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Manifesto contra o trabalho “voluntário” na Copa

14.03.20_Manifesto trabalho volutário FIFA

Ao tentar convencer a sociedade brasileira e o mundo acerca da pertinência da realização da Copa de 2014 no Brasil, o governo brasileiro, aliado à FIFA, assumiu o compromisso público, constante expressamente no art. 29 na Lei Geral da Copa, de que:

Art. 29.  O poder público poderá adotar providências visando à celebração de acordos com a FIFA, com vistas à:
I – divulgação, nos Eventos:
(….)
b) de campanha pelo trabalho decente; (grifou-se)

Ocorre que, em concreto, resolveram fazer letra morta do compromisso e das normas constitucionais inseridas na órbita dos direitos fundamentais de proteção ao trabalhador ao vislumbrarem a utilização da lei do trabalho voluntário para a execução de serviços durante a Copa às entidades ligadas à FIFA e mesmo aos governos federal e locais, institucionalizando, assim, a figura execrável da precarização do trabalho, que se aproveita da necessidade do trabalhador em benefício desmedido do poder econômico, reproduzindo e alimentando, por torpes razões, a lógica do trabalho em condições análogas à de escravo.

Lembre-se que o trabalho decente é um conceito difundido pela Organização Internacional do Trabalho exatamente para impedir a execução de trabalho sem as garantias trabalhistas. Verdade que a legislação nacional (Lei n. 9.608/98), de discutível constitucionalidade, permite o trabalho voluntário, sem a garantia dos direitos trabalhistas, mas esse serviço, que pode ser prestado “a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos”, deve possuir objetivos “cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade”.

Ora, a FIFA está longe de ser uma entidade sem fins lucrativos e os serviços necessários à prática do futebol durante a Copa do Mundo, evento que é, como se sabe, um dos mais lucrativos do mundo, senão o maior, tendo sido este, aliás, o fundamento utilizado pelo próprio governo para a realização da Copa no Brasil, estão, portanto, muito distantes de se inserirem em algum dos permissivos legais acima destacados, sem falar, é claro, das normas de proteção ao trabalho inseridas na ordem constitucional como preceitos fundamentais.

A agressão à nação brasileira, considerada na perspectiva de um Estado de Direito, organizado sob as bases da essencial preservação da dignidade humana, é tão afrontosa que a FIFA não tem o menor pudor em expressá-la em seu “site” oficial:

12 – O que eu vou receber por trabalhar na Copa do Mundo da FIFA e nos seus eventos auxiliares?

O trabalho voluntário é por natureza um trabalho sem remuneração. Por conta disso, não haverá pagamento de nenhum tipo de salário ou ajuda de custo para hospedagem. Porém, visando não gerar ônus, o COL e a FIFA irão fornecer os uniformes, um auxílio para o deslocamento até o local de trabalho (dentro da sede) e alimentação durante o período em que estiver atuando como voluntário. (grifou-se)

13 – Qual a duração do turno diário de trabalho voluntário?

O turno diário de trabalho voluntário durará até 10 horas. (grifou-se)

14 – Por quanto tempo preciso estar disponível para o evento?

É necessário ter disponibilidade de pelo menos 20 dias corridos na época dos eventos.

15 – Existe alguma diferença entre os tipos de voluntários?

Existem algumas funções que possuem requisitos muito específicos e, por isso, necessitam de conhecimentos e habilidades específicas. Isso leva à criação de uma organização baseada em Especialistas e Generalistas:

Os especialistas atendem a áreas como imprensa, departamento médico, serviços de idioma, etc.;

Os generalistas atendem a todas as outras áreas de trabalho e têm foco no atendimento ao público em geral.

16 – Eu não moro em nenhuma das sedes da Copa do Mundo da FIFA. Vou poder participar?

A inscrição online pode ser feita de qualquer local, mas é importante que as pessoas saibam que terão de estar disponíveis para o trabalho no período determinado e na cidade na qual forem alocados/escolherem, sabendo que o COL não proverá nenhum tipo de auxílio para a hospedagem. (grifou-se)

(…)

18 – Os voluntários poderão assistir aos jogos?

Não serão disponibilizados assentos para os voluntários. Alguns poderão estar trabalhando nas arquibancadas ou em áreas com visibilidade para o campo, mas é importante lembrar que estarão trabalhando e, por isso, não deverão ter tempo para assistir aos jogos. Nos intervalos do seu horário de trabalho, no entanto, poderão ir ao Centro de Voluntários, onde poderão assistir por alguns momentos a alguma partida que esteja sendo transmitida.

Ou seja, por um trabalho obrigatoriamente prestado por 10 (dez) horas diárias e em pé, já que “não serão disponibilizados assentos para os voluntários”, realizado de forma tão intensa ao ponto de não sobrar tempo para que os “voluntários” possam ver os jogos, mesmo que estejam em área com visibilidade para os jogos, desenvolvido durante “pelo menos 20 (vinte) dias corridos”, ou seja, sem qualquer interrupção, a FIFA, “para não se onerar”, oferece, em contrapartida, “uniformes, um auxílio para o deslocamento até o local de trabalho (dentro da sede) e alimentação durante o período em que estiver atuando como voluntário”, de modo a transparecer que os cidadãos brasileiros (ou estrangeiros) devem ser gratos pela esmola concedida, até porque se der, segundo a visão da FIFA, “nos intervalos do seu horário de trabalho” esses “voluntários” poderão ir ao Centro de Voluntários, “onde poderão assistir por alguns momentos a alguma partida que esteja sendo transmitida”, ou seja, com sorte, conseguirão assistir um pouco da partida pela televisão, o que todos os demais cidadãos do mundo terão acesso gratuitamente, sem sair de casa.

O pior é que o governo brasileiro se aliou a essa ofensa à ordem constitucional e vislumbra, ele próprio, conforme já declarou publicamente, utilizar o trabalho de até 18 mil “voluntários”.

Assim, considerando que a previsão dos “voluntários” para a FIFA é de 15 mil, é possível vislumbrar que um dos legados certos da Copa seria o histórico de que durante a Copa ter-se-ia evidenciado um estado de exceção constitucional quanto aos direitos fundamentais trabalhistas, negando-se a condição de cidadania a pelo menos 33 mil pessoas (brasileiras ou não, cabendo não olvidar que na perspectiva dos direitos trabalhistas a Constituição não faz nenhuma diferença entre brasileiros e estrangeiros).

O problema real para o governo brasileiro, para a FIFA e para os interesses econômicos em jogo é que parte da comunidade jurídica e acadêmica ligada às questões das relações de trabalho no Brasil não está disposta a aceitar que essa agressão à ordem constitucional seja consumada, ao menos não sem tensão e sem a fixação histórica dos responsáveis pela prática em questão, para um julgamento posterior.

Devemos, pois, usar todos os instrumentos jurídicos e políticos que tivermos à disposição para impedir esse atentado à ordem constitucional, até porque, sem objeção, o que pode restar como legado da Copa é uma séria acomodação diante de posterior utilização e ampliação desta ou de outra fórmula jurídica de precarização do trabalho.

Não pretendemos, nos limites desse Manifesto, adentrar a discussão entre os que dizem “não vai ter Copa” e os que afirmam “vai ter Copa”. O que queremos deixar consignado em alto e bom tom é: Não vai ter trabalho “voluntário” na Copa!

***

Para aprofundar a discussão sobre estado de exceção, precarização do trabalho na Copa 2014, recomendamos também a leitura de “O rolezinho da FIFA no país de Pedrinhas em estado de exceção permanente“, na coluna de Jorge Luiz Souto Maior no Blog da Boitempo.

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ASSINATURAS (em ordem alfabética):

Aarão Miranda – Advogado – Professor de Direito
Aderson Bussinger Carvalho – Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
Adriana Strabelli – Pós-graduanda em Direito do Trabalho/USP – Pesquisadora do GPTC
Adriano Luiz Duarte – Professor de História UFSC
Agda Aparecida Delía – Socióloga – Pesquisadora na área de Saúde do Trabalhador
Alda de Barros Araújo – Juíza Titular da 3ª. Vara do Trabalho de Maceió-AL
Aldacy Rachid Coutinho – Advogada – Professora Direito UFPR
Alessandro da Silva – Juiz do trabalho da 12ª Região – Mestrando em Direito do Trabalho – USP – Pesquisador GPTC
Alexandre Morais da Rosa – Juiz de Direito – Professor de Direito na UFSC – Membro da AJD
Alexandre Tortorella Mandl – Advogado – Mestre em economia do trabalho pela Unicamp – Pesquisador do GPTC
Almiro Eduardo de Almeida – Juiz do trabalho da 4ª Região – Pesquisador do GPTC
Ana Beatriz Koury – Mestranda em Direito do Trabalho – USP – Pesquisadora do GPTC
Ana Carolina Bianchi Rocha Cuevas Marques – Advogada – Especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela UNICAMP – Pesquisadora do GPTC
André Augusto Salvador Bezerra – Juiz de Direito em São Paulo
André Luiz Machado – Presidente da Amatra VI – Juiz do trabalho da 6ª Região
Angela de Castro Gomes – Professora Titular de História da UFF
Ângela Maria Konrath – Juíza do Trabalho em Florianópolis-SC – Membro da AJD
Antônio Fabricio de Matos Gonçalves – Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – ABRAT – Advogado trabalhista
Antonio Thomaz Junior – Professor de Geografia do Trabalho – Livre Docente FCT/Unesp – Coordenador do CEGeT/FCT/Unesp
Caio Gracco Pinheiro Dias – Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP
Carla Belandrino Rusig – Graduanda em Direito/USP – Pesquisadora do GPTC
Carlos Eduardo de Azevedo Lima – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Carlos Eduardo Oliveira Dias – Juiz do Trabalho da 15ª. Região
Carlos Henriques Souza – Advogado – Pesquisador do GPTC
Carolina Masotti – Advogada – Pós-graduanda em Direito do Trabalho/USP – Pesquisadora do GPTC
Cecília Zavariz – Médica do Trabalho
Célia Regina Ody Bernardes – Juíza Federal Substituta do TRF1 – Associada da AJD
Célia Regina Vendramini – Professora de Educação UFSC
Celso Fernandes Campilongo – Professor Titular Faculdade Direito USP – Advogado
Christian Thelmo Ortiz – Advogado Trabalhista
Cristiana de Vasconcelos Lopes – Formada em História – Mestranda- PROLAM-USP
Cristiano Paixão – Procurador Regional do Trabalho, Brasília (PRT-10ª Região) – Professor Direito UnB – Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
Daniel Rocha Mendes – Juiz do Trabalho – TRT/2 – Diretor da AMATRA II (São Paulo/SP) e da AMB – ex-diretor do CACO (Centro Acadêmico da UFRJ)
Daniela Muradas – Professora Direito do Trabalho – UFMG
Dora Martins – Juíza de Direito da Vara Central da Infância e Juventude – São Paulo – Membro da AJD
Ecléa Bravo – Médica – CEREST Piracicaba/INSS de Piracicaba
Edinaldo César Santos Junior – Juiz titular da Vara Criminal de Lagarto/SE – Membro da AJD
Edinaldo César Santos Junior – Juiz titular da Vara Criminal de Lagarto/SE – Membro da AJD
Eleonora Bordini – Desembargadora do Trabalho – 15ª Região
Elisabetta Santoro – Professora do curso de Letras da USP
Elise Ramos Correia – Advogada trabalhista – Especialista em direito do trabalho pela Faculdade Mackenzie e Uniceub
Ellen Mara Ferraz Hazan – Advogada – Professora – Diretora da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-MG – Vice Presidente da Associação Mineira do Advogados Trabalhistas de Minas Gerais
Erik Chiconelli Gomes – Sociólogo – graduando em Direito pela USP – Pesquisador do GPTC
Fabiano Coelho de Souza – Juiz do Trabalho na 18ª Região e Vice-Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (GT)
Felipe Gomes Vasconcellos. Advogado – Mestrando em Direito do Trabalho USP – Pesquisador do GPTC
Felipe Simão Pontes – Jornalista – UFSC
Fernando Teixeira da Silva – Professor de História na Unicamp
Flávio Leme Gonçalves – Advogado – Pós-graduando em Direito do Trabalho USP – Pesquisador do GPTC
Flávio Roberto Batista – Professor de Direito do Trabalho na USP
Francisco Pereira Costa – Doutor em História Social pela FFLCH/USP – Pesquisador do GPTC
Gilberto Augusto Leitão Martins – Juiz do trabalho da 10ª Região
Gilberto Bercovici – Professor Titular Faculdade de Direito USP
Giovana Labigalini Martins – Advogada – Pós-graduanda em Direito do Trabalho/ PUC-Campinas – Pesquisadora do GPTC
Giovanna Maria Magalhães Souto Maior – Pós-graduanda em Direito do Trabalho/USP- Pesquisadora do GPTC
Giovanni Alves – Professor de Sociologia na UNESP – Campus Marília/SP
Graça Druck – Professora de Sociologia na UFBA
Grijalbo Fernandes Coutinho – Juiz do trabalho da 10ª Região
Gustavo Seferian Scheffer Machado – Advogado – Mestre em Direito – Pesquisador do GPTC
Hugo Cavalcanti Melo Filho – Juiz do Trabalho em Pernambuco – Professor Adjunto de Direito do Trabalho da UFPE.
Igor Cardoso Garcia – Juiz do Trabalho Substituto – TRT 2ª Região (São Paulo)
Ildeberto Muniz de Almeida – Médico – Professor da Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP
Ivani Giuliani – Juíza do Trabalho aposentada da 15ª. Região
Jair Teixeira dos Reis – Auditor fiscal do trabalho – Professor da FDUSP-RP
Janine Luize Gonçalves Salvador – Psicóloga – especialista em Psicologia do Trabalho pela UFPR.
Jean Filipe Domingos Ramos – Advogado – Mestre pela UFMG
Jefferson Calaça – Advogado – ex-Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT)
João Batista Amancio – Auditor Fiscal do Trabalho da Gerencia de Campinas/SP
João Batista Damasceno – Juiz de Direito – Doutor em Ciência Política pela UFF – Membro da AJD
João Batista Damasceno – Juiz de Direito (TJ/RJ) – Membro da AJD
João Marcos Buch – Juiz de Direito-SC – Membro da AJD
João Zanetic – Professor Sênior do Instituto de Física da USP
Jônatas Andrade – Juiz do Trabalho da 8ª. Região (Pará) – Membro da AJD
Jorge Luiz Souto Maior – Professor Direito USP – Juiz do Trabalho da 15ª. Região – Coordenador do GPTC – Membro da AJD
José Affonso Dallegrave Neto – Advogado – Professor da Escola da Magistratura do Trabalho do PR
José Augusto de Oliveira Amorim – Advogado (OAB/RN 3472), ex-conselheiro da OAB/RN, ex-presidente da ANATRA e ex-diretor da ABRAT
José Augusto Guterres  – Juiz de Direito – TJ/PR
José Carlos Baboin – Mestre em Direito – Pesquisador do GPTC
José Carlos da Silva Arouca – Advogado – Desembargador aposentado do TRT/2a Região
José Dari Krein – Professor Economia UNICAMP
José Henrique Rodrigues Torres – Professor de Direito Penal da PUCCAMPINAS, Juiz de Direito
Maria Julia Martins – Advogada – Campinas/SP
Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão – Juíza do Trabalho (TRT8-PA/AP)
Katia Regina Cezar – Doutoranda em direito do trabalho pela USP e servidora pública federal
Kenarik Boujikian – Presidenta da Associação Juízes para a Democracia – Juíza substituta de Segunda Instância do TJSP
Lara Porto Renó Sás Piloto – Advogada – especialista em Direito do Trabalho pela USP – Pesquisadora do GPTC
Leador Machado – Juiz do Trabalho 10ª Região – Membro da AJD
Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo – Juiz do trabalho substituto do TRT/SP e membro da AJD – ex-diretor do CACO (Centro Acadêmico da UFRJ)
Lianna Nivia Ferreira Andrade – Advogada. Especialista e mestranda em Direito do Trabalho pela USP.
Lilian Carlota Rezende – Auditora Fiscal do Trabalho SRTE-SC
Lincoln Secco – Professor História FFLCH-USP
Lorena Colnago – Juíza do Trabalho na 9ª. Região/PR
Luciana Raimundo – Sociologia Política – UFSC
Luís Carlos Moro – Advogado trabalhista
Luís Carlos Valois – Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas – Membro da AJD
Luís Carlos Valois – Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas –Membro da AJD
Luiz Filgueiras – Professor Economia UFBA
Luiz Manoel Andrade Meneses – Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE – Membro da AJD
Luiz Manoel Andrade Meneses – Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE – Membro da AJD
Luiz Renato Martins – Professor da ECA/USP
Luiz Salvador – Advogado – Vice-Presidente Executivo da ALAL- Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas
Luzimar Barreto de França Junior – advogado trabalhista – pesquisador vinculado ao CEGeT/FCT/Unesp
Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti – Juíza do Trabalho da 21ª  Região – Membro da AJD
Marcelo Chalréo – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB RJ e Conselheiro (gestão 2013/2105)
Márcia Cunha Teixeira – Servidora pública federal – assessora de Desembargadora do TRT 2ª Região – Doutora em Direito – Faculdade de Direito USP
Marcos Aurélio Alberto – Advogado – Pós-graduando em Direito do Trabalho/USP – Pesquisador do GPTC
Marcus Menezes Barberino Mendes – Juiz do Trabalho Campinas/SP – Membro da AJD
Marcus Orione Gonçalves Correia – Professor Direito USP – Juiz Federal (São Paulo)
Maria Cecília Máximo Teodoro – Advogada – Professora de Direito na PUC/Minas
Maria Dionísia do Amaral Dias – Psicóloga – Docente da Faculdade de Medicina de Botucatu, UNESP
Maria Maeno – Médica – Fundacentro – Ministério do Trabalho e Emprego
Maria Rosaria Barbato – Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito – Faculdade de Direito UFMG
Martha Campos Accurso – Pesquisadora do GPTC
Mauricio Andrade de Salles Brasil – Juiz Titular da 8ª Vara de Família/Salvador-Ba
Miguel Coifman Branchtein – Auditor Fiscal do Trabalho SRTE/RS
Miriam Ramalho – Advogada – Pós-graduanda em Direito do Trabalho/USP – Pesquisadora do GPTC
Natacha Eugênia Janata – Coordenação do Curso de Licenciatura em Educação do Campo, UFSC
Ney Stany Morais Maranhão – Juiz do Trabalho (TRT-8/PA-AP) – Doutorando em Direito do Trabalho pela USP – Professor Universitário
Noa Piatã – Advogado – Mestrando em Direito do Trabalho USP – Pesquisador do GPTC
Osvaldo Coggiola – Professor Titular (FFLCH – USP)
Osvaldo Ribeiro Franco Neto – Analista Judiciário do TRT 15ª Região
Otília Beatriz Fiori Arantes – Professora Aposentada Filosofia FFLCH/USP
Patrícia da Silva Valente - Pós-graduanda em Direito do Trabalho/USP
Patrícia Maeda – Juíza do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP)
Paulo Arantes – Professor Aposentado Filosofia FFLCH/USP
Paulo de Carvalho Yamamoto – Advogado – Mestrando em Direito – Pesquisador do GPTC
Paulo de Tarso Antunes Teixeira – Auditor Fiscal do Trabalho GRTE- Sorocaba/SP
Paulo Fontes – Professor e pesquisador na Fundação Getúlio Vargas
Pedro Tarozzo Tinoco Cabral Lima – Pesquisador do GPTC
Rafael Pacheco Marinho – Cientista Social
Ranúlio Mendes Moreira – Juiz do Trabalho da 18ª Região – Especialista em Dirieto do Trabalho pela PUC-GO
Regina Stela Vieira – Mestranda em Direito do Trabalho USP – Pesquisadora do GPTC
Reginaldo Melhado – Juiz do trabalho da 9ª Região – Professor Direito UEL- Universidade de Londrina-PR
Renan Honório Quinalha – Advogado – Doutorando na USP e Assessor da Comissão da Verdade de SP
Renata do Nascimento Rodrigues – Graduanda em Direito pela USP – Pesquisadora do GPTC
Ricardo Antunes – Professor Sociologia UNICAMP
Ricardo Gaspar Müller – Professor de Sociologia e Ciência Política na UFSC
Rita Marcatti – Advogada – Pós-graduanda em Direito/USP – Pesquisadora do GPTC
Roberto Rangel Marcondes – Procurador Regional do Trabalho – São Paulo
Rodrigo Carelli – Procurador Regional do Trabalho – Rio de Janeiro
Ronaldo José De Lira – Procurador do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região
Ronaldo Lima dos Santos – Professor Faculdade de Direito USP – Procurador do Ministério Público do Trabalho em São Paulo – PRT/2ª Região
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior – Juiz de direito – doutorando em direitos humanos pela UFPB
Sean Purdy – Professor de História da USP
Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular Direito USP
Sidnei Machado – advogado – Professor da UFPR
Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão – Advogada
Silvia Viana Rodrigues – Professora Sociologia EAESP/GV
Sílvio Mota – Juiz do Trabalho aposentado – Membro da AJD
Silvio  Beltramelli  Neto – Procurador  do  Trabalho  em  Campinas – Professor  da  Faculdade  de Direito da PUC­Campinas
Siro Darlan – Juiz de Direito – Membro da AJD
Tabajara Medeiros de Rezende Filho – Juiz do trabalho 2 região. Doutor em direito pela Usp
Tarso de Melo – Professor Direito FDSB – Orientador acadêmico do GPTC
Thiago Barison de Oliveira – Advogado – Membro do depto. jurídico do Sindicato dos Metroviários e da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Tiago Luís Saura – advogado – especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo pelo CESIT UNICAMP – Pesquisador do GPTC
Valdete Souto Severo – Juíza do trabalho da 4ª Região – Doutoranda em Direito do Trabalho USP – Pesquisadora do GPTC
Victor Emanuel Bertoldo Teixeira – Servidor público do TJ-SP – Pesquisador do GPTC
Wesley Ulisses Souza – Advogado – Pesquisador do GPTC

ENTIDADES

ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados TrabalhistasALAL – Associação Latino-americana de Advogados Laboralistas
ALJT – Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho
ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
Coletivo Canto Geral – Faculdade de Direito USP
Coletivo Feminista Dandara – FDUSP
Comissão de Direitos Humanos da AMATRA XV – Campinas/SP
GPTC – Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – Faculdade Direito USP
Saju Cooperativas – FDUSP

A guerra dos panos

13.06.24_Silvia Viana_A guerra dos panosPor Silvia Viana.

22/06/2013

Diante das bandeiras do Brasil e do hino nacional sendo entoado a torto e a direito, pude observar duas reações diametralmente opostas: alguns exigem seu expurgo imediato e agridem aqueles que exibem esses símbolos, acusando-os de fascistas; outros enxergam, na maioria dessas pessoas, o resultado de duas décadas de despolitização, levada a cabo pela transformação da política em gestão. Apesar de essa segunda concepção ser a mais acertada, em termos de leitura dos campos em disputa, peca por manter a mesma despolitização ao ser condescendente (“eles ainda não estão formados”, “são jovens” etc.). Por trás dessa perspectiva, mal se oculta o medo de perder adesões, quaisquer que sejam. A solução seria, então, “ter paciência e educá-los”.

Esse debate se monta em termos de lutas simbólicas, que aparecem também no embate a respeito das bandeiras partidárias e na espantosa importância que subitamente adquiriram as cores de nossas vestes (!). A dança inócua dos tecidos também pode ser creditada na conta da política como administração. Boa parte das manifestações de rua que se viu em São Paulo nos últimos anos não negava apenas os partidos políticos, o simples fato de haver uma causa gerava desconforto, e até vergonha. O próprio sair às ruas e tomar parte, seja lá do que for, já era tarefa cumprida. Adotava-se, mesmo à revelia, o jargão midiático que passou a usar o termo “política” de modo pejorativo: “não podemos politizar a questão”.

É claro que não há luta política sem a disputa por símbolos, mas isso ocorre apenas quando eles simbolizam algo. Não é o caso das disputas que vemos se ampliar. Uma pessoa que vaia as bandeiras de partidos não necessariamente é a favor de sua abolição, pode simplesmente não se sentir representada – cá entre nós, não sem razão; do mesmo modo, muitos dos que vestiram a bandeira nacional fizeram-no de modo automático, ou até como escudo contra os tiros ferozes da PM (realmente vi, em alguns grupos que se organizaram para as passeatas via internet, esse conselho, ao lado do anedótico vinagre). Longe de definir campos políticos, essas falsas dualidades que estão tomando corpo confundem, dando abertura para rancores perigosos. Esses sim levam ao fascismo, pois não creio que a direita golpista esteja tão organizada quanto se teme.

O problema do fascismo, no entanto, está precisamente no fato de se alimentar de automatismos: ele prescinde da argumentação, é um movimento de justaposição de símbolos e rituais. Não nos esqueçamos que a ideologia nazista defendia, por exemplo, o industrialismo ultramoderno e também o retorno ao campo. As marchas e bandeiras acreditavam em nome dos sujeitos, a esses bastava participar. Isso significa que, para o fascismo, não é necessário convencer; e organizar não exige mais que aglomerar – símbolos, quaisquer que sejam, e pessoas, independentemente de sua origem social. Sendo assim, maior que a preocupação com um futuro golpe deve ser a atenção para os elementos fascistas que estão presentes, há muito tempo e imperceptivelmente, entre nós.

Caso prestemos mais atenção ao sinal de alerta do que àquilo que o acionou, corremos o risco de tomar o caminho mais óbvio: o retorno à “normalidade democrática”, incluindo aí uma aliança com os partidos da ordem. Pode parecer um caminho seguro, definitivamente não o é. A sensação decorrente de que nada mudou, e de que a esquerda teve que recuar, não apenas manteria a gestão do social, que é o verdadeiro nome da “normalidade”, como a aprofundaria – pois, ao poder instituído, caberia administrar, entre tudo mais, o medo de um novo fantasma: o Golpe. Tal “opção” – que de escolha não tem nada, pois segue se pautando pela chantagem do “menos pior” – paralisaria as forças inovadoras que surgiram e, de lambuja, negaria a crítica ao golpe cotidiano que a “normalidade” aplica. Trata-se de um dilema semelhante àquele vivido há anos em países europeus, nos quais a política se vê trancafiada entre o estado de emergência econômico e a direita fascista, que consegue articular a revolta difusa de diversas classes, incluindo as mais precarizadas.

No nosso caso, tais frustrações vêm sendo canalizadas, há muito tempo, em torno da pauta da corrupção: “eles” são vagabundos, não trabalham e roubam o nosso dinheiro. Há dois riscos graves nessa formulação: em primeiro lugar, ela pressupõe o trabalho insano ao qual estamos submetidos, como algo a ser valorizado acima de tudo. Em segundo lugar, nesse “eles” podem ser fixados políticos ou estudantes, presidiários ou indígenas, manifestantes ou beneficiários de programas compensatórios, tais como o “bolsa família”. Sendo assim, o potencial de atração dessa bandeira vazia não pode ser negligenciado.

Fugir ao fascismo significa abandonar, ao mesmo tempo, a lógica de gestão do social e a dança dos símbolos, que a ela serve conferindo-lhe a aparência de política. Contra os dualismos, cabe repor a contradição: o anticapitalismo. A verdadeira fonte das humilhações, do cansaço, da revolta deve ser posta com clareza e organizar toda e qualquer pauta de reivindicação de quem se afirma de esquerda – independentemente se o móbile para o posicionamento político é a mercantilização da vida, o consumismo desenfreado, o desmantelamento dos direitos sociais em nome do mercado, a exploração e precarização do trabalho, as novas formas de controle e vigilância de corpos e pensamentos, a espoliação da natureza, das cidades ou dos saberes, a humilhação social de minorias e um etc. no qual caberia praticamente tudo.

A crítica ao capitalismo não é uma bandeira a ser somada às demais, nem tem como ser, pois é a única chave capaz de articular as pautas e definir os campos de luta. Dessa perspectiva, não é necessário sairmos à caça de novas causas e bruxas – como eu tenho visto em muitos posts na internet: “não podemos sair das ruas, temos agora que pensar em outras reivindicações” –, como se precisássemos aproveitar o bom momento do mercado para ajustar oferta e demanda. O olhar anticapitalista permite ver que a primeira questão quanto à mobilidade urbana só surgiu agora: afinal, de onde virá o dinheiro que garantirá os R$ 0,20? A resposta a tal pergunta tem a potência de definir todo o campo que ora se encontra cindido por símbolos ininteligíveis. Pois muitos dos que espancaram militantes de partido não acharão justo que o segundo carro de sua família seja sobretaxado, não obstante sua aparência radical. Por outro lado, muitos dos que brincaram de verde-e-amarelo, podem eventualmente entender que essa solução é o mínimo que se possa fazer. E a resposta em termos da redução drástica dos lucros das empresas de transporte, sem o repasse dos prejuízos para o trabalho infernal do motorista e do cobrador, pode soar escandalosa para inúmeros defensores das “liberdades democráticas”.

É apenas assim que se formam verdadeiros traidores de classe: não dando aulas ou espancando, mas apresentando opções políticas diante das quais o posicionamento seja inequívoco e a escolha apresente um sujeito político. Uma certeza: a passeata que exigisse a redução do lucro das empresas perderia muita adesão, mas não seria passível de apropriações espúrias. Essa passeata já seria, em si, uma crítica à Nação de bandeiras e hinos, pois a questão assumiria a forma da contradição primeira: a luta de classes.

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Leia também O sapo Gonzalo em: todos para as ruas, de Luiz Bernardo PericásTécnicas para a fabricação de um novo engodo, quando o antigo pifa, por Silvia Viana, Fim da letargia, por Ricardo Antunes,  Entre a fadiga e a revolta: uma nova conjuntura e Levantem as bandeiras, de Ruy Braga, Proposta concreta, por Vladimir SafatleAnatomia do Movimento Passe Livre e A Guerra Civil na França escritos por Lincoln Secco, e Motivos econômicos para o transporte público gratuito, na coluna de João Alexandre Peschanski.

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Rituais de sofrimento, de Silvia Viana, já está disponível em versão eletrônica (ebook), por metade do preço do livro impresso na Gato Sabido e na Travessa entre outras. Confira abaixo, o Booktrailer do livro.

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Silvia Viana é professora de sociologia da FGV-SP. Graduada em ciências sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), possui mestrado e doutorado pela mesma instituição. Além de corintiana, é autora de Rituais de sofrimento, pela coleção Estado de sítio da Boitempo. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente, às sextas.

Técnicas para a fabricação de um novo engodo, quando o antigo pifa

13.06.20_Silvia Viana_Técnicas para a fabricação de um novo engodoPor Silvia Viana.*

Um bom começo para a reflexão que deve se seguir ao dia de ontem (e acompanhar aqueles que virão): observar atentamente a reconstrução do discurso da grande mídia. Nesse momento, é possível assistir, com nitidez cristalina e ao vivo, cada etapa da linha de produção de uma nova ideologia. E já que a mercadoria ainda não está pronta, é fundamental tomarmos nota de seus componentes para não corrermos o risco de fornecer matéria-prima.

As anotações que se seguem são relativas à audiência da cobertura do Globo News de ontem e da quinta-feira passada; do Jornal da Record e do Jornal do SBT de ontem; e do Cidade Alerta de quinta (sim, eu ainda tenho estômago).

O elemento central do discurso que ora se monta é a minimização dos fins em relação aos meios. Ao longo das duas horas que assisti ao GN, em momento algum foi discutida a questão do aumento das tarifas. O fundamental são os meios: o manifesto foi violento ou não, houve, ou não, negociação entre as partes, quais os trajetos e pontos ocupados, quantas pessoas aderiram etc. Essa técnica tem um foco político autoevidente: ignorar o objetivo do movimento; e outro opaco: apontar para a manifestação como um fim em si.

Não os subestimemos, a manobra é esperta, pois reflete uma forma de fazer política que tem se tornado usual em SP: ocupar espaços públicos por ocupar, “sem bandeiras”, “por amor”, “porque a cidade é nossa” etc. Desse modo, a manifestação se assemelha a uma forma de terapia: faz bem, é gostoso, alivia frustrações etc. Ela é democrática, logo, vale por si mesma…

Mas não mencionar o verdadeiro mérito da questão é apenas uma das técnicas de anulação da causa e, nesse momento, seria frágil, não fosse a técnica complementar de abstração dos fins: “não são só 20 centavos, não é só o transporte, não é só a copa…”. As negativas crescem até que o protesto pareça um movimento por nada.

Por outro lado, é importante construir uma falsa positivação, também ela vaga. Uma matéria significativa foi feita na GN nesse sentido (e reprisada duas vezes): os repórteres entrevistaram pessoas aleatórias na passeata, cada qual com uma demanda diferente e nenhuma delas referente à finalidade concreta do ato: “saúde”, “educação”, “segurança” etc.

Essa tipificação clássica e simplificadora é útil, pois, por um lado, compartimenta a política em módulos passíveis de gestão, excluindo a estrutura que as amarra; por outro, recusa soluções imediatas – por exemplo, a exigência é por educação, e não pelo aumento de 17% para os professores da rede municipal. Nesse âmbito médio, tanto a crítica sistêmica quanto a exigência do movimento se esfumam.

Nesse tópico (abstração dos fins), cabe um comentário: assisti ontem aos dois blocos finais do Roda Viva, com os líderes do Movimento Passe Livre, sua postura foi um belo antídoto contra o que estou descrevendo: eles afirmaram que as passeatas são sim pela redução dos R$ 0,20. A partir dessa “migalha” foi possível a construção de inúmeras contradições e a recomposição de questões estruturais: dos 20 centavos ao transporte, à estrutura urbana, ao sentido do público, chegando à matriz que, hoje, o organiza: o mercado.

Então vamos à terceira técnica no que tange aos fins. Como eu afirmei antes, a classificação da política por nichos de demanda é útil por excluir a lógica estrutural subjacente. Mas a mídia está fabricando uma amarração artificial: a “corrupção”. As palavras finais da âncora de um dos jornais do GN foram mais ou menos essas: “Encerramos, então, nossa cobertura desse dia de manifestações contra a corrupção, o superfaturamento e tudo o que está errado no país”.

A corrupção, que também é uma abstração, aparece como fonte original de todas as mazelas e móbile principal das expressões de descontentamento. Trata-se da falsa bandeira mais útil para a grande mídia por uma razão ideológica: ninguém em sã consciência seria favorável à corrupção, trata-se de uma bandeira imune ao conflito (que é o princípio da política). Mas é útil também por ser moeda valiosa nas negociatas entre as grandes empresas de mídia e os partidos e governos.

Por fim, a corrupção é um produto ideológico pronto. Ela aparece como um problema moral, portanto pontual, que toca apenas o poder público, e não tem relação alguma com o assim chamado “livre mercado”.

Também nesse ponto, o Movimento Passe Livre e sua reivindicação precisa, são uma criação política extraordinária. É impossível discutir o aumento das tarifas sem nos darmos conta da origem sistêmica da corrupção: a relação, ao mesmo tempo espúria e estrutural, entre as empresas privadas (nesse caso, de transporte) e o poder público.

Dito isso, cabe pensar o gigantismo dos meios nos discursos midiáticos. O ponto central é, evidentemente, o uso ou não da violência. Quanto a isso, foi possível acompanharmos quatro momentos discursivos claramente delimitados:

1. “Os manifestantes são vândalos, bárbaros, imbecis e a polícia cumpriu muito bem o seu papel” (Marcante nesse momento foi aquela coisa proferida por Arnaldo Jabor, que dispensa adjetivações).

2. “Há uma violência equivalente de ambos os lados, a polícia está despreparada para lidar com esses malditos vândalos”.

3. A mudança no segundo discurso ocorreu ao vivo, durante a transmissão do ato de quinta-feira, em São Paulo: a tarja explicativa das imagens (não sei o nome técnico dessas tiras de engodo destilado) no GN afirmava: “briga e confusão no protesto…”. Após a divulgação da notícia de que alguns repórteres haviam sido feridos, a frase mudou: “confronto no protesto…”. Já a fala do âncora do Cidade Alerta se tornou esquizoide, oscilando entre posições irreconciliáveis contra e a favor da ação da polícia, do Estado, dos manifestantes, da violência.

4. O quarto momento é (está sendo) a reorganização desse ponto de ruptura. Os telejornais já não podem manter o primeiro ou o segundo discursos, não apenas pela aprovação popular às manifestações, mas porque o reacionarismo anti-manifestação, que se alastrou nos últimos anos, apareceu em seu paradoxo de modo irrecusável: não é possível defender a democracia e ser contra o conflito.

Visto que, de uns dias para cá, ficou inviável associar qualquer forma de dissenso à violência (oh! Meu direito de ir e vir…), a solução, por ora, é negar o conflito por outra via: o problema não são as manifestações, mas o momento em que elas “descambam” graças a alguns “elementos extremistas desgarrados”.

Esses, que passaram do total de manifestantes, no primeiro momento, a parte do movimento, no segundo, tornaram-se uma exceção que deve ser prontamente eliminada. Ontem, esse argumento apareceu de modo sutil no GN através de uma interminável e repetitiva entrevista a um repórter que acompanhou os conflitos no Rio – sua visão “objetiva” dispensou o âncora de articular a mentira de forma direta.

Já no Jornal SBT, bem menos sofisticado, a balela era escancarada, algo como: “a imensa maioria é pacifista e apenas quer se manifestar, os demais são aproveitadores que só querem fazer baderna; para esses, a força policial ainda é indispensável e deve ser enérgica”. Mais uma vez, os fins somem: uns estão lá para uma linda terapia de massa, outros para fazer baderna.

Essa dualização ficou plasmada na transmissão ao vivo da Record. Intencionalmente ou levados por algum tipo de automatismo inconsciente, os editores dividiram a tela ao meio: de um lado, imagens dos manifestantes na avenida Paulista, em um ponto no qual já não caminhavam, pois haviam chegado a seu destino; do outro, imagens dos confrontos no Rio de Janeiro. Naquela metade, a imagem estava clara e brilhante; na outra, a iluminação vinha das fogueiras, tudo em volta era escuridão. A narração confirmava a edição (lembremo-nos: edição, pois as imagens em São Paulo eram ao vivo e as do Rio, corriam em loop): o bem e o mal, o aceitável e o inaceitável.

Através dessa simplificação é possível a construção, não apenas de um novo discurso, mas também de uma nova pauta: o importante é a Paz!!! Os meios, então, se convertem, ainda uma vez, em objetivo e o reacionarismo se segura como pode, rearticulando os acontecimentos sob a chave-mestra da ideologia contemporânea: a segurança.

Outra técnica para lá de esperta, pois a mídia não apenas desloca o conflito verdadeiro, como dá a pinta de ter matizado seu segundo momento discursivo (e as “desculpas” do Seu Jabor se encaixam aqui); ou seja, a noção de que há uma equivalência de forças e razões entre manifestantes e o aparato repressivo dos estados, se mantém: os policiais ainda “apenas reagem”.

Há ainda muito a se refletir se partirmos desse material asqueroso que subitamente se tornou rico (para quem quer pensar, é claro!): o retorno de uma patriotada descabida (nada como uma ideologia basilar como a Nação para nublar o conflito); os descontentamentos específicos que ficaram de escanteio, como os reais motivos das manifestações contra a copa (o problema não é a corrupção, mas o fato de que os grandes eventos são, em si mesmos, a subtração de tudo o que ainda possa haver de público); o ponto de inflexão que foi a brutalização dos jornalistas na quinta-feira passada – e a ideia subjacente de que há os espancáveis e os não espancáveis; o uso descarado dos embates em torno das bandeiras partidárias nas manifestações; a fácil apropriação do slogan “acorda Brasil”, que poderia ter sido formulado pelo publicitário da Johnnie Walker, e por aí vai.

Mas muito ainda pode mudar tendo em vista a despolitização, pois se há algo ilimitado é a cara-de pau de nossa mídia monopolista, bem como o poder de urgência das ruas.

Eu acabei de escutar, no boteco aqui em frente, o Marcelo Rezende afirmando: “eu também estou nas ruas com eles”. Para que não esteja, e saiba que não está, vale a pena escutar quem importa. O atendente do boteco, um motoboy e um morador de rua, que presta serviços esporádicos para o comércio local, conversavam: “Eles estão certos, quem é pobre que sabe o que é pagar ônibus”. “Mas tem o vandalismo…”. “Eu acho que só não tem que quebrar comércio pequeno, se quebrar o Congresso vou achar ótimo”. “Não é vandalismo não, que vandalismo é quando não tem porquê”.

* Publicado originalmente no site Prática Radical,
e
m 19 de junho de 2013.

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Leia também Entre a fadiga e a revolta: uma nova conjuntura e Levantem as bandeiras, de Ruy Braga, Proposta concreta, por Vladimir SafatleAnatomia do Movimento Passe Livre e A Guerra Civil na França escritos por Lincoln Secco, e Motivos econômicos para o transporte público gratuito, na coluna de João Alexandre Peschanski.

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Silvia Viana é professora de sociologia da FGV-SP. Graduada em ciências sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), possui mestrado e doutorado pela mesma instituição. Além de corintiana, é autora de Rituais de sofrimento, pela coleção Estado de sítio da Boitempo. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente, às sextas.