Da insurreição armada (1935) à “União Nacional” (1938-1945): a virada tática na política do PCB (São Paulo, Paz e Terra, 2001), p. 69-70.
94. Ibidem, p. 74 e 83-8.
95. Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 3, cit., p. 482-650.
96. “Requerimento de Sobral Pinto ao ministro presidente do Tribunal de Segurança Nacional de 30.4.42”, em Sobral Pinto, Por que defendo os comunistas, cit., p. 221-9.
97. “Carta de Prestes a Leocadia”, Rio de Janeiro, 10 jun. 1942, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 1, cit., p. 81.
98. “Carta de Prestes a Leocadia”, Rio de Janeiro, 2 jul. 1942, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 1, cit., p. 91; LCP, fita n.12; John W. F. Dulles, Sobral Pinto, cit. p. 221.
99. Anita Leocadia Prestes, Da insurreição armada (1935) à “União Nacional” (1938-1945), cit.
100. “Visita Blas Roca a Prestes”, Hoy, Havana, 12 jul. 1942; “I Talk to Prestes” (baseado numa carta de Blas Roca), World News and Views, n. 22, v. 30, 25 jul. 1942, citado em John W. F. Dulles, O comunismo no Brasil, 1935-1945: repressão em meio ao cataclismo mundial (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1985), p. 232 e 326.
101. “Carta de Luiz Carlos Prestes a Agildo Barata”, Rio de Janeiro, 22 jun.1942, em Luiz Carlos Prestes, Problemas atuais da democracia (Rio de Janeiro, Vitória, s/d), p. 41.
102. João Falcão, O Partido Comunista que eu conheci: 20 anos de clandestinidade (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1988), cap. 6 e 7; John W. F. Dulles, O comunismo no Brasil, 1935-1945, cit., p. 234.
103. Telegrama de Luiz Carlos Prestes a La Razón (Montevidéu), 21 ago. 1942 (original manuscrito em AN – IJ, cx. 1.401 – Pasta Caso L. C. Prestes); ver também Luiz Carlos Prestes, Problemas atuais da democracia, cit., p. 43, grifos desta autora.
104. “Carta de Prestes a Leocadia”, Rio de Janeiro, 15 out. 1942, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs)., Anos tormentosos, v. 1, cit., p. 138; John W. F. Dulles, O comunismo no Brasil, 1935-1945, cit., p. 235-6.
105. “Carta de Prestes a Leocadia”, Rio de Janeiro, 25 nov. 1942, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs)., Anos tormentosos, v. 1, cit., p. 157.
106. Referência ao velho galpão onde Prestes morou junto com outros exilados em Buenos Aires, após a Marcha da Coluna.
107. “Carta de Prestes a Leocadia”, Rio de Janeiro, 8 dez. 1942, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 1, cit., p. 162-3; grifos desta autora.
108. Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, cit.
109. Cf. Anita Leocadia Prestes, Luiz Carlos Prestes: um comunista brasileiro, cit., cap. VIII.
110. “Carta de Heráclito Fontoura Sobral Pinto a Lygia Prestes”, Rio de Janeiro, 20 abr. 1943, citada em John W. F. Dulles, Sobral Pinto, cit., p. 229 e 230.
111. Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 3, cit., p. 18, 21, 23, 25, 29, 36, 38, 45, 46, 70, 105, 125 e 146.
112. Cf. “Orlando Leite Ribeiro, Prestes e Vargas (maio de 1944)”, em John W. F. Dulles, Sobral Pinto, cit., p. 287-90.
113. Edgard Carone, O Estado Novo (1937-1945) (São Paulo, Difel, 1977), p. 298.
114. Entrevista de Milton Caires de Brito a J. F. Dulles, Salvador, 14 out. 1967, 25 jul.1979, citada em John W. F. Dulles, O comunismo no Brasil, 1935-1945, cit., p. 237 e 328.
115. Luís Arroba Martins, “Notas sobre a ‘resistência acadêmica ao ‘Estado Novo’ (1938-1944)”, depoimento, 7 nov. 1973 (datilografado, 10 p.), citado em John W. F. Dulles, O comunismo no Brasil, 1935-1945, cit., p. 237 e 328.
116. Edgard Carone, o PCB, v. 1: 1922-1943 (São Paulo, Difel, 1982), p. 2; Anita Leocadia Prestes, Da insurreição armada (1935) à “União Nacional” (1938-1945), cit. p. 77.
117. “Browderismo” é um termo derivado do nome de Earl Browder, secretário-geral do PC dos Estados Unidos, cujas posições em defesa da tese de “União Nacional” e de dissolução do PC tiveram, na época, grande repercussão junto aos comunistas latino-americanos. Cf. Manuel Caballero, La Internacional Comunista y la Revolución Latinoamericana, 1919-1943 (Caracas, Nueva Sociedad, 1987), p. 195-213.
118. Edgard Carone, O PCB, v. 1: 1922-1943 (São Paulo, Difel, 1982), p. 2; Anita Leocadia Prestes, Da insurreição armada (1935) à “União Nacional” (1938-1945), cit., p. 78.
119. “Comentários a um documento aliancista aparecido nos últimos meses de 1943”, Rio de Janeiro, 14 mar. 1944, em Luiz Carlos Prestes, Problemas atuais da democracia, cit., p. 45.
120. Conferir acima, neste texto, o item “1940: a condenação a mais trinta anos de prisão”.
121. Edgard Carone, O PCB, v. 1, cit., p. 3; Anita Leocadia Prestes, Da insurreição armada (1935) à “União Nacional” (1938-1945), cit., p. 78-9.
122. “Comentários a um documento aliancista aparecido nos últimos meses de 1943”, Rio de Janeiro, 14 mar. 1944, em Luiz Carlos Prestes, Problemas atuais da democracia, cit., p. 55; grifo desta autora.
123. Ibidem, p. 48.
124. “Projeto de Declaração da ANL e do PCB”, abr. 1944, em Luiz Carlos Prestes, Problemas atuais da democracia, cit., p. 55; grifo desta autora.
125. “Os comunistas na luta pela democracia” (informe político apresentado em nome da Comissão Executiva ao Pleno do Comitê Nacional do PCB, ago. 1945, “Pleno da Vitória”), em Luiz Carlos Prestes, Problemas atuais da democracia, cit., p. 136-7; grifo desta autora.
126. Ibidem, p. 137.
127. “Carta a um amigo”, Rio de Janeiro, 20 jun. 1944, em Luiz Carlos Prestes, Problemas atuais da democracia, cit., p. 64.
128. Ibidem, p. 64-5.
129. Maria Victoria Benevides, A UDN e o udenismo: ambiguidades do liberalismo brasileiro (1945-1965) (Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1981), p. 24.
130. Hélio Silva, 1945: por que depuseram Vargas (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1976), p. 77.
131. Ibidem, p. 107.
132. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 22 fev. 1945, p. 14, citado em Hélio Silva, 1945, cit., p. 83-96.
133. Anita Leocadia Prestes, Os comunistas brasileiros (1945- 1956/58): Luiz Carlos Prestes e a política do PCB (São Paulo, Brasiliense, 2010), cap. 3.
134. Edgard Carone, O Estado Novo (1937-1945), cit., p. 316; John W. F. Dulles, O comunismo no Brasil, 1935-1945, cit., p. 161-3.
135. Ângela de Castro Gomes, A invenção do trabalhismo (São Paulo/Rio de Janeiro, Revista dos Tribunais/Iuperj, 1988), p. 301.
136. Hélio Silva, 1945, cit., p. 112; ver Edgard Carone O Estado Novo (1937-1945), cit., p. 111-7.
137. Anita Leocadia Prestes, Os comunistas brasileiros (1945-1956/58), cit., p.  66.
138. Edgard Carone, O Estado Novo (1937-1945), cit., p. 325.
139. John W. F. Dulles, O comunismo no Brasil, 1935-1945, cit., p. 258 e 265.
140. Entrevista de Luiz Carlos Prestes concedida a Edgard Carone, cit.
141. Idem; John W. F. Dulles, O comunismo no Brasil, 1935-1945, cit., p. 266, e Sobral Pinto, cit., p. 129; LCP, fita n. 12.
142. Cf. Alzira Alves de Abreu, Israel Beloch et al. (coords.), Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930, v. 5, cit., p. 5.938.
143. Cf. “Carta de Prestes a Lygia”, Rio de Janeiro, 15 mar. 1945, em Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 3, cit., p. 148.
144. Caio Prado Junior, historiador paulista. Mário Schemberg, conhecido físico de São Paulo.
145. Astrojildo Pereira, ex-secretário-geral do PCB.
146. Adolf Berle, embaixador dos Estados Unidos no Brasil à época.
147. Entrevista de Luiz Carlos Prestes concedida a Edgard Carone, cit.; grifos desta autora.
148. John W. F. Dulles, O comunismo no Brasil, 1935-1945, cit., p. 267; ver O Globo, Rio de Janeiro, 15 mar. 1945; Luiz Carlos Prestes, Problemas atuais da democracia, cit., p. 69-74.
149. Luiz Carlos Prestes, Problemas atuais da democracia, cit., p. 70.
150. Maria Victoria de Mesquita Benevides, A UDN e o udenismo, cit., p. 55.
151. Ibidem, p. 54.
152. Deve-se esclarecer que tal apoio a Vargas foi concedido sem qualquer acordo, entendimento ou troca de favores, por motivos exclusivamente políticos, e que Prestes não teve qualquer encontro pessoal com Vargas.
153. Edgard Carone, O Estado Novo (1937-1945), cit., p. 324.
154. Anita Leocadia Prestes e Lygia Prestes (orgs.), Anos tormentosos, v. 3, cit., p. 563; grifos desta autora.
155. Na realidade, foi concedida liberdade aos presos políticos, pois eles não foram reintegrados a seus postos e cargos anteriores, como seria no caso de uma anistia. Diante da resistência de Dutra à concessão de anistia, Prestes, ainda na prisão, propôs à direção do PCB levantar a bandeira da liberdade aos presos políticos, o que facilitou a adoção dessa medida pelo governo (LCP, fita n. 13).
156. Edgard Carone, O Estado Novo (1937-1945), cit., p. 325; ver também O Globo, Rio de Janeiro, abr. 1945.

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A coluna prestes, de Anita Leocadia Prestes
Em comemoração aos cem anos da Coluna Prestes (que durou de 1924 a 1927), a Boitempo relança a obra de Anita Leocadia Prestes sobre o assunto. Fruto da tese de doutorado da autora defendida em 1989 na Universidade Federal Fluminense (UFF), o livro é a mais completa obra de pesquisa e reconstrução sintética sobre a Coluna, apoiada em sólida formação teórica e aparato documental em grande parte inédito à época de sua primeira edição.

Dividida em três partes, a obra começa com um panorama da sociedade na época, ainda com resquícios do sistema escravocrata e caminhando para um maior desenvolvimento capitalista, em meio a uma crise econômica, política e social. A segunda parte aborda a marcha da Coluna, numa narrativa enriquecida por diversos depoimentos, entre os quais o de Luiz Carlos Prestes, pai da autora. Nela, Anita Prestes busca responder à questão central de como uma força armada com parco aparelhamento bélico e dotado de poucos recursos nunca foi derrotada. Já na parte final, é tratado o relacionamento da Coluna com as populações urbanas e rurais e as forças políticas da época.

“Anita conseguiu enveredar pelo difícil caminho da fonte oral – o herói invencível a relatar sua própria história – e saiu-se com rara felicidade dessa empreitada, demonstrando notável isenção como observadora do seu fato histórico e superando a ligação afetiva com aquele que era, ao mesmo tempo, o principal ator e a fonte fundamental de seu relato. Eis o primeiro e não menos importante mérito do trabalho, isto é, não cair na armadilha de seu próprio método”, escreve Maria Yedda Leite Linhares no prefácio.

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Luiz Carlos Prestes: um comunista brasileiro, de Anita Leocadia Prestes
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Olga Benario Prestes: uma comunista nos arquivos da Gestapo, de Anita Leocadia Prestes
A resistência e coragem da revolucionária Olga Benario Prestes nesta narrativa biográfica. Baseada em documentos inéditos da Gestapo, conta a jornada da jovem comunista desde sua luta política até sua execução nos campos nazistas. Amor, resistência e silêncio frente à brutalidade do Terceiro Reich.

Viver é tomar partido, de Anita Leocadia Prestes
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