PEC 241, o Brasil de volta à senzala

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Por Guilherme Boulos

Não se viu nada igual nos últimos 30 anos. A PEC 241 é o mais ousado ataque ao povo brasileiro desde a ditadura militar, violando a Constituição de 1988 precisamente naquilo em que ela pôde ser chamada de “cidadã”. É uma verdadeira “desconstituinte”, uma ode à desigualdade social.

Aprovada em primeiro turno na Câmara e festejada com brindes de champanhe no jantar do Alvorada, a PEC determina o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, até 2036.

Os efeitos disso para os serviços públicos e os salários dos trabalhadores serão fatais. Estimativa dos gastos em saúde e educação nos últimos dez anos, caso a PEC valesse desde 2006, é ilustrativa: o orçamento da saúde em 2016 foi de R$102 bilhões; com a PEC seria de R$65 bilhões. Na educação, ainda pior, o atual orçamento de R$103 bilhões seria de R$31 bilhões, um terço.

No caso dos salários, estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) aponta que, se a PEC valesse desde 1998, o salário mínimo seria hoje de R$400, menos da metade do seu valor de R$880. Basta fazer os cálculos de como será daqui a 20 anos, período de vigência da lei proposta. A política de reajuste do salário mínimo, instrumento de distribuição de renda no último período, será sepultada.

O artigo 104 da PEC, apresentado como emenda, prevê expressamente o veto a aumentos salariais acima da inflação, além do congelamento do salário de servidores, em circunstâncias do não cumprimento do teto. Um verdadeiro descalabro.

O argumento utilizado por Temer –repetido à exaustão na mídia por gente como Miriam Leitão, Carlos Alberto Sardenberg e outros do mesmo clube– é que é preciso conter a dívida pública, tratada como o grande problema nacional. A proporção da dívida em relação ao PIB, crescente no Brasil desde 2014, é hoje de 66,2%.

Nos Estados Unidos, esta proporção é de 104%, na União Européia de 90% e, mesmo na austera Alemanha alcança 71%, acima da brasileira. Nenhum desses países e regiões resolveu congelar investimentos por 20 anos. Não há notícia no mundo de uma medida draconiana desta natureza, ainda menos como cláusula constitucional.

Só num país totalmente capturado pelos bancos e rentistas uma medida como essa seria possível. A relação da PEC com os interesses da casa grande é bem simples de compreender. Vejamos.

É de se supor a retomada do crescimento econômico no país em algum momento durante os próximos 20 anos. Com o crescimento, aumenta a arrecadação. Mas, como o orçamento estará obrigatoriamente congelado pela PEC, esse aumento não poderá ser destinado a investimentos sociais. Para onde irá, então? Para a parte da despesa não afetada pelo teto: o pagamento de juros da dívida pública ao capital financeiro. Ou seja, toda receita pública resultante do crescimento da economia será apropriada para remunerar bancos e demais detentores dos títulos do Estado, com o argumento de redução da dívida pública.

O “Novo Regime Fiscal”, apelido da PEC, é na verdade um novo apartheid social. O abismo da concentração de renda vai se ampliar. Os trabalhadores que ousaram melhorar de vida e exigir o acesso a serviços públicos serão atirados de volta à senzala. Como disse sem pudores o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP): “Quem não tem dinheiro, não faz universidade”. E emendou: “os meus filhos têm e vão fazer”.

Assim será pelos próximos 20 anos, independentemente de quem esteja no governo. Nas próximas quatro eleições presidenciais, se aprovada a lei, os brasileiros não poderão escolher outro projeto, a não ser que três quintos do Congresso o resolvam. Um presidente que não foi eleito define a política econômica para os próximos quatro que o povo venha a eleger. E o voto de mais 50 milhões de pessoas terá de ser homologado por 308 deputados. Alguém ainda se atreverá a chamar isso de democracia?

Aos paneleiros dos Jardins, meus parabéns. Chegaram aonde queriam. Quem nas periferias aplaudiu ou permaneceu em sua indiferença, é hora de acordar, não? E antes que seja tarde demais.

A PEC terá segunda votação na Câmara e depois irá ao Senado. Se não for barrada por ampla mobilização popular, o sonho de milhões de brasileiros ficará congelado pelos próximos 20 anos.

* Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo e reproduzido aqui no contexto do Dossiê “Não à PEC 241“.

nao-a-pec-241O dossiê especial de intervenção “Não à PEC 241”, do Blog da Boitemporeúne artigos, entrevistas, análises e vídeos que destrincham de perspectivas diversas o contexto, o processo, a agenda e os efeitos da PEC 241. Lá você encontrará reflexões de Laura Carvalho, Ruy Braga, Flávia Biroli, Guilherme Boulos, Luis Felipe Miguel, Vladimir Safatle, Silvio Luiz de Almeida, João Sicsú, Adalberto Moreira Cardoso, Rosane Borges, Mauro Iasi, Giovanni Alves, Jorge Luiz Souto Maior, Maurílio Lima Botelho, Antonio Martins, Renato Janine Ribeiro, Jessé Souza, entre outros, além de uma agenda das manifestações de rua contra a Proposta de Emenda à Constituição 241.

***

Guilherme Castro Boulos é dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do (MTST) e militante da Frente de Resistência Urbana. Atua no Movimento desde 2002. Escreve semanalmente no jornal Folha de S. Paulo uma coluna sobre questões urbanas e política nacional e é também professor de psicanálise. Formado em filosofia na Universidade de São Paulo (USP), especializou-se em psicanálise e atualmente faz pós-graduação em psiquiatria, estudando as relações entre depressão, isolamento social e organização coletiva. Pela Boitempo, publicou De que lado você está? Reflexões sobre a conjuntura política e urbana no Brasil (2015), além de ter colaborado com os livros de intervenção Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas? (2014) e Por que gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil (2016).

8 comentários em PEC 241, o Brasil de volta à senzala

  1. Fernando Dias Gabriel // 13/10/2016 às 16:55 // Responder

    Na realidade me parece que o problema está na ameaça de falta de caixa para o serviço da dívida. Os “Donos do Poder”, financiadores do golpe, necessitam de garantir a parte do leão, mantendo o esquema que vem de longe. A ordem aos seus “administradores” é: em primeiro lugar o nosso, se o problema é a constituição que se mude a dita.
    Auditoria da dívida já!
    Leir Bag Sahid.

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  2. mari santos // 13/10/2016 às 18:13 // Responder

    Políticos estadistas pensariam no futuro de seu povo , em seus jovens com direito e acesso à educacão , pensariam em seus idosos , em suas criancas. Mas não os temos. Mas temos os do tipo que têm a falta de dignidade e de vergonha de pensar e dizer “Quem não tem dinheiro não faz faculdade”. Não sei como deveria ser chamado . Não consigo adjetivá-lo adequadamente. E há quem vote no infeliz. Pobre Brasil. Quanto aos paneleiros , se estão pensando (eles pensam?) que irão se safar das garras deste desgoverno, esperem calados para ver.

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  3. Rosimar Gonçalves // 13/10/2016 às 20:25 // Responder

    Agora depois de quinze anos a população é chamada para mobilização? Por que Lula e Dilma nunca convocaram a população durante a gestão petista? Acreditaram nos acordos de gabinete? Por que foram desfeitas as capacitações políticas nos diretórios e no próprio partido? Por que o partido deixou de ser um partido da classe trabalhadora tornando-se apenas um partido de assistência social? Qual a mudança estrutural feita realmente nesses quinze anos? Foram feitas políticas de governo e não de Estado. Desta forma, com uma caneta tudo retroage. O Lula, que neste ano disse ser um Liberal, afirmou que não entende pois nunca os bancos ganharam tanto em seu governo. Agora querem que a população acorde? Como, se depois de assumir a presidência, Lula desconsiderou a importância da capacitação política, a importância das decisões partidárias, se afastou da classe e se tornou o “pai dos pobres”? Ele se tornou um personagem acima das decisões coletivas, muitos petistas se afastaram para dar lugar a cabos eleitorais dentro do partido, pois o este se tornou uma grande legenda que tudo aceitou em seu quadro de filiados, sempre visando a eleição. Agora, aquela população tão preparada de 89, ou já morreu, ou está sem atuação. Os atuais petistas são despreparados, sem conexão com as bases e por isso chamar para as ruas não adianta mais. Apenas o MBL com marketing global leva paneleiros às ruas. O próprio PT, mesmo sendo traído, fechou acordo para presidência do Congresso, ou seja, não representa mais o interesse da classe trabalhadora, apenas pensa em conchavos. Pedir para acordar, quem o próprio partido iludiu com 1% do PIB e suas bolsas diversas (que sim eram necessárias, mas isso não é programa de governo de um país que pretende se desenvolver, tirar pessoas da miséria é obrigação de qualquer um, mas programa de governo eram as reformas todas que não foram feitas). O Lula e o PT estão colhendo o que plantaram em muitos gabinetes com os acordos com essa direita oligárquica que volta ao poder, simplesmente porque até os sindicatos se renderam ao discurso do “líder” que na verdade aplicou um plano econômico idêntico ao do PSDB, ou seja, foi um representante fiel dos interesses da classe dominante, o que não exclui o respeito ao caráter de Lula ou de sua boa vontade, mas talvez até por limitação, acreditou que com bandidos os acordos valem. E o que conseguimos em 15 anos? Líderes presos sem provas, base popular totalmente destruída, mídia com vantagens, pois o que a segurou era a militância, hoje inexistente, trabalho escravo permanece, percentual para a agricultura latifundiária muito maior do que para a familiar, bancos cobram juros absurdos no país, pagamos juros de uma dívida que JAMAIS foi auditada e PETISTAS SILENCIAM-SE DIANTE DE TEMER ATÉ AGORA! Triste esse período, mas é o resultado do Lula paz e amor, que em sua missão de bom moço fez o que achou que deveria e não o que era necessário.

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  4. Heloisa Karam Correa de Magalhaes // 14/10/2016 às 10:38 // Responder

    Excelente análise.

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  5. Antonio Elias Sobrinho // 14/10/2016 às 14:08 // Responder

    Pra quem viveu a ditadura e acreditou que a redemocratização nos traria dias melhores o que tem acontecido ultimamente é um indicativo de que as mudanças só podem ocorrer com muita luta e um projeto de longo prazo. Disso nos descuidamos e agora amargamos um preço alto, até porque nossas tropas estão além de dispersas, encurraladas e nossas lideranças desacreditadas. Precisamos agora começar do zero e a primeira coisa que temos que escolher é “com que roupa”. Nossas fortalezas, que acreditávamos sólidas, enfim se espatifaram e se desmancharam no ar.

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    • Bem feito ao povo brasileiro se eu conseguir juntar algum dinheiro será pra me mudar desde país míseravel com sua política corrupta e facista.

      Mantenha os pobres,pobres e os burros mais burros ainda.

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  6. É isso que foi concebido pelo PT de Lula. Agora aguentem a “cria”.

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  7. Estamos pagando os “conchavos de rampa” feitos pelo Zé Dirceu et cia , a venalidade do Lula com suas conferências pagas a preço de dólar pela empreiteira , ganchos milionários pro lulinha e todas as bostas que ficaram expostas fedendo , mais os enganos teóricos dos que acreditaram nas “ilusões constitucionais” e na equivocada “alianças com a burguesia” , nunca vi tanta cagada mal dada ao mesmo tempo. Aguenta , moçada vem ai o fantasma da Margareth Tatcher , desta vez assombrando os trópicos .

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