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A “Ideologia de gênero” e as ameaças à democracia

flávia biroli_ideologia de gênero_1Por Flávia Biroli.

A democracia e os direitos individuais estão sendo ameaçados por ofensivas contra o que vem sendo chamado de “ideologia de gênero”. Trata-se da ação retrógrada, orquestrada, de alguns grupos religiosos na política. Embora se digam contra uma “ideologia”, atuam para frear e interromper a consolidação de valores básicos da democracia, como o tratamento igual aos indivíduos independentemente do que os singulariza e a promoção, no ambiente escolar, do respeito à pluralidade e diversidade que caracterizam as sociedades contemporâneas.

Em Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, esses grupos vêm atuando para eliminar das diretrizes educacionais orientações para a valorização e respeito à diversidade sexual e para a superação das desigualdades de gênero. A própria palavra “gênero” vem sendo sistematicamente eliminada nos casos em que essa empreitada teve sucesso. O requerimento de informação apresentado pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) em maio de 2015, dirigido ao MEC, é um exemplo bastante claro do que se passa: solicita esclarecimentos sobre o que caracteriza como a “manutenção da ideologia de gênero como diretriz obrigatória para o PNE”, contrariamente ao que teria sido determinado pela apreciação do Congresso Nacional. O deputado, que é membro da Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados para análise do Plano Nacional de Educação (PNE), apresenta como inaceitáveis – e característicos do que define como “ideologia de gênero” – os seguintes trechos do PNE:

– Inciso III do artigo 2º, que define como diretriz a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”,

– Estratégia 3.12 da Meta 3, que coloca como objetivo “implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”.

Nas democracias ocidentais, sobretudo a partir de meados do século XX, a noção de direito individual foi tensionada e ampliada pela ação de movimentos sociais que denunciaram os limites da cidadania nessas sociedades. Movimentos feministas, movimentos de gays e lésbicas e movimentos antirracistas foram responsáveis pela inclusão, na agenda política, do entendimento de que a garantia formal de direitos iguais universais para os indivíduos não foi suficiente para reduzir a exclusão, marginalização e estigmatização de parte da população. As democracias conviviam, ainda, com preconceitos e arranjos sociais discriminatórios, mesmo quando a lei determinava que os indivíduos eram cidadãos iguais independentemente do sexo, da cor, do estilo de vida. A noção de gênero se define no contexto dessas lutas, na interface entre a atuação dos movimentos sociais feministas e de gays e lésbicas, como um dispositivo para a compreensão e a superação de formas de violência e opressão baseadas na recusa à diversidade das vivências e experiências dos indivíduos. Os estudos de gênero, presentes em diferentes universidades e países do mundo, expõem não apenas essa diversidade, mas o caráter autoritário e coercivo de códigos morais baseados no que seria a realidade incontornável da natureza humana – nesse caso, do sexo biológico. Esses códigos permitem colocar os indivíduos em hierarquias, fazendo com que alguns mereçam respeito, outros não. As experiências de tantas pessoas, seus afetos e os valores que fazem delas quem são concretamente são diminuídos e estigmatizados por não coincidirem com o que teria sido determinado como correto pela “natureza” e/ou por textos de caráter religioso.

Trata-se de questões bem concretas, e não de um embate entre ideias. Os movimentos sociais que têm o gênero como parte da sua agenda denunciaram e continuam a denunciar o fato de que alguns indivíduos, pelas suas características, têm menos chances do que outros de ser respeitados e são alvos de violências e humilhações cotidianas. A violência contra as mulheres está, em grande medida, associada à busca do controle dos homens sobre elas – quando não se comportam de modo que confirma essa ideia, terminando um relacionamento, mantendo uma vida mais autônoma ou vestindo-se de maneiras vistas como não-decorosas, estão mais expostas a agressões. A violência contra a população homossexual se ancora no entendimento de que existem formas corretas de amar e se relacionar com outras pessoas, enquanto outras seriam desvios que marcam os indivíduos negativamente, fazendo com que integrem o grupo dos que poderiam ser violentados e torturados sem que isso gere sobressaltos ou fira a democracia. Os movimentos antirracistas expuseram dinâmicas muito semelhantes. É também uma ideia de superioridade, desta vez impregnada na pele, que justificou historicamente o racismo: o fato de não se ser branco – assim como, nos exemplos anteriores, o de não se ser homem ou heterossexual – justificaria desrespeitos e violências contra quem é circunscrito como “outro”, como portador de uma diferença que ameaça em vez de uma humanidade comum. 

No ambiente escolar, essas formas de discriminação e desvalorização produzem sofrimentos e reduzem o aproveitamento de muitas crianças. É também no processo de socialização, em que a escola tem um papel fundamental, que podem ser ativadas concepções democráticas da vida ou reforçados preconceitos. As crianças são objeto de práticas menos ou mais tolerantes e igualitárias, mas são também sujeitos na sua reprodução. A importância da educação para a igualdade e a diversidade é, portanto, dupla. Ela pode orientar a atuação de professoras/es e alunas/os, de forma que diminua o sofrimento dos indivíduos que veem o valor das suas vidas reduzido – meninas que estão sujeitas a estupro e abuso, meninas e meninos agredidos em razão de sua identidade sexual ou dos arranjos familiares de que fazem parte – e ela nos dá a esperança de que poderemos ter, nas crianças, agentes na construção de relações mais respeitosas, de uma sociedade mais igualitária.

A diversidade de corpos, de valores e de estilos de vida é um fato, e não uma ideia. Ainda que isso seja óbvio para quem se permita olhar ao redor sem anular de antemão as vidas e as experiências de tantas pessoas, é importante assinalar que esse fato está na base de ideais que visam orientar a construção de sociedades mais justas, e não o contrário. O que quero dizer é que o ideal da tolerância nasce, desde bem cedo, no pensamento liberal moderno, do fato da diversidade e da pluralidade nas sociedades. A diversidade permanece mesmo quando não há tolerância: o resultado de ações retrógradas como as que estão sendo aqui discutidas é que os “outros” estarão mais expostos ao sofrimento, à opressão e à violência.

A laicidade do Estado – a separação entre Estado e religião – foi uma solução histórica para essa diversidade, que se apresenta também como pluralidade de crenças e de credos. A laicidade é um princípio fundamental da democracia porque permite que essa diversidade se apresente sem que o Estado assuma e promova a superioridade de um grupo relativamente a outro. Quando a religião orienta políticas de Estado, rompe-se com a ideia de que os indivíduos merecem igual respeito e têm igual valor na sociedade – os valores, crenças e estilos de vida de alguns fariam deles o povo eleito, e a democracia não resiste a essa visão exclusivista e excludente. Ela produz intolerância. E a intolerância, volto a dizer, é bem mais que uma ideia, é a justificação e a aceitação do tratamento desigual, da humilhação e da violência contra aqueles que “não vivem como acho que deveriam viver”.

Acredito que seja importante também uma palavra, breve, sobre o uso do termo ideologia nessa investida contra os direitos individuais e a democracia no Brasil de hoje.

Em algumas abordagens no pensamento político, a noção de ideologia se aproxima da ideia de mistificação, ilusão, inversão da realidade. Em outras, prevalece o entendimento de que a ideologia corresponde a um conjunto de sentidos, de ideias, que constituem nossa relação com o mundo e fazem de nós quem somos. O primeiro caso pressupõe uma antítese bem definida entre a realidade objetiva e os significados a ela atribuídos. É nesse sentido que, no senso comum, pode-se atribuir a alguém a pecha de ideológico quando distorce os fatos em vez de ater-se à “realidade” das coisas. O segundo já pressupõe o entendimento de que a relação com o mundo social é sempre atravessada por sentidos que nos precedem, e que estão em disputa. Não há momento ou circunstância em que a realidade se dê a ver sem estar impregnada de significados e de valores. É numa realidade que não é nem falsa nem verdadeira, mas socialmente significada, que nos constituimos como indivíduos.

Essa breve menção ao debate sobre ideologia nas Ciências Sociais – que se apoia na análise de Terry Eagleton (Ideologia: uma introdução, publicado no Brasil pela Boitempo e pela Unesp) – deve incluir também uma outra dimensão, que entendo atravessar tanto os entendimentos da ideologia como mistificação quanto aqueles que ressaltam seu caráter constitutivo: a ideologia tem função legitimadora, confirmando e mesmo naturalizando perspectivas. Vejo as ofensivas contra a “ideologia de gênero” como a busca de naturalização de posições – as visões bem situadas e particulares de alguns, no caso de grupos religiosos, apresentadas como se fossem universais. Nesse caso, o recurso à ideia de que existe uma natureza/verdade e uma ideologia/falsidade é o dispositivo central para a universalização de uma posição bem situada.

Talvez se possa considerar que documentos e esforços internacionais pela promoção da igualdade de gênero e do respeito à diversidade sexual, como a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979 e ratificada pelo Brasil em 1984, e a Campanha pela igualdade e direitos da população LGBT, lançada pela ONU em 2014, assim como o acúmulo sistemático de estudos produzidos nas mais diferentes universidades sobre a construção social das identidades de gênero, sejam parte de uma disputa ideológica e sejam, também eles, bem situados. Sim, em todos esses casos não se trata de registrar desígnios da natureza ou de assumir uma posição de neutralidade: assume-se neles uma posição a favor da igualdade, do respeito à diversidade e da superação da opressão. Essa posição fere os privilégios daqueles que talvez se sintam superiores, e que certamente obtêm vantagens, ao desvalorizar os “outros” e exercer controle sobre aqueles, e em especial aquelas, que lhes seriam inferiores.

O que está em questão é se teremos diretrizes educacionais orientadas para a igualdade, a tolerância e a diversidade ou fundadas em noções de superioridade, em visões exclusivistas e excludentes. De maneira mais ampla, o que está em questão nesse momento é a nossa democracia e a capacidade que teremos, como sociedade, de garantir o respeito aos direitos individuais.

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Para aprofundar a reflexão sobre as questões de gênero, o impacto do feminismo na teoria política e as diferentes matizes e debates em torno da luta e da teoria da emancipação das mulheres, recomendamos a leitura de Feminismo e política: uma introdução, de Flávia Biroli e Luis Felipe Miguel, que oferece um inédito e didático panorama do feminismo hoje.

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Flávia Biroli é professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde edita a Revista Brasileira de Ciência Política e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. É autora, entre outros, de Autonomia e desigualdades de gênero: contribuições do feminismo para a crítica democrática (Eduff/Horizonte, 2013), Família: novos conceitos (Editora Perseu Abramo, 2014) e, em co-autoria com Luis Felipe Miguel, Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014).

Curso completo: A psicopatologia do Brasil entre muros, coordenado por Christian Dunker

curso christian

O psicanalista Christian Dunker foi o curador de um módulo do Café Filosófico da CPFL Cultura baseado inteiramente em sua obra Mal-estar, sofrimento e sintoma: uma psicopatologia do Brasil entre muros (Boitempo, 2015). Ao todo foram quatro encontros, com alguns dos principais pensadores da psicanálise no Brasil hoje. Confira!

O módulo se inicia com uma conferência de abertura do próprio Christian Dunker, que mapeia as três noções de “mal-estar”, “sofrimento” e “sintoma”, que balizam o curso, e introduz o ousado gesto de colocar o Brasil no divã. Nas suas palavras, “para entender o brasil, é preciso imaginá-lo como um agente que sofre, vive às voltas com o mal-estar e é capaz de produzir sintomas. um desses sintomas é a nossa vida em condomínio, uma representação da psicopatologia de um país entre muros: os muros dos diagnósticos da escola, da justiça, das avaliações nas empresas, do trabalho em forma de projetos.” Em seguida, o psicanalista Nelson da Silva Jr. discutirá as noções chave de “sintoma social” e “racionalidade diagnóstica” na historicização de Dunker do sofrimento psíquico no Brasil e as formas de articular ele. Essa abordagem o permite decifrar a dimensão política como fundamental para compreender esta dinâmica. Na sequência, a psicanalista Maria Lívia Tourinho Moretto discute os contornos do nosso sofrimento social à brasileira no interior de uma cultura global do sucesso e questiona a máxima da sociedade contemporânea: “é preciso ser feliz”? Por fim, o filósofo Vladimir Safatle encerra o módulo com um raio-x da “lógica do condomínio”, dispositivo que, na tese de Dunker, seria a matriz fundamental de articulação dos afetos no Brasil contemporâneo. Confira a gravação integral das quatro conferências abaixo!

1. O Brasil no divã: “mal-estar, sofrimento e sintoma”
Com Christian Dunker
Neste primeiro encontro Dunker apresenta as três noções de “mal-estar”, “sofrimento” e “sintoma” no contexto da expansão do uso de diagnósticos clínicos e sociais para definir nossas formas de vida: da dimensão filosófica e existência da angústia que se apresenta no “mal-estar”, passando pelas condições narrativas pelas quais o “sofrimento” se exprime e é reconhecido socialmente, até a ideia de “sintoma” como algo que atrapalha mas também porta uma verdade que ainda não pode ser reconhecida pelo sujeito.

2. Sintoma social e racionalidade diagnóstica
Com Nelson da Silva Jr.
A conversa se dedica a esclarecer os diferentes sentidos da expressão “sintoma social”, que pode encontrada, com significados radicalmente diversos, tanto nos discursos higienistas, quanto nos marxistas, nos gerenciais e nos psicanalíticos. Ao longo da conferência, o psicanalista Nelson da Silva Jr demonstra como estabelecimento de fronteiras, e o exame da racionalidade diagnóstica presente em cada um desses usos exige a explicitação de sua compreensão do que é a vida social em seu princípio, isto é, seu posicionamento político.

3. O sofrimento na nossa cultura do sucesso
Com Maria Lívia Moretto
Neste último encontro, a psicanalista e professora da USP Maria Lívia Tourinho Moretto discute os contornos do nosso sofrimento social à brasileira no interior de uma cultura global do sucesso e questiona a máxima da sociedade contemporânea: “é preciso ser feliz”?

4. A lógica do condomínio
Com Vladimir Safatle
Nesta terceira conversa, o filósofo Vladimir Safatle demonstra como a lógica do condomínio impõe-se enquanto modelo de produção social de afetos. Ele defende que ela só pode ser compreendida no interior da elevação do medo a afeto social fundamental (seguindo com isto uma tradição que remonta a Hobbes), e encerra comentando como tal articulação pode nos dizer muito sobre as formas de sofrimento social em terras nacionais.

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Mal-estar, sofrimento e sintoma: uma psicopatologia do Brasil entre muros
por Christian Dunker

prefácio
Vladimir Safatle
orelha
José Luiz Aidar Prado (Leia aqui).

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Para descontrair: Christian Dunker desempacota seu livro Mal-estar, sofrimento e sintoma, na edição de estréia do “conversas de estoque” na Boitempo. Entre pilhas e “muros” de livros, o autor discute como a “lógica do condomínio” baliza nossas formas de sofrer e sublinha o papel da cultura em criar narrativas para articularmos e darmos outros sentido ao sofrimento e, enfim, “inventar novas formas de sofrer” – uma tarefa que Dunker coloca como sendo urgente para o Brasil de hoje.

 

Para ampliar a discussão: Não deixe de conferir o debate de lançamento de Mal-estar, sofrimento e sintoma, com Christian Dunker, Paulo Arantes, Maria Rita Kehl e Vladimir Safatle, intitulado “Segregação e ódio no Brasil partido”. Realizado no centro de São Paulo, numa Quadra dos Bancários apinhada de interessados, o evento teve a mediação do jornalista Antonio Martins e discutiu as interfaces possíveis entre psicanálise e política para pensar os impasses do Brasil entre muros.

A alma revolucionária

Christian Dunker_A alma revolucionáriaPor Christian Ingo Lenz Dunker.

Tenho recebido objeções de que minhas ideias em torno da emergência de uma lógica de condomínio no Brasil são aplicadas de modo exclusivo aos condomínios de direita. Aceito parcialmente a crítica de que minha anatomia, ainda em curso, dos pensadores liberais, mesmo os liberais por subtração, deixa de lado os condomínios de esquerda.

Para entender o funcionamento da lógica segregatória na esquerda seria preciso renunciar, ainda que por um instante, ao bestiário atualmente disponível sobre a matéria. Suspender, mesmo que por caridade metodológica, a geografia liberal que postula que a própria divisão entre esquerda e direita é coisa da esquerda anacrônica, pois a validade deste plano “ideológico” foi desativada com queda do muro de Berlim, em 1989. Pois para muitos incautos, a divisão correta se daria entre os de esquerda e as “pessoas de bem”, ou melhor, entre os que “se metem com política” e os que estão realmente interessados em trabalhar e corrigir problemas do mundo. Como nos vinhos, só haveria dois tipos possíveis: os tintos e os ruins. A má nova para esta geografia ingênua é que a alma revolucionária pode não estar na esquerda constituída, assim como a esquerda visível nem sempre é a esquerda “verdadeira”. Sim, a esquerda caracteriza-se pela divisão de correntes, conflitos internos intermináveis, cisões e crises permanentes de identidade. Por isso sua anatomia não fica completa por partições simples como egoísmo ou altruísmo, conservadores ou progressistas.

Até o século XVIII acreditava-se que o coração dos seres humanos era composto por três e não por quatro câmaras interligadas. O mais incrível é que esta crença sobreviveu à descrição completa e correta do sistema circulatório proposta por William Harvey (1578-1657) bem antes disso. Esse é um exemplo clássico de como a ciência nem sempre avança por grande descobertas revolucionárias, mas pela alteração da organização geral do saber e seus modos mais genéricos de colocar e entender problemas. Antes que a medicina de Galeno (que prescrevia três câmeras para o coração humano) fosse questionada pela emergência da clínica moderna, tínhamos que aceitar esta incorreção como um mero detalhe necessário para salvaguardar o sistema. E o coração da anatomia de Galeno possuía três ventrículos simplesmente porque ele dissecou porcos e não seres humanos reais.

De certa forma a descrição corrente da alma do revolucionário está a nos apresentar um retrato galênico composto por três ventrículos, ligados a um espírito de “porco”, por um sistema circulatório pouco plausível. Ao contrário da alma liberal que se farta na guerra de todos contra todos, que justifica muros e mais muros, no interior dos quais os iguais enfim se reconhecerão, a alma revolucionária sofre com uma inadequação congênita a si mesma. Exceto quando assume a forma militante ela não está muito interessada em purificar os outros, mas antes a si mesma. E como ela é uma alma coletiva ela sofre de permanente tendência à autoamputação.

Ao contrário de nossos colegas liberais, que só conseguem perceber aglomerados de indivíduos reunidos circunstancialmente pelo acaso de seus interesses, os revolucionários definem-se pela insatisfação permanente com o uso do pronome “nós”. Enquanto os primeiros querem diminuir o tamanho do mundo em pequenos blocos de propriedades rentáveis, os segundos estão interessados em expandir o tamanho da alma comum e sua expressão coletiva.

Não se trata de “realismo” versus “idealismo”, nem de “pessimismo” versus “otimismo”. Há tolos em todos os lados. Assim como há um terceiro mundo no primeiro mundo, há um primeiro mundo no terceiro mundo. Não se trata tampouco de céticos versus crentes, nem de muçulmanos contra cristãos. A alma revolucionária pode assumir a compleição mais institucionalista ou um corte mais crítico, conforme se alimente ora de responsabilidade, ora de convicção. O que é característico de sua forma de vida é a insubmissão insatisfeita com a sua própria identidade e com o mundo tal qual ele se apresenta em sua tediosa banalidade. Como mostrou Michel Löwy, o anticapitalismo romântico é a fonte esquecida do pensamento de esquerda.

Quando se discute a reformulação da esquerda, quando se pondera o sentido do engajamento institucional, seja sob a forma de movimentos sociais e partidos, seja sob a forma governo, devíamos ter em conta dois fenômenos: nosso cansaço com a representação e nosso complexo de inautenticidade.

CANSAÇO COM A REPRESENTAÇÃO

O cansaço com a representação foi detectado por Ernesto Laclau na tese de que a ideologia não deve ser pensada como um sistema fixo de crenças ou disposições de ação, mas como uma articulação de discurso. Ou seja, as ideias mais libertárias e os valores mais sublimes facilmente se tornam fonte de opressão ou justificativa para os sistemas mais tirânicos e para as práticas mais conservadoras. No começo, certos significantes “flutuantes” são importantes para inscrever nossa demanda. Devemos contar com o fato de que, no segundo tempo, a síncope se revelará e descobriremos que nosso semelhante não estava nesta causa pela mesma causa que “nós”.

A alma revolucionária está sujeita ao cansaço da representação, este truque pelo qual ao nomear um representante, um delegado, uma instituição somos imediatamente demitidos do processo, instilados por dúvidas conspiratórias senão paranoicas. Este exílio faz nosso desejo de mudança degradar-se, graças à circulação política defeituosa, em processos impessoais, administrações corruptas e instâncias imorais. Portanto, não há porto seguro. Não basta sentar em cima de sua teoria, de seu título revolucionário, de seu cargo público para assegurar a criticidade ou pertinência de sua perspectiva ou de sua prática.

Os dois primeiros ventrículos da alma revolucionária dividem-se entre a teoria do Estado e a prática de governo, entre acadêmicos em suas torres de marfim e verdadeiros ativistas das ruas. É a bela alma hegeliana que será tão mais revolucionária quanto menos sujar suas mãos com as impurezas do mundo. É também o dilema relativo ao quanto de corrupção o coração do revolucionário aguenta antes de falecer de vergonha. Quantas concessões ao capitalismo podem ser feitas antes de nos envenenarmos sem volta. Até onde podemos caminhar juntos, porque assim tudo terminará bem? E onde começa a patologia do estar juntos para nos encobrir e nos defendermos de um inimigo comum, ainda pior?

Esta lógica de autosegregação da pureza pode levar qualquer um que trabalhe com lucro e dinheiro a ser um traidor da causa em potencial. Assim chegamos à tese da direita de que de fato, para querer mudar alguma coisa é preciso ser pobre e desinteressado, senão você é traidor. Nesta espécie de circulação por auto-catarse a alma revolucionária termina só e isolada, como o síndico em seu condomínio, só que por outros meios.

COMPLEXO DE INAUTENTICIDADE

O complexo de inautenticidade ataca as duas aurículas da alma revolucionária. Ele pode ser diagnosticado por meio do que Slavoj Žižek chamou de “fantasia ideológica”. O truque fundamental da fantasia é nos fazer acreditar que nós a conhecemos, que nós a dominamos, que nós podemos usá-la em nosso favor, quando, em geral, é ela que está nos usando para extrair um a-mais de gozo. Depois de anos tratada à base de elixires teórico-críticos, de experiências formativas e práxis alternativas a alma revolucionária cede à tentação da soberba veemente e acredita-se imune a tentações. Por isso o sentimento de impostura ou inautenticidade é a percepção sintomática, ainda que difusa, de que motivos insondáveis e pessoais rondam nossas opções políticas.

Nunca vi um liberal com pesadelos para saber se ele é tão radicalmente liberal quanto dele se espera e quanto ele mesmo se espera. Mas esta é uma fantasia endêmica na alma do revolucionário. Uma fantasia que ataca de duas maneiras.

Pela noite ela nos faz crer que nosso desejo não é puro, e que ser um mero executor da lei e da soberana purificação inspirada por Robespierre ainda assim não nos garante a filiação protetora que esperávamos, o sentimento inequívoco de que estamos do lado certo, do lado do bem, do lado de Rousseau contra Hobbes. Mas pela manhã esta experiência de culpa se voltará contra o outro, o macho branco, rico e predador, o porco capitalista de três câmaras na alma. Enquanto dormíamos aos engasgos e soluços ele aproveitava-se de nossas dúvidas para gozar um pouquinho a-mais. Enquanto ele caminha impávido nós nos degladiamos para descobrir quem é o mais revolucionário entre os revolucionários.

A fantasia ideológica da esquerda não tem a ver com o conflito de classes, mas com ressentimento de classe. Não tem a ver com diferença de gênero, mas com ressentimento de gênero. Esta esquerda culpada e denunciativa será também objeto de escárnio de nossos colegas liberais. Eles perceberão na polidez de sua correção política, na defesa fácil das causas indefesas a produção de um estilo de vida orientado para a “personalidade sensível” das classes altas e seus telhados de vidro.

Há uma antiga piada sobre psicanalistas lacanianos e seu modo prolífico e disruptivo de associação. Para fundar uma nova escola de psicanálise basta um psicanalista. Dois são suficientes para tornar tal empreendimento um acontecimento internacional. Mas se você tiver três lacanianos juntos é uma questão de tempo até isso se transformar em uma ruptura inconciliável, motivada pelos mais fundamentais antagonismos epistemológicos, éticos e metapsicológicos. É obviamente uma piada de “condomínio”, uma internal joke, que aponta para a falta de senso de tamanho, a extrema idealização de si mesmo e dos grupos humanos em que se toma parte, bem como o efeito desagregador das ideologias baseadas na autenticidade.

Assim como os trotskistas, guiados pelo ideal de “revolução permanente”, os lacanianos são conhecidos pela sua obsessão com a “formação permanente”. Assim como os seguidores da Quarta Internacional os lacanianos nutrem esta vigilância permanente com relação aos desvios e traições que se pode verificar no manejo dos textos e no estilo de transmissão. Assim como Stalin traiu Lenin, os pós-freudianos traíram Freud. Assim como os escolásticos defendem que a psicanálise é a clínica “limpinha” dos consultórios, os engajados argumentam que as estruturas descem às ruas. É por isso que os autênticos psicanalistas, como os autênticos revolucionários, tão só quanto sempre estiveram em sua relação com a causa, nunca poderiam realmente fazer parte de um clube que os aceitasse como sócios, pois o tal clube rapidamente incorreria em infidelidade de representação ou desvio ético.

A alma do revolucionário também cria condomínios, mas eles são formados por outros tipos de muro: muros de vidros ou de cristal. Seus síndicos são permanentemente apedrejados em atos expiatórios, em rituais de vergonha pública ou em provas e testemunhos de fé. A sua felicidade não é deste mundo, deste Alpha-mundo, mas do outro. A alma revolucionária pode ser uma alma errante rumo a um abismo inexistente, contudo ela ainda tem quatro câmeras (e não três) e respira, desde que ligada a um coração capaz de sonhar.

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No dia 6 de julho, segunda-feira, Christian Dunker debaterá “Avanço conservador e formas de resistência“, com Guilherme Boulos em São Paulo. O evento é gratuito e aberto ao público em geral, sem necessidade de inscrição prévia. Saiba mais clicando aqui. Não perca!

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Christian Dunker debateu “Nacionalismo, identidade nacional e segregacionismo”, com Gilberto Maringoni e Jessé Souza no Seminário Internacional Cidades Rebeldes. Confira a gravação integral da mesa:

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Christian Ingo Lenz Dunker é psicanalista, professor Livre-Docente do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Analista Membro de Escola (A.M.E.) do Fórum do Campo Lacaniano e fundador do Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da USP. Autor de Estrutura e Constituição da Clínica Psicanalítica (AnnaBlume, 2011) vencedor do prêmio Jabuti de melhor livro em Psicologia e Psicanálise em 2012, seu livro mais recente é Mal-estar, sofrimento e sintoma: a psicopatologia do Brasil entre muros (Boitempo, 2015). Colabora também com o livro de intervenção Bala perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação (Boitempo/Carta Maior, 2015). Desde 2008 coordena, junto com Vladimir Safatle e Nelson da Silva Junior, o projeto de pesquisa Patologias do Social: crítica da razão diagnóstica em psicanálise. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

Câmeras, para que te quero?

souto maior

[Pátio interno da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP)]

Por Jorge Luiz Souto Maior.

A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, 188 anos após sua fundação, resolveu que tem urgência, urgentíssima, em votar – e com resultado previamente estabelecido – uma proposta de instalação de câmeras em suas dependências e o fará, segundo está programado, na próxima sessão da Congregação a se realizar no dia 25 de junho.

Fica a sensação de que foram quase dois séculos de caos, que precisam ser reparados emergencialmente, sob pena de perecimento da instituição.

Diz-se que é uma questão de segurança, já que vários furtos têm sido verificados no estabelecimento. Mas não é possível desconsiderar que a Faculdade é um espaço de pensamento, de manifestações culturais e políticas, incompatível, portanto, com a lógica da vigilância, cuja consequência, é a punição.

Assim, sopesam dois valores contrapostos, o da segurança patrimonial e o da liberdade de expressão interligado à produção do conhecimento.

A Faculdade de Direito enquanto instituição de ensino tem como finalidade precípua constituir-se em ambiente favorável à produção do conhecimento e ao fortalecimento da democracia. Se uma Faculdade de Direito, instituída pelo Estado, abre mão do papel de conferir à democracia um valor supremo, toda a sociedade tende a sentir os efeitos disso.

Como a Faculdade de Direito não é um depósito de utensílios, é plenamente sem sentido concreto buscar raciocínios para privilegiar a defesa do patrimônio e sacrificar a própria finalidade institucional da Faculdade, que, vale reforçar, não pode ser equiparada a um banco, por exemplo.

Argumenta-se que é possível garantir um valor sem prejudicar o outro e dentro do contexto de tentar equilibrar as coisas fala-se da colocação de câmeras apenas em locais estratégicos, que não atingiriam o espaço do “território livre” que é o pátio. Mas se o propósito é a segurança essa estratégia se não for combinada com os assaltantes e malfeitores da ordem jurídica não adianta muita coisa visto que estes podem, então, elaborar estratégias diferentes para o cometimento dos ilícitos, ou seja, nos locais não atingidos pelas câmeras.

As câmeras colocadas em locais restritos, então, apenas constituirão a base do argumento para que, na constatação da ineficácia da medida, se passa a justificar, futuramente, a ampliação dos locais de colocação. É uma porta que se abre…

Fato é que as câmeras não são garantias eficazes da preservação do patrimônio e certamente constituem elementos de interferência negativa na vida acadêmica e estudantil. E nem se contra-argumente dizendo que estou preconizando que a vida acadêmica é ambiente propício para o cometimento de ilícitos. O que estou dizendo é que diante de uma câmera, vista sabe-se lá por quem e sabe-se lá com qual propósito (até porque as imagens ficam registradas para sempre), as manifestações e as condutas tendem a uma padronização odiosa à contestação e à crítica.

Lembre-se que em um dos clássicos da compreensão da racionalidade punitiva implementada a partir do século XVIII, a obra de Michel Foucault, Vigiar e Punir, editada em 1975, o autor explica a alteração que se processa no modo de punição, que deixa a perspectiva do espetáculo público do suplício, da agressão explícita ao corpo do condenado, vez que isso fazia com que o carrasco se parecesse com o criminoso e transformava os juízes em assassinos, e passa ao processo de formatação da consciência abstrata para construção de uma fisionomia do criminoso, visto com alguém que pratica o crime por ato de vontade, favorecendo, assim, ao desenvolvimento de relações de poder e de dominação, de modo a aprisionar não o corpo, mas a alma, ao mesmo tempo em que permite à institucionalização da delinquência como entidade coletiva, que mais facilmente pode ser mantida sob controle mediante constante vigilância.

As ações de vigiar e punir, desenvolvidas racionalmente, ou seja, de forma calculada, organizada, tecnicamente pensada, mediante manobras e táticas, servem, pois, a um projeto de submissão comportamental, sendo que tais ações se ligam por interdependência.

Voltando ao aspecto específico da segurança, uma instituição de ensino jurídico deveria iniciar o debate apontando a inconstitucionalidade da utilização da terceirização como forma de contratação de trabalhadores para o exercício da função de vigilância, que, além disso, gera extrema precarização nas condições de trabalho e, consequentemente, deficiência nos objetivos de segurança do serviço prestado, não por desinteresse dos trabalhadores que realizam a atividade, mas em razão do reduzido número de empregados contratados e da fragilidade jurídica, que lhes impede de auferir maior identidade com o local de trabalho, submetidos que estão, sempre, às ameaças de transferências e de punições.

Prosseguindo-se o debate seria essencial que se apresentassem dados concretos acerca da eficácia de câmeras para os propósitos da segurança, mas sem deixar de fazer referência aos efeitos sobre a intimidade, a privacidade, a organização coletiva de funcionários, de professores e de estudantes.

Necessário estender essas discussões e não suprimi-las com os argumentos falaciosos do fato consumado, da inexorabilidade e da necessária adaptação à realidade deturpada dos “tempos modernos”, até porque o desafio a que deve se propor uma instituição de ensino é o de superar as incorreções sistêmicas, jamais de se submeter a elas.

Se não há estudos que demonstrem a eficácia das câmeras. Se nenhuma outra medida de segurança foi pensada e posta em discussão. Se a questão da qualidade dos serviços de vigilância terceirizada não é examinada. Se não é realizado um debate amplo sobre a questão. O que resta é apenas o aumento das potencialidades de controle sobre estudantes e trabalhadores.

A eliminação do debate se dá exatamente para que o verdadeiro propósito da implantação das câmeras não seja revelado: manter sob controle os movimentos estudantis e dos trabalhadores.

Se estivéssemos mesmo em uma situação de estado de sítio em que os direitos e a liberdade individuais, duramente conquistados, tivessem que sofrer restrições para a defesa de um bem maior, seria o caso então de uma “vigilância total”, com câmeras colocadas em todos os ambientes, incluindo as salas do Diretor da Faculdade e dos chefes dos Departamentos, o que serviria, inclusive, para que os estudantes, funcionários e professores mantivessem sob controle esses agentes públicos, com favorecimento, inclusive, da transparência no que se refere às sessões dos órgãos deliberativos da Faculdade: Conselhos Departamentais, Congregação e Conselho Técnico Administrativo (CTA).

Além disso, se o propósito fosse efetivamente apenas o de tentar garantir o patrimônio, a instituição poderia deixar consignado o seu compromisso público de que nenhuma imagem gerada pelas câmeras seria utilizada para avaliar a conduta de alunos, funcionários e professores ou mesmo servir de base para instauração de procedimentos disciplinares por condutas comportamentais, normalmente arbitrariamente enquadradas em normas abertas como a da agressão à moral e aos bons costumes, como ainda se verifica previsto no regime disciplinar da USP construído nos idos da ditadura civil-militar (1972).

Claro que esse compromisso não seria suficiente para eliminar todos os danos acima mencionados e apenas se faz referência à hipótese para melhor explicitar a verdadeira funcionalidade da instalação das câmeras. Um compromisso desses é impensável exatamente porque o propósito não revelado é o de vigiar e punir, como já manifestado.

Enfim, é bastante triste e até mesmo desestimulante verificar que existe uma quase unanimidade entre gestores e professores da instituição, que se vangloria de ter se apresentado para a sociedade, em vários momentos históricos, como uma espécie de bastião da liberdade e dos direitos fundamentais, em se deixar conduzir, com assustador conformismo, pelo determinismo que inspira regimes ditatoriais.

São Paulo, 22 de junho de 2015.

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Jorge Luiz Souto Maior debateu o legado da Copa e das Olimpíadas no Brasil com Carlos Vainer e Luis Fernandes na mesa “Megaeventos e cidades à venda”, durante o Seminário Internacional Cidades Rebeldes. Confira:


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Jorge Luiz Souto Maior é juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor de Relação de emprego e direito do trabalho (2007) e O direito do trabalho como instrumento de justiça social (2000), pela LTr, e colabora com os livros de intervenção Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (Boitempo, 2013) e Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas?. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente às segundas.

Cultura inútil: Sobre leis, justiça e quejandos

15 05 19 Mouzar Benedito Luiz GamaPor Mouzar Benedito.

“O escravo que mata o senhor,
seja em que circunstância for,
mata sempre em legítima defesa”

“Lei no Brasil é igual vacina: umas pegam, outras não.” Não sei quem foi o primeiro a falar isso, mas é um dito que se repete, com muita razão. Muitas leis “não pegam”. São aprovadas, mas nunca obedecidas.

E não são só leis. Portarias, decisões judiciais, um monte de coisas “não funcionam” na prática. Pensei nisso quando li que o Conselho Nacional de Justiça determinou uma cota para negros no cargo de Juiz. Por ela, 20% dos juízes devem ser negros.

São muito poucas as autoridades judiciais negras por aqui. O exemplo quase único de que todos se lembram é do ministro Joaquim Barbosa, do STF.

Mas houve grandes batalhadores negros a serviço de boas causas no Judiciário. O que mais impressiona é Luiz Gama (1812-1882), precursor do abolicionismo. Ele era filho de um fidalgo de origem portuguesa e de uma negra livre e libertária chamada Luíza Mahin, que participou de todas as rebeliões negras ocorridas no início do século XIX na Bahia. E também de outras lutas. Teve papel importante na Sabinada, revolta liderada pelo médico Fernando Sabino Vieira, que pretendia criar a “Rebública Bahiense”, em 1838.

Caçada pela polícia, assim como outros líderes da revolta, teve que fugir de Salvador, deixando com o pai o filho Luiz, de apenas 8 anos de idade. Dois anos depois, o pai se revelou um crápula e vendeu o filho para um traficante de escravos de São Paulo, para pagar uma dívida de jogo.

Luiz Gama foi escravo até os 18 anos, quando conseguiu escapar da escravidão. Não se sabe como, porque todos os papéis relacionados ao regime escravista no Brasil foram queimados no início da República, a mando do ministro da Justiça, Rui Barbosa. Luiz Gama havia aprendido a ler, trabalhou com o desembargador Furtado de Mendonça, que colocou à sua disposição toda uma vasta biblioteca jurídica. O ex-escravo leu tudo, tornou-se jornalista, poeta e rábula (advogado não formado, o que era permitido na época), militando nisso tudo pela libertação dos escravos e pela República. Conseguiu libertar mais de quinhentos escravos, fazendo aplicar leis esquecidas, que eram tratadas como se não tivessem pegado.

Ao defender um escravo maltratado que matou seu senhor, em Araraquara, disse a frase que está no alto, provocando um grande tumulto.

Pouco antes de morrer ele já não tinha muita esperança em acabar com a escravidão por vias legais. Começava a se aproximar da ideia de um outro grande batalhador negro, chamado Antônio Bento. Se Luiz Gama ficou durante muito tempo esquecido e hoje é lembrado por muita gente, Antônio Bento continua no limbo, injustamente. Antes de ser assassinado por fazendeiros, ele ficou conhecido como “O Fantasma da Abolição”.

Filho de português e de uma negra, Antônio Bento estudou direito, tornou-se promotor em Atibaia, mas abandonou o cargo para se dedicar integralmente à luta pela libertação de escravos, mas não pelas vias legais.

O movimento chamado Caifazes, liderado por Antônio Bento teve esse nome por inspiração bíblica. Antes de entregar Jesus a Pilatos, Caifás, no Evangelho segundo São João, teria dito: “Vós não sabeis, não compreendeis que convém que um homem morra pelo povo, para que o povo não pereça?”.

Mais os Caifazes não entregavam ninguém. Ao contrário, eles libertavam. Infiltravam-se nas fazendas e estimulavam os negros a fugir. Muitos tinham medo. Afinal, o escravo fugido e recapturado comia o pão que o diabo amassou. Mas muitos topavam fugir, e outros que queriam mas não tinham coragem eram sequestrados e levados pelas mesmas vias que os fugitivos. Iam para São Paulo, onde ficavam escondidos em igrejas, casas particulares ou casas de comércio de simpatizantes da causa. Depois, seguiam para Santos a pé ou de trem, apoiados por ferroviários também militantes ou simpatizantes do movimento considerado subversivo. Lá, ficavam no quilombo do Jabaquara até serem levados para algum lugar onde pudessem viver e trabalhar como homens livres.

Será que teremos gente como Luiz Gama e Antônio Bento como juízes?

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Mouzar Benedito com Silvio Luiz de Almeida, jurista e presidente do Instituto Luís Gama, na Festa de comemoração dos 20 anos da Boitempo

Bom, além dos negros nesses cargos, poderíamos querer também uma cota de pobres, não? Isso sem falar em índios e outros que têm pouco ou nenhum acesso à justiça.

Gino Meneghetti, o grande ladrão, achava que gente que nunca havia passado fome nem falta de dinheiro não poderia ter o direito de ser juiz. Em um livro chamado Memórias, Meneghetti diz: “Eu achava que a autoridade que estivesse encarregada de julgar criminosos devia conhecer a vida amarga. Não me conformava em ver que pessoas criadas com todo conforto, na infância e na mocidade, mais tarde fossem ser juízes ou pretores, julgando os outros”.

Millôr, Barão de Itararé…

Há muitos ditados e pensamentos altamente positivos sobre as leis, o funcionamento da justiça e tudo relacionado a isso. Bastaria pegar uma lista de citações de Rui Barbosa para mostrar isso.

Mas o que provoca a imaginação são os ditados e pensamentos polêmicos, e fiz uma seleção deles. Porém, antes de apresentar essa lista de ditados e citações, lembro do velho ditado segundo o qual “a justiça tarda, mas não falha”, que durante a ditadura militar Millôr Fernandes adaptou para “a justiça farda, mas não talha”.

Lembro também de um conterrâneo meu, Dorintho Morato, homem de vasta cultura e com muito humor que, quando tinha quase 80 anos de idade, brincava dizendo esperar que um dia fosse aprovada no Brasil uma lei idealizada por ele, que deu a ela o nome de “Lei Boa”. A “bondade” dessa lei era permitir que um homem se casasse com sete mulheres. Hoje, mesmo sendo uma brincadeira, ele teria que enfrentar a pergunta politicamente correta: “E mulher poderia se casar com sete homens?”.

E o Barão de Itararé, humorista que teve muitos problemas com a Justiça, quer dizer, com as leis (nem sempre lei é justiça, não é?), fez muitas brincadeiras sobre o assunto.

Preso várias vezes, ele foi um dos anistiados no fim da ditadura de Getúlio Vargas, em 1945. Nessa época, esteve por aqui o poeta chileno Pablo Neruda, e o Barão disse a ele: “Anistia é um ato pelo qual o governo resolve perdoar generosamente as injustiças e os crimes que ele mesmo cometeu”.

Outras duas frases gozadoras dele:

“A balança era antigamente o símbolo da justiça. Hoje é a desgraça da freguesia dos armazéns de secos e molhados.”

“O júri, no Brasil, consta de um número limitado de pessoas escolhidas, para decidirem quem tem o melhor advogado.”

O Barão contava que, quando jovem e ainda era conhecido pelo nome Apparício Torelly, queria ser advogado, mas acabou estudando medicina (não concluiu o curso). Segundo ele, quem o convenceu a mudar de rumo foi seu pai, que teria lhe aconselhado: “Meu filho, para que um advogado tenha boa clientela é preciso muito talento. A um médico, basta assinar receitas e atestados de óbito”.

Mesmo nos momentos mais duros em que encarava a “dona justa”, o Barão era um gozador. Uma das vezes em que foi preso por participação na apelidada “Intentona Comunista”, de 1935. Dessa vez pegou uma boa temporada em cana.

Logo depois de ser preso, o Barão foi levado a um juiz, que lhe perguntou se sabia o motivo de sua prisão. Respondeu:

– Tenho pensado muito, Excelência, e só posso atribuí-la ao cafezinho.

O juiz se surpreendeu, pediu explicação, e o Barão continuou:

– Eu estava sentado no Café Belas Artes, na avenida Rio Branco, tomando o meu oitavo cafezinho e pensando em minha mãe, que sempre me advertiu contra o excessivo consumo de café. Nesse momento, chegaram os policiais e me deram voz de prisão. Só pode ser um castigo pelo abuso do cafezinho.

Depois de meses preso no navio-prisão Pedro I na Baía de Guanabara, ele foi levado para o presídio da rua Frei Caneca, onde já havia uma grande quantidade de presos acusados de participar da “Intentona”. Entre eles, o escritor Graciliano Ramos.

Uma forma de comunicação entre os presos – que além de trocar informações faziam críticas, liam trechos de livros e cantavam – era a Rádio Libertadora, que funcionava à noite, depois que os presos voltavam aos seus cubículos. Gritavam na grade da porta e os outros ouviam de suas celas. Quando o Barão entrou, foi um zunzunzum, todo mundo pedindo que o Barão falasse na Rádio Libertadora. E ele falou, para alegria geral, segundo Graciliano conta no livro Memórias do Cárcere e vários presos lembravam muito tempo depois:

– Tudo vai bem. Não há motivo para receio. O que pode nos acontecer? Somos postos em liberdade ou continuamos presos. Se nos soltam, ótimo: é o que desejamos. Se ficamos presos, deixam-nos com processo ou sem processo. Se não nos processam, ótimo: faltam provas e aí, cedo ou tarde nos mandam embora. Se nos processam, seremos julgados, absolvidos ou condenados. Se nos absolvem, ótimo: nada melhor, esperávamos isso. Se nos condenam, nos darão uma pena leve ou pena grande. Se for leve, ótimo: descansaremos algum tempo sustentados pelo governo, depois iremos para a rua. Se for pena grande, seremos anistiados ou não. Se formos anistiados, ótimo: é como se não tivesse havido condenação. Se não nos anistiarem, cumpriremos a sentença ou morreremos. Se cumprirmos a sentença, ótimo: depois voltaremos para casa. Se morrermos, iremos para o céu ou para o inferno. Se formos para o céu, ótimo: é a suprema aspiração de cada um. Se formos para o inferno, não há porque nos alarmarmos: é uma desgraça que pode acontecer com qualquer um, preso ou em casa.

DITOS DO POVO E DE PENSADORES

Comecemos pelos ditados populares:

Feita a lei, cuidada a malícia.

* * *

Justiça não é lei, mas invenção.

* * *

Poucas leis, bom governo.

* * *

Fugir do juiz é confessar pecado.

* * *

Justiça na sua porta, não há quem queira.

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Qual a lei, tal a grei.

* * *

A lei é poderosa, mas mais poderosa é a necessidade.

* * *

A fome não tem lei.

* * *

O amor não tem leis.

* * *

Quando as armas falam, as leis se calam.

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Vontade de lei não conhece rei.

* * *

Vai a lei onde querem os reis.

* * *

O direito do anzol é ser torto.

* * *

Antes bom rei que boa lei.

* * *

Quatro coisas desterram a justiça: o amor, o ódio, o medo e a ignorância.

* * *

Não há lei tão justa que não possa ser injusta acerca dos casos humanos.

* * *

A Justiça tem sete mangas, e cada manga sete manhas.

* * *

Pagam os justos pelos pecadores.

* * *

Muitas vezes a dignidade proíbe o que a lei permite.

* * *

Cadeia não foi feita pra cachorro.

* * *

Provérbio dos Estados Unidos: “Falar é barato, até que se precise contratar um advogado”.

O que disseram pensadores famosos ou não

Anatole France: “A majestosa igualdade das leis, que proíbe tanto o rico como o pobre de dormir sob pontes, de mendigar nas ruas e de roubar pão”.

* * *

Bernard Shaw: “Quando um homem quer matar um tigre, chama a isso desporto; quando é o tigre que quer matá-lo, chama a isso ferocidade. A distinção entre crime e justiça não é muito grande”.

* * *

Fernando Sabino: “Para os pobres, é dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei. Para os ricos, é dura lex, sed látex. A lei é dura, mas estica”.

* * *

Ludwig Borne: “Somente os ricos elaboram as leis, somente eles distribuem os impostos, carregados na sua maior parte pelos pobres”.

* * *

Eva Perón: “A violência nas mãos do povo não é violência, é justiça”.

* * *

Thomas Eliot: “Infelizmente, há momentos em que a violência é a única maneira de assegurar a justiça social”.

* * *

Silvestre Pinheiro: “Quem não tem justiça, compra-a; quem a tem, paga-a”.

* * *

Sólon: “As leis são como as teias de aranha que apanham os pequenos insetos e são rasgadas pelos grandes”.

* * *

Rousseau: “As leis são sempre úteis aos que têm posses e nocivas aos que nada têm”.

* * *

Napoleão Bonaparte: “Todo homem luta com mais bravura por seus interesses do que por seus direitos”

* * *

Denis Direrot: “A natureza não criou amos nem escravos, eu não quero dar nem receber leis”.

* * *

Bukowski: “Posso relaxar com os imprestáveis, porque sou imprestável. Não gosto de leis, morais, religiões, regras. Não gosto de ser moldado pela sociedade”.

* * *

Bakunin: “Não acredito nas instituições nem nas leis, a mais perfeita constituição não conseguiria satisfazer-me. Necessitamos de algo diferente: inspiração, vida, um mundo sem leis, portanto livre”.

* * *

Henry Thoreau: “Qualquer idiota pode fazer uma regra e qualquer idiota a seguirá”.

* * *

Voltaire: “Que toda a lei seja clara, uniforme e precisa; interpretá-la é quase sempre corrompê-la”.

* * *

Sofocleto: “O bom do Juízo Final é que será sem advogados”.

* * *

Código Samurai: “Acredite na justiça, mas não a que emana dos demais e sim na tua própria”.

* * *

Nelson Mandela: “Eu fui feito, pelas leis, um criminoso. Não pelo que o que eu fiz, mas pelo que eu lutei, pelo que eu pensei, por causa da minha consciência”.

* * *

Pitágoras: “Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade”.

* * *

Otto von Bismarck: “Os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feias as salsichas e as leis”.

* * *

Bismarck, de novo: ”Com leis ruins e funcionários bons ainda é possível governar. Mas com funcionários ruins as melhores leis não servem para nada”.

* * *

Voltaire: “Eu fui arruinado apenas duas vezes – a primeira quando perdi uma ação judicial, e a outra quando ganhei uma”.

* * *

Tommy Manville: “Ela chorou e o juiz enxugou as lágrimas dela com o meu talão de cheques”.

* * *

Eric Ambler: “Para que serve um advogado honesto quando o que você precisa é de um advogado desonesto?”.

* * *

Jean Carcagne: “Quem advoga em causa própria tem um idiota como cliente”.

* * *

Francisco de Quevedo y Villegas: “Quem julga pelo que ouve e não pelo que sabe, é orelha e não juiz”.

* * *

Robert Burton: “O que é lei hoje, não o é amanhã”.

* * *

Charles Chaplin: “Juízes: não sois máquinas! Homens é o que sois”.

* * *

Terêncio: “A justiça inflexível é frequentemente a maior das injustiças”.

* * *

Marcus Cícero: “Justiça extrema é injustiça”.

* * *

Condessa Diane: “Quem quiser ser justo, deve desconfiar do que os bons têm de mau, e do que os maus têm de bom”.

* * *

Padre Antonio Vieira: “A justiça está entre a piedade e a crueldade: o justo propende para a parte do piedoso; o justiceiro para a de cruel”.

* * *

Machado de Assis: “Em si mesma, a loucura é já uma rebelião. O juízo é a ordem, é a constituição, a justiça e as leis”.

* * *

Dante Alighieri: “As leis existem, mas quem as aplica?”.

* * *

Pietro Metastásio: “Se a justiça empregasse todo o seu rigor, em breve a terra seria um deserto. Onde se encontra quem não tenha, grave ou leve, uma culpa? Examinemos, e veremos que é raro encontrar um juiz inocente do erro que castiga”.

* * *

Epicuro: “O justo é tranquilíssimo, o injusto é sempre muito solícito”.

* * *

Epicuro, de novo: “As leis não existem para os sábios, para que não pratiquem injustiças, mas para que não as sofram”.

* * *

Sêneca: “A lei deve ser breve para que os indoutos possam compreendê-la facilmente”.

* * *

Diógenes: “Se o corpo chamasse a alma perante a justiça, ele a convenceria facilmente de má administração”.

* * *

Henry Mencken: “É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça”.

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Bertolt Brecht: “Alguns juízes são absolutamente incorruptíveis. Ninguém consegue induzi-los a fazer justiça”.

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Leon Kaseff: “Não há justiça mais desumana que a humana”.

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Albert Camus: “Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo”.

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Michel de Montaigne: “As leis mantêm-se em vigor não por serem justas, mas por serem leis”.

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Montesquieu: “Uma lei não é justa porque é lei, mas deve ser lei porque é justa”.

* * *

Montesquieu, de novo: “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte”.

* * *

Montesquieu, mais uma vez: “O pior governo é o que exerce a tirania em nome das leis e da justiça”.

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Nietzsche: “Justiça: mais vale deixar-se roubar do que usar espantalhos; tal é o meu gosto. E é sempre questão de gosto, nada mais além de questão de gosto”.

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Camilo Castello Branco: “A lógica das multidões é a dos jurados”.

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Sophie Ségur: “A indulgência é frequentemente a melhor forma de justiça”.

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Jules Renard: “Sono do justo! O justo não deveria conseguir dormir”.

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Jules Renard, de novo: “Se temes a solidão, não tentes ser justo”.

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Maquiavel: “Aos amigos os favores, aos inimigos a lei”.

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Getúlio Vargas: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”.

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Getúlio Vargas, de novo: “Lei, ora lei…”.

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Lao-Tsé: “Quanto maior o número de leis, tanto maior o número de ladrões”.

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Ambrose Bierce: “Legal: compatível com a vontade um juiz que tem poder de jurisdição”

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Carlo Rossi: “O mundo não se pode sustentar sem injustiça”.

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Carlo Rossi, de novo: “A lei é igual para todos os miseráveis”.

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Oliver Goldsmith: “As leis trituram os pobres, e os ricos mandam na lei”.

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Tolstoi: “A verdade é que não só nos países autocráticos domo naqueles supostamente livres – como a Inglaterra, a América, a França e outros – as leis não foram feitas para atender à vontade da maioria, mas sim à vontade daqueles que detêm o poder”.

* * *

Miguel Couto: “Justiça é o que nos favorece, injustiça o que nos contraria”.

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Daniel Defoe: “A justiça sempre parece violenta a quem a recebe, pois cada pessoa é, aos seus próprios olhos, inocente”,

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Emílio de Meneses: “O meu conceito de justiça é o seguinte: salve-se quem puder”.

* * *

Albino Forjaz de Sampaio: “A Justiça humana é uma roda velha que ameaça ruína a cada momento. O azeite é o dinheiro. Quando deixa de se azeitar a roda, esta enferruja e racha”.

* * *

Joaquim Nabuco: “A borboleta nos acha pesados, o pavão mal vestidos, o rouxinol considera-nos roucos e a águia tem para ela que somos rastejantes”.

* * *

Goethe: “Se fosse necessário estudar todas as leis, não teríamos tempo para as transgredir”.

* * *

Mahatma Gandhi: “Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo”.

* * *

Balzac: “A justiça, ninguém ignora, tem a pressa de um cágado manco”.

* * *

Alexandre Pushkin: “Todos dizem: ‘não há justiça na Terra’. Mas também não há justiça lá no alto”.

* * *

Vitor Caruso: “Advogados há que à força de lidarem com ações ordinárias, ficam também ordinários”.

* * *

Clóvis Bevilacqua: “A lei contém em si muito de arbítrio; é obra humana: tal qual a arte e a ciência, é imperfeita”.

* * *

Padre Antonio Vieira: “Quem entra a introduzir uma lei nova não pode tirar de repente os abusos da velha”.

* * *

Blaise Pascal: “É necessário que nasçamos culpados – ou Deus seria injusto”.

* * *

Rui Barbosa: “As leis que não protegem os nossos adversários não podem proteger-nos”.

* * *

Malba Tahan: “A lei foi feita para castigar o culpado e não para premiar o justo”.

* * *

Sócrates: “Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente”.

* * *

Gianpaolo Rugarli: “A lei é sombra, pudica e hipócrita, do desejo de vingança da sociedade. Se, por uma razão ou outras, as paixões se condensam, os ódios se acendem, deve-se aplacá-los, aquietá-los, acalmá-los. Desafogar o aborrecimento sem exceder. Os tribunais são os lugares decentes da vingança. Não para encaminhá-la ao lado correto, mas para impedir que ocorram movimentos perigosos”.

Eu também escrevi sobre isso:

Nestes tempos de chatices politicamente corretas, a Justiça é deficiente visual? O amor também? E nas escolas de samba tocam um tamborzão chamado deficiente auditivo?

* * *

Advogar em causa própria é proibido porque isso não daria lucro para nenhum advogado?

* * *

O amor é cego, a Justiça é cega… talvez seja por isso que levam tanta desvantagem aqui.

* * *

Não se pode garantir que a Justiça brasileira seja cega, mas o que faz de vista grossa!…

* * *

Sem-teto, sem-terra, sem-saúde, sem-escola que preste, sem-justiça, sem-emprego… Mas com-violência, com-fome, com-vermes, com-tudo quanto é merda… Ô vida de brasileiro!

* * *

A Lei do Ventre Livre, ao contrário do que pensam certas pessoas, não foi feita para acabar com a prisão de ventre.

* * *

Para o preso pessimista, o regime semi-aberto é meio fechado.

* * *

Criminoso rico não vai preso: foge de carro, enquanto o castigo anda a cavalo,

* * *

Há assaltos que são feitos dentro da lei: o imposto de renda descontado nos salários, por exemplo.

* * *

A Constituição é a mãe das leis, mas como as filhas, não vale nada.

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Cega justiça!

Sua cegueira

Parece postiça

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Cometeu pecados,

O motivo eu sei:

A necessidade não tem lei

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Gostou? Leia as outras colunas da série “Cultura Inútil”, de Mouzar Benedito no Blog da Boitempo clicando aqui.

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Confira o debate “Polis, polícia: violência policial e urbanização”, com Guaracy Mingardi, Raquel Rolnik, Silvio Luiz de Almeida e Leonardo Cazes (mediação), no Seminário Internacional Cidades Rebeldes:

Mouzar Benedito, jornalista, nasceu em Nova Resende (MG) em 1946, o quinto entre dez filhos de um barbeiro. Trabalhou em vários jornais alternativos (Versus, Pasquim, Em Tempo, Movimento, Jornal dos Bairros – MG, Brasil Mulher). Estudou Geografia na USP e Jornalismo na Cásper Líbero, em São Paulo. É autor de muitos livros, dentre os quais, publicados pela Boitempo, Ousar Lutar (2000), em co-autoria com José Roberto Rezende, Pequena enciclopédia sanitária (1996) e Meneghetti – O gato dos telhados (2010, Coleção Pauliceia). Colabora com o Blog da Boitempo quinzenalmente, às terças. 

Potestad

POTESTAD[Celso Frateschi em cena em Potestad, dirigido por Pedro Mantovani]

Por Izaías Almada.

Passando uma vez por Madrid, mais precisamente em 1984, entrei numa livraria apenas por curiosidade, pois não tinha nenhum livro em especial para comprar naquele momento. Tenho esse vício das livrarias até hoje.

Pelo passeio aleatório por estantes e mesas abarrotadas de livros, um deles me chamou a atenção em especial. Já não me lembro do título nem do nome do autor, mas há uma razão especial para isso. Era um livro, talvez dos primeiros, a narrar a guerra suja da Argentina e, em particular, os horrores praticados nos centros de detenção de presos políticos, com destaque para a malfadada Escola Superior de Mecânica Armada (ESMA), onde desapareceram milhares de argentinos.

Tomado pela angústia e pela aflição em ler alguns dos relatos, houve um momento em que me vi obrigado a sentar num dos sofás para eventuais clientes, sentindo o coração bater e o início de um mal estar. Fechei o livro, devolvi-o à estante de onde o retirara e prometi a mim mesmo naquele momento que jamais voltaria a ler um livro com aquelas características. Fechei o livro quando me deparei com a descrição da tortura e morte de uma prisioneira grávida já de vários meses.

O tempo, dizem, se encarrega de curar certos traumas, mas nem todos, acrescento. Ainda assim, fui assistir a alguns filmes argentinos nos últimos anos, filmes que eu sabia abordarem o período negro da ditadura portenha dos anos 70. Aliás, é sempre bom pontuar que em se tratando da memória e da resistência dos que lutaram contra as ditaduras sul americanas, o cinema argentino dá de dez a zero no cinema brasileiro. Não há sequer a possibilidade de comparações.

Filmes como A História Oficial, Kamchatka e O segredo dos teus olhos, para ficarmos nesses três, são verdadeiras obras primas do cinema argentino sobre o tema. O nosso mais conhecido “O que é isso companheiro?” é uma piada do Bruno Barreto.

Em teatro eu não conhecia nenhuma peça a respeito de tão delicado assunto e fui surpreendido por “Potestad” de Eduardo Pavlovisky, um monólogo inteligentemente bem construído em que somos envolvidos – à saída – na lembrança de um pai que procura explicações para o sequestro de sua filha, sua relação com a mulher, a violência do ato, a saudade antecipada pela perda de alguém que se ama, as roupas, os cheiros, gestos, ambiguidades, a cura do próprio sofrimento pelo sofrimento alheio, até nos darmos conta do verdadeiro significado dos acontecimentos que vão sendo narrados.

Com uma segura e magistral interpretação de Celso Frateschi, ator que comemora com o espetáculo 45 anos de palco e arena, o teatro continua mostrando ser uma das artes de comunicação mais intensa entre seres humanos. Ao seu lado a argentina Laura Brauer que além de espectadora privilegiada na sua quase mudez em cena, ainda trabalhou na produção do espetáculo e na concepção de um vídeo apresentado.

A peça foi escrita em 1985, um ano após eu ter me impressionado com as descrições de tortura na livraria madrilenha, só que desta vez, e não propriamente pelo passar do tempo, mas, sobretudo pela engenhosidade dramatúrgica de Pavlovisky e pela sensível interpretação de Frateschi, senti-me quase curado do trauma de muitas lembranças.

Lembranças que no Brasil, apesar do esforço de muitos, ficam mais nas palavras do que propriamente na justiça à memória dos que foram torturados e dos desaparecidos políticos, razão pela qual é possível ainda encontrar entre nós, em pleno ano de 2015, energúmenos que saem às ruas pedindo a volta dos militares ao poder. Pessoas que vivem num passado que desconhecem ou que com ele colaboraram, lançando sobre as atuais Forças Armadas brasileiras a isca do rompimento democrático, devida e recentemente muito bem rechaçada pelo seu comandante em chefe.

Diz o autor Pavlovisky:

“Quando em 1985 me veio à cabeça escrever minha peça ‘Potestad’, o fiz para refletir sobre o drama humano dos raptores de crianças da ditadura. Pensei na ‘ambiguidade’ do drama do repressor em situação limite. É que a repressão brutal também foi sofisticada e criou novos dados psicopatológicos, tanto nas vítimas quanto nos repressores… Em ‘Potestad’ tentei mostrar o sofrimento de um médico do aparato repressivo que, não podendo ter filhos com sua mulher, roubou uma menina numa operação em que foi chamado para dar o laudo de morte de seus pais”.

Drama de altíssima intensidade coroado pela tragédia. Há um tempo construído por Frateschi em cena, graças também a habilidade dramatúrgica de Pavlovisky, que dá a nós – espectadores – a possibilidade de acompanhar a angústia do personagem e ao mesmo tempo refletir sobre o lado perverso da condição humana, essa em que nos confrontamos com a mais sincera busca do humanismo e os nossos desejos mais primários de sobrevivência a qualquer preço. Essa que nos oferece a democracia para votar em homens íntegros e paradoxalmente coloca um insensato na presidência da Câmara de Deputados em Brasília, por exemplo.

Potestad é dirigido por Pedro Mantovani que, nas palavras de Celso Frateschi “representa uma nova geração de diretores que reinventam o teatro revigorando o seu sentido”. A peça foi indicada por Mantovani a Frateschi, tendo o diretor participado de trabalhos de vários grupos paulistas, como o Teatro dos Narradores, Folias, Tablado de Arruar e outros. A química da dupla deu certo e Potestad é um daqueles espetáculos que nos intrigam e comovem, repito, por colocar em confronto interior o médico e o monstro que habita cada um de nós.

Ao encenar Potestad, o Ágora, muito embora se proclame um teatro sem adjetivos, continua na senda dos que acreditam na presença transformadora dessa arte milenar, tão bem representada no Brasil por Augusto Boal, com quem Frateschi iniciou a sua caminhada.

Difícil dizer, num espetáculo que usa a razão, a inteligência, para nos comover e, quanto a mim, consegue tal objetivo, eleger essa ou aquela cena como a mais bem realizada, esse ou aquele efeito como o mais original ou criativo, pois fica evidente que todos os seus criadores usam os recursos que têm à mão para o trabalho coletivo de alto nível, onde as cores isoladas na paleta não refletiriam nem de longe o resultado cromático final. Como a cenografia e os figurinos de Sylvia Moreira, por exemplo.

Ainda assim, vou me contradizer, e salientar uma metáfora visual que me chocou e encantou ao mesmo tempo, sintetizando o horror do que foi a repressão das ditaduras na América do Sul: o momento em que o protagonista, um médico, tira sua luvas clínicas e abre uma torneira para lavar as mãos. Dessa torneira jorra o sangue de seres humanos que outro crime não cometeram senão o de lutar pelos menos favorecidos.

Atual, provocador de reflexões para os dias que se vivem no Brasil, Potestad é um espetáculo a ser visto na sua atual temporada no Teatro Ágora no bairro da Bela Vista (Rua Rui Barbosa, 664) até 04 de julho.

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Izaías Almada, mineiro de Belo Horizonte, escritor, dramaturgo e roteirista, é autor de Teatro de Arena (Coleção Pauliceia da Boitempo) e dos romances A metade arrancada de mim, O medo por trás das janelas e Florão da América. Publicou ainda dois livros de contos, Memórias emotivas e O vidente da Rua 46. Como ator, trabalhou no Teatro de Arena entre 1965 e 1968. Colabora para o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quintas-feiras.

Jeremiah Johnson

15 06 17 Luiz Bernardo Pericás Jeremiah Johnson_1Por Luiz Bernardo Pericás.

Filmado em dezenas de locações no estado de Utah e em situações extremas (onde o frio e as montanhas escarpadas impuseram grandes dificuldades ao elenco), Jeremiah Johnson, lançado em 1972, não parecia fadado a uma carreira de êxito no cinema. A lentidão e silêncio de muitas cenas, a aparente desconexão narrativa, os poucos diálogos e a falta de ação acentuada poderiam dificultar o andamento da história e cansar o espectador. Talvez por isso, os estúdios Warner Bros. (que forneceram um orçamento bastante apertado para a produção), fizeram pouco para promover a película. Foi o esforço, a insistência e o entusiasmo do diretor Sydney Pollack, e do ator Robert Redford, que levaram essa obra-prima contemporânea a ser o primeiro western a participar e ser aplaudido de pé no Festival de Cannes, no ano de sua estreia.

O primeiro ator a ser cogitado para o papel do protagonista foi Lee Marvin. Depois, seria a vez de Clint Eastwood, que logo desistiu do projeto. O desafio acabou sendo aceito por Redford, que interpretaria um soldado norte-americano veterano, desmobilizado da guerra contra o México, na década de 1840, e que buscava se isolar na “natureza selvagem”.

Como o regente escolhido inicialmente, Sam Peckinpah, também abandonou o barco, a direção foi parar nas mãos de Pollack, a partir do roteiro escrito por Edward Anhalt e John Milius (que mais tarde assinaria o script de Apocalypse Now). Com poucos recursos financeiros para completar esse verdadeiro “poema pictórico”, Pollack foi até mesmo obrigado a hipotecar sua casa para continuar a filmar. O retorno, porém, foi imediato. Afinal, este foi um dos maiores sucessos de crítica e bilheteria de 1972, ano em que também foram lançados O poderoso chefão, Cabaret, O último tango em Paris, A aventura do Poseidon, O discreto charme da burguesia, O retorno do dragão, Solaris, Tudo o que você sempre quis saber sobre o sexo, mas tinha medo de perguntar e A conquista do planeta dos macacos, entre vários outros. Pollack seria indicado à Palma de Ouro pela película.

15 06 17 Luiz Bernardo Pericás Jeremiah Johnson_3[Robert Redford e Sydney Pollack, durante a produção de Jeremiah Johnson]

Se filmar foi complicado, mais ainda foi editar o trabalho. Ou seja, este é um filme em grande medida construído na sala de montagem. Foram sete meses e meio para deixar pronta uma “aventura” de uma hora e 48 minutos, o que foi feito com maestria por Thomas Stanford.

Não é possível falar de Jeremiah Johnson sem mencionar também, por certo, a fotografia magnífica de Duke Callaghan e a música emblemática assinada por Tim McIntire e John Rubinstein (filho do famoso pianista Arthur Rubinstein). The way that you wander, is the way that you choose… Esses versos da canção tema dizem bastante do filme em questão.

A película pode ser vista, por um lado, como a tentativa de fuga da “civilização” e seus pecados: a procura por uma vida longe das metrópoles, das guerras, da política e mesmo dos homens “modernos”, e em direção à pureza, à liberdade e à solidão. Por outro lado, paradoxalmente, é também uma denúncia ao expansionismo americano, à invasão de terras supostamente vazias (mas que em realidade faziam parte de territórios indígenas) e ao choque cultural, onde os “brancos” acabariam por destruir sociedades inteiras de nativos, que lutavam para preservar seu habitat. Nesse sentido, em Jeremiah Johnson se encontra um retrato dos frontiersmen e dos pioneiros, ainda que seja mostrado, sutilmente, que, em várias instâncias, mesmo sem querer, eles rompem com o equilíbrio social da região. Isso para não falar dos massacres e atrocidades que ocorreram durante todo o processo de marcha ao Oeste. Como o filme foi exibido em pleno período da guerra do Vietnã, ele teria bastante apelo simbólico para o público progressista dos Estados Unidos.

Apesar de baseado no romance Mountain Man, de Vardis Fisher e no livro Crow Killer, de Raymond W. Thorpe e Robert Bunker (sobre a vida de John Garrison Johnstone), Jeremiah Johnson segue um ritmo distinto e mais melódico do que a biografia do personagem real no qual se baseou. O protagonista é inspirado em John “Liver Eating” Johnson (apelido pelo qual Johnstone também ficou conhecido), mas não indica isso claramente. Redford interpreta um homem misterioso, que não tem quase nenhum detalhe de seu passado revelado ao espectador. Diferentemente do “verdadeiro”, o Johnson ficcionalizado é mais introspectivo, profundo e sensível. Não é difícil, neste sentido, associá-lo aos “heróis” de vários contos de Jack London, que também tinham de enfrentar, no distante Yukon, dilemas e situações similares…

Já no começo da história, Jeremiah Johnson, chegando à região, troca seu uniforme de combatente (símbolo do Estado e da obediência à política belicista do governo de Washington, assim como de uma “corporação”, de uma “coletividade”) e coloca roupas de caçador. Ele abandona um mundo para entrar em outro, o da vastidão dos bosques e do vazio geográfico (e por que não dizer, até mesmo emocional). Vai atrás de si mesmo.

O início é difícil. O protagonista precisa enfrentar as agruras da natureza e não está preparado para isso. Tanto pescar como caçar ainda são atividades estranhas a ele. Ao se deparar com o cadáver congelado de um forasteiro, “Hatchet Jack”, ele parece olhar para si mesmo: um retrato envelhecido do que poderá se tornar em algum momento. O homem, petrificado, segurava um rifle e guardava uma carta, na qual dizia a quem encontrasse sua carcaça sem vida que deixava de presente a arma de fogo (que não lhe seria mais de utilidade, por certo). É a imagem da irmandade dos homens, da passagem de gerações. Mas também da insistência na colonização, na penetração do território a todo custo. Se “Hatchet Jack” não poderia cumprir essa missão, ela seria transferida para os que viessem depois, os “invasores” anglo-saxões. E Johnson, então, tem em suas mãos uma ferramenta mais potente (melhor do que a que trazia consigo), para seguir o seu destino.

É quando encontra o impagável “Bear Claw” Chris Lapp (Will Geer), um mountain man ancião, solitário e falastrão, que apelida o viajante de “pilgrim”. Um precisa do outro, e a companhia ajuda os dois a enfrentar a solidão. Para Johnson, o idoso também serve como um professor, um mentor, que irá ensiná-lo a sobreviver nas Rochosas. O novato se verá diante, pela primeira vez, do crow “Paints His Shirt Red” (Joaquín Martínez), que também aparecerá ao final da narrativa e será uma espécie de nêmesis, seu duplo e antagonista, um rival que o admira e que ao mesmo tempo o recordará, constantemente, apenas por sua presença, que ele está em terras que não lhe pertencem. Nunca trocam uma palavra sequer.

Durante toda a trama, o protagonista aprende a viver num ambiente estranho, inóspito. Mas, ainda assim, precisa do contato e convívio humano. Isso voltará a ocorrer logo em seguida. Ao encontrar com uma mulher enlouquecida (Allyn Ann McLerie), que acabara de presenciar o massacre de sua família por guerreiros da tribo Blackfoot, e de ter apenas um filho como sobrevivente, o “aventureiro” se depara com a dor extrema da perda e do sofrimento. Sem ter como cuidar do menino, que irá ganhar de “pilgrim” o nome de Caleb (Josh Albee), a insana senhora entrega o garoto a Johnson, que agora terá uma responsabilidade que vai além de si. A presença de Caleb conecta Johnson com sua própria infância, com sua relação com o pai e com o que poderá ser o futuro da “colonização” da região. Se o soldado veterano decidir passar os valores do respeito e decência ao menino, quiçá o convívio com as culturas locais e a fixação do “homem branco” poderá ser eticamente justificável. Mas isso, como ele verá, é uma ilusão…

Por outro lado, o elo com os povos nativos será, por incrível que pareça, Del Gue (Stefan Gierasch), personagem moralmente duvidoso (um típico scoundrel, que desempenha o papel cômico do filme), mas que traz Johnson para as relações sociais concretas, ao levá-lo a uma aldeia Flathead, onde acaba sendo obrigado a se casar com Swan (Delle Bolton), filha do líder local. Vale ressaltar que a cerimônia do matrimônio é bastante singular, com elementos de rituais indígenas e católicos (o que mostra o sincretismo e a mistura cultural que se processava entre os “cabeças chatas”). E a partir daí, Johnson ganha, sem ter planejado, uma família: o menino Caleb (seu filho adotivo), como promessa de um possível estabelecimento anglo-saxônico “ético”, e Swan (sua esposa), a ponte entre duas culturas. O ex-combatente passa a amar verdadeiramente a ambos, e é com eles que acredita na possibilidade de um futuro feliz. Tudo isso iria ruir em pouco tempo…

Eles chegam a construir uma casa juntos, simbolicamente erigindo também as fundações de uma sociedade étnica e culturalmente harmoniosa. Mas a visita de uma coluna armada da cavalaria do exército norte-americano, encabeçada por um comandante e um religioso, acabará com seus sonhos. Johnson se envolve com os forasteiros, mesmo sem querer. O Estado e a Igreja, aqui, são os causadores do mal. Essa combinação simbolizará o fim dos sonhos do protagonista.

O comandante insiste que “pilgrim” os auxilie a chegar a um local de difícil acesso, onde se encontrava uma caravana de colonos perdidos, que não sobreviveriam sem uma ajuda imediata. Johnson não quer se afastar da nova família, sabe que ela correrá risco se ele estiver longe e principalmente se atravessar um cemitério crow, no meio do caminho. Ainda assim, ele acaba aceitando guiar os soldados (alertando para que não cruzassem o campo santo indígena). Com a intenção de cortar caminho e passando por cima das tradições dos nativos, contudo, a tropa montada avança. Ao retornar, Johnson percebe o que aconteceu: vê os objetos de sua esposa expostos no local que não deveria ter sido dessacrado. Corre de volta à sua casa, somente para encontrar a mulher e o menino assassinados pelos nativos.

A partir deste momento, está só… Sua crença numa possível irmandade dos homens se esvai completamente.

Depois de atear fogo em sua cabana, construída com as próprias mãos e com a ajuda de seus entes queridos, ele parte sem destino definido, matando todos os crows que se aproximam dele. É o tradicional tema da vingança que ganha destaque a partir deste momento.

Johnson se torna uma lenda na região, mas reforça a ideia da falta de comunicação e de pontes entre culturas, apontando para uma vida individualista e amarga, na qual a natureza é tão dura e implacável quanto os homens. Assim, o que lhe resta é apenas a solidão…

15 06 17 Luiz Bernardo Pericás Jeremiah Johnson_2

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Luiz Bernardo Pericás é formado em História pela George Washington University, doutor em História Econômica pela USP e pós-doutor em Ciência Política pela FLACSO (México). Foi Visiting Scholar na Universidade do Texas. É autor, pela Boitempo, de Os Cangaceiros – Ensaio de interpretação histórica (2010) e do lançamento ficcional Cansaço, a longa estação (2012). Também publicou Che Guevara: a luta revolucionária na Bolívia (Xamã, 1997), Um andarilho das Américas (Elevação, 2000), Che Guevara and the Economic Debate in Cuba (Atropos, 2009) e Mystery Train (Brasiliense, 2007). Seu livro mais recente é Intérpretes do Brasil: clássicos, rebeldes e renegados, organizado em conjunto com Lincoln Secco. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às sextas-feiras.

Morte e ressureição de um fantasma

15 05 11 Edson TelesPor Edson Teles.

Recentemente, assistimos à apresentação do Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e, posteriormente, de algumas comissões da verdade locais ou de instituições específicas. Nestas peças sobre o passado recente do país houve a apuração de acontecimentos históricos sem, contudo, mobilizar seu potencial de gênese do presente ou os seus efeitos na política democrática.

Alguns relatórios, como o da Comissão da Verdade de São Paulo, foram mais enfáticos em fazer a relação entre momentos políticos aparentemente distintos, como os da ditadura e os da democracia. O que se verificou é que a verdade sobre os desaparecidos políticos, a estrutura de repressão, a venda do país para as grandes empresas, os arquivos militares e outros tantos elementos do projeto político iniciado na ditadura foram minimamente desvendados. O grande esforço e dedicação dos que trabalharam nestas comissões se esvai nas fendas de uma construção política precária.

Quanto mais caminhamos em direção à reconstrução deste passado, mais corroboramos com o esquecimento de seus profundos significados ao apresentarmos uma história morta e sem corpo (ver “A construção em abismo da história“). Sim, de certo modo, é isto que se fabricou no processo de revisitar a história como se ela se encontrasse em um passado que não nos pertence mais – a não ser como herança maldita com a qual a democracia já teria rompido.

Há poucos dias, a morte da história ressurgiu, como normalmente ocorre, na forma do fantasma. Desta vez, o espectro apareceu como “prova” de uma transição política bem sucedida entre ditadura e democracia.  Faleceu o general Leônidas Pires Gonçalves, torturador e assassino durante os anos setenta, quando chefiou o DOI-Codi do Rio de Janeiro. Seu nome consta do Relatório da Comissão Nacional da Verdade.

No momento de sua morte, a grande mídia rapidamente se esforçou por apresenta-lo como um dos artífices da transição pois, como ministro do Exército do presidente José Sarney, teria garantido a continuidade do processo após a morte de Tancredo Neves. Grande falácia. Com um pouco de pesquisa, qualquer um de nós pode verificar o quanto aquele general, hoje espectro autoritário desta democracia, destruiu cada passo democratizante do país, forçando a aceitação de “pactos e acordos”, como o da manutenção da impunidade com base na Lei de Anistia de 1979.

Ouvir as notícias da morte do general e da ressureição constante do fantasma do passado nos remete à ideia do impulso do progresso sobre nossas vidas. É como se aquilo que passou já fizesse parte de outro tempo – por isto, é possível contar a história como se ela estivesse morta, ou no máximo como espectro. Trabalhamos com a sensação de que o tempo se apresenta como uma flecha, como nos diz o sociólogo Bruno Latour, de modo que o acontecido fica para sempre eliminado, contabilizado em nossos relatórios sociais como acúmulo do progresso.

O problema é que os acontecimentos se misturam e passado e presente se encontram nas ações da polícia nas periferias e nas manifestações de resistência; na posse da terra por parte de grandes empreendimentos capitalistas e predatórios; na crescente diminuição da liberdade de expressão e no bloqueio das políticas de criação de novas formas de agir. E com isto se amplificam os conflitos, inclusive com o aumento da violência.

As notícias fabricadas no presente, somadas à tese de que houve no passado um conflito extremo entre forças radicalizadas, exigindo a reconciliação nacional e o pacto da transição, parecem indicar que nos alimentamos de nossa história. Mais do que isto, causa a impressão de termos rompido definitivamente com o passado, nos autorizando a construir a história como peça da ruptura, marca dos tempos democráticos em oposição aos maléficos eventos descritos.

Quanto mais se arquiva os tempos da ditadura nos fichários da história, mais se conserva o projeto político experimentado no laboratório autoritário dos anos 60 e 70. Todo relatório de comissões publicado sem a análise e apuração da transição e dos conflitos em democracia, por mais apurado e detalhado que tenha sido, depositou em berço esplêndido a tese do nascimento da democracia por ruptura com a ditadura. Estamos, de fato, tão distante do projeto autoritário “daqueles tempos” como as notícias e os espectros nos fazem acreditar?

Não há resto da ditadura depois de 30 anos de democracia! Há um projeto político autoritário no Estado de Direito brasileiro.

O passado permanece ou, poderíamos dizer neste caso, continua. Quando as formas autoritárias de controle da vida e do cotidiano ressurgem de forma mais violenta, comenta-se sobre uma herança podre da ditadura deteriorando algumas instituições da democracia. Se rompemos com o passado e consolidamos um outro regime, distinto do anterior, o “retorno” do passado só pode se apresentar como recalque, espectro, revanchismo. Não será difícil ouvirmos: “é preciso tomar cuidado, as forças conservadores podem repetir 64, o melhor é defendermos a governabilidade para garantir a democracia duramente conquistada”.

Só é possível acreditar nas instituições do Estado de Direito, na eficácia das leis, nos processos eleitorais e de representação e participação políticas se houver a crença de que rompemos definitivamente com o passado. Sem a imagem de eliminação e finalização dos eventos do outro tempo, não há docilidade e compreensão diante dos conflitos do agora.

A “tese dos dois demônios” somada à estória da reconciliação nacional e do pacto de transição traveste o projeto autoritário experimentado no laboratório ditatorial em fantasmas do regime democrático. Parece-me que vivemos uma democracia de efeito moral (ver, “Democracia de efeito moral“), na qual seu aspecto superficial de liberalismo e de ruptura convive com suas profundezas autoritárias fortemente alicerçadas na história. Ambos aspectos tão reais quanto os fantasmas que nos rondam.

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Edson Teles é doutor em filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), é professor de filosofia política na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Pela Boitempo, organizou com Vladimir Safatle a coletânea de ensaios O que resta da ditadura: a exceção brasileira (2010), além de contar com um artigo na coletânea Occupy: movimentos de protesto que tomaram as ruas (2012). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

Violência policial contra os movimentos sociais no Brasil: bala certeira

manifestacao no complexo do Alemao, contra as mortes de moradores durante operacoes policiais. Essa foto jamais poderá ser usada para ofender a imagem do fotografado, atentar contra sua honra e dignidade. Seu uso destina-se a fins jornalísticos, informativos, educativos, artísticos e em campanhas humanitárias. Proibida a utilização sem autorização do autor. Para usa-la, entre em contato com lbaltar@gmail.com. Essa foto está resguardada por direitos autorais. Rio de Janeiro 04/04/2015.

Manifestação no complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, contra as mortes de moradores durante operações policiais. A imagem integra o ensaio fotográfico da Luiz Baltar para o novo livro de intervenção Bala perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação (Boitempo, Carta Maior 2015).

Por Jorge Luiz Souto Maior.

Sugere-se que a violência policial no Brasil está presente nos inúmeros casos de “balas perdidas”, mas há uma violência institucionalizada, cujas balas são bastante certeiras, quando se direcionam à repressão dos movimentos sociais.

Essa não é, por certo, uma questão nova no Brasil, e remonta à vinda da família Real para o Brasil, em 1808. A questão social, desde então, foi tratada como “caso de polícia”, conforme expressão consagrada pela fala de Washington Luís na década de 20. Lembre-se, ainda, do pronunciamento público do ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Julgman, em 20031, no sentido de que era preciso “baixar o pau da lei” sobre o MST. Expressão que, mais recentemente, no final de 2010, voltou à cena com o atual Reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, em Editorial do Boletim de Imprensa da Reitoria da USP, para atacar o movimento sindical, também se expressou no sentido de que “ninguém está acima da lei”. Em 2011, para deslegitimar o ato de estudantes da USP, que se postaram contra a presença da Polícia Militar no Campus Universitário, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sentenciou: “ninguém está acima da lei”, sugerindo que o ato dos estudantes seria fruto de uma tentativa de obter uma situação especial perante outros cidadãos pelo fato de serem estudantes.

É, como se vê, uma violência em nome da lei, mesmo que a lei, no seu conjunto, não seja aplicada exatamente por aqueles que a utilizam para agir violentamente e que com sua inércia elevam os conflitos sociais.

A questão é que a repressão policial tem aumentado bastante, ultimamente, na exata proporção do crescimento da força dos movimentos sociais.

Em 2011, para a desocupação da reitoria da USP, onde se encontrava cerca de 70 (setenta) estudantes, sendo 25 (vinte e cinco) mulheres, foram utilizados 400 policiais, dois helicópteros, cavalaria e diversas viaturas. Um gasto bastante considerável ainda mais para um Estado, como o de São Paulo, que devia, à época, cerca de R$20 bilhões em precatórios intermináveis, sendo que dos quais R$15 bilhões referem-se a precatórios alimentares, decorrentes de créditos trabalhistas e previdenciários.

Em janeiro de 2012, com fundamento em uma liminar de reintegração de posse, proferida em um processo iniciado em 2004, sem qualquer motivação específica baseada em fato novo, para a garantia de um direito de propriedade que não cumpria qualquer função social, foi determinada a desocupação de um terreno, conhecido por “Pinheirinho”, na cidade de São José dos Campos, onde, depois de vários anos de ocupação, já viviam 1.577 famílias, ou, mais precisamente, 5.488 pessoas, sendo 2.615 com idade entre 0 e 18 anos. Além disso, o assentamento, ou bairro como também era tratado, continha 81 pontos comerciais, seis templos religiosos e um galpão comunitário.

A questão envolvia um feixe enorme de direitos. Assim, ainda que fosse para privilegiar o direito de propriedade, sem a necessidade de justificá-lo pelo pressuposto da finalidade social, haver-se-ia, no mínimo, que assegurar que outros direitos não fossem, simplesmente, desprezados.

O ato da desocupação, portanto, mesmo se considerada legítimo, deveria ser precedido de uma organização tal que permitisse a preservação dos demais direitos envolvidos. Ainda que os moradores se apresentassem armados, dispostos a lutar contra a ordem judicial, as negociações, com todos os meios institucionais possíveis, deveriam conduzir à solução da situação.

Mas não. O Poder Judiciário e o Governo do Estado de São Paulo se uniram contra os moradores do Pinheirinho, tratando-os como inimigos. Mesmo que se pudesse querer utilizar algum argumento de legalidade, o que se viu foi que, depois de quase oito anos de uma situação consolidada, em que um terreno baldio, que servia à especulação imobiliária, foi transformado em um bairro de moradores de baixa renda, foi uma extrema pressa para devolver a posse do terreno à Massa Falida, proprietária do imóvel.

Para tanto, foram mobilizados 2.000 Policiais Militares, helicópteros, cães e armas de todo tipo (não letais). Os moradores foram expulsos, de forma abrupta e violenta, de suas casas na calada da noite de um domingo, fazendo com que essas pessoas deixassem para trás seus pertences, utensílios, roupas e até documentos. Foram conduzidas a abrigos improvisados, sem condições minimamente dignas de sobrevivência, onde foram obrigadas a usar pulseiras com cores diferentes, para que pudessem ser identificadas como moradoras do Pinheirinho.

Aquelas pessoas foram vítimas de uma ação militar típica de guerra, que foi programada durante quatro meses, conforme reconheceu, em recente entrevista, a juíza do processo de reintegração, e que, por isso mesmo, precisou ser executada passando por cima até do acordo judicial assinado pelas partes, no processo da falência, em torno da suspensão da reintegração. E um dado extremamente importante deve ser destacado, que torna a origem da ação policial, a mando do Estado de São Paulo, ainda mais questionável: em entrevista ao Jornal, O Vale, a juíza do processo de reintegração, que concedeu a liminar, confessou que o ato policial não estava plenamente sob o seu controle e que sabia dos riscos que estava impondo aos moradores do Pinheirinho. Disse ela, textualmente: “A operação me surpreendeu, positivamente.”

No domingo de Carnaval, de 2012, nova ação policial na Universidade de São Paulo, determinada por decisão judicial, promove a desocupação da Moradia Retomada. E, mais uma vez, estudantes são conduzidos, à força, a Delegacias de Polícia, para instauração de inquéritos.

O ano de 2013 foi marcado pelos ataques policiais aos manifestantes do MPL, ganhando destaque a violência sofrida pela repórter Giuliana Vallone, da TV Folha, em 13 de junho.

A tragédia que envolveu a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, atingido na cabeça por um rojão atirado por manifestantes, no dia 06 de fevereiro, durante um protesto contra o aumento da passagem de ônibus, no Centro do Rio, deu o impulso necessário para justificar uma repressão mais violenta ainda das manifestações.

No dia 22 de fevereiro de 2014, em São Paulo, 260 pessoas, dentre as 10.000, que protestavam contra os gastos da Copa, foram cercadas pela polícia e ficaram, então, em cárcere privado, na rua, com sua liberdade subtraída, sem que tivessem cometido qualquer tipo de ilícito. Na ação três repórteres que filmavam a cena foram agredidos, não por coincidência, mas para que não houvesse registro. Além dos jornalistas, que estavam a trabalho, foram detidos dentre outros militantes organizados do movimento estudantil, diretores do DCE da Unicamp, militantes de partido (1o de Maio/PSOL) e um professor da USP (ciências moleculares).

Mas o pior ainda estava por vir, pois sob a desculpa da necessidade de identificar os potenciais baderneiros, “black blocs”, foi iniciada uma seleção de pessoas pela aparência e pela cor da pele, que resultou na libertação dos que eram brancos e aparentemente estudantes, mantendo-se aprisionados os que “pareciam” “black blocs”, quais sejam, os que estavam de roupa preta e os pretos e pobres, segundo o critério adotado…

Para a defesa da Copa, um evento de propriedade de uma entidade privada, a FIFA, a quem se concedeu, inclusive, isenção fiscal plena, a Presidente Dilma disse que “Não há a menor hipótese de o governo compactuar com qualquer tipo de violência. Não deixaremos em hipótese alguma a Copa ser contaminada”, entendendo por violência as manifestações das pessoas que se sentiram aviltadas pela forma como o megaevento abalou a própria soberania nacional. E completou afirmando que para os vândalos e baderneiros será reservada “segurança pesada”2.

Na mesma linha, um dos maiores craques da história do futebol mundial, Ronaldo Cesário, decretou: “nos vândalos, mascarados, tem de baixar o cacete mesmo”.

No dia 15 de maio do mesmo ano, a polícia, literalmente, foi para cima dos manifestantes para desmantelar mais um protesto que se realizava contra os gastos da Copa, e que estava descendo a rua da Consolação.

Em meio a tudo isso, a repressão policial se voltou fortemente contra uma greve de metroviários, que ameaçava “atrapalhar” os negócios do futebol, sendo que no ato de apoio à greve, muitas pessoas foram presas (treze trabalhadores e um estudante da Faculdade de Direito da PUC/SP, Murilo Magalhães).

No primeiro dia Copa, 12 de junho de 2014, houve, em São Paulo, a obstrução da realização de uma manifestação, seguida das prisões dos manifestantes Fábio Hideki e Rafael Lusvargh. Mencionem-se, ainda, a repressão ao ato na Praça Roosevelt, em 1º/07/14; a prisão de 23 ativistas no Rio de Janeiro etc.

Impressiona, por fim, o recente massacre ocorrido no Centro Cívico de Curitiba, no dia 29 de abril de 2015, quando uma força de 1.600 policiais armados com bombas de gás, balas de borracha, armaduras, helicópteros e cachorros pitbulls atacou, de forma violenta, profissionais em greve que buscavam realizar ato político de resistência à votação de uma lei contrária aos seus interesses, lei esta que atinge toda a sociedade vez que interfere na própria configuração do tipo de Estado.

Esse contexto, apresentado de forma extremamente resumida, explica-se pela avaliação há muito realizada por Octavio Ianni, no sentido de que no Brasil,

“Em geral, os setores sociais dominantes revelam uma séria dificuldade para se posicionar em face das reivindicações econômicas, políticas e culturais dos grupos e classes subalternos. Muitas vezes reagem de forma extremamente intolerante, tanto em termo de repressão como de explicação. Essa inclinação é muito forte no presente, mas já se manifestava nítida no passado”3

A criminalização contra os movimentos sociais e a pobreza foi uma constante na história do Brasil, mas nos últimos anos a lógica de repressão chegou a níveis alarmantes, com a tentativa de se editar uma “lei contra o terrorismo”, sendo que, concretamente, o Judiciário até criou uma instituição voltada a condenar, sumariamente, os acusados da prática de ilícitos em manifestações (CEPRAJUD), o que levou a uma nota de repúdio da Associação Juízes para a Democracia:

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade  não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, fundada em  1991, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, tendo em vista a Portaria TJSP – nº 8.851/2013, que institui o Centro de Pronto Atendimento Judiciário em Plantão (CEPRAJUD), instalado neste ano de 2014, ao qual compete a apreciação de comunicações de prisão em flagrante e medidas cautelares processuais penais, relacionadas às grandes manifestações na capital que poderão ser exacerbadas durante a Copa do Mundo, vem a público para dizer:

A criação do CEPRAJUD, composto por juiz assessor indicado pela presidência e juízes designados pela presidência do TJ, sem critérios predeterminados, fere o princípio do juiz natural e a independência judicial.

Em  São Paulo há sistema de funcionamento de plantões  judiciais, com critérios estabelecidos para designações de magistrados, de primeira e segunda instância, sem o viés restrito, ou seja, para atuar exclusivamente em razão das manifestações (como as que porventura forem realizadas na Copa, ou greve etc…).

O referido Centro é uma jurisdição de exceção, pois criado especialmente para as causas que tenham como fundo as manifestações sociais. Criou-se um tribunal para julgar um determinado cidadão: aquele que protesta.

Cumpre a todos os órgãos do poder estatal a criação de mecanismos de aperfeiçoamento da democracia, sendo que o primeiro instrumento que propulsiona a sua concretização é o ato de protestar.

Nesta medida, o Judiciário Paulista  pode fugir à função do  Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito,  que é o de controle da atividade dos órgãos repressivos e de garantia dos direitos das pessoas. Fechando os olhos para a criminalização das manifestações sociais,  transmite para a população que o direito fundamental de manifestar e protestar não é lícito e subscreve o processo de criminalização.

O Estado Democrático de Direito pressupõe o debate aberto e público. Não é possível criar uma sociedade livre, justa e solidária sem o patamar da liberdade de expressão e de reunião, sustentáculos da democracia. Pretender cercear o exercício desses direitos significa retirar dos cidadãos o controle sobre os assuntos públicos.

No núcleo essencial dos direitos, em uma democracia, está o direito de protestar, de criticar o  poder público e o privado. Não há democracia sem possibilidade de dissentir e de expressar o dissenso.  O direito de protesto é a base para a preservação dos demais.

Diante de inconstitucionalidades e violações de direitos e princípios, a AJD espera a revogação do ato que instalou  o CEPRAJUD em  São Paulo, mais uma vez lembrando que há plantão judiciário na capital, que presta o serviço  jurisdicional, com rapidez e presteza.

André  Augusto Salvador Bezerra
Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia

Fato é que já passou mesmo da hora de se compreender que os movimentos sociais, que representam as parcelas consideráveis de sociedade brasileira que se encontram em posição inferiorizada e que lutam por melhores condições de vida e, por consequência, contra todas as estruturas que privilegiam, de forma totalmente injustificada, alguns setores da sociedade, têm o direito de denunciar que a ordem jurídica só tem sido vista parcialmente e utilizada como instrumento para os impedir de apontar os desarranjos econômicos, políticos e culturais de nossa sociedade e de conduzir, por manifestações públicas, suas reivindicações.

Além disso, sua ação está amparada pela Constituição Federal, que é, como se diz, a Lei Maior, que se estabelece a partir do princípio do Estado Democrático de Direito, consagrando como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º.)

É importante assumir, por fim, que a revolta é uma reação a uma violência, a violência institucional do desrespeito reiterado à obrigação de se implementarem as políticas públicas necessárias à efetivação dos direitos sociais.

NOTAS
1
 Reportagem publicada pelo Jornal Folha de S. Paulo, edição de 29/07/03, p. A-7.

2 Dilma defende legado do Mundial e dia que haverá “segurança pesada”. Notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo, edição de 17/04/14, p. D-4.
3 Pensamento social no Brasil. Bauru: Edusc, 2004, p. 109.

dossiÊ violência policial

Confira o dossiê especialViolência policial: uso e abuso, no Blog da Boitempo, com artigos, reflexões, resenhas e vídeos de Ruy Braga, Slavoj Žižek, Antonio Candido, Luis Eduardo Soares, Edson Teles, Mauro Iasi, Christian Dunker, Gabriel Feltran, Maurilio Lima Botelho, Marcos Barreira, José de Jesus Filho, Guaracy Mingardi, Maria Orlanda Pinassi, David Harvey, Vera Malaguti Batista, Laurindo dias Minhoto e Loïc Wacquant, entre outros.

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Jorge Luiz Souto Maior é juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor de Relação de emprego e direito do trabalho (2007) e O direito do trabalho como instrumento de justiça social (2000), pela LTr, e colabora com os livros de intervenção Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (Boitempo, 2013) e Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas?. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente às segundas.

O mercado é mesmo bom?

15 06 03 LFM O mercado é mesmo bomPor Luis Felipe Miguel.

Há um elemento comum, nas manifestações recentes da direita brasileira – e não só brasileira: o discurso de que o Estado deve recuar e o mercado deve regular uma porção maior das interações humanas. Enquanto o Estado premiaria os “preguiçosos” por meio de suas políticas sociais, o mercado daria a cada um a recompensa justa pelo seu esforço. É o que diziam as faixas, nas manifestações de março e abril, que reivindicavam o direito daqueles que “trabalharam muito” a se dessolidarizar dos pobres e marginalizados. Por vezes, como quando denuncia as cotas nas universidades, este discurso ainda é tingido por um racismo indisfarçável.

É um entendimento que está presente mesmo em agentes que, à primeira vista, parecem mais motivados por uma pauta retrógrada no âmbito dos direitos individuais. Basta lembrar de Eduardo Cunha. Chegou à presidência da Câmara anunciando que barraria qualquer medida em favor do direito ao aborto, mas tratou de logo encaminhar, a todo vapor, a sacralização do financiamento privado de campanhas, seu principal interesse na “reforma política”, e o desmonte dos direitos trabalhistas, aprovando o PL 4330/2004. Jornalistas e advogados conservadores não tardaram a anunciar as vantagens da “terceirização”, que consistiriam exatamente em reduzir a regulação estatal das relações de trabalho, permitindo que a lógica do mercado opere mais livremente. Se a lógica do mercado opera, dizem eles, no final das contas todos ganham. Menos direitos trabalhistas gerariam mais lucro, logo mais riqueza, mais trabalho e maiores salários.

Será que é mesmo assim? Um conhecimento, mesmo que superficial, da história permite duvidar. Antes de que os trabalhadores conseguissem se organizar nos sindicatos e obter o reconhecimento público de alguns direitos, imperavam a jornada de 14 ou 16 horas, o trabalho infantil, a insalubridade e o salário de fome, sem descanso semanal e sem férias remuneradas. Eram essas as condições no século XIX. Engels as descreveu vividamente em A situação da classe trabalhadora na Inglaterra, mas quem tiver ojeriza pelo autor pode buscar qualquer historiador liberal sério que encontrará um retrato similar – efeito de um mercado de trabalho plenamente desregulado.

A ideia de que justiça é entregar a cada um aquilo a que seus méritos individuais dão direito entrou em certo senso comum, mas não é isenta de problemas. Afinal, “mérito” não é uma característica inata, mas fruto de um mundo social que valoriza certos atributos. A obtenção de tais atributos também depende centralmente das circunstâncias em que cada pessoa se encontra. E caso se prefira enfatizar os talentos naturais, não custa lembrar, como já anotava John Rawls, que eles são dádivas que recebemos gratuitamente, não configurando nenhuma forma de mérito subjetivo.

Mercado e justiça

Mesmo sem questionar o discurso da meritocracia, porém, é difícil aceitar a ideia de que o mercado realiza algum padrão de justiça, recompensando qualidades e punindo defeitos. A possibilidade de agir com eficácia no mercado depende sobretudo do controle de recursos que os próprios mecanismos de mercado distribuem de forma muito desigual e que refletem uma série de acasos, a começar pela loteria do nascimento. Ainda há quem pense que o fato de que os ricos são quase sempre filhos de ricos é uma demonstração da superioridade do material genético dos privilegiados, mas evidentemente é bem mais razoável aceitar que a relação causal é outra. O mercado não premia o mérito, seja lá o que isso for.

Até o mais competente defensor da ideia de que o mercado realiza um padrão de justiça, o falecido filósofo estadunidense Robert Nozick, reconhecia que tal justiça dependia de um momento inicial de igualdade de recursos. Uma vez que esse momento nunca existiu, toda distribuição posterior deve ser considerada injusta (conclusão de que Nozick fugia, mas que é inescapável). Uma proposta de produzir tal estado inicial ideal aparece no “socialismo de mercado” apresentado por John Roemer, em que o capital seria redistribuído equitativamente a cada geração. Deixando de lado as múltiplas dificuldades técnicas do projeto de Roemer, cabe observar que muitas das oportunidades dos filhos de famílias privilegiadas, como o acesso a bens educacionais e a redes de contatos, não dependem da herança que receberão e não são atingidas pela medida.

De resto, a “justiça” que o mercado realizaria ecoa uma visão de responsabilidade individual que nega espaço à solidariedade social. Uma aposta errada pode arruinar de maneira definitiva as possibilidades de vida de uma pessoa, mas isso não seria problema, já que cada um é responsável por seus próprios atos. E uma vez que se considera que cada um tem sua chance, não há nenhum compromisso em relação àqueles que estão em situação pior. Trata-se de uma visão de justiça que, além de fundada no pressuposto indefensável da absoluta autonomia decisória dos agentes, conduz a uma atomismo social bem pouco atraente. Por isso, muitos apologistas do mercado adotam um discurso diverso e admitem que ele pode gerar injustiças. Mas esse seria o preço a pagar pela garantia da liberdade, que o mercado produziria.

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Mercado e liberdade

É corrente, nesse tipo de discurso, a oposição entre o Estado, esfera da coerção, e o mercado, espaço de interações livres e voluntárias. De fato, o cumprimento da lei é (ou pretende ser) obrigatório: não depende de minha vontade usar cinto de segurança ou pagar os impostos. Já no mercado, não sou coagido a comprar ou a vender nada; só me engajo nestas trocas se julgo que serão, de alguma maneira, vantajosas para mim. Trata-se, é claro, de uma visão ancorada num entendimento radicalmente negativo da liberdade, em que a autoridade política conta como coação, mas a necessidade material, não. Na verdade, as trocas livres e voluntárias do mercado ideal só existem nos modelos de seus ideólogos. A maior parte das pessoas age constrangida por necessidades prementes e esse é um elemento incontornável do funcionamento do mercado capitalista. Não por acaso, o capital se opõe a tudo aquilo que reduz a situação de privação do trabalho – acesso à terra, renda básica universal, pleno emprego.

Pelo menos o mercado permitiria expressar a intensidade das preferências individuais. Também é clássica a oposição entre o direito de voto, que vale o mesmo, quer eu deseje muito a vitória de um candidato, quer eu seja quase indiferente, e a troca mercantil, em que eu me disponho a pagar menos ou mais por um produto conforme minha vontade de possuí-lo seja menos ou mais intensa. Mas tal observação, que pode ser verdadeira para cada indivíduo, é falaciosa para o coletivo. Quanto mais dinheiro eu possuo, menor a utilidade marginal de cada real, logo com mais liberalidade ele pode ser dispendido. Por isso, ricos adquirem bens mesmo com preferência pouco intensa por eles, ao passo que pobres não adquirem mesmo aquilo que desejam fervorosamente. Em suma – e ao contrário da tradição liberal que opõe os dois valores –, qualquer medida de liberdade será enganadora na ausência de um patamar mínimo de igualdade.

Cabe lembrar que o quadro ainda é mais complexo, uma vez que as próprias preferências que seriam expressas “livremente” refletem assimetrias de mercado. O ambiente social em que as pessoas definem suas prioridades e anseios é influenciado pelos discursos de diversos agentes, entre os quais se encontram, com destaque, a publicidade comercial e a mídia por ela influenciada. No mercado, se manifestam preferências que o mercado busca induzir – a começar pela ideia de que o consumo é o caminho tanto para a solução dos problemas quanto para a autorrealização humana.

Se o mercado não se realiza como o espaço de liberdade que alguns de seus defensores desenham, ao menos ele seria crucial para garantir a liberdade na sociedade como um todo. De acordo com a visão pluralista, desenvolvida na metade do século passado e ainda vigorosa, sociedades de mercado permitiriam uma dispersão dos recursos de poder – em contraste com as economias estatistas, em que poder político e poder econômico estariam fundidos. Mais uma vez, tal narrativa não passa pelo crivo da investigação crítica. O poder econômico se transmuta facilmente em poder político, por meio do financiamento de campanhas, do lobby, da influência sobre a opinião pública e, enfim, da dependência estrutural que o Estado tem em relação ao investimento privado. Ele sobrevive da arrecadação de impostos, que reflete o nível de atividade econômica, que, por sua vez, reflete o nível de investimento. Com isso, os governantes, quaisquer que sejam suas simpatias políticas, precisam introjetar os interesses do capital, garantindo uma situação que estimule a manutenção de taxas elevadas de investimento econômico. Não é necessária nenhuma conexão especial com a elite política, nem a apresentação de algum tipo de chantagem ou ameaça por parte da classe capitalista; a estrutura econômica garante que seus interesses receberão uma atenção privilegiada por parte dos detentores do poder de Estado.

Uma linha auxiliar do argumento de que o mercado protege a liberdade foca em seu suposto caráter antidiscriminatório. Há quem afirme, por exemplo, que os mecanismos de mercado combatem o racismo (ou a discriminação contra pessoas com deficiência) melhor que qualquer política pública: firmas que se recusassem a contratar negros ou a vender para negros perderiam bons empregados ou bons clientes e seriam punidas na competição com seus concorrentes. É desnecessário dizer que isso não tem nenhuma comprovação empírica. Pelo contrário, regras que coíbam a discriminação racial se mostraram cruciais para impedir que as empresas respondam ao incentivo a práticas racistas que a existência de um público racista fornece. E como o racismo não é um desvio de caráter, mas um conjunto de dispositivos estruturais, ele faz com que os negros sejam marginalizados e tenham menor potencial para se tornar “bons empregados” ou “bons clientes”. Os remédios de mercado para o combate ao racismo simplesmente não funcionam.

Outras formas de preconceito também encontram incentivos em práticas de mercado. A manutenção das mulheres na posição de donas-de-casa e/ou de objetos sexuais favorece inúmeras indústrias, de eletrodomésticos a cosméticos, e é pesadamente reforçada pelo discurso publicitário. O sexismo aberto e renitente da publicidade reforça estereótipos tanto ao se dirigir às mulheres quanto ao se dirigir aos homens, a tal ponto que, ainda nos anos 1980, a solução proposta pelo Ombudsman dos Consumidores da Dinamarca para lutar contra ele foi a proibição da representação de qualquer ser humanos em anúncios. Na luta contra a desigualdade de gênero e os estereótipos contrários à emancipação das mulheres, o mercado certamente tem atrapalhado mais do que ajudado.

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Mercado e progresso

Abandonados os valores mais elevados, como justiça ou liberdade, a defesa dos benefícios do mercado recua para vantagens mais instrumentais, como a “inovação” ou a ampliação geral da prosperidade. A concorrência e a busca do interesse próprio seriam os motores do progresso; sem elas, estaríamos fadados à estagnação. Se o colapso do modelo soviético, no final dos anos 1990, serve hoje de ilustração dessa tese, não custa lembrar que em outros momentos históricos um veredito oposto aparecia como igualmente óbvio. Quando escreveu seu libelo ultraliberal O caminho da servidão, em meados dos anos 1940, Friedrich Hayek justificou a superioridade do mercado unicamente em termos políticos, julgando que não valia a pena disputar a crença, amplamente dominante, de que a economia centralizada era mais eficaz.

A racionalização do processo produtivo parecia evitar vários dos problemas do jogo do mercado capitalista, como sua vulnerabilidade a crises cíclicas, e promover um desenvolvimento mais acelerado e constante. O fato de que hoje o planejamento de tipo soviético tenha sido desmoralizado não autoriza a ignorar os problemas associados à gestão puramente mercantil da economia, como as tendências à crise e à concentração da riqueza ou os elevados custos sociais e ambientais que implica. Uma prosperidade que é acompanhada pelo crescimento da pobreza, como ocorre há décadas no mundo capitalista, é a ressurreição da frase memorável do nada saudoso general Médici, que dizia que “a economia vai bem, mas o povo vai mal”.

Ao mesmo tempo, é reconhecido que os fundamentos da inovação tecnológica não são financiados pelo mercado. A pesquisa básica depende quase que integralmente de fundos públicos, mesmo nas economias capitalistas mais ricas. E nem tão básica: muito do que há de mais emblemático na “revolução tecnológica” atual nasceu diretamente da pesquisa sustentada pelo Estado, da biotecnologia à informática. Como escreveu a pesquisadora Mariana Mazzucato, da Universidade de Sussex, “todas as tecnologias que tornam ‘inteligente’ um iPhone foram bancadas pelo Estado, da tela sensível ao toque ao sistema de comando de voz Siri”.

Talvez seja difícil imaginar uma sociedade sem mercado. Talvez algum tipo de regulação mercantil da atividade econômica seja necessário, não “para sempre”, mas pelo menos até onde a vista alcança. Mas o projeto de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais livre – em que as pessoas tenham ampliado o exercício da sua autonomia – passa certamente pelo fortalecimento de um espaço abrangente de relações desmercantilizadas.

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Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde editama Revista Brasileira de Ciência Política e coordenam o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. Escreveu, em conjunto com Flávia Biroli, Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014), entre outros. Ambos colaboram com o Blog da Boitempo mensalmente às sextas.