Blindagem e anistia: o congresso contra o Brasil

"A democracia não é um espetáculo passivo; é um processo ativo que exige a vigilância e a participação de todos os brasileiros e brasileiras."

Publicado em 19/09/2025 // 1 comentário

Por Paula Coradi

O atual cenário político brasileiro, marcado pela aprovação da PEC da Blindagem — ou da bandidagem — e do regime de urgência para a anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, revela uma perigosa aproximação entre o Centrão e a extrema direita. Essa união não é apenas uma manobra tática, mas uma ameaça direta à integridade do parlamento e aos alicerces do Estado Democrático de Direito. Em um momento em que a sociedade clama por transparência e responsabilidade, o congresso parece seguir o caminho oposto, priorizando a autoproteção de seus membros e a validação de atos antidemocráticos.

A Proposta de Emenda Constitucional da Blindagem é, em sua essência, um retrocesso civilizatório. Ela não apenas dificulta, mas virtualmente inviabiliza a responsabilização de parlamentares por crimes, criando um mecanismo de “autoproteção” que viola o princípio da isonomia perante a lei. Já vimos isso na prática: de 1988 a 2001, quando a lógica da PEC da Blindagem estava em vigor no Brasil, dos 253 pedidos de investigação abertos pelo Supremo Tribunal Federal, a câmara autorizou a investigação de apenas um. Ao permitir que a própria Câmara dos Deputados decida se um de seus membros deve ser investigado, a PEC cria um claro e inaceitável conflito de interesses. Isso, na prática, transforma o legislativo em uma ilha de impunidade, onde a fiscalização externa, tão vital para a saúde de qualquer democracia, é neutralizada por interesses corporativistas.

Diante de um congresso cujo presidente, Hugo Motta, nem sequer colocou em votação no plenário a cassação de Chiquinho Brazão, podemos imaginar que as consequências serão gravíssimas, pois essa proposta pode impedir investigações essenciais, principalmente aquelas que envolvem o uso indevido de verbas públicas, desvio de emendas parlamentares, corrupção e todo tipo de crime — inclusive contra a vida. Em vez de atuar como guardião dos interesses públicos, o legislativo passaria a se blindar contra a justiça, enfraquecendo a capacidade do sistema judicial de atuar de forma independente e eficaz. Esse projeto não é apenas um artifício legal; é um ataque à própria noção de que ninguém está acima da lei.

Paralelamente, a tentativa de anistiar os condenados pela tentativa de golpe de Estado é igualmente grave e representa uma profunda ferida na memória histórica do país. Crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a abolição violenta da ordem constitucional, não podem e não devem ser perdoados. A história, tanto no Brasil quanto no mundo, nos ensina uma lição cruel: a impunidade para atos antidemocráticos é um precedente perigoso. Ela não apenas encoraja a repetição de tais atos, mas também corrói a confiança nas instituições. A ideia de que o perdão traria “pacificação” é uma falácia perigosa. A verdadeira pacificação de uma sociedade só pode ser alcançada através da justiça e da responsabilização. Anistiar golpistas, por outro lado, validaria a sensação de que é possível voltar à cena do crime e atacar as instituições democráticas sem sofrer as devidas consequências, como já foi feito na história recente do nosso país. Isso poderia encorajar novos atos de violência política, legitimando o uso da força e da destruição como ferramentas de contestação política, desestabilizando ainda mais a sociedade e minando os valores democráticos que tanto custaram a ser conquistados.

Diante da postura do Congresso Nacional, que se mostra mais interessado em defender seus próprios membros do que em legislar para o bem-estar e a segurança da sociedade, a resposta a essa agenda de retrocessos não pode e não virá de dentro do parlamento. A única força capaz de frear essa agenda corporativista e antidemocrática é a mobilização popular. As manifestações em locais públicos, a organização em grupos e a participação ativa no debate político são ferramentas essenciais para que a voz da sociedade seja ouvida. A democracia não é um espetáculo passivo; é um processo ativo que exige a vigilância e a participação de todos os brasileiros e brasileiras.

Neste contexto, a mobilização nas ruas já neste domingo (21 de setembro) é crucial para enviar uma mensagem nítida e inequívoca: o povo brasileiro não aceita o avanço do corporativismo e da impunidade. Precisamos dizer não à PEC da Blindagem e exigir o arquivamento de qualquer anistia. A maioria da população já expressou as pautas que realmente interessam: o fim da escala 6×1 e a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais — é sobre essas pautas que o congresso deve se debruçar.

A defesa da democracia e da justiça é uma tarefa de responsabilidade inadiável e de toda a sociedade. A resposta deve vir das ruas, mas a participação cidadã e popular vai muito além de manifestações pontuais. Ela se traduz no acompanhamento constante das decisões parlamentares, na cobrança por transparência e ética dos representantes e na disseminação de informações qualificadas sobre os riscos que projetos como a PEC da Blindagem e propostas de anistia representam para o país. Somente por meio de uma mobilização plural e persistente, capaz de reunir diferentes vozes e experiências, será possível barrar iniciativas que promovem retrocessos institucionais e consolidar uma cultura política baseada na responsabilidade, no respeito à Constituição e na valorização do interesse coletivo acima de interesses corporativos. Uma cultura política que, além disso, conquiste corações e mentes para uma política que seja capaz de esperançar para mudar o presente e para transformar o futuro.

CONFIRA LOCAL E HORÁRIO DA MANIFESTAÇÃO NA SUA CIDADE E SOME-SE ÀS MOBILIZAÇÕES!

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Paula Coradi é professora, historiadora e presidenta nacional do PSOL. É natural de Vila Velha, Espírito Santo. Iniciou sua trajetória política no movimento estudantil da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em 2006. Três anos depois, em 2009, filiou-se ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o único partido ao qual pertenceu. Entre 2014 e 2016, integrou a direção nacional da Intersindical — Central da Classe Trabalhadora, reforçando sua atuação na luta em defesa da educação pública. Desde 2015, faz parte da direção nacional do PSOL e, em 2023, foi eleita presidenta nacional do partido.