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Manual de autodefesa intelectual (I)

Por Izaías Almada.

Silogismo: Dedução filosófica no campo da lógica que leva à conclusão de que duas premissas dadas (falsas ou verdadeiras) criam uma nova premissa (também falsa ou verdadeira). Difícil, contudo, será estabelecer quando uma premissa é falsa ou verdadeira, não caro leitor?

Vamos a dois exemplos:

1 – Assaltantes de bancos são criminosos.
2 – Banqueiros assaltam seus clientes, logo

3 – Banqueiros são criminosos.

Ou:

1 – Abdul Aziz Al-Saud é o rei da Arábia Saudita.
2 – O leão é o rei dos animais, logo

3 – Abdul Aziz é um leão.

Qual, desses dois silogismos, é verdadeiro e qual é falso?

Silogismos e “brincadeiras” à parte, mas a propósito do que aqui vai escrito, há duas semanas tive a alegria de assistir a um excelente espetáculo de teatro, desses que nos comovem por um lado e chacoalham por outro e nos mantém todo o tempo em expectativa esperando que não acabe logo.

Um técnico de som e imagem, dois músicos (um baterista e uma tecladista) fazem o suporte sonoro e visual para a interpretação de três atrizes e um ator que, durante uma hora e quarenta minutos não fazem outra coisa, e com grande sentido de interpretação e presença cênica, senão vibrar os nossos neurônios e aquecer as veias da nossa sensibilidade.

O nome do espetáculo é aquele ali do título: “Manual de Autodefesa Intelectual” que, depois de uma temporada exitosa no SESC Belenzinho, continuará suas apresentações no Galpão do Folias de 03 de julho a 02 de agosto. (Informações abaixo)

Nos tempos bicudos que correm no país, nada melhor do que botar a cabeça para funcionar e não se deixar levar pelas notícias de jornal, comentaristas de emissoras de rádio, pelas verdades que não são ditas na televisão e pelas capas obscenas de algumas revistas semanais.

Tenho a certeza de que a grande maioria dos leitores sabe sobre silogismos e já os empregou pelo menos uma vez na vida. Fossem falsos ou verdadeiros. Pertinentes ou não. Essa curiosa questão, entretanto, é apenas uma das vertentes por onde corre a imaginação e a criatividade dos que produziram e realizam um espetáculo teatral de altíssimo nível.

Não estou falando aqui de um espetáculo que possa minimamente ser comparado a essas comediazinhas idiotas com ranço de dramaturgia da TV Globo, mas sim de uma criação artística que nos encanta e nos faz refletir sobre a nossa condição de seres humanos, cidadãos moradores na cidade de São Paulo, Brasil, no ano de 2014. Condição essa que nos coloca, circunstancialmente, no olho de um dos furacões do atual estágio civilizatório: o Brasil. Teatro de intervenção social, como se costuma dizer. Teatro documentário, como afirma o grupo Kiwi.

Isso mesmo: esse Brasil que finalmente, na prática, começou a enfrentar a luta de classes fora das teorias livrescas e dos saraus acadêmicos. Susto que causa alguma surpresa para muitos, mas que despertou o lado fascista da nação, pois parte da nossa burguesia e suas boas parcelas de classe média fazem lembrar um antigo personagem do humorista Chico Anísio, aquele que tinha horror de pobre.

Afinal, quem disse que a senzala pode pensar, sequer, em ter algumas regalias junto à Casa Grande? Na, na, na, não… Lugar de pobre é varrendo a rua, cozinhando e lavando pratos, recolhendo lixo, entregando correspondência, lavando carros, ser motorista e cobrador de transporte coletivo, escravos em fazendas, escravos na fabricação de roupas e empregados vilipendiados por fastfoods internacionais… Quando muito podem pensar em ser caixas de supermercados ou auxiliar de escritórios, desde que tomem banho duas vezes por semana. E usem gravatas…

O mundo é assim, pensam muitos. Foi criado por Deus assim e perante ele, Deus, somos todos iguais. Temos o livre arbítrio, somos livres para votar, por exemplo. O voto de um gari da prefeitura vale tanto quanto o voto de um dono de banco. Verdade… Não estou inventando. Vou até repetir: o voto de um gari da prefeitura vale tanto quanto o voto de um banqueiro… Argumento profundamente democrático, certo?

E de premissa em premissa, de falácia em falácia, transformamos os lugares comuns em filosofia de botequim, o ato de pensar seriamente em coisa descartável, a notícia de jornal em achaque político, em alimento de preconceitos e ódio, sempre na esperança de que sejamos aceitos pelos que detém o poder econômico e político, pois é exatamente disso que se trata.

Passamos a maior parte de nossas vidas na esperança de sermos aceitos por uma sociedade de hipócritas e, porque não dizer, de bandidos. Sejam eles assaltantes de bancos ou de clientes para seus bancos. O escritor e dramaturgo Bertolt Brecht definiu muito bem a questão.

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Os atores Fernanda Azevedo, Vicente Latorre, Maria Carolina Dressler e Maíra Chasseraux, na peça “Manual de autodefesa intelectual”.

O diretor do espetáculo é o dramaturgo e também realizador Fernando Kinas, que escreve o seguinte no programa da peça:

“È inequívoca a importância do fenômeno relacionado às crenças, superstições, obscurantismos e pseudociência nos dias atuais, seja do ponto de vista econômico, seja das suas implicações sociais, culturais e políticas… Se algumas são folclóricas, outras envolvem charlatanismo e ações criminosas”.

“Também não é difícil encontrar pessoas dispostas a acreditar em aparições de santas e fantasmas, em estátuas que choram ou vertem sangue e muitas que juram que Elvis está vivo. Outras pessoas batem três vezes na madeira, não passam embaixo de escadas ou diante de gatos pretos e não repetem determinadas palavras”.

Os exemplos cênicos dessas considerações são contundentes, cheios de humor e fina ironia. Afinal, apesar de algumas e alguns socialites, cabeças não foram feitas exatamente para usarem chapéus.

E continua o Kinas:

“Não faltam exemplos cotidianos do que se pode chamar de adestramento para a credulidade. Passamos das antigas “correntes” que funcionavam através de cartas enviadas pelo correio às formas contemporâneas turbinadas pela internet e pelas redes sociais”.

E acrescento: por uma inesgotável capacidade de produzir lixo da nossa televisão em talk shows, entrevistas, telejornais, novelas, programas culinários com ou sem papagaios, programas policiais, tardes domingueiras de dar sono em anfetaminas, humorismo apelativo e de baixíssimo nível, onde – querendo ou não querendo – zeramos o nosso QI.

Com tanta informação e crendice, com tanto conhecimento pseudocientífico, com tanto medo de não ser considerada uma pessoa “legal”, se possível com algum tipo de “sucesso”, boa parte dos cidadãos brasileiros se transforma em presa fácil dos manipuladores de consciências, sejam eles políticos ou religiosos.

“Em resumo”, acrescenta Kinas, “o analfabetismo científico, que faz com que muitos acreditem em explicações místicas e em ficções; a confusão frequente entre opinião e conhecimento; os erros oriundos do pensamento circular e das relações inexistentes de causa e efeito; a presença ostensiva da fé no cotidiano; a tendência a aceitar premissas falsas como verdadeiras; a ausência quase completa da verificação das fontes; a aceitação passiva de argumentos de autoridade, entre outros procedimentos baseados na intuição; no senso comum e nas experiências imediatas e pessoais, criam um ambiente propício ao engano e ao erro”.

Em meio à intolerância, ao preconceito, ao deboche, ao ódio que se constrói nos dias em que vivemos, a reflexão da Kiwi Companhia de Teatro mostra que ainda há vida inteligente, particularmente em São Paulo, para além das redes sociais…

(Continua…)


Manual de autodefesa intelectual | Kiwi Companhia de Teatro
Temporada de 03 de julho a 02 de agosto de 2015, sextas e sábados 21h e domingos 20h
Local: Galpão do Folias – R. Ana Cintra, 213 – Campos Elíseos, São Paulo SP (ao lado do metrô Santa Cecília)
Recomendado para maiores de 14 anos
Ingressos: 20,00 (inteira) e 10,00 (meia entrada)

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Izaías Almada, mineiro de Belo Horizonte, escritor, dramaturgo e roteirista, é autor de Teatro de Arena (Coleção Pauliceia da Boitempo) e dos romances A metade arrancada de mim, O medo por trás das janelas e Florão da América. Publicou ainda dois livros de contos, Memórias emotivas e O vidente da Rua 46. Como ator, trabalhou no Teatro de Arena entre 1965 e 1968. Colabora para o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quintas-feiras.

O reino da cozinha: Minha estreia na churrasqueira

15 04 02 Flávio Aguiar Reino da cozinha SalchichasPor Flávio Aguiar.

A verdadeira pátria do gaúcho é a churrasqueira. Nômade, ele a leva consigo, sob a forma de uma trempe (grelha, para os demais brasileiros), que arma em qualquer lugar. Um pouco de sal, um naco de carne, um trago de canha, um gole de vinho, um punhado de farinha e a pátria está feita. Nada a ver com isto de rodízios e espetos corridos, mais uma miríade de sushis, massas estapafúrdias, garçons de gravata borboleta e caipirinhas que custam os olhos da cara, além do preço dos vinhos.

No meu tempo de criança, além da trempe, havia a churrasqueira de tijolos. Improvisada em qualquer canto, num recanto de praia ou fundo de quintal, ela já era uma prova de uma cultura sedentária. Os tijolos eram alguma sobre da casa, do galpão, onde o velho gaúcho andejo, ou o imigrante recém chegado se fixavam. E o naco de carne mal passada era o sinal das tropelias de índios perseguidos, partidas perseguidoras, guerras civis sem trincheiras mas cheias de cavalhadas e de remanescentes de rebanhos selvagens, estrepolias nas fronteiras mal demarcadas, não só entre portugas e castelhanos, imperiais e farroupilhas, maragatos e pica-paus, mas também entre a barbárie e a civilização, onde não raro – como hoje – aquela não está alhures, ou no outro, mas no coração desta e do sujeito que se acha melhor e mais completo.

Churrasqueira de alvenaria, com telhado e chaminé, era coisa de rico. Churrascaria era espaço de estrangeiro (brasileiro) visitante, ou então coisa fina que se via no Rio de Janeiro (em São Paulo eram raras, ecos ainda das tropelias e ressentimentos de 32). Comia-se churrasco bebendo cerveja, porque ele era um prato de verão. Inverno e churrasco eram inimigos, pelo frio, pela chuva e pelo vento, que demoravam o assado ou ressecavam a carne. Enfim, o churrasco e a churrasqueira eram os contrafortes de uma pátria – como se vê na foto do meu avô, em anexo, com cicatrizes do tempo.

Mas churrasco e churrasqueira tinham esta peculiaridade: ser um espaço masculino, onde e quando a cozinha era um reino feminino. Neste mundo e neste tempo, churrasquear era uma prova de ingresso na maturidade. A gente podia começar a falar grosso, ou a usar com convicção a voz que engrossava, junto com o buço que começava a coçar com seus pelos intempestivos e ousados.

Como sinal de prosperidade, meu pai construiu uma churrasqueira de alvenaria, nos fundos do quintal de nossa casa, em Porto Alegre. Era imponente, a seu modo: uma mudança de era, como fora a introdução do fogão a gás na cozinha e do chuveiro elétrico no banheiro, desbancando o fogão a lenha e o boiler de água quente que o acompanhava. E eu sonhava com minha estreia naquela churrasqueira, cercada de pompa e circunstância, espetando carnes, salgando-as com o sal grosso, tomando canha e cerveja como gente grande. E ela ainda não fora usada, quando se deu a minha estreia.

Bom, canha e cerveja eu comecei a tomar, com os colegas de colégio. E a minha iniciação na churrasqueira veio, mas não do modo como eu pensara.

Em abril de 1964 aconteceu o golpe. Derrubado o governo de Goulart, começando os desmandos e as perseguições, coisas imperiosas se impuseram. Entre elas, o seguinte: na Faculdade de Medicina, onde meu irmão mais velho estudava, tornou-se necessário destruir – apagar da história – uma edição do jornal do Centro Acadêmico. O presidente do Centro estivera em Cuba um mês antes, e a edição trazia, em letras garrafais, com sua foto enorme, a manchete na capa: “Nosso homem em Havana”. Eram 2 mil exemplares.

Uma noite, meu irmão os trouxe para casa. Em segredo para ninguém ver. E nos dois dias seguintes eu queimei aquela jornalhada toda, exemplar após exemplar, na churrasqueira de meu pai. Foi um trabalho insano, em todos os sentidos, rimando com uma época insana. Uma estreia e tanto. Naquilo que eu queria que fosse a minha pátria.

Hoje, morando em Berlim, visito a Bebelplatz de quando em quando, onde se deu em 10 de maio de 1933 a grande queima dos livros do Terceiro Reich. É claro que os sentidos entre uma coisa e outra eram muito diferentes. Mas fico pensando sempre que queimar livros e jornais, ou outros documentos, é uma sina maldita.

Talvez por isso aquela churrasqueira tão desejada, que meu pai mandou construir, não veio a ser usada como tal. Na verdade, virou uma oficina com trastes de marcenaria, depois um depósito de tralhas e cadeiras velhas.

Até hoje eu penso que isto tem a ver com a maldição da minha e da sua estreia.

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Foto do avo do autor, com adereços de gaucho, assentado ao lado de sua patria.

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Flávio Aguiar nasceu em Porto Alegre (RS), em 1947, e reside atualmente na Alemanha, onde atua como correspondente para publicações brasileiras. Pesquisador e professor de Literatura Brasileira da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, tem mais de trinta livros de crítica literária, ficção e poesia publicados. Ganhou por três vezes o prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro, sendo um deles com o romance Anita (1999), publicado pela Boitempo Editorial. Também pela Boitempo, publicou a coletânea de textos que tematizam a escola e o aprendizado, A escola e a letra (2009), finalista do Prêmio Jabuti, Crônicas do mundo ao revés (2011) e o mais novo A Bíblia segundo Beliel. Colabora com o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quintas-feiras.

Cultura inútil: Sobre Deus, religião, fé e outras coisas que se dizem afins

15 05 13 Mouzar Benedito Cultura Inútil Deus Religiões e afinsPor Mouzar Benedito.

Jesuis aprometeu que havéra de sarvá
A todos fiéis que o pé da cruiz bejá.
Bejemo, rebejemo, tornemo a rebejá,
Que é pra Jesuis querê nos sarvá.
(Música cantada por beatas na periferia paulistana no final dos anos 1960)

A igreja do Senhor qual será pararapapá.
A igreja do Senhor qual será pararapapá.
Será a que cura os enfermo
E que espanta o capetá.
(Música cantada por um pregador evangélico e seus seguidores no Largo da Concórdia, no final dos anos 1960)

Antes de entrar nuns ditados populares e frases de famosos (ou nem tanto) sobre o assunto, umas considerações. A palavra fé vem do latim, fides, e do grego, pistia. É a confiança absoluta em algo. É uma opinião firme de que algo é verdade, sem qualquer prova.

Para muita gente, todos têm que ter uma “fé”, no caso confundida com religião. Quem não tem é mau.

Segundo dizem, Deus é bom (ou justo?)… Todas as religiões pregam o bem… Será?

Mata-se muito em nome de Deus e das religiões. E isso não é de hoje: basta lembrar alguns episódios históricos. Por exemplo:

1. Sócrates foi condenado à morte em Atenas, e um motivo que pesou muito para essa condenação foi que ele cultuava deuses que não eram atenienses.

2. Leiam o Velho Testamento da Bíblia, na parte que trata das pragas contra o povo egípcio: o faraó queria deixar o povo hebreu se mandar do Egito, para se livrar de pragas mandadas pelo Deus desse povo. Mas, para mostrar poder, Deus “endurecia o coração do faraó” para que ele não permitisse a saída dos hebreus, e depois castigava o povo todo, de forma cruel, inclusive matando os filhos primogênitos de cada família.

3. Roma perseguia e matava os cristãos, colocavam nos circos para serem comidos por leões, sob o aplauso daqueles que professavam a religião dominante naquele império. Também decapitava, queimava, martirizava… Estudem um pouco a vida dos santos católicos e verão. Depois a coisa se inverteu: Roma se tornou cristã e passou a perseguir os não cristãos.

4. A “Santa” Inquisição matava na fogueira quem ela julgava que não era católico e/ou cometia heresias contra o cristianismo.

5. A colonização da América tinha como base de apoio a conversão dos povos dominados à fé cristã, e para isso era permitido matar, estuprar, roubar, fazer o que fosse preciso. E isso valeu para a colonização de outras partes do mundo.

A crueldade dos colonizadores espanhóis era tanta que vale sempre lembrar a história do cacique Hatuey, nascido no Haiti, que foi a Cuba de canoa, no início do século XVI, prevenir os povos indígenas de lá sobre a maldade dos espanhóis. Ele foi pego lá e condenado à morte na fogueira. Um padre disse que se ele se convertesse ao cristianismo iria para o céu. Hatuey perguntou ao padre se espanhóis também iam para o céu, e ele disse que sim. Então o cacique disse algo mais ou menos assim: “Então quero ir para o inferno. Não quero ir para um lugar com gente tão ruim”.

6. Os colonizadores (inclusive os portugueses aqui) demonizavam os deuses dos colonizados, diziam que eram demônios. Impuseram o cristianismo na marra. Hoje em dia ainda há “cristãos” com a mesma mentalidade. Certas seitas evangélicas consideram demônios, por exemplo, todos os deuses das religiões africanas e indígenas.

7. As guerras do Oriente Médio atualmente têm justificativas religiosas, embora por trás esteja também a riqueza do petróleo. De qualquer forma, a intolerância é uma marca das religiões dali, a fé alheia é considerada sempre maligna. Estão aí os exemplos exacerbados do Estado Islâmico e do Boko Haram. Mas mesmo dentro da mesma religião mata-se gente por discordâncias internas, com atos terroristas horrorosos.

Li em algum lugar que as religiões monoteístas são as piores, têm deuses mais, digamos, “vaidosos” e impiedosos, que não aceitam a existência de outros deuses, seus seguidores têm que ser exclusivamente deles. As politeístas pelo menos têm deuses que não são exclusivos. Achei interessante.

Eu mesmo andei escrevendo algumas abobrinhas sobre religião, fé etc. Aí vão elas:

Sou materialista desde a outra encarnação.

* * *

Quando alguém abre a alma, o que encontra dentro dela?

* * *

De que religião são as pessoas de boa-fé?

* * *

Há pessoas que passam a vida cantando “Hosanas ao Senhor”, para poder ir para o céu, onde passarão a eternidade cantando “Hosanas ao Senhor”.

* * *

É fundamental
A quem não tem fundamento
Ser fundamentalista

* * *

Deus é fiel!
Mas tem uns arautos…
Deus do céu!

* * *

Para os fundamentalistas, a vida não é fundamental.

* * *

Nas forças do inferno
O capitão
É um capetão

* * *

Cometeu pecados,
O motivo eu sei:
A necessidade não tem lei

* * *

Que caráter bélico
Tem o pastor
Que se diz evangélico

* * *

Deus é amor.
O diabo
É o atravessador.

* * *

Mulher que “dá” aos pobres empresta o quê a Deus?

* * *

Quem sobe no Dedo de Deus vê os anéis de Saturno?

* * *

Deus é contraditório nos ditados populares: não dá asas a cobra, mas dá nozes a quem não tem dentes.

* * *

No uso da mitologia romana com produtos de limpeza, a arte ganhou mais status que a ciência: o deus das artes, Phebo, virou um sabonete perfumado enquanto o das ciências, Minerva, virou sabão em pó.

* * *

Se a voz do povo é a voz de Deus, Deus anda muito reclamão.

* * *

Contradição de protestante é aceitar sem protestar tudo que o pastor lhe diz.

* * *

A fé remove montanhas. Mas para fazer isso, precisa contar com a ajuda de grandes máquinas de terraplenagem e, às vezes, até dinamite.

DITADOS POPULARES:

Muitos ditados relacionados a Deus são “edificantes”, conformistas. Há o clássico “Deus dá o frio conforme o cobertor”, usado na bela música Saudosa Maloca, de Adoniran Barbosa. Dizem que “o homem põe e Deus dispõe”, ou “se Deus é por nós, quem será contra nós?”, ou “o futuro a Deus pertence”. Ou ainda que “o pouco com Deus é muito e o muito sem Deus é nada”. E tem aquela: “Quem não morre, não vê Deus”.

Mas há outros não tão piegas assim. Aí vão alguns:

Deus é bom, e o diabo não é mau.

* * *

O diabo não é tão feio como o pintam.

* * *

Se o diabo morresse, poucos se importavam com Deus.

* * *

De dinheiro e santidade, a metade da metade.

* * *

O diabo é o outro.

* * *

Deus é grande, mas o mato é maior.

* * *

O homem põe, e Deus dispõe.

* * *

Oração curta depressa chega ao céu.

* * *

O diabo ajuda os seus.

* * *

O diabo reza também.

* * *

O diabo sabe muito, porque é velho.

* * *

Quem é besta pede a Deus que o mate e ao diabo que o carregue.

* * *

Sacristão novo cospe fora da igreja; sacristão velho mija no altar.

O QUE DISSERAM ALGUNS INTELECTUAIS, ARTISTAS ETC.

Isaac Asimov: “Todas as religiões são a verdade sagrada para quem tem a fé, mas não passam de fantasia para os fiéis das outras religiões”.

* * *

Anatole France: “A religião prestou ao amor um grande serviço, fazendo dele um pecado”.

* * *

Simone Weil: “A religião como fonte de consolação é um obstáculo à verdadeira fé; nesse sentido, o ateísmo é uma purificação”.

* * *

Afonso Schmidt: “O catolicismo é uma revolução comunista que fracassou”.

* * *

Menotti Del Picchia: “Deus está dentro da imaginação que cria e que crê”.

* * *

Simone de Beauvoir: “Eu passava muito bem sem Deus. E, se utilizava seu nome, era para designar o vazio que tinha, a meus olhos, o clarão da plenitude”.

* * *

William Shakespeare: “O diabo pode citar as Escrituras quando isso lhe convém”.

* * *

Voltaire: “A religião mal entendida é uma febre que pode terminar em delírio”

* * *

Clóvis Ernesto Correia: “Foi Deus quem fez o Céu alto para lá não ir ninguém”.

* * *

Nietzsche: “Não posso acreditar num Deus que quer ser louvado o tempo todo”

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Schopenhauer: “Não nos deixar cair em tentação é o mesmo que dizer: não nos deixar ver quem realmente somos”.

* * *

Medeiros de Albuquerque: “Os crentes chamam ‘Deus’ à causa ignorada de tudo que se conhece.

* * *

Medeiros de Albuquerque, de novo: “O ateísmo sereno, a certeza de que só conosco devemos contar, dá mais tranquilidade ao espírito do que qualquer religião”.

* * *

Rubem Alves: “Deus nos deu asas do pensamento para voar, os homens nos deram as gaiolas da religião”.

* * *

Vincent van Gogh: “Quando sinto uma terrível necessidade de religião, saio à noite para pintar as estrelas”.

* * *

Marquês de Maricá: “A religião é como a pátria, sempre nos parece melhor a nossa própria”.

* * *

Bakunin: “Religião é demência coletiva”.

* * *

Karl Marx: “O primeiro requisito da felicidade dos povos é a abolição da religião”.

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Sophie Arnaud: “As mulheres se dão para Deus quando o diabo já não quer mais nada com elas”.

* * *

Padre Manuel Bernardes: “Que é o inferno? Reino da morte viva”.

* * *

Aldous Huxley: “O céu que vá para o diabo”.

* * *

Aldous Huxley de novo: “E se este mundo for o inferno de outro planeta?”.

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Renato Kehl: “Místico é aquele que não consegue manter-se no domínio das realidades, perdendo-se em devaneios sem fim”.

* * *

Dante Alighieri: “No inferno os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempo de crise”.

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Gregor Samsa: “O inferno só existe onde existe religião”.

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Clarice Lispector: “Quando de noite ele me chamar para a tração do inferno, irei. Desço como um gato pelos telhados. Ninguém sabe, ninguém vê. Só os cães ladram pressentindo o sobrenatural”.

* * *

Francisco de Bastos Cordeiro: “A oração contemplativa é o monólogo em êxtase. A oração imperativa, uma forma de suborno”.

* * *

Gustave Le Bon: “Se o ateísmo se propagasse, tornar-se-ia uma religião tão intolerável como as antigas”.

* * *

Eduardo Galeano: “O corpo não é uma máquina como nos diz a ciência. Nem uma culpa como nos fez crer a religião. O corpo é uma festa”.

* * *

Luís Freitas Rodrigues: “O papel da igreja no plano espiritual dever ser o de dar e não o de pedir, e muito menos o de exigir”.

* * *

Bob Marley: “Não tenho religião, eu sou o que sou. Eu sou um Rastafári… E isso não é religião, isso é vida”.

* * *

Camilo Castello Branco: “As religiões, prometendo infernos além deste mundo foram mais inventivas que Deus”.

* * *

José Saramago: “O problema não é um Deus que não existe, mas a religião que o proclama”.

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Eurípides: “O dinheiro é a religião do homem de bom senso”.

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Afrânio Peixoto: “A religião é um tropismo humano”.

* * *

Raquel de Queiroz: “Quanto ao ateu, a diferença que faz do deísta, é que ele próprio é o seu Deus”.

* * *

Robert M. Pirsig: “Quando uma pessoa sofre um delírio, isso se chama insanidade. Quando muitas pessoas sofrem um delírio, isso se chama religião”.

* * *

Miguel Couto: “Vinte séculos de cristianismo não fixaram o homem na humanidade”.

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Joracy Camargo: “Deus é o único que perdoa os ateus”.

* * *

Joracy Camargo, de novo: “O homem crê porque tem medo de não crer”.

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Ivan Lins: “A crença em Deus, até mesmo quando se trata de sacerdotes e Papas, nem sempre concorre para melhorar os homens”.

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Olavo Bilac: “O medo é o pai da crença”.

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Guerra Junqueiro: “A razão é um verme, mas a crença é asa”.

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Jean-Paul Sartre: “Não há necessidade de grelhas, o inferno são os outros”.

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Fernando Pessoa: “Haja ou não deuses, deles somos servos”.

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Gorki: “A mentira é a religião dos escravos e dos senhores”.

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Rui Barbosa: “Um povo cuja fé se petrificou, é um povo cuja liberdade se perdeu”.

* * *

Augusto de Lima: “A crença é pretensão de ver em plena treva”.

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Jô Soares: “No Brasil, quando o feriado é religioso, até ateu comemora”.

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Winston Churchill: “Se estiver passando pelo inferno, continue caminhando”.

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Ieda Graci: “No coração dos maus há sempre um pouco de boa fé”.

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John Lennon: “Eu acredito em Deus, mas não como uma coisa, não como um velho no céu. Creio que o que as pessoas chamam de Deus é algo que está em todos nós. Acredito que o que Jesus, Maomé, Buda e outros disseram está certo. São as traduções que foram erradas”.

* * *

Charles Darwin: “Não consigo acreditar que alguém deseje que o cristianismo seja verdadeiro: porque se for, o texto da Bíblia deixa claro que os que não acreditam nela, e isso incluiria meu pai, meu irmão e quase todos os meus melhores amigos serão eternamente punidos. E essa é uma doutrina abominável”.

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Leoni Kaseff: “O fanatismo é um estado d’alma, em que a paixão do crente se converte em alucinações”.

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Antero de Figueiredo: “As superstições são o vício mísero dos espíritos mesquinhos”

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Josué de Castro: “O beato fanático traduz a vitória da exaltação moral, apelando para as forças metafísicas a fim de conjurar o instinto solto e desacordado”.

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Sigmund Freud: “Um homem que está livre da religião tem uma oportunidade melhor de viver uma vida mais normal e completa”.

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Humberto de Campos: “Se a religião pode fazer o santo, a descrença pode fazer o justo”.

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Walther Waeny: “As grandes religiões nascem, muitas vezes, de uma heresia”.

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Charles Baudelaire: “Quem docemente nosso espírito consola (…) é o Diabo que nos move e até nos manuseia”.

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Stanislaw Ponte Preta: “Se o diabo entendesse de mulher, não tinha rabo nem chifre”.

* * *

Napoleão Bonaparte: “A religião é aquilo que impede os pobres de matarem os ricos”

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Autor desconhecido: “Jesus é o caminho. Edir Macedo é o pedágio”.

* * *

Stendhal: “Todas as religiões são fundadas sobre o temor de muitos e a esperteza de poucos”.

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Júlio Dantas: “Deus, se tivesse de ouvir os pecados de uma mulher, ouvia-os sorrindo”.

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Albert Einstein: “A religião do futuro será cósmica e transcenderá um Deus pessoal, evitando os dogmas e a teologia”.

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Machado de Assis: “O maior pecado, depois do pecado, é a publicação do pecado”.

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Jonathan Swift: “Nós temos a religião suficiente para nos odiarmos, mas não a que baste para nos amarmos uns aos outros”.

* * *

Roberto das Neves: “O pior pecado é nunca ter pecado”.

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Autor desconhecido: “O fanatismo é para a religião o que a hipocrisia é para a virtude”.

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Christopher Marlowe: “Considero a religião um brinquedo infantil, e acho que o único pecado é a ignorância”.

* * *

Mahtama Gahdhi: “Eu seria cristão sem dúvida, se os cristãos o fossem 24 horas por dia”.

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Guimarães Rosa: “Deus come escondido, e o Diabo sai por toda parte lambendo o prato”.

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Guimarães Rosa, de novo: “E, outra coisa, o Diabo é às brutas; mas Deus é traiçoeiro.! Ah, uma beleza de traiçoeiro – dá gosto! A força dele, quando quer me dá o medo pavor! Deus vem vindo: ninguém não vê. Ele faz é na lei do mansinho, assim é o milagre”.

* * *

Bernardo Guimarães: “Dos grandes pecadores fazem-se os grandes santos, como da imundície e da podridão brotam por vezes as mais lindas e viciosas plantas”.

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Mário Quintana: “O milagre não é dar vida ao corpo extinto, ou luz ao cego, ou eloquência ao mudo… Nem mudar água pura em vinho tinto. Milagre é acreditarem nisso tudo”.

PARA TERMINAR…
Um causo que publiquei no livro Santa Rita Velha Safada

Sá Donana ficou muito irritada no domingo de manhã, quando saía para a missa e deu de cara com o Micuim dormindo bêbado bem em frente a sua porta. Mas, como estava indo para a igreja, em vez de fazer um esporro, resolveu demonstrar seu espírito cristão, tentando recuperar o Micuim com conselhos — que era o máximo que se dispunha a dar a quem quer que fosse.

Cutucou o bêbado com o pé, até ele acordar mal-humorado.

— Seu Micuim, o senhor não tem vergonha de viver bêbado todos os dias? O senhor parece que não gosta da vida, que não acredita em nada, que não tem fé…

— Péra aí… fé eu tenho. Gosto muito de dois Santos!

Animada, pensando que afinal ele tinha salvação e que sua boa ação ficaria um pouco mais fácil, ela prosseguiu:

— É!? E quais são os dois santos que o senhor gosta?

— São Risal quando tô de fogo e São Duíche quando tô com fome.

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Mouzar Benedito, jornalista, nasceu em Nova Resende (MG) em 1946, o quinto entre dez filhos de um barbeiro. Trabalhou em vários jornais alternativos (Versus, Pasquim, Em Tempo, Movimento, Jornal dos Bairros – MG, Brasil Mulher). Estudou Geografia na USP e Jornalismo na Cásper Líbero, em São Paulo. É autor de muitos livros, dentre os quais, publicados pela Boitempo, Ousar Lutar (2000), em co-autoria com José Roberto Rezende, Pequena enciclopédia sanitária (1996) e Meneghetti – O gato dos telhados (2010, Coleção Pauliceia). Colabora com o Blog da Boitempo quinzenalmente, às terças. 

Massacre de trabalhadores nunca mais: o exemplo do Paraná

15 05 12 Jorge Luiz Souto Maior ParanáPor Jorge Luiz Souto Maior. 

No Centro Cívico de Curitiba, no dia 29 de abril, uma força de 1.600 policiais armados com bombas de gás, balas de borracha, armaduras, helicópteros e cachorros pitbulls atacou, de forma violenta, profissionais em greve, que buscavam realizar ato político de resistência à votação de uma lei contrária aos seus interesses, lei esta que atinge toda a sociedade vez que interfere na própria configuração do tipo de Estado.

Essa força policial foi posta ali, portanto, a mando do governador do Estado, Beto Richa, de modo a impedir a atuação política de professores e estudantes, para garantir a votação de um projeto de lei que interessava aos propósitos econômicos de sua gestão.

Assim, ainda que se pudesse argumentar que se estivesse oferecendo as condições materiais para que fosse cumprida a liminar proferida na ação de interdito proibitório movida pela ALEP (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná), que impedia o acesso dos manifestantes ao prédio da Assembleia[1], não se pode deixar de perceber que a eficácia que se pretendeu conferir à decisão judicial foi bem acima do necessário e além do que na própria decisão se continha[2].

De fato, aproveitou-se da existência da decisão judicial para utilizar a força policial do Estado com o objetivo preciso de fazer um enfrentamento direto com os trabalhadores em greve, buscando reprimir a greve e desencorajar a mobilização coletiva e a luta dos trabalhadores.

Houvesse mesmo uma preocupação verdadeira do governo do Estado do Paraná – igual ao que ocorre com todos os demais Estados brasileiros, vale frisar – com a eficácia da decisão judicial, não seria este um devedor de tamanha dívida com vários cidadãos paranaenses. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado do Paraná tem a segunda maior dívida de precatórios no Brasil, totalizando mais de R$ 13 bilhões, só perdendo para São Paulo (com R$ 46 bilhões), cabendo destacar que se chegou a esses valores exatamente por conta do reiterado descumprimento das ordens judiciais de pagamento dos precatórios[3].

Coincidência, ou não, idêntica postura de não respeitar direitos (notadamente sociais) e descumprir decisões judiciais relativas a esses direitos tem sido adotada de forma constante pelo governo do Estado de São Paulo, sendo que quando se trata de conferir eficácia a decisões judiciais que protegem o direito de propriedade (mesmo que esta não cumpra qualquer função social) ou que inviabilizam a ação política dos movimentos sociais, de mobilizações estudantis e de greves de trabalhadores o mesmo governo não poupa gastos, promovendo operações milionárias, com aparato policial fortemente armado, para atacar cidadãos, como se verificou no caso do Pinheirinho (e de forma reiterada em diversas ocupações), nas primeiras manifestações de junho de 2013 contra o aumento da tarifa do transporte público, nas manifestações contra a Copa, e nas greves de estudantes e trabalhadores (servidores e professores) da USP, UNICAMP e UNESP, dos metroviários, dos professores municipais e dos professores estaduais, para ficar apenas em alguns poucos exemplos.

Não houve, portanto, também neste caso que ficará conhecido como o “massacre de Curitiba”, uma ação regular do governo para a garantia da autoridade de uma decisão judicial, pois esta não é a posição assumida, como regra, pelos gestores brasileiros em geral, que descumprem, deliberadamente, direitos dos cidadãos e pouco caso fazem das decisões judiciais que tentam recompor a ordem jurídica, cabendo destacar que o Judiciário, em geral, é muito menos enérgico com a supressão de direitos sociais do que com a garantia de direitos liberais clássicos. No caso do governo de São Paulo, vide, como exemplo, a eficiência com que enviou tropas para garantir a decisão judicial que buscava impedir piquetes na greve dos metroviários e a total inércia com que age, agora, para atender a decisão judicial que determinou a reintegração dos metroviários que, indevidamente, segundo a Justiça do Trabalho, dispensou por justa causa.

No Centro Cívico de Curitiba, o aparato policial foi utilizado, isto sim, para a satisfação do interesse particular do governador de atacar os manifestantes, como reflexo de uma idiossincrasia histórica, nacionalmente concebida, com relação aos movimentos grevistas, mas que, enfim, em razão da forte reação popular instaurada, pode ser vista também como uma grave irregularidade administrativa, caracterizada por desvio de finalidade. O ato praticado constituiu uma violência contra cidadãos incompatível com a moralidade e a ética da gestão administrativa, além de ser punível civil e criminalmente, cabendo destacar que é exatamente para situações trágicas como esta que se construiu a tal teoria do domínio do fato.

Ora, ao se direcionar 1.600 policiais, fortemente armados, para uma manifestação de trabalhadores o efeito assumido dessa conduta é o de acirrar os ânimos, deixando o conflito mais latente e potencializando o risco de ocorrer o que, concretamente, ocorreu, sendo certo que poderia ter sido ainda pior. Pela ordem jurídica atual, expor alguém a risco equivale a ato ilícito indenizável e punível. Aliás, analisando os relatos feitos por pessoas que estavam no Centro Cívico de Curitiba, não houve apenas a postura de expor pessoas a risco e sim agressões concretas deliberadamente assumidas, já que diante do histórico do conflito (iniciado em 2014) estas eram plenamente previsíveis, estando muito mais próximas, portanto, de resultado de uma ação premeditada, inspirada em sentimento de vingança decorrente das recentes vitórias da organização coletiva dos professores no Paraná, do que de uma atitude impensada.

Ainda que alguém queira sustentar que o governador acumula as posições de gestor do Estado na condição de empregador e de gerenciador da ordem pública e que na sua correlação com os grevistas tivesse, portanto, também a função de garantir a segurança pública, mesmo assim não seria possível se afastar do pressuposto básico de que o governador, nessa relação dupla, não deixa de exercer uma função pública e, assim, todas as suas decisões devem atender às exigências legais do ato administrativo, que requerem motivação e proporcionalidade.

Quando se verifica o histórico do conflito e a própria razão de sua ocorrência, que é a criação de uma lei que atende aos interesses do governo e contraria aos interesses dos servidores, tendo sido levada a votação por um processo antidemocrático, apelidado de “tratoraço”, fica evidente que a motivação da colocação de uma enorme força policial a postos no Centro Cívico não o foi para garantir a segurança pública e sim para afrontar e enfrentar os seus adversários[4], os trabalhadores em greve, ainda mais quando se verifica a desproporcionalidade da ação policial, sendo que, juridicamente, é desproporcional o ato que fere o princípio da vedação do excesso, que extrapola os limites da necessidade, constituindo, pois, uma reação exagerada ao fato. Quando um ato administrativo extrapola os limites da motivação, deixa de ser legal, atingindo, por consequência, a esfera da improbidade administrativa.

E vale verificar que foram mais de duas horas de um autêntico massacre, com arremesso de bombas, sprays de pimenta, jatos de água, que feriram mais de 200 pessoas, dentre elas professores e professoras com uma ficha corrida de longos anos de serviços prestados ao Estado e à comunidade em geral. O massacre, ademais, prolongou-se por cerca de duas horas, sendo que nenhuma contra-ordem foi emitida pelo governador ou qualquer outro responsável que, obviamente, tinha o pleno conhecimento do que estava acontecendo, sendo impressionante e igualmente ofensiva, ademais, a postura dos deputados ao continuarem a votação do projeto de lei em meio a toda essa violência, como se nada estivesse ocorrendo.

Assim, todas as pessoas que estiveram na manifestação e que foram afrontadas pela força policial têm direito a uma indenização do Estado, mas talvez a reparação mais justa seja a de verem fora do comando do Estado aquele que promoveu o enfrentamento nos termos em que se verificou.

A manutenção do governador na função fica ainda mais insustentável quando este mesmo diante das imagens e dos relatos, embora reconhecendo que houve “excessos”, continua minimizando o ocorrido, fazendo-se de “vítima”[5] e buscando, com isso, culpar as vítimas, o que representa deixar claro que se vier a considerar necessário, segundo avaliação extraída da sua visão de mundo, agirá novamente da mesma forma. 

Não menos grave, aliás, é a sua postura de tentar transferir aos seus comandados toda a responsabilidade pelos tais “excessos”. Como muito bem ilustrou o sociológico Pedro Rodolfo Bodê de Moraes[6], se válido fosse o jogo de empurra o governador culparia o secretário de segurança pública, o secretário culparia o comandante, o comandante, os policiais, os policiais, os pitbulls… E, então, se teria o veredicto: “Culpado, o pitbull”, sem se atentar para a essência de que os pitbulls só são violentos – alguns deles – em razão do treinamento que recebem de certos seres humanos.

A alguns falar em impedimento do governador poderá parecer um efeito muito exagerado, mas exagerada mesmo é a nossa inércia frente aos inúmeros massacres feitos por forças federais e estaduais a mando de Presidentes da República e de governadores (dos mais variados partidos políticos), apoiados, ou não, em ordens judiciais, contra trabalhadores no curso da história do Brasil, sem que nenhuma, nenhuma mesmo, punição até hoje tenha se verificado. Lembrem-se, a propósito, dos massacres de Contagem e Osasco, na década de 60; das greves no ABCD, na década de 70; da greve dos petroleiros, em 1995; do massacre em Eldorado dos Carajás, em 1996, das greves nas usinas de Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia, em 2011; do Pinheirinho (e de tantas outras operações policiais em reintegrações de posses); da greve dos professores do Rio de Janeiro, em 2013; das múltiplas e recentes greves de estudantes em diversas universidades públicas e privadas; das greves dos metroviários em São Paulo, cumprindo não esquecer as reiteradas e constantes represálias sofridas pelos trabalhadores em razão do exercício do direito de greve, tais como cortes de salário, assédios, transferências e justas causas forjadas, conforme se viu com metroviários em São Paulo, e, mais recentemente, com ao menos 50 garis no Rio de Janeiro. Lembrem-se, ademais, da violência cotidiana que sofrem os trabalhadores com relação aos seus direitos que são desrespeitados de forma deliberada e organizada e dos inúmeros casos de violência policial que se verificam nas periferias das cidades e a violência institucional, o preconceito, a discriminação e a intolerância praticada contra pobres, afrodescendentes, mulheres e a população LGBT.

Cumpre perceber que no fundo da repressão policial havida em Curitiba está presente uma aversão cultural à greve, que afronta, inclusive, a previsão constitucional, pois a greve foi alçada a direito fundamental na Constituição Federal de 1988:

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Verdade que a própria Constituição prevê que “a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” (§ 1º.) e que “os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei”.

É óbvio, no entanto, que essas especificações atribuídas à lei não podem ser postas em um plano de maior relevância que o próprio exercício da greve. Em outras palavras, as delimitações legais, para atender necessidades inadiáveis e para coibir abusos, não podem ir ao ponto de inibir o exercício do direito de greve.

A aversão cultural à greve, difundida por setores da grande mídia, infelizmente invadiu o próprio Poder Judiciário trabalhista, de tal modo a não permitir a percepção de que mesmo a Lei n. 7.783/89, que regulou com restrições que já seriam indevidas se considerarmos a amplitude do texto constitucional, não foi até o ponto de limitação ao qual o Judiciário tem chegado.

De fato, portanto, o que se tem é a persistência de uma cultura que não se coaduna com a atual ordem jurídica, refletindo muito mais o conteúdo de dispositivos das épocas ditatoriais e a sua luta contra um suposto e temível “comunismo”.

Com efeito, na linguagem do antigo Setor Trabalhista, integrado à Divisão de Polícia Política e Social (DPS), órgão do Departamento Federal de Segurança Pública, criado em 1944, no contexto da vigência da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, os grevistas eram tratados como “agitadores” ou “comunistas”. A Lei em questão, ademais, declarava a greve um delito, quando realizada no funcionalismo público e nos serviços inadiáveis. A Constituição de 1937 definiu a greve como recurso antissocial nocivo ao trabalho e ao capital e incompatível com os superiores interesses da produção nacional. Na mesma linha, o Decreto-Lei n. 431, de 18 de maio de 1938, considerava crime tanto a promoção da greve quanto a simples participação no movimento grevista; e no Decreto-Lei n. 1.237, de 2 de maio de 1939, eram fixadas as sanções de suspensão, despedida e prisão para grevistas, o que foi reforçado no Código Penal de 1940.

Esse sentimento cultural de aversão à greve, considerada não como um direito, mas como ato de subversivos ou criminosos, manteve-se vivo mesmo após o advento da Constituição de 1946 que reconheceu a greve como um direito, tanto que o referido Setor Trabalhista continuou existindo e atuando, ainda que ao arrepio da legalidade.

Após um período de certa tolerância, na década de 1953 a 1963, a greve volta a ser objeto de repressão. Dois meses após o golpe adveio a Lei n. 4.330, de 1º. de junho de 1964, que limitou o direito de greve ao ponto de torná-la quase impossível de ser realizada, além de proibi-la expressamente no funcionalismo público.

Na “lei” de segurança nacional, instituída, em março de 1967, mediante decreto-lei, pelo então Presidente Castelo Branco, usando os poderes que lhe foram conferidos pelos Atos Institucionais nº 2, de 27 de outubro de 1965, e nº 4, de 7 de dezembro de 1966, considerou-se crime contra a segurança nacional, a ordem política e social, a promoção de greve que implicasse a paralisação de serviços públicos ou atividades essenciais e tivesse como propósito coagir qualquer dos Poderes da República, prevendo uma pena de reclusão, de 2 a 6 anos, para os incursos em tal prática.

O que se verificou no “massacre de Curitiba”, portanto, foi mais uma repressão violenta ao direito de greve, valendo lembrar que o Brasil, apesar de ter ratificado, em 1952, a Convenção 98, da OIT, que dispõe que “os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego”, já foi repreendido algumas vezes por aquela instituição exatamente por não ter constituído mecanismos específicos e eficazes para impedir as práticas antissindicais, como se deu, em 2007, quando professores, dirigentes do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), ligados a várias universidades – Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), Universidade Católica de Brasília (UCB), Faculdade do Vale do Ipojuca (FAVIP) e Faculdade de Caldas Novas (GO) – foram dispensados após participação em atividade grevista.

Lembre-se, ainda, que para a Organização Internacional do Trabalho sequer a solução judicial da greve é possível, cumprindo às partes, de comum acordo, buscarem o mecanismo de solução, a não ser em casos muito limitados de serviços essenciais, no sentido estrito do termo, quais sejam, “aquellos cuya interrupción podría poner en peligro la vida, la seguridad o la salud de la persona en toda o parte de la población”, conforme definido no caso n. 1839, julgado pelo Comitê de Liberdade Sindical, tratando da greve dos petroleiros de 1995. Nesse caso, o governo brasileiro foi criticado pelas dispensas de 59 trabalhadores grevistas (que, posteriormente, acabaram sendo reintegrados) e pelas multas que o Tribunal Superior do Trabalho impôs ao sindicato em razão de não ter providenciado o retorno às atividades após a declaração da ilegalidade da greve.

E não se querendo ver com esse olhar do Direito Social o ocorrido em Curitiba, que se o veja, então, pelo ângulo do Direito Liberal clássico e se perceba, ao menos, a incoerência da invocada motivação para a ação intentada. Ora, sempre se justifica a repressão policial aos grevistas e manifestantes sob o argumento de que a atitude destes fere o direito de ir e vir de outras pessoas. Então, limita-se, com violência, a ação dos trabalhadores em greve, para garantir o direito abstrato de ir e vir, mesmo que por lei sendo deflagrada uma greve desapareça o direito individual de ir trabalhar e do empregador (mesmo no setor público) de continuar suas atividades sem negociar com o comando de greve dos trabalhadores (arts. 9[7]. e 11[8], da Lei n. 7.783/89).

Pois muito bem, no caso de Curitiba os manifestantes tiveram cerceado o seu direito de ir e vir, que não era, inclusive, um direito que se pretendia exercer de forma abstrata, mas para a realização concreta da democracia, vez que pretendiam ir até a Assembléia legislativa e exercer o direito político legítimo de exporem sua contrariedade ao advento de uma lei, considerando-a lesiva ao patrimônio da classe trabalhadora.

No entanto, esse direito de ir e vir, tão santificado na lógica liberal quando contraposto à ação dos movimentos sociais, foi simplesmente negado aos manifestantes e aí não se podendo mais falar em direito de ir e vir como argumento para desmantelar o direito de greve, falou-se, então, em garantir a posse. É isso mesmo! Em ação de interdito proibitório, que serve a conflitos de terra (originariamente), movida pela Assembléia Legislativa do Paraná, que sequer teria legitimidade processual para o ingresso da ação, a decisão judicial, soterrando ao mesmo tempo o direito de greve e o direito de ir e vir, privilegiou a preservação da posse mansa e pacífica contra o esbulho e a turbação ao proprietário, mas só se esqueceu de um pequeno detalhe: o proprietário da Assembleia é o povo!

O que se viu no “massacre de Curitiba”, portanto, foi uma grave violação de Direitos Humanos, uma agressão pessoal violenta a cidadãos, uma ofensa à cidadania, um desprezo à democracia e um atentado ao Estado de Direito, fazendo com que a própria lei votada, da forma como o foi, não tenha qualquer legitimidade.

O que se espera é que o exemplo dado pela população do Paraná, que está sabendo reconhecer de onde parte a violência e se organizando contra ela, exigindo as devidas punições legais dos responsáveis, sirva de exemplo a todo o Brasil, para que massacres de trabalhadores como esse e que vêm se reproduzindo impunemente ao longo da nossa história nunca mais se repitam!

NOTAS

[1]. Processo n. 0010977-69.2015.8.16.0013.

[2]. http://www.paranaportal.com.br/blog/tag/liminar-alep/

[3]. http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/parana-e-o-segundo-estado-com-maior-divida-de-precatorios-ebsw5ibnto04hr2tmi7z1w95a, acesso em 08/05/15.

[4]. Este sentimento está evidenciado em nota expedida pelo governador um dia antes do confronto: “O que há é uma instrumentalização deste movimento por partidos políticos, pela CUT, pela APP-Sindicato, que é um braço sindical do PT e que querem o confronto e o desgaste político do governo porque são meus adversários” (http://folhacentrosul.com.br/post-politica/7670/beto-richa-diz-cut-app-sindicato-sao-bracos-sindicais-do-pt-que-querem-o-confronto)

[5]. “Não tem ninguém mais ferido do que eu”, Beto Richa, em entrevista à Folha de S. Paulo, ed. De 9/05/15, p. A-7.

[6]. Fala proferida no tribunal simulado, organizado pela Faculdade de Direito da UFPR, no dia 08 de maio de 2015, em Curitiba/PR.

[7]. “Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.
Parágrafo único. Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo.”

[8]. “Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.”

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Jorge Luiz Souto Maior é juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor de Relação de emprego e direito do trabalho (2007) e O direito do trabalho como instrumento de justiça social (2000), pela LTr, e colabora com os livros de intervenção Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (Boitempo, 2013) e Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas?. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente às segundas.

A volta dos mortos vivos

PssDB - 03[Ilustração do designer André Almada]

Por Izaías Almada.

Escrevo ao som de panelas e gritos de crianças (coitadinhas) de “Fora PT”. O som, desagradável, incomoda mais pela ignorância, pela intolerância e pela tristeza de ver a que ponto pode chegar a manipulação de consciências.

Entorpecido pela campanha sórdida de uma imprensa que não pensa no país, mas tão somente em seus próprios interesses comerciais e corporativos, defendendo seu ultrapassado conceito de neoliberalismo como fruto de um pensamento e uma postura autocrática, para usar uma linguagem civilizada, e tendo ainda a seu favor a ajuda vergonhosa de juízes de direito que estão mais para capitães do mato e chefes de jagunços, o Brasil vem sendo aos poucos empurrado para a vala comum da idiotia, da intolerância, do preconceito e do ódio, se já não bastasse o baixo índice de politização de grande parte de sua  sociedade.

Não é por acaso que o imortal que ninguém leu deita falação pelos jornais “convocando” o país a repudiar o ex-presidente Lula. Logo ele que abriu as comportas da Petrobrás para as grandes jogadas sem licitação e que, por pouco, não vende a empresa a preço de banana no mercado das almas. Ele que comprou a sua reeleição e que chegou com os apaniguados ao limite da irresponsabilidade. Ele e outros liderados de seu partido que outra coisa não fazem, após as eleições do ano passado, senão procurarem chifres em cabeças de cavalo. Hipocrisia em altíssimo grau.

Triste não é só ver tamanha hipocrisia, mas também o destempero ou a falta de competência para o cargo que ocupam ou ocuparam homens como Sérgio Moro, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, a docilidade e a crença de muitos brasileiros, ingenua até certo ponto, na expectativa de que esses homens e boa parte do poder judiciário brasileiro estejam preocupados em julgar com isenção, imparcialidade e fazer minimamente aquilo que nós pobres mortais aprendemos a considerar como justiça.

Com a ajuda da imprensa, cidadãos são julgados sem culpa formada. Com a ajuda da imprensa, ela mesma envolvida em grandes atos de corrupção ao longo de nossa história, outros cidadãos com graves culpas no cartório são mantidos acima de qualquer suspeita, muito embora não consigam explicar suas contas em paraísos fiscais.

Triste é perceber que o país votou nas últimas eleições (estamos falando do décimo quarto ano do século XXI) para a composição de um poder legislativo conservador e tacanho, cujas principais bancadas no Congresso Nacional estão ali apenas para defender interesses próprios ou de grupos e empresas que contribuem honesta e patrioticamente para a campanha dos eleitos, esses também em sua maioria sem qualquer compromisso com a nação brasileira.

Triste é perceber que a palavra “corrupção” perdeu todo e qualquer significado no Brasil contemporaneo, uma vez que é usada e banalizada por um conjunto de cidadãs ou cidadãos das mais variadas profissões, credos religiosos, partidos políticos, apenas para tentarem desclassificar adversários políticos, já que ela é praticada em maior ou menor escala no país há dezenas de anos desde a compra de falsas certeirinhas de estudante ou do guarda de transito na esquina, até depósitos de milhões de dólares em paraísos fiscais, seja na conta de um diretor de empresa estatal ou em sonegação de impostos.

Um país de dimensões continentais como o nosso e de imensa riqueza seja ela natural ou aquela construída pelas mãos de milhões de trabalhadores com o passar dos séculos, até agora, repito, início do século XXI, ainda não conseguiu se libertar do espírito predador de nossos descobridores e colonizadores e muito menos do selvagem uso da chibata e do vil garrote, eterno garante das leis no Brasil. E garante também de uma cultura de submissão.

E assim, aculturados que somos, vivemos, sobretudo nossas chamadas elites, seja lá o significado que isso tenha,  entre ditaduras explícitas e simulacros de democracia, num jogo de faz de conta vergonhoso, onde a luta de classes é varrida para debaixo do mesmo tapete onde há dezenas de anos apodrecem algumas das maiores maracutaias econômicas, políticas e sociais.

E são exatamente os responsáveis diretos por tais maracutaias que hoje incentivam as ruas desmemoriadas a pedir intervenção militar para “moralizar” o Brasil e acabarem com a corrupção, mas de um único partido, numa demonstração acachapante de ignorância histórica, pobreza cultural, má fé e oportunismo político. O recente exemplo da senadora Marta Suplicy com sua ressentida defecção diz muito sobre a matéria e a tal elite. Shakespeare já tratou do assunto com grande sensibilidade há quase quinhentos anos.

O recente e selvagem espetáculo dado por um governador ignorante, no estado do Paraná, amparado ou mesmo incentivador – talvez – dos desmandos e armadilhas judiciárias e policialescas que ali surpreendem o país no dia a dia, fazem vir à tona o que de mais retrógrado e covarde pode produzir os que nada têm a oferecer à sociedade brasileira senão a cantilena sobre a corrupção alheia, quando a sua escondem nas páginas dos jornais e ficções televisivas, acobertadas que são pelas mentiras, pelas intrigas e, se necessário, por cassetetes, jatos d’água e balas (por enquanto) de borracha.

Em Curitiba surgiu e se consagrou de fato o símbolo da direita brasileira, o pitbull, sucessor do pastor alemão dos anos 30 em Berlim. As fotos e vídeos que o novo e principal partido da direita tentou esconder do país, o silêncio de seus principais dirigentes ou, o que é pior, o apoio implícito de alguns deles às cenas de selvageria contra professores estaduais, coloca em alerta o Brasil, fazendo renascer na América do Sul as sinistras imagens de alguns mortos vivos.

Afinal quando irão botar fogo no Reichstag e colocar a culpa no Partido dos Trabalhadores? Nos negros, nos nordestinos, nos judeus? Estamos quase lá.

***

Izaías Almada, mineiro de Belo Horizonte, escritor, dramaturgo e roteirista, é autor de Teatro de Arena (Coleção Pauliceia da Boitempo) e dos romances A metade arrancada de mim, O medo por trás das janelas e Florão da América. Publicou ainda dois livros de contos, Memórias emotivas e O vidente da Rua 46. Como ator, trabalhou no Teatro de Arena entre 1965 e 1968. Colabora para o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quintas-feiras.

O ódio como afeto político

15 05 06 Dunker Odio como afeto político

Por Christian Ingo Lenz Dunker.

O que você realmente está fazendo é esperar o acidente acontecer é o nome da peça em cartaz na Oficina Cultural Oswald de Andrade em montagem da Cia. de Teatro Acidental. O tema é objeto de um seminário internacional sobre o ódio como afeto político que acontece no mesmo espaço, aliás, uma das boas realizações de nossa Secretaria de Cultura. O tema e o título não poderiam ser mais atuais.

A peça consegue captar com precisão a lógica de nosso atual processo transformativo. Ela abre com um formato bastante brechtiano, em tom quase programático ou pedagógico citando Nelson Rodrigues de Beijo no Asfalto. Encenado pela primeira vez em 1961, o texto de Nelson é um retrato do Brasil da hipocrisia, do desencontro orquestrado entre os canalhas, e sua libidinalização do poder e os devassos, e seu empoderamento da libido. Mas logo se vê que esta é de fato uma citação eficaz. Nelson foi profético ao antecipar o valor libidinal nas práticas de uso particular da coisa pública, típico de nosso patrimonialismo, e que viriam a se apresentar como ideologia de Estado no “Brasil, ame-o ou deixe-o” dos anos de chumbo. A abertura da peça funciona bem porque nos faz perceber como nosso olhar envelheceu com relação às pregações doutrinárias.

Há, portanto um segundo tempo lógico na peça, na qual o beijo torna-se uma alegoria. Não procuramos mais o sentido para o gesto inesperado de homem que pede um beijo a outro homem em seus momentos derradeiros de vida. O beijo que podia determinar a ruína de uma vida adequada e bem construída até então, torna-se uma paráfrase dos vindouros anos FHC-Dilma. Agora você pode escolher por quem e como você quer ser beijado. Inventar um mercado de beijos, que é a paráfrase de uma cultura da tomada de posição, para a qual a simples expressão de opiniões adquire valor em si.

A peça transmite bem este cheiro de democracia quando nos faz evoluir dos afetos rodrigueanos, como a vergonha e o orgulho, para a nova dinâmica de cinismo e ressentimento. Esta chegada dos novos tempos libidinais, meio virtuais, meio de liberais nos convidou a uma inédita consciência de gênero.

Mas, como nos três atos de uma tragédia, somos levados a fazer uma espécie de catarse por meio da qual constatamos que… aquilo deu nisso. Um tanto de nossa turbulência política deriva de um repentino re-encantamento com nossa potência expressiva. A recusa em pensar a política como processo exclusivamente institucional, promovido por sujeitos racionais, que agem com respeito a fins, segundo princípios representativos e reflexivos afirma que há algo que libidinalmente não cessa de não se inscrever em nossa partilha atual entre o público e o privado. Há algo de errado em nosso “trato dos viventes”.

O terceiro tempo da montagem mostra-se ainda rodrigueano, mas agora por outros meios. Não mais a inversão de sentido dos tempos pré-ditadura, nem a paráfrase irônica dos anos de redemocratização, mas a alegoria mítica carregada pela personalização do conflito e pela irrupção de monólogos de ódio. Ódio que já estava lá, em Nelson.

Impossível não pensar na importância da tragédia como dispositivo de reflexão política atual para nossa época. A tragédia de que o que você está fazendo é esperando o acidente acontecer não faz a catarse integrativa dos afetos, do temor e da piedade, para os gregos, que seriam, por assim dizer, universais naturais. Lembremos que Adam Smith, ao lado de sua teoria do mercado fez o seu Tratado dos Sentimentos Morais, discutido como os afetos e emoções se orientam em sentimentos egoístas ou altruístas. Os afetos, vividos individualmente só se tornam uma real determinante política quando se traduzem em sentimentos cuja aspiração de universalidade é de outro tipo. Neles, as contradições sociais que não podem mais se lembradas ou ainda não conseguem ser postas são trazidas em outra forma.

Com suas tragédias paulistas a Companhia de Teatro Acidental consegue trazer para a cena o sentimento de mal-estar, por meio de seus afetos indiscerníveis. Para Lacan o ódio é um afeto ligado à separação. Ele não é só a inversão do conteúdo do amor, mas uma espécie de causa que emerge entre o imaginário e o real. Ao lado do amor e da ignorância, o ódio é uma das três paixões do ser. Paixão que é um empuxo a nomear, a dizer, a traduzir a verdade do mal-estar. Mas como nas tragédias há uma hubris, uma ultrapassagem de limite, um excesso. Sem o ódio não nos separamos. Mas existem formas patológicas quem fazem do ódio um princípio de união em torno do pior: “junto-me ao outro, solidarizo-me com o outro, com o objetivo maior de odiar um terceiro”. E para tanto preciso nomear sem ambiguidade quem somos nós e quem são eles. Desta forma nossas diferenças internas diminuem e nossa projeção do mal para fora torna-se um importante fator de coesão grupal.

É assim que a peça faz a alegoria desta espécie de lógica da pequena multidão. Sete vozes, que se revezam em suas concordâncias e discordâncias, que gradualmente elevam o tom e a obscenidade das provocações, exatamente como se costuma acompanhar nos diálogos imprevidentes nas redes sociais. O efeito “público imaginário” somado ao efeito “nós” faz com que as dissenções evoluam rapidamente para o exagero, a reatividade e a incontinência verbal. Receita certa para o acidente. Ensaio discursivo para o colapso e mimesis do atual estado de violência latente de nosso espaço político.

Entende-se que o ódio emerja em uma situação na qual o espaço púbico e o espaço privado estejam sujeitos a uma indeterminação progressiva de fronteiras: sejam elas corruptíveis sejam elas incorruptíveis. Isso é pontuado pelas telas de televisão que mostram, irônica, cínica ou pornograficamente, o que deveria ficar escondido: as coxias, os bastidores, o atrás do palco. Quando a alternância entre público e privado se dissolve, temos um ingrediente explosivo para a emergência de formações paranoicas.

O aspecto mais notável da gramática do ódio, que a montagem consegue captar com presteza, é sua função erótica. O ódio incita o excesso, permitindo que, em doses pequenas e calculadas, ele separe a ternura do erotismo, gerando um incremento de excitação. Mas há um tipo ódio que não está baseado na concorrência em torno do “ter”, da inveja e do ciúme, mas em torno do “ser”. Esse é o ódio por trás da homofobia, da agressividade de gênero e da violência disruptiva. Neste caso é antes o ódio ao que se “é”, do que não se consegue admitir em si, que é projetado no outro a quem se agride. A mera existência do outro é sentida como realizando um decréscimo de felicidade, um rapto de gozo ao sujeito, uma ofensa à sua forma de vida. O que de fato ele será. Basta que sua forma de vida seja baseada na união orientada para a exclusão, o que chamei, em meu novo livro, de lógica de condomínio. Este ódio percebe o outro como um objeto intrusivo. E de fato ele é. Um intruso feito da mesma matéria que excluímos, em nossa fantasia inconsciente, para constituir nosso ódio. Aqui o sujeito age como se um pacto imaginário tivesse sido rompido. E de fato ele foi. Contudo, o que se revela é a natureza obscena do pacto anterior, que legitimava desigualdade e iniquidade social, de gênero e de classe. E ao vencedor, as melancias!

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Amanhã, Christian Dunker debate “mal-estar e sofrimento no Brasil entre muros” com Luiz Felipe Pondé e Maria Lucia Homem na FAAP em São Paulo. As inscrições para o evento são gratuitas e devem ser realizadas via e-mail, para o endereço dunkerfaap@gmail.com até às 14h de hoje:

A Boitempo acaba de lançar o novo livro de Christian Dunker: Mal-estar, sofrimento e sintoma: a psicopatologia do Brasil entre muros. O livro, que integra a coleção Estado de Sítio coordenada por Paulo Arantes, parte de uma psicopatologia da vida em condomínios para desenvolver uma profundada reflexão interdisciplinar sobre a privatização do espaço público e a inserção da psicanálise no Brasil. 

A Ocupação Acidental: O ódio como afeto político, que comporta um seminário internacional e a peça O que você realmente está fazendo é esperar o acidente acontecer acontece na Oficina Cultural Oswald de Andrade e vai só até o dia 16 de maio! Confira a programação completa aqui.

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Christian Ingo Lenz Dunker é psicanalista, professor Livre-Docente do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Analista Membro de Escola (A.M.E.) do Fórum do Campo Lacaniano e fundador do Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da USP. Autor de Estrutura e Constituição da Clínica Psicanalítica (AnnaBlume, 2011) vencedor do prêmio Jabuti de melhor livro em Psicologia e Psicanálise em 2012, seu livro mais recente é Mal-estar, sofrimento e sintoma: a psicopatologia do Brasil entre muros (Boitempo, no prelo). Desde 2008 coordena, junto com Vladimir Safatle e Nelson da Silva Junior, o projeto de pesquisa Patologias do Social: crítica da razão diagnóstica em psicanálise. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

O massacre do Rio de Janeiro contra os garis

Garis Souto[Garis grevistas demitidos por “justa causa” pela prefeitura do Rio: Adilson Gomes, Moisés da Cunha, Bruno Coelho, Leandro dos Santos e Luis Fernandes]

Por Jorge Luiz Souto Maior.

1. Introdução

Nos dias 28 e 29 de abril, enquanto professores estaduais eram violenta e covardemente atacados no Paraná, no ato que ficará conhecido como o “massacre de Curitiba”, cerca de 50 garis eram igualmente massacrados, também de forma violenta e covarde, no Rio de Janeiro, embora de forma diversa, sendo que em ambos os casos foram atingidas a classe trabalhadora como um todo e a ordem jurídica constitucional.

A Comlurb e a administração do Município da cidade do Rio de Janeiro de repente perceberam que, por uma “coincidência do destino”, os trabalhadores que lideraram a greve, que perdurou de 13 a 20 de março deste ano, tinham, todos eles, acumulado motivos em sua ficha corrida para serem dispensados por justa causa.

Mesmo sem adentrar os detalhes de cada caso específico fica muito fácil perceber que o ato foi uma represália pela greve e mais ainda pela derrota experimentada pela Comlurb e pelo Município na greve do ano passado, da qual resultou um reajuste salarial na ordem de 37%, com os salários passando de R$ 802,57 para R$ 1.100,00.

Interessante que em nota pública a Comlurb tentou justificar as dispensas com outras dispensas, como se tal procedimento de conduzir pessoas ao desemprego fosse o seu papel institucional e estivesse na mais perfeita correspondência com a ordem jurídica. A sua defesa é baseada no argumento de “desliga empregados com base na legislação trabalhista e por critérios de avaliação próprios”, acrescentando que: “Em 2015, tivemos até o dia 10 de abril 115 desligamentos, sendo 41 por justa causa,  destes 10 eram cargos de confiança, 33 a pedido e 19 por falecimento. Estas novas demissões seguem esses critérios, sejam por justa causa ou por baixo desempenho”.

No entanto, do ponto de vista jurídico as coisas não são bem assim, na medida em que as empresas, sobretudo públicas, devem cumprir uma função social e as dispensas coletivas de trabalhadores, por ato unilateral do empregador, estão vetadas em nosso ordenamento, conforme reiteradas decisões da Justiça do Trabalho (TRT 2ª R., SE 2028120080000200-1, AC. SDC 00002/2009-0, j. 22.12.08, Relª Juíza Ivani Contini Bramante, LTr 73-03/354; TRT 15ª R., DC 309-2009-000-15-00-4, AC. 333/09, DO de 30.03.09, Rel. José Antonio Pancotti, LTr 73-04/476), valendo o destaque para a seguinte Ementa do Tribunal Superior do Trabalho, estatuída no Processo n. TST-RODC-309/2009-000-15-00.4, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado.

Oportuno lembrar que a Convenção 98 da OIT, ratificada pelo Brasil, dispõe que “os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego”, além da condenação do Brasil junto ao Comitê de Liberdade Sindical, ocorrida em 2009, em função das dispensas arbitrárias feitas pelos governos do Rio de Janeiro e de São Paulo por ocasião de greves dos trabalhadores metroviários (Caso nº 2.646).

Neste contexto, qualquer ato do empregador que tende a minar o direito de greve deve ser severamente coibido pelo direito, pois este visa a garantir o exercício do direito de greve, para que o princípio democrático seja concretizado nas relações de trabalho, pois só a greve permite um diálogo em paridade de condições entre os empregadores e seus empregados.

2. Os termos da lei de greve

Atentemos, aliás, para o que está previsto expressamente em lei.

Preceitua o artigo 9º da Lei n. 7.783/89 que “Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.” – grifou-se

Resta claro, portanto, que deflagrada a greve, que é um direito dos trabalhadores, cumpre a estes e ao empregador, de comum acordo, definirem como serão realizadas as atividades inadiáveis. As responsabilidades pelo efeito da greve não podem ser atribuídas unicamente aos trabalhadores, até porque esses estão no exercício de um direito. Aos empregadores também são atribuídas responsabilidades e a primeira delas é a de abrir negociação com os trabalhadores, inclusive para definir como será dada continuidade às atividades produtivas.

Assim, não pertence ao empregador o direito de definir sozinho como dará prosseguimento aos serviços, gerando a conclusão inevitável de que a manutenção das atividades do empregador, com incentivos pessoais a um pequeno número de empregados, que, individualmente, resolvem trabalhar em vez de respeitar a deliberação coletiva dos trabalhadores, constitui uma ilegalidade, vez que visa frustrar fraudulentamente o exercício legítimo do direito de greve.

Ou seja, para a lei, a tentativa do empregador de manter-se funcionando normalmente, sem negociar com os trabalhadores em greve, valendo-se das posições individualizadas dos ditos “fura-greves”, representa ato ilícito, que afronta o direito de greve.

Qualquer tipo de ameaça ao grevista ou promessa de prêmio ou promoção aos não grevistas constitui ato antissindical, tal como definido na Convenção 98 da OIT, que justifica, até, a apresentação de queixa junto ao Comitê de Liberdade Sindical da referida Organização.

No que se refere às consideradas atividades essenciais, a lógica é exatamente a mesma. O artigo 11 da lei 7.783/89 dispõe que “Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” (grifou-se), acrescentando o parágrafo único do mesmo artigo que “São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

As responsabilidades quanto aos efeitos da greve atingem, portanto, igualmente, trabalhadores e empregadores. Isso implica que cumpre ao empregador iniciar negociação com os trabalhadores, coletivamente considerados, para manutenção das atividades, estando impedido de fazê-lo por conta própria, utilizando-se de trabalhadores que, por ato individual, se predisponham a continuar trabalhando, seja por vontade própria, seja por pressão do empregador, em virtude de ocuparem cargos de confiança (supervisores, por exemplo) ou por se encontrarem em situação de precariedade jurídica.

Pelos parâmetros legais não é possível obrigar os trabalhadores retornarem ao trabalho, mesmo no caso de atividades essenciais, pois como preconizado pelo art. 12 da lei em comento,  não se chegando ao comum acordo, cumpre ao Poder Público assegurar a prestação dos serviços indispensáveis e não conduzir os trabalhadores, manu militaris, aos postos de trabalho.

Interessante perceber que os argumentos em defesa dos interesses da população quanto aos serviços públicos, utilizados em detrimento do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, não são os mesmos quando se discute a privatização, pois aí os serviços públicos deixam de ser essenciais. Aliás, cabe indagar: como se julgarão as greves dos serviços públicos privatizados mediante a transferência para Organizações Sociais que contratarão, segundo decisão recente do STF (ADI 1923), trabalhadores na ordem jurídica privada?

Na linha das ilegalidades cometidas contra o direito de greve, é importante destacar o papel que, infelizmente, vem sendo atribuído à força policial, como elemento de repressão aos piquetes. Ora, como dita o art. 6º. da Lei n. 7.783/89, “são assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: I – o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve”.

Verdade que esse mesmo dispositivo diz que “As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa” (§ 3º.), mas o que se pode extrair daí é a existência de um conflito de direitos, que se resolve em contenda judicial, e não pela via do “exercício arbitrário das próprias razões”, que, inclusive, constitui crime, conforme definido no art. 345, do Código Penal, sendo certo, ainda, que no conflito de direitos há que se dar prevalência ao exercício do direito de greve, pois no Direito do Trabalho a normatividade coletiva supera a individual, a não ser quando esta seja mais favorável. Recorde-se que é a partir dessas premissas que se tem entendido imprópria a interposição de interdito proibitório contra piquetes, como visto acima.

Desse modo, não é função da Polícia Militar intervir em conflito trabalhista e definir arbitrariamente qual direito deve prevalecer, reprimindo um interesse juridicamente garantido e tratando trabalhadores como criminosos.

Interessante que no “massacre de Curitiba”, o pretenso direito fundamental de ir e vir foi exatamente o direito inibido pela ação da Polícia Militar. A decisão judicial, que respaldou a ação policial, procurou garantir a realização do trabalho em detrimento do direito de ir e vir dos professores, um direito, ademais, que não se efetivaria em abstrato, como tantas vezes sugerem algumas decisões judiciais, mas para concretização da democracia no sentido da participação política junto aos parlamentares que votavam lei do interesse dos professores.

Aliás, é impressionante como o Estado consegue organizar todo um aparato policial para cumprir ordem judicial que interessa ao governante ou ao grande capital e não age de forma nem mesmo parecida quando se trata de conferir efetividade a direitos, também judicialmente declarados, dos trabalhadores e dos movimentos sociais em geral. Quantos direitos dos manifestantes massacrados em Curitiba, já judicialmente assegurados, ainda não foram cumpridos pelo mesmo Estado?

O fato é que essa forma do governador determinar ação policial para garantir a votação de uma lei do interesse de seu governo é gravíssima, ainda mais quando levada às últimas conseqüências do enfrentamento dos professores como se não fossem seres humanos ou como inimigos que devessem ser abatidos em campo de batalha. Essa gravíssima atitude, que atenta contra a ordem pública, submete os autores às penalidades administrativas, inclusive com perda da função pública, sem prejuízo de sanções civis e criminais.

Ora, onde foram parar: o direito de ir e vir dos professores estaduais? O direito à livre manifestação? O Direito à integridade física e moral?

Com a supressão concreta desses direitos, que representou, também, a negação da democracia, vez que os professores não tiveram garantido o seu direito de ir à “casa do povo” para gritar, apitar, panfletar, identificar e vaiar os deputados, o resultado é o da plena ilegalidade da lei aprovada, pois votada fora dos princípios democráticos e ainda apoiada em um massacre e, por via reflexa, à toda população brasileira.

Nenhuma lei pode ter vigência se sua votação não atendeu os preceitos democráticos, ainda mais carregando consigo um histórico de sangue.

3. Racionalidade do direito de greve e discriminação

Vale uma observação de natureza metodológica, que deve guiar a racionalidade social e jurídica sobre a greve.

Durante a greve, com extensão para todas as situações presentes e futuras que a ela se relacionam, os direitos e as obrigações que foram estabelecidos para a estabilização das relações individuais de trabalho não têm aplicação, com a mesma potencialidade, durante a greve, pois o direito não existe em tese e não incide no vácuo.

Ora, as atitudes dos trabalhadores, no exercício da greve ou na construção da consciência coletiva para se implementar uma luta coletiva por melhores condições de trabalho, não podem ser avaliadas como se estivessem em momento de conflito contido. Não é racional pressupor que dirigentes sindicais ou líderes do movimento se dirijam aos demais trabalhadores neste momento de tensão sem exprimir palavras de ordem, sem proferir discursos inflados e sem a demonstração de que seus atos correspondem às suas falas. Se nem mesmo nas discussões no Congresso, no Supremo, nas Assembleias Legislativas o tom é, digamos assim, nobre e cordial, ainda que as manifestações sejam antecedidas por um “vossa excelência”, por que o deveriam ser as que se proferem em caminhões de som por ocasião de uma greve?

O modo como tem sido entendida juridicamente a greve confere, ademais, uma posição extremamente cômoda ao empregador, sendo que a greve seria, exatamente, para retirá-lo dessa zona de conforto. Sem uma visão em torno da efetividade do direito de greve, basta ao empregador se recusar a atender as reivindicações dos trabalhadores e a negociar para que todo o peso do momento recaia sobre os trabalhadores em greve, sendo que ainda conta, primeiro, com os “fura-greves”, a quem, conforme se costuma dizer, há o direito de ir e vir para adentrar no ambiente de trabalho e continuar trabalhando normalmente e, segundo, com a força policial, que se coloca em favor de garantir esse pretenso direito e também o suposto direito do empregador de continuar em franca atividade. Não se esqueça que aos empregadores ainda tem sido conferida a possibilidade de minar os efeitos da greve mediante a utilização, cada vez mais ampla, da terceirização, sendo oportuno destacar que é exatamente com esse propósito que se apresenta a reivindicação patronal pela aprovação do PL 4. 330/04.

Nesse contexto totalmente desviado daquilo que seria o ideal, qual seja, de um direito sendo utilizado para garantir a greve, os trabalhadores em greve acabam experimentando, pelo exercício da greve, um momento de enormes sacrifícios pessoais e de extrema insegurança jurídica.

Com efeito, diante de tantas adversidades, ao tentarem levar adiante o movimento de greve, com discursos inflamados e ações de piquetes, necessárias para impedir o cometimento da ilegalidade dos fura-greves, os trabalhadores em greve se veem obrigados a um enfrentamento com outros colegas de trabalho e não raro com a Polícia Militar e é exatamente neste instante que se completa a inversão de valores, pois quando os trabalhadores de fato estão sendo coibidos de exercer o direito de greve e buscam se defender passam a ser tomados por agressores, como se fossem eles os agressores da ordem jurídica.

Então, por atos praticados na dinâmica de uma luta, que vai ao ponto do enfrentamento em razão das estratégias silenciosas do empregador de repressão ao movimento, os trabalhadores em greve são punidos por meio de uma compreensão invertida da ordem jurídica e pela aplicação de normas que se direcionam a realidades estáticas e não ao momento de efervescência do conflito, o que representa, em concreto, negar a própria essência do direito de greve, que deve ser entendido como o direito de expressão do conflito entre o capital e o trabalho para viabilizar uma forma democrática de reconstrução do conjunto normativo que estabelece obrigações ao capital pelo permissivo da exploração do trabalho.

Esse pressuposto de análise, que é necessário para melhor compreender os atos praticados pelos trabalhadores na dinâmica de uma greve, não pode ser afastado nem mesmo diante de uma decisão judicial determinando o fim da greve, até porque na essência as decisões judiciais que buscam cessar a greve sem eliminar o conflito ferem a lógica do comportamento humano e própria essência do direito de greve, ainda mais quando tais decisões são dadas liminarmente sem considerar as peculiaridades próprias do serviço e da origem do conflito.

Sem a redução do elemento momentaneamente potencializador do conflito, sem avaliação da responsabilidade do empregador em não negociar, em desrespeitar os direitos dos trabalhadores, em tentar manter-se em funcionamento durante a greve com utilização de terceirizados e incentivos aos fura-greves, qualquer decisão judicial que apenas culpa os trabalhadores pelo conflito e pelos eventuais prejuízos à população acaba constituindo uma nova agressão ao direito de greve e tende a ser inserida na própria dinâmica do conflito, que é a de uma luta social para avanço da ordem jurídica, repita-se, e se verá, por isso mesmo, sob o risco de sofrer abalo em sua autoridade.

Claro que tudo isso tem muito mais valor no plano teórico das normas jurídicas compreendidas e aplicadas com a racionalidade do Direito Social, porque, em concreto, o direito de greve é sistematicamente desrespeitado pelos empregadores e estes têm sido auxiliados nesta atitude pelas instituições cuja função seria a de garantir o direito de greve, sempre sob o argumento falseado de que estão privilegiando outros valores, como o direito de ir e vir, o direito individual de trabalhar, o direito de manter a atividade produtiva e o direito à prestação de serviços públicos. Mas foi exatamente para a se contrapor a esses direitos que se conferiu o direito de greve aos trabalhadores, entendidos enquanto classe e não como individualidades!

Aliás, esses direitos têm sido privilegiados até o ponto extremo não apenas de impedir que a greve exista enquanto expressão do conflito, com todas as dinâmicas de uma luta, mas também de punir todos os trabalhadores que, compreendendo a ilicitude da repressão, resolvem defender, com dignidade e necessária coragem, os seus direitos.

A jurisprudência trabalhista admite, é verdade, a dispensa por justa causa no caso de participação em greve declarada abusiva ou ilegal, mas esse efeito, conforme prevê essa mesma jurisprudência, depende da individualização da conduta, exigindo-se uma participação ativa e a prática de atos que possam, em si, quebrar, de forma indelével, o vínculo de boa-fé, extrapolando, pois, a própria greve, uma vez que a ordem jurídica internacional é bastante rígida quanto à rejeição de qualquer prática do empregador que possa se aproximar de uma discriminação sindical.

Essa noção está muito clara no entendimento do TST, no sentido de que: “A simples adesão ao movimento paredista não constitui falta grave, porquanto somente atos de violência desencadeados por força desta paralisação conduzem ao reconhecimento da justa causa” (RR 546287/ 99, Relator desig. Ronaldo José Lopes Leal) e de forma ainda menos restritiva no STF: “A simples adesão à greve não constitui falta grave” (Súmula 316).

Pela simples ausência ao trabalho, no caso da greve declarada ilegal e, assim mesmo, somente depois de transitada em julgado a decisão, o empregador, portanto, poderia, no máximo, efetuar o desconto dos salários, sendo que uma justa causa somente adviria pelo abandono do emprego, que exige um completo desinteresse pela continuidade no trabalho (art. 482, da CLT), do que não se trata, evidentemente.

No ano passado, o governo do Rio de Janeiro decidiu pela dispensa coletiva e por justa causa de trabalhadores durante o curso da greve, alegando, meramente, o descumprimento da ordem judicial que havia decidido pela ilegalidade da greve. Viu-se, no entanto, em enorme dificuldade jurídica diante da aplicação dos preceitos acima.

Neste ano, agiu com maiores cuidados para tentar escamotear sua verdadeira intenção de punir os trabalhadores em greve, notadamente os líderes do movimento. Esperou a greve acabar, computou os dias de faltas ao trabalho após a deliberação da ilegalidade e somou a isso outros argumentos ligados à atuação do trabalhador na greve, além de integrar o histórico dos trabalhadores, pinçando faltas individuais que estes tiveram ao longo de sua vida profissional na instituição.

Como noticia a reportagem de Cláudia Freitas do Jornal do Brasil, “no comunicado de demissão recebido por Bruno, assim como por outros representantes do movimento grevista, a Comlurb citou que o funcionário se ausentou sem justificativa em ao menos sete oportunidades no mês de março e que os grevistas desrespeitaram decisão judicial do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que declarou liminarmente a abusividade e a ilegalidade da greve. Disse ainda que o empregado “comandou, incentivou e participou de piquetes e ações para coagir e forçar os demais empregados a aderir à greve ilegal”.

Percebe-se, pois, claramente, a adoção de “cuidados” jurídicos para enquadrar melhor a justa causa dos grevistas, para tentar obscurecer a real motivação política do ato, traduzida na punição daqueles que incentivaram e impulsionaram o movimento grevista, o que representa a transmissão de recados tácitos do governo aos garis: “não negociaremos com grevistas”, “não toleraremos greves”, “vamos excluir os trabalhadores quem lutam por melhores direitos”.

Ora, não há como deixar de apontar a ilegalidade flagrante das dispensas, que foram, isto sim, violências explícitas aos trabalhadores, pois as cartas sequer individualizam as condutas e essas não foram minimante apuradas. Nem se diga que não seria preciso descer a essas especificações, como normalmente se dá nas demais “dispensas” de trabalhadores, porque não se está referindo a um caso “normal” ou de uma dispensa por justa causa isolada. Há um contexto histórico por detrás e que está ligado, nada mais, nada menos, à mais importante greve ocorrida no Brasil desde a greve dos petroleiros, em 1995.

E mesmo sem adentrar esse potencial histórico da greve dos garis do Rio de Janeiro, o fato é que o direito de greve, protegido contra discriminação, gera presunções a favor dos grevistas, exigindo-se do empregador prova contundente para afastar a presunção, conforme Ementa abaixo:

“DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO. 4.1 – O entendimento desta Corte superior é no sentido de que ônus da prova da dispensa não discriminatória cumpre ao empregador. Isso porque o direito de rescisão unilateral do contrato de trabalho, mediante iniciativa do empregador, como expressão de seu direito potestativo, não é ilimitado, encontrando fronteira em nosso ordenamento jurídico, notadamente na Constituição Federal, que, além de ter erigido como fundamento de nossa Nação a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho (art. 1.º, III e IV), repele todo tipo de discriminação (art. 3, IV) e reconhece como direito do trabalhador a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária (art. 7.º, I). 4.2 – Esta Corte, inclusive, sinaliza que, quando caracterizada a dispensa discriminatória, ainda que presumida, o trabalhador tem direito à reintegração, mesmo não havendo legislação que garanta a estabilidade no emprego, consoante a diretriz da Súmula 443 do TST e de precedente jurisprudencial. 4.3 – No presente caso, emerge dos autos a presunção de que a dispensa do reclamante, portador de glaucoma congênito e em vias de realizar cirurgia, por iniciativa do empregador, foi discriminatória e arbitrária, até porque não houve nenhuma prova de que ela ocorreu por motivo diverso, constituindo, portanto, afronta aos princípios gerais do direito, especialmente os previstos nos arts. 1.º, III, 3.º, IV, 7.º, I, e 170 da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido. PROCESSO Nº TST-RR-1996700-79.2006.5.09.0011, 7ª. Turma, Ministra Relatora, Delaíde Miranda Arantes).”

4. Conclusão

É por demais importante que se compreenda de uma vez por todas que a greve, mesmo estando inserida na órbita do direito, é a explicitação de um conflito, sendo que se foi conduzida à ordem jurídica o foi exatamente para conferir aos trabalhadores as garantias necessárias para que possam, concretamente, defender os seus interesses. Aliás, nem foi só isso, pois que, sobretudo, partiu-se do reconhecimento estratégico de que ao não se permitir aos trabalhadores essa possibilidade de confronto dentro da ordem capitalista só lhes restaria a luta pela superação do próprio modelo de sociedade. Assim, talvez essa forma reiterada e assumida das instituições públicas e privadas de negarem aos trabalhadores o direito de greve constitua um elemento revelador da verdadeira função do direito e do Estado dominados pela racionalidade burguesa, pondo-se a um exame mais detido e crítico da classe trabalhadora.

Desse modo, a atitude da Comlurb de levantar “faltas” cometidas pelos líderes da greve ao longo do percurso da sua vida profissional, de modo a conferir uma pretensa organicidade a atos isolados e episódicos, e atribuir gravidade, tomando-se como parâmetro o comportamento individual praticado em épocas de relações estabilizadas e de conflitos contidos, a atos praticados pelos trabalhadores na dinâmica de um conflito de greve, é juridicamente insustentável. Mais do que isso, constitui, em si, um ato ilícito, juridicamente punível, nas esferas administrativa, civil, trabalhista e penal, podendo implicar, inclusive, em perda da função pública, vez que baseada na criação de um disfarce para tentar obstar a compreensão de sua intenção punitiva, ao mesmo tempo em que é uma ofensa à inteligência média de todos aqueles que ainda se percebam como seres humanos.

São Paulo, 04 de maio de 2015.

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Jorge Luiz Souto Maior é juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor de Relação de emprego e direito do trabalho (2007) e O direito do trabalho como instrumento de justiça social (2000), pela LTr, e colabora com os livros de intervenção Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (Boitempo, 2013) e Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas?. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente às segundas.

UFRJ: carta aberta de apoio à CHAPA 20

A eleição para Reitor da UFRJ, maior universidade federal do Brasil, se realiza num momento de dramática importância para sociedade brasileira, onde os avanços nas conquistas sociais e democráticas da cidadania rumo estão sob uma ofensiva do campo conservador.

Consideramos que apenas a CHAPA 20 – UFRJ autônoma, crítica e democrática -, constituída por Roberto Leher e Denise Nascimento, reúne as condições de enfrentar os desafios colocados à UFRJ sobre o papel da educação e a missão da universidade pública no Brasil, neste contexto de forte confrontação de interesses.

Entendemos que a missão principal da UFRJ é a de produzir conhecimento de interesse público, isto é, ciência, informação e cultura orientadas para a construção de uma sociedade brasileira democrática, popular, soberana e internacionalizada. Consideramos que para isso é fundamental a autonomia universitária. Apenas por meio de sua autonomia pode a UFRJ colocar-se diante de governos, partidos políticos e empresas com a liberdade e a independência necessárias para promover sua função social, evitando o aparelhamento político e a subordinação à lógica do capital e do empreendedorismo. A voz da reitoria, em defesa dos interesses da população brasileira, deve ser a mesma que reivindica a educação pública contra os interesses do ajuste fiscal. Repudiamos a declaração da chapa concorrente de que a missão mais importante da UFRJ é a de produzir quadros para a pesquisa nas empresas. A conversão do conhecimento científico gerado na UFRJ em aplicações tecnológicas deve obedecer à lógica da promoção do interesse público e da socialização de seus benefícios e resultados. A interação universidade-empresa, fundamental para os interesses estratégicos da sociedade brasileira, deve vincular-se à defesa dos interesses nacionais ante o imperialismo e a dependência, à promoção da cooperação internacional solidária, bem como da igualdade e da diversidade contra as estruturas de exploração e opressão de nossa formação social.

Saudamos o compromisso da chapa 20 com um governo compartilhado entre docentes, técnicos e estudantes, norma de um novo estatuto a ser elaborado por uma estatuinte e cuja orientação geral provirá de um congresso universitário. Consideramos que a democratização da universidade seja uma condição indispensável para o efetivo controle social da alocação de recursos e para a produção de conhecimentos, tecnologias e ações articulados às múltiplas demandas da sociedade brasileira

Da mesma forma, com grande entusiasmo, saudamos o compromisso da Chapa 20 com uma visão ampla de assistência estudantil e com o papel ativo da UFRJ na organização de uma cultura de emancipação da sociedade brasileira. A assistência estudantil deve ir muito além da bolsa e deve ser prioridade, requerendo a atuação da UFRJ como provedora de alimentação, moradia e infra-estrutura de pesquisa. A UFRJ deve se destacar também na produção de cultura, conhecimento e arte para a sociedade brasileira e os seus movimentos sociais, constituindo-se em centro de referência de criação artística, cultural e informacional livre e autônoma.

Por todas estas razões apoiamos com muita convicção e esperança Roberto Leher e Denise Nascimento para Reitor e Vice-Reitora da UFRJ na consulta à comunidade universitária que se realizará nos próximos dias 4, 5 e 6 de maio.


ASSINAM:

Alan Tygel, Doutorando do PPGI/UFRJ, militante do MST e Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos

Angela Ganem – Professora Colaboradora do Instituto de Economia/UFRJ

Aline Cristina Oliveira do Carmo – Professora da Educação Básica, Técnica e Tecnológica do Colégio Pedro II

Alexis Saludjan – Professor do Instituto de Economia/UFRJ

Alexandre Pessoa Dias – professor-pesquisador EPSJV/Fiocruz

Andre Videira de Figueiredo – Professor do Departamento de Ciências
Sociais/UFRRJ

Andre Varella – Professor do INEST-UFF

Anita Leocadia Prestes – Professora do PPGHCC/UFRJ

Antonio Ivo de Carvalho – Coordenador do Centro de Estudos Estratégicos –
FIOCRUZ

Aurelio Fernandes – Diretor do Centro Ruy Mauro Marini

Alex Faria – Professor EBAPE-FGV

Bernardo Kocher – Professor do Departamento de História/UFF

Bernardo Mançano Fernandes – Universidade Estadual Paulista – UNESP

Bernardo Salgado Rodrigues – Estudante de Pós-Graduação PEPI/UFRJ

Caio Navarro Toledo – Professor de Sociologia UNICAMP

Carlos Eduardo Martins – Professor do Departamento de Ciência Política/IFCS e do PEPI/UFRJ e Representante no CONSUNI/UFRJ

Carlos Kalifa – Economista IPEA

Carlos Henrique Aguiar Serra – Coordenador do PPGCP-UFF

Carlos Walter Porto Gonçalves – Professor do Departamento de Geografia/UFF

Claudia Mazzei Nogueira – Prof Associada UNIFESP

Claudia Ribeiro Pfeiffer – Professora do IPPUR/UFRJ

Daniela Manica – Professora do Departamento de Antropologia Cultural/UFRJ

Darlan Montenegro – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRRJ

David Maciel. Professor Adjunto IV da Faculdade de História da Universidade Federal de Goiás

Denise Gentil Lobato- Professora do Instituto de Economia/UFRJ

Edson Miagusko – Chefe do Departamento de Ciências Sociais UFRRJ

Eurelino Coelho – Professor da Universidade Estadual de Feira de Santana

Francisco Carlos Teixeira da Silva – Professor Titular de História Moderna e
Contemporânea/IH/UFRJ.

Felipe Brito – professor do curso de Serviço Social da UFF/Rio das Ostras

Fernanda da Costa Vieira – Professora da Faculdade de Direito UFJF

Fernando Rabossi -Professor do Departamento de Antropologia Cultural/UFRJ

Gilberto Maringoni – Professor de Relações Internacionais da Universidade
Federal do ABC

Gisele Araújo – Professora da Faculdade de Direito UNI-Rio

Hiran Roedel – Técnico-administrativo UFRJ

Heloisa Fernandes – Socióloga USP

Hugo Brás – Representante Discente Congregação IFCS/UFRJ

Igor Fuser – Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do
ABC

Ivana Jinkings – Diretora da Editora Boitempo

Javier Amadeo – Professor do Departamento de Ciências Sociais/UNIFESP

João Sicsú – Professor do Instituto de Economia/UFRJ

Joana Coutinho – Professora de Ciências Sociais da Universidade Federal do
Maranhão

João dos Reis Silva Junior -Livre Docente em Educação USP
Julio Anselmo – Diretor do DCE/UFRJ e da ANEL

Leila Rodrigues da Silva – Professora do Instituto de História/UFRJ

Luana Siqueira – Professora do Departamento de Serviço Social/UFRJ

Luciana Boiteux – Professora do Departamento de Direito/UFRJ

Luiz Eduardo Motta – Professor do Departamento de Ciência Política UFRJ

Luis Fernando Novoa Pesquisador do ETTERN-IPPUR

Leonardo Valente – Professor do Departamento de Ciência Política UFRJ

Lucio Flávio de Almeida – Professor do Departamento de Ciências Sociais
PUC-SP

Luitgarde Oliveira Cavalcanti Barros – Antropóloga – Professora aposentada do IFCS/UFRJ

Manoela Pedrosa – Professora Instituto de História- UFRJ

Marcelo Carcanholo – Professor do Departamento de Economia UFF e Presidente da SEPLA

Marcelo Paixão – Professor do Instituto de Economia UFRJ

Marcelo Rangel – Técnico-Administrativo UFRJ

Marcos Del Roio – Professor da UNESP

Maria Orlanda Pinassi, professora UNESP Araraquara

Marildo Menegatti – Professor do Departamento de Serviço Social/UFRJ

Marcelo Castañeda – Pesquisador UERJ

Marco Mello – Professor do Departamento de Antropologia Cultural/UFRJ

Marcos Pedlowsky – Professor de Sociologia na Universidade Estadual do Norte
Fluminense

Mathias Luce – Professor do IFCH/UFRGS

Maurício Vieira Martins – Professor de Sociologia UFF

Mauro Iasi – Professor do Departamento de Serviço Social/UFRJ

Miriam Limoeiro Cardoso, socióloga, Professora (aposentada) da UFRJ

Milton Pinheiro – Cientista Político, Professor da Universidade do Estado da Bahia

Nildo Ouriques – Presidente do IELA-UFSC

Oswaldo Munteal – Professor do Departamento de História-UERJ

Patricia Rheimemer – Professora do Departamento de Ciências Sociais/UFRRJ

Paulo Alentejano -Professor do Departamento de Geografia UFF

Paulo Passarinho – Economista e Apresentador do Programa Faixa Livre

Paulo D`Avila Filho – Professor do Instituto de Ciências Sociais – UERJ

Plínio de Arruda Sampaio Jr – Professor do Instituto de Economia da Unicamp

Ricardo Antunes – Professor Titular UNICAMP

Roberta Traspadini – Professora de Economia UNILA

Rogério Dutra – Professor da Faculdade de Direito UFF

Rosa Freire D`Aguiar – Membro do Conselho Deliberativo do Centro Celso Furtado

Rubens Sawaya – Professor do Departamento de Economia -PUC-SP

Ruy Braga – Professor do Departamento de Sociologia USP

Sedi Hirano – Professor Titular do Departamento de Sociologia USP

Sergio Romangnolo – Professor do Instituto de Artes UNESP

Silvio Sinedino. Vice-Diretor de Pessoal da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás

Sofia Pádua Manzano – Professora UESB

Tamara Tania Cohen – Professora IPPUR/UFRJ

Theofilo Rodrigues – Diretor da Associação Nacional de Pós-Graduandos

Vanessa Berner – Professora da Faculdade de Direito – UFRJ

Vanessa Martina – Jornalista do Portal Pero No Mucho

Valter Duarte Filho- Professor do Departamento de Ciência Política/UFRJ

Wilson Vieira – Professor do Instituto de Economia/UFRJ

Yasmin Motta – Representante Discente da Congregação do IFCS/UFRJ

Mulheres, individualidade e agência

Daumier_Les Divorc[Daumier capta os medos burgueses da ocupação da esfera pública por parte das mulheres nesta charge da série “Les Divorceuses”, de 1848. A imagem integra o livro Paris, capital da modernidade, de David Harvey.]

Por Flávia Biroli.

A centralidade da posição social das mulheres levou, nas teorias feministas, à redefinição de questões clássicas no pensamento social e político. Uma delas é a relação entre individualidade e agência.

A definição do indivíduo como valor e como objeto é um dos traços que identificam a modernidade no Ocidente. Emerge em uma configuração histórica singular, atravessada por relações de poder também específicas. O indivíduo passaria, então, a ser uma referência normativa importante, mobilizado como valor a ser defendido, ao qual se conectam noções fundamentais ao pensamento e às instituições das sociedades modernas ocidentais, como liberdade e privacidade. Seria mobilizado também como objeto de controle e regulação, configurando a realidade física e psíquica sobre a qual recaem proibições e incitações, tomam forma códigos e práticas.

O indivíduo que assim se configura não é a expressão de qualquer pessoa ou de todas as pessoas, não corresponde a qualquer posição ou codifica uma experiência comum.

Por essa razão, foi importante para o feminismo que a história da construção do indivíduo moderno, com as normas que regem as relações entre os indivíduos e as relações entre indivíduos e Estado, fosse contada de novo. Analisada a partir do que nela foi suspenso ou marginalizado, essa história tem as marcas das hierarquias existentes nas sociedades que produziram as normas e instituições que protegem e regulam “os indivíduos”. Nelas, as estruturas de autoridade estiveram assentadas sobre hierarquias de classe, de raça e de sexo. Embora não seja possível considerar essas variáveis separadamente – combinadas, organizam divisões que não se explicam quando se isola uma delas –, a posição das mulheres expõe os limites da noção de indivíduo que referenciou as regras do jogo. De um lado, sua individualidade foi restrita como fundamento para a participação autônoma na sociedade, de outro, foi definida como objeto de controles diferenciados daqueles que se voltaram para os homens.

Obras importantes no pensamento feminista contemporâneo se propuseram a contar novamente a história da construção da política moderna. Há muita distância entre elas, nos pressupostos que mobilizam e nas interpretações que afirmam, mas apresentam em comum uma correlação entre a posição diferenciada dos indivíduos e a forma, também diferenciada, que a individualidade e os direitos individuais assumiram para mulheres e homens. Entre as obras que se destacaram nessa empreitada, menciono O contrato sexual, de Carole Pateman, publicado pela primeira vez em 1988; Public man, private woman: women in social and political thought, de autoria de Jean Bethke Elshtain, de 1981; e Women in Western political thought, escrito por Susan Okin e publicado em 1979.

É possível vê-las como aproximações distintas a um mesmo problema, o do lugar reservado para as mulheres na construção moderna da política, do indivíduo e da liberdade.  

Por serem mulheres, sua individualidade esteve regulada por códigos distintos daqueles que definiram as vidas dos homens. Assim, mesmo considerando a enorme diferença na posição das mulheres burguesas e das trabalhadoras, o sexo foi um elemento definidor: a relação entre indivíduo, vontade, liberdade e responsabilidade foi – e é ainda – por ele condicionada.

A dualidade entre a esfera pública e a esfera privada, característica do pensamento e das instituições liberais modernas, permitiu que a liberdade fosse afirmada como definidora da condição civil do indivíduo. Ela tomaria forma na esfera pública. Embora a ideia de que todos os homens livres – ainda que profundamente desiguais em suas condições para aderir às regras do jogo, ou para recusá-las, nas relações de trabalho ou nas normas que regem as instituições políticas – se engajariam voluntariamente nas relações de que tomam parte seja uma ficção que ultrapassa as divisões baseadas no sexo, a posição das mulheres tem algo de específico. No pensamento e nas instituições que organizaram o mundo moderno, elas foram excluídas até mesmo da ficção do contrato por não terem lugar na vida pública, como discutiu Carole Pateman: a naturalização de seu pertencimento à esfera privada definiria sua condição, amplamente tolerada, de subordinação.

Na tradição liberal, uma das chaves para a afirmação de que a condição civil dos indivíduos é a de liberdade é a noção de consentimento voluntário. Ela é correlata à de livre-escolha, compondo mais do que um ideal, a condição sine qua non para a legitimidade e justeza dos contratos e dos acordos. É esse o ponto principal da crítica de Pateman, já mencionada, ao falar dos contratos nas sociedades contemporâneas: o caráter voluntário das escolhas pode ocultar, ou suspender como problema, as condições desiguais em que essas escolhas se deram e o grau de submissão resultante de contratos “livremente” firmados. Assim, mesmo que não exista exploração em um contrato firmado voluntariamente, se ele permite relações de domínio e subordinação, reduzindo a autonomia de uma das partes, há problemas do ponto de vista da construção de uma sociedade democrática1.

O ponto é que quando os indivíduos escolhem sem ser coagidos, isso não implica necessariamente níveis iguais de liberdade. A equação liberdade é igual a ausência de constrangimentos é, no entanto, fundante de algumas das principais correntes e argumentos no liberalismo. “Escolho” engajar-me em relações de trabalho que envolvem altos graus de exploração e nas quais sou remunerado aquém do que me permitiria condições dignas de vida, mas isso não significa que exista justeza nas relações que assim se firmam ou que essa escolha possa ser tomada como uma demonstração de minha condição de liberdade. Podemos mesmo questionar se tem sentido recorrer à noção de escolha em um caso como esse.

Para as mulheres, os limites da noção de – e das condições para a – livre-escolha apresentam especificidades que vêm sendo tematizadas pelas teorias e pelos movimentos feministas. As ocupações que assumem e o trabalho que realizam na vida cotidiana doméstica estão longe de ser escolhas voluntárias, ainda que não sejam assumidos em situações que possam ser identificadas como de coação ou em contextos nos quais existam impedimentos legais para a busca de outros caminhos. Nas sociedades ocidentais hoje, é possível considerar um cenário em que as mulheres não sejam controladas – coagidas – diretamente por homens específicos2 ao assumir toda, ou quase toda, a carga do trabalho doméstico, no qual incluo o trabalho necessário para o cuidado dos filhos. Também é possível considerar que diferentes tipos de ocupação estão abertos a elas, não havendo proibições para que desempenhem atividades tradicionalmente masculinas e que, não por acaso, são as que recebem melhor remuneração. Ainda assim, as mulheres permanecem ligadas às atividades entendidas como femininas, como as atividades domésticas não-remuneradas e as atividades remuneradas que evocam essas últimas, como o trabalho cotidiano de limpeza, produção dos alimentos, cuidado das crianças e dos idosos, educação voltada para a infância. São, sem dúvida, atividades centrais ao desenvolvimento e às boas condições da vida humana. Pela sua caracterização ligada à domesticidade e às mulheres, porém, são aquelas que recebem menor valorização social e remuneração, sendo essa uma das razões pelas quais o rendimento médio das mulheres permanece inferior ao dos homens. São, também, as que são exercidas em condições de maior precariedade.

O que define a orientação das mulheres para essas atividades? O fato de que não existe coação ou impedimento implica que “escolhem”? E a “escolha” implica engajamento voluntário?

As críticas feministas expõem o fato de que a agência dos indivíduos na definição das suas vidas é sempre imperfeita, constrangida, mas é desigualmente imperfeita3. Realiza-se de maneiras que correspondem não apenas a impedimentos explícitos que se apresentam diferentemente aos indivíduos, mas como desdobramento das desigualdades estruturais e dos valores e estigmas socialmente ativos. Correspondem a inflexões no horizonte de possibilidades dos indivíduos e a obstáculos e estímulos que orientam trajetórias que não são simplesmente diversas, mas desiguais nas vantagens e desvantagens, nas facilidades e dificuldades, presentes nas vidas que assim se definem.

Essa crítica não nasce com o feminismo e pode mesmo ser vista como um componente central das teorias que confrontam as desigualdades e injustiças que permanecem mesmo quando há avanços na conquista de condições formais de igualdade, e de igual liberdade, entre os indivíduos. O feminismo avança na apresentação de dimensões do problema que ganham centralidade, ou mesmo se tornam possíveis, porque seu ponto de partida é a posição e as experiências das mulheres.

Destaco, assim, duas frentes na crítica feminista.

A primeira assenta suas análises na constatação de que as condições em que as escolhas se dão são distintas para mulheres e homens – mas também entre as mulheres, variando de acordo com raça e classe social, como destacam em seus escritos bell hooks, Angela Davis, Patricia Hill Collins e Sueli Carneiro. O que é tomado como escolha numa perspectiva liberal e de mercado pode ser a expressão de restrições, em vez de ser a realização de decisões voluntárias, autônomas.

Na base do que diferencia mulheres e homens, nesse caso, está a divisão sexual do trabalho. A atribuição de responsabilidades diferenciadas para umas e outros implica que o conjunto de problemas considerado ao “escolher” uma ocupação pode ter especificidades – a consideração de se a rotina poderá ser acomodada à necessidade de cuidar das crianças ou de familiares idosos, por exemplo. Do mesmo modo, os filtros mobilizados direta ou indiretamente por aqueles que estão na posição de selecionar alguém para uma ocupação podem pressupor, como se fossem naturais, competências e disponibilidades que são diferenciadas porque a divisão sexual do trabalho implica acesso distinto de mulheres e homens a recursos, a tempo e ao desenvolvimento de aptidões.

A segunda dessas frentes não é descontínua em relação à primeira, mas permite a análise do problema de outro ângulo, o da produção social das preferências. As condições em que as escolhas se dão são efetivamente distintas, como discutido. Mas as escolhas são orientadas por mais do que restrições. As escolhas das mulheres podem expressar a socialização de gênero, o funcionamento de estereótipos que orientam julgamentos e estimulam determinados comportamentos, aumentando o custo de comportamentos rotulados como desviantes.

A divisão sexual do trabalho permanece importante aqui. A fusão entre a mulher e a maternidade está na base de valores e, ainda que menos hoje do que no passado recente, permanece em políticas e normas. Podemos considerar se não é nessa frente, que pode ser definida como a da ideologia, que se tece o contraponto às restrições que incidem sobre as mulheres, efetivamente, quando situadas na posição convencional de mães e de responsáveis pela vida doméstica. De um lado, estão os custos que a divisão sexual do trabalho implica, de outro aqueles que a fuga aos estereótipos impõe. Por isso me parece válido o horizonte normativo indicado por Johanna Brenner quando defende que são necessárias estratégias para promover a independência das mulheres como indivíduos e para dar suporte a elas como mães4 – sem, acrescento, confundir direitos individuais com políticas públicas de cuidado para as mulheres que desejarem ser mães.

Também podem ser incluídas nessa segunda frente questões relacionadas à objetificação e à violência contra as mulheres. A dupla moral sexual, que perpassa ambas, tem relação direta com as formas assumidas pela valorização da mulher na família e na maternidade, suspendendo sua condição – e muitas vezes seus direitos – de indivíduo. Isso não significa que a primeira frente não deva ser mobilizada na análise dessas temáticas: quando as mulheres escolhem permanecer em um casamento a despeito da violência sofrida, essa escolha pode expressar uma condição de vulnerabilidade que se define pelas restrições que a divisão sexual de trabalho implica.

Sem querer ampliar demais o rol dos problemas aqui incluídos, penso que é importante mencionar também os dispositivos da beleza. As mulheres escolhem equilibrar-se sobre saltos, arriscar-se nas intervenções cirúrgicas e químicas que prometem a maior proximidade dos ideais de beleza e juventude em voga? Parece difícil sustentar a ideia de livre-escolha quando meninas e mulheres são bombardeadas, ao longo das suas vidas, com imagens da beleza que prescrevem comportamentos, como já dizia Naomi Wolf em The beauty myth, de 1991, e as incitam a validar, com esses comportamentos, uma escala de valorização. Esses padrões, construídos simultaneamente pelo sexismo e pela busca de lucros no ramo dos cosméticos e das cirurgias estéticas, estimulam o entendimento de que ser vista vale mais do que ser ouvida, ser elogiada pela sua adequação vale bem mais do que ter posições e afirmar, com elas, uma relação de alguma forma singular com o mundo.

A capacidade para o individualização, assim como para o exercício da autonomia, também é socialmente significada e representada de modo que tem o gênero como elemento importante. As fronteiras entre ser vista como incompetente para autodirigir-se, segundo os padrões sociais e estereótipos vigentes, e ver a si mesma dessa forma nem sempre são claras. Essa continuidade pode estar na base da falta de habilidade das mulheres para reconhecer a si mesmas como pessoas livres ou, por outro lado, do entendimento de que são livres mesmo quando tomam parte em relações injustas e opressivas (em Gender and culture, Anne Phillips atribui a primeira concepção a Simone de Beauvoir e a segunda a Martha Nussbaum).

O gênero constitui os limites para o exercício da autonomia individual. As condições efetivas em que a individualidade se afirma envolvem, para as mulheres, a divisão sexual do trabalho e o sexismo que organiza julgamentos e incita comportamentos. A compreensão e a confrontação de seus padrões atuais são desafios incontornáveis para a teoria e a prática política democráticas.

***

Para aprofundar a reflexão sobre o impacto do feminismo na teoria política e as diferentes matizes e debates em torno da luta e da teoria da emancipação das mulheres, recomendamos a leitura de Feminismo e política: uma introdução, de Flávia Biroli e Luis Felipe Miguel, que oferece um inédito e didático panorama do feminismo hoje.

NOTAS
1.
Essa discussão é desenvolvida n’O contrato sexual, mas está presente também na produção da autora sobre participação política desde seu primeiro livro, Participação e teoria democrática, de 1970, e em livros que, embora apresentem contribuições muito importantes, são bem menos conhecidos do público brasileiro, como The problem of political obligation: a critique of liberal theory, de 1979, e The disorder of women: democracy, feminism and political theory, de 1989.
2. Esse é um dos pontos principais na crítica feita por Nancy Fraser a Carole Pateman e ao uso da noção de patriarcado em “Beyond the master/subject model: on Carole Pateman’s The sexual contract”, um dos capítulos de Justice interruptus: critical reflections on the “postsocialist” condition, de 1997.
3. É algo que discuto também no livro Autonomia e desigualdades de gênero: contribuições do feminismo para a crítica democrática, publicado em 2013.
4. É algo que discute especialmente em “The politics of welfare reform”, quinto capítulo de Women and the politics of class, publicado em 2000.

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Flávia Biroli é professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde edita a Revista Brasileira de Ciência Política e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. É autora, entre outros, de Autonomia e desigualdades de gênero: contribuições do feminismo para a crítica democrática (Eduff/Horizonte, 2013), Família: novos conceitos (Editora Perseu Abramo, 2014) e, em co-autoria com Luis Felipe Miguel, Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014).

Recordações de Antonio Abujamra

abujamra pericasPor Luiz Bernardo Pericás.

Hoje fui surpreendido com a triste notícia de que Antonio Abujamra havia partido, rumo à eternidade. O vazio deixado por ele no teatro, na televisão e na cultura de nosso país será imenso. E seu legado também.

Conheci Abu na época em que ele dirigia (juntamente com o uruguaio Hugo Rodas) uma peça de Leonid Andreiev, aqui em São Paulo, alguns anos atrás. Depois, fui convidado a participar do Provocações (o melhor programa de entrevistas da TV brasileira, juntamente com o Sangue Latino, apresentado pelo também genial jornalista Eric Nepomuceno). É verdade que poucas vezes nos encontramos (ainda que durante algum tempo trocássemos correspondência eletrônica com certa frequência). Apesar disso, a generosidade de Abu era tal que ele preparou, sem pestanejar, o prefácio de meu livro Cansaço, a longa estação, publicado em 2012, obra agora adaptada para os palcos por Rodas, com estreia marcada para a segunda metade de maio em Brasília (lembro-me que ele expressou grande satisfação ao saber que o romance seria transformado em peça e montado por ninguém menos que seu querido amigo e colaborador de longa data).

Em algumas ocasiões chegou a me escrever até mesmo para comentar, brevemente, as histórias do sapo Gonzalo! Quem diria! Aparentemente gostava do personagem…

Sabendo do interesse de Abu por Andreiev, fiz o esboço de uma adaptação para o teatro (ainda bastante crua e esquemática) de um texto do contista e dramaturgo russo. Certamente estava longe de ter a qualidade das realizações do mestre do tablado: era apenas a tentativa esforçada de trabalhar com uma linguagem nova para mim. Apesar de todas as imperfeições e lacunas do enredo, contudo, Abujamra leu e se entusiasmou com o material. Planejou, num impulso, uma leitura pública (já havia até mesmo escolhido que parte iria desempenhar na peça). Ao final, o projeto acabou não se concretizando (nem a leitura com atores foi realizada). Mesmo assim, isso mostra bem, e de forma inequívoca, seu total desprendimento e grandeza de espírito.

Polêmico, contestador, provocador. E muito mais. Um dos fundadores do grupo Decisão, participou de dezenas de espetáculos ao longo da vida, ganhou vários prêmios da crítica. E o reconhecimento do público, que sempre o aplaudiu de pé. Foi o rosto e a alma do TBC. Instigante, dono de um humor ácido, rompia tabus, colocava o dedo na ferida e nos estimulava a pensar. Antonio Abujamra fará falta, sem dúvida nenhuma. Aqui, reproduzo o prefácio escrito por ele para o romance Cansaço, a longa estação. Viva o velho Abu!

abujamra pericas cansaço

Cansaço, a longa estação
Antonio Abujamra

É inacreditável que Luiz Bernardo Pericás não carregue o cansaço de séculos em suas costas, assimilando sem preconceitos tudo o que poderia atrair para o preconceito. Sua escrita revela uma originalidade que se compara a Ortega y Gasset, que analisou e recusou – talvez por cansaço – a aventura hiper-humana para escrever uma arte verdadeira, um caminho enlouquecedor para o homem.

A paixão pelas personagens de Punaré e Baraúna nos leva a uma atmosfera atordoante e quase masoquista de ler sem parar, querendo também pegar o cabo tosco da enxada enferrujada e fincar a pá de metal no chapadão batido.

Toda a literatura anterior de Pericás já nos deixava diante de um dos maiores do Brasil, e agora surge esse novo autor, para o qual tenho de segurar pelo menos uns vinte qualificativos elogiosos.

Punaré, Baraúna e os bois nunca mais deixarão de me angustiar como um personagem de Unamuno ou como ele mesmo indignado gritando para os fascistas na Universidade de Salamanca: “Aqui não! Aqui é uma casa de Cultura!”.

Pericás nos leva para um mundo de ética e estética e não tem nenhum temor da audácia de um De Profundis*, de um Francisco de Assis, de um Proust. Lendo Cansaço, a longa estação nunca mais teremos medo das tempestades nem de elementos selvagens que, mesmo jogando as maiores ondas em nossa cabeça, não conseguirão chegar até nós, pois estaremos tranqüilos como um Kierkegaard – e seremos um rei nos escolhos.

* Referência ao livro de Oscar Wilde. (N. E.)

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Luiz Bernardo Pericás é formado em História pela George Washington University, doutor em História Econômica pela USP e pós-doutor em Ciência Política pela FLACSO (México). Foi Visiting Scholar na Universidade do Texas. É autor, pela Boitempo, de Os Cangaceiros – Ensaio de interpretação histórica (2010) e do lançamento ficcional Cansaço, a longa estação (2012). Também publicou Che Guevara: a luta revolucionária na Bolívia (Xamã, 1997), Um andarilho das Américas (Elevação, 2000), Che Guevara and the Economic Debate in Cuba (Atropos, 2009) e Mystery Train (Brasiliense, 2007). Seu livro mais recente é Intérpretes do Brasil: clássicos, rebeldes e renegados, organizado em conjunto com Lincoln Secco. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às sextas-feiras.