Lutar pela legalização do aborto é lutar pela democracia

Publicado em 28/09/2025 // 1 comentário

***Por Niege Pavani* *e Carolina Peters***

Neste domingo, 28 de setembro, lutadoras pelo direito à descriminalização e legalização do aborto farão iniciativas por todo país para lembrar cada um de nós que lutar pelo direito ao aborto também é lutar pela democracia. É preciso desobstruir o debate público sobre a pauta, e é urgente falar sobre o direito ao aborto no Brasil — aqui, aborto legal e seguro, no sistema de saúde pública, é sinônimo de justiça social.

Num país onde 1 a cada 7 mulheres já realizou um aborto, e mais de 200 mil são hospitalizadas a cada ano em decorrência de complicações decorrentes de procedimentos inseguros, recursar a urgência do debate — e de ações concretas para protegermos, enquanto Estado, mulheres e pessoas que gestam com a ajuda de métodos seguros para a interrupção de gestações indesejadas — é negligenciar uma demanda inquestionável por saúde pública e seguridade social. Não fosse suficiente argumentar pela proteção à vida de adultas que desejam ou necessitam abortar, enfrentamos outra situação talvez ainda mais grave no Brasil: cerca de 20 mil crianças se tornam mães anualmente no país, sendo mais de 70% delas negras.¹

A gravidez infantil, decorrente de estupro de vulnerável, não apenas representa um risco à integridade física, como a priva violentamente meninas do direito à infância. Não obstante, a principal ferramenta de combate a isso, o aborto legal, tem sido sucessivamente atacado tanto por projetos de lei quanto pela ação de fundamentalistas para demover famílias de autorizar o procedimento ou inviabilizar o atendimento a essas meninas. Defender o direito ao aborto no Brasil é uma das últimas medidas possíveis da proteção da infância e adolescência. Afinal, enquanto o aborto for criminalizado no país, os permissivos legais (em caso de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto) estarão sob constante ameaça.

Não há nenhuma feminista que defenda o direito ao aborto, ou alguém que já tenha precisado realizar um, que acredite que essa batalha será fácil de se disputar junto ao povo brasileiro. Exatamente pela mesma razão que permite que nosso país seja pioneiro na violência sexual contra crianças e adolescentes, além de recordista em violência sexual e feminicídio de mulheres adultas. O mesmo motivo pelo qual lateja na sociedade uma moral religiosa fundamentalista, e uma cultura racista e misógina que criminalizam não só a vivência livre da sexualidade e a decisão autônoma sobre a vida reprodutiva, como também a própria palavra, censurando o debate público aberto, coletivo, racional e politizado sobre o tema do aborto e todos os dominios da sexualidade e saúde reprodutiva.

Isso não se restringe, infelizmente, aos setores reacionários. Também na esquerda há uma interdição ao debate, historicamente justificada pelas dificuldades em fazê-lo. Como se disse, é inegável que as limitações do conservadorismo brasileiro não facilitam as coisas, levando muitas vezes movimentos sociais e partidos políticos a se aproximam do assunto com ressalvas e discrição — é preciso saber hierarquizar as pautas, ouvimos.

Mas nós, que vamos às ruas neste domingo, também sabemos que não há tempo para esperarmos sentadas pela “maturidade social” que permitiria enfrentar o tema dos direitos e saúde reprodutiva sem maiores dificuldades. É preciso caminhar com passo de urgência para impedir que sigam havendo 44 nascimentos de mães adolescentes por hora; e para reduzir a taxa de mortalidade infantil, que supera 12 óbitos para cada mil nascidos vivos, segundo o IBGE. Urgência para reduzir a mortalidade materna, que é de 100,38 mulheres negras mortas para cada 100 mil nascimentos — mais que o dobro das brancas (46,56) —, escrachando o caráter racista das violências reprodutivas sofridas pelas mulheres não apenas quando precisam acessar o direito à interrupção da gestação, mas lhes privando inclusive da dignidade no parto e na maternagem. Falar sobre o direito ao aborto é revelar que o movimento social vinculado à pauta, há anos, discute justiça reprodutiva como um direito social, que nos leva a lutar, também, pela vida de milhares de crianças e adolescente executados pela violência de Estado racista nas periferias.

As últimas semanas foram revigorantes para o campo democrático no Brasil, pois nos lembraram que as ruas pulsam e ainda temos gana de lutar por mais dignidade no trabalho, mais direitos sociais, mais justiça tributária — e menos privilégios para quem já está imerso neles. Neste domingo, apesar de todas as dificuldades que ainda recaem e por muito tempo ainda recairão sobre o debate de justiça reprodutiva e direito ao aborto, seguiremos convidando nossos camaradas a acreditar que quem luta pela democracia tem que lutar pela vida das mulheres, crianças e pessoas que gestam.

Notas

Mais informações a respeito podem ser encontradas no site da campanha Criança não é mãe! ↩︎

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Niege Pavani é militante feminista e doutoranda em filosofia política contemporânea pela Unicamp, onde pesquisa dinâmicas do movimento feminista e crises capitalistas da atualidade.

Carolina Peters é doutoranda em Teoria Literária e Literatura Comparada pela USP e mestre em Filosofia pela UFMG, onde defendeu a dissertação De volta à corrente da vida: vivência receptiva e vida cotidiana na Estética de György Lukács.

LEITURAS PARA SE APROFUNDAR NO ASSUNTO

Destinos do feminismo: do capitalismo administrado pelo Estado à crise neoliberal, de Nancy Fraser
Justiça Interrompida é uma reflexão crítica sobre o que a filósofa Nancy Fraser denomina condição “pós-socialista”. A autora procura compreender os desafios impostos pela derrocada dos socialismos no final dos anos 1980, pelo surgimento das políticas de identidade e pela fragmentação das frentes de luta progressista. Os textos e ensaios reunidos na obra, escritos entre 1990 e 1996, iluminam a polarização política e intelectual contemporânea, o quase abandono das reivindicações por redistribuição igualitária e o aumento de mobilizações sociais por reconhecimento, esvaziadas no termo “políticas identitárias”. Fraser nos oferece um quadro teórico abrangente para analisar as diferentes causas e soluções para as injustiças econômicas e culturais. Evitando posturas economicistas, que rechaçam políticas de reconhecimento como “falsa consciência”, bem como posturas culturalistas, que rechaçam políticas redistributivas como antiquadas, a autora desenvolve um modelo de crítica social que integra as duas dimensões.

Justiça interrompida: reflexões críticas sobre a condição “pós-socialista”, de Nancy Fraser
Justiça Interrompida é uma reflexão crítica sobre o que a filósofa Nancy Fraser denomina condição “pós-socialista”. A autora procura compreender os desafios impostos pela derrocada dos socialismos no final dos anos 1980, pelo surgimento das políticas de identidade e pela fragmentação das frentes de luta progressista. Os textos e ensaios reunidos na obra, escritos entre 1990 e 1996, iluminam a polarização política e intelectual contemporânea, o quase abandono das reivindicações por redistribuição igualitária e o aumento de mobilizações sociais por reconhecimento, esvaziadas no termo “políticas identitárias”. Fraser nos oferece um quadro teórico abrangente para analisar as diferentes causas e soluções para as injustiças econômicas e culturais. Evitando posturas economicistas, que rechaçam políticas de reconhecimento como “falsa consciência”, bem como posturas culturalistas, que rechaçam políticas redistributivas como antiquadas, a autora desenvolve um modelo de crítica social que integra as duas dimensões.

Margem Esquerda 41 | Entrevista com Nancy Fraser
Nancy Fraser é a entrevistada da nova edição da revista semestral da Boitempo. A filósofa estadunidense conversou com Bruna Della Torre e Nathalie Bressiani sobre as articulações entre marxismo, feminismo, ecologia e antirracismo, desde seus anos de formação até a atualidade política. O dossiê de capa da edição faz um panorama rico e multifacetado da questão agrária hoje, discutindo os atuais conflitos no campo, a economia política do agronegócio, alternativas de agroecologia, ecologia política marxista, soberania e insegurança alimentar.

Feminismo para os 99%: um manifesto, de Nancy Fraser, Cinzia Arruzza e Tithi Bhattacharya
Moradia inacessível, salários precários, saúde pública, mudanças climáticas não são temas comuns no debate público feminista. Mas não seriam essas as questões que mais afetam a esmagadora maioria das mulheres em todo o mundo? Inspiradas pela erupção global de uma nova primavera feminista, Cinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya e Nancy Fraser, organizadoras da Greve Internacional das Mulheres (Dia sem mulher), lançam um manifesto potente sobre a necessidade de um feminismo anticapitalista, antirracista, antiLGBTfóbico e indissociável da perspectiva ecológica do bem viver.

Capitalismo em debate: uma conversa na teoria crítica, de Nancy Fraser e Rahel Jaeggi
Construída de modo não ortodoxo, a obra se apresenta como um verdadeiro debate entre as filósofas em torno do contexto atual do capitalismo, levando em conta problemas econômicos, sociais, políticos e ambientais. Estruturada em quatro capítulos – “Conceitualizando o capitalismo”, “Historicizando o capitalismo”, “Criticando o capitalismo” e, finalmente, “Contestando o capitalismo” –, essa conversa na teoria crítica induz o leitor a refletir sobre o que define o capitalismo, sobre as transformações e as permanências desse modelo ao logo da história, sobre como criticá-lo e como se contrapor a ele.