Como o Estado burguês protege a propriedade privada e assegura a dominação de classe

Publicado em 30/01/2026 // 1 comentário

“Dia da Constituição” (1930), de Isaak Brodsky. Imagem: Wikimedia Commons

Por Rubens Casara

Evguiéni Pachukanis escreveu, num tempo marcado por rupturas e reações, da Revolução de 1917 à ameaça fascista, uma obra que se tornou marco da crítica marxista ao direito. Com ela avançamos no processo de tomada de consciência dos limites da legalidade e da institucionalidade burguesa, bem como na compreensão de que, por trás do que declara o Estado, há um conjunto de objetivos velados — proteção da propriedade privada dos meios de produção, opressão de parcela da população, garantia da dominação de classe etc.

A crítica do Estado, a percepção da forma jurídica como espelhamento da forma mercadoria e a importância conferida à materialidade das relações sociais na compreensão do direito são teses que permanecem incontornáveis. Pachukanis viveu e morreu por sua revolução contra a forma jurídica e a judicialização do Estado. Compreender esse Estado, a relação pornográfica entre o poder político e o poder econômico, passa por resgatar e assimilar as lições desse jurista soviético revolucionário.

A obra que o leitor tem em mãos é um convite para conhecer esse autor fundamental para nosso tempo, quando o fascismo volta a ameaçar a humanidade com o objetivo de manter e potencializar um modelo de exploração. Mas cuidado: o fato de se tratar de uma introdução, escrita de forma clara e direta, pode sugerir uma espécie de fast food teórico. Seria um terrível engano o leitor deixar-se levar por um preconceito como esse, típico de uma quadra histórica em que tudo e todos são tratados como descartáveis.

Pachukanis: uma introdução nasce com a vocação de se tornar leitura obrigatória para quem sonha com outro mundo possível. Juliana Paula Magalhães cumpre a promessa de apresentar ideias perigosas à crença de que não existem alternativas ao capitalismo. Introduzir é conduzir de um ponto a outro. No percurso deste livro, o marxismo é o método, enquanto o direito, o Estado e a política são desvelados na expectativa de criar este algo revolucionário e emancipador: o socialismo.

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Rubens Casara é pesquisador, jurista e psicanalista, com estudos de pós-doutoramento na Universidade Paris Ouest-Nanterre-La Defense (Paris X).

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Pachukanis: uma introdução, de Juliana Paula Magalhães
Evguiéni B. Pachukanis viveu e produziu em um período histórico marcado por rupturas e reações, da Revolução de 1917 ao estabelecimento do fascismo. A obra do autor se tornou referência quando o assunto é a crítica marxista do direito. Neste livro, Juliana Paula Magalhães apresenta o autor ao público geral, com foco em sua obra principal, Teoria geral do direito e marxismo.

Didática, mas sem perder a profundidade, a autora avança no horizonte pachukaniano e trata de temas importantes da produção de Evguiéni, como a percepção da forma jurídica como contraface das relações econômicas e sociais vigentes e a crítica do Estado: “Pachukanis viveu e morreu por sua revolução contra a forma jurídica e a judicialização do Estado. Compreender esse Estado, a relação pornográfica entre o poder político e o poder econômico, passa por resgatar e assimilar as lições desse jurista soviético revolucionário”, escreve Rubens Casara no texto de orelha.

* Disponível a partir de 12 de fevereiro de 2026