Estado de exceção ontem e hoje

"A forma da exceção – que com maior ou menor grau de incidência na passagem dos tempos nos governa desde ontem até os momentos atuais – parece ser cada vez mais acionado quanto maior e mais qualificadas são as estratégias de resistência."

[Foto de divulgação da peça Mateluna, de Guillermo Calderón. Encenada no Brasil no contexto da MIT-São Paulo.]

Por Edson Teles.

Assistindo recentemente a uma peça de teatro, Mateluna, pude experimentar novamente a similitude entre nós, países latino americanos. Trata-se de um espetáculo chileno surgido a partir das relações político afetivas construídas em torno de outra peça, Escuela, do mesmo diretor Guillermo Calderón. No processo de criação da primeira, que abordava as escolas de guerrilha no Chile de Pinochet, nos anos 80, Jorge Mateluna, ex-militante da Frente Patriótica Manuel Rodriguez (FPMR), foi convidado a assistir um dos ensaios e comentar como via as encenações daquilo que havia experimentado vivamente. Foi um dia de conversas e debates, com muitas narrativas memorialísticas de Mateluna, parte das quais foram inseridas no espetáculo final.

Enquanto guerrilheiro “frentista”, Jorge foi detido no início dos anos 90, sendo condenado a prisão perpétua. Permaneceu preso por 12 anos, sendo libertado em 2004 por meio da Lei do Indulto. Durante as primeiras encenações de Escuela, em junho de 2013, Jorge Mateluna é parado em uma barreira policial, momentos após a ocorrência de um assalto a banco na localidade de Pudahuel (Chile), sendo imediatamente detido sob acusação de participação no ato criminoso. Sob a alegação de ter cometido o assalto com posse de armas de uso exclusivo de militares, o Tribunal determinou sua prisão temporária. Mais de um ano após esses fatos, em outubro de 2014, Jorge foi condenado a 19 anos de detenção (posteriormente revisado para 16 anos) com o julgamento fundamentado em provas frágeis ou claramente alteradas. Basicamente, o testemunho de um único policial. Jorge é um ex-guerrilheiro, “subversivo”, “terrorista” e todas as outras farsas que as democracias autoritárias podem assumir do passado de violência do Estado. Como não poderia ser ele o criminoso?

Não por destino, nem por obra de algum Deus ex maquina, no mesmo junho de 2013 era detido no Centro do Rio de Janeiro, em meio às manifestações daquele ano, Rafael Braga. Catador de material reciclável, Rafael estava próximo ao “local do crime” e portava duas garrafas de produtos de limpeza. Sob a alegação de porte de coquetéis molotov, Rafael sofreu a prisão provisória com posterior julgamento. Ao final (como se este tipo de acontecimento tivesse fim), foi condenado a 5 anos de detenção, com sentença fundamentada no depoimento de um policial. As provas técnicas, como ocorreu no caso Mateluna, haviam sido desconsideradas pelos laudos ajuntados ao processo. Rafael é negro, pobre, favelado. Como não poderia ser ele o criminoso?

Estes fatos anunciam dois modos de operação das sociedades democráticas herdeiras de ditaduras: o funcionamento autoritário das instituições democráticas via estados de exceção; e, a consolidação de discursos bélicos cuja função seria a de classificar os “inimigos” sociais.

Os estados de exceção, como hoje sabemos muito bem, funcionam a partir dos ordenamentos dos estados de direito, cumprindo os objetivos de satisfazer uma necessidade, acionados subjetivamente (um comando policial, o grupo de congressistas, meia dúzia de juízes) e, invariavelmente, com efeitos políticos nefastos. Trata-se de suspender o lícito em favor do ilícito.

Porém, diferentemente do que muitos de nós teimávamos em desacreditar, seu acionamento se dá a partir das leis dos regimes democráticos. Há nestas constituições os mecanismos necessários para liberar o autoritário, tornando-o indistinto em relação ao democrático. Vimos este processo no golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Hoje, resta das ditaduras estratégias de continuidade do autoritário.

As transições políticas para as novas democracias produziram dois discursos mais hegemônicos (o que não anulou outros vários). Por um lado, o discurso soberano, da sociedade rompida com a ditadura, promissor de um desfazer dos erros cometidos no passado. Produtora do sujeito universal – brasileiro, orgulhoso, nacionalista –, se identifica com heróis do passado, especialmente os já canonizados e inofensivos, mas às vezes até com os da resistência à ditadura, desde que mitificados e sem história. Enquanto ordem democrática soberana, unificada e hierarquizada, é violenta com o patológico em nome da defesa da cidadania e do país.

Junta-se à soberania, o discurso bélico da sociedade cindida, binária, alimentada pelos racismos, fobias, machismos, preconceitos os mais variados. Tem sua fundamentação estrutural na Teoria dos Dois Demônios, que dizia ter havido nas ditaduras o conflito entre dois extremos (a saber, os “subversivos” e os “porões da tortura”), e, aparentemente, esta forma social continuaria a habitar nossos territórios. Neste modelo, se tolera o outro, mas se está sempre pronto a atacá-lo.

O binário, com seus extremos e coabitado pelos “anormais” (o outro), autoriza e demanda o soberano. Este, se houver necessidade, pode abrir mão das objetividades das leis em favor de uma decisão subjetiva, de exceção, em favor da ordem, da paz e da reconciliação.

Eu sei, esta análise tem a cara do pessimismo. Afinal, Jorge e Rafael se encontram presos neste momento em que você lê este texto. Contudo, gostaria de acrescentar que a forma da exceção – que com maior ou menor grau de incidência na passagem dos tempos nos governa desde ontem até os momentos atuais – parece ser cada vez mais acionado quanto maior e mais qualificadas são as estratégias de resistência. São várias as ações políticas em movimento, das lutas das periferias, passando pelos coletivos feministas e negros, até às mobilizações pelo descongelamento da cultura.

As subjetividades e estratégias conservadoras são acionadas na medida e com a força necessárias para combater, bloquear, limitar as aberturas para outros agenciamentos coletivos e criativos.

***

Edson Teles é doutor em filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), é professor de filosofia política na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Pela Boitempo, organizou com Vladimir Safatle a coletânea de ensaios O que resta da ditadura: a exceção brasileira (2010), além de contar com um artigo na coletânea Occupy: movimentos de protesto que tomaram as ruas (2012). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

2 comentários em Estado de exceção ontem e hoje

  1. Muito bom. Apesar da “democracia dos anos atuais” pouca coisa mudou. O preconceito ainda continua junto com as injustiças sociais.

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  2. MAG e ADSC T // 29/03/2017 às 2:29 // Resposta

    RAINHA MARIA PADILHA que (ADSC, o T) nesse momento esteja pensando em mim MAG e querendo a todo custo estar ao meu lado, querendo me ver, me abraçar e me beijar, que sua boca sinta muita vontade de me beijar e que sua mente só tenha a minha presença. Que (ADSC, o T) me procure ainda hoje, AGORA me chamando para ficar ao seu lado e dizendo que me ama e que tomou a decisão certa e definitiva. Assim seja! Minha Rainha Pomba Gira Maria Mulambo, Rainha das sete encruzilhadas, peço assim: vá aonde (ADSC, o T) está e faça com que ele não descanse enquanto não falar comigo. Pelos poderes da terra, pela presença do fogo, pela inspiração do ar, pelas virtudes das águas, invoco as 13 almas Benditas. Pela força dos corações sagrados e das lágrimas derramadas por amor, para que se dirija onde (ADSC, o T) estiver e que ADSC, o T me dê muito amor, carinho e queira ficar COMIGO PRA SEMPRE. Que (ADSC T) jamais deseje outra pessoa QUE NÃO SEJA EU MAG, e que ele tenha olhos só para mim. Salve Pomba Gira Maria Mulambo, Rainha das sete Encruzilhadas, te peço assim: Gira, vai mulher gira, gira ao meu favor, gira ao meu favor e traga (ADSC T pra mim. E pedindo assim: Ar move, fogo transforma, água forma, terra cura, e vai girando, e a roda vai girando, vai trazer ADSC T para mim MAG de volta o mais rápido possível, louco e muito apaixonado, que dessa vez ele volte definitivamente pros meus braços. Que (ADSC T) ame somente a mim MAG e me faça muito feliz. Que seja carinhoso comigo, que não consiga olhar para nenhuma outra mulher que não seja eu. Que se sinta bem somente ao meu lado, que sinta minha falta e venha ao meu Encontro, e me peça para que eu nunca o abandone. Que ADSC T queira ficar comigo PRA SEMPRE. Assim seja, assim será, assim está feito. Salve Pomba Gira Maria Mulambo, Salve Sete Saias, Salve suas irmãs, Maria Padilha, Arrepiada e todas as outras da Falange. Salvem! Sete Saias, minha boa e gloriosa princesa, conheço a tua força e o teu poder, te peço atenda o meu pedido. Que (ADSC T) não durma e não descanse se não tiver a certeza que estamos juntos, que o corpo de (ADSC T) queime de desejo por mim MAG. Que (ADSC T) fique cego para outras mulheres, que ele não consiga ver ninguém como mulher, que outras mulheres nunca consigam chamar a atenção dele, somente eu MAG terei esse poder. Que (ADSC T) não consiga nunca ter desejo e nem fazer sexo com NENHUMA outra mulher QUE NÃO SEJA EU (MAG). Que (ADSC T) me assuma de vez em seu coração. Faça Maria Padilha Mulambo, Rainha das sete Encruzilhadas com que ADSC T sinta-se bem só de ouvir minha voz E QUE ELE ME DESEJE PRA SEMPRE. Que (ADSC T) sinta por mim um desejo fora do normal como nunca sentiu por ninguém e nunca sentirá. Pelos Sete Exus que acompanham seus passos, rogo e suplico que amarre (ADSC T) nos Sete nós de sua saia, e nos Sete guizos de sua roupa, somente para mim (MAG). Agradeço por estar trabalhando a meu favor e vou divulgar seu nome em troca desse pedido minha gloriosa Pomba Gira. Maria Padilha traga ADSC T para mim MAG hoje, agora e sempre fazendo com que ele se torne meu definitivamente. Ainda que (ADSC T) resista, que com o seu poder, o coração de ADSC T seja só meu, de MAG .Confio no poder das Falanges da Maria Padilha, Rainha das Sete Encruzilhadas! sopre o meu nome (MAG) no ouvido dele para que ele me procure hoje. Que (ADSC T) não consiga parar de pensar em mim, não consiga ficar longe de mim, pois terá medo de me perder. Que venha, feito uma cobra rastejante, humilde e manso, que venha dizendo que me quer sempre ao seu lado, assim possamos ter um bom convívio. Assim seja e assim será!
    Eu profetizo em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, que ADSC T vai vir correndo atrás de mim AGORA!, louco e apaixonado, o mais rápido possível pedindo para ficar comigo PRA SEMPRE, pois somente minha boca terás vontade e prazer de beijar, ADSC T você vai me assumir MAG de vez em seu coração. Pomba Gira, Rainha das Sete Encruzilhadas, cada vez que for lida essa oração, mais forte ela se fará, estarei publicando esta oração como oferenda, pedindo que me conceda o pedido de fazer com que ADSC T fique para sempre comigo MAG. Sei que os Espíritos da Falange da Pomba Gira já estão soprando o meu nome MAG no ouvido de ADSC T e ele não conseguirá fazer MAIS nada ENQUANTO não VIER falar comigo. Confio no poder das Sete Encruzilhadas, e vou continuar divulgando essa oração poderosa por sete dias. Que assim seja, assim, assim será e assim está feito!

    Você é meu

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