O feminismo como projeto transformador: as vozes das Margaridas

margaridas brasiliaPor Flávia Biroli.

Nos dias 11 e 12 de agosto, milhares de mulheres manifestaram-se em Brasília na 5ª Marcha das Margaridas – as estimativas oscilam entre 30 mil e cerca de 100 mil mulheres. As marchas anteriores aconteceram em 2000, 2003, 2007 e 2011. Em todas elas, um diagnóstico crítico agudo da posição das mulheres trabalhadoras, em especial das mulheres camponesas, foi apresentado juntamente com uma pauta rica em propostas.

Sua compreensão radical dos limites comuns à democracia e à igualdade de gênero é uma demonstração do grande potencial dos movimentos de mulheres e feministas. “Trata-se de democratizar o Brasil”, dizem, “a partir dos horizontes utópicos do feminismo e da política”.

marcha das margaridas

Nas vozes das Margaridas, que se definem a partir da vivência e luta de mulheres articuladas em suas atividades como trabalhadoras, sindicalistas e líderes de movimentos sociais em diferentes partes do país, direito ao trabalho, direito ao corpo e reestruturação dos âmbitos produtivo e reprodutivo da vida aparecem necessariamente conectados. O horizonte utópico do feminismo que enunciam é o de uma democracia exigente, orientada pelos valores da autonomia e da igualdade.

São vozes de mulheres que expõem o fato de que as desigualdades de gênero são vivenciadas em um modelo de acumulação e de desenvolvimento que restringe a autonomia, a participação, a construção de relações cooperativas e solidárias, deslocando permanentemente valores humanistas em uma lógica em que prevalece a mercantilização.

Por isso, tematizam os direitos básicos das mulheres como antagônicos ao agronegócio; defendem direito ao trabalho em uma pauta que destaca a necessidade do combate ao uso de agrotóxicos, à privatização dos recursos hídricos e à mercantilização da saúde; expõem as conexões entre violência contra a mulher, restrições a sua autonomia econômica e divisão sexual do trabalho e exigem educação, respeito à diversidade sexual e paridade na participação política.

Elas têm um projeto de transformação no qual as mulheres são protagonistas, sem que seja necessário diluir suas diferenças. Nele, as tensões mais produtivas do feminismo dão o impulso para uma visão política que é bem informada pelas vivências de diferentes mulheres e pela análise das formas estruturais de exploração do trabalho e de reprodução das desigualdades na dinâmica capitalista atual, que em conjunto com o sexismo – convergindo nas formas de organização da vida, destaco – as afetam e as tornam vulneráveis à pobreza, à violência e à doença.

Arrisco-me a dizer que, como nas melhores abordagens e ações feministas, a autonomia individual permanece como valor, mas tem seu sentido transformado e fortalecido pela afirmação de que não se realiza em abstrato – não há autonomia sem direito ao trabalho e à renda – e por propostas calcadas em visões solidárias e coletivistas para a resolução das questões ambientais e das diferentes formas de dependência pelas quais as mulheres têm sido responsabilizadas. Trabalho produtivo, trabalho reprodutivo e cuidado são expostos nas suas conexões. As soluções justas para os impasses que assim se apresentam são aquelas nas quais a autonomia das mulheres não é rifada em nome “da família”, assim como as condições de vida das populações locais e sua capacidade para tomar decisões sobre o que as afeta não são sacrificadas em nome “do desenvolvimento”.

Os trechos abaixo, que fazem parte dos documentos apresentados pelas Margaridas ao Governo Federal e ao Congresso Nacional neste agosto de 2015, dão uma ideia da força que resulta dessa crítica radical da opressão às mulheres no Brasil hoje:

“Nós, mulheres, vivemos numa sociedade machista que se apropria do nosso trabalho e nosso corpo e nega nossa autonomia”

“A autonomia econômica significa para as mulheres do campo, da floresta e das águas ter independência financeira, isto é: capacidade de sustentar a si mesmas e as pessoas que delas dependem; ter acesso a políticas públicas e aos recursos necessários para produzir; ter controle sobre o seu tempo, e, também, ter o controle sobre o próprio corpo e sua vida. Em outras palavras, ter liberdade de decisão, serem donas dos seus destinos e das suas vidas. Com este entendimento, para compreender o significado de autonomia econômica, é fundamental reconhecer o trabalho das mulheres e questionar a divisão sexual do trabalho”

“Defendemos outro modelo de desenvolvimento para o campo brasileiro, que tem como pilares estruturadores a realização da reforma agrária ampla e massiva e o fortalecimento e valorização da agricultura familiar, com o objetivo estratégico e central de promover soberania alimentar, com condições de vida e trabalho dignos”

“A vivência de forma livre da sexualidade é compreendida por nós como parte fundamental da autonomia das mulheres. Esse é um debate que precisa ser retomado, para lembrar que o prazer não está necessariamente ligado à gravidez e questionar a hipocrisia da sociedade, e especialmente dos homens, que enaltece as mulheres nuas em revistas, propagandas e condenam a livre expressão da sexualidade feminina. O direito à livre orientação afetiva sexual tem sido reivindicado na sociedade brasileira, mas são muitas as denúncias de intolerância. As práticas de homofobia e lesbofobia se manifestam a partir de atitudes e práticas discriminatórias, de repressão e violência às/aos homoafetivos(as), que fogem ao padrão heterossexual. Nós mulheres viemos sofrendo, ao longo da história, violações ao direito ao nosso corpo e ao modo de viver a nossa sexualidade”

“O padrão de beleza e a ideia de saúde da mulher disseminada pela mídia revelam a mercantilização do corpo das mulheres, para o qual há um amplo mercado de produtos direcionados às mulheres em suas diferentes épocas da vida, desde a juventude à terceira idade.

As mulheres do campo, da floresta e das águas estão sujeitas a muitos tabus e discriminações, também estando expostas a essa lógica de mercado que compõe e fortalece a realidade de violência a que estamos expostas em nosso cotidiano”

Os documentos completos estão disponíveis aqui.

Além da análise e das propostas que apresentam, esses documentos podem ser considerados registros de um contexto no qual as mulheres têm protagonismo na produção e na reprodução da vida, buscam de maneira clara e consciente maior participação política e maior influência, mas permanecem numa posição desigual na esfera pública e em desvantagem nas hierarquias que organizam o cotidiano doméstico.

Nessa costura entre avanços e a difícil construção da cidadania das mulheres, a violência permanece como temática central. A demanda pela punição dos agressores e pela prevenção da violência contra as mulheres tem resultado em legislação vista como favorável pela ampla maioria dos movimentos feministas hoje, entre eles os que integram a Marcha. Os principais exemplos são a Lei Maria da Penha, de 2006, e a tipificação do feminicídio como homicídio qualificado, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff no último 9 de março. O Brasil permanece, no entanto, entre os países em que mais mulheres são assassinadas por serem mulheres.

Nesse contexto, as mulheres que são ativistas políticas, sindicalistas e líderes de movimentos sociais, se tornam alvo de violência de maneira continuada e específica. Neste ano de 2015, enquanto a Marcha das Margaridas ocorria em Brasília, a líder rural Maria das Dores Salvador Priante foi sequestrada e assassinada com doze tiros no município de Iranduba, no estado de Amazonas – segundo as informações divulgadas, o assassinato teria sido realizado a mando de latifundiários após ameças que haviam levado “Dona Dora” a registrar vinte boletins de ocorrência. Vale lembrar que a Marcha das Margaridas tem esse nome em homenagem à paraibana Margarida Maria Alves, que como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande denunciou a exploração e o abuso por parte de usineiros e latifundiários, liderando ações importantes pelo direito dos trabalhadores rurais a carteira de trabalho assinada, férias, 13º salário e jornada de trabalho de oito horas. Ela foi assassinada também em um 12 de agosto, trinta e dois anos antes do assassinato de “Dona Dora”, em 1983.

margarida

Uma visão assimilacionista da igualdade – isto é, uma visão pautada pela inclusão de mais mulheres nos espaços públicos políticos e mesmo elevação dos seus salários, que são hoje em média cerca de 30% menores do que os dos homens no Brasil – é insuficiente. Sem dúvida, a presença de mais mulheres na política e a equiparação salarial são incontornáveis para que exista justiça e para a construção de relações de gênero mais igualitárias. Mas a utopia feminista que orienta as Margaridas vai muito além: envolve a transformação das estruturas econômicas, das instituições políticas, das relações de trabalho e das relações de gênero simultaneamente.

Há, entre elas, uma concepção da mudança orientando a ação política que me parece muito marcada pela experiência das mulheres: a ação local cotidiana é necessária porque é urgente garantir a integridade física, o acesso ao trabalho e a alimentos, assim como o cuidado para as pessoas mais vulneráveis. Essa ação local, no entanto, não precinde de – na verdade, ela requer – participação política e influência em diferentes espaços e instâncias.

Na democracia restrita em que vivemos, as grandes corporações têm caminhos e portas abertas para influenciar as decisões políticas, garantindo assim legislação e alocação de recursos que lhes sejam vantajosos. Na pauta política das Margaridas, essa realidade motiva a crítica ao financiamento privado nas campanhas eleitorais e a exigência de paridade à luz de uma compreensão abrangente dos efeitos da lógica mercantilista, que restringe a democracia.

Uma das questões mais ressaltadas nos documentos da Marcha, a utilização de agrotóxicos, expõe o modo como a seletividade do Estado, mais permeável aos interesses do capital do que ao dos trabalhadores, restringe direitos e compromete a vida. A permeabilidade do Estado às grandes corporações e ao agronegócio faz do Brasil um dos países de legislação mais atrasada e controles mais deficitários no uso de agrotóxicos. Somos o país que mais consome agrotóxicos no mundo, numa utilização abusiva e excessiva, em que se recorre a técnicas como a pulverização aérea e a substâncias proibidas em outras partes do mundo. As Margaridas retratam essa dinâmica nos seus efeitos nas mulheres trabalhadoras do campo expostas a essas substâncias, nas mulheres privadas de mananciais de água ou obrigadas a utilizar recursos hídricos contaminados, nas mulheres que lavam as roupas repletas de substâncias tóxicas de seus companheiros e de seus filhos.

Do mesmo modo, questionam um modelo de desenvolvimento baseado na adoção de grandes obras, sem preocupação com a sustentabilidade e com as formas de vida da população local, mostrando que compromete ao mesmo tempo o meio-ambiente e a integridade das mulheres. O aumento da violência sexual, da prostituição e do tráfico de mulheres nos locais em que essas obras têm sido realizadas mostra, mais uma vez, efeitos que nem sempre são considerados.

margaridas cravos

Sem recorrer a concepções restritivas da família, as Margaridas defendem a agricultura familiar, valorizando a auto-organização, o direito a crédito e a terra, assim como a ampliação de políticas que potencializem a comercialização dos seus produtos – na direção do que se conquistou com a Resolução 26 do Fundo Nacional de Educação (FNE), que define um mínimo de 30% dos recursos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar para compra de alimentos da agricultura familiar, priorizando assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

Destacam a necessidade de maior atenção e cuidado com as crianças sem abrir mão da crítica à privatização do cuidado e à divisão sexual do trabalho, que penaliza as mulheres ao torná-las responsáveis prioritárias pelo trabalho de produção de alimentos, de cuidado das crianças e dos idosos. Na sua agenda, está a exigência de creches e de centros de educação infantil em tempo integral, assim como de lavanderias e cozinhas coletivas que permitiriam “repensar a lógica da divisão sexual do trabalho e construir responsabilidades coletivas pelas atividades domésticas e do cuidado”. Em suas reivindicações, a educação requer uma visão aberta e plural da sexualidade e do direito ao prazer sexual, ao mesmo tempo que mantém a preocupação com as vivências e saberes locais, rompendo com as formas de estigmatização da população rural, em especial das mulheres camponesas.

Em tempos de crescimento das vozes de direita na mídia e nas redes sociais, em que o “combate ao gênero” e aos direitos das mulheres e da população LGBT aparece associado a retrocessos nos direitos trabalhistas e nos direitos humanos no Brasil, as mulheres organizadas na Marcha das Margaridas apresentam um projeto feminista radical para a valorização da vida, a superação das desigualdades e o aprofundamento da democracia.

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Para aprofundar a reflexão sobre as questões de gênero, o impacto do feminismo na teoria política e as diferentes matizes e debates em torno da luta e da teoria da emancipação das mulheres, recomendamos a leitura de Feminismo e política: uma introdução, de Flávia Biroli e Luis Felipe Miguel, que oferece um inédito e didático panorama do feminismo hoje.

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Flávia Biroli é professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde edita a Revista Brasileira de Ciência Política e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. É autora, entre outros, de Autonomia e desigualdades de gênero: contribuições do feminismo para a crítica democrática (Eduff/Horizonte, 2013), Família: novos conceitos (Editora Perseu Abramo, 2014) e, em co-autoria com Luis Felipe Miguel, Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014).

A mente da Pixar

christian dunker divertidamentePor Christian Ingo Lenz Dunker.

Admitimos com relativa facilidade que cada época tem sua própria visão de mundo ou de homem, com seus valores ídolos e demônios, contudo é menos claro que cada época tenha também sua visão do que vem a ser a alma, a mente ou a subjetividade. Um dos problemas mais difíceis de resolver, quando se trata de psicopatologia é saber se o que Hipócrates chamava de melancolia (a bílias negra), é o mesmo que os medievais temiam pelo nome de acídia, este sentimento, perigosamente contagioso, de descrença e de suspensão da fé que assolava os mosteiros cristãos.

Seria a melancolia descrita no tratado de mais de mil páginas, publicado por Robert Burton, em 1621, a mesma doença que a melancolia apresentada por Cullen em 1785, como uma das quatro formas de doenças dos nervos? Para o primeiro, a melancolia era um hábito e uma disposição, que incluía desde pena, carência e tristeza até sentimentos difusos de perigo, medo e luto, ocasionando uma perturbação geral da mente. Ela podia se mostrar como uma forma persistente de descontentamento ou ser acompanhada de pensamentos de angústia, vergonha de si e culpa. Já para Cullen, este grande sistematizador da medicina a melancolia era um tipo de perturbação dos nervos sem febre, sem ataques de espasmos, sem perda de consciência ou fraqueza muscular. Como saber se a loucura maníaco depressiva, descrita por Kraeplin em 1899, com alternância entre estados de exaltação maníaca e bruscas quedas na melancolia é de fato a redescrição do que Falret chamou de loucura circular em 1823?

Quando vemos nossos pacientes às voltas com diagnósticos como depressão ou bipolaridade e percebemos quão convencionais são tais designações, penso que todo paciente deveria ser informado da historicidade de seu transtorno. Não apenas porque isso faria perceber que há transtornos indexados no último verão – como o transtorno disfórico pré-menstrual, o luto patológico (se exceder 15 dias) ou o transtorno da explosividade intermitente –, mas porque isso revelaria como as nossas formas de sofrimento e de adoecimento estão profundamente conectadas com a maneira como entendemos o funcionamento da alma, da psique, da mente, da subjetividade ou da personalidade (seriam elas todas a mesma coisa?).

O filósofo americano Richard Rorty certa vez propôs um experimento curioso para verificar a consequência de nossas crenças sobre a mente em nossa experiência de mente ela mesma.* Ele imaginou uma civilização completamente semelhante à nossa, nela tudo teria corrido como se deu na Terra com exceção do conhecimento sobre neurologia e funcionamento do cérebro. Isso teria levado às pessoas deste planeta conjectural a substituírem a expressão de emoções incertas e indeterminadas, como alegria, ódio, ou tristeza por descrições perfeitamente precisas. Neste outro planeta ninguém diria “estou contente de te reencontrar”, mas algo do tipo “na sua presença meu neurônio T27 foi estimulado na frequência de 1.23 neurons”. A pergunta que Rorty levanta a partir disso é se de fato este outro mundo e seus habitantes, seriam iguais a nós, com uma vantagem, sua expressão de emoções seria dada sem ambiguidade e saberíamos exatamente que os outros sentem, objetivamente como nós e nós como eles.

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Tal tipo de consideração, sobre a forma como sofremos e sobre a maneira como experimentamos emoções é o fulcro do novo filme da Pixar (agora comprada pela Disney), chamado no Brasil Divertida Mente (Inside Out, 2015). O filme é inteligente e bem feito, com um roteiro mais complexo do que o habitual para o gênero. Ele narra as desventuras de uma menina de nove anos do ponto de vista do que acontece em seu cérebro. E o cérebro é composto por duas funções principais: as memórias, que são armazenadas, desfeitas ou qualificadas conforme as exigências de cada momento e as emoções, que estão na torre de comando, operando os movimentos, decisões e reações. Encontramos aqui as cinco das seis emoções básicas descritas por Darwin e redesenhas por Eckmann e Friessen nos anos 1980: alegria e tristeza, raiva e medo, além do nojo. Quiçá esta tenha sido uma redução necessária para dar maior continuidade ao filme, mas salta aos olhos a exclusão de uma das emoções mais importantes para definir o ser humano como um ser orientado para a descoberta e a novidade, ou seja, a surpresa ou espanto. Ao lado das memórias e das emoções existem os pequenos mundos que se organizam como plataformas semi-independentes, qual uma loja de departamentos: a família, a bobeira, o hóquei, a escola.

Esta anatomia da mente já é por si reveladora. Não se trata mais de um conflito entre sensibilidade e intelecto (nos moldes platônico-kantianos), ou entre senso e sensibilidade (como diria Jane Austen), ou entre inconsciente e consciência (como argumentou Freud), ou entre razão e emoção (como tantas vezes insistiu a psicologia popular). Trata-se agora de um conflito entre duas emoções: a alegria e a tristeza, que inicialmente não se reconhecem como mutuamente necessárias. Aqui o filme é didático acerca de nossa ideologia contemporânea. Assim como no século XVII Descartes ou Hume se perguntavam sobre a origem do erro ou sobre a origem do mal, agora nós nos perguntamos para que serve a tristeza mesmo? De fato a alegria é o ponto de vista de onde o filme é contado, sendo as outras emoções, figurantes, um tanto caricatos, que não devem assumir o controle da situação, a ponto de por tudo a perder. É um filme sobre nossa época, e nela, sobre o cansaço de ser alegre. Um filme sobre o mal-estar com a felicidade.

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Já há algum tempo a pergunta sobre o lugar dos afetos na política vem se tornando uma pergunta crucial. Definir que tipo de corporeidade queremos para a experiência política é, de certa maneira, sancionar um tipo de afeto como central, em torno do qual os outros se organizarão hierarquicamente, exatamente como em Divertida Mente. Políticas do medo ou da esperança concorrem contra políticas do desamparo e da indiferença, como discute Vladimir Safatle em seu novo livro O circuito dos afetos. O tipo de economia de afetos que reconhecemos em nossos modelos de mente determina modalidade de sofrimento que devemos reconhecer e quais poderão ser ignoradas.

É isso que está em jogo também no chamado “trabalho emocional” e em toda a retórica dos afetos no mundo do trabalho. Os afetos tornaram-se uma espécie de selo de qualidade que dão garantia de continuidade em um universo que opera apenas na presencialidade imediata dos sistemas de interesse. Em um mundo que deve se modificar segundo a plasticidade exigida pela efemeridade das montagens ou dos projetos que organizam a produção, sintomas são a persistência do afeto, assim como verdadeiros talentos vêm com a “certificação” dos afetos, assim como experiências autênticas são as que deixam afetos soldados com memórias.

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É neste cenário que devemos receber um filme como este nos lembrando da epígrafe que o Marquês de Sade colocou em seu A filosofia na alcova. Segundo sua recomendação este será um “o livro que a mãe lerá para a sua filha”. Divertida Mente nos ensina sobre o valor da tristeza, mas também ele quer ser uma espécie de manual de neurologia universal da mente governada por emoções. Ele nos convida a pensar nossas diferenças a partir desta gramática básica e universal das emoções, o que pode ser apenas a expressão muito local de uma geografia particular onde os conflitos estão dentro de nós, e a nós nos cumpre “administrá-los” de modo mais ou menos produtivo.

O filme teria sido muito mais divertido se em vez de todos nós nos identificarmos em torno das cinco emoções básicas, tivéssemos que lidar com compleições diferentes de geografias mentais distintas. Neste caso teríamos como resposta para a conjectura de Rorty que quando mudamos o vocabulário mudamos o mundo e, portanto, nem a melancolia de Hipócrates é a nossa contemporânea depressão e nem todos temos que sofrer, da mesma maneira, em um conflito entre alegria e tristeza.

NOTAS

* Rorty, R. (1998) A Filosofia e o Espelho da Natureza. Lisboa: Dom Quixote.

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Christian Ingo Lenz Dunker é psicanalista, professor Livre-Docente do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Analista Membro de Escola (A.M.E.) do Fórum do Campo Lacaniano e fundador do Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da USP. Autor de Estrutura e Constituição da Clínica Psicanalítica (AnnaBlume, 2011) vencedor do prêmio Jabuti de melhor livro em Psicologia e Psicanálise em 2012, seu livro mais recente é Mal-estar, sofrimento e sintoma: a psicopatologia do Brasil entre muros (Boitempo, 2015). Colabora também com o livro de intervenção Bala perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação (Boitempo/Carta Maior, 2015). Desde 2008 coordena, junto com Vladimir Safatle e Nelson da Silva Junior, o projeto de pesquisa Patologias do Social: crítica da razão diagnóstica em psicanálise. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

Prostitutas, greves e mortos (os limites do realismo fantástico)

Mauro Iasi realismo fantásticoPor Mauro Luis Iasi.

Enquanto isso, em um suposto país imaginário chamado Espanha, duas notícias abalam os cidadãos de bem: as prostitutas de luxo se recusam a fazer sexo com os banqueiros e os mortos estão sendo despejados de seus jazigos por falta de pagamento.

“Buenas noches… a pátria estarrecida enfrenta uma de suas maiores crises”, diz o locutor do jornal televisivo com aquele tom sarcástico que mescla dramaticidade e um toque sardônico, como se dissesse: “Sua mãe morreu… e estou adorando isso.” Continuar lendo

A mercantilização da USP


ruy braga a mercantilização da usp[Fotograma do filme The Woll (Pink Floyd), dirigido por Alan Parker.]

Por Ruy Braga.

Em seu influente estudo dedicado à gênese do capitalismo industrial no século XIX, o marxista húngaro Karl Polanyi associou a consolidação desta verdadeira utopia regressiva que é a ideia de “autoregulação” mercantil à precificação das três mercadorias por ele consideradas “fictícias”, pois não produzidas com a finalidade da venda: o trabalho, a terra e o dinheiro.1 O impacto provocado pelo mercado nestes três alicerces sociais, para utilizar uma linguagem marxista, destruiria seus valores de uso ao subordiná-los ao movimento alienado do valor. Continuar lendo

Democracia x capitalismo

emir tsipras
Por
Emir Sader.

A Grécia vive, em carne própria, a profunda contradição entre capitalismo e democracia. É revelador que o choque, além de se dar no país da origem da democracia, se dê também justamente no continente que insistia em afirmar a compatibilidade dos dois termos, com o Estado de bem estar social. Continuar lendo

Michael Löwy: Capitalismo e democracia na Europa

michael lowy capitalismo e democracia na europa[Michael Löwy na sede da Boitempo Editorial em 2015. Foto: Artur Renzo]

Por Michael Löwy.*

Vamos começar com uma citação de um ensaio sobre a democracia burguesa na Rússia, escrita em 1906, após a derrota da primeira revolução, de 1905:

“É profundamente ridículo acreditar que existe uma afinidade eletiva entre o grande capitalismo, da maneira como atualmente é importado para a Rússia, e bem estabelecido nos Estados Unidos […], e a ‘democracia’ ou ‘liberdade’ (em todos os significados possíveis da palavra); a questão verdadeira deveria ser: como essas coisas podem ser mesmo ‘possíveis’, a longo prazo, sob a dominação capitalista?”1

Quem é o autor deste comentário perspicaz? Lenin, Trotsky ou, talvez, Plekhanov? Na verdade, ele foi feito por Max Weber, o conhecido sociólogo burguês. Apesar de Weber nunca ter desenvolvido essa ideia, ele está sugerindo aqui que existe uma contradição intrínseca entre o capitalismo e a democracia. Continuar lendo

O reino da cozinha: O churrasco e o pós-doutorado

15 08 20 Flávio Aguiar posdoc churrasco
Por Flávio Aguiar.

Durante o pós-doutorado em Teoria Literária que fiz no Canadá, tive o privilegio de estudar com o professor Northrop Frye, na Universidade de Toronto, uma dos mais brilhantes teóricos da literatura de todos os tempos.

Além de grande critico literário, Frye também teorizava sobre o ensino da literatura. Uma das coisas que ele comentou conosco – os jovens docentes vindos de varias partes do mundo – foi que um dos ápices da carreira de um professor era o momento em que ele se tornava capaz de fazer o que chamava de “improvisação erudita”. Este professor tornava-se capaz de, por exemplo, a partir da pergunta de um estudante, discorrer de modo pertinente sobre tema não previsto nem preparado. Continuar lendo

Maringoni: A política dos puros

Por Gilberto Maringoni.

As manifestações de protesto contra o ajuste fiscal, de oposição à direita e pela democracia, marcadas para esta quinta (20) em diversas cidades, está suscitando séria celeuma entre as próprias forças progressistas.

Ela é convocada por entidades, como o MTST, o MST, a CUT, a CTB, a UNE, a Intersindical, a UBES e o PSOL.

Os eventos podem vir a ser ser um marco e um contraponto importante à escalada reacionária que toma conta da sociedade.

Grupos puristas de ultraesquerda lançam manifestos, declarações à praça e ucasses acusando os movimentos e o PSOL de estarem organizando um ato de apoio ao governo Dilma.

É bom deixar claro que isso não está na pauta da comissão organizadora da manifestação.

CONVOCATÓRIA

A convocatória, aprovada por diversas entidades, deixa explícito o que se pretende:

“Contra o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise!

A política econômica do governo joga a conta nas costas do povo. Ao invés de atacar direitos trabalhistas, cortar investimentos sociais e aumentar os juros, defendemos que o governo ajuste as contas em cima dos mais ricos, com taxação das grandes fortunas, dividendos e remessas de lucro, além de uma auditoria da dívida pública. Somos contra o aumento das tarifas de energia, água e outros serviços básicos, que inflacionam o custo de vida dos trabalhadores. Os direitos trabalhistas precisam ser assegurados: defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e a valorização dos aposentados com uma previdência pública, universal e sem progressividade”.

Simples e direto.

É bem verdade que o evento está aberto à participação de quem quer que seja. Inclusive dos partidos que integram a base do governo. Afinal, acontecerá nas ruas e elas são públicas.

CONTAMINAÇÃO

Imaginar que o ato será “contaminado” por algum tipo de governismo demonstra um dois mais nocivos comportamentos para quem faz política, o purismo.

Quem faz política conversa com todos, faz acordos com quem pensa diferente, busca alianças com base em interesses comuns, mesmo que pontuais.

Os puros, não.

Esses não se misturam. Não convivem com a pluralidade. Não estão na vida para convencer e – eventualmente – serem convencidos.

Podem não realizar nada, pois para exercer sua pureza, precisam apenas conviver entre iguais, em ambientes de convertidos, em espaços reiterativos, nos quais nunca terão de muitas vezes colocar a mão nas impurezas do mundo. Mas isso não lhes importa.

Os puros são assépticos, limpinhos e almejam serem cheirosos.

Mas os puros apresentam uma vantagem, uma sacrossanta vantagem sobre todos os demais.

Podem – depois de tudo – erguer o dedo e acusar os que julgam impuros. E podem bradar a frase mágica:

– Eu não disse?? Eu não disse que não ia dar certo?

Sim, as coisas na vida podem dar certo e dar errado.

Mas o ruim não é isso. O ruim é não tentar.

SABEDORIA ORIENTAL

Os puros certamente são personagens como os que Vladimir Lenin (1870-1924) criticava em uma de suas obras mais conhecidas, o “Esquerdismo, doença infantil do comunismo”, escrito em 1920.

Nesse pequeno livro, o líder da Revolução Russa ataca pesadamente os ativistas de ultraesquerda que, sob o pretexto de manter o purismo de suas organizações, acabam por se distanciar da consciência popular.

A citação é quase um Danoninho teórico. Ou seja, vale por um bifinho político.

Ao comentar a recusa dos comunistas alemães em fazer acordos com facções burguesas no parlamento, Lenin diz:

“Há compromissos e compromissos. É preciso saber analisar a situação e as circunstâncias concretas de cada compromisso, ou de cada variedade de compromisso.

É preciso aprender a distinguir o homem que entregou aos bandidos sua bolsa e suas armas para diminuir o mal causado por eles e facilitar sua captura e execução, daquele que dá aos bandidos sua bolsa e suas armas para participar da divisão do saque.

Em política, isso está muito longe de ser sempre assim tão difícil como nesse pequeno exemplo de simplicidade infantil.

Seria, porém, um simples charlatão quem pretendesse inventar para os operários uma fórmula que, antecipadamente, apresentasse soluções adequadas para todas as circunstâncias da vida, ou aquele que prometesse que na política do proletariado nunca surgirão dificuldades nem situações complicadas”.

GUETO

O purismo é o caminho para o gueto e o isolamento.

Os puros não querem nem saber. A teoria, eles a querem pura, a política querem pura, a sociedade, querem pura e a vida idem ibidem…

Pura, pura.

Pura que o pariu!

TODOS AO ATO DO DIA 20!

(Puros, só os Havana).

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Gilberto Maringoni debateu “Nacionalismo, identidade nacional e segregacionismo” com Christian Dunker, Jessé Souza e Matheus Pichonelli (mediação), no Seminário Internacional Cidades Rebeldes:

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Cultura Inútil: Mulheres de Pompeia já tinham que depilar a púbis no século I

mouzar benedito cultura inútil pompéiaPor Mouzar Benedito.

Pichação de paredes é coisa mais antiga do que imaginamos. Numa das poucas paredes que não caíram quando uma erupção do vulcão Vesúvio destruiu a cidade de Pompeia, no sul da Itália, estava escrito: “Gosto de mulheres com cabelos nos lugares certos, e não depilada e raspada. A gente pode então se abrigar do frio, como se fosse um casaco”. Enfim, a depilação da área genital feminina também é coisa antiga, assim como vontade de externar a preferência contra ela.

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A Rainha Vitória, que ocupou o trono durante 64 anos, nunca falou inglês com perfeição: sua mãe era filha de um duque alemão e só falava inglês em casa.

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Os paradoxais desejos punitivos de ativistas e movimentos feministas

mlkPor Maria Lúcia Karam.*

A partir das últimas décadas do século XX, com o ressurgimento dos movimentos feministas, foram notáveis os avanços, especialmente no mundo ocidental, no sentido da afirmação e garantia dos direitos das mulheres, da superação das relações de subordinação fundadas na ideologia patriarcal e da construção de nova forma de convivência entre os gêneros. Mas as transformações ocorridas desde então não lograram alcançar a plena superação da ideologia patriarcal, não se podendo esquecer que, em muitas partes do mundo, especialmente em alguns países da Ásia e da África, a discriminação contra as mulheres e sua posição de subordinação ainda se fazem intensamente presentes.

Mesmo onde registrados os significativos avanços no campo das relações entre os gêneros, ainda subsistem resquícios da ideologia patriarcal. A distinção entre tarefas masculinas e femininas não chegou a ser totalmente eliminada. Ainda há quem suponha que o trabalho profissional das mulheres seria secundário, funcionando apenas como uma complementação do orçamento familiar, de que sua relação com o trabalho seria diferente, de que seriam menos ambiciosas, que colocariam a maternidade como primeira opção. Isto conduz à ainda existente desigualdade de salários e de oportunidades de ascensão a postos mais qualificados.

A desigualdade persiste também no campo da participação política. Os postos políticos de poder e decisão permanecem sendo espaços predominantemente masculinos, ainda hoje acessíveis a mulheres apenas enquanto exceções.

Os resquícios da ideologia patriarcal, da histórica desigualdade, da discriminatória posição de subordinação da mulher, naturalmente, se refletem nas relações individualizadas. Mesmo onde registrados os significativos avanços no campo das relações entre os gêneros, é ainda alto o número de agressões de homens contra mulheres no âmbito doméstico, a caracterizar a chamada ‘violência de gênero’, isto é, a violência motivada não apenas por questões estritamente pessoais, mas expressando a hierarquização estruturada em posições de dominação do homem e subordinação da mulher, por isso se constituindo em manifestações de discriminação.

A brasileira Lei 11340/2006, conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, pretendeu criar mecanismos para coibir essa violência doméstica e familiar contra mulheres, a fim de garantir seus específicos direitos fundamentais, assegurados em diplomas internacionais e na Constituição Federal brasileira.  No entanto, a orientação central de tal lei, com decisivo apoio e, mais do que isso, pressão de ativistas e movimentos feministas, inclinou-se para uma opção criminalizadora, privilegiando a sempre enganosa, danosa e dolorosa intervenção do sistema penal como suposto instrumento de realização daqueles direitos fundamentais, como suposto instrumento de proteção das mulheres contra a discriminação e a opressão resultantes de relações de dominação expressadas na desigualdade de gêneros.

A brasileira lei 11340/2006, assim como sua inspiradora espanhola Ley Orgánica 1/2004 e leis de outros países igualmente centradas na opção criminalizadora, constitui mais um lamentável exemplo da cega adesão de movimentos feministas ao sistema penal; mais um exemplo de seu paradoxal entusiasmo pela punição.

Não obstante a ausência de qualquer impacto da Lei 11340/2006 na prevenção de mortes de mulheres resultantes de agressões – os índices de homicídios contra mulheres permaneceram praticamente os mesmos nos períodos 2001/2006 e 2007/2011 (5,28 e 5,22 por 100 mil mulheres respectivamente) [1] – grande parte de ativistas e movimentos feministas insistem na mesma suposta ‘solução penal’, agora aplaudindo a  Lei 13104/2015, que inutilmente acresce às circunstâncias qualificadoras do homicídio o dito ‘feminicídio’.

A adesão ao sistema penal e o entusiasmo pela punição vêm de longe. Já há algum tempo, uma significativa porção de ativistas e movimentos feministas, bem como outros ativistas e movimentos de direitos humanos, têm se feito corresponsáveis pela desmedida expansão do poder punitivo, globalmente registrada a partir das últimas décadas do século XX. Movidos pelo desejo de punir seus apontados ‘inimigos’, têm contribuído decisivamente para o maior rigor penal que se faz acompanhar exatamente pela crescente supressão de direitos humanos fundamentais; pela sistemática violação a princípios garantidores inscritos nas normas assentadas nas declarações internacionais de direitos e constituições democráticas; pela intensificação da violência, dos danos e das dores inerentes ao exercício do poder punitivo.

O desejo punitivo acaba por cegar seus adeptos e adeptas. Ativistas e movimentos feministas que aplaudem e reivindicam o rigor penal contra os que apontam como responsáveis por violências contra mulheres, acabam por paradoxalmente reafirmar a ideologia patriarcal. 

Claro exemplo desse paradoxal comportamento se verificou em julgamento levado a efeito no Supremo Tribunal Federal [2] sobre a regra contida no artigo 16 da Lei 11340/2006, concernente à iniciativa da ação penal em hipóteses de acusação de prática de crime de lesões corporais leves praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.

A regra discutida já trazia uma discriminatória superproteção à mulher, ao estabelecer que a renúncia à representação somente poderia se dar perante o juiz, em audiência especialmente designada para tal fim e ouvido o Ministério Público, exigência inexistente em quaisquer outras hipóteses em que a iniciativa do Ministério Público depende de representação do apontado ofendido, sempre livre para renunciar ou desistir da representação e assim desautorizar a instauração do processo contra o apontado agressor. Mas, no comentado julgamento, o Supremo Tribunal Federal, paradoxalmente aplaudido por grande parte de ativistas e movimentos feministas, foi além: negou eficácia àquela regra da Lei 11340/2006, para, indevidamente se substituindo ao Poder Legislativo, pura e simplesmente afastar a exigência da representação e assim tornar incondicionada a iniciativa do Ministério Público no exercício da ação penal.

Emoldurada por discursos pretensamente voltados para a proclamação da dignidade da mulher, tal decisão do Supremo Tribunal Federal constituiu, na realidade, uma clara reafirmação da supostamente combatida ideologia patriarcal e um exemplo cabal de discriminação contra a mulher. No afã de propiciar, a qualquer custo, condenações de apontados agressores, o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal retirou qualquer possibilidade de protagonismo da mulher no processo, reservando-lhe uma posição passiva e vitimizante; inferiorizando-a; considerando-a incapaz de tomar decisões por si própria; colocando-a em situação de desigualdade com todos os demais ofendidos a quem é garantido o poder de vontade em relação à instauração do processo penal.

O pronunciamento do Supremo Tribunal Federal negou à mulher a liberdade de escolha, tratando-a como se coisa fosse, submetida à vontade de agentes do Estado que, tutelando-a, pretendem ditar o que autoritariamente pensam seria o melhor para ela. Difícil encontrar manifestação mais contundente de machismo.

Em sua cega e paradoxal adesão ao sistema penal, ativistas e movimentos feministas, como outros ativistas e movimentos de direitos humanos, encobrem seus desejos punitivos com uma distorcida leitura das normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais, delas pretendendo extrair supostas obrigações criminalizadoras.

Leis e práticas penais necessariamente constituem um obstáculo à plena realização dos direitos humanos fundamentais. As normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais foram concebidas como uma defesa do indivíduo diante dos poderes estatais, especialmente o mais violento e perigoso desses poderes – o poder punitivo. Em sua relação com leis penais criminalizadoras, as normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais se destinam a funcionar como um freio ao poder do estado de punir, a fim de proteger cada indivíduo ameaçado pelo exercício desse poder, em qualquer circunstância, seja quem for tal indivíduo ou quão odiosa a conduta alegadamente praticada. Em sua relação com leis penais criminalizadoras, as normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais se destinam, pois, a proteger cada indivíduo suspeito, acusado ou condenado pela prática de um crime, de modo a evitar ou pelo menos minimizar as violentas, danosas e dolorosas consequências de investigações, processos ou condenações penais. Em sua relação com leis penais criminalizadoras, as normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais se orientam pela primazia da proteção de cada indivíduo sobre o poder punitivo, sempre implicando o máximo respeito pela liberdade individual e o máximo controle sobre o exercício do poder punitivo.

A finalidade das normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais, em sua relação com leis penais criminalizadoras, é, portanto, restringir a violência, os danos e as dores que necessariamente resultam de qualquer intervenção do poder do estado de punir. Essas mesmas normas não podem ser usadas para impulsionar esse mesmo violento, danoso e doloroso poder. A falsa ideia de supostas obrigações criminalizadoras pretensamente extraídas das normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais inverte totalmente a função de tais normas. Normas destinadas a proteger o indivíduo ameaçado pelo exercício do poder punitivo não podem paradoxalmente funcionar como um instrumento voltado para a expansão desse mesmo poder. Sempre vale lembrar que “ninguém pode servir a dois senhores; ou você odiará um e amará o outro; ou você se dedicará a um e desprezará o outro” (Mateus, 6: 24).

A distorcida leitura das normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais contraditoriamente apresenta o sistema penal como um instrumento de atuação positiva. No entanto, o sistema penal só atua negativamente – aliás, em todos os sentidos, mas, aqui, no sentido de atuar proibindo condutas, intervindo somente após o fato acontecido, para impor a pena como conseqüência da conduta criminalizada. Na realidade, o que os dispositivos garantidores da proteção de direitos humanos fundamentais, assentados nas declarações universais de direitos e nas constituições democráticas, ordenam aos Estados são intervenções positivas que criem condições materiais – econômicas; sociais; e políticas – para a efetiva realização daqueles direitos. São essas ações de natureza positiva (ações que promovem direitos) – e não ações negativas (ações que proíbem condutas) – que devem ser realizadas pelos Estados para tornar efetiva a proteção dos direitos humanos fundamentais.

Nesse ponto vale lembrar que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como ‘Pacto de San José’, dispõe que o direito à vida deve ser em geral protegido desde o momento da concepção (artigo 4, parágrafo 1). Será que essa norma estaria a implicar uma obrigação de criminalizar o aborto? Aqueles e aquelas que acreditam na falsa ideia de que as normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais gerariam supostas obrigações criminalizadoras, deveriam, por um mínimo de coerência, responder que sim.

Na realidade, no entanto, o sistema penal nunca atua efetivamente na proteção de direitos. A expressão ‘tutela penal’, tradicionalmente utilizada é manifestamente imprópria, na medida em que as leis penais criminalizadoras, na realidade, nada tutelam, nada protegem, não evitam a ocorrência das condutas que criminalizam, servindo tão somente para materializar o exercício do enganoso, violento, danoso e doloroso poder punitivo. O bem jurídico não deve ser visto como objeto de uma suposta “tutela penal”, mas sim como um dado real referido a direitos dos indivíduos, que, por imposição das normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais, há de ser levado em conta como elemento limitador da elaboração e do alcance daquelas leis criminalizadoras. [3]

O sistema penal promove violência; estigmatização; marginalização; e sofrimento. Aliás, quanto a esse último efeito, vale lembrar que essa é a ideia central da punição: pena significa sofrimento. O sistema penal promove desigualdade e discriminação, tendo como alvo grupos já em desvantagem social. Os indivíduos que, processados e condenados, são etiquetados de ‘criminosos’ – assim cumprindo o papel do ‘outro’, do ‘mau’ e, agora, do ‘inimigo’ – são e sempre serão necessária e preferencialmente selecionados dentre os mais vulneráveis, marginalizados, excluídos e desprovidos de poder. Como assinala Zaffaroni, o sistema penal opera como uma epidemia, preferencialmente atingindo aqueles que têm baixas defesas [4]. O interior das prisões em todo o mundo não deixa dúvida quanto aos alvos preferenciais do sistema penal. Certamente, não seria razoável supor que um atributo negativo, como é o status de ‘criminoso’, pudesse ser preferencialmente distribuído entre os poderosos.

O sistema penal promove a ideia do ‘criminoso’ como o ‘outro’, o ‘mau’ e agora como o ‘inimigo’, assim necessariamente atuando de forma residual, através da seleção de alguns dentre os inúmeros autores de condutas criminalizadas para cumprirem aquele demonizado papel. Assim, facilita a minimização de condutas e fatos não criminalizáveis socialmente mais danosos, como a falta de educação de qualidade, de alimentação saudável, de atendimento à saúde, de moradia confortável, de trabalho digno. Assim, afasta a investigação e o enfrentamento das causas mais profundas de situações, fatos ou comportamentos indesejáveis ou danosos, ao provocar a sensação de que, com a imposição da pena, tudo estará resolvido. Assim, oculta os desvios estruturais, encobrindo-os através da crença em desvios pessoais, o que evidentemente contribui para a perpetuação daquelas situações, fatos ou comportamentos indesejáveis ou danosos.

Com efeito, situações, fatos ou comportamentos negativos, indesejáveis ou danosos não desaparecem com a imposição de penas. A punição apenas adiciona novos danos e dores aos danos e dores causados pelas condutas criminalizadas.

O sistema penal tampouco alivia as dores daqueles ou daquelas que sofrem perdas causadas por comportamentos de indivíduos que desrespeitam e agridem seus semelhantes. Ao contrário. O sistema penal manipula essas dores para criar e facilitar a aparente legitimação do poder do estado de punir. Manipulando o sofrimento, o sistema penal estimula sentimentos de vingança. Desejos de vingança não trazem paz. Desejos de vingança acabam sendo autodestrutivos. O sistema penal manipula sofrimentos, perpetuando-os e criando novos sofrimentos.

Ativistas e movimentos feministas, como outros ativistas e movimentos de direitos humanos, argumentam que as leis penais criminalizadoras têm uma natureza simbólica e uma função comunicadora de que determinadas condutas não são socialmente aceitáveis ou são publicamente condenáveis. Não parecem perceber ou talvez não se importem com o fato de que leis ou quaisquer outras manifestações simbólicas – como explicita o próprio adjetivo ‘simbólico’ – não têm efeitos reais. Leis simbólicas não tocam nas origens, nas estruturas e nos mecanismos produtores de qualquer problema social.

O apelo à natureza simbólica e à função comunicadora das leis penais criminalizadoras é a mais recente tentativa de legitimar o falido, violento, danoso e doloroso poder do estado de punir. Com efeito, o evidente fracasso das tentativas anteriores – as fictícias funções de prevenção individual negativa ou positiva (concernentes aos efeitos da pena sobre os condenados), e de prevenção geral negativa (concernente ao suposto efeito dissuasório da pena) – fracasso esse que teve de ser reconhecido mesmo pelos juristas adeptos do sistema penal, conduziu às teorias fundadas na igualmente fictícia função de prevenção geral positiva da pena, que se traduziria no estímulo ao respeito e obediência à lei, ou, na expressão de Jakobs, o “cultivo da lealdade à lei”. [5]

Dividindo os indivíduos entre ‘cidadãos leais’ e ‘inimigos’, tais teorias fundamentam o chamado ‘direito penal do inimigo’, que, a partir dessa divisão, claramente nega a dignidade inerente a todos os indivíduos, assim claramente contradizendo os direitos humanos fundamentais.

Não fosse isso, privar da liberdade; estigmatizar; causar sofrimento e acabar por arruinar a vida de um indivíduo, para comunicar a mensagem de que determinada conduta é negativa ou ‘má’, não parece ser um comportamento harmônico com o conceito de direitos humanos fundamentais. Ao contrário, tal comportamento se ajusta perfeitamente à ideia do ‘bode expiatório’ a ser sacrificado no altar do sistema penal – um ‘bode expiatório’ que, naturalmente, será preferencialmente selecionado dentre os mais vulneráveis, os pobres, os marginalizados, os não brancos e desprovidos de poder, eventuais autores daquela ‘má’ conduta.

Além disso, se ativistas e movimentos de direitos humanos paradoxalmente concordam em sacrificar seres humanos para comunicar mensagens relacionadas aos direitos humanos – como ativistas e movimentos feministas querem sacrificar autores de agressões contra mulheres no altar do sistema penal para comunicar a mensagem de que a violência de gênero é algo negativo –, por que outros ativistas não poderiam fazer o mesmo? Mais uma vez, é oportuno trazer o exemplo do aborto. Por que outros ativistas e movimentos não poderiam defender a criminalização do aborto, arguindo que esta seria necessária para comunicar a mensagem de que o embrião ou o feto têm direito à vida?

Descriminalizar ou não criminalizar uma conduta está longe de significar sua aprovação. Há muitos outros modos mais efetivos e não danosos de enfrentar situações negativas ou comportamentos indesejados, seja através de leis não penais, seja através de outras intervenções políticas e/ou sociais. Ainda mais eficazes são as antes mencionadas intervenções positivas criadoras de condições materiais para a efetiva realização de direitos, efetivamente ordenadas pelos dispositivos garantidores da proteção de direitos humanos fundamentais, assentados nas declarações universais de direitos e nas constituições democráticas. Por exemplo, o reconhecimento legal e social das uniões de pessoas do mesmo sexo é muito mais eficaz na promoção de direitos LGBT do que a criminalização da homofobia, que, além de ineficaz, causa todos os danos e dores inerentes a qualquer intervenção do sistema penal.

Iniciativas relacionadas aos direitos humanos fundamentais jamais podem se valer da violência, das dores, das desigualdades, da intolerância, das discriminações, da marginalização, que são inerentes a qualquer intervenção do sistema penal.

O papel de ativistas e movimentos feministas, como de quaisquer outros ativistas e movimentos de direitos humanos, há de ser o de repelir a violência e os demais danos causados pelo exercício do poder do estado de punir; conter sua expansão; defender os direitos humanos fundamentais de todos os indivíduos em quaisquer circunstâncias; reafirmar os valores de liberdade, solidariedade, tolerância e compaixão; lutar pela efetiva primazia dos princípios garantidores assentados nas declarações de direitos e constituições democráticas, de modo a proteger cada indivíduo ameaçado pelo exercício do poder punitivo.

Ativistas e movimentos feministas poderiam começar por se sensibilizar com a opressão, a violência, os danos e as dores a que tantas mulheres são submetidas pela atuação do sistema penal. O galopante e ininterrupto crescimento do número de presos no Brasil nos últimos anos também atinge as mulheres.  A população carcerária feminina no Brasil mais do que triplicou em pouco mais de doze anos. Do total de presos brasileiros em junho de 2013, as mulheres eram 36135. Em dezembro de 2000, eram 10112 [6]. Mas, não são apenas as mulheres presas, metade delas acusadas ou condenadas em razão da ilegítima criminalização do dito ‘tráfico’ das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas, que sofrem a opressão, a violência, os danos e as dores provocados pelo sistema penal. São também, as mães, companheiras e filhas dos mais de 500 mil homens brasileiros presos, privadas de sua normal convivência familiar, sacrificadas nos difíceis deslocamentos e nas longas esperas pela oportunidade de breves visitas, violentadas nas ainda subsistentes revistas vexatórias no limiar das grades das prisões.

Libertando-se de seus paradoxais desejos punitivos e dirigindo seus olhares para o interior dos muros e grades das prisões, ativistas e movimentos feministas talvez finalmente consigam compreender que o enfrentamento da violência de gênero e a redução desta e de quaisquer outras formas de violência; a superação da desigualdade entre os gêneros e de relações hierarquizadas e discriminatórias, assim como a superação de outras desigualdades e de quaisquer formas de discriminação, jamais poderão se dar através da sempre enganosa, danosa e dolorosa intervenção do sistema penal.

É preciso buscar instrumentos mais eficazes e menos nocivos do que o fácil, simplista e perversamente simbólico apelo à intervenção do sistema penal, que, além de não evitar a ocorrência das condutas que etiqueta como crimes, além de não solucionar conflitos, ainda produz, paralelamente à injustiça decorrente da seletividade inerente à sua operacionalidade, um grande volume de sofrimento e de dor, estigmatizando, privando da liberdade e alimentando diversas formas de violência.

O rompimento com tendências criminalizadoras quer as sustentadas nos discursos ‘de lei e ordem’, quer as apresentadas sob uma ótica supostamente progressista, é indispensável para a efetiva superação de todas as relações de desigualdade, de dominação e de exclusão. A repressão penal, qualquer que seja sua direção, em nada pode contribuir para o reconhecimento e garantia dos direitos humanos fundamentais, tampouco podendo trazer qualquer contribuição para a superação de preconceitos ou discriminações, até porque preconceitos e discriminações estão na base da própria ideia de punição exemplificativa, que informa e sustenta o sistema penal.

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Maria Lúcia Karam é uma das autoras do novo livro de intervenção Bala perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação, que chega às livrarias em junho de 2015 (impresso R$10; e-book R$5). Com textos curtos e afiados, de perspectivas diversas, a obra incita o debate público sobre o tema e traz propostas para reverter o quadro atual. Integram o volume, textos de nomes como Marcelo Freixo, Luiz Eduardo Soares, Maria Rita Kehl, Coronel Íbis Pereira, Stephen Graham, Tales Ab’Saber, Jean Wyllys, Laura Capriglione, João Alexandre Peschanski, Renato Moraes, Guaracy Mingardi, Eduardo Suplicy, Fernanda Mena, Christian Dunker, Movimento Independente Mães de Maio, Vera Malaguti Batista, e do Núcleo de Estudos da Violência (USP), além de um conto inédito de B. Kucinski, quadrinhos de Rafael Campos Rocha e ensaio fotográfico de Luiz Baltar que retrata remoções forçadas e ocupações militares em diversas comunidades e favelas do Rio de Janeiro desde 2009. Saiba mais aqui.

feminismo e política

Confira o dossiê especial “Feminismo e política“, no Blog da Boitempo, com artigos, reflexões, resenhas e vídeos de Maria Rita Kehl, Lincon Secco, Ludmila Costhek Abílio, Maria Lygia Quartim de Moraes, Flávia Biroli, Luis Felipe Miguel, Michael Löwy, Urariano Mota, Laerte Coutinho, Renata Gonçalves, Ursula Huws,  entre outros…

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* Ensaio publicado originalmente em março de 2015, no Justificando, e recuperado aqui, no contexto do dossiê “Feminismo e política“, do Blog da Boitempo.

NOTAS

1 IPEA (2013). Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil. http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130925_sum_estudo_feminicidio_leilagarcia.pdf
2 Ação Direta de Inconstitucionalidade 4424; decisão em 09/02/2012.
3 Sobre esse tema é indispensável a leitura do Derecho Penal – Parte General de Eugenio Raúl Zaffaroni, Alejandro Alagia e Alejandro Slokar. Buenos Aires: Ediar, 200
4 Essa observação de Eugenio Raúl Zaffaroni pode ser encontrada em “El sistema penal en los países de América Latina”, às ps.221-236 da coletânea Sistema penal para o terceiro milênio. (org. João Marcello de Araújo Junior). Rio de Janeiro: Ed. Revan, 1991.
5 Jakobs, Günther. Derecho Penal – Parte General (tradução de Joaquin Cuello Contreras e José Luis Serrano Gonzalez de Murillo). Madrid: Marcial Pons, 1977.
6 Dados do Ministério da Justiça.

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