E a presunção da inocência?

Por Izaías Almada.

O Brasil acabar de regredir na aplicação de uma justiça imparcial. O julgamento da AP 470 acusou e condenou politicamente, criminalizando um partido e com nítidas intenções de criminalizar um governo e um projeto de nação independente e soberana. Podem os mais novos não acreditar nessas palavras, mas a História (com H maiúsculo) já escreveu e continuará escrevendo certo por linhas tortas. O famoso caso Dreyfus na França é um exemplo do que pode ser um erro judiciário… e político.

Tão logo o STF, ignorando o fato de que não há provas que possam acusar cidadãos, até então no pleno exercício de seus direitos políticos, acabou de pronunciar o veredicto sobre o núcleo político do Partido dos Trabalhadores, recebi de José Genoíno Neto a seguinte declaração:

“SOU INOCENTE E CONSIDERO O JULGAMENTO UMA INJUSTIÇA! SINTO-ME NUMA NOITE ESCURA E NA CONDIÇÃO DE UM INOCENTE, MAS A CORAGEM ME DÁ MAIS SENTIDO À LIBERDADE”. 

***

José Genoíno Neto publicou hoje uma carta aberta ao país, reproduzida integralmente abaixo.

CARTA ABERTA AO BRASIL

Eles passarão, eu passarinho.
Mário Quintana

Dizem, no Brasil, que as decisões do Supremo Tribunal Federal não se discutem, apenas são cumpridas. Devem ser assumidas, portanto, como verdades irrefutáveis. Discordo. Reservo-me o direito de discutir, aberta e democraticamente com todos os cidadãos do meu país, a sentença que me foi imposta e que serei obrigado a cumprir.

Estou indignado. Uma injustiça monumental foi cometida!

A Corte errou. A Corte foi, sobretudo, injusta. Condenou um inocente. Condenou-me sem provas. Com efeito, baseada na teoria do domínio funcional do fato, que, nessas paragens de teorias mal-digeridas, se transformou na tirania da hipótese pré-estabelecida, construiu-se uma acusação escabrosa que pôde prescindir de evidências, testemunhas e provas.

Sem provas para me condenar, basearam-se na circunstância de eu ter sido presidente do PT. Isso é o suficiente? É o suficiente para fazerem tabula rasa de todo uma vida dedicada, com grande sacrifício pessoal, à causa da democracia e a um projeto político que vem libertando o Brasil da desigualdade e da injustiça.

Pouco importa se não houve compra de votos. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de “provar” o que não houve. Pouco importa se eu não cuidava das questões financeiras do partido. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de afirmar o contrário.

Pouco importa se, após mais de 40 anos de política, o meu patrimônio pessoal continua o de um modesto cidadão de classe média. Esta tirania afirma, contra todas as evidências, que não posso ser probo.

Nesse julgamento, transformaram ficção em realidade. Quanto maior a posição do sujeito na estrutura do poder, maior sua culpa. Se o indivíduo tinha uma posição de destaque, ele tinha de ter conhecimento do suposto crime e condições de encobrir evidências e provas.

Portanto, quanto menos provas e evidências contra ele, maior é a determinação de condená-lo. Trata-se de uma brutal inversão dos valores básicos da Justiça e de uma criminalização da política.

Esse julgamento ocorre em meio a uma diuturna e sistemática campanha de ódio contra o meu partido e contra um projeto político exitoso, que incomoda setores reacionários incrustados em parcelas dos meios de comunicação, do sistema de justiça e das forças políticas que nunca aceitaram a nossa vitória. Nessas condições, como ter um julgamento justo e isento? Como esperar um julgamento sereno, no momento em que juízes são pautados por comentaristas políticos?

Além de fazer coincidir matematicamente o julgamento com as eleições.

Mas não se enganem. Na realidade, a minha condenação é a tentativa de condenar todo um partido, todo um projeto político que vem mudando, para melhor, o Brasil. Sobretudo para os que mais precisam.

Mas eles fracassarão. O julgamento da população sempre nos favorecerá, pois ela sabe reconhecer quem trabalha por seus justos interesses. Ela também sabe reconhecer a hipocrisia dos moralistas de ocasião.

Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho de nada. Continuarei a lutar com todas as minhas forças por um Brasil melhor, mais justo e soberano, como sempre fiz.

Essa é a história dos apaixonados pelo Brasil que decidiram, em plena ditadura, fundar um partido que se propôs a mudar o país, vencendo o medo. E conseguiram. E, para desgosto de alguns, conseguirão. Sempre.

São Paulo, 10 de outubro de 2012
José Genoino Neto

***

Izaías Almada, mineiro de Belo Horizonte, escritor, dramaturgo e roteirista, é autor de Teatro de Arena (Coleção Pauliceia da Boitempo) e dos romances A metade arrancada de mim, O medo por trás das janelas e Florão da América. Publicou ainda dois livros de contos, Memórias emotivas e O vidente da Rua 46. Como ator, trabalhou no Teatro de Arena entre 1965 e 1968. Colabora para o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quintas-feiras.

4 comentários em E a presunção da inocência?

  1. Essa reportagem é de um petismo muito decadente… precisamos manter a luta social sem a devoção a um partido! O PT está sujo, virou mais um partido-máfia, só não vê quem não quer, o PT entrou na dança dos caciques políticos e interesses partidários. Até Lula se aliando a Maluf já teve, pro país inteiro ver. Precisamos defender os interesses da população, e não de um partido. O mensalão é um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, em pleno solo do país da corrupção, daí você vai falar que esses indícios de máfia e corrupção compõe apenas intriga da oposição. Aaaah, me poupe. Abaixo o PT corrupto! Abaixo o PSDB e PMDB! Abaixo o Partido da Imprensa Golpista! Democracia direta e real já!!!!!

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  2. SILVIA EUGÊNIA GALLI // 22/10/2012 às 9:09 // Responder

    VAI A PRAÇA MEU QUERIDO È LÁ O LUGAR DO CIDADÂO E DA CIDADANIA OU VAI ESTUDAR CIÊNCIA E FILOSOFIA POLÌTICA NA HISTÒRIA E LHE GARANTO QUE APÒS MUITO ESTUDO`POR MUITOS ANOS E HORAS você compreenderá oque é ou o que está por trás de seu conceito de Democracia senhor Pedro…

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  3. Um ator analfabeto em Direito falar sobre análise de prova é, no mínimo, engraçado. De toda forma, é sempre bom lembrar que dos 10 ministros que julgaram José Genoíno, 7 (sete) foram escolhidos pelo PT. Desses mesmos 10, apenas 1 votou pela absolvição.

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  4. Em minha humilde opinião, como cidadão, deveríamos pautar nossas condutas pela ética, e não por ideologias, sejam elas de extrema direita, ou de esquerda, como bravamente se esforçou o Sr. José Genoíno ao se enrolar na bandeira do PT. Precisamos de brasileiros patriotas, que vistam a camisa verde e amarelo, que sejam adeptos da moral e do civismo, matéria obrigatória em minha época de estudante do antigo segundo grau, mas hoje, pautamos nossas condutas em critérios ideológicos, nossas decisões, em todas as esferas, passaram a ser políticas e não mais técnicas e meritórias. O apadrinhamento e os conchavos são os padrões. Espero que as grande ancoras da disciplina e da hierarquia, não se deixem dobrar aos partidos políticos e assim se tornem massa de manobra deles, como a história recente nos ensinou com a relação promiscua existente entre o Partido político na Alemanha do XX e as forças armadas, resultando numa aberração de Direita (Nazismo), dentre outras aberrações de Esquerda!!! que não é necessário mencionar..

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