Arquivo da categoria: Colunas

Surfista prateado

15 04 17 _ Luiz Bernardo Pericás _ Surfista prateado frentePor Luiz Bernardo Pericás.

Em algum lugar da galáxia, entre estrelas e meteoros, o Surfista Prateado viaja sobre sua prancha, solitário. O espírito nobre e o senso de justiça nunca abandonam aquele que vaga no espaço sideral, sem lar nem destino…

Criado por Jack Kirby (e desenvolvido em seus aspectos principais por Stan Lee), o personagem apareceu pela primeira vez em 1966 na revista dos Fantastic Four número 48. Ganharia uma publicação própria da Marvel Comics em 1968, ano de grandes convulsões políticas e sociais em todo o mundo.

O jovem e irrequieto astrônomo Norrin Radd vivia em Zenn-La, no sistema estelar Deneb, uma civilização avançada, com todos os traços de uma sociedade utópica, que havia praticamente atingindo a perfeição, onde reinavam a paz e a harmonia entre os seus habitantes. As guerras, os crimes e as doenças eram parte de um passado longínquo… Mas esta vida idílica estava prestes a acabar. Galactus, “o devorador de mundos”, necessitava da energia dos planetas para sobreviver. Lembremos que o explorador Galan, habitante de Taa, antes da existência de nosso universo, foi um dos poucos sobreviventes do cataclismo que acabou com tudo à sua volta. Fugiu numa nave e foi engolido pelo Big Crunch. Mas resistiu. Seria gestado dentro do “ovo cósmico” (o centro daquele sistema em compressão), acionando a “Consciência do Universo” (uma entidade interestelar, a encarnação da eternidade), que se fundiu a ele, num casulo de energia. Milhões de anos após o Big Bang, acordaria como Galactus, “a corporalização ou personificação metamorfizada de todo o cosmos”, um ser monumental, com grande poder. Sua fome era tal que imediatamente consumiria o planeta Archeopia. Destruiria diversos outros astros daí em diante. E daria poderes a vários arautos (para procurar lugares para conquistar), entre os quais, o mais conhecido deles, o Surfista Prateado.

15 04 17 _ Luiz Bernardo Pericás _ Surfista prateado miolo

Em teoria, a forma verdadeira de Galactus não pode ser percebida pela maioria dos seres, ou seja, cada espécie o veria da maneira que pudesse compreendê-lo melhor, similar às suas próprias feições ou divindades. Na Terra, ele é retratado como um enorme homem branco, ocidental, o que pode sugerir a relação com um opressor imperialista, atacando mundos distantes para pilhá-los, saqueá-los e eliminá-los: afinal, Galactus sugava dos planetas toda a sua energia para continuar vivo, assim como os Estados Unidos retiravam de países em desenvolvimento os recursos naturais e matérias-primas para manter sua economia aquecida. Publicado no auge da Guerra do Vietnã, a HQ denunciava (mesmo que talvez inadvertidamente) as atrocidades e arbitrariedades de uma entidade poderosa, difícil de ser destruída, mas que deveria ser enfrentada a qualquer custo (ainda que Lee, possivelmente, não interpretasse a narrativa desta forma).

Norrin Radd se sacrifica para preservar seu planeta e salvar seu povo, especialmente Shalla-Bal, seu amor, aceitando servir àquela imponente semidivindade. Com isso, contudo, ele sela seu destino. É verdade que receberá uma fração do “poder cósmico” do bosse autoritário. Mas será uma aberração, um humanóide de pele metálica, que percorrerá os quatro cantos do universo em cima de sua long board, em completa solidão, por toda a eternidade. Deve encontrar mundos para Galactus devorar. Sempre busca, entretanto, locais inóspitos, inabitados. Afinal, o Surfista Prateado faz o possível para salvar qualquer lugar que tenha vida em sua superfície, por mais que seu “mestre” tente controlar seus desígnios.

Na Terra, tocado pela nobreza de espírito dos Fantastic Four (no Brasil, chamados, em épocas diferentes, de Quarteto Fantástico ou os Quatro Fantásticos), de Alicia Masters (a namorada do Coisa) e de “Uatu, o Vigia”, acabará se unindo aos novos amigos para combater o gigante espacial, que será derrotado por eles. Teria de enfrentar outros inimigos, como o Doutor Destino e Mefisto (quem sabe, o pior entre os vilões), que desejava nada menos do que possuir sua alma. Ao longo do tempo, o personagem também irá manter vínculos com outros “rebeldes”, “antiheróis”, freaks e outcasts, como o Doutor Estranho, Namor e Hulk, todos, à sua maneira, rejeitados, desprezados e incompreendidos…

A busca do heraldo é também existencial. Está atrás de algo perdido, intangível: a nobreza do espírito, a liberdade e a justiça. Mas está fadado a constantemente se decepcionar e a deslizar pelo cosmos.


É verdade que tem grande poder. Pode navegar pelo hiperespaço, entrar em buracos negros e criar portais interdimensionais. Não precisa de água ou ar. Nem de dormir (ainda que de vez em quando o faça para sonhar). Possui habilidades telepáticas e consegue detectar objetos a anos luz de distância. Tudo isso, entretanto, não diminui seu sofrimento…

15 04 17 _ Luiz Bernardo Pericás _ Surfista prateado

A edição número um daquele gibi contava a origem do Silver Surfer. Com roteiro de Stan Lee e o traço de John Buscema, “one of comicdoms greatest collaborations”, a revista apresentava o personagem em toda sua dimensão. “High o’er the roof of the world he soars… free and unfettered as the roaring wind itself! Behold the sky-born spanner of a trillion galaxies… the restless, streaking stranger from the farthest reach of space… this glistening, gleaming seeker of truth, whom man shall call forevermore… the Silver Surfer!

O Surfista tenta ajudar os homens, salvar aqueles em perigo. Mas é hostilizado pela raça humana. Em todas as galáxias ele nunca havia encontrado um planeta mais abençoado do que este, com todos os ingredientes para construir um verdadeiro paraíso. Ainda assim, a humanidade em sua cegueira e insanidade incontrolável, parecia destruir tudo. As pessoas, afinal de contas, se mostravam violentas, más e arrogantes. Num encontro com o Hulk, que o ataca, o Surfista comenta: “though others called him a monster, to me he was a fellow being… in need of aid! I wished only to bring him to a place of safety! I wished only to call him a friend!”

Muitos artistas iriam desenhar suas aventuras, como Marshall Rogers, Tom Grindberg, Ron Garney, Joe Rubinstein, Joe Phillips, Bart Sears e até mesmo o genial Moebius (o ilustrador Jean Giraud). Já entre os roteiristas, nomes como Steve Englehart, Jim Valentino, Jim Starley, Ron Marz, Glenn Greenberg, Mike Lackey, George Pérez, Don Chariton, Stacy Weiss, Greg Pak e Dan Scott. A importância do Surfista Prateado é tal que ele chegou a ganhar um selo dos correios dos Estados Unidos, numa série em tributo à Marvel, sendo, portanto, um dos heróis da companhia retratados e homenageados pelo serviço postal daquele país.

O Surfista Prateado continua a cativar os leitores de quadrinhos, jovens e velhos, até hoje. E ainda viaja em cima de sua prancha no espaço sideral, sozinho…

15 04 17 _ Luiz Bernardo Pericás _ Surfista prateado final

Conhece o Barricada, novo selo de quadrinhos da Boitempo? Como o próprio nome sugere, o selo se dedica a títulos libertários, de resistência, nacionais e internacionais, garimpados por , um conselho editorial composto por Luiz Gê, Ronaldo Bressane, Rafael Campos Rocha e Gilberto Maringoni.

***

Luiz Bernardo Pericás é formado em História pela George Washington University, doutor em História Econômica pela USP e pós-doutor em Ciência Política pela FLACSO (México). Foi Visiting Scholar na Universidade do Texas. É autor, pela Boitempo, de Os Cangaceiros – Ensaio de interpretação histórica (2010) e do lançamento ficcional Cansaço, a longa estação (2012). Também publicou Che Guevara: a luta revolucionária na Bolívia (Xamã, 1997), Um andarilho das Américas (Elevação, 2000), Che Guevara and the Economic Debate in Cuba (Atropos, 2009) e Mystery Train (Brasiliense, 2007). Seu livro mais recente é Intérpretes do Brasil: clássicos, rebeldes e renegados, organizado em conjunto com Lincoln Secco. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às sextas-feiras.

De onde vem o conservadorismo?

15 04 15 _ Mauro Iasi _ De onde vem o conservadorismo[Manifestante no protesto de 12.04.2015, em São Paulo]

Por Mauro Luis Iasi. 

“Atrás da aparente beleza, estão os assassinos em massa, a abolição da dignidade, os campos de trabalho forçado, a rejeição de toda a noção de liberdade e fraternidade. (…) [O comunista] é aparentemente inofensivo, será o seu mais querido amigo, o mais sincero, o mais leal…  até o dia em que ele o assassinará pelas costas.”

(O GORILA, folheto anticomunista distribuído no interior das Forças Armadas como preparação para o Golpe de 1964)

Há um certo espanto com as recentes manifestações de direita no Brasil, como se fossem algo fora do lugar e do tempo, resquícios de um tempo obscuro que se esperava superado. Por outro lado, espantam-se os que crêem que tal fenômeno é absolutamente novo – daí os epítetos tais como “nova direita”, “onda conservadora” e outros. Acreditamos que o conservadorismo que se apresenta na ação política de direita não é algo do passado que se apresenta anacronicamente no cenário de uma democracia, nem algo novo que brota do nada.

O conservadorismo sempre esteve por aqui, forte e persistente. O fato é que não foi enfrentado como deveria e nos cabe perguntar: por que?

CONSERVADORISMO E LUTA DE CLASSES

O conservadorismo não pode ser entendido em si mesmo, ele é expressão de algo mais profundo que o determina. Estamos convencidos que ele é uma expressão da luta de classes, isto é, que manifesta em sua aparência a dinâmica de luta entre interesses antagônicos que formam a sociabilidade burguesa. Nesta direção é importante que comecemos por delinear o cenário no qual o conservadorismo se apresenta.

O impacto da ação política de direita espanta aqueles que julgavam que as classes sociais não eram mais categorias que poderiam explicar a sociedade contemporânea. De certa forma, prevaleceu uma estratégia política que orientou de forma determinante a ação política dos trabalhadores que esperava amenizar ou contornar a luta de classes para que fosse possível um conjunto de reformas de baixa intensidade no longo prazo.

Esta estratégia, denominada de Democrática e Popular, se fundamenta na convicção que a crise da autocracia burguesa permitiria superar uma característica histórica de nossa formação social, isto é, seu caráter “prussiano”. O Brasil era uma sociedade com um Estado forte e uma sociedade civil fraca, assim o fortalecimento da “sociedade civil” geraria um cenário no qual a disputa de hegemonia favoreceria às classes trabalhadoras, diminuindo o espaço próprio da direta e favorecendo a política de esquerda.

Não foi o que ocorreu. A estratégia burguesa de transição pelo alto, controlada e segura, venceu. Não porque não se tenha fortalecido a sociedade civil burguesa e o Brasil não tenha se “ocidentalizado” nos termos gramscianos, mas justamente pelo fato do fortalecimento da sociedade civil burguesa ter acabado por criar um quadro no qual a hegemonia burguesa se consolidou, diminuindo e não ampliando o espaço para a política de esquerda.

Há aqui duas incompreensões graves no que diz respeito ao conceito de hegemonia e, por conseguinte, da compreensão do caráter do Estado. Prevaleceu uma visão mecânica que associou a autocracia ao uso da força e a democracia ao consenso. Desta forma dicotômica, ao optar pela disputa de hegemonia supostamente favorecida pelo fortalecimento da sociedade civil burguesa, retira-se da paleta de opções políticas o uso da força – seja da esquerda, abandonando a perspectiva de ruptura revolucionária, seja pela direita, com sua tradicional tendência golpista que interrompe os processos institucionais.

A maneira de contornar a luta de classes e tornar possível as reformas de longo prazo seria o pacto social. Isto é, deixar a burguesia ganhar seus lucros e criar as condições favoráveis para seus negócios enquanto, pouco a pouco, gotejam melhorias pontuais para os mais pobres. Assim a burguesia não teria razão para interromper o processo político e a disputa seria desviada para o terreno que interessaria aos trabalhadores: a disputa eleitoral e o reformismo de baixa intensidade gradualista que seria aceito pelas classes dominantes uma vez que não se trata de nenhuma mudança socialista, mas de buscar uma maior justiça social.

Neste cenário ideal a direita e suas manifestações mais gritantes se isolariam, o conservadorismo iria cedendo espaço para uma consciência social cada vez mais progressista e viveríamos felizes para sempre.

A primeira incompreensão grave é que a hegemonia de uma classe social não se define, pelo menos como Gramsci pensava a questão, pela mera disputa das consciências sociais e da legitimidade, mas tem suas raízes nas relações sociais de produção e de propriedade determinantes numa certa época histórica. A hegemonia nasce da fábrica, dizia o comunista italiano. Querer reverter a direção moral de uma sociedade mantendo as relações sociais de produção e formas de propriedade inalterada é uma tarefa impossível.

Da mesma forma é impossível separar os dois elementos constitutivos do Estado, isto é, a coerção e a busca do consenso. Dizia Gramsci:

“O exercício “normal” da hegemonia, no terreno tornado clássico do regime parlamentar, caracteriza-se pela combinação da força e do consenso, que se equilibram de modo variado, sem que a força suplante muito o consenso, mas ao contrário, tentando fazer com que a força pareça apoiada no consenso da maioria”
(Antonio Gramsci, Cadernos do Cárcere, v. III, 2007, p. 95)

Vejam que combinados os elementos do par dialético força/consentimento, o Estado burguês precisa apresentar sua dominação de classe como expressão de um interesse geral, e não de seus egoístas interesses particulares.

Esta é a função da ideologia, mas como isso é possível?

Como já diziam Marx e Engels na Ideologia alemã, as ideias dominantes em uma soctiedade são as ideias das classes dominantes, mas estas só são dominantes porque expressam no campo das ideias as relações que fazem de uma classe a classe dominante. Tal aproximação teórica é essencial à compreensão do nosso tema.

O conservadorismo não é um desvio cognitivo ou moral, não é fruto de uma educação mal feita ou de preconceitos vazios de significado. O conservadorismo é uma das expressões da consciência reificada, nos termos de Lukács, ou do chamado senso comum, nas palavras de Gramsci, isto é, é uma expresso da consciência imediata que prevalece em uma certa sociedade e que manifesta, ainda que de forma desordenada e bizarra, os valores determinantes que tem por fundamento as relações sociais determinantes.

Neste sentido, o conservadorismo não veio de lugar nenhum, sempre esteve ali nas relações que constituem o cotidiano e na consciência imediata. As características desta consciência imediata já foram delineadas por Lukács e se centram nos seguintes aspectos:

a) imediaticidade, o que significa que é uma consciência que se forma nas relações imediatas do ser social com as coisas e pessoas próximas, nos contextos presenciais e que tem por horizonte de ação o tempo presente;

b) heterogeneidade, o que implica que as diferentes esferas de ação da pessoa no trabalho, na vida afetiva, nos vínculos com o sagrado (o que inclui o futebol, além da religião), na adesão à valores morais, ganham autonomia e coexistem lado a lado sem a exigência de coerência entre os elementos que conformam um determinado modo de vida e uma correspondente concepção ideal de mundo;

c) superficialidade extensiva, ou ultrageneralização, mecanismo pelo qual a experiência imediata é estendida e universalizada de contextos particulares para generalizações carentes de mediações, o que leva ao preconceito como forma imediata do pensamento no cotidiano.

Esta consciência imediata forma uma senso comum, bizarro e ocasional, isto é, formado por elementos dispares e heterogêneos relativos aos diferentes grupos ou segmentos sociais que o indivíduo entra em contato em sua vida, na família, nos diversos grupos, no trabalho, na vida pública e outras esferas.

Ainda que todo senso comum expresse as relações sociais determinantes e portanto valores da ordem burguesa, nem todo senso comum é conservador. Faz parte do senso comum, até pela característica da imediaticidade, a reação a uma situação vivida como injusta ou intolerável, a necessidade da solidariedade entre os que vivem as mesmas situações, o que constitui um núcleo saudável do senso comum ou o bom senso. Entretanto, tais características também são cruzadas pela luta de classes, isto é, podem ser elementos basilares da constituição de uma consciência de classe dos trabalhadores ou de formação de uma ação política conservadora.

Neste ponto as duas dimensões da análise se encontram. A estratégia gradualista e o governo de pacto social que dela deriva, desarmam a consciência de classe forjada nas décadas anteriores e criam uma situação na qual a consciência dos trabalhadores reverte-se novamente em alienação, em serialidade, fortalecendo o senso comum. A consciência de classe dos trabalhadores pressupõe uma clara definição do inimigo, como dizia Marx, para que os trabalhadores se vejam como uma classe que pode representar uma alternativa universal para o sociedade, outra classe tem que se expressar como um empecilho universal, um entrave que precisa ser superado; ou como dizia Freud, só é possível manter alguns em união quando se dirige o ódio para outros.

O pacto social e a política da pequena burguesia procura diluir as diferenciações de classe, em outras coisas, com a enganosa ideia de nação. Ocorre que a consciência de classe não é uma naturalidade sociológica, de forma que cada classe tem a consciência que lhe corresponde, mas ela se forma na ação política desta classe e, em grande medida, pala forma política que assume sua vanguarda. Uma ação política classista gera um forte sentimento de pertencimento e identidade de classe, uma política diluída de cidadãos, consumidores, parceiros, e outras gera indiferenciação, permitindo que se imponha a inércia da visão de mundo própria da sociedade dos indivíduos em livre concorrência.

Desarmada a classe trabalhadora de sua consciência de classe, a luta de classes que se esperava contornar e que é impossível de evitar, se manifesta. É fácil identificar os setores de direita que operam no jogo político, mas não é tão simples entender por que meios logram a adesão de segmentos sociais diversos.

A iniciativa política e o trabalho ideológico da direita é facilitado por um mecanismo que Althusser identificava como “reconhecimento”, isto é, a ideologia só pode ser efetiva se o valor ideológico encontrar na consciência imediata algo que produza um reconhecimento e assujeite a pessoa a determinadas práticas. Neste ponto, o funcionamento da ideologia é preciso. As relações sociais interiorizadas na forma de valores que constituem uma determinada visão de mundo são apresentada à estes valores agora na forma do discurso ideológico.

Ocorre que o discurso não é uma mera reapresentação do conteúdo mais substantivo das relações sociais internalizadas, ele o conforma de uma determinada maneira e com certa intencionalidade, produzindo um efeito político extremamente útil à dominação. Certas palavras chaves, “significantes mestres” nos termos de Lacan, ordenam a serie de palavras que são veículos de valores dando consistência a uma determinada visão de mundo orientada ideologicamente.

Isto significa, em última instância, algo muito simples. A disputa de hegemonia, que implica também, mas não somente, na disputa das consciências, é uma luta de classes e não um debate sobre valores. Só se afirma uma visão de mundo, numa sociedade de classes, contra outra visão de mundo. Neste sentido a meta do consenso nos quadros do Estado burguês é ela mesma ideológica.

No inevitável acirramento da luta de classes, os governistas do pacto social ficam à deriva porque não esperavam ter que enfrentar a direita neste cenário na qual ela, ao contrario dos gradualistas, consegue dialogar com a consciência imediata das massas. E o fazem operando eficientemente os elementos do conservadorismo deixado inalterado.

CONSERVADORISMO E FASCISMO

Há um certo exagero conceitual na tentativa de identificar este conservadorismo como fascista. Mas, nos seria útil identificar nesta ideologia elementos que correspondem ao discurso conservador no intuito de compreender sob que significantes o conservadorismo abre o dialogo com a consciência imediata.

Leandro Konder em seu livro Introdução ao fascismo (São Paulo, Expressão Popular, 2009) nos dá um bom caminho nesta direção. Primeiro ressaltemos que o fascismo, tal como Togliatti e outros definiram, é uma expressão política da pequena burguesia que serve aos interesses do grande capital monopolista/financeiro e que logra uma apoio de massas nas classes trabalhadoras. Ideologicamente ele opera necessariamente apagando suas pegadas relativas ao seu pertencimento de classe, e para tanto é essencial a ideia de Nação, de onde deriva a primeira característica do pensamento conservador: ele é extremadamente nacionalista.

A esquerda sempre flertou com a ideia de nação, mas ela é uma patrimônio da direita e uma propriedade intelectual da pequena burguesia, que por ser uma classe de transição (não é trabalhadora nem burguesa) se crê acima dos interesses de classe, sendo a legitima detentora do interesse nacional. Não cabe aqui avançar na discussão se este valor pode ou não servir a propósitos de esquerda – já serviram. Sempre achei temerário e as consequências não costumam ser boas. O que nos interessa diretamente aqui nesta reflexão é que a direita, de novo, manipula com eficiência esta ideia vaga que a nação precisa ser defendida contra seus adversários e sai às ruas com as cores da CBF.

Outro aspecto importante a ser destacado na ideologia fascista, que aqui nos serve apenas de parâmetro de análise, é o pragmatismo imediatista. Derivado de um quadro de referencia imediato, de problemas ou contradições que lhe afetam de forma direta, o fascista assim como todo conservador quer uma solução. Não há história, assim como inexistem determinações fora do campo do visível. Desta forma o pensamento conservador não se preocupa se antes falava uma coisa e agora fala outra, pois não conexão entre estas dimensões, só existe o agora, o presentismo exacerbado. Dane-se o passado e não me interessa as consequências disso para o futuro, me interessa o gozo presente, o êxtase.

Tal característica remete a outras duas próprias do pensamento conservador: a preponderância das paixões e o irracionalismo. Como não existem determinações mais profundas além da aparência dos fenômenos, assim como não existe história que articule formas passadas às presentes, tudo se resume a reação instintiva e animal, as paixões. Daí que o conservador é por natureza violento e irracional.

Um fato ilustra bem isso. Um fotógrafo mineiro foi agredido na manifestação da direita porque se parecia com Lula. Vejam, um ser racional não agrediria alguém por querer participar de ato público, mas um ser irracional não se permite perguntar algo ainda mais elementar: o que estaria fazendo o ex-presidente da República disfarçado de repórter num ato da direita?

Tentar buscar algum tipo de racionalidade na direita conservadora (uma redundância, não é?) é tarefa inútil. Assim como a Globo tentando derivar dos atos uma pauta, quando se via claramente um exercício sistemático de ódio; ou ainda a presidente Dilma e seus perdidos ministros reafirmando questão abertas ao dialogo com a malta que pede sua cabeça.

Há um aspecto que deriva, tanto do nacionalismo, como do imediatismo e do irracionalismo apaixonado: o preconceito. Todo fascista e a maioria dos conservadores tem que desembocar, mais cedo ou mais tarde, em algum tipo de supremacia que justifique sua ação. Aqui ganha uma densidade visível a operação do princípio freudiano segundo o qual o que permite a solidificação da identidade grupal é a transferência do ódio para algo ou alguém fora do grupo. É preciso criar um estigma, um preconceito, para que a paixão violenta se expresse.

Não basta a oposição a um governo, um debate sobre alternativas de sociedade. Isto tudo é racional demais. É preciso colar algo mais atávico, afetivo, que mobilize paixões irracionais. Daí a funcionalidade dos estigmas, e entre eles do anticomunismo, ainda que o alvo da raiva não seja, nem de longe, algo parecido com um alternativa comunista. Desta maneira eu posso atacar, pedir o impedimento, xingar, desejar matar e acusar sem entender o porquê. Simplesmente porque é comunista (ou judeu, ou negro, ou homossexual, etc…).

Em função da grande carga afetiva mobilizada na opção conservadora, ela exige e pressupõe a repressão da sexualidade, como já analisou brilhantemente Willian Reich. Por isso o fascista e o conservador é um moralista. O moralismo e suas manifestações associadas, como a intransigente defesa da família, por exemplo, são um elemento constante no discurso conservador, mas aqui também é necessário a alteridade, um outro que ameace a ordem e a harmonia do padrão moral, daí que não nos espanta que o discurso conservador associe o nacionalismo, a irracionalidade, o moralismo com a homofobia.

Por fim, o fascismo sempre foi um crítico da democracia e do regime parlamentar e defendeu a solução autoritária. O conservadorismo é sempre elitista. A noção de supremacia, seja racial ou outra qualquer, age aqui como a convicção que o governo deve ser entregue a uma elite capaz, forte e moralmente firme, para conduzir a sociedade na direção correta. No fundo o autoritarismo é uma consequência de tudo o que foi dito, pois aquele que clama contra o desvio moral, o risco da corrupção, na verdade está clamando por controle, inclusive contra seus próprios impulsos. Todo conservador é um sádico.

O que nos salta aos olhos é que estes elementos do discurso ideológico conservador produz a função do reconhecimento com os elementos da consciência imediata reificada, com o senso comum. Por ouro lado, a consciência de classe se constitui num tortuoso processo de rompimento com o senso comum, ainda que sempre partindo dele.

A única maneira de enfrentar o discurso e a prática política da direita é revelando sua particularidade e a natureza de seus interesses de classe. No entanto esta não é uma mera operação racional, em grande medida a luta de classes exige que a transição da alienação para a consciência de classe também opere com mecanismos subjetivos, de identidade de classe, de formação de uma nova subjetividade, de transformação cultural. O fascismo só tem espaço para crescer na derrota da esquerda.

Contra esta ofensiva da direita, que era inevitável, seria necessário agora uma classe trabalhadora que constituída enquanto classe e portadora de valores e uma visão de mundo revolucionária, que visse na ameaça fascista a necessidade de sua maior unidade. Na ausência desta consciência de classe, na desarticulação da visão de mundo de esquerda que poderia ordenar o senso comum numa direção diferente, os membros das classes trabalhadoras são devolvidos à serialidade e viram presas do discurso conservador.

Enganam-se os que querem restringir o pensamento conservador a uma categoria de eleitores, ou apenas aos segmentos médios. O grande risco é que a base de massas para alternativas conservadoras (não creio que no momento possam ser identificadas como fascistas) não pode ser somente as chamadas “classes médias”, ainda que sejam estas a caixa de ressonância por natureza da proposta conservadora. O alvo é outro. São os trabalhadores. Por isso o abandono das demandas próprias de nossa classe pelo governo de pacto social é o caminho mais rápido para dotar a alternativa de direita da base social que ela precisa.

***

HOJE é dia nacional de paralizações, passeatas e atos públicos pelo Brasil contra a direita e para derrubar o PL 4330. Confira o calendário resumido de atividades e mais sobre o que está em jogo com a aprovação do Projeto de Lei em questão no Dossiê Especial: Não ao PL 4330, da terceirização!, no Blog da Boitempo.

AMANHÃ, em São Paulo, Christian Dunker, Vladimir Safatle, Maria Rita Kehl e Paulo Arantes debatem segregação e ódio no Brasil partido. Mais detalhes aqui:

***

Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002) e colabora com os livros Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil e György Lukács e a emancipação humana (Boitempo, 2013), organizado por Marcos Del Roio. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

Simone de Beauvoir e a teoria política

Simone de Beauvoir _ Feminismo e política[Simone de Beauvoir, em retrato de Henri Cartier Bresson, 1945, Magnum, Paris]

Por Luis Felipe Miguel.*

A figura de Simone de Beauvoir (1908-1986) ocupa para o feminismo contemporâneo uma posição fundadora ainda mais central que a de Mary Wollstonecraft para seus primórdios. Ela se tornou uma espécie de lenda em vida, encarnação da mulher liberada dos constrangimentos da sociedade machista, capaz de fazer o próprio caminho. Sua relação com Jean-Paul Sartre aparecia como promessa de uma nova conjugalidade, mais livre, equilibrada e satisfatória, uma idealização que ignorava que a ruptura com algumas das premissas predominantes na organização das relações afetivas convivia, no relacionamento entre os dois, com a manutenção de assimetrias muito significativas e a aceitação, por parte dela, de uma posição bastante subordinada.1

Mas a influência de Beauvoir se deveu sobretudo à publicação de O segundo sexo, em 1949. Apesar da flagrante falta de unidade na construção do argumento, do subjetivismo extremado, que faz com que se passe sem escalas da vivência pessoal ou do círculo próximo para a generalização (traço que marcou negativamente muito do feminismo posterior), e do substrato psicanalítico do qual, embora ciente da misoginia de Freud, não consegue se livrar, o livro representou uma tentativa poderosa de entender a construção social do “feminino” como um conjunto de determinações e expectativas destinado a cercear a capacidade de agência autônoma das mulheres.

– Leia também: “O feminismo político do século XX“, no Blog da Boitempo.

A frase famosa que abre o segundo volume de O segundo sexo resume com precisão a ideia força da obra: “Não se nasce mulher, torna-se mulher”2. Afinal,

a mulher não é definida nem por seus hormônios nem por instintos misteriosos, mas pela maneira pela qual ela recupera, por meio de consciências alheias, seu corpo e sua relação com o mundo.3

Não é exagero dizer que essa percepção funda o feminismo contemporâneo.

Mesmo despida do tom existencialista que marca sua formulação original, a afirmação de que a mulher “deve escolher entre a afirmação de sua transcendência e sua alienação como objeto”4 foi central para o desenvolvimento posterior do feminismo. A objetificação da mulher, a negação de seu potencial de transcendência e sua fixação perene no mundo da natureza (a ser contida pela cultura), bem como o fato de que ela é permanentemente levada a se ver pelos olhos dos homens5, são as constatações que orientam a crítica feminista à submissão das mulheres nas sociedades ocidentais. Ainda que muitas críticas sejam feitas às ideias ali expressas, algumas das quais serão tratadas nos capítulos posteriores deste livro, O segundo sexo permanece como ponto de partida incontornável do feminismo contemporâneo.

No que se refere especificamente à teoria política, Beauvoir avançou pouco. Ao que parece, a política era entendida por ela como uma esfera “superestrutural”, alheia a seu foco na posição das mulheres no cotidiano das relações, sobretudo na posição das mulheres de classe média no que diz respeito ao casamento, à sexualidade e ao trabalho. Ainda assim, O segundo sexo teve importância por contribuir para a redefinição das fronteiras da política, indicando a profunda imbricação entre o pessoal e o social, o público e o privado. Abrindo caminho, enfim, para o provocativo slogan “o pessoal é político”, que seria a marca do movimento feminista a partir dos anos 1960.

***

NOTAS
1.
 Hazel Rowley, Tête-à-tète: Simone de Beauvoir e Jean-Paul Sartre (São Paulo, Objetiva, 2006). A edição original é de 2005.

2. Simone de Beauvoir, Le deuxième sexe (Paris, Gallimard, 1949), v. II, p. 16.
3. Ibidem, p. 516.
4. Ibidem, v. I, p. 79.
5. Ibidem, p. 186.

***

* Este texto integra o livro Feminismo e política: uma introdução, de Luis Felipe Miguel e Flávia Biroli, que reúne em 10 capítulos esquemáticos as principais contribuições da teoria política feminista produzida a partir dos anos 1980 e apresentam os termos em que os debates se colocam dentro do próprio feminismo, mapeando as posições das autoras e correntes atuais.

Confira o Dossiê FEMINISMO E POLÍTICA, no Blog da Boitempo, com artigos, vídeos, resenhas e indicações de leitura de Maria Rita KehlLaerte CoutinhoMichael LöwyLudmila Costhek AbílioFlávia BiroliMaria Lygia Quartim de Moraes, Lincoln SeccoUrariano MotaLuis Felipe MiguelIzaías Almada, Ursula Huws, entre outros!

***

Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde editama Revista Brasileira de Ciência Política e coordenam o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. Escreveu, em conjunto com Flávia Biroli, Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014), entre outros. Ambos colaboram com o Blog da Boitempo mensalmente às sextas.

Günter Grass e Eduardo Galeano vão para os eternos campos de caça

Flávio Aguiar_GunterGaleanoPor Flávio Aguiar.

Novamente o noticiário me leva, nestas crônicas, para longe do reino da cozinha. Saio dele para ir, desta vez, à biblioteca.

Percorro os volumes silenciosos. Eles hoje, 14 de abril de 2015, me parecem mais silenciosos do que de costume.

Livros choram?

Sim, choram. Também há momentos em que riem, outros em que ficam sisudos, pensativos, outros tem coceiras se acariciados, ainda outros fazem sexo conosco quando os apalpamos e cheiramos.

Há livros carrancudos, cheios de ódio: Minha luta, Mein Kampf, por exemplo. Outros há cheios de paixões tumultuadas, como Narciso e Golmund, de Herman Hesse.

Mas nesta minha biblioteca há alguns livros mais silenciosos do que outros.

Recolho um deles. É O tambor, de Günter Grass (em alemão Die Blechtrommel, “O tambor de lata”). Dele me sai esta preciosidade:

“Até mesmo os maus livros são livros e, portanto, são sagrados”.

Pego outro, igualmente cabisbaixo. É uma edição em espanhol, Diario de um Caracol, do mesmo Günter Grass, e leio, traduzindo em voz baixa para não perturbar demasiado o silêncio desta biblioteca:

“A melancolia deixou de ser um fenômeno individual, uma exceção. Transformou-se num privilégio de classe do trabalhador assalariado, um estado mental de massas, que se instala onde quer que a vida seja governada por índices de produtividade”.

E:

“Se o trabalho e o lazer logo se tornarem subordinados ao princípio utópico do absoluto negócio, então a utopia e a melancolia coincidirão: [veremos] a aurora de uma era sem conflitos, sempre tomada por ocupações – e sem consciência”.

Günter Grass era um homem de grande coragem. Demorou, mas confessou de motu próprio ter pertencido, na juventude, à Waffen-SS, o braço militar da odiosa organização nazista. Repudiou-a, depois. Recentemente, em plena Alemanha, publicou um poema criticando o governo de Israel (que muita gente aqui considera “intocável”, “incriticável”, como se isto existisse) pelo tratamento dispensado aos palestinos e pela posse de armas nucleares. Foi acerbamente atacado, acusaram-no de antissemitismo, coisa que ele rejeitou com veemência – e com razão.

Depois de procurar consolar estes livros acariciando-os, observo logo adiante um outro livro cabisbaixo. Perto dele, não muito longe, um outro livro, este muito grande e pesado, chora perdidamente: é a enciclopédia Latinoamericana. Não sei se ela chora por ter perdido um pai ou um filho, quem sabe um irmão. Mas tomo nas mãos o primeiro: é O livro dos abraços, de Eduardo Galeano. Na sua capa, sempre me saudava, cada vez que eu o fazia sair de seu nicho, um menino alegre tocando um tambor (seria o do Günter Grass?). Mas agora o menino me olha tristonho. Seu tambor está silente. Mas como se fora um convite, ele começa a tocar seu instrumento, naquele toque plangente, ritmado, se juntando ao silêncio das gentes, com que o surdo da escola de samba leva à última morada o passista que morreu.

Mas ouço naquele toque que irrompe na biblioteca transformada em câmara de velas ardentes um convite para abri-lo. E o faço. E leio, logo no primeiro texto:

“O mundo

Um homem da aldeia de Neguá, no litoral da Colômbia, conseguiu subir aos céus.

Quando voltou, contou. Disse que tinha contemplado, lá do alto, a vida humana. E disse que somos um mar de fogueirinhas.

– O mundo é isso – revelou –, um montão de gente, um mar de fogueirinhas.

Cada pessoa brilha com luz própria entre todas as outras. Não existem duas fogueiras iguais. Existem fogueiras grandes e fogueiras pequenas e fogueiras de todas as cores. Existe gente de fogo sereno, que nem percebe o vento, e gente de fogo louco, que enche o ar de chispas. Alguns fogos, fogos bobos, não alumiam nem queimam; mas outros incendeiam a vida com tamanha vontade que é impossível olhar para eles sem pestanejar, e quem chegar perto pega fogo”.

Tive a graça de conhecer Galeano pessoalmente. Entrevistei-o várias vezes na TV Carta Maior, durante os Fóruns Sociais Mundiais. Ele tinha um jeito peculiar de falar. No começo amarrava a cara, como se estivesse de mau humor. Quem sabe estava? Galeano detestava estrelismos, e uma câmera de TV pela frente sempre lembra, de algum modo, esta condição estelar e inoportuna. Mas logo em seguida ele cativava quem o ouvisse não só pelo brilho de seu pensamento, como pelo otimismo cauteloso, nunca panfletário, que emanava de suas palavras. Sua voz de tom medianamente grave infundia serenidade de mistura com o caráter apaixonado, ardente mesmo, de sua relação com a beleza literária e com a busca da justiça social na nossa América Latina de tantas injustiças.

Me veio à lembrança também a imagem de seu irmão de sangue (assim eles se tratavam) e de espírito, o jornalista Marcos Faerman, o Marcão da Faculdade de Direito da UFRGS e das peladas de futebol do Veludo, em Porto Alegre. O Marcão foi a Buenos Aires, onde então Galeano se exilava, entrevista-lo para a o jornal Ex-, um dos alternativos de São Paulo. Lá encantou-se com a revista que Galeano dirigia, Crisis. E o Marcão editou algo parecido no Brasil, a Versus, uma das revistas mais criativas do nosso jornalismo.

Bem que eu notara que um pouco mais adiante da Latinoamericana meus exemplares sobreviventes de Versus e Crisis estavam abraçados, compungidos.

Num movimento repentino, sem pensar, abri as janelas da biblioteca, para que a luz violasse aquela penumbra. A manhã berlinense me recebeu com seu gélido hálito habitual. Mas o sol entrou, e logo transformou aqueles silentes livros num enxame de vozes que, como pássaros recém-despertos, homenageassem a vida dos que partiram – há tempos, como o Marcão, ou há pouco, como Grass e Galeano.

A entrada do sol na penumbra que se dissipava me confirmou a assertiva: é impossível se aproximar destas pessoas, destes livros, destas revistas, sem pegar fogo, mesmo que serenamente.

***

Flávio Aguiar nasceu em Porto Alegre (RS), em 1947, e reside atualmente na Alemanha, onde atua como correspondente para publicações brasileiras. Pesquisador e professor de Literatura Brasileira da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, tem mais de trinta livros de crítica literária, ficção e poesia publicados. Ganhou por três vezes o prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro, sendo um deles com o romance Anita (1999), publicado pela Boitempo Editorial. Também pela Boitempo, publicou a coletânea de textos que tematizam a escola e o aprendizado, A escola e a letra (2009), finalista do Prêmio Jabuti, Crônicas do mundo ao revés (2011) e o mais novo A Bíblia segundo Beliel. Colabora com o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quintas-feiras.

Inaceitável, Dudu, inaceitável…

15 04 13 Emir Sader Galeano

Por Emir Sader.

Em uma viagem de Havana a Managua, falando de coisas de um tempo em que as mortes de amigos e companheiros estavam na ordem do dia, Cortázar me disse, simplesmente o seguinte:

– Emir, a morte é inaceitável.

O que mais acrescentar a isso?

E que morte hoje é mais inaceitável do que a do Galeano, do Eduardo, do Dudu?

E que palavras para expressar o sentimento, para tentar descrever o que é a vida dele, o que nos deia, a falta que nos fará?

Dizer que era o melhor escritor latioameircano contemporâneo, o melhor ensaísta, o melhor jornalista, o melhor ser humano – não basta. Faltará sempre algo, que só os que tivemos o privilegio da convivência podemos avaliar ou sentir.

Ele nos deu um tempo para sentirmos o que seria a vida sem ele, conforme resistia duramente a doença – “é uma luta aqui dentro do dragão da maldade contra o santo guerreiro”, dizia ele. Mas ninguém pode aceitar uma ausência como a dele.

Inaceitável, Dudu, inaceitável.

***

Em 2013, Emir Sader entrevistou Eduardo Galeano para o Repórter Brasil. O escritor e jornalista conversa sobre o que ele chama de uma atual ditadura do medo no contexto das revelações de Edward Snowden, e afirma, sem pestanejar: o mundo está dividido entre indignos e indignados.

***

Emir Sader nasceu em São Paulo, em 1943. Formado em Filosofia pela Universidade de São Paulo, é cientista político e professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). É secretário-executivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso) e coordenador-geral do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Coordena a coleção Pauliceia, publicada pela Boitempo, e organizou ao lado de Ivana Jinkings, Carlos Eduardo Martins e Rodrigo Nobile a Latinoamericana – enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe (São Paulo, Boitempo, 2006), vencedora do 49º Prêmio Jabuti, na categoria Livro de não-ficção do ano. Publicou, entre outros, Estado e política em MarxA nova toupeira e A vingança da históriaColabora para o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quartas.

A vingança de Kant, ou, Porque o assédio moral tornou-se a Peste Negra do século XXI

15 04 13 _ Giovanni Alves[Giorgio De Chirico, As duas máscaras, 1926]

Por Giovanni Alves.

A violência é um velho diabo. Ela representa o cerne essencial da relação-capital ou relação de Poder. A violência é o próprio modo de ser do capital como sociometabolismo estranhado, onde propriedade privada – divisão hierárquica do trabalho são determinações reflexivas. O capital engendra e engendrou historicamente um rol de violências (no plural) que compõem o quadro das opressões cotidianas e dominação social de classe. O assédio moral é um modo de violência do capital que possui características próprias que iremos tentar desvelar neste pequeno artigo.

A violência desde as priscas eras da história da humanidade caracterizou a relação-capital. Mas o termo “assédio moral” e suas múltiplas configurações contingentes é bastante recente. Por exemplo, o assédio moral no trabalho é um modo de violência que não se confunde meramente com o despotismo fabril salientado por Marx no século XIX. Talvez possamos dizer que o assédio moral no trabalho seja um novo modo de despotismo laboral que possui características muito peculiares que não se confundem com a violência explicita, pura e simples.

O que o conceito de “assédio moral” no trabalho nos diz, além daquilo que já sabíamos, com respeito às violências explícitas, próprias da relação-capital, que ocorrem nos locais de trabalho em nossos dias? Como o assédio moral se distingue, por exemplo, do dano moral no trabalho, ou mesmo das múltiplas violências explicitas que permeiam a cotidianidade alienada da relação salarial há séculos?

Perguntemos: qual a novidade que o conceito de “assédio moral” – no trabalho ou na vida cotidiana – anuncia no século XXI? 

Primeiro, podemos dizer que o conceito de “assédio moral” desvela, em si e para si, que o capital é hoje, mais do que nunca, e acima de tudo, uma relação social de fundo moral. Por isso, o adjetivo “moral” possui um sentido profundo ao qualificar o substantivo “assédio”. Não se trata de simples assédio, mas sim assédio moral. Precisamos entender, com mais perspicácia, o que é “assédio” e por que ele é “moral”. A violência do capital assume hoje um caráter de violência implícita, isto é, ela é sutil e silenciosa, envolvente e perversa. Eis o sentido profundo do assédio moral – na vida cotidiana ou no trabalho. Na verdade, no plano da aparência, a nova violência do capital assedia, mas não violenta. Um assédio moral não é meramente um dano (ou ofensa) moral, ou mesmo uma agressão peremptória contra a pessoa-humana-que-trabalha. Ameaçar, constranger, impor, reprimir homens e mulheres que trabalham, não se configuram propriamente como assédio moral. Tudo isso representa violências explícitas do capital, mas não são, a rigor, assédio moral propriamente dito. Por exemplo, escravos não sofrem assédio moral, mas apenas trabalhadores assalariados, que são trabalhadores livres que serem explorados no mercado de trabalho e que hoje são sujeitos de direitos. A liberdade na ordem burguesa, a própria contradição em termos, é capaz de nos iludir sobre a nossa condição existencial. Apenas homens livres são capazes de serem assediados moralmente, pois eles acreditam que são livres e donos de si, quando não o são efetivamente.

Segundo, o assédio moral como novo modo de ser da violência do capital como modo estranhado de controle sociometabolico, adquire um caráter efetivamente real. Trata-se de uma violência simbólica que desmonta – por dentro – a pessoa-humana-que-trabalha como subjetividade complexa. O desmonte “violento” da personalidade humana é, efetivamente, no caso do assédio moral, um desmonte ideológico que corrói o núcleo moral da genericidade humana ideológico, tendo em vista que é operado por meio de valores-fetiches (o que explica seu caráter sutil e envolvente). O sujeito moral é intimado a consentir com sua própria degradação humano-genérica. Portanto, podemos dizer que o assédio moral é o veículo da “captura” da subjetividade do trabalho. “Captura” da subjetividade (“captura” entre aspas) não significa “seqüestro” da subjetividade, pois o termo “seqüestro” sugere violência explicita e peremptória. Por isso, podemos dizer que, efetivamente, nas novas formas de gestão de cariz toyotista não existe seqüestro, mas sim “captura”, muito embora, articulada com a “captura” possa existir formas despóticas – ou explicitamente violenta – do capital que configuram um “sequestro” ou manipulação insidiosa. Um sequestro não poderia ser sutil, envolvente e consentido, como ocorre com a “captura”, que implica resistência e coerções envolventes. 

Assim, a nova violência do capital – o assédio moral que permeia o mundo do trabalho e a totalidade social, é deveras sutil, envolvente e silenciosa. Como “captura” da subjetividade ela é uma escolha moral do sujeito que trabalha, assediado pelos valores-fetiches do capital. Por ser livre, o sujeito que trabalha na ordem burguesa, escolhe moralmente ser escravo. Ao dizermos “escolha moral” significa que o sujeito assediado é o sujeito que colabora “voluntariamente” (entre aspas porque o “voluntariado” é expressão de consentimento espúrio, agenciado pelo medo e operado pelo inconsciente estendido – no nosso livro Trabalho e subjetividade (Editorial Boitempo, 2011) discutimos os mecanismos psicológicos que operam a “captura” da subjetividade).

Existe uma violência condensada na prática do assédio moral, mas o modo de ser (a violência sutil e perversa), e o sujeito-objeto da sua efetividade (personalidades humanas complexas), são radicalmente outros. Nesse caso, no caso do assédio moral, a violência implícita oculta-se como violência propriamente dita, assumindo ideologicamente um caráter de consentimento perverso (auto-alienação do homem que trabalha). O caráter cínico e farsesco da ordem burguesa hipertardia propicia a violência implícita no discurso da Exploração auto-consentida. No assédio moral, a própria pessoa escolhe sua desefetivação humano-genérica (o tema da “servidão voluntária”, de La Boetie, que emergiu na época da “acumulação primitiva” do capital é reposto, deste modo, nas condições históricas do capitalismo global, que repõem a acumulação por espoliação, como diria David Harvey).

Enfim, o assédio moral é um modo específico de manipulação: a manipulação reflexiva (o que significa que, o adjetivo “reflexiva” qualifica radicalmente o substantivo, do mesmo modo que “moral” qualificou o substantivo “assédio”). A reflexividade significa ação ideológica sobre o Outro-como-proximo, visando convence-lo e induzi-lo a colaborar, aceitar e assumir os valores do capital. A vida cotidiana e os novos locais de trabalho reestruturado estão permeados de valores-fetiches –formas ideológicas – operados por múltiplos veículos de comunicação (livros, artigos em jornais e revistas, imagens-fetiches que permeiam telas, cursos e treinamentos de fundo moral, discursos, filmes, etc). Essa prática reflexiva (e comunicativa) – densamente ideológica – configura-se como sendo um modo de ser do “assédio moral”. Na verdade, nas condições do capitalismo manipulatório onde viceja o espírito do toyotismo, o assédio moral tornou-se o próprio metabolismo social. A violência implícita permeia não apenas locais de trabalho, mas relações sociais cotidianas, onde o outro-como-próximo torna-se apenas meio para nossas satisfações egoístas.

No plano objetivo, a adoção dos valores-fetiches que compõem o universo ideológico da ordem burguesa, degradam a personalidade humana. Por exemplo, a linguagem oriunda do discurso gerencialista degrada o núcleo moral da genericidade humana. Na era da barbárie social, podemos nos desumanizar pela linguagem. Os valores-fetiches do capital que permeiam, por exemplo, o discurso do Pensamento Único neoliberal, disseminado pela mídia hegemônica, revolvem a subjetividade complexa das personalidades humanas hoje. Este é o caráter da violência do capital, que na dimensão jurídico-institucional, pode ser contestada como ilicitude na medida em que forem elaboradas provas materiais que comprovem o nexo primordial entre, por exemplo, o discurso da gestão – que permeia a vida cotidiana e os locais do trabalho reestruturados – e a degradação da pessoa humana que trabalha, manifestada pelas pressões cotidianas – sutis, envolvente e silenciosa – pelo cumprimento de metas abusivas, no dia-a-dia do labor alienado – pressões verticais e horizontais que, pouco a pouco, conduz personalidades humanas mais sensíveis, à depressão e adoecimentos laborais como expressão das múltiplas formas de desefetivação humano-genérica. 

É claro que a luta juridico-politica (e sindical) é uma das frentes candentes de luta contra o assédio moral no trabalho. Mas como o assédio moral é um recurso ideológico, a ação efetiva de luta deve adquirir também predominantemente um caráter ideológico. O assédio moral é a nova violência do capital na era do poder da ideologia. Deste modo, a proliferação do assédio moral em nossos dias decorre, em parte, da renuncia da esquerda em geral, principalmente da esquerda social-democrata, em levar a cabo a luta ideológica contra o capital. Aceitamos que o Verbo neoliberal adquirisse corpo e alma, assediando moralmente as pessoas que trabalham, subvertendo referenciais ético-morais de resistência e luta contra a lógica do mercado. Por exemplo, é assédio moral atribuir à pessoa que trabalha a denominação de “colaboradores” ao invés de “trabalhadores” ou disseminar por meio de perspectivas epistemológicas nas universidades, que a categoria trabalho não constitui mais categoria ontológica fundante e fundamental do ser social. Enfim, a corrosão do universo locucional da classe é o modo de violência sociometabólica do capital na era da manipulação reflexa.

Podemos dizer que o assédio moral configura-se como uma ação predominantemente ideológica que opera, em si e para si, o fenômeno do estranhamento que, na perspectiva lukacsiana, significa a degradação da pessoa humana que trabalha (vide capítulo “O estranhamento”, volume II, do livro Para uma ontologia do ser social, de Georg Lukács, Editorial Boitempo, 2014). Na era do capitalismo global manipula-se reflexivamente, pessoas humanas mais desenvolvidas em suas relações sociais, personalidades humanas complexas, portanto, mais ricas, prenhes de possibilidades de desenvolvimento omnilateral (o que distingue as individualidades pessoais de classe dos séculos passados). O capital como processo de desenvolvimento civilizatório, expande e reduz, ao mesmo tempo, as possibilidades de desenvolvimento humano. Esta é a “contradição viva” que cria subjetividades complexas e, ao mesmo tempo, as reduz no plano das relações humanas instrumentalizadas. Por isso, o assédio moral é sintoma do processo sistemático – e não meramente casual ou contingente – que reduz a genericidade humana. O assédio moral no trabalho e na vida cotidiana é um traço da crise de civilização intrínseca à própria lógica do capital global. Enfim, vivemos na civilização do assédio moral.

O assédio moral como fenômeno social – e que se diferencia de outras formas de violências do capital, apesar de estar articuladas com elas (como o dano moral, discriminação racial e sexual, despotismo laboral, etc) – diz respeito, deste modo, a um sistema social e a um processo de subjetivação. Por exemplo, fala-se hoje em assédio moral organizacional. Entretanto, o “organizacional” apenas compõem uma totalidade social, cujo sociometabolismo incorporou práticas de assédio moral. Pode-se falar assim, com maior precisão conceitual, em assedio moral sistêmico, que se confunde com a própria vigência da ideologia dominante do capital. Enfim, o assedio moral sistêmico é o eufemismo para o poder da ideologia do capital. O discurso da Ordem interpela – e assedia – cada vez mais as pessoas que trabalham como sujeitos morais. É claro que o capital atua nos locais de trabalho reestruturados, moldando a gestão e a nova organização do trabalho. Mas é importante perceber o assédio moral como sendo elemento compositivo intrínseco do modo de controle estranhado do capital global, articulando, mais do que nunca, vida e trabalho. Ele pode manifestar-se com vigor nos locais de trabalho – afinal, como diria Antonio Gramsci, a hegemonia nasce da fábrica. Entretanto, constitui-se hoje todo um processo de subjetivação baseado no assedio moral com suas características perversas e manipulatórias dos sujeitos humanos.

Tem havido hoje uma ampla discussão na sociedade sobre assédio moral – principalmente assédio moral no trabalho. Na verdade, trata-se de algo sintomático: ao constituir-se o conceito de “assédio moral”, explicita-se o reconhecimento politico e social da nova violência do capital no plano categorial. É a nominação da nova miséria humana silenciosa e sutil que expõe o espectro da barbárie social. A nova violência do capital é, ao mesmo tempo, um velho diabo e um novo demônio que explicita, como traço orgânico da nova ordem do capital global, o fenômeno do estranhamento na acepção lukacsiana. Como dissemos acima, o assédio moral opera em si e para si, o fenômeno do estranhamento que explicita uma densa e profunda contradição social: o desenvolvimento das capacidades humanas por conta do desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social, não se traduz em desenvolvimento pleno da personalidade humana. Pelo contrário, o sistema social do capital, incubador de personalidades humanas perversas, provoca o desmonte e degradação de personalidades humanas complexas. O assédio moral como metabolismo social e processo de subjetivação estranhada cria personalidades humanas perversas que operam no trabalho e na vida cotidiana a degradação da pessoa que trabalha. O assédio moral contém a lógica da reificação e instrumentalização do Outro-como-próximo que se interverte em mero objeto de manipulação dos desejos egoístas. Trata-se de uma forma sofisticada – sutil, perversa e envolvente – de relações humanas alienadas que permeiam a sociedade burguesa.

É claro que a lógica da instrumentalização do outro é a lógica da produção capitalista em si e para si, desde sua constituição originaria. O capitalismo nasce reificando o trabalho vivo, transformando-o em força de trabalho como mercadoria. Mas o que diferencia o assédio moral das formas de violência primitiva, exposta e brutal, que caracteriza a exploração/espoliação, opressão e dominação do capital desde as priscas eras históricas até os dias de hoje, é seu caráter de instrumentalização moral, sutil, envolvente e consentida. Enfim, instrumentalização perversa onde o eu torna-se carrasco de si mesmo (a auto-alienação dos empreendedores) e, ao mesmo tempo, sujeito de fruição de sua própria desefetivação humano-genérica.

A vigência do “assédio moral” como a forma dominante da violência do capital no trabalho e na vida cotidiana é, de certo modo, a proclamação daquilo que poderíamos denominar a “vigência de Sade”. No alvorecer da ordem burguesa, nos fins do século XVIII, o literato libertino Marques de Sade explicitou em seus romances, as consequências (des)humanas da nova lógica do liberalismo clássico imbuído do individualismo possessivo. Na ótica sadeana, o liberalismo clássico levado às últimas conseqüências, constituiria o outro meramente como um meio para minha fruição perversa. É de seu nome que surge o termo “sadismo”, que define a perversão sexual de ter prazer na dor física ou moral do parceiro ou parceiros.

No filme Saló ou os 120 dias de Sodoma, de 1975, inspirado na obra homônima do Marques de Sade, adaptado para o século XX, o cineasta visionário Pier Paolo Pasolini, vislumbrou a miséria da sociabilidade instrumental do capitalismo global. No filme, na Itália, durante o outono europeu de 1944, um grupo de jovens são selecionados por quatro dirigentes fascistas (um presidente de um banco, que representa o poder econômico; um bispo, representando a igreja; um duque, que representa a nobreza; e um juiz, que representa o poder judicial) para serem o objeto de uma série de torturas e experimentos sádicos, ao longo de 120 dias.

A razão liberal, tal como a razão iluminista denunciada por Adorno e Horkheimer no livro Dialética do esclarecimento, continha sua própria miséria histórica: a degradação do Outro-como-próximo. Na verdade, a lógica do liberalismo clássico – a dominação do Outro como meio para a Exploração e produção da riqueza abstrata; e a lógica do Iluminismo – a dominação da Natureza como símbolo do Progresso e desenvolvimento da Tecnologia – compunham a lógica sistêmica da razão instrumental que caracterizaria o capitalismo histórico.

Na mesma época histórica, o filósofo Immanuel Kant, aterrorizado pelas consequências éticas da nova racionalidade instrumental do liberalismo burguês, buscou em vão, fundamentar sua ética do imperativo categórico, no corolário de que nenhum homem pode ser meio para o outro. Para ele, a moralidade pode resumir-se num princípio fundamental – o “imperativo categórico” – a partir do qual se derivam todos os nossos deveres e obrigações. Na Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785) exprimiu-o desta forma: “Age apenas segundo aquela máxima que possas ao mesmo tempo desejar que se torne lei universal”. No entanto, Kant deu igualmente outra formulação do imperativo categórico. Mais adiante, na mesma obra, afirmou que se pode considerar que o princípio moral essencial afirma o seguinte: “Age de tal forma que trates a humanidade, na tua pessoa ou na pessoa de outrem, sempre como um fim e nunca apenas como um meio”. Portanto, pare ele a moralidade exige que tratemos as pessoas “sempre como um fim e nunca apenas como um meio”. Kant foi o primeiro a reconhecer que ao homem não se pode atribuir valor (preço), devendo ser considerado como um fim em si mesmo e em função da sua autonomia enquanto ser racional (o contrário da lógica do capital que se constituía historicamente naquela época).

Entretanto, a perspectiva do Marques de Sade foi deveras mais realista. A nova civilização do capital, que nascia efusivamente no século XVIII, deixava claro que a vigência do processo do trabalho como processo de valorização, implicava que o homem seria, não apenas meio para uma finalidade estranhada (a produção do valor), mas que, num segundo momento, o próprio desenvolvimento do processo de valorização (com a grande indústria), “negaria” o processo de trabalho, subsumindo realmente (e não apenas formalmente) o sujeito humano como força de trabalho tornado não apenas apêndice do sistema de máquina – no plano formal, mas realmente guardião e regulador do processo de produção (o que exige novo modo de manipulação do capital). 

A subsunção real do trabalho ao capital, ocorrido com a grande indústria, caracterizou o século XX. Na era do fordismo-taylorismo, as dimensões perversas do nexo psicofísico do capital não estavam postas de modo pleno. Como mero apêndice da máquina, o homem que trabalha tinha apenas a função de suporte da linha de montagem. É com o toyotismo como fordismo genuíno, e a nova base técnica informacional, que instaura a nova forma de produção do capital – a maquinofatura – que se explicita a radicalidade perversa da exploração capitalista na medida em que se instaura, como diria Ruy Fausto, a subordinação formal intelectual (ou espiritual) do trabalho ao capital.

A lógica da gestão toyotista é a lógica do assédio moral. É o que salientamos no livro Trabalho e subjetividade (Editora Boitempo, 2011). No plano da lógica da acumulação de valor, a moral torna-se campo de disputa. A nova base técnica do sistema do capital com a vigência da maquinofatura, alteram o modo de ser da subsunção real do trabalho ao capital. Como salientou Ruy Fausto (ele utiliza o termo pós-grande indústria e não maquinofatura), a subsunção real torna-se subsunção formal intelectual (ou espiritual), onde a “captura” da subjetividade – inclusive como “captura” da espiritualidade – se impõe. É nesse novo campo de exploração do homem que trabalha, que constitui-se o terreno fértil para o assédio moral. O homem-que-trabalha torna-se implicado efetivamente, em sua dimensão moral (ou espiritual) com a lógica do capital. Enfim, a proliferação do assédio moral no trabalho e na vida cotidiana diz respeito a mudanças estruturais na forma de produção do capital.

Como contradição viva em processo, o capital opera movimentos contraditórios: primeiro nega, com a grande indústria, o homem como sujeito moral, que torna-se mero apêndice da máquina. Depois de negar o homem como sujeito moral, volta a “resgata-lo” – no interior da nova materialidade de exploração do capital – como subjetividade (e espiritualidade) com a dita “pós-grande indústria” ou maquinofatura. Na “sociedade de serviços”, onde predomina o que denominamos de “trabalho ideológico”, o homem aparece não apenas como força de trabalho, mas também como trabalho vivo, com a dimensão moral sendo restaurada, para logo a seguir, ser “capturada” pelo capital – como exige a nova materialidade “espiritual” do capital. Nesse caso, constitui-se o campo ideológico propicio para o assédio moral, principalmente nos locais de trabalho reestruturados – tanto do setor privado quanto do setor público da totalidade viva do trabalho.

A contradição candente implícita do “assédio moral” é que a “negação” da personalidade humana – que assume uma dimensão perversa – ocorre no momento em que o desenvolvimento civilizatório, posto como redução das barreiras naturais, produz, de forma intensa e extensa, personalidades humanas complexas. Temos novamente outro “nó contraditório” do capital: o resgate da subjetividade ocorre para que se possa disputa-la e “captura-la” em prol dos valores-fetiches do capital (o que implica sua deformação perversa – ou perversidade narcísicas). Ao “resgatar” a subjetividade, o capital da pós-grande indústria/maquinofatura busca – no sentido literal – espoliar a riqueza de personalidades humanas complexas que se constituíram com o processo civilizatório do capital. 

Ao dizermos “processo civilizatório do capital” expomos outro “nó contraditório” do capital, isto é, na medida em que ocorre o desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social, ocorre a redução das barreiras naturais (embora, ao mesmo tempo, em virtude do fetichismo social, imponha-se uma “segunda natureza” cada vez mais social). É para lidar com personalidades humanas complexas, resultado do processo civilizatório, e prenhe – de modo contraditório – por novas possibilidades de desenvolvimento humano, que o sistema social do capital altera a forma de ser da sua violência ancestral. Para operar de modo hegemônico em sociedades complexas, o capital constitui-se como capitalismo manipulatório. É por isso que o “assédio moral” emerge como categoria política e social candente para expor a miséria da normalidade burguesa. Como diria Horácio, em Hamlet (de William Shakespeare), “há algo de podre no reino da Dinamarca”. 

É como personalidades humanas complexas, que nós dizemos hoje “não” à violência sutil do capital que assume a forma de manipulação reflexiva. De certo modo, a luta contra o “assédio moral” é quase como a vingança do filosofo Kant, que em sua ética da razão prática, condenava qualquer um que utilizasse o outro como meio para fins egoístas. Como perversidade, o “assédio moral” representa a prática ideológica sistêmica de dispor o outro – de modo instrumental – como sujeito perverso da barbárie social do capital. Com o assédio moral ocorre a instrumentalização do outro para as finalidades alienadas – particularistas e ensimesmadas – das “personas” do capital.

Ester de Freitas e Roberto Heloani definem assim o assédio moral no trabalho: “O assédio moral é uma conduta abusiva, intencional, freqüente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho e que visa diminuir, humilhar, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo ou um grupo, degradando as suas condições de trabalho, atingindo a sua dignidade e colocando em risco a sua integridade pessoal e profissional”. Deste modo, o assédio moral possui um traço de intencionalidade sistêmica na medida em que é freqüente e repetido e não meramente casual. Na medida em que possui um caráter sistêmico, ele diz respeito à própria lógica organizacional (e social) da exploração da força de trabalho e do trabalho vivo. A degradação da personalidade humana torna-se um meio para a satisfação de personas do capital que visam com isso, obviamente, não apenas satisfazer idiossincrasias de chefias (ou colegas de trabalho) perversas, mas cumprir objetivos de gestão do negócio. O assédio moral torna-se horizontal – entre colegas de trabalho – porque tornou-se efetivamente assédio moral sistêmico, ideologia dominante do sociometabolismo do capital.

Finalmente, cabe tratar do nexo essencial entre assédio moral e capitalismo necrófilo. O capitalismo global baseia-se numa dinâmica sociometabólica que não contribui para o desenvolvimento. Pelo contrário, representa aquilo que apresenta-se como o próprio resultado do assédio moral: a diminuição, humilhação, vexame, constrangimento, desqualificação e demolição psíquica do homem que trabalha. É que ocorre com o metabolismo social do desemprego e precariedade do trabalho que tem se dissmeninado nos últimos “trinta anos” perversos de capitalismo global. O conceito candente de “assédio moral” sinaliza que vivemos hoje no tempo histórico do perverso – perversidade que flerta com a morte. Por exemplo, fazendo um paralelo com o filme Saló ou 120 dias de Sodoma, de Pier Paolo Pasolini, diríamos que o vínculo orgânico entre assédio moral e morte representa o último círculo que compõe a narrativa de Pasolini baseada no livro de Sade – o Círculo de Sangue. A obra de Pasolini, tida por muitos como uma das mais perturbadoras da história do cinema, é dividida em 3 fases, chamadas de ‘círculos’, que são o Círculo das Manias, onde os fascistas satisfazem seus desejos sexuais; o Círculo das Fezes, repleto de escatologia, onde os jovens são obrigados a ingerir fezes; e o Círculo de Sangue, onde os prisioneiros desobedientes são punidos através de mutilações, torturas físicas e assassinato. Extrapolando a narrativa pasoliniana para a lógica gerencialista diríamos que nas organizações sistêmicas temos as Manias do Desempenho (ou Produtivismo), as Fezes da Resiliência e o Sangue da degradação psíquica da pessoa que trabalha.

O psicologo marxista Erich Fromm salientou a dimensão necrófila do capitalismo tardio. O gozo da morte reverbera, por exemplo, na perversidade explicita ou implícita das pequenas (e grandes) loucuras da cotidianidade alienada. Na medida em que a produção do capital torna-se totalidade social, o assédio moral torna-se assédio moral sistêmico. É traço endêmico do metabolismo social. Na era da barbárie social, o assédio moral é o veículo dos consentimentos espúrios que degradam a personalidade humana como condição sine qua non da reprodução social da ordem burguesa hipertardia. Portanto, da respiração ofegante do co-piloto que, trancado na cabine, provocou a morte de 150 passageiros e tripulantes do avião da Germanwings (em março de 2015), às narrativas ficcionais de sexo e sado-masoquismo que seduzem hoje multidões de jovens e adultos (do romance best-seller Cinquenta tons de cinza ao filme maldito Ninfomaníaca, de Lars von Trier), vivemos na era do perverso ou era do assédio moral como metabolismo social. 

Na era do perverso, onde o “apagão ético” se contrasta com a proliferação do assédio moral, vivemos formas supremas de irracionalidades sociais. Em pleno século XXI, personalidades humanas complexas são dilaceradas pelas candentes contradições sociais ou “nós contraditórios” do capital. O desvelamento do sentido ontológico do “assédio moral” é apenas a “ponta do iceberg” da barbárie social que caracteriza a ordem sociometabólica do capital global.

***

Trabalho e subjetividade (Boitempo, 2011), de Giovanni Alves, já está à venda também em formato eletrônico (ebook) nas lojas da Gato Sabido e Livraria Cultura. O autor conta com um artigo na coletânea Occupy: movimentos de protesto que tomaram as ruas, à venda em ebook por apenas R$5 na Gato Sabido, Livraria da Travessa, dentre outras. Giovanni Alves conta também com o artigo “Trabalhadores precários: o exemplo emblemático de Portugal”, escrito com Dora Fonseca, publicado no Dossiê “Nova era da precarização do trabalho?” da revista Margem Esquerda 18, já à venda em ebook na Gato Sabido.

***

Giovanni Alves é doutor em ciências sociais pela Unicamp, livre-docente em sociologia e professor da Unesp, campus de Marília. É pesquisador do CNPq com bolsa-produtividade em pesquisa e coordenador da Rede de Estudos do Trabalho (RET), do Projeto Tela Crítica e outros núcleos de pesquisa reunidos em seu site giovannialves.org. É autor de vários livros e artigos sobre o tema trabalho e sociabilidade, entre os quais O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo (Boitempo Editorial, 2000) e Trabalho e subjetividade: O espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório (Boitempo Editorial, 2011). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às segundas.

Terceirização: desabafo, desmascaramento e enfrentamento

souto pl4330Por Jorge Luiz Souto Maior.

  1. Desabafo

Não consigo deixar de iniciar um texto sobre a aprovação de um projeto de lei que amplia a terceirização no país sem fazer um desabafo, afinal tentei, insistentemente, conforme expresso em várias manifestações e artigos escritos desde meados da década de 901, quando a Súmula 331 foi adotada, a qual tantos defendiam por constituir um limitador da terceirização, alertar que sem uma resistência efetiva à terceirização como um todo a presente situação acabaria ocorrendo.

Ora, a Súmula 331 apesar de limitar a terceirização a admitia, constituindo, pois, o fundamento de legitimidade para manter em situação de extrema precariedade e de discriminação (e mesmo de invisibilidade) milhões de trabalhadores brasileiros, abrindo, inclusive, a porta para a superação da conquista constitucional da exigência do concurso na administração pública, do que se valeu, inicialmente, o governo FHC e, posteriormente, os de Lula e Dilma, sem falar, é claro, de todos os governos nos âmbitos estaduais e municipais, em todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Assistia-se, assim, em silêncio, à institucionalização de agressão frontal à Constituição Federal e à exploração desumana dos terceirizados.

Era por demais evidente que, sobretudo diante da própria fragilidade do critério diferenciador entre “terceirização lícita” e “terceirização ilícita”, pautada pela natureza da atividade exercida pelo trabalhador, se atividade-meio ou atividade-fim, cedo ou tarde adviria uma reivindicação empresarial pela ampliação da terceirização. Os argumentos “ponderados”, pautados, inclusive pelas lógicas do “mal menor” e da inevitabilidade, que dominaram o Judiciário e mesmo o movimento sindical, o qual, inclusive, chegou a visualizar a terceirização como uma forma de auferir maiores ganhos para os trabalhadores “efetivos” (não terceirizados), recusaram qualquer posição de resistência à terceirização, acusando-a de “radical” ou de “inexequível”.

Mas, agora, a história mostra, de forma bastante dura para a classe trabalhadora, que, infelizmente, a previsão se consumou, sendo, portanto, necessário reconhecer que a culpa pelo advento dessa grande derrota para a classe trabalhadora, que foi a aprovação do PL n. 4.330, não pode ser debitada unicamente aos congressistas que aprovaram o projeto de lei, mas também às diversas instituições que não apenas validaram a terceirização, ou mais propriamente, as violências cometidas por ela contra milhões de trabalhadores terceirizados, como também se valeram, elas próprias, dessa fórmula perversa e inconstitucional de exploração de pessoas.

Presentemente, nos posicionamentos contra a aprovação do PL 4.330 muito se tem dito sobre os horrores da terceirização, mas os horrores narrados (baixos salários, direitos desrespeitados, alto índice de acidentes do trabalho, discriminação, assédio e invisibilidade) referem-se a uma realidade concreta, já existente, e não ao futuro, ou seja, dizem respeito à situação dos trabalhadores terceirizados, os que já estão por aí com o permissivo da generalidade de juízes, membros do Ministério Público, juristas, governantes e sindicalistas, apoiados na Súmula 331 do TST.

  1. Desmascaramento

Isso não quer dizer, que se possa atribuir alguma razão, mínima que seja, àqueles que ora defendem a aprovação do PL 4.330/04, pois todos os argumentos que utilizam são falaciosos, cínicos e ideológicos, visando escamotear as duas razões principais que detêm, sendo uma de ordem político-partidária e outra de natureza estritamente econômica no sentido restrito do favorecimento a interesses localizados e não à melhor organização do processo produtivo. No primeiro aspecto, o que se pretende é minar de vez a influência política do PT, pois a aprovação do projeto, ainda que o governo federal o tenha encabeçado durante os últimos anos, na conjunta atual representa a explicitação muito nítida da descaracterização do PT como partido que, no Poder, poderia encaminhar projetos políticos favoráveis aos direitos trabalhistas. No segundo aspecto, significa a chance, em razão da configuração ideológica do Congresso, que os segmentos empresariais ligados ao grande capital possuem para, enfim, atingirem os objetivos que buscam há décadas: aniquilar os sindicatos e explorar a força de trabalho sem qualquer limitação que venha a ser imposta por um projeto, mínimo que seja, de atribuição de responsabilidade social às empresas e de distribuição mais justa da riqueza produzida.

Vejamos, de todo modo, a fragilidade dos argumentos utilizados em defesa do PL ou, mais propriamente, o seu cinismo.

a) “Modernização”

Diz-se que a terceirização é técnica moderna do processo produtivo, quando, em verdade, o que chamam de terceirização não é nada além do que a intermediação de mão-de-obra que já existia nos momentos iniciais da Revolução Industrial, e cujo reconhecimento da perversidade gerou, na perspectiva regulatória corretiva, a enunciação do princípio básico do Direito do Trabalho de que “o trabalho não deve ser considerado como simples mercadoria ou artigo de comércio” (Tratado de Versalhes, 1919), do qual adveio, inclusive, a criminalização, em alguns países como a França, da “marchandage”, ou seja, da intermediação da mão-de-obra com o objetivo de lucro. O próprio conceito de “subordinação jurídica” é uma construção teórica forjada para superar o obstáculo obrigacional advindo da formalização de contratos entre tomadores de serviços e prestadores de serviços, de modo a atribuir, em concreto, responsabilidades jurídicas ao capital que efetivamente se vale da exploração final da força de trabalho (“subordinação estrutural”, atualizada para “subordinação reticular”).

Cumpre acrescentar que o argumento retórico em torno da “modernidade” nos acompanha, na realidade brasileira, há várias décadas2, valendo lembrar que esteve presente quando se aniquilou com a estabilidade no emprego, em 1967, substituindo-a pelo FGTS, bem como quando se instituíram o trabalho temporário, em 1974, o contrato do vigilante, em 1984, a terceirização, em 1993, as cooperativas de trabalho, em 1994, o banco de horas, em 1998, o contrato provisório, em 1998, o contrato a tempo parcial, em 1999…

O que ocorre é que a redução de direitos obviamente não gera o efeito concreto da melhora da economia e sem a revelação do embuste de foi vítima a classe trabalhadora novas reivindicações de retração de direitos acabam sendo propostas e, pior, com o mesmo argumento da “necessidade de modernização”.

b) “Preserva direitos trabalhistas”

Diz-se que os direitos trabalhistas, previstos na CLT e na legislação em geral, serão todos garantidos no regime de contratação da PL 4.330/04. Em outras palavras, que a terceirização não significará a retirada de direitos.

Ora, as pessoas e instituições que defendem a ampliação da terceirização com essa afirmação são exatamente as mesmas que até dias atrás se valiam dos argumentos retórica e historicamente construídos de que os direitos trabalhistas foram outorgados por Vargas sem que houvesse uma necessidade real para tanto, de que são excessivos e de que impedem o desenvolvimento econômico. Não se pode, pois, atribuir qualquer crença ao fato de que estejam, agora, de fato, preocupadas em fazer valer as leis trabalhistas. Ademais, a realidade das relações de trabalho no Brasil é a da completa ineficácia da legislação, a qual, portanto, só existe no papel, e isto se dá exatamente por obra dessas mesmas pessoas e instituições, que têm se valido de todos os ardis possíveis para negar a aplicação de direitos aos trabalhadores. Assim, seria no mínimo ingênuo se deixar levar pela promessa de que por conta da terceirização, que fragiliza a classe trabalhadora, essa realidade seria, como passe de mágica, alterada. É evidente, pois, que a ampliação da terceirização se insere na estratégia dessa gente de suprimir os direitos trabalhistas.

c) “Gera empregos”

Para defender o PL 4.330/04 tenta-se vender a ideia de que a terceirização seria instrumento de estímulo ao emprego. Ora, cabe frisar, em primeiro lugar, que quando se fala em terceirização não se está tratando de emprego, mas de subemprego, quando não de trabalho em condições de semi-escravidão. Então, na essência, a terceirização no máximo poderia aumentar os postos de trabalho nessas condições, sendo que como em concreto não é a forma como se regulam as relações de trabalho que impulsiona a economia, mas a dinâmica da produção e da circulação de mercadorias, o que se verificaria com a ampliação da terceirização seria apenas a transformação dos atuais empregos em subempregos, de modo, inclusive, a favorecer o processo de acumulação do capital e até da evasão de divisas, vez que o grande capital está sob domínio de empresas estrangeiras.

E ainda que se pudesse conceber algum benefício para a economia com a redução dos direitos trabalhistas e mais propriamente com a redução da participação do trabalho no produto interno bruto, o que se aceita apenas como mera hipótese argumentativa, mesmo assim a proposição seria indefensável, na medida em que o preço a ser pago pelos trabalhadores seria alto demais. Concretamente, qual o interesse na preservação de um modelo de sociedade que para se sustentar impõe sacrifícios exatamente àqueles que produzem as riquezas, mantendo uma parcela bem pequena da sociedade, incluindo os que se integram à burocracia de Estado, em situação economicamente bastante confortável? Preconizar a redução de ganhos dos trabalhadores como forma de salvar a economia, sem redução proporcional dos ganhos das empresas, dos diretores, acionistas e burocratas do Estado, é antes de tudo ofensivo, além de ser economicamente ineficaz.

De todo modo, é oportuno verificar esse argumento, que admite a existência da sociedade do trabalho, da essencialidade do trabalho para a estabilização e o desenvolvimento do modelo de produção capitalista e das potencialidades desse modelo de criar emprego, com garantias jurídicas, e não apenas trabalho, sem qualquer proteção, integrado à fala daqueles que até dias atrás diziam que o trabalho não existe mais, que estávamos vivendo a sociedade do fim do trabalho, sendo que utilizavam essa retórica exatamente para dizer que quem possuía emprego era um privilegiado e que privilégios não se coadunam com direitos.

d) “Terceirização não precariza”

Dizer que a terceirização não precariza é tentar fazer todo mundo de idiota, afinal, a situação das condições de trabalho dos terceirizados na realidade brasileira tem sido, há mais de 20 (vinte) anos, a de um elevadíssimo número de acidentes do trabalho, inclusive fatais; de trabalho em vários anos seguidos sem gozo de férias; de jornadas excessivas; de não recebimento de verbas rescisórias; de ausência de recolhimentos previdenciários e fundiários, sem falar do assédio provocado pela discriminação e, mais propriamente, pela invisibilidade.

Neste aspecto, aliás, é bastante reveladora a preocupação do governo federal, que em vez de se colocar contrário ao projeto, já que advindo do denominado Partido dos Trabalhadores, tentou alterar o PL de modo a evitar que a terceirização pudesse gerar prejuízos aos cofres do governo no que se refere à falta de recolhimentos previdenciários, fundiários e fiscais, buscando fazer com que tais obrigações fossem assumidas diretamente pelas empresas tomadoras dos serviços. A preocupação do governo, que acabou não sendo acatada, ao menos por enquanto, é uma confissão de que terceirização precariza. É evidente, ademais, que se uma empresa, que detém capital, contrata outra para a realização de serviços, a tendência é a de que a empresa contratada não possua o mesmo potencial capitalista, sofrendo muito mais facilmente as variações da economia, descarregando as consequências sobre a parte mais fraca, os trabalhadores. De todo modo, a forma tentada pelo governo em preservar o seu interesse é uma ilusão porque a sua perda se consumaria mesmo que a medida intentada fosse acatada, pois com a precarização os ganhos dos trabalhadores tendem a diminuir, reduzindo, por conseguinte, a base sobre a qual o governo faz suas arrecadações.

f) “Preocupação com o negócio principal”

Diz que a terceirização advém da “necessidade de que a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal” – grifou-se. Ocorre que o objetivo do PL é ampliar as possibilidades de terceirização para qualquer tipo de serviço. Assim, a tal empresa moderna, nos termos do PL, caso aprovado, poderá ter apenas trabalhadores terceirizados, restando a pergunta de qual seria, então, o “negócio principal” da empresa moderna? E mais: que ligação direta essa empresa moderna possuiria com o seu “produto”?

E se concretamente a efetivação de uma terceirização de todas as atividades, gerando o efeito óbvio da desvinculação da empresa de seu produto, pode, de fato, melhorar a qualidade do produto e da prestação do serviço, então a empresa contratante não possui uma relevância específica. Não possui nada a oferecer em termos produtivos ou de execução de serviços, não sendo nada além que uma instituição cujo objeto é administrar os diversos tipos de exploração do trabalho. Ou seja, a grande empresa moderna, nos termos do projeto, é meramente um ente de gestão voltado a organizar as formas de exploração do trabalho, buscando fazer com que cada forma lhe gere lucro. O seu “negócio principal”, que pretende rentável, é, de fato, o comércio de gente, que se constitui, ademais, apenas uma face mais visível do modelo de relações capitalistas, que está, todo ele, baseado na exploração de pessoas conduzidas ao trabalho subordinado pela necessidade e falta de alternativa.

f) “Dupla garantia para os trabalhadores”

Diz-se que para os trabalhadores o PL é um avanço porque com ele os trabalhadores teriam duas entidades a lhes garantir a efetividade dos direitos: a prestadora (sua empregadora) e a tomadora.

Primeiramente, vale o registro de que o PL permite que a própria prestadora terceirize, pois se toda empresa pode terceirizar sua atividade-fim, a empresa de terceirização, cuja finalidade é comercializar gente, também poderá, ela própria, terceirizar. Aliás, o PL faz alusão a essa possibilidade expressamente.

Então, segundo o argumento utilizado, esse trabalhador “quarteirizado” teria ainda mais garantias que o terceirizado, o que já demonstra o absurdo da argumentação, pois é por demais evidente que quanto mais o capital se organiza em relações intermediadas, mais o capital das prestadoras de serviço se fragiliza, fazendo com que, obviamente, se diminua a participação do trabalho na distribuição da riqueza produzida.

O que a tomadora, considerada como aquela que efetivamente detém capital, pode fazer é garantir o ressarcimento econômico de direitos que não foram cumpridos, mas esses direitos, na dinâmica da intermediação, já foram reduzidos. Além disso, o percurso para se chegar a essa garantia é necessariamente judicial, vez que não há fórmula que obrigue a tomadora à prática de tal ato senão pela via do processo na Justiça do Trabalho. No processo, prevê-se uma extensa discussão acerca dessa responsabilidade, fazendo com que o recebimento do trabalhador de seus direitos diretamente da tomadora seja incerto e demorado.

Aliás, cumpre advertir que as lides processuais, no contexto de um modelo de produção que tem a terceirização como regra, tendem a se complicar excessivamente, com número elevado de empresas reclamadas em que cada processo e, consequentemente, com majoração de incidentes processuais, recursos etc.

O Judiciário trabalhista, que já se encontra atolado, embora ainda consiga prestar um serviço razoavelmente satisfatório, tende a entrar em estado pleno de falência institucional, provocando, e vendo retroalimentados os seus problemas, a prática do desrespeito deliberado e reiterado da legislação trabalhista.

Em suma, com a terceirização, o trabalhador não está duplamente garantido, mas verá multiplicar em várias vezes a sua dificuldade de fazer valer seus direitos, que, vale repetir, já serão reduzidos, caso acatada a estratégia contida no PL 4.330.

g) Efeito concreto

Por fim, falando de forma mais clara da realidade, o que se almeja com o PL 4.330, que, vale reforçar, está sendo incentivado por segmentos empresariais ligados ao grande capital, não é, e não poderia mesmo ser, a melhoria da condição de vida dos trabalhadores e a efetividade plena dos direitos trabalhistas.

Esquematicamente falando, o que se pretende com o PL 4.330 é:

  • fragmentar a classe trabalhadora;
  • dificultar a formação da consciência de classe;
  • estimular a concorrência entre os trabalhadores;
  • difundir com mais facilidade as estratégias de gestão baseadas em fixação de metas impossíveis de serem alcançadas e assediantes, detonadoras da auto-estima;
  • incentivar práticas individualistas e, consequentemente, destrutivas da solidariedade;
  • inibir a capacidade de organização coletiva;
  • minar o poder de resistência e de luta dos trabalhadores;
  • aumentar a submissão (juridicamente apelidada de subordinação) do trabalhador;
  • facilitar a mercantilização da mão-de-obra.

A terceirização, disseminada como legítima e sem qualquer limite ou peia, permite que esses efeitos se produzam muito mais facilmente, ainda mais quando se utilizem das técnicas administrativas que lhe são características, tais como constantes trocas de horários de trabalho, alterações de postos de trabalho e intensificação da rotatividade de mão-de-obra.

Tudo isso somado, por certo, faz prever um cenário de grandes perdas e sofrimentos para a classe trabalhadora com a aprovação do PL 4.330, representando, como dito pelo sociólogo Ruy Braga, “a maior derrota popular desde o golpe de 64”3, mas isso caso seja, de fato, aplicado na forma imaginada e planejada pelo setor econômico.

Ocorre que as complexidades do mundo jurídico vão bem além das vontades daqueles que, detendo hegemonia econômica, se consideram também os “donos do poder”. Como já advertido em outro texto, é uma ilusão considerar que “a ordem jurídica constitucional, que foi pautada pela lógica da prevalência dos Direitos Humanos e da proeminência dos Direitos Sociais, exatamente para inibir que os interesses puramente econômicos fossem utilizados como argumentos para reduzir o patamar de civilização historicamente alcançado, possa ser utilizada como fundamento para garantir valores sem qualquer sentido social, como a ‘liberdade de contratar’ e a ‘segurança jurídica’”, sendo certo que não será “uma lei ordinária, votada por pressão da bancada empresarial, que vai conseguir fazer letra morta da Constituição ou mesmo impedir que juízes trabalhistas cumpram o seu dever funcional de negar vigência a qualquer lei que fira a Constituição e impeçam a eficácia dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais Sociais”4.

  1. Enfrentamento

Essa característica do âmbito jurídico faz pressupor que diante de eventual aprovação do PL 4.330/04, por mais trágico que possa ser para a classe trabalhadora, muitas novas tensões advirão, até porque não é minimamente razoável imaginar que o projeto constitucional de justiça social e a racionalidade dos Direitos Humanos não sejam defendidos de forma firme e consistente pelos profissionais ligados ao Direito do Trabalho e às diversas áreas do conhecimento que se interligam com o mundo do trabalho.

Não cabe neste momento antecipar os vários argumentos jurídicos que poderão ser utilizados como resistência a essa tentativa de derrocada da ordem constitucional, vez que a luta agora ainda é pela rejeição do PL 4.330/04.

De todo modo, para que se tenha um pouco do alcance desse movimento de resistência, vale o registro do Manifesto, expedido em 12 de abril de 2015, pela Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito Social, e publicado aqui no Blog da Boitempo.

NOTAS

1. Vide, por exemplo:

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Terceirização na administração pública – uma prática inconstitucional. Revista LTr, v. 70, p. 1307-1317, 2006.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A terceirização e a lógica do mal. In: Adriana Goulart de Sena, Gabriela Neves Delgado. (Org.). Dignidade humana e inclusão social: caminhos para a efetividade do direito do trabalho no Brasil. 1ed. São Paulo: LTr, 2010, v. , p. 23-32.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Enunciado 331, do TST, ame-o, ou deixe-o! Revista Trabalhista: direito e processo: Brasília, DF, n.4, out./dez. 2002.
http://www.conjur.com.br/2013-set-08/jorge-luiz-souto-maior-terceirizacao-elimina-responsabilidade-social-capital.
http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/handle/1939/3812
http://boletimcientifico.escola.mpu.mp.br/boletins/boletim-cientifico-n.-17-2013-outubro-dezembro-de-2005/terceirizacao-na-administracao-publica-uma-pratica-inconstitucional
http://sindiquinze.jusbrasil.com.br/noticias/2658470/juiz-da-15-regiao-escreve-carta-aberta-sobre-terceirizacao

http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2012/04/a-terceirizacao-e-a-exploracao-de-forma-explicita-afirma-juiz-do-trabalho
http://www.sinttelmg.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=605
http://www.amdjus.com.br/doutrina/trabalhista/320.htm
http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI100181,31047-Etanois+Neles
http://www.anamatra.org.br/index.php/artigos/mineiros-do-chile-e-soterrados-do-brasil
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/as-Reginas-a-paz-e-os-direitos-/5/30175
http://www.viomundo.com.br/denuncias/jorge-souto-maiordesprezo-total-da-usp-pelo-salario-atrasado-das-terceirizadas.html

2. Vide, a propósito, o texto, “Modernidade e Direito do Trabalho”, in: http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/52486/008_soutomaior.pdf?sequence=1

3. http://www.cartacapital.com.br/economia/lei-da-terceirizacao-e-a-maior-derrota-popular-desde-o-golpe-de-64-2867.html, acesso em 12/04/15.

3. http://blogdaboitempo.com.br/2015/04/06/pl-4-33094-maldade-explicita-e-ilusao/, acesso em 12/04/15.

***

Blog da Boitempo TerceirizaçãoConfira o Dossiê Especial Terceirização no Blog da Boitempo, com artigos e vídeos refletindo sobre o PL 4.330/94, que será votado no Congresso no dia 07/04.

***

Jorge Luiz Souto Maior é juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor de Relação de emprego e direito do trabalho (2007) e O direito do trabalho como instrumento de justiça social (2000), pela LTr, e colabora com os livros de intervenção Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (Boitempo, 2013) e Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas?. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente às segundas.

Cultura inútil: Algumas considerações sobre a cachaça

cachaça mouzarPor Mouzar Benedito.

Uma história que já contei por aí começa com uma pergunta: numa guerra, como é que um soldado que pode ser gente boa e pacífica sai dando tiro em “inimigos”, matando gente que nunca viu?

A resposta, li em algum lugar, sobre a Guerra do Paraguai: antes dos combates, os oficiais davam a cada soldado uma caneca de cachaça, eles pegavam a pólvora de um cartucho, misturavam na dita cuja e bebiam. Imagine! Dariam tiro até na mãe, se ela lhe aparecesse na frente.

Mas isso não é coisa só daqui. Um militar me disse certa vez que na Batalha de Stalingrado a principal carga de abastecimento permanente dos russos era de vodka, que chegava lá regularmente, considerada mais importante do que comida e qualquer outra coisa. E do outro lado, o que não podia faltar para o exército de Hitler era conhaque.

Bom… Mas cachaça – e seus equivalentes – não é coisa usada só para maldades. No frio, ela serve para esquentar (não é à toa que a chamam de cobertor de pobre); no calor, para refrescar. Para quem quer entrar numa briga, serve para dar coragem; para os machões do coração duro, serve para soltar o choro. Ela dá eloquência aos tímidos. Um que queira se declarar a uma mulher e não tem coragem (diferente da coragem para brigar), cria essa coragem com uma dose da danada.

A cachaça tem mais de mil sinônimos no Brasil. Seria até um tanto chato tentar listar todos. Mas vou listar alguns, em tópicos intercalados com historinhas, de acordo com o “ângulo” que se usa para vê-la e designá-la. Começo por aqueles positivos, afetuosos. Aí vão alguns:

Adorada / cem-virtudes / afamada / apetitosa / carinhosa / distinta / bicho-bom / lindinha / salve-ela / purinha / danadinha / quero-mais / faz-xodó / santinha / virgem afamada / cheirosinha / vexadinha / abençoada / preciosa / sinhazinha / dengosa / imaculada / lágrima de virgem / xixi-de-anjo

Pode inventar que ele entende

Uma vez, numa pequena cidade de Minas Gerais, comentei com um amigo paulista que, além dos mais de mil sinônimos, podíamos inventar outros na hora que o vendeiro entendia só pelo tom de voz que a gente usasse. Ele não acreditou. Eu disse que ia provar. Entramos numa venda, ele, eu e dois primos meus. Bati no balcão e pedi: “Quatro bostas”. O vendeiro não vacilou: pegou quatro copos e serviu uma dose caprichada em cada um deles.

Meu amigo continuou não acreditando, disse que eu sabia que bosta era sinônimo de cachaça ali. Propus que na venda seguinte ele pedisse, inventando o nome que quisesse. Topou. Bateu no balcão e pediu: “Quatro martelos”. Sem falar nada, o vendeiro serviu quatro doses.

Muito bem, fiz primeiro uma lista com sinônimos “positivos”. Agora, lá vai uma com nomes que estão mais para encrenca ou outras coisas “negativas”:

Marvada / nó-cego / engasga gato / acaba-festa / sururu / arranja-briga / a que matou o guarda / água de briga / braba / tira-prosa / tira-teima / trombada / desmancha-samba / espanta-moleque / precipício / sopapo / arranca-bofe / tira-teima / turbulenta / valentona / mijo de cão / venenosa / corta-bainha / já-começa / cascavel / tenebrosa

Dar um gole pro santo

Caipira que é caipira mesmo não bebe sem despejar no chão umas gotas “para o santo”. Será que santo bebe? Bom, pelo menos alguns acreditam que há protetores divinos para quem está bêbado. Uns dizem que Deus protege as crianças e os bêbados. Mas com tanta criança e tanto bêbado, seria serviço demais pra um Deus só. Aí entram seus auxiliares.

Você sabe quais são os santos protetores dos cachaceiros?

Santo Onofre, que era um eremita, tem na imagem uma cuia pendurada no ventre. Oficialmente é uma cuia com água, mas para os apreciadores da “marvada” aquilo tem é pinga mesmo. Santo Onofre é considerado por muitos como o “padroeiro dos cachaceiros”, e também das prostitutas e dos jogadores de baralho. Um santo da pá virada! Mas nas piadas há outros padroeiros dos pinguços: São Sebastião, que morreu num pau só; Santa Joana D’Arc, que morreu no fogo; São João, que morreu na brasa, e São Jorge, que matava o bicho.

Um intervalo agora, para alguns sinônimos dela que certamente foram criados por homens que a comparavam à mulher amada:

Chica-boa / Maria-teimosa / mulata / moça-branca / maria-branca / sedutora / filha de senhor de engenho

Tomar uma, para alguns, é matar o bicho, expressão usada inicialmente para se referir à primeira dose, tomada de manhã, e depois passou a ser usada também para as primeiras doses tomadas a qualquer hora do dia a branquinha, amarelinha ou azulzinha (nomes que ela recebe conforme o recipiente em que é descansada). Em alguns lugares, usa-se a expressão “salgar o gato” com o mesmo significado.

Voltemos aos sinônimos da pinga. Muitos dos nomes usados para falar dela a tratam como remédio. Alguns deles:

Mata-bicho / cura-tudo / penicilina / homeopatia / canforada / depurativo / tira-frio / antibiótico / curandeira / sossega-leão

Eta água boa!

Alguns falam dela como “agüinha” (com trema mesmo, para que ninguém leia errado se escrever aguinha – que horror, o fim do trema), pensando que é uma gíria exclusivamente brasileira. Nada disso. Vodka, em russo, também é agüinha – simplificando, adaptando ao o palavreado russo ao nosso linguajar, vod é água, e ka o diminutivo. E “água” aparece em vários sinônimos de cachaça, como é o caso de água benta e água que passarinho não bebe. Mas vamos a algumas palavras que não se enquadram nas categorias anteriores, mas que acho interessantes, como sinônimos de cachaça:

Cajibrina ou canjibrina / lamparina / abrideira / zuninga / gasolina / querosene / petróleo / péla goela / não-sei-quê / suor de alambique / sumo de cana / purona / quebra-jejum / teimosa / tome-juízo / girgolina / friinha / jinjibirra / otim-fim-fim / retrós / ximbica / delas frias

E os caras que não querem que saibam o que estão bebendo? Na minha terra, um rapaz que bebia todas, sempre que queria tomar uma dizia que ia comprar fósforo, só que a nossa pronúncia caipira ali era “fósqui”. Ele entrava na venda ao lado e pedia um “fósqui”, e era servido meio escondido.

Parati, birita, caninha…

Isso faz lembrar a história de alguns nomes que lhe deram. No Rio de Janeiro, até as primeiras décadas do século XX, a cidade era abastecida com cachaça produzida em Parati, e a palavra parati virou sinônimo da distinta. Basta lembrar o samba de Assis Valente: “Em vez de tomar chá com torradas, ele tomou parati”. Hoje em dia, Parati produz muita cachaça de novo, e há alambiques que, dizem, funcionam desde o século XIX. Pode ser, mas com certeza eles pararam um tempo de produzir, ou pelo menos de produzir para vender, pois na primeira vez que fui a Parati, quando ainda não existia a rodovia Rio-Santos e o único jeito de chegar lá por terra era uma estrada precária que parecia mais uma trilha perigosa, que descia a Serra do Mar a partir de Cunha, só encontrei nos botecos de lá duas marcas de pinga: a Labareda e a Quero Essa. Isso foi lá por 1969 ou 1970. Claro que com a estrada asfaltada, veio o turismo mais forte, bares e restaurantes chiques, e os alambiques devem ter voltado à ativa, ou voltado a produzir comercialmente.

Em Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano, havia uma das pingas mais famosas da Bahia, a Birita, e birita virou também sinônimo de cachaça. Desse sinônimo, surgiu a variante birinaite.

Napoleão Bonaparte teve algo a ver com a produção de cachaça aqui também. Não acredita? Quando a família imperial portuguesa veio para cá, fugindo de Napoleão, a vingança de Dom João VI foi ocupar a Guiana Francesa. Mais tarde, teve que desocupar, mas trouxeram de lá uma variedade de cana muito boa para a produção de cachaça, e ela tinha o nome da capital daquela Guiana, Caiena. Aqui, o nome mudou para caiana, variedade que se tornou uma das preferidas dos alambiqueiros.

Outra variedade muito apreciada pelos produtores era a caninha, uma cana fininha e pequena, mas com alto teor de açúcar, o que dava uma ótima cachaça. Mas ela era hospedeira de uma doença que nela não fazia mal, mas passava para outras variedades e nessas era muito prejudicial. Getúlio Vargas era o ditador na época e mandou exterminar a caninha para evitar a doença nos canaviais, só sobraram algumas plantações clandestinas dela. Mas sobrou o nome caninha… Em Monte Alegre do Sul, estado de São Paulo, há muitos anos, descobri um alambique que produzia cachaça com caninha, mas ela custava bem mais caro que as demais.

Bêbado como?

“Cachaceiro é quem produz a cachaça, eu sou consumidor”, ouvi quando criança um dos maiores consumidores dela.

Há muitas expressões divertidas para falar de quem bebeu demais. Uma delas é dizer que o cara está cercando frango. Quem já pegou frango na horta sabe aquele andar cambaleante, fazendo que vai pra um lado e indo pro outro, justifica a expressão.

Outra é que o fulano está bêbado que nem gambá. Na roça, os gambás costumavam atacar os galinheiros para comer ovos, e um jeito que os roceiros usavam para pegar o bicho era colocar ao lado de um ninho de galinha um prato com pinga. Dizem que o gambá gosta muito da marvada, e bebe até cair. Então, de manhã, o sujeito vai lá e encontra o animal ainda bêbado, dormindo. Aí… pau nele! Não eram nada ecológicos esses roceiros!

Outras expressões sobre bêbados: está com a cachorra cheia; bebaço, avinhado, encarraspanado (ou, dizem, “tomou uma carraspana”), envernizado, borracho (este herdamos dos países de língua espanhola).

Para quem costuma beber rotineiramente, todos os dias, a palavra mais comum é boêmio, mas conforme o caso usa-se as expressões, pé-de-cana, bebum, funil, biriteiro, beberrão, caixa-d’água, irmão da opa, mamarrote, pinguço, borrachão, troviscado, ébrio…

Barão de Itararé e a cachaça

O glorioso Barão tem muitas histórias boas sobre bebidas. Aí vai apenas uma amostra:

Teatro sintético

1º ato
(No balcão da confeitaria)

– Vira uma pinga com limão!

2º ato
(Entra um amigo e fala)

– Você não deve beber pinga com limão. É veneno!

3º ato
(O primeiro personagem responde)

– Suspenda o limão!

(Pano de boca, depressa)

Ditos sobre cachaça e afins

Listo primeiro, uns poucos ditados populares entre os muitos que existem. Em seguida frases de alguns pensadores:

Ditados

Cachaça pode mais do que Deus: ele dá juízo, ela tira.

* * *

Quem não bebe, cheira o copo.

* * *

Bebe só duas qualidades de bebidas: nacionais e estrangeiras.

* * *

Deixou de beber: está comendo com farinha.

* * *

Cachaceiro não tem segredo.

* * *

Mulher, cachaça e bolacha em toda parte se acha.

* * *

In vino, veritas.

Assim falaram dela

Dorintho Morato (de Nova Resende): “Pergunte a qualquer roceiro aí sobre esses matinhos. Eles sabem que um serve pro coração, outro pro pulmão, outro pro estômago, outro pra dor de não sei do quê… Italiano não sabe nada disso, e não é porque seja mais bobo, e sim mais esperto: toma vinho, que serve pra tudo, não precisa de tomar chá de matinho”.

* * *

Tiago (morador do Jardim Nordeste, em São Paulo, quando tinha 5 anos de idade): “Lá em casa a gente só bebe pinga, mas tem que ser da ruim mesmo. Se for pinga boa, a gente põe limão pra ficar ruim”.

* * *

Monteiro Lobato: “Literatura é cachaça. Vicia. A gente começa com um cálice e acaba pau d’água na cadeia”.

* * *

Raymond Chandler: “O álcool é como o amor. O primeiro beijo é mágico, o segundo é íntimo e o terceiro é rotina. Depois dele, você tira as roupas da moça”.

* * *

Sabino de Campos: “A cachaça, quando não dá certo por dentro, dá por fora”.

* * *

Ernest Hemingway: “Um homem inteligente às vezes é forçado a ficar bêbado para gastar um tempo com suas bobagens”.

* * *

Nabuco de Araújo: “O bêbado é o voluntário da loucura”.

* * *

Josué de Castro: “Todo mundo faz hinos ao vinho, mas ninguém se lembra de fazer um hino ao leite”.

* * *

Omar Khayam: “Ouço dizer que os amantes do vinho serão castigados no inferno. Se os que amam o vinho e o amor vão para o inferno, o paraíso deve estar vazio”.

* * *

Groucho Marx: “Eu bebo para fazer as outras pessoas interessantes”.

* * *

Eu: “Tem baixinho que bebe só pra ficar alto”.

* * *

Eu, de novo: “Há quem pense que círculo vicioso é cu de bêbado”.

* * *

Eu, mais uma vez: “Músico clássico bêbado só toca Bach, Chopin e Brahms”.

E para terminar…

Um causo que publiquei no livro Santa Rita Velha Safada.

ROSÁRIO

Rosário, poeta analfabeto de pai e mãe, mas de memória de deixar elefante morrendo de inveja, era o cronista do povoado. Tudo o que acontecia ali, era relatado com riqueza de detalhes, em rimas cheias de insinuações.

Ficava o dia inteiro sentado à sombra de uma casa ou de uma árvores, encostado, com ar de bêbado. Poesia para ele se chamava “décima”.

— Ô, Rosário, fala uma décima pra mim.

— Então paga uma pinga.

— Pagavam, ele bebia, fazia um ar feliz e perguntava:

— Qualé o assunto que ocê qué?

Se ele tinha uma décima pronta sobre o assunto escolhido, declamava com voz pastosa; se não tinha, inventava na hora e falava — também com voz pastosa.

Um dia ele amanheceu particularmente irritado. Ficou sentado na porta de uma loja e não queria falar nada.

— Rosário, fala uma décima aí.

— Não, hoje não.

— Eu pago uma pinga.

— Não.

Para um fazendeiro que insistiu muito, ele acabou fazendo uma concessão. Rimando, começou a descreve Santa Rita Velha, com ironia, vendo o lado defeituoso de cada coisa, depois olhou para o fazendeiro e continuou:

Lá vem o caboclo da roça,
calçado de sapatão,
de relógio no pulso
e num sabe quantas horas são.

Foi daí pra pior, humilhando o fazendeiro até que ele foi-se embora. Mas, já que tinha começado a falar, continuou — rimando — a dirigir versos a todos os que passavam. Zé Passarinho, por exemplo mereceu esses versos:

Eu queria encontra
com esse tal de Zé Passarinho,
pra metê o pé nos ovos
e botá fogo no ninho.

Joaquim Bento, um negro que tinha a mão branca devido à doença chamada vitiligo, entrou alegre na loja, para fazer compras pro seu casório, esbarrou no Rosário e, em vez de pedir desculpa, resmungou alguma coisa qualquer. Rosário não deixou barato:

Fui chamado pruma festa,
casamento dum papudo.
Ele chama Joaquim Besta,
mão pelada e pé cascudo.

Ele é cambaio das perna,
é caolho e beiçudo,
tem o nariz esparramado
pro meio da cara tudo.

Ele gosta da prumaça,
lenço branco no pescoço,
cacunda de boi zebu,
barriga de sete almoço.

Levou uns tapas, antes que a turma do deixa disso segurasse o Joaquim Bento, mas mesmo assim continuou no mesmo estilo o dia todo. De tardezinha, num bar, um cigano começou a tentar fazer um desafio com ele. Falou um monte de versos provocativos e o Rosário nem ligava. Tanto encheu que o Rosário resolveu responder, falando da “nação” cigana:

Ô nação disgramada,
ô nação dissoluta,
os homens são breganhista
e as muié são tudo puta.

Não deu pra continuar. Levou mais uns tapas, antes que a turma do deixa disso interviesse novamente, segurando o cigano.

* * *

Gostou? Leia as outras versões do Cultura Inútil de Mouzar Benedito, no Blog da Boitempo clicando aqui!

***

Mouzar Benedito, jornalista, nasceu em Nova Resende (MG) em 1946, o quinto entre dez filhos de um barbeiro. Trabalhou em vários jornais alternativos (Versus, Pasquim, Em Tempo, Movimento, Jornal dos Bairros – MG, Brasil Mulher). Estudou Geografia na USP e Jornalismo na Cásper Líbero, em São Paulo. É autor de muitos livros, dentre os quais, publicados pela Boitempo, Ousar Lutar (2000), em co-autoria com José Roberto Rezende, Pequena enciclopédia sanitária (1996) e Meneghetti – O gato dos telhados (2010, Coleção Pauliceia). Colabora com o Blog da Boitempo quinzenalmente, às terças. 

A greve dos professores paulistas

Izaías Almada GrevePor Izaías Almada.

“O opressor não seria tão forte se não tivesse
cúmplices 
entre os próprios oprimidos”
—SIMONE DE BEAUVOIR

Minas Gerais, segundo o quadro apresentado pelo governador Fernando Pimentel, chegou a uma situação de quase insolvência no choque de “indigestão” de Aécio Neves. O Paraná vai às ruas contra a administração de Beto Richa e seu “ajuste fiscal”. São Paulo, além da má administração da Sabesp, do trensalão escondido e outras mazelas, continua tratando as reivindicações sociais como caso de polícia.

Três grandes estados da federação governados pelo principal partido da oposição, O PSDB, que assim mostra ao país, muito embora vergonhosamente protegido pelos principais órgãos de comunicação, a incompetência de seus principais quadros.

Fiquemos no caso de São Paulo e a atual greve dos professores estaduais: no último dia 02 de abril resolveram, diante da insensibilidade do governo do estado, dar continuidade ao movimento que já conta com a adesão de mais de 60 mil professores.

Em reunião com a diretoria da APEOESP na segunda-feira, 30, o Secretário Estadual da Educação não apresentou nenhuma proposta salarial à categoria (também não houve avanços concretos nos demais pontos da pauta de reivindicações). Por isso, os 60 mil professores reunidos em assembleia estadual na quinta-feira, 2 de abril, no vão-livre do MASP, na avenida Paulista, decidiram: a greve continua!

A assembleia aprovou também um calendário de mobilizações que prevê o fechamento de estradas e rodovias na próxima quinta-feira, 9. A ação será simultânea em todo o Estado, organizada pelas subsedes, que receberão instruções para esta atividade.

Além da intensificação das visitas às escolas, as sub­sedes devem percorrer os bairros com carros de som esclarecendo a população e realizar a “Operação Caça-Alckmin”: onde o Governador estiver, os professores estarão para protestar e exigir a abertura de negociações e o atendimento das reivindicações.

Durante a assembleia a Presidenta da APEOESP in­formou que uma ação do Governo Estadual nos impede de solicitar que os pais apoiem a nossa luta não enviando seus filhos à escola durante a greve, como vínhamos fazendo. Mas isto não significa que não devamos con­tinuar pedindo o apoio dos pais, dos estudantes e de toda a sociedade ao nosso movimento.

Vamos divulgar pelas redes sociais uma “hashtag” com os seguintes dizeres: “Governador negocie com os professores” (#governadornegociecomosprofessores). Veja abaixo o calendário da mobilização e as principais reivindicações dos professores paulistas:

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

A assembleia aprovou as seguintes atividades:

De 6 a 8 de abril – Visita a escola, panfletagens nas regiões, percorrer os bairros com carros de som para esclarecer a população sobre a greve. Buscar apoio nas Câmaras Municipais pe­dindo para que vereadores da base governista intervenham pela abertura das negociações.Também devem ser realizados “pedágios” no trânsito, com a distribuição de cartas abertas e esclarecimentos à população sobre a nossa greve.

Dia 9 de abril – Fechamento de estradas e rodovias em todo o Estado, em ação simultânea e assembléias regionais. Podem também ser realizados atos nas DEs.

Dia 10 de abril – Assembleia estadual, às 14 horas, no Palácio dos Bandeirantes.

As principais reivindicações:

 Plano de composição para um aumento de 75,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior, rumo ao piso do DIEESE para PEB I com jornada de 20 horas semanais de trabalho, para professores da ativa e aposentados.

 Conversão do bônus em reajuste salarial.

 Pela implantação da jornada do piso.

 Reabertura de classes e períodos fechados. Imediato desmembramento das salas superlotadas.

 Máximo de 25 alunos por sala desde o primeiro ciclo do Ensino Fundamental ao Ensino Médio.

 Nem “quarentena”, nem “duzentena” para os professores da categoria “O”.

 Por uma nova forma de contratação de professores temporários, com garantia de direitos.

 Garantia de atendimento médico no IAMSPE para os professores da categoria “O”.

 Convocação e ingresso de todos os professores concursados.

 Garantia de PCPs nas escolas de acordo com a Resolução 75/2013. No mínimo um PCP em cada escola, independente do número de salas.

 Garantia de condições adequadas de infraestrutura em todas as escolas.

 Pelo fim da lei das faltas médicas; fim da perseguição aos professores nas perícias médicas.

 Pela aceleração dos processos de aposentadoria.

 Pela correção das distorções no plano de carreira que prejudicam os aposentados.

 Água para todos, em todas as escolas.

 Fim do projeto excludente de escola de tempo integral; por uma educação integrada.

 Fim do assédio moral.

 Fim do corte de verbas para as escolas.

 Pela ampliação dos repasses para as escolas.

 Aumento do valor do vale-alimentação e do vale-transporte.

 Continuidade do transporte escolar gratuito para os estudantes.

São Paulo continua sendo a vanguarda do atraso. Fonte inesgotável de conservadorismo, preconceito e ninho protetor de tucanos corruptos. Até quando o Brasil terá que suportar esse fardo?

Outras categorias de trabalhadores, apoiados por movimentos sociais, precisam sair às ruas e defender a democracia e a justiça social no país. Vejam o vídeo abaixo:

***

Izaías Almada, mineiro de Belo Horizonte, escritor, dramaturgo e roteirista, é autor de Teatro de Arena (Coleção Pauliceia da Boitempo) e dos romances A metade arrancada de mim, O medo por trás das janelas e Florão da América. Publicou ainda dois livros de contos, Memórias emotivas e O vidente da Rua 46. Como ator, trabalhou no Teatro de Arena entre 1965 e 1968. Colabora para o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quintas-feiras.

PL 4.330/04: maldade explícita e ilusão

Sem Título-2Por Jorge Luiz Souto Maior. 

1. A MALDADE EXPLÍCITA

Os defensores do PL 4.330/04 tentam vender a ideia de que estão fazendo um bem para os trabalhadores, apresentando a medida, inclusive, como necessária para ajudá-los, conforme relevado na exposição de motivos do projeto:

O mundo assistiu, nos últimos 20 anos, a uma verdadeira revolução na organização da produção. Como conseqüência, observamos também profundas reformulações na organização do trabalho. Novas formas de contratação foram adotadas para atender à nova empresa.

Nesse contexto, a terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento, tendo em vista a necessidade que a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço.

No Brasil, a legislação foi verdadeiramente atropelada pela realidade. Ao tentar, de maneira míope, proteger os trabalhadores simplesmente ignorando a terceirização, conseguiu apenas deixar mais vulneráveis os brasileiros que trabalham sob essa modalidade de contratação. – grifou-se

Trata-se, no entanto, de argumentos carregados de perversidade, sobretudo quando tentam justificar e minimizar todas as maldades já cometidas pela terceirização, ao mesmo tempo em que consideram o aprofundamento da maldade como algo bom para as vítimas. Não significa nem mesmo de uma banalização do mal. Representa, isto sim, a convicção em torno da legitimidade da perversidade, configurando-se, no sentido do disfarce, uma afronta à inteligência humana.

De fato, a terceirização ao longo de 22 (vinte e dois) anos em que se instituiu no cenário das relações de trabalho no Brasil, desde quando foi incentivada pela Súmula 331, do TST, em 1993, serviu para o aumento vertiginoso da precarização das condições de trabalho. É impossível ir à Justiça do Trabalho e não se deparar, nas milhares audiências que ocorrem a cada dia, com ações nas quais trabalhadores terceirizados buscam direitos de verbas rescisórias, que deixaram de ser pagas por empresas terceirizadas, que sumiram.

Esses trabalhadores, além disso, que já passaram, durante o vínculo de emprego, por um processo de segregação, de discriminação, de fragilização, quando não de invisibilidade, ainda se veem obrigados a suportar anos de lide processual para receberem apenas parte de seus direitos.

E o projeto vem preconizar que terceirização “é técnica moderna de administração do trabalho”! Mas, de fato, representa uma estratégia de destruição da classe trabalhadora, de inviabilização do antagonismo de classe, servindo ao aumento da exploração do trabalhador, que se vê reduzido à condição de coisa invisível, com relação à qual, segundo a trama engendrada, toda perversidade está perdoada. E, repita-se, essa perversidade vem sendo cometida, concretamente, ao longo de 22 (vinte e dois) anos, sendo certo, aliás, que esteve presente nos primórdios da formação do modo de produção industrial, tendo dado origem, inclusive, ao preceito jurídico da proibição da intermediação de mão-de-obra em razão do reconhecimento dos problemas gerados aos trabalhadores por tal sistema.

O próprio projeto se trai e revela, na incoerência, a sua verdadeira intenção. Diz que a terceirização advém da “necessidade que a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal” – grifou-se. Ocorre que o objetivo principal do projeto é ampliar as possibilidades de terceirização para qualquer tipo de serviço. Assim, a tal empresa moderna, nos termos do projeto, caso aprovado, poderá ter apenas trabalhadores terceirizados, restando a pergunta de qual seria, então, o “negócio principal” da empresa moderna? E mais: que ligação direta essa empresa moderna possuiria com o seu “produto”?

E se concretamente a efetivação de uma terceirização de todas as atividades, gerando o efeito óbvio da desvinculação da empresa de seu produto, pode, de fato, melhorar a qualidade do produto e da prestação do serviço, então a empresa contratante não possui uma relevância específica. Não possui nada a oferecer em termos produtivos ou de execução de serviços, não sendo nada além que uma instituição cujo objeto é administrar os diversos tipos de exploração do trabalho. Ou seja, a grande empresa moderna, nos termos do projeto, é meramente um ente de gestão voltado a organizar as formas de exploração do trabalho, buscando fazer com que cada forma lhe gere lucro. O seu “negócio principal”, que pretende rentável, é, de fato, o comércio de gente, que se constitui, ademais, apenas uma face mais visível do modelo de relações capitalistas, que está, todo ele, baseado na exploração de pessoas conduzidas ao trabalho subordinado pela necessidade e falta de alternativa.

A realidade futura que se extrai do PL 4330, caso venha a ser aprovado, é de empresas constituídas sem empregados, com setores inteiros da linha de produção, da administração, do transporte e demais atividades geridos por empresas interpostas cujo capital social é bastante reduzido se comparado com a contratante, gerando, por certo, uma redução de ganhos, além de um grande feixe de relações jurídicas e comerciais, que se interligam promiscuamente, mas que servem para evitar que os diversos trabalhadores, das variadas empresas, se identifiquem como integrantes de uma classe única e se organizem.

De fato, ter-se-á a formação de uma espécie de shopping center fabril, onde o objeto principal de comércio é o próprio ser humano.

Toda essa engenharia legislativa voltada à ampliação da terceirização se põe, inegavelmente, a serviço da reprodução do grande capital que, inclusive, visualizando os benéficos que esse mecanismo lhe proporciona não raro chega, ele próprio, a constituir empresas de prestação de serviços para execução de tarefas na suas empresas principais, fazendo-o, por certo, de forma disfarçada.

Na perspectiva do setor público, que não se encaixa nem perifericamente ao argumento da justificativa do projeto no aspecto da modernidade do processo produtivo, a terceirização aparece como mera estratégia de diminuição de custos para proporcionar ajustes orçamentários. O projeto bem que tenta uma justificativa jurídica para a terceirização no setor público, com os seguintes argumentos:

No caso de contratação com a Administração Pública, o projeto remete à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”.

Isso significa que a Administração Pública é solidariamente responsável quanto aos encargos previdenciários, mas não quanto às dívidas trabalhistas. – grifou-se

Esquece-se, no entanto, de forma proposital, que os serviços referidos do inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal, não são os serviços atinentes à dinâmica permanente da Administração, pois para tais serviços, que são executados por servidores públicos, há o requisito do concurso público, previsto nos incisos I e II do mesmo artigo, sendo que as únicas exceções se situam no âmbito do percentual dos cargos de confiança e da execução de tarefas temporárias de caráter excepcional.

É tão óbvio que a expressão serviços contida no inciso XXI não pode contrariar a regra fixada nos incisos I e II, que chega mesmo a ser agressivo tentar fundamentar o contrário. Ora, se um ente público pudesse contratar qualquer trabalhador para lhe prestar serviços por meio de uma empresa interposta os incisos I e II não teriam qualquer eficácia, já que ficaria na conveniência do administrador a escolha entre abrir o concurso ou contratar uma empresa para a execução do serviço.

O inciso XXI, evidentemente, não pode ter tal significação. Tomando o artigo 37 em seu conjunto, os “serviços”, tratados no inciso XXI, só podem ser entendidos como algo que ocorra fora da dinâmica permanente da administração.

Não se pode entender, a partir da leitura do inciso XXI, que o ente público, para implementar uma atividade que lhe seja própria e permanente, possa contratar trabalhadores por meio de empresa interposta, até porque, se pudesse, qual seria o limite para isto?

Se na expressão “serviços”, a que se refere o inciso XXI, pudessem ser incluídos os serviços que se realizam no âmbito da administração de forma permanente não haveria como fazer uma distinção entre os diversos serviços que se executam, naturalmente, na dinâmica da administração, senão partindo do critério não declarado da discriminação, retomando, ademais, o caráter escravista que influenciou a formação da sociedade brasileira. Mas, isto, como se sabe, ou se deveria saber, fere frontalmente os princípios constitucionais da não discriminação, da isonomia, da igualdade e da cidadania.

Vale a pena perceber que o PL 4.330 não limita as possibilidades de terceirização e a Lei n. 8.666/93, citada no projeto, também não estabelece um critério para diferenciar o serviço que pode ou não ser terceirizado. Assim, em breve se verá o argumento de que a nova lei permitiu uma terceirização mais ampla – e até irrestrita – também no serviço público. Claro que se pode objetar a essa previsão com o argumento de que uma ampliação irrestrita da terceirização no setor público não teria respaldo constitucional. No entanto, a Constituição também não dá guarida à terceirização nos serviços de limpeza e de vigilância e mesmo assim ela está aí, sem qualquer enfrentamento de constitucionalidade, sendo praticada nos próprios entes responsáveis pela aplicação da Constituição…

Concretamente, na esfera do serviço público, já se pode verificar a perversidade do projeto com o reforço da ideia de que o ente público não é responsabilizado pelos direitos trabalhistas dos terceirizados. Ou seja, comete-se uma agressão à Constituição, que não permite a terceirização no setor público, e tenta-se levar a situação ao extremo, afastando o ente público da obrigação de garantir a efetividade dos direitos daqueles que lhe prestam serviços, sob o falso manto da legalidade, qual seja, o art. 71, da Lei n. 8.666/93, que, em verdade, sequer teria aplicação no caso. Ora, se a Constituição não traz qualquer regra prevendo a terceirização no setor público como a lei infraconstitucional pode regular tal situação fática?

De fato, a Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que regula o processo de licitação, considera comoServiço – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais” (inciso II, do art. 6o.), pressupondo o seu caráter temporário, conforme previsão do art. 8o. da mesma lei: “A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.” – grifou-se

Mas nada disso interessa para os defensores da terceirização. O que interessa mesmo é formalizar um ajuste entre os interesses econômicos e políticos em torno do comércio de gente. O econômico caracterizado pela a lógica da redução do custo, o aumento da exploração e a destruição concreta das possibilidades de resistência por parte da classe trabalhadora. O político pela preservação do poder, o que é favorecido pelo ato de agradar ao poder econômico, sem desconsiderar os interesses orçamentários dos entes públicos, que se dá com a redução do custo da mão-de-obra que a terceirização possibilita e com a manutenção da eficiência em termos de arrecadação. Veja-se, neste último aspecto, que, nos termos do projeto, ao contrário do que se passa com os direitos trabalhistas, é solidária a responsabilidade das empresas tomadoras no que se refere às contribuições previdenciárias.

É fácil perceber, portanto, toda a maldade em que se apóia a estrutura valorativa trazida no PL 4.330.

Aliás, vale um registro de forma enfática: a terceirização é um mal em si porque representa, na essência, a mercantilização da condição humana e porque tenta se justificar, exatamente, pela situação de extrema necessidade e dependência a que o próprio sistema econômico conduz o trabalhador.

A terceirização, ainda, visa a dificultar que se atinja a necessária responsabilidade social do capital. Nesse modelo de produção, a grande empresa não contrata empregados, contrata contratantes e estes, uma vez contratados, ou contratam trabalhadores dentro de uma perspectiva temporária, não permitindo sequer a formação de um vínculo jurídico que possa ter alguma evolução, ou contratam outros contratantes, instaurando-se uma rede de subcontratações que provoca, na essência, uma desvinculação física e jurídica entre o capital e o trabalho, tornando mais difícil a efetivação dos direitos trabalhistas, pois o empregador aparente, aquele que se apresenta de forma imediata na relação com o trabalho, é, quase sempre, desprovido de capacidade econômica ou, ao menos, possui um capital bastante reduzido se comparado com aquele da empresa que o contratou. Vale lembrar que o capital envolvido no processo produtivo mundial é controlado, efetivamente, por pouquíssimas corporações, que com a lógica da terceirização buscam se desvincular do trabalho para não se verem diretamente ligadas às obrigações sociais, embora digam estar preocupadas com ações que possam “salvar o mundo”!

Em várias situações o próprio sócio-empresário da empresa contratada, dependendo do alcance da rede de subcontratações, não é mais que um empresário aparente, um pseudo capitalista. Ele não possui de fato capital e sua atividade empresarial é restrita a dirigir a atividade de trabalhadores em benefício do interesse produtivo de outra empresa. Na divisão de classes, suplantando as aparências, situa-se no lado do trabalho. São, de fato, empregados daquela empresa para a qual prestam serviços, mesmo que seu serviço se restrinja ao de administrar o serviço alheio.

É interessante perceber que essa situação da precarização do capital, como efeito da terceirização e principalmente das subcontratações em rede, foi visualizada pelos autores do projeto de lei em comento, tanto que tiveram o “cuidado”, na perspectiva do interesse do grande capital, de prever que não se forma vínculo de emprego entre o sócio da empresa terceirizada e a empresa contratante, embora tenham tentado, é verdade, minimizar os problemas daí decorrentes com a exigência de um capital mínimo para a constituição da empresa terceirizada, o que, no entanto, como se verá adiante, não constitui garantia eficiente ao trabalhador e não anula o problema maior do afastamento entre o capital e a responsabilidade social.

A revelação mais importante que se extrai do projeto de lei acima mencionado é a de que o negócio principal de uma empresa é a extração de lucro por intermédio da exploração do trabalho alheio e quanto mais as formas de exploração favorecerem ao aumento do lucro melhor, sendo que este aumento se concretiza, mais facilmente, com redução de salários, precariedade das condições de trabalho, fragilização do trabalhador, destruição das possibilidades de resistência e criação de obstáculos para a organização coletiva dos trabalhadores, buscando, ainda, evitar qualquer tipo de consciência em torno da exploração que pudesse conduzir a práticas ligadas ao antagonismo de classe.

Eis, concretamente, o que significa a terceirização e, por óbvio, os segmentos irresponsáveis da classe empresarial, sobretudo ligados ao investimento estrangeiro, que pouco se importam com a vida na realidade social brasileira, querem que esse modelo se aprofunde ainda mais. Para estes, quanto mais perversidade melhor, embora queiram enganar a si e a todos, tentando fazer crer que praticam o bem…

2. A ILUSÃO

A ilusão é a de que a ordem jurídica constitucional, que foi pautada pela lógica da prevalência dos Direitos Humanos e da proeminência dos Direitos Sociais, exatamente para inibir que os interesses puramente econômicos fossem utilizados como argumentos para reduzir o patamar de civilização historicamente alcançado, pudesse ser utilizada como fundamento para garantir valores sem qualquer sentido social, como a “liberdade de contratar” e a “segurança jurídica”.

A liberdade de contratar, no âmbito trabalhista, só existe dentro do projeto de ampliação da condição social dos trabalhadores e a segurança jurídica só está garantida quando os negócios não tentam desvirtuar o propósito constitucional.

A terceirização, como a experiência demonstra, caminha em direção inversa do projeto constitucional, sendo certo que a Carta de 88 garantiu aos trabalhadores, como valor fundamental, a relação de emprego, que é o vínculo jurídico entre o trabalho e o capital, da qual emergem todos os direitos que buscam dar efetividade ao princípio da melhoria da condição social.

Não será, pois, uma lei ordinária, votada por pressão da bancada empresarial, que vai conseguir fazer letra morta da Constituição ou mesmo impedir que juízes trabalhistas cumpram o seu dever funcional de negar vigência a qualquer lei que fira a Constituição e impeçam a eficácia dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais Sociais.

Em suma, se os segmentos empresariais querem segurança jurídica que passem, então, a respeitar a Constituição e não queiram alavancar seus empreendimentos por meio da supressão de direitos trabalhistas, pois, do contrário, serão envolvidos em uma autêntica ilusão jurídica, ainda mais quando tenham como fundamento apenas um dispositivo legal encomendado.

Além disso, é ilusório também acreditar que os trabalhadores, que são os autênticos protagonistas da história, assistam a toda supressão de seus direitos de modo inerte e sem lutas.

Nesse contexto, a situação que envolve a votação do PL 4.330/04 é preocupante para os trabalhadores, mas não é, de modo algum, o fim da história, podendo-se constituir, caso seja aprovado, bem ao contrário do que se poderia imaginar, um grande complicador para os segmentos empresariais que desprezam sua responsabilidade social e o projeto constitucional.

São Paulo, 05 de abril de 2015.

***

Blog da Boitempo TerceirizaçãoConfira o Dossiê Especial Terceirização no Blog da Boitempo, com artigos e vídeos refletindo sobre o PL 4.330/94, que será votado no Congresso no dia 07/04.

***

Jorge Luiz Souto Maior é juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor de Relação de emprego e direito do trabalho (2007) e O direito do trabalho como instrumento de justiça social (2000), pela LTr, e colabora com os livros de intervenção Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (Boitempo, 2013) e Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas?. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente às segundas.