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A ilegalidade do corte de salários dos trabalhadores em greve e a situação na USP

14.08.25_Jorge LUiz Souto Maior_greve uspPor Jorge Luiz Souto Maior.

A Reitoria da USP publicou, em Informe Oficial do dia 14/08/14, parecer de alguns professores da Faculdade de Direito da USP, com o objetivo de justiçar a postura da Administração em cortar salários dos trabalhadores em greve.

Registre-se, inicialmente, que o parecer mencionado acaba por possibilitar a interpretação de que o Sr. Reitor tenha praticado ato de improbidade administrativa quando afirma:

“Note-se que o Supremo Tribunal Federal estabelece, de forma mandatória, a obrigação, para o administrador público, de não pagar o salário dos dias de paralisação, pelo que constituiria ato de improbidade administrativa pagar os dias não trabalhados, como se trabalhados fossem.”

Ora, não se atentou para o fato de que a greve já ocorria há mais de 80 (oitenta) dias quando alguns cortes de salários começaram a ser efetivados e se era uma obrigação legal, sem possibilidade de qualquer transação, a realização do corte de salários, o reitor da universidade e os diretores de unidade, que não cumpriram sua obrigação, já teriam cometido ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92.

A situação seria muito grave não fosse o equívoco jurídico da tese aventada da obrigatoriedade administrativa do corte de ponto. No presente texto, portanto, ao menos neste aspecto, pretende-se sair em defesa dos administradores da USP, para afirmar que estes não incorreram em qualquer irregularidade ao deixarem de efetuar o corte de ponto, cabendo, de todo modo, a advertência de que podem ser submetidos às penas da Lei n. 8.429/92 por terem efetuado o corte de salário, ainda mais pela forma como o fizeram.

Senão vejamos.

Inicialmente, apoiando-se em argumento tipicamente midiático, o parecer tenta sugerir que a greve é um ataque à universidade como se fosse realizada por inimigos externos à entidade. O parecer busca, também, o argumento apelativo de que são os grevistas, pelo exercício da greve, os únicos responsáveis pela paralisação das atividades de ensino, pesquisa e extensão, e que estariam, portanto, causando “prejuízos à sociedade paulista que os custeia”. Olvidam, no entanto, que a presente greve foi induzida pela própria administração da universidade quando, sem qualquer aviso, simplesmente deixou de cumprir sua obrigação constitucional de conferir aos servidores a revisão anual de salário e de dialogar com os trabalhadores, não se predispondo, inclusive, a abrir qualquer negociação a respeito.

A afirmação do parecer, portanto, desconsidera a realidade do caso específico, atingindo, de forma totalmente injusta, a dignidade dos trabalhadores em greve, apenas para estimular uma contrariedade da opinião pública ao movimento. Neste aspecto, por conseguinte, o parecer não traz nenhuma contribuição acadêmica, ao mesmo tempo em que revela um sentimento ideológico antigreve e de repulsa à causa dos trabalhadores.

Na sequência, o parecer refere-se a piquetes como “violência”, esquecendo-se, propositalmente, da violência anterior cometida pela direção da universidade no que tange ao “confisco salarial” (como vem apontando a ADUSP), que foi agravada com a persistência da administração da universidade em se negar a abrir negociação sobre o reajuste, assim como pela atitude de se dirigir à comunidade uspiana por meio de reportagens em jornais de grande circulação, trazendo, inclusive, propostas de mudanças na universidade que jamais foram discutidas em qualquer órgão de deliberação interna.

O piquete, ademais, é legalmente assegurado aos trabalhadores (art. 6º. da Lei n. 7.783/89) e mesmo diante das restrições do texto legal (§ 3º.) no conflito de interesses no Direito do Trabalho a lógica coletiva tende a superar a individual, sendo que Justiça do Trabalho já possui posicionamento firme até mesmo contra a utilização indiscriminada de ações possessórias para destruir piquetes. Destaque-se, a propósito, recente decisão da 7ª. Turma do TST: “A intenção por trás da propositura dos interditos era única e exclusivamente a de fragilizar o movimento grevista e dificultar a legítima persuasão por meio de piquetes” (Processo n. RR 253840-90.2006.5.03.0140).

Depois, o parecer tenta fazer crer que o art. 9º. da Constituição não se aplica aos servidores públicos. O dispositivo em questão, no entanto, cuida do conceito de greve, o que, certamente, não se restringe aos trabalhadores celetistas. Ainda que os servidores públicos, por previsão constitucional, venham a ter uma lei específica sobre greve – que ainda não possuem – o conceito constitucional do direito de greve, trazido no art. 9º., não poderá lhes ser negado, pois não há dois conceitos de greve, ainda que os requisitos formais para sua deflagração possam ser diversos.

O STF, inclusive, tratando a questão de forma conceitual, já reconheceu a greve como um direito fundamental, abrangido, inclusive, pelos métodos de luta, como, por exemplo, a ocupação. Reconheceu, aliás, o conteúdo político da ação grevista que se destinou aos trabalhadores em geral, sem distinções, direito que aos trabalhadores “compete decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dela defender”. Em tal decisão se fixou, também, o pressuposto de que mesmo a lei não pode restringir a greve, cabendo à lei, isto sim, protegê-la, tendo consignado, de forma cristalina, que estão “constitucionalmente admissíveis todos os tipos de greve: greves reivindicatórias, greves de solidariedade, greves políticas, greves de protesto” (Mandado de Injunção 712, Min. Relator Eros Roberto Grau).

Várias são, ademais, as decisões judiciais que vêm acatando de forma mais efetiva e ampla o conceito do direito de greve1, todas sob o amparo de outra recente decisão do Supremo Tribunal Federal, esta da lavra do Min. Dias Toffoli (Reclamação n. 16.337), que assegurou a competência da Justiça do Trabalho para tratar de questões que envolvem o direito de greve, nos termos da Súmula Vinculante n. 23, do STF, integrando o piquete a tal conceito.

Em seguida, o parecer seleciona uma jurisprudência que favorece a sua argumentação de que é devido o corte de salários durante a greve porque a lei estabelece que os contratos de trabalho ficam suspensos durante a greve. Mas se há decisões judiciais que seguem essa linha, muitas outras vão em sentido contrário, notadamente quando se trata de servidores públicos2.

A greve, vista pela ótica do Direito Social, é um instrumento a ser protegido e não atacado. Ao direito não compete impedir a ocorrência da greve e sim garantir a sua existência. Para cumprir esse objetivo o Direito não pode impor aos trabalhadores o sacrifício do próprio salário, do qual dependem para sobreviver.

Negar aos trabalhadores o direito ao salário quando estiverem exercendo o direito de greve equivale, na prática, a negar-lhes o direito de exercer o direito de greve, e isto não é um mal apenas para os trabalhadores, mas para a democracia e para a configuração do Estado Social de Direito, conforme Ementa, da lavra de Rafael da Silva Marques, aprovada no Congresso Nacional de Magistrados Trabalhistas, realizado em abril/maio de 2010: “não são permitidos os descontos dos dias parados no caso de greve, salvo quando ela é declarada ilegal. A expressão suspender, existente no artigo 7 da lei 7.783/89, em razão do que preceitua o artigo 9º. da CF/88, deve ser entendida como interromper, sob pena de inconstitucionalidade, pela limitação de um direito fundamental não-autorizada pela Constituição federal”.

Esse aspecto da nomenclatura utilizada pela lei, no que se refere à “suspensão” do contrato de trabalho não tem sido, ademais, bem compreendido, “data venia”.

Do ponto de vista conceitual, a perda do salário só se justifica em caso de falta não justificada ao trabalho e é mais que evidente que a ausência da execução de trabalho, decorrente do exercício do direito de greve, está justificada pelo próprio exercício do direito constitucional da greve.

Lembre-se que não há distinção legal entre suspensão e interrupção e que também não há unanimidade entre os doutrinadores a respeito do melhor critério para identificar as figuras. Arnaldo Süssekind, por exemplo, comentando a origem da distinção, que teria espelhado em experiências estrangeiras, prefere utilizar as expressões “suspensão total” e “suspensão parcial” do contrato de trabalho, fazendo menção, ainda, à posição Sebastião Machado Filho, que refuta tanto a nomenclatura quanto a distinção adotadas pela CLT, sustentando que se verifica em qualquer situação apenas “a suspensão da prestação de execução de serviço”3.

No tema pertinente à suspensão da relação de emprego, o que importa é, portanto, verificar quais os efeitos obrigacionais são fixados por lei. Não cabe à doutrina dizê-lo. Se o legislador não fixou diferença entre suspensão e interrupção e, ademais, considerando o pressuposto da experiência jurídica estrangeira, trouxe essa forma de nominação fora de um parâmetro técnico, não se pode dizer que quando, em lei especial, referiu-se apenas à suspensão tenha acatado a classificação feita pela doutrina, que, ademais, como dito, não é unânime quanto aos critérios de separação entre hipóteses de suspensão e interrupção.

A lei de greve, além disso, é uma lei especial e que se insere na órbita do Direito Coletivo do Trabalho. Não é tecnicamente correto, portanto, do ponto de vista da lógica hermenêutica, buscar o seu sentido de um artigo dessa lei a partir de fórmulas doutrinárias imprecisas voltadas a situações genéricas, construídas no âmbito do Direito Individual.

De todo modo, essa polêmica não tem nenhuma relevância na solução do presente problema, pois os efeitos jurídicos atribuídos a cada situação fática em que não há prestação de serviço por parte do empregado e o contrato permanece vigente devem ser definidos em lei e quanto a isso não há qualquer divergência.

Ora, a Lei n. 7.783/89 não trata dos efeitos salariais da greve, deixando a questão, expressamente, para o âmbito da negociação coletiva ou para eventual decisão da Justiça do Trabalho.

A referência legal à suspensão está atrelada à preocupação primordial de proteger o direito de greve, para que o grevista não sofra represálias pelo exercício da greve, notadamente, com a perda do emprego. É fácil verificar isso com a simples leitura do artigo da lei, que trata do assunto:

Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.

Como visto, o que se pretende a preservar o emprego e quanto aos efeitos obrigacionais durante a greve devem estes ser regidos “pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho”.

Não há, portanto, na lei qualquer autorização para o empregador por ato unilateral, cortar salários dos trabalhadores em greve.

Cumpre observar que a Lei 7.783/89 é fruto de uma Medida Provisória, a MP 59 de 26/05/1989, cujo artigo 5º previa:

Art. 5º A participação em greve legal não rescinde o contrato de trabalho, nem extingue os direitos e obrigações dele resultantes.

Parágrafo único. A greve suspende o contrato de trabalho, assegurando aos grevistas o pagamento dos salários durante o período da sua duração e o cômputo do tempo de paralisação como de trabalho efetivo, se deferidas, pelo empregador ou pela Justiça do Trabalho, as reivindicações formuladas pelos empregados.

Essa, aliás, tem sido a conduta adotada pela Justiça do Trabalho, de forma majoritária, de negar o direito ao salário aos trabalhadores em greve apenas na hipótese de greves consideradas ilegais ou abusivas.

Na linha do resgate histórico, é mais contundente ainda recordar que o artigo 5º da MP 59, acima citado, é uma transcrição do art. 20 da Lei 4.330/64, que assim dispunha:

Art. 20. A greve licita não rescinde o contrato de trabalho, nem extingue os direitos e obrigações dêle resultantes.

Parágrafo único. A greve suspende o contrato de trabalho, assegurando aos grevistas o pagamento dos salários durante o período da sua duração e o cômputo do tempo de paralisação como de trabalho efetivo, se deferidas, pelo empregador ou pela justiça do Trabalho, as reivindicações formuladas pelos empregados, total ou parcialmente.

Ou seja, a investigação histórica demonstra está totalmente desautorizada conferir à Lei 7.783/89 um sentido mais restritivo do direito de greve do que aquele que já se tinha naquela que ficou conhecida como “lei antigreve” (n. 4.330), do período da ditadura militar.

Veja-se, ademais, que o art. 9º da Lei n. 7.783/89 constitui uma pá de cal na argumentação contrária à que se expressa neste texto. Ora, se todos os trabalhadores, manifestando sua vontade individual, deliberam entrar em greve, o sindicato, como ente organizador do movimento, deve, segundo os termos da lei, organizar a forma de execução das atividades inadiáveis do empregador. Para tanto, deverá indicar os trabalhadores que realizarão os serviços, os quais, mesmo tendo aderido à greve, terão que trabalhar. Prevalecendo a interpretação de que a greve representa a ausência da obrigação de pagar salário, de duas uma, ou estes trabalhadores, que apesar de estarem em greve e que trabalham por determinação legal, não recebem também seus salários mesmo exercendo trabalho, ou em os recebendo cria-se uma discriminação odiosa entre os diversos trabalhadores em greve.

Dito de forma mais clara, se, por exemplo, todos os trabalhadores do setor de manutenção resolverem aderir a uma greve estarão, por determinação legal, obrigados a realizar os serviços inadiáveis. Assim, deverão definir, coletivamente, entre si quais os trabalhadores farão os serviços e, para tanto, poderão deliberar pela realização de um revezamento. Nesse contexto, não se poderá criar entre os que trabalharão e os que se manterão sem trabalhar uma diferenciação jurídica acerca do direito ao recebimento, ou não, de salários.

Veja-se o que se passa, igualmente, nas denominadas atividades essenciais. O artigo 11 da lei de greve dispõe que “Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, acrescentando o parágrafo único do mesmo artigo que “São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

Ora, se cumpre aos trabalhadores em greve manter os serviços essenciais, é natural que pelo princípio da isonomia não se crie uma diferenciação entre os empregados que estão trabalhando para atender a determinação legal, e os que não estão trabalhando, ainda mais porque a deliberação acerca de quem deve trabalhar no período da greve não é uma decisão individual e sim coletiva, como estabelece a própria lei, sendo que, por isso mesmo, a melhor forma talvez seja a do revezamento.

Neste sentido, a decisão de trabalhar, ou não, no período de greve não pertence a cada trabalhador, individualmente considerado, estando legalmente coibida a continuidade da produção por vontade individual, ou pela contratação, por parte do empregador, de empregados para a execução dos serviços, não se admitindo até mesmo que empregados de outras categorias, como terceirizados, por exemplo, supram as eventuais necessidades de mera produção dos empregadores no período.

Não será demais lembrar que os efeitos benéficos da negociação advinda da greve atingirão a todos os trabalhadores indistintamente.

O parecer sob comento desconsidera essa complexidade jurídica e tenta fazer crer que a autorização para o corte de salários de trabalhadores em greve está definida no Supremo Tribunal Federal. Mas não é bem assim. Aliás, no que se refere aos servidores públicos o posicionamento atual do Supremo é no sentido contrário, conforme decisões abaixo:

RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DOS DIAS PARALISADOS EM MOVIMENTO GREVISTA. ART. 7º DA LEI N. 7.783/1989. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 10 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INOCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. [...] MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS DE DIAS TRABALHADOS EM RAZÃO DE GREVE.

É pacífico o entendimento de que se cuida de verba alimentar o vencimento do servidor, tanto quanto que o direito de greve não pode deixar de ser titularizado também pelos servidores públicos, não havendo como pretender a legitimidade do corte dos vencimentos sem que se fale em retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada o legítimo direito de greve consagrado na Constituição da República. Reconhecida, na ação principal, a não abusividade do movimento paredista, defeso é o desconto dos dias paralisados. [...] II – Havendo mostras de que o movimento paredista derivou da inércia contumaz da alcaide do Município de Valparaíso de Goiás, que negava à composição dos interesses e direitos, de naturezas econômico-jurídicos, dos professores da rede pública municipal, como modo de alienação à força de trabalho, sendo dela a atitude reprovável, não se pode declarar abusiva greve que se arrima justamente na busca desses direitos negados e interesses desatendidos; movimento esse que se mostrou único meio de impulsionar a devida garantia constitucional. III – Apesar do art. 7º da Lei n. 7.783/89 dispor que a participação em greve suspende o contrato de trabalho, assentando a ausência de segurança quanto ao desconto ou não dos dias parados, certo é que, no caso em comento, o dissídio levantado em sede coletiva, cuja abusividade não se reconheceu, descabe o desconto dos dias não trabalhados [...]. (STF – Rcl: 11536 GO, Relator: Min. CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 13/03/2014, Data de Publicação: DJe-054 DIVULG 18/03/2014 PUBLIC 19/03/2014).

Decisão: 1. Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Estado da Bahia, contra liminares proferidas pelo Tribunal de Justiça baiano nos autos dos Mandados de Segurança nº 0005885-97.2011.805.0000-0 e nº 0006403-87.2011.805.0000-0, que determinaram o pagamento regular da remuneração de professores grevistas, mesmo durante o período de paralisação. [...] Sustenta ter ajuizado ação civil pública, para ver declarada a ilegalidade do movimento paredista deflagrado pelos professores de Universidades Estaduais da Bahia. O pedido de liminar foi concedido pelo juízo de primeiro grau, determinando o corte nos salários, levado a efeito pelo Estado. Após, foram impetrados dois mandados de segurança por distintas associações de professores, nos quais foram proferidas liminares no sentido de determinar o pagamento dos dias parados. [...]

Nesse plano, de acordo com o artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Lei 7.783/89, observa-se que a negativa de pagamento dos salários aos professores não pode ser medida utilizada como meio de constranger o movimento grevista a findar-se. Tal medida, entretanto, poderia ser adotada pelo Poder Público quando verificada a abusividade do movimento, o que não se revela latente no presente caso, de modo que, sob análise precária, materializa-se legítima a pretensão liminar da impetrante conforme requerido na exordial” (grifo nosso). (STF – Rcl: 11847 BA, Relator: Min. JOAQUIM BARBOSA, Data de Julgamento: 13/07/2011, Data de Publicação: DJe-148 DIVULG 02/08/2011 PUBLIC 03/08/2011)

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-177 DIVULG 09/09/2013 PUBLIC 10/09/2013

Decisão

Decisão: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada formulado pelo Estado do Rio de Janeiro contra decisão proferida por desembargadora do Tribunal de Justiça daquela unidade da Federação nos autos do mandado de segurança 0045412-95.2013.8.19.0000.

A decisão impugnada deferiu a liminar requerida pelo impetrante, Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), e determinou a suspensão de medidas administrativas tomadas pelo ora requerente em face da deflagração de movimento grevista. Entre as medidas suspensas por força da decisão liminar encontram-se a aplicação de falta aos servidores grevistas, o desconto remuneratório dos dias parados e a possibilidade de demissão por ausência de comparecimento ao trabalho.

O Estado do Rio de Janeiro sustenta que a decisão liminar impugnada representa grave ameaça à ordem e dano às finanças públicas.

Entre os argumentos apresentados pelo requerente está a alegação de que o pagamento dos dias parados representa afronta ao princípio da moralidade, bem como a apresentação de evidências que demonstrariam se tratar, no caso concreto, de greve abusiva, fenômeno apto a ensejar o corte de ponto dos dias não trabalhados.

Nessa linha de argumentação, o Estado do Rio de Janeiro alega que a paralisação é a décima quinta ocorrência de movimento paredista no período de apenas um ano e meio, e que as greves naquele estado da Federação coincidem com o calendário eleitoral do país.

O requerente aduz, também, que a paralisação não foi devida e previamente notificada ao poder público, tendo sido iniciada sem que tivessem sido esgotadas as negociações prévias sobre as demandas dos servidores.

Ao final, o Estado do Rio de Janeiro sustenta que não estão presentes os requisitos fáticos e jurídicos para a concessão da liminar no mandado de segurança e requer a suspensão da decisão impugnada, com fundamento no § 7º do art. 4º da Lei 8.437/1992.

É o relatório.

Decido.

A leitura da decisão impugnada revela que a fundamentação utilizada apoiou-se na existência de indícios concretos de retaliação pelo exercício do direito de greve. Leio:

No caso em tela, o impetrante comprovou, às fls. 52/53, 57/58 e 89/96, o preenchimento dos requisitos constantes da lei 7.783/89, não se verificando, a princípio, qualquer abuso do direito de greve a justificar o corte no ponto dos servidores e, o consequente desconto dos dias paralisados.

Ademais, configura-se claro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação na hipótese em comento, uma vez que, se trata de verba de caráter alimentar, havendo, inclusive, risco de perda do cargo por parte dos servidores, que aderirem ao movimento, destacando-se que, o documento de fls. 62 comprova a orientação, proveniente da Secretaria de Estado de Educação, para que seja atribuída falta aos profissionais grevistas.

Com efeito, a parte dispositiva da decisão liminar limitou-se a suspender a possibilidade de adoção de medidas administrativas contrárias ao exercício do direito de greve, tendo sido utilizada a devida cautela em vincular o exercício desse direito ao cumprimento dos passos previstos na legislação aplicável. Colho da decisão impugnada (grifei):

Ante o exposto, defiro a liminar para determinar que, as autoridades coatoras se abstenham de aplicar falta aos servidores grevistas, inclusive, nos dias de paralisação realizados com a notificação prévia da administração, assim como dos dias provenientes da greve deflagrada a partir do dia 08 de agosto de 2013, para todos os fins de direito, até decisão final, evitando-se assim retaliações a direitos estatutários e descontos remuneratórios nos contracheques dos servidores grevistas e sanções administrativas a titulo de demissão, preventivamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Nesse contexto, entendo que não foi suficientemente demonstrada a presença dos requisitos jurídicos para o deferimento da medida de contracautela.

Como visto, a decisão liminar impugnada limitou-se a resguardar a possibilidade de exercício do direito de greve, desde que cumpridas formalidades legalmente exigíveis.

As questões relativas ao suposto caráter abusivo, e aquelas que dizem respeito à ilegalidade do movimento, pertencem ao julgamento de mérito do writ. Frise-se, neste ponto, que a argumentação do requerente na inicial não foi acompanhada de elementos concretos que permitiriam fundamentar a conclusão imediata pela existência de greve ilegal. Neste momento, não se afigura possível debruçar-se sobre esses temas, os quais exigem, como é sabido, a devida instrução processual do feito, na origem.

Ante o exposto, indefiro o pedido.
Publique-se.
Brasília, 30 de agosto de 2013
Ministro Joaquim Barbosa
Presidente

O STF, reconhecendo a importância do tema, chegou mesmo a atribuir a um julgamento pendente sobre a questão o efeito de repercussão geral, embora ainda não tenha sido proferida a decisão final (AI 853275/RJ).

A tendência, de todo modo, parece ser a do acolhimento da tese de que o corte de ponto é indevido, notadamente nas situações em que a greve tenha por fundamento ilegalidade cometida pelo administrador e não seja, por isso mesmo, considerada ilegal ou abusiva. Além dos julgamentos já mencionados ainda pode ser citada a recente decisão da lavra do Min. Luiz Fux, na Reclamação n. 16.535, que reformando decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) no que tange ao corte de ponto dos professores da rede estadual em greve, definiu: “A decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia fundamental”.

O parecer sob comentário, portanto, “data venia”, está apoiado em posição já superada no Supremo Tribunal Federal, devendo-se destacar que mesmo a decisão do STF que citou, de maio de 2010, da lavra do Ministro Joaquim Barbosa (Recurso Extraordinário RE 456530/SC), não admite o corte de salários de forma absoluta. Como expresso na decisão, “os salários dos dias de paralisação não deverão ser pagos, salvo no caso em que a greve tenha sido provocada justamente por atraso no pagamento aos servidores públicos civis, ou por outras situações excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão do contrato de trabalho (art. 7o da Lei No 7.783/1989, in fine)” – grifos nossos.

Além disso, no caso concreto da atual greve da USP o preceito jurídico fundamental – traduzido na decisão do Min. Barbosa – de que uma pessoa não está obrigada a cumprir a sua parte no contrato se a outra não cumpriu a sua que era antecedente ainda mais quando se refira à proteção de direitos fundamentais, aplica-se perfeitamente. Afinal, seria mesmo absurdo sustentar que os trabalhadores, que, por exemplo, entram em greve porque não recebem salários há dois meses, perdem, a partir da deflagração da greve, o direito ao recebimento do salário, conferindo-se ao empregador a situação confortável de se beneficiar economicamente da greve que ele próprio provocou. Lembre-se que por outro princípio jurídico fundamental, ninguém pode se beneficiar da própria torpeza.

Em certo sentido, o que se passa no caso da USP é exatamente a mesma coisa, justificando, no mínimo, o “afastamento da premissa da suspensão do contrato de trabalho”. Ora, a USP frustrou de forma abrupta, sem qualquer motivação ou explicação prévia, a expectativa legítima que os trabalhadores tinham quanto ao reajuste salarial, garantido constitucionalmente. Esse direito, ademais, não está limitado pela oportunidade e pela conveniência administrativa, como definido em decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal:

Atentem para a distinção entre aumento e reajuste. O Direito, tanto o substancial quanto o instrumental, é orgânico e dinâmico, descabendo confundir institutos que têm sentido próprio. Na espécie, não se trata de fixação ou aumento de remuneração – estes, sim, a depender de lei, na dicção do inciso X do artigo 37 da Carta da República.

Versa-se o reajuste voltado a afastar os nefastos efeitos da inflação. Objetiva-se a necessária manutenção do poder aquisitivo da remuneração, expungindo-se o desequilíbrio do ajuste no que deságua em vantagem indevida para o Poder Público, a aproximar-se, presente a força que lhe é própria, do fascismo. Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano. (RE 565.089/SP)

Na situação concreta da USP, portanto, se o assunto for legalidade, para efeito de justificar o corte de salário, antes há de se falar da ilegalidade cometida pela USP no que tange à negação do reajuste salarial, sendo certo que a instituição não tem a seu favor, para se ver livre da obrigação e consequentemente da ilegalidade cometida, o argumento da própria torpeza, ou seja, de que fez gastos indevidos e que por isso a verba orçamentária deixou de ser suficiente para honrar o reajuste.

Neste sentido, é paradigmática recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, que, em sua sessão de dissídios coletivos, reconheceu a legalidade da greve pelo fato do empregador, um município, não ter concedido o reajuste constitucional, assim como negou a possibilidade do corte de salário durante a greve e ainda supriu a inércia do administrador deferindo a majoração salarial com base no índice inflacionário do período.

Dada a perfeita identidade com o caso da USP, a decisão em questão merece ser reproduzida, ainda que em partes:

PROCESSO nº 0006086-57.2014.5.15.0000 (DCG)

Relator: Gerson Lacerda Pistori

Cabe ao Poder Judiciário garantir a efetividade da norma insculpida na segunda parte do inc. “x” do art. 37 da Constituição Federal – revisão geral de vencimentos dos servidores públicos -, o que não representa vantagem, mas contrapartida a manter a equivalência da relação jurídica Estado-servidor.

A prática de ato antissindical sujeita o infrator à multa.

As obrigações impostas ao Município suscitante são de responsabilidade solidária do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, cujo descumprimento ensejará a responsabilização pela prática de improbidade administrativa, a teor do art. 11 da Lei 8.429/92.

Trata-se de Dissídio Coletivo de Greve, com pedido de liminar, suscitado pelo MUNICÍPIO DE ITATIBA (Id nº 2d00edc) e visando a normalização de serviços nas áreas de saúde, educação, obras e construção e manutenção consideradas urgentes, serviços funerários e de segurança, dentre outros de caráter essencial para que não haja prejuízos à coletividade, bem como a declaração de abusividade/ilegalidade da greve deflagrada pelos servidores públicos municipais.

(….)

Inicialmente, é preciso que a apreciação da norma contida no inciso “x” do art. 37 da Constituição Federal, seja feita de forma a garantir a efetividade ao texto constitucional e, dessa maneira, a leitura trazida pelo Exmo. Desembargador LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS de que a norma em referência traz dois comandos diversos, traduz essa garantia.

Na primeira parte, contém comando relacionado a aumento salarial, que se refere a “acréscimo remuneratório real”, enquanto na segunda parte dispõe sobre a “revisão anual” ou “recomposição do poder aquisitivo da moeda em decorrência das perdas inflacionárias”.

Resta, pois, cristalina a discricionariedade do Administrador Público, que decidirá sobre a conveniência e oportunidade, no primeiro caso, devendo propô-la pela via legislativa, enquanto, com relação à segunda parte do inciso em referência, resta-lhe o cumprimento da garantia constitucional: “assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.”

Nesse sentido tem reiteradamente votado o Ministro do Supremo Tribunal Federal, MARCO AURÉLIO DE MELLO: “Atentem para a distinção entre aumento e reajuste. O Direito, tanto o substancial quanto o instrumental, é orgânico e dinâmico, descabendo confundir institutos que têm sentido próprio. Na espécie, não se trata de fixação ou aumento de remuneração – estes, sim, a depender de lei, na dicção do inciso X do artigo 37 da Carta da República.

Versa-se o reajuste voltado a afastar os nefastos efeitos da inflação. Objetiva-se a necessária manutenção do poder aquisitivo da remuneração, expungindo-se o desequilíbrio do ajuste no que deságua em vantagem indevida para o Poder Público, a aproximar-se, presente a força que lhe é própria, do fascismo. Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano”. (RE 565.089/SP)

Pondera o Eminente Ministro que, assim como a correção monetária não se constitui em plusou penalidade, mas reposição do valor real da moeda corroída pela inflação (AReg na Ação Cível Originária nº 404 – Min. Maurício Corrêa) – havendo jurisprudência, inclusive, no sentido da desnecessidade de que seu pedido esteja expresso (REsp nº 1.112.524/DF- Min. Luiz Fux) -, surge a percepção da necessidade de se manter o objeto da relação jurídica, que não representa vantagem para quem busca obtê-la, tanto quanto o direito ao reajuste da prestação devida pela Administração Pública como componente essencial do sistema de contratação.

Nessa esteira, considerando que na relação jurídica Estado-servidor existem direitos e obrigações recíprocos e que do ponto de vista deste último a remuneração representa a equivalência estabelecida aos serviços prestados, assegurada pela obrigação estatal de revisão e irredutibilidade (art. 37, X e XV, CF), a quebra desse equilíbrio não só representa violação constitucional mas violação da almejada paz social, o que se evidencia, especialmente neste momento, na disseminação de movimentos paredistas de servidores públicos pelo país afora em busca dessa garantia básica, como no presente caso.

(….)

b) determinar ao Município suscitante a complementação do reajuste concedido em maio/2014 (de 4,40%), de forma a observar a inflação apurada no período (INPC-IBGE, Id 123d018), de 5,82% (cinco vírgula oitenta e dois por cento) sobre os vencimentos de maio de 2013, garantindo-se, assim, a revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos municipais insculpida no art. 37, “x”, da CF;

d) declarar legal e não abusivo o movimento paredista, determinando-se o regular pagamento pelo Município suscitante dos salários dos servidores municipais em greve, que deverão compensar metade dos dias de paralisação após o retorno ao trabalho;

A greve no serviço público, oportuno dizer, não é apenas um ato político de interesse dos trabalhadores como se possa acreditar. Trata-se de uma ação de interesse de toda a sociedade, mesmo quando seu objetivo imediato seja a reivindicação salarial. Afinal, a prestação adequada e de qualidade de serviços à população, que é um dever do Estado, notadamente quando se trata de direitos sociais, depende da competência e da dedicação dos trabalhadores. Sem um efetivo envolvimento dos trabalhadores o Estado não tem como cumprir as suas obrigações constitucionalmente fixadas.

Não é raro que greves de servidores estejam atreladas à busca de melhores condições de trabalho, dada a precariedade do aparelhamento do Estado, sobretudo nas áreas da educação, da saúde e do transporte. São notórios os casos de escolas públicas sem carteiras, sem material escolar e com precárias condições estruturais. Não são incomuns as irregularidades nas contratações de professores, que se vêem integrados a contratos temporários que perduram por anos. Muitas são as realidades de professores que atuam sem quadro de carreira, recebendo baixíssimos salários etc. No âmbito da saúde também é frequente encontrar hospitais sem condições de atendimento, sem material adequado, com profissionais que tomam para si a responsabilidade de dedicarem a própria vida para satisfazerem a obrigação do Estado. Nas cidades, os transportes são caros, inadequados e insuficientes.

Verificam-se, portanto, situações que refletem um descumprimento múltiplo por parte do Estado de suas obrigações na prestação de um serviço público de qualidade à população e se os profissionais diretamente envolvidos nessa tarefa, professores, médicos, enfermeiros, rodoviários, metroviários, escriturários resolvem iniciar um movimento grevista para chamar a atenção da população para os problemas, que podem, até, pôr em risco a integridade física dos cidadãos, não é minimamente razoável limitar a análise dos efeitos da greve para os trabalhadores a partir de uma interpretação restritiva do direito de greve, que mais serve para punir os grevistas do que para lhes garantir o efetivo exercício de seu direito, dizendo que esses profissionais, a partir daquele instante, terão o seu ponto cortado, como se estivessem, eles, cometendo alguma ilegalidade.

Está mais que na hora de perceber que se a greve no serviço público causa transtornos à população, maiores transtornos causam as situações de precariedade em que esse serviço está sendo entregue, cotidianamente, aos cidadãos. Esta precariedade, ademais, afeta mais diretamente a saúde e a condição de vida dos profissionais envolvidos na execução dos serviços, sendo, por isso, plenamente legítima a sua ação grevista, que é, aliás, a única capaz de alterar esse quadro em estágio de dramaticidade.

As greves no setor público, ademais, constituem a essência para a estruturação democrática das instituições. A democracia, vale lembrar, é um preceito fundamental e o administrador não pode tratar a entidade como se fosse sua propriedade. O relacionamento democrático com os servidores é a postura mínima a se exigir do administrador e este objetivo não se concretiza sem garantir aos servidores a ação política da greve. Constitui, pois, um atentado à democracia conferir ao administrador o poder de “dialogar” com os servidores com a ameaça do corte de salários nas mãos.

No caso do serviço público, o argumento principal contra a possibilidade do desconto salarial dos grevistas tem fundamentalmente a ver com a ausência de correlação de forças que normalmente se apresenta no âmbito privado. Em uma indústria, a greve implica, em regra, prejuízo imediato à produção e ao lucro, ou seja, ela deflagra uma pressão econômica direta que, bem ou mal, com mais ou menos intensidade, irá estimular o empregador a desde logo tentar negociar. Já no âmbito do serviço público uma greve não necessariamente terá tal efeito. Na verdade, pode ocorrer até o contrário: uma greve no INSS, por exemplo, pode significar economia para o Governo Federal, que deixará de pagar benefícios aos segurados. Assim, excluindo algumas áreas notoriamente sensíveis (Receita, Polícia, Transportes), para o governo será indiferente a continuidade do movimento. Mesmo a existência de uma suposta pressão política é questionável, já que, não raro, a população identifica os prejuízos que sofre na pessoa dos grevistas, os quais, assim, além de tudo, podem ainda sujeitar-se a ser hostilizados nesta dimensão. Adicione-se ao panorama mencionado o corte de salários e o resultado será a completa nulificação material do direito constitucional de greve para o servidor público.

É sempre bom lembrar que no Brasil, infelizmente, os casos de má administração da coisa pública proliferam e não raro o administrador se envolve com projetos obscuros que incluem, até, a precarização deliberada do ente público para abertura de espaços à iniciativa privada no mesmo setor. A greve, que significa, certamente, a defesa dos interesses dos servidores no que se refere à melhoria das condições de vida e de trabalho, não deixa de ser também a fórmula eficiente da defesa da coisa pública, da eficiência do serviço e das instituições democráticas.

No caso da USP, por exemplo, está cada vez mais clara a estratégia de sucateamento da universidade, que iniciou na gestão passada com gastos em autênticos desvios de finalidade, com o propósito específico de permitir ao presente reitor, que era pró-reitor à época, utilizar o argumento do déficit orçamentário para propor um enxugamento do número de servidores, sobretudo por possuírem estes garantias salariais e jurídicas conquistadas ao longo de anos de luta. Essa proposta, no entanto, não está ligada à necessidade de ajustar o orçamento. Uma das intenções é afastar a resistência política que esses profissionais têm exercido contra o projeto de privatização da universidade.

A diminuição da mão-de-obra amparada por proteção jurídica histórica; a destruição do sindicato dos servidores; a cobrança de mensalidades; o incentivo a cursos pagos e ao financiamento privado; abrir espaço à ampliação da terceirização são iniciativas que, claramente, inserem-se no projeto privatizante.

É interessante perceber que em meio ao alegado déficit orçamentário, a direção da universidade, sem passar por qualquer instância deliberativa – o que demonstra, mais uma vez, a falência democrática da instituição – anunciou o oferecimento de indenizações vultosas aos servidores que aderirem a um plano de demissão voluntária, de discutível validade jurídica, sobretudo em um ambiente de greve.

Esse é o contexto em que o assédio promovido pelas chefias aos servidores em greve e os cortes de salários aparecem. Não se trata, portanto, de uma atitude atrelada a uma obrigação legal, cujo descumprimento pudesse implicar em improbidade administrativa. O corte de salário havido na USP, depois de mais de 80 (oitenta) dias de greve, feito de forma parcial e seletiva, constituiu, claramente, um ato anti-sindical, uma represália à greve, uma forma de punição e agressão direta e subjetiva aos grevistas.

Essa atitude da administração da USP não tem nenhum respaldo jurídico, ainda que o corte de salários fosse autorizado por lei, pois um direito não pode ser exercido com o objetivo único de causar dano a outrem, o que constitui autêntico abuso de direito.

Além disso, se por acaso estivesse correto o argumento de que o corte de salários de trabalhadores em greve é uma obrigação do administrador, o reitor (e alguns diretores de unidade) já teria praticado uma improbidade administrativa, que teria perdurou, gravemente, por mais de 80 (oitenta) dias.

Aliás, se for para levar a questão por esse lado, o da estrita legalidade para o efeito de atrair o tema da improbidade administrativa, haver-se-á de reconhecer que pior do que não cortar os salários, se assim estivessem obrigados a fazê-lo, é implementar a medida sem respeito ao postulado da isonomia, revelando atitude discriminatória. Os salários dos professores em greve não foram cortados e ainda foram cortados apenas os de alguns servidores. O ato, portanto, não teve motivação específica. Foi executado com desvio de finalidade. E feriu todos os padrões da moralidade…

Ou seja, se for para falar de improbidade administrativa, a própria forma como se deu o corte de salários, ainda que devido fosse, já geraria, por si, essa repercussão.

Aliás, a lembrança conveniente de que a ordem jurídica obriga o administrador ao corte de salários depois de oitenta dias do início da greve, quando o conflito entrou no impasse provocado pela própria atitude do administrador de se recusar ao diálogo, é uma ofensa à inteligência humana, responsável por conferir dinâmica ao direito.

O administrador da USP cometeu várias ilegalidades, desde a não concessão do reajuste até a negação reiterada ao diálogo, e, repentinamente, lembrou que existe um dispositivo legal que, na sua visão parcial, lhe confere o direito a causar um dano àqueles a quem passou a encarar como adversários. Ora, a conveniência administrativa não é lembrar da lei quando convêm ao administrador e muito menos aplicar a lei em conformidade com interesses punitivos, ainda mais quando o administrador se mantém no cometimento de diversas ilegalidades, como na USP. O atual Reitor, lembre-se, já disse publicamente que pode ter havido malversação do dinheiro público por parte do ex-Reitor e as irregularidades pelos gastos indevidos do dinheiro público atingem também a todos aqueles que tinham a obrigação de fiscalizar esses gastos.

Pode-se vislumbrar, também, a ocorrência de várias irregularidades administrativas no caso escandaloso da Each. Foram descarregados vários caminhões com terra contaminada na USP/Leste, um local público destinado à produção do conhecimento, e até hoje os administradores da USP não responderam as perguntas básicas: De onde veio a terra? Quem autorizou o aterro?

E por falar em infração administrativa, que dizer da atitude de alguns chefes de setor, que, pressionados por diretores de unidades, adulteraram a marcação de ponto, fazendo constar “falta” onde estava feita a anotação dos próprios trabalhadores em greve de comparecimento ao local de trabalho para exercício legítimo do direito de greve, sendo que, no caso do HU, por exemplo, estavam trabalhando em regime de revezamento?

Essas ilegalidades todas se escoram em um estatuto que não assegura gestão ou participação democrática, como determina a Constituição (art. 206, VI) e que se respaldo em um regimento disciplinar de 1972, que preserva a lógica autoritária do regime da ditadura militar, prevendo, por exemplo, punição disciplinar de aluno por “praticar ato atentatório à moral ou aos bons costumes” e por “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário”…

Na gestão anterior, além disso, instaurou-se o clima do terror, que motivou a formalização de um convênio com a PM para manter estudantes e servidores sob vigilância, a criação de uma “sala de crise”, da qual advieram táticas de espionagem sobre estudantes, servidores e professores e a formalização de inúmeros processos administrativos contra diretores do Sintusp e contra estudantes, notadamente aqueles que se insurgiram contra esse estado de coisas, incluindo a luta pela retomada de prédio do CRUSP que foi indevidamente ocupado pela administração.

Todos esses problemas legais da USP têm sido alvo de sucessivas denúncias de estudantes, servidores e professores e estão, mais uma vez, na pauta da presente greve. A greve, portanto, está motivada na defesa da legalidade, da administração responsável da coisa pública e em defesa do ensino público.

Não é possível dentro desse contexto visualizar os servidores e professores em greve como pessoas que estejam cometendo ilegalidades, mesmo quando utilizam meios para tornar a greve mais visível, dada a inércia do administrador.

Voltando ao parecer, este ainda diz que: “Cumpre informar que não tem sido outro o entendimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao declarar, pelo seu Comitê de Liberdade Sindical, não haver nenhuma objeção à dedução dos salários dos dias de greve (BIT, Genève, La liberté syndicale, Ementa n. 654, p. 137).”

Ocorre que apesar da ementa 654 apontar para a noção de que a OIT não se opõe ao desconto de salários dos dias de greve, isso está muito longe de representar uma autorização ao desconto. A OIT é demasiadamente favorável à autonomia negocial entre as partes, algo bem normal no direito coletivo do trabalho internacional, mais por uma dificuldade de estabelecer regras possíveis de serem aplicadas a todos os países – um patamar mínimo exigível – do que por uma ânsia flexibilizadora. Assim, as ementas seguintes (655 a 657) seguem no sentido de que a questão do salário deve ser preferencialmente objeto de negociação entre as partes. Logo, não há nada autorizando o pagamento de salários nem autorizando o desconto.

De todo modo, a normativa da OIT deixa claro que o desconto de salários não pode representar uma sanção aos trabalhadores, como se pode interpretar do teor da ementa 655, quando diz que se deve buscar o desenvolvimento harmonioso das relações profissionais. Assim, apesar dos descontos não serem proibidos, nesse caso concreto da USP, os fatos de inexistir descontos em greves anteriores, de ter sido implementado mais de oitenta dias após o início da greve quando o conflito já estava acirrado e de ter sido feito de forma parcial e não isonômica fazem presumir que o desconto ocorreu sim como forma de punir os grevistas, o que é condenado pela OIT.

A ementa 656 dispõe, ademais, que esse desconto deve ser objeto de acordo entre as partes. Logo, inexiste qualquer autorização para descontos unilaterais por parte do empregador, como ocorreu na USP.

Por fim, o parecer sugere que a solução proposta é unânime em todos os países, o que está longe de constituir uma realidade, notadamente nas questões atinentes à greve no serviço público, conforme se verifica da decisão abaixo:

DERECHO DE HUELGA – DESCUENTO A DOCENTES POR DÍAS DE PARO – VIOLACIÓN A DERECHOS CONSTITUCIONALES (ART. 39 INC. 4° C.P.) – MEDIDA CAUTELAR.

19902 – “UNION DE DOCENTES DE LA PCIA. DE BS. AS.C/ DIRECCION GENERAL DE CULTURA Y EDUCACION S/MEDIDA CAUTELAR AUTONOMA O ANTICIPADA – EMPL.PUBLICO”

La Plata, 29 de Enero de 2010.

(….)

3.1. Verosimilitud en el derecho: Que el derecho a huelga, constitucionalmente reconocido, constituye una de las herramientas centrales de protección de los intereses profesionales del trabajador (arts. 14 bis de la CN, y 39 inc. 2 de la CPBA). En autos, su ejercicio aparece -en principio- legítimo, en tanto, como afirma la parte actora, ha sido decidida por las entidades gremiales con personería reconocida por la autoridad de aplicación, obedece a reclamos de naturaleza laboral, su duración ha sido limitada en el tiempo, no fue dispuesto su cese, ni se ha cursado intimación alguna para la reanudación de las tareas en el marco de una negociación colectiva de trabajo (SCBA, L 44923 S 30-4-1991 y L 52588 S 26-7-1994; CNLB VI, del 28-04-1994, JA, 1996 I, 230, entre otros).

En ese sentido, la ausencia de reglamentación y puesta en funcionamiento del derecho de solución colectiva de los conflictos laborales, de conformidad a lo establecido tanto, en el art. 39 inc. 4 de la Constitución de la Provincia de Buenos Aires, como en normas internacionales (Convenio de la O.I.T. Nº 151), o bien mediante el mecanismo previsto por la Ley 23.929, de Negociación Colectiva para los Trabajadores Docentes, conlleva de por sí, un incumplimiento de las las obligaciones asumidas por el Estado para con los trabajadores del sector público (Conf. Capón Filas, Rodolfo, “Protección Constitucional del Trabajo” en LL Sup.Const. Esp. 2003 -abril-, 72 – LA LEY 2003-C, 1150).

En función de ello, la legalidad de los descuentos compulsivos en los haberes del personal docente, en el contexto citado, aparece legítimamente controvertida por la actora, pues su admisión implicaría, en cierto modo, la supresión del derecho de huelga, sin que aprecien justificadas sus razones, ni norma legal expresa que los sustente.

Cabe recordar que en un Estado de Derecho el principio de legalidad preside todo el accionar de la administración, y ésta (en cualquiera de los tres poderes) se encuentra sometida a la ley, debiendo limitar sus posibilidades de actuación a la ejecución del orden jurídico. Este principio de legalidad de la Administración “opera, pues, en la forma de una cobertura legal de toda la actuación administrativa: solo cuando la Administración cuenta con esa cobertura legal previa su actuación es legítima” (García de Enterría, Eduardo – Fernández Tomás Ramón: “Curso de Derecho Administrativo”, Ed. Civitas, Madrid, 10ª edición, 2001, Tomo I, pág. 440).

En el supuesto de autos, el quebrantamiento al orden constitucional alegado por la actora, surge verosímil, toda vez que los descuentos en los haberes de los docentes se producen en un contexto en el cual se aprecia la absorción -por parte de la empleadora- de competencias atribuidas constitucionalmente a otro órgano (art. 39 inc. 4 de la CPBA), a la vez que es el propio empleador quien regula unilateralmente las condiciones laborales, agravando la desigualdad existente entre ambas partes de la relación contractual de empleo público; asimetría que las normas constitucionales e internacionales de contenido protectorio intentan suprimir o morigerar (vgr. art. 14 bis, y 75 inc. 22 de la CN, Pacto Internacional de Derechos Económicos Sociales y Culturales, Convenios 151 y 155 de la OIT; y art. 39 de la CPBA).

En esa inteligencia, la pretensión cautelar solicitada tendiente a impedir la continuidad de los descuentos en los haberes de los docentes, hasta tanto se dicte sentencia en autos, resulta una medida adecuada para la protección del derecho invocado, toda vez que ésta solo tiende a evitar que se agrave la situación de hecho existente al tiempo de su dictado, asegurando de ese modo la eficacia práctica de la sentencia definitiva que debe recaer en el proceso.

Por las razones expuestas, juzgo que la verosimilitud en el derecho invocado, se encuentra “prima facie” acreditada (art. 230 inc. 1 del CPCC), por hallarse en principio, conculcado el derecho a huelga reconocido por el art. 39 inc. 2 de la Constitución Provincial, disponiendo una detracción patrimonial en los salarios docentes sin sustento formal y jurídico (art. 109 de la LPA), y sin haber agotado las instancias de negociación colectiva conforme lo prevé el art. 39 inc. 4 de la misma Constitución.

Por ello, citas legales y jurisprudencia, RESUELVO:

(….)

3. Hacer lugar parcialmente a la medida cautelar solicitada, ordenando a la Dirección General de Cultura y Educación de la Provincia de Buenos Aires a que se abstenga de efectivizar cualquier acto o hecho que -como consecuencia de las medidas de fuerza realizadas por la entidade actora en los meses de Septiembre, Octubre y Noviembre de 2009- afecte la percepción íntegra de los salarios del sector docente, ello de manera inmediata a la notificación de la presente, y hasta tanto se dicte sentencia en autos, bajo apercibimiento de lo dispuesto por el art. 163 de la CPBA y 23 de la Ley 7166. A esos fines, y previa caución juratoria en la forma establecida en el considerando 3.4. de la presente, líbrese oficio por Secretaria, con copias para mejor ilustración de la demandada.- REGISTRESE. NOTIFIQUESE A LA FISCALIA DE ESTADO CON HABILITACIÓN DE DIAS Y HORAS (arts. 135 inc. 5 del C.P.C.C. y 27 inc. 13 del D. Ley 7543/69).

LUIS FEDERICO ARIAS
Juez
Juz.Cont.Adm.Nº1
Dto.Jud.La Plata 

Em suma, é inconcebível que em meio a todas as ilegalidades cometidas pelos administradores da USP, o que não gerou até hoje a responsabilização de nenhum deles, afastando-se do contexto fático, que se diga que o reitor está certo em cortar salários dos servidores (mesmo que somente o tenha feito com relação a alguns e após 80 dias do início da greve) porque a lei e certa jurisprudência dizem que os contratos de trabalho ficam suspensos durante a greve e que esta seria uma obrigação do reitor sob pena de incorrer em improbidade administrativa.

O que se exige no presente momento é o reconhecimento institucional da ilegalidade do corte de salários e início imediato das negociações.

Não é possível que tudo se mantenha na ilegalidade e que a única “legalidade” que a administração da universidade vislumbre seja a do corte de salários dos servidores que lutam para defender os seus direitos, pois se assim for não se terá como efeito uma derrota dos trabalhadores e sim uma derrota coletiva, que conduzirá a USP não a uma crise, mas a uma autêntica falência institucional.

São Paulo, 20 de agosto de 2014.

1 Processos ns. 114.01.2011.011948-2 (1ª. Vara da Fazenda Pública de Campinas); 00515348420125020000 (Seção de Dissídios Coletivos do TRT2); 1005270-72.2013.8.26.0053 (12ª. Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo); 10086-2013-663-09-00-4 (4ª. Vara do Trabalho de Londrina); 0921-2006-009-17-00-0 (Tribunal Regional do Trabalho da 17ª. Região; 0000306-71-20130-5-05-0511 (Vara do Trabalho de Eunápolis/BA).

2. TJ/MG – processo n. 1.0694.12.000751-3/001 – 0007513 – Relator: Des. Antônio Sérvulo. Data do Julgamento: 22/04/2014. Data da Publicação: 07/05/2014); TRF/1ª Reg. – SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA N. 0046964-66.2012.4.01.0000/DF; TRF/1ª. Reg. – processo n. 0036684-21.2012.4.01.3400 – n. de registro e-CVD 00114.2012.00173400.2.00450/00136 – classe: 2100 – MANDADO DE SEGURANÇA; TRF/1ª. Reg. – AMS 2005.38.00.026877-0/MG. Relator: Juiz Federa Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, DJe 24.05.2011; TRF/2ª Reg. – processo n. 200302010093299, RJ. Data da decisão: 07/08/2003. Documento: TRF200104142 – DJU, 11/09/2003, p. 120 – Relator: Juiz Valmir Peçanha.

3. SÜSSEKIND, Arnaldo e outros. Instituições de Direito do Trabalho. 21ª ed. Vol. 1. São Paulo: Ltr. 2003. p. 490.

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Capa site_altaJorge Luiz Souto Maior é um dos autores do livro de intervenção Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas?, junto com Andrew Jennings, Carlos Vainer, Ermínia Maricato, Raquel Rolnik, Antonio Lassance, MTST, Jose Sérgio Leite Lopes, Luis Fernandes, Nelma Gusmão de Oliveira, João Sette Whitaker Ferreira, Gilberto Maringoni e Juca Kfouri! Confira, abaixo, o debate de lançamento em São Paulo, do qual Souto Maior participou:

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Jorge Luiz Souto Maior é juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor de Relação de emprego e direito do trabalho (2007) e O direito do trabalho como instrumento de justiça social (2000), pela LTr, e colabora com os livros de intervenção Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (Boitempo, 2013) e Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas?. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente às segundas.

O sorriso de Tiana

14.08.22_Roniwalter Jatobá_SorrisoPor Roniwalter Jatobá.

Sebastiana Lira da Silva já passava da casa dos setenta quando seu filho mais velho, Teodoro, voltou de São Paulo. Vinha a passeio, em férias, depois de muito tempo de ausência. Naquela hora da tarde, ela estava solitária na cozinha preparando a janta. Do fundo inatingível do instinto materno, veio a percepção da entrada dele pela casa. Os pesados passos no assoalho de chão lembraram o caminhar do pai falecido. Como os mortos não andam, só podia ser ele. Mesmo assim, Tiana, como os conhecidos chamavam aquela prestativa parteira, só acreditou em sua presença quando ele encostou a mala num canto e pediu a benção.

Nem sabia que ele estava a caminho. As notícias eram poucas naquele fim de mundo, uma carta ou outra. O último bilhete, escrito às pressas, trazia o comunicado de que ia se casar, já era tempo. Na imaginação, Tiana acompanhou a festa e rezou para que fosse feliz com a nora desconhecida.

– Vim buscar a senhora para morar comigo – ele disse após o primeiro abraço.

Tiana riu, a boca desdentada.

– Na primeira semana chegando lá, uma dentadura vai lhe alvejar a boca – ele prometeu.

– Tiana não dormiu à noite. Com o filho no quarto ao lado, viu a madrugada chegar lenta, olhos nas frestas do telhado. A todo instante, vinha a dúvida: o que fazer, lá? Na penumbra, acariciou as próprias mãos que nunca tremeram mesmo em partos difíceis.

– Conto sem humildade – relatou certa vez. – Tinha coisa que doutora de anel no dedo, diploma estampado na parede, balançava a cabeça e se negaria a fazer. Eu não. Ia sem carecer de compensação, varava noite adentro. Agarrava a criança lambuzada de sangue e, com essas mãos calejadas de outras labutas, trazia ela para a vida.

Tudo isso passava pela sua mente, na noite mal-dormida. Mas, também, havia sonhos. Chegavam outros pensamentos e ela parecia ver uma dentadura nova em sua boca. Era uma ideia antiga, desde moça ainda com Teodoro no colo. Imaginava dentes novos espelhando em seu rosto, alvura de nuvem sem chuva, tampando a vergonha de sua pobreza. Tudo isso ia e vinha em sua cabeça. Vou, não vou, o medo de ir, o receio de ficar.  Enfim, Teodoro tinha o mesmo sangue de suas veias, ela decidiu-se de vez.

Filho e nora moravam numa casinha de fundos, na Rua 3, hoje chamada de Rua Raquela Sinopoli, em São Miguel Paulista.

– É aqui, mãe, pode entrar. Vai entrando! – avisou Teodoro na chegada.

Abriu o portão, o corredor comprido e estreito.

– Mãe, na terceira porta – ele disse, apontando.

Enfiou a chave na fechadura. Girou o trinco. Os dois entraram, a mulher de Teodoro já amparando o malote pesado. Tiana estava com frio, que castigava seu corpo desacostumado. Tiana estava cansada da longa estirada de ônibus.

Nos dias seguintes, mesmo acordando cedo, Tiana não via o casal. Os dois saiam de madrugada. À noite, lamentava-se do filho, da mulher dele, ambos longe em Pinheiros e no Brás.

– A condução, mãe, e o trabalho de cão – ele se desculpava.

Um dia, Tiana quis cantar. Cantarolar uma música que falava de saudade. A voz veio devagar, a princípio medrosa. Depois, ganhou força. Mas, de repente, batem na porta. Alguém conhecido? Abre a porta, será conhecida de Teodoro? Uma mulher olha raivosa seu rosto, agora ornado com uma dupla carreira de dentes novos e brilhantes. A vizinha nem viu:

– Dava pra senhora não cantar. Meu marido trabalha durante a noite e é só nessas horas do dia que ele pode dormir – ela disse e foi embora.

Manhãs e tardes apagadas dentro de casa: o sofá marrom tomando a metade da sala; a televisão encostada no outro lado da parede; a cortina verde separando a sala do quarto do casal; a cozinha, miúda, acanhando os passos dentro dela. Seus olhos que já presenciaram horizontes tão longes que a vista se perdia no azulado da distância, agora estavam regrados. Num ritmo lento, perambulava pela casa o dia inteiro. Arrumava a cama de casal. Na sala, abanava a poeira que juntava de manhã à tarde. Já noitinha, preparava a comida.

Muitas vezes, chegava até o portão, sempre trancado. Pelas grades, via a rua vazia, silenciosa, quando muito algumas crianças brincando no terreiro ocupado de tijolos e telhas. Agora, nesta manhã, retorna e solta um sorriso para a porta de frente da moradia de seu filho, mas ele bate nas paredes descascadas e volta cansado para o mesmo lugar, até chegar de volta em sua dona, morrendo. Ao entrar em casa, sente o peso amargo da boca, da dentadura nova, novinha, mas com pouca serventia.

– De que adianta um riso novo sem nenhuma assistência? – ela pensa.      

Sebastiana Lira da Silva não estava gostando nem um pouco da sua vida. Contava era que já fazia planos para pedir a Teodoro, seu filho, uma passagem de ida, sem volta, para bem longe de São Paulo.

***

Roniwalter Jatobá nasceu em Campanário, Minas Gerais, em 1949. Vive em São Paulo desde 1970. Entre outros livros, publicou Sabor de química (Prêmio Escrita de Literatura 1976); Crônicas da vida operária (finalista do Prêmio Casa das Américas 1978); O pavão misterioso (finalista do Prêmio Jabuti 2000); Paragens (edidado pela Boitempo, finalista do Prêmio Jabuti 2005); O jovem Che Guevara (2004), O jovem JK (2005), O jovem Fidel Castro (2008) e Contos Antológicos (2009). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às sextas-feiras.

Afinal, quem desistiu do Brasil?

14.08.21_Izaías Almada_Quem foi que desistiu do Brasil_2Por Izaías Almada.

Pelos eriçados, nervos à flor da pele. Aproximam-se as eleições de outubro e os brasileiros, bem ou mal, vão tomando conhecimento daquilo que pretendem os candidatos.

Alguns não pretendem nada como sempre, mas vendem seus segundos na televisão a preço de ouro. Nosso “quadro eleitoral”, como se costuma dizer, a sua composição pelo menos em vésperas de eleição se assemelha por vezes a uma mesa de cassino.

Enquanto a sonhada reforma política não vem, o festival de siglas partidárias atrai para o seu palco um fantástico balé de alianças envolvendo bailarinos dos mais variados interesses, alianças esdrúxulas, apoios imorais, onde muitos se candidatam desavergonhadamente na esperança de participar na distribuição dos butins municipais, estaduais e federais dos próximos quatro anos. É só observar atentamente na maioria dos cartazes e panfletos espalhados e distribuídos pelo Brasil.

Tudo em nome de uma democracia que antes de chegar à adolescência já é dependente química dos conchavos eleitoreiros, das barganhas entre políticos bandidos e bandidos políticos. E sob tutela de uma imprensa calhorda, partidária do atraso, irresponsável, que aposta suas fichas na construção de um país de fancaria e dependente.

Jagunços de Goiás se unem a malandros cariocas. Velhos coronéis nordestinos a mafiosos paulistas. Gaúchos machões a mineirinhos espertos, escancarando ao país mais uma vez o jogo que, sob certos aspectos, gostaríamos de ver definitivamente encerrado.

Como a ideologia da maioria dos partidos e candidatos é o que menos interessa nessa sopa de letrinhas, muitos de nós desejaríamos também que os próximos quarenta e cinco dias se passassem em 24 horas, o que nos pouparia de assistir a uma guerra que consegue ser mais chata que novelas de televisão. Mais medíocre que esses programas policiais de fim de tarde, mais idiota do que determinadas entrevistas de “celebridades”. Mais vazia que a cabeça de Bush Jr.

Portanto, ideologias e programas partidários à parte, desculpem a redundância, vamos ao que interessa:

Brasil velho ou Brasil novo?
Futuro ou passado?
Azeite de oliva extra virgem ou manteiga rançosa?
Emprestar ao FMI ou pedir emprestado ao FMI?
BRICS ou BREQUES?
Justiça com J maiúsculo ou justiceiros de aluguel?
Informação com seriedade ou manipulação criminosa?
Soberania ou dependência?
O petróleo é nosso ou é dos outros?
Vamos voltar a tirar os sapatos em determinados aeroportos do mundo?
A tolerar governos que agem “no limite da irresponsabilidade”?
Aceitaremos o neofascismo brasileiro ou o combateremos?

Estava eu nessa altura do artigo quando fui surpreendido com a trágica notícia da morte do governador Eduardo Campos, um dos candidatos à presidência.

A matilha conservadora, nem bem o país se refazia do choque com a notícia do desastre aéreo, já saia a campo até com pesquisa sobre como e por quem substituir o candidato desaparecido, numa demonstração inequívoca de sua truculência e de sua falta de ética e educação cívica, para usarmos uma linguagem minimamente civilizada. Pesquisa eleitoral genialmente definida pelo cartunista Bessinha como a primeira pesquisa de boca de túmulo.

Comentários e “análises” vieram à tona nos últimos dez dias e serviram – em inúmeros casos – para confirmar a tese desse modesto artigo: o Brasil vai com sacrifício e a duras penas saindo de seu secular subdesenvolvimento, em seus hiatos de governos desenvolvimentistas, correndo o risco de cair nas mãos de uma oposição fratricida e impatriótica. Um salto no escuro.

Aécio Neves e Marina Silva significam um salto no escuro, um desastre anunciado. Somados em ideologia, visão de país e programas partidários, se assim posso me expressar, representam a visão ultrapassada de vários conceitos e mecanismos econômicos, o fundamentalismo religioso a serviço do atraso, o ambientalismo de algibeira, o progresso visto com o binóculo ao contrário.

Nessa altura, e por conta da mórbida exposição midiática do alento conservador com a morte de Eduardo Campos, peço licença aos leitores para reproduzir carta enviada “post-mortem” por um cidadão brasileiro a Eduardo Campos. Assino embaixo:

CARTA A EDUARDO CAMPOS

Por Carlos Francisco da Silva, de Bezerros (PE)

Eduardo, você não imagina o quanto eu e todo povo pernambucano estamos lamentando a tua trágica e inesperada partida. Temos muitos motivos para isso. Primeiro, pela falta que irás fazer a tua família e aos teus amigos. Depois, pelo exemplo de homem público que representavas para o nosso Estado e para o Brasil.

No entanto, eu tenho um motivo particular para lamentar a tua morte. Depois da tua entrevista no Jornal Nacional, eu fiquei com muita vontade de te encontrar, de apertar a tua mão, olhar no teu olho e te perguntar: Quem disse que eu desisti do Brasil, Eduardo? Infelizmente, no dia seguinte, ocorreu o trágico acidente e eu nunca vou poder te dizer isso.

Eduardo, não fui eu, nem o povo brasileiro que desistimos do Brasil.

Quem desistiu do Brasil foram setores da política e da mídia brasileira, quando promoveram o golpe militar de 1964 que mergulhou o nosso país em 21 anos de ditadura militar e que submeteu o povo brasileiro aos anos mais difíceis de nossa história. Inclusive, sua família foi vítima na carne daquele momento, quando o seu avô e então governador de Pernambuco, o inesquecível Miguel Arraes, foi retirado à força do Palácio do Campo das Princesas e levado ao exílio.

Eduardo, você não imagina o que essa mesma mídia está fazendo com a tragédia que marcou a queda do teu avião. Eu nunca pensei que um dia pudesse ver carrascos do jornalismo político brasileiro como William Bonner, Patrícia Poeta, Alexandre Garcia e Miriam Leitão falando tão bem de um homem público. Os mesmos que, um dia antes do acidente, quiseram associar a tua imagem ao nepotismo no Brasil choram agora a tua morte como se você fosse a última esperança do povo brasileiro ver um Brasil melhor. Reconheço as tuas qualidades, governador, mas não sou ingênuo para acreditar que sejam elas o motivo de tanta comoção no noticiário político brasileiro.

A pauta dos veículos de comunicação conservadores do Brasil sempre foi e vai continuar sendo a mesma: destruir o projeto político do partido dos trabalhadores que ameaça por fim às concessões feitas até então a eles. O teu acidente, Eduardo, é só mais uma circunstância explorada com esse fim, do mesmo jeito que foi o mensalão, os protestos de julho e a refinaria de Pasádena. Se amanhã surgir um escândalo “que dê mais ibope” e ameace a reeleição de Dilma, a mídia não hesitará em enterrar você de uma vez por todas. Por enquanto, eles vão disseminando as suposições de que foi Dilma quem sabotou o teu avião, e que fez isso no dia 13 justamente pra dizer que quem manda é o PT. Pior do que isso é que tem gente que acredita e multiplica mentiras e ódio nas redes sociais.

Lamentável! A Rede Globo e a Veja não estão nem aí para a dor da família, dos amigos e dos que, assim como eu, acreditavam que você não desistiria do Brasil. Você é objeto midiático do momento.

Eduardo, não fui eu quem desistiu do Brasil. Quem desistiu foi o PSDB, que após o regime militar teve a oportunidade de construir um novo projeto de nação soberana e, no entanto, preferiu entregar o Brasil ao FMI e ao imperialismo norte americano, afundando o Brasil em dívidas, inflação, concentração de renda e miséria. O mesmo PSDB que, antes do teu corpo ser enterrado, já estava disseminando disputas entre o PSB e REDE para inviabilizar a candidatura de Marina, aliança que custou tanto a você construir.

Eu não desisti do Brasil, Eduardo. Quem desistiu foi a classe média alta que vaiou uma chefe de Estado num evento de dimensões como a abertura de uma Copa do Mundo porque não se conforma com o Brasil que distribui renda e possibilita a ricos e pobres, negros e brancos as mesmas oportunidades.

E tem mais uma coisa, Governador. Se ao convocar o povo brasileiro para não desistir do Brasil o senhor quis passar o recado de que quem desistiu foi Lula e Dilma, eu gostaria muito de dizer que nem eu, nem o povo e, nem mesmo o senhor, acredita nisso. Muito pelo contrário. A gente sabe que o PT resgatou o Brasil do atraso imposto pelo nosso processo histórico de colonização, do intervencionismo norte americano e da recessão dos governos tucanos. Ao contrário de desistir do Brasil, Lula e Dilma se doaram ao nosso povo e promoveram a maior política de distribuição de renda do mundo, através do bolsa família. Lula e Dilma universalizaram o acesso às universidades públicas através do PROUNI, do FIES e do ENEM. Estão criando novas oportunidades de emprego e renda através do PRONATEC e estão revolucionando a saúde com o programa Mais Médicos.

Eduardo, eu precisava te dizer: não fui eu, nem o povo brasileiro, nem Lula, nem Dilma que desistimos do Brasil. Quem desistiu do Brasil, meu caro, foram os mesmos que hoje estão chafurdando em cima das circunstâncias que envolvem o acidente que de forma lamentável tirou você do nosso convívio. Fazem isso com o motivo único e claro de desgastar a reeleição de Dilma e entregar o país nas mãos de quem, de fato, desistiu do Brasil.

Descanse em paz, Eduardo. Por aqui, apesar da falta que você vai fazer a todo povo pernambucano, eu, Lula, Dilma e os brasileiros que acreditam no futuro do Brasil vamos continuar na luta, porque NÓS NUNCA DESISTIREMOS DO BRASIL.

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Izaías Almada, mineiro de Belo Horizonte, escritor, dramaturgo e roteirista, é autor de Teatro de Arena (Coleção Pauliceia da Boitempo) e dos romances A metade arrancada de mim, O medo por trás das janelas e Florão da América. Publicou ainda dois livros de contos, Memórias emotivas e O vidente da Rua 46. Como ator, trabalhou no Teatro de Arena entre 1965 e 1968. Colabora para o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quintas-feiras.

Autonomia dos movimentos sociais ou luta por hegemonia alternativa?

14.08.19_Emir Sader_AutonomiaPor Emir Sader.

A resistência ao neoliberalismo ao longo das ultimas décadas do século passado teve nos movimentos sociais – ao lado de alguns partidos políticos – o protagonismo essencial. Era como se a política no seu conjunto – partidos de direita, nacionalistas, social democratas – se rendessem à onde neoliberal, que promoveu a ditadura do social, tendo a esfera social sua principal vítima.

O próprio Fórum Social Mundial, opondo se ao social ao Fórum Econômico de Davos, expressava essa polarização. O que levou o FSM ao absurdo de excluir a política, os partidos, os governos, como estes estivessem intrinsecamente contaminados pela logica neoliberal. Movimentos sociais e ONGs se reservavam o monopólio, no FSM, da luta contra o neoliberalismo.

Autonomia em relação a que?

Antes dessa acepção, se usava, na esquerda a luta pela autonomia como luta contra as políticas – encarnadas pelo PCB no Brasil – de aliança subordinada com a burguesia, de renuncia à luta pela hegemonia da classe trabalhadora e da esquerda. Na nova fase ela passou a ter uma acepção distinta: autonomia em relação à política, o que significa uma acepção corporativa, de renúncia à disputa de hegemonia.

Um caso emblemático foi o do movimento dos piqueteros na Argentina. Nascidos no auge da crise da implosão da política de paridade cambiaria da moeda argentina com o dólar, no momento da convocação de nova eleição presidencial – depois da sucesso de vários presidentes numa única semana –, os piqueteros se negaram a lançar ou a apoiar candidato algum, promovendo o lema: “Que se vayan todos!”. Um lema de inquestionável apelo, contra o conjunto da elite política.

Mas como eles não “se vão” enquanto não forem botados pra fora, Carlos Menem ganhou o primeiro turno e prometia dolarizar a Argentina – com o que se inviabilizaria a integração latino-americana, para citar um dos efeitos negativos da decisão. No fim das contas, Nestor Kirchner acabou triunfando e conduziu a Argentina por caminho similar ao que a Venezuela e o Brasil já haviam começado a trilhar.

Não demorou muito tempo para que os piqueteros desaparecessem, literalmente, na sua insistência da autonomia e da não participação das disputas na esfera política. Apesar de serem desempregados, desqualificavam os que participavam das políticas sociais do governo – até que deixaram de existir como movimento.

O movimento zapatista, do México, também incorporou a ideia da autonomia dos movimentos sociais. Depois de algumas manifestações nacionais, ficou recluído no sul, no estado de Chiapas, o mais pobre do país. Como se fosse possível resolver os problemas do Estado, sem alterar a situação política geral no México.

Os zapatistas não participam das campanhas eleitorais e só o fizeram, uma vez, para pregar a abstenção. Repudiam a luta político-institucional, mas não apontam para uma via alternativa. Tentam construir formas de poder local mas, 20 anos depois da irrupção do movimento na cena política, não há resultados concretos. A autonomia implica em isolamento e em incapacidade de construir força política decisiva, nem sequer em Chiapas.

Da resistência à luta por uma hegemonia alternativa

Enquanto isso, outros movimentos, na Bolívia e no Equador, depois de sucessivamente derrubarem governos neoliberais, decidiram fundar movimentos políticos próprios e disputar hegemonia a nível nacional. Como resultado, elegeram e reelegeram presidentes e transformaram o país de forma profunda, gerando uma estabilidade política como jamais havia acontecido na história desses países.

Ao mesmo tempo, o Fórum Social Mundial, mantendo a visão redutiva em relação à política, se esvaziou. Ao invés de incorporar os governos pós-neoliberais e levar as discussões entre os movimentos sociais e esses governos para o seu seio, seguiu desconhecendo as forças que começaram a construir o novo mundo possível. No FSM realizado em Belém, por exemplo, foi necessário organizar um evento paralelo – o de maior participação popular – para reunir presidentes como Lula, Hugo Chávez, Fernando Lugo, Evo Morales e Rafael Correa, como se não fizessem parte do movimento histórico de superação do neoliberalismo.

Esse aspecto da visão de ONGs e de alguns movimentos sociais coincide com posições liberais, de questionamento dos Estados, da política, dos partidos. Quando o neoliberalismo questiona centralmente o Estado, essas organizações coincidem com ele, sem se dar conta que a luta em torno das funções do Estado se torna central para superar o neoliberalismo.

Reivindicações que caracterizaram o FSM desde sua fundação – como a regulação da circulação do capital financeiro, o reconhecimento de direitos sociais expropriados pelo neoliberalismo, entre outras – dependem do Estado e de governos para sua realização. Os governos pós-neoliberais, que assumiram varias demandas do FSM, reforçaram o papel do Estado, como contraposição da centralidade do mercado, tese central do neoliberalismo.

Da capacidade de acumular forças na resistência ao neoliberalismo e se apoiar nelas para construir alternativas e lutar por uma nova hegemonia na sociedade, depende a possibilidade de superação do neoliberalismo. A manutenção da luta na esfera social, com a tese da autonomia dos movimentos sociais, tem sido, ao contrario, caminho de derrota do movimento popular.

O campo teórico do neoliberalismo

A transformação do campo teórico promovida pela reemergência do liberalismo está diretamente vinculada às transformações no campo politico internacional. A derrota do campo soviético na Guerra Fria trouxe também o triunfo das teses do campo imperialista, todas de caráter liberal, no plano econômico e político.

Com a desaparição do que aparecia como alternativa, o capitalismo ficou naturalizado como “a economia”. E os sistemas políticos liberais como “a democracia”. A crítica da visão reducionista da centralidade do trabalho, que subestimava as outras contradições – étnicas, de gênero, ecológicas, entre outras – foi substituída pela reaparição da “sociedade civil”, no lugar de qualquer tipo de análise de classe.

O conceito de sociedade civil não pode deixar de ter todas as conotações centrais que o liberalismo lhe atribui. Por mais que movimentos sociais e, principalmente, ONGs, tentem atribuir-lhe um conceito distinto, a oposição frontal ao Estado é indissociável do conceito de sociedade civil.

Sob esse manto dissolvem-se as classes, as contradições de classe e, com elas, desaparece o capitalismo. O Estado se torna inimigo, favorecendo-se assim, de forma consciente ou não, o mercado. Daí as ambiguidades das ONGs, que se opõem frontalmente ao Estado, mas não às empresas privadas e, consequentemente, ao mercado.

A visão liberal de sociedade civil é assim aparentada com a ideia da autonomia dos movimentos sociais. Ambas se opõem ao Estado. Um apoiando-se em forças sociais e em organizações não-governamentais, outro diretamente no mercado. Mas um campo comum de interesses contra o Estado os une.

O FSM nunca pôde assim compreender a natureza pós-neoliberal dos governos progressistas latino-americanos e, ao invés de aliar-se a eles na construção do outro mundo possível, se isolou e perdeu sentido. Os novos movimentos de jovens – os indignados, os “ocupas”, entre outros – sequer conhecem o FSM, que só existe nos seus eventos, sem maior representatividade. As ONGs, que o controlam e o asfixiaram, definem o espaço como um lugar de intercâmbio de experiências, sem maior significado e vínculo com as lutas concretas contra o neoliberalismo.

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Para aprofundar a reflexão, recomenda-se também o artigo “A construção da hegemonia pós-neoliberal”, escrito por Emir Sader para o volume 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma

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As armas da crítica: antologia do pensamento de esquerda (os clássicos: Marx, Engels, Lenin, Trotski, Rosa Luxemburgo e Gramsci), organizado por Emir Sader e Ivana Jinkings, já está disponível por apenas R$18 na Gato Sabido, Livraria da Travessa, iba e muitas outras!

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Emir Sader nasceu em São Paulo, em 1943. Formado em Filosofia pela Universidade de São Paulo, é cientista político e professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). É secretário-executivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso) e coordenador-geral do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Coordena a coleção Pauliceia, publicada pela Boitempo, e organizou ao lado de Ivana Jinkings, Carlos Eduardo Martins e Rodrigo Nobile a Latinoamericana – enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe (São Paulo, Boitempo, 2006), vencedora do 49º Prêmio Jabuti, na categoria Livro de não-ficção do ano. Colabora para o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quartas.

A bomba de Hiroshima em Gaza

Há um tempo em que a poesia parece um luxo, uma alienação, um traste inútil, uma ocupação desonrosa, de fazer vergonha ao poeta, que se vê acovardado no meio do mundo. É um tempo em que a pornografia migrou da pedofilia, dos abusos e animalidade. Porque em Gaza hoje, na guerra e no desprezo à pessoa humana, se faz melhor, mais eloquente pornografia.

Aquela informação acadêmica que nos chegava do filósofo Adorno, de 1951, quando ele escreveu: “Escrever poesia depois de Auschwitz é bárbaro. E isso corrói até mesmo o conhecimento de por que se tornou impossível escrever poesia hoje”, essa frase do filósofo alemão, que expressava o desacordo de razão e sentimento diante do horror, foi nestes dias atualizada. Nesta última quarta-feira 6 de agosto, enquanto se dava um cessar-fogo precário, um intervalo dos palestinos pelo Estado de Israel, o mundo também lembrava os 69 anos da explosão da bomba atômica em Hiroshima. Mas que coincidência, poderíamos dizer, se na história houvesse coincidências.

Em 2003, escrevi “A Rosa da Palestina”, e naquela ocasião eu esperava que a poesia fosse uma defesa contra a barbárie. Aqui vai o texto, que relacionava a bomba atômica e o massacre em Gaza.

A ROSA DA PALESTINA

Um poema de Vinícius ordena, suplica que “Pensem nas crianças mudas telepáticas. Pensem nas meninas cegas inexatas. Pensem nas mulheres rotas alteradas. Pensem nas feridas como rosas cálidas…”. É esse poema, “A Rosa de Hiroxima”, é essa talha em versos que ordena, que resiste e insiste em nossa memória, quando vemos a foto de Somaeah Hassan, de 6 anos, abatida na faixa de Gaza. Essa flor fuzilada, entre gazes, olhinhos semicerrados, é a própria Rosa da Palestina. Contenhamos a velocidade da mão, refreemos a velocidade da escrita, represemos o fluxo da leitura. Pedimos uma pausa no caleidoscópio, nas luzes fugazes, frívolas, vulgares do incessante ir e vir do noticiário de todos os dias. Somaeah Hassan está morta. Calma, buldogues, fechem suas bocas, canos quentes de balas, suspendam a digitação, noticiaristas, segurem por um instante a divulgação do mais quente e recente escândalo. Porque o escândalo já está feito: Somaeah Hassan está morta. Na foto, seus olhinhos se negam a compreender o horror das balas que a levantaram do chão de refugiados de Rafah. Negaram-se é maneira de dizer. São incapazes, nos seus 6 anos. Mais tempo houvesse, mais vida, outra vida tivesse, Somaeah compreenderia e se negaria a compreender o horror maior do seu povo cercado como cães raivosos. E a raiva, em cães, se abate. Mas a raiva, em gente feita cão, não se abate – apenas cresce, quando a crianças como Hassan abatem.

Refreemos a mão. É difícil. Mas tentemos.

Era bom, assim pede a paz que nosso peito deseja, era bom um lugar-comum que nos ajudasse, que nos socorresse. Dizer, por exemplo, que assim é a guerra, cruel como todas as outras, que nela não existem santos e demônios, que a guerra nos transforma a todos em anjos das trevas. Dito isto, seria melhor dizer que o terror feito pelo Estado de Israel apenas é uma resposta ao terror sofrido antes por sua gente. Dito isto, podemos afinal dizer que o mal e o mau têm que ser destruídos, para que só então a paz volte. Mas, ao chegarmos a este passo, perguntamos: mas de que mal e maus vocês falam, caras-pálidas? Pois será que ninguém ainda notou que a nossa cara tem a cara e o sangue da gente palestina? Que eles, os palestinos, são a nossa própria cara? Será que ninguém ainda percebeu que o desespero dos povos palestinos é o nosso próprio desespero em outras terras e em outras circunstâncias? Aquele mesmo desespero que acomete a gente em situações-limite? Ainda que os Estados Unidos exibam ao mundo um negro para consumo externo, ele apenas nos aparece como um novo Al Jolson, com a cara pintada. Os interesses de que ela fala não são os nossos. Servem à mesma rosa atômica que se fez cair em Hiroshima e Nagasaki.

Então voltemos, mais serenos. Mas, desgraça, descobrimos: serenos, não temos mais mãos. Temos somente uma grande letargia. Então quebremos o torpor, voltemos ao princípio.

“A rosa hereditária, a rosa radioativa, estúpida e inválida. A rosa com cirrose, a anti-rosa atômica” sofreu uma tradução no campo de refugiados da faixa de Gaza. Ela se fez uma rosa fuzilada, a Rosa da Palestina, no corpinho frágil de Somaeah Hassan. Essa menina nos fere como uma filhinha morta. Ela, em árabe, em dialeto, em outra língua, nos fala e a compreendemos como compreendemos e amamos uma própria filha que o nosso sêmen esculpiu. Mais: como um serzinho esculpido por nós por um nosso irmão. Mais: irmão com um sentido de irmão mais fundo que o genético. Mais: com um sentido de irmão mais fundo que o racial. Mais: com um sentido de irmão mais fundo que o nacional. Mais, finalmente: com um sentido de irmão que é o próprio sentido de humanidade. Hassan é a nossa própria humanidade abatida. Ela se abre em outras rosas que se despedaçam em Jerusalém. Rosas que em vez de pétalas jogam carnes, fígado, coração e intestinos.

Já secamos as lágrimas. Não nos perguntem portanto por que vomitamos. Nós não queríamos ter essas Rosas da Palestina.

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Soledad no Recife, de Urariano Mota, está à venda em versão eletrônica (ebook), por apenas R$10. Para comprar, clique aqui ou aqui.

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Urariano Mota é natural de Água Fria, subúrbio da zona norte do Recife. Escritor e jornalista, publicou contos em Movimento, Opinião, Escrita, Ficção e outros periódicos de oposição à ditadura. É colunista do Vermelho. As revistas Carta Capital, Fórum e Continente também já veicularam seus textos. Autor de Soledad no Recife (Boitempo, 2009) sobre a passagem da militante paraguaia Soledad Barret pelo Recife, em 1973, de O filho renegado de Deus (Bertrand Brasil, 2013), uma narração cruel e terna de certa Maria, vítima da opressão cultural e de classes no Brasil, e do Dicionário Amoroso do Recife (Casarão do Verbo, 2014). Colabora para o Blog da Boitempo quinzenalmente, às terças.

Lutar não é jogar

14.08.18_Ruy Braga_Esporte de combate[Pierre Bourdieu em fotograma do documentário La sociologie est un sport de combat (2002)]

Por Ruy Braga.

De 1998 a 2001, o cineasta Pierre Charles acompanhou o sociólogo Pierre Bourdieu em suas intervenções públicas contra a globalização neoliberal. O resultado é o documentário La sociologie est un sport de combat. Dizem que Bourdieu não gostou do filme. De fato, trata-se de um documentário sem muito brilho, conduzido burocraticamente. No entanto, ao palestrar sobre desigualdades educacionais para moradores de Val Fourré, um grande conjunto habitacional localizado na periferia de Paris, a cadência narrativa muda e, nos trinta minutos finais, assistimos Bourdieu ser desafiado pela plebe que faz questão de mundanizá-lo.

“Ele é apenas Bourdieu. Não ‘Dieu’ [Deus]”, diz Saïd, assistente social do bairro. Mounir, um ativo líder do conjunto habitacional, chama-o jocosamente de “José Bourdieu”. E o que deveria ser apenas mais uma palestra transforma-se em um vívido debate entre os próprios moradores a respeito do desaparecimento das ocupações qualificadas, do desinteresse dos professores em permanecer no bairro, do assédio sistemático da polícia, da insegurança em relação ao futuro ocupacional, da segregação espacial, etc.

Lá pelas tantas, os moradores de Val Fourré assumem o ofício do sociólogo, isto é, desvelar os mecanismos responsáveis pela reprodução da dominação simbólica. Bourdieu reage afirmando que se sua presença serviu para estimular aquelas opiniões, a viagem valeu a pena. Logo depois, ele invoca o trabalho de seu antigo assistente argelino, Abdelmalek Sayad, para dizer que aquele público formado por filhos e netos de imigrantes teria muito a aprender com a leitura de La double absence.1

E o sociólogo encerra a noitada com uma última lição: “Precisamos de um movimento social que queime carros. Mas com um propósito”.2 Como o documentário deixa claro, para Bourdieu o conhecimento científico deveria iluminar este propósito ao prover o “ferramental teórico capaz de auxiliar os movimentos sociais na transformação da dominação”. Como um “esporte de combate” a sociologia deveria se limitar à autodefesa do social contra os ataques do neoliberalismo.

Entretanto, cabe a pergunta, existe algum esporte de combate que se limite à autodefesa? Aliás, a metáfora esportiva é adequada? Ela não nos remete a um campo regulado por regras impessoais que valem para todos de maneira indistinta? Mas aquilo que os moradores da banlieue (grandes conjuntos habitacionais localizados nas periferias das grandes cidades francesas) estão dizendo não é justamente o contrário, ou seja, que a universalidade do Estado os oprime?

Ao admitir que o movimento social queime carros com um propósito, Bourdieu resvalou na tensão entre a miséria do mundo dos subalternos e o papel que, em sua opinião, o conhecimento científico deveria cumprir nas lutas sociais.3 Este papel supõe a skholè como condição necessária para a produção da verdade. Sumariamente, o sociólogo francês entendia que a busca desinteressada pelo conhecimento seria atributo exclusivo de um campo autônomo e protegido que, modernamente, encontramos apenas no ambiente universitário.4 Assim, a classe trabalhadora jamais alcançaria a intuição científica, pois seu senso comum, isto é, seu “senso prático”, seria inescapavelmente conservador.

Mas, se a sociologia vai se engajar com as classes oprimidas e combatentes, seria a autodefesa do que ele, no final dos anos 1980, chamou de “corporativismo do universal” a melhor maneira?5 Afinal, construir alternativas sociais enraizadas nas experiências dos subalternos supõe reconhecer que lutar não é jogar. Por isso, a grande novidade trazida pelo desenlace do documentário foi assistir Bourdieu reconhecendo a “verdade” contida nas opiniões daqueles plebeus. Ademais, ele sugeriu que sua experiência de classe fosse elaborada pela leitura de Abdelmalek Sayad…6

Lembrei-me do documentário sobre Bourdieu ao saber da libertação de Fábio Hideki Harano. O chocante relato de seu périplo pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), pelo Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros e, finalmente, pelo presídio de Tremembé, evidencia uma inversão embaraçosa, porém, reveladora. A polícia age como o bandido e a bandidagem inspira solidariedade.7

Esta prisão não apenas relembra os desavisados que vivemos sob um autêntico Estado de exceção, como demonstra uma vez mais ao lado de quem o judiciário está. Ao invés do corporativismo do universal, temos um lamento universal unindo filhos de imigrantes magrebinos morando em uma banlieue parisiense e jovens brasileiros protestando legitimamente contra os gastos públicos com a Copa. Não há regras impessoais, apenas a lei do mais forte.

Além de ser ex-estudante de sociologia, Fábio é membro do comando de greve da USP. Um movimento que ultrapassou os 80 dias devido o reitor Marco Antonio Zago agir como um acólito do governador do Estado de São Paulo contra a universidade pública. Apenas isso pode explicar a intransigência da atual gestão totalmente rendida a uma agenda neoliberal que, entre outras medidas deletérias, defende o arrocho salarial, a flexibilização da dedicação exclusiva docente como regime preferencial da USP, a implementação de um programa de demissão voluntária para os funcionários e a transferência do Hospital Universitário para o governo estadual.

O detalhe é que nenhuma destas medidas foi sequer mencionada pelo atual reitor durante a campanha eleitoral do ano passado. Se a estrutura de poder que atormenta a universidade fosse minimamente democrática, este fato seria suficiente para inaugurar o processo de impedimento de Zago. Todavia, como a USP vive à margem da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, apenas uma ampla mobilização de forças democráticas será capaz de revidar o ataque privatista. Neste contexto, falar em skholè parece pouco realista.

Lendo pelo avesso aquela conhecida elaboração a respeito das “vantagens do atraso” segundo a qual países periféricos podem se apropriar de forma mais radical dos avanços tecnológicos dos países centrais8, diríamos que, em termos reflexivos, a localização semiperiférica do Brasil permite à sociologia reconhecer e interpelar as contradições capitalistas de uma forma mais radical que na França. Fábio Hideki entendeu perfeitamente a última lição de Bourdieu. Quando o neoliberalismo ataca, não há espaço para fair play. Apenas para o combate.

NOTAS

1 Abdelmalek Sayad. La double absence: des illusions de l’émigré aux souffrances de l’immigré. Paris: Seuil, 1999.

2 Não nos esqueçamos que o grande levante das banlieues francesas que eclodiu em 2005 já se insinuava no final dos 1990. Para mais detalhes, ver Clémentine Autain, Stéphane Beaud et alli. Banlieue, lendemanis de révolte. Paris: La Dispute, 2006.

3 Em outra ocasião, tentei explorar esta contradição por meio da análise da relação de Bourdieu com o marxismo. Ver Ruy Braga. “O pêndulo de Marx: sociologias públicas e engajamento social”. Utopía y Praxis Latinoamericana, v. 16, Maracaibo, 2011. Ver, também, Michael Burawoy. O marxismo encontra Bourdieu. Campinas: Ed. da Unicamp, 2010.

4 Ver Pierre Bourdieu. Meditações pascalianas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.

5 Ver Pierre Bourdieu. As regras da arte. São Paulo: Companhia das Letras, 1992; especialmente, o “Post-scriptum”.

6 Não deixa de ser curioso que alguém tão crítico ao intelectual orgânico tenha se rendido àquilo que Gramsci dizia ser sua principal tarefa, ou seja, elaborar e tornar coerente os problemas colocados pelas massas. No fim do filme, Bourdieu quase passou da sociologia como esporte de combate para a sociologia como combate…

7 Ver Mônica Bergamo. “‘Eu tava marcado’, diz estudante Fábio Hideki ao relatar prisão após protesto”. Folha de S. Paulo, 13 de agosto de 2014.

8 Ver Leon Trotsky. História da Revolução Russa. São Paulo: Sundermann, 2007.

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Ruy Braga, professor do Departamento de Sociologia da USP e ex-diretor do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic) da USP, é autor, entre outros livros, de Por uma sociologia pública (São Paulo, Alameda, 2009), em coautoria com Michael Burawoy, e A nostalgia do fordismo: modernização e crise na teoria da sociedade salarial (São Paulo, Xamã, 2003). Na Boitempo, coorganizou as coletâneas de ensaios Infoproletários – Degradação real do trabalho virtual (com Ricardo Antunes, 2009) e Hegemonia às avessas (com Francisco de Oliveira e Cibele Rizek, 2010), sobre a hegemonia lulista, tema abordado em seu mais novo livro, A política do precariado: do populismo à hegemonia lulista. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às segundas.

David Harvey: Os limites do capital

14.08.14_Ricardo Musse_Os limites do capitalPor Ricardo Musse.

O objetivo inicial de David Harvey, preservado e expandido ao longo de sua trajetória e de sua vasta obra, consistia basicamente em tentar entender a urbanização no capitalismo. Nessa direção, dedicou-se, nos anos 1960 e nos primórdios dos anos 1970, a estudar os desenvolvimentos históricos das principais cidades da Grã-Bretanha, da França e dos Estados Unidos, percurso sintetizado parcialmente no livro A justiça social e a cidade (1973).

Harvey atribuiu as carências dessa primeira versão a uma compreensão insuficiente da teoria marxiana. Para sanar esse déficit procurou se posicionar no debate, então aceso por conta de argumentações marcadamente contraditórias sobre o sentido da interpretação e a necessária atualização da obra de Marx. Concentrou seus esforços – numa época em que ainda ressoavam as polêmicas em torno do significado dos textos de juventude de Marx – nos livros e manuscritos posteriores a 1850, um conjunto que Roman Rosdolsky denominou de “crítica da economia política”.

Em Os limites do capital, publicado em 1982, Harvey buscou não se afastar muito de seu interesse original. Avaliava que esse aparente desvio consistia apenas numa propedêutica indispensável à abordagem marxista do processo urbano. Tanto assim que, na Introdução descreve o livro como “um tratado sobre a teoria marxiana em geral, prestando atenção na circulação do capital nas áreas construídas e na produção das configurações espaciais” (p.36).

De modo geral, o livro procura integrar os aspectos financeiro (temporal) e geográfico (global e espacial) sob uma teoria do sentido do movimento de acumulação do capital. Não prescinde, no entanto, de um exame acurado do papel ali desempenhado pela intervenção do Estado, concebendo esta, de certo modo, como um “momento vital na dialética e na dinâmica contraditória da acumulação do capital” (p.21).

As questões suscitadas em suas pesquisas acerca da dinâmica urbana, desdobradas na investigação dos procedimentos do mercado imobiliário e dos desenvolvimentos geográficos desiguais demandaram o esclarecimento do papel desempenhado, no interior da teoria marxiana, por fatores como capital fixo, finanças, crédito, gastos públicos etc. Desse modo, a motivação prévia de buscar fundamentos para uma explicação mais adequada da circulação do capital no mundo urbano, do modo como a renda se relaciona com os processos básicos de produção e distribuição, em suma, dos mecanismos que determinam a configuração espacial característica do capitalismo, desembocou numa reconstituição da “crítica da economia política”.

Nesse afã, Os limites do capital se constituiu como uma exposição eminentemente teórica. Harvey não deixa de ressaltar, no entanto, que o livro prescinde das dimensões históricas, geográficas e políticas da obra de Marx tão somente por conta do recorte do objeto.

No decorrer do tempo, aquilo que a princípio parecia menos, revelou-se mais. O demorado mergulho nos “deserto de gelo da abstração”* estabeleceu um reservatório que possibilitou a Harvey, desde então, intervir com pertinácia em diversos debates políticos e teóricos. Municiado como poucos, propôs reflexões instigantes nas sucessivas pautas desencadeadas pelas profundas modificações históricas do capitalismo nos últimos quarenta anos. Emergiram assim uma série de indagações que ele procurou, na sequência, resolver, moldando inflexões inesperadas por meio das quais, sem abandonar o solo original, sua obra ultrapassou a condição de mera geografia do capital.

Os passos de Harvey reiteram um procedimento recorrente na linhagem do marxismo. Os autores dessa vertente, desde Friedrich Engels, conduziram a tarefa de atualização do materialismo histórico, exigência inerente a um movimento que se concebe como eminentemente histórico, combinando o diagnóstico do presente histórico com uma revisitação da obra de Marx – revisão que resultou, nos casos bem-sucedidos, tanto numa interpretação original da teoria marxiana como na ampliação do escopo da doutrina.**

A ordem dos fatores é indiferente. Embora Harvey tenha começado com uma apresentação da teoria marxiana, ele próprio reconhece que sua preocupação primordial consistia em buscar respostas para os desafios impostos ao marxismo pela crise econômica que eclodiu, com uma intensidade inaudita desde 1929, nos primeiros anos da década de 1970.

Em seu esforço para compreender a crise da década de 1970, ele testou as principais explicações prevalecentes no interior da linhagem marxista, identificando problemas em cada uma delas.

Harvey considera que a tese do “esmagamento do lucro” – aquela que “encara que a organização da força de trabalho e a escassez de mão de obra reduzem a taxa de acumulação até o ponto de crise da classe capitalista e, por extensão do sistema capitalista como um todo” (p.28) – explica parcialmente a situação, mas não consegue fornecer respostas convincentes para alguns dos pontos decisivos da crise.

Ele rejeita também a tese de que a crise seria provocada por “subconsumo” ou, numa terminologia não-marxista, por deficiências na demanda efetiva. Essa teoria, apresentada inicialmente por Rosa Luxemburgo, defendida e desenvolvida por adeptos do marxismo keynesiano, também lhe pareceu incapaz de explicar os fenômenos específicos da crise dos anos 1970.

Por fim, Harvey discorda da teoria da “queda tendencial da taxa de lucro”, que consistiria num resultado não previsto pelos capitalistas em seu denodo para introduzir na indústria inovações tecnológicas e reduzir a força de trabalho. Afirma que, “o próprio Marx anexou tantas advertências, condicionalidades e circunstâncias mitigadoras a essa teoria que é difícil sustentá-la como uma teoria geral da crise” (p.28).

A teoria delineada por Harvey procura, no entanto, incorporar dimensões dessas três correntes. Em sua busca de uma explicação mais abrangente considera que as crises econômicas do capitalismo derivam, em última instância, de sua tendência congênita à superacumulação de capitais. Nas palavras de Harvey: “as crises surgem quando as quantidades sempre crescentes de mais-valia que os capitalistas produzem não podem ser absorvidas lucrativamente” (p.28).

Para explicar o pós-modernismo, Harvey recorre ainda ao arsenal teórico da “escola da regulação”, em particular, à sua famosa distinção entre “regime de acumulação” e o “modo de regulação” social e política que lhe é associado.  Nesse diapasão, Harvey identifica no pós-modernismo uma ruptura com o modelo de desenvolvimento capitalista prevalecente desde 1945. A partir da recessão de 1973, a forma de acumulação predominante, o fordismo, foi minada pela crescente competição internacional e pela combinação de baixas taxas de lucros corporativos e de um processo inflacionário em aceleração. A soma desses fatores desencadeou uma crise de superacumulação.

A resposta da classe capitalista e dos governos dos países centrais a essa situação desdobrou um novo regime de acumulação. Nesse regime, denominado “flexível” por Harvey, o capital retomou sua margem de manobra e seu controle sobre o mercado de trabalho. Sua principal estratégia foi a “precarização” das relações trabalhistas, com o estabelecimento de contratos temporários e a incorporação de força de trabalho imigrante.

Contribuíram para tanto outros fatores como a transposição – em busca de custos reduzidos – de unidades fabris para outros países ou regiões. A produção de mercadorias também foi revolucionada por processos just in time, pela prioridade dada aos lotes de encomendas etc. A principal transformação, no entanto, ocorreu nos mercados financeiros com a desregulamentação das transações em moedas (câmbio), crédito e investimentos. Esse novo regime de acumulação forneceu o solo para a cultura pós-moderna, para uma nova sensibilidade moldada pela desmaterialização do dinheiro, pelo teor efêmero da referência monetária, pela instabilidade econômica.

Leia também “David Harvey“, de Ricardo Musse, no Blog da Boitempo.

NOTAS

* A expressão “deserto de gelo da abstração” é de Walter Benjamin, como lembra Adorno no Prefácio da Dialética negativa (Rio de Janeiro: Zahar, 2009).

** Sobre o papel de Engels na determinação dos procedimentos típicos da tradição marxista, ver  “O primeiro marxista”. Em: Boito, Armando & Toledo, Caio Navarro et al. (orgs.). A obra teórica de Marx. São Paulo: Xamã/Editora da Unicamp, 2000 p.81-89.

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Ricardo Musse é professor no departamento de sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo. Doutor em filosofia pela USP (1998) e mestre em filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992). Atualmente, integra o Laboratório de Estudos Marxistas da USP (LEMARX-USP) e colabora para a revista Margem Esquerda: ensaios marxistas, publicação da Boitempo Editorial. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às sextas.

A USP nas areias do Templo de Salomão

Dunker_usp salomãoAPor Christian Ingo Lenz Dunker.

Pode ser uma inverdade, mas neste terreno a especulação tem força de lei.

Diz-se que a terra contaminada que ocupava a área na qual foi construído o Novo Templo de Salomão, mais recente edificação religiosa da Igreja do Bispo Edir Macedo, foi removida para o aterro no qual se estabeleceu a Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, a EACH. Desta maneira a assim chamada USP-Leste anda pelas areias do deserto, qual Moisés em busca da terra prometida, sem lugar para continuar seu projeto inovador, enquanto se inaugura, na mesma cidade, o mais imponente santuário da fé.

Seria só mais um caso desta mistura crônica entre descaso, imprevidência e precariedade, com o qual temos tratado a educação em geral e as universidades em particular. Contudo, há algo mais forte e insinuante nesta metáfora. A terra contaminada, sob a qual se ergue o templo religioso, lugar, sagrado, santo e purificado, é transportada para dar fundamento, em sentido objetivo e arquitetural, a um novo campus laico, profano e comum, que prenunciava uma nova era de expansão do acesso a este bem simbólico crucial que é a universidade. Menos do que uma inépcia dos responsáveis pelo sistema de higienização, do que um deslize do departamento de controle de resíduos, ou do horizonte ecológico da operação, há neste desterro, um toque de ironia.

O Templo de Salomão, erigido em 1004 a.c. e destruído em 586 por Nabucodonosor II, dando origem à diáspora judaica, foi construído para abrigar a arca da aliança. A construção não podia ser erigida pelo próprio Rei Davi, mentor da ideia, porque ele havia derramado sangue demais na terra, com suas campanhas militares. Por isso coube a seu filho, um homem de paz, construir por meios pacíficos, o lugar que guardaria o símbolo da aliança entre um povo e seu Senhor. A expressão “símbolo da aliança” já é em si redundante porque o símbolo é antes de tudo pacto, aliança e promessa para com o outro (alio).

É por isso que soa tão ofensiva a imagem da terra impura sendo transportada, quiçá indevida e ilegalmente, do centro para a periferia, do sagrado para o profano, do privado para o público. A ideia de assentar uma nova universidade nos escombros tóxicos de uma obra suntuosa e rica coroa uma espécie de injustiça salomônica praticada contra aquela que é uma das instituições residuais mais importantes de nosso espaço público. Algo nos diz que a religião deveria celebrar a pobreza e o decoro, enquanto que para a educação superior deveríamos reservar nossos melhores recursos. Talvez seja por isso que neste caso o universal do Reino de Deus e o universal da Universidade dos Homens parecem estar em uma relação invertida. Lembremos da árvore universal do conhecimento, proposta por Descartes. Ela tinha em seus ramos a moral, a medicina e a mecânica, no tronco a física e nas raízes a metafísica. O que vemos agora, nesta espécie de árvore liberal do conhecimento, são os ramos da ciência apoiarem-se diretamente sob o lixo tóxico, enquanto as raízes metafísicas saem por aí voando de helicóptero.

O argumento liberal afirma que tudo o que o Estado faz ele faz mal. A iniciativa privada faria melhor, mais barato e mais eficiente. Em que pese a controvérsia definicional, a vasta e complexa forma de vida que chamamos de neoliberalismo, traduz-se pela aplicação desta ideia às áreas antes consideradas reservadas (ou sagradas?) pelo liberalismo clássico: educação, saúde e assistência social.

Foi assim que pusemos à prova esta espécie de abertura dos portos para a aventura privatista da educação universitária no Brasil, a partir dos anos 1990. A ideia de Paulo Renato parecia plausível. Liberaríamos o investimento em universidades públicas, atraindo verbas de conglomerados educacionais internacionais e estimulando o investimento de nossas universidades particulares. Deixaríamos o espírito do ensino apostilado, modulado e pré-fabricado, expandir-se livremente e assim livremente associar-se com as demandas do mercado. Cada universidade estará livre também para escolher seu destino: pesquisa, extensão, educação. Assim aliviaríamos o Estado de investir tão pesadamente em uma área de alto custo e de retorno eleitoral incerto ou difuso. Ao mesmo tempo criamos um sistema inédito e bem aparelhado de controles, de métricas de resultados, de regras de produtividade, fiscalização e excelência. Bastaria garantir certos limites, por exemplo, quanto ao número mínimo de doutores e mestres por universidade, quanto ao processo e seus meios elementares, aferidos por meio de procedimentos como o Enem e o Enade.

A multiplicação de alternativas aumentaria liberdade de escolha do consumidor e as melhores universidades se destacarão pela lei da concorrência aplicada ao ensino universitário. Lentamente isso formaria um cenário de competição virtuosa por melhores padrões de ensino e pesquisa. Saneando a corrupção epidêmica do Conselho Nacional de Educação, fixando marcos regulatórios e criando normas firmes, que impediriam exageros e deformações, a universidade brasileira se capilarizaria ao custo quase zero. Tais ações seriam suficientes para incluir um número substancial de pessoas, aumentando o acesso “universal” à educação de qualidade, ademais criando novas “ilhas de excelência” comparáveis ao que se obtinha por tradição no dispendioso ensino público.

Um plano perfeito de justiça salomônica. Como se sabe a astúcia jurídica do filho de Davi podia reconhecer a importância da renúncia como verdadeiro traço de amor. Diante das duas mães que lutavam para ter a posse de uma criança, Salomão decretou que se dividisse a criança ao meio e se desse a metade para cada uma das pleiteadoras. Diante da iminência da morte do filho, a mãe verdadeira, renuncia à sua posse entregando-o para a falsária. Ao perceber este gesto de renúncia Salomão, em sua infinita sabedoria, faz justiça entregando a criança à sua legítima mãe.

Mas no caso das universidades paulistas parece que quem ganhou a contenda foi a mãe falsária. Dividindo a criança ao meio, a expansão massiva das universidades brasileiras fez-se sem nenhum critério de qualidade. Seu grande conceito aproveitável veio do mundo das finanças, o Prouni, não do mundo da academia. As universidades ruins não fecharam, as exigências quanto ao número de doutores foram retiradas e eles mesmos retirados em massa (porque mais caros) das universidade privadas. As comparações e métricas nos permitem ver, agora com mais clareza, a expansão do abismo que separa a excelência da sub-universidade. Legitima-se a exploração dos professores horistas, que são mais lucrativos quando não se lhes permite tempo para a pesquisa ou estudo.

As antigas e boas universidades “médias” agora não tem mais lugar, nem apoio, nem incentivo. No mundo de Salomão é tudo ou nada. E tem que ser assim para convocar a mão invisível que vai regular a barbárie. Por isso quando o milagre não veio já era tarde demais. O livre empreendorismo em educação não foi capaz de produzir universidades de qualidade. As excelências continuaram a ser as de sempre, agora respaldadas por resultados surpreendentes em rankings mundiais, obtidos por USP e Unicamp. Elas conseguem competir com universidades de 5.000 ou 10.000 alunos como Harvard, Yale, ou mesmo a Universidade Católica do Chile que contam com orçamentos per capta infinitamente mais caros.

Até aqui deveríamos aprender com fracassos, reconhecendo alguns ganhos, apesar do erro geral de conceito. O que realmente surpreende é que em vez de reverter o equívoco, salta aos olhos na recente crise da USP, que se trata mesmo é de redobrar o princípio da gestão e do “negócio universitário”. É assim que, surpreendentemente, a USP aparece como uma espécie de espelho invertido do que se passa no Novo Templo de Salomão. Como se estivéssemos a ouvir, às vezes de seu próprio reitor e porta voz:

Seus 6.000 professores vivem como fariseus, ensinando a falsa lei da esquerda às crianças, com seus nababos salários de 5.000 reais (em média). Eles são a prova de que o verdadeiro milagre universitário ainda não veio: fazer uma universidade de qualidade, sem ter que pagar por isso.

Seus funcionários deleitam-se na luxúria do ócio sindical. Quando se trata de fazer justiça com eles não é Salomão, mas Talião invertido que é convocado: acusação com provas forjadas, denuncia sem piedade, crime e castigo de forma exemplar, para criar temor. Afinal é a USP, esta casa da bagunça e lugar dos ricos que deve ser saneada pela força.

Seus 40.000 alunos filistinos deviam envergonhar-se por onerar o erário público quando procedem de altas castas dirigentes. Estes também bestas feras que praticam o trote, que fumam a erva do diabo, que incitam a violência.

Mesmo tendo dado à luz aos dois partidos, hoje majoritários no país, há anos este espaço, agora impuro, não recebe a visita de Dilma ou Alckmin. São bárbaros com quem não se fala, não se negocia, não se partilha problemas ou soluções. E quando surgem greves ou ocupações isso só comprova que são ímpios querendo privilégios como se fossem o verdadeiro povo escolhido.

Seu espaço aberto, público e gratuito é uma torre de marfim. Seus experimentos com segurança, autonomia e gestão interna são óbvios privilégios que devem ser cassados, para que não exista ninguém acima ou abaixo da lei.

Da lei universal da falsa universalidade.

Há algo muito propositalmente equivocado em retratar a USP como um elefante branco, suntuoso e “fora do mundo”. Esta imagem deixa no ar que este tal templo deveria ser partido ao meio – parte produtiva e parte improdutiva – e vendido para a iniciativa privada, incluindo seus marajás e o marfim de suas torres. Se esta ideia surge fácil, na imagem invertida e na retórica da purificação da USP, é porque ela é uma espécie de ícone do Estado que deu certo e ao mesmo tempo de um modelo de gestão que deu errado. Um símbolo do que a iniciativa privada, mesmo lhe sendo dadas as melhores condições, não conseguiu fazer.

Ou seja, não apenas desconhecemos como choque de gestão, associado com falta de transparência e anacronismo institucional, causou o problema, como queremos solucioná-lo com medidas ainda menos transparentes (cadê as contas da USP?), mais anacrônicas (cortar o ponto de grevistas com quem não se quis conversar?) e mais gerenciais (cortar funcionários terceirizados de limpeza?). Na hora de indicar o reitor agimos segundo a velha teologia política dos amigos de Salomão, mas na hora em que temos que colher os frutos de sua gestão desastrosa 0% de reajuste salarial será um castigo bem aplicado aos pródigos esbanjadores.

A crise na USP parece cada vez mais uma crise fabricada. Uma espécie de exagero do problema para vender uma solução, neste caso requentar uma solução. Menos do que um assunto local no qual se partilham recursos, mais ou menos escassos, o que está em jogo é o próprio tratamento da desigualdade e dos meios mais seguros para sua transformação em equidade. Mas em vez de reconhecer o caráter púbico deste bem simbólico e de concorrer para melhorar seus fins, o que encontramos nesta imagem invertida é uma versão desta maneira bem brasileira de inverter privilégios estimulando o ressentimento social, derrogar alianças próprias ao pacto público que é a educação e perseguir falsas aparências em inimigos internos feitos às pressas.

Enquanto a USP afunda nas areias do deserto formado pelo resíduo de outras terras sem lei, o Templo de Salomão continua a resplandecer em todo o seu poder e glória.

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miniaturaEm outubro a Boitempo lança Mal-estar, sofrimento e sintoma, de Christian Dunker. Novo título da coleção Estado de Sítio, coordenada por Paulo Arantes, o livro parte de uma psicanálise da vida em condomínios para desenvolver uma aprofundada reflexão interdisciplinar sobre a privatização do espaço público e inserção da psicanálise no Brasil. Confira a aula dele, no Café filosófico do CPFL Cultura, sobre as transformações no sofrimento psíquico:

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Christian Ingo Lenz Dunker é psicanalista, professor Livre-Docente do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Analista Membro de Escola (A.M.E.) do Fórum do Campo Lacaniano e fundador do Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da USP. Autor de Estrutura e Constituição da Clínica Psicanalítica (AnnaBlume, 2011) vencedor do prêmio Jabuti de melhor livro em Psicologia e Psicanálise em 2012, seu livro mais recente é Sofrimento, mal-estar e sintoma (Boitempo, 2014, no prelo). Desde 2008 coordena, junto com Vladimir Safatle e Nelson da Silva Junior, o projeto de pesquisa Patologias do Social: crítica da razão diagnóstica em psicanálise. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

Cultura inútil: Um exemplar defensor do capitalismo

14.08.12_Mouzar Benedito_Um exemplar defensor do capitalismoPor Mouzar Benedito.

Al Capone era anticomunista radical e certa vez discursou contra o comunismo dizendo: “Devemos conservar a América íntegra, segura e intacta”.

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A primeira Bienal de Artes Plásticas de São Paulo foi inaugurada em 20 de outubro de 1950.

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Estalo que se dá com a língua e os lábios, como sinal de desdém, o “muxoxo” teve origem na África e foi trazido para o Brasil pelos angolanos. Era um gesto quase que exclusivamente feminino.

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A primeira cooperativa do mundo surgiu na Inglaterra, em 1844, formada por 28 tecelões que se uniram para enfrentar a crise. Cada um entrava com uma libra para comprar coisas que precisavam para produzir. Ainda não se chamou cooperativa, era “rochdale”. No Brasil, a primeira cooperativa foi em Ouro Preto, em 1889, formada por funcionários públicos. Chamava-se Sociedade Econômica Cooperativa.

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O basquete foi criado em dezembro de 1891 pelo canadense James Naismith, instrutor da Associação Cristã de Moços em Springfield, Massachusetts, Estados Unidos.

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A Babilônia tinha um costume interessante: todos os anos fazia-se lá um leilão de moças em idade de casar, e logicamente os lances mais altos iam para as mais bonitas. Detalhe: a renda do leilão ia para as mais feias, e com a grana que ganhavam elas acabavam encontrando marido.

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No fim do século XVI havia cerca de 11.600 cortesãs em Veneza. O número de esposas patrícias não chegava a mil.

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A expedição de Fernão de Magalhães, que deu a volta no planeta pela primeira vez, saiu da Espanha com três caravelas e 180 homens. Só uma chegou de volta, com 18 sobreviventes – até o próprio Fernão de Magalhães morreu. Mas assim mesmo a expedição deu um baita lucro.

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Em janeiro de 1907 entrou em vigor uma lei que levou o nome de seu propositor, o senador paulista Adolpho Gordo, que regulamentava a criação de sindicato e permitia a expulsão de estrangeiros que participassem de greves, por exemplo. Leis que não prestam são aplicadas pra valer no Brasil: só em 1907 foram expulsos 132 estrangeiros, e de 1908 a 1921 mais 556.

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Isadora Duncan, nascida em 1878 em São Francisco (EUA) dançarina linda, teve uma vida amorosa bem agitada. Fez viagens pelo mundo inteiro e sempre tinha ligações amorosas nos lugares em que se apresentava. Em São Paulo, acredita-se que teve um caso com Oswald de Andrade, que a teria levado a um hotel em Osasco. Na época, Osasco era um pequeno bairro da capital e muito provavelmente não havia lá hotel que prestasse… Namorou muitos homens mais jovens que ela. Em 1927, aos 49 anos, em Nice, na França, ela estava interessada em comprar um carro conversível, mas mais interessada ainda pelo jovem italiano que demonstraria o carro a ela. Saiu com ele para um passeio de demonstração, toda charmosa, usando uma echarpe bem comprida enrolada no pescoço. A ponta da echarpe se prendeu nos aros da roda dianteira, ela teve o pescoço quebrado e morreu na hora.

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Alfred Nobel, inventor da dinamite, inventou também a madeira compensada.

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Um dos grupos musicais de maior sucesso no Brasil no início dos anos 1960 foi o Trio Esperança, trio vocal formado por três crianças: os irmãos Mário, Regina e Evinha. A música Filme Triste, uma versão cantada por eles, fez grande sucesso em 1962. Outra versão, O Passo do Elefantinho, fez sucesso em 1963, e em 1966 foi a vez da música A Festa do Bolinha. Três irmãos jovens desse grupo, mais um primo formavam os Golden Boys, quarteto vocal que também fazia muito sucesso desde 1959, mas uma música deles que foi marcante, em 1970. Era Fumacê. Alguns ainda devem se lembrar da letra dela: “Ê ê ê fumacê / Ê ê ê fumaçá / Tem alguém queimando coisa / tá botando pra quebrar”.

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Uma musiquinha ingênua muito cantada até há alguns anos em saraus de gente comportada era a modinha “Quem dirá”, que começa assim: “Tão longe, de mim distante / onde irá, onde irá meu pensamento…”. Seu autor? Carlos Gomes, em 1859.

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Depois que a revolta dos escravos liderada por Spartacus foi dominada, em 71 a.C., seis mil escravos foram recapturados e crucificados ao longo da Via Apia.

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Lavoisier era desafeto de Jean-Paul Marat. Quando este revolucionário francês tornou-se um dos líderes radicais da Revolução, conseguiu que o químico fosse guilhotinado, em 1794. Foram feitos vários apelos para poupar a vida de Lavoisier, mas o juiz que o condenou manteve a pena, argumentando que “a Revolução não precisa de homens de ciência”.

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Há coisas que no meio rural dizem que “fazem mal”. Não explicam o resultado de quem fizer isso, mas não fazem. Exemplos: casar numa segunda-feira; entrar pela porta da frente e sair pela de trás e cortar unha numa sexta-feira.

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O almanaque “Eu sei tudo”, de 1922, publica uma afirmação do dr. Kellog, de Chicago, que “depois de pacientes estudos” chegou à conclusão que é vantajoso ter pés grandes, principalmente as mulheres. Segundo ele, pessoas de grande inteligência não têm pés pequenos, e “o pé grande é igualmente indício de um caráter vigoroso e são, e de uma grande natureza amável”.

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Enrico Caruso, o grande cantor de ópera, estava em São Francisco, nos Estados Unidos, no dia 18 de abril de 1906, quando se deu o famoso e terrível terremoto. E jurou nunca mais voltar lá. “Prefiro o Vesúvio”, disse ele.

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Olha o que faz uma aliança em tempo de guerra: Viatcheslav Mikhilovitch Molotov (isso mesmo, o famoso Molotov, ministro das Relações Exteriores da União Soviética) foi hóspede da Casa Branca, sede do governo dos EUA, durante a Segunda Guerra. A visita não foi divulgada e ele foi registrado como Mister Brown.

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O primeiro posto de álcool combustível foi inaugurado em 20 de abril de 1979, em Curitiba.

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Assim falou Millôr Fernandes: “Tato político é a faculdade de entender as entrelinhas de uma folha em branco”.

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São Paulo tinha muitas linhas de bondes até os anos 1960. O prefeito Faria Lima acabou com eles. O último bonde da cidade foi o que ia do Instituto Biológico (região do Ibirapuera) até Santo Amaro. Circulou pela última vez no dia 27 de março de 1968.

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Segundo alguns supersticiosos, cada dia da semana tem uma cor que dá sorte. Então, deve-se usar pelo menos uma peça de roupa da cor do dia. Domingo é dia de usar roupa cor de abóbora; segunda é branco, lilás, cinza ou azul claro; terça é vermelho; quarta é amarelo; quinta é azul marinho; sexta é rosa e sábado é verde.

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Uma assombração interessante é o Barba-Ruiva (ou Barba-Branca), que só aparece na lagoa de Parnaguá, no sul do Piauí. Segundo a lenda, a lagoa não existia, havia só uma cacimba. Ali perto morava uma viúva com três filhas. Uma delas engravidou solteira e, quando o filho nasceu, jogou o menino na cacimba. Anos depois surgiu esse sujeito que tem a barba suja de lodo e limo, que a deixam avermelhada, assombração que assusta as pessoas e se atira sobre as mulheres, mas não para lhes fazer mal e sim para beijá-las e abraçá-las.

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Charles Drew, trabalhando pela Cruz Vermelha dos Estados Unidos, foi um pesquisador sobre conservação e transfusão de plasma sanguíneo. Suas pesquisas ajudavam a salvar muitas vidas. Os Estados Unidos estavam sob o badalado governo Roosevelt (que foi Prêmio Nobel da Paz) em 1942, em plena II Guerra Mundial. O trabalho de Drew era importantíssimo, mas ele pediu demissão porque a Cruz Vermelha do país governado por Roosevelt proibiu que se fizesse transfusão de sangue de negros em brancos.

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A primeira viagem de carro de São Paulo a Santos foi feita em abril de 1909.

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Assim falou Capistrano de Abreu: “Assassinar chefe político é operar canceroso; extraído aqui o cancro, reaparece além, em parte mais nobre, e mais virulento”.

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A Companhia do Metrô de São Paulo foi fundada em abril de 1968. Em princípio a prefeitura seria sócia do governo estadual, mas Paulo Maluf foi nomeado prefeito pelo governo militar e tirou a prefeitura da empreitada.

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O pé, medida ainda usada na Inglaterra e nos Estados Unidos, tem 30,5cm.

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A ilha de Santa Helena, no Atlântico Sul, distante de tudo, é conhecida por ter sido o local onde exilaram Napoleão Bonaparte, mas antes dele, em 1676, ela teve outro morador famoso, Edmund Halley (quem não ouviu falar do cometa com o nome dele?), que fazia o mapa celeste do hemisfério sul.

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A manga, que parece uma fruta bem brasileira, foi trazida do sul da Índia para cá pelos portugueses, no século XVI. Segundo a lenda, o primeiro europeu a ver uma manga foi Alexandre, o Grande.

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Drible é uma palavra inglesa. To dribble significa enganar, fintar, e aportuguesamos o verbo inglês para driblar. Houve uma época que alguns locutores esportivos não usavam a palavra drible, era comum ouvir dizer que o fulano aplicou uma finta no adversário.

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O governo Juscelino Kubitschek fez em 28 de junho de 1959 uma coisa que governos mais “de esquerda” recentes não tiveram coragem: rompeu com o FMI. Conta-se que um foca (jornalista novato) estava editando uma matéria sobre o assunto para um jornal e o diagramador, por gozação, disse que a matéria teria uma chamada de capa de uma só coluna e o título devia ser em três linhas de três caracteres apenas. O diagramador e colegas veteranos esperavam que o novato ficasse embatucado e não desse conta do recado, mas rapidamente ele apareceu com o título:

JK:
FMI
NÃO

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Há algumas décadas, um grupo de “especialistas” (não sei quem eram, nem como se identificaram como especialistas nisso) se reuniram para escolher as três frutas mais saborosas do mundo. As escolhidas foram o abacaxi, a lichia e a atemoia. A lichia é de origem chinesa e a atemoia é chilena. O abacaxi, originário do Brasil e do Paraguai, teve muito tempo a fama de ser a “rainha das frutas”. Dizem dele: “Já nasce com coroa”. Seu nome é tupi e significa fruta cheirosa.

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Diz o dito popular: “A cada minuto morre um imbecil. E nascem dois”.

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Assim falou Pittigrilli: “Prefácio é aquela coisa que se escreve depois, imprime-se antes e não se lê nem antes nem depois”.

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Mouzar Benedito, jornalista, nasceu em Nova Resende (MG) em 1946, o quinto entre dez filhos de um barbeiro. Trabalhou em vários jornais alternativos (Versus, Pasquim, Em Tempo, Movimento, Jornal dos Bairros – MG, Brasil Mulher). Estudou Geografia na USP e Jornalismo na Cásper Líbero, em São Paulo. É autor de muitos livros, dentre os quais, publicados pela Boitempo, Ousar Lutar (2000), em co-autoria com José Roberto Rezende, Pequena enciclopédia sanitária (1996) e Meneghetti – O gato dos telhados (2010, Coleção Pauliceia). Colabora com o Blog da Boitempo quinzenalmente, às terças. 

Terceirização e neodesenvolvimentismo no Brasil

14.08.11_Neodesenvolvimentismo e terceirização no Brasil[Hannah Höch, Das schöne Mädchen [A garota bonita], 1920]

Por Giovanni Alves.

Na era do neodesenvolvimentismo (2003-2013), sob os governos Lula e Dilma, aumentaram as modalidades flexíveis de contratação laboral no Brasil. Na década de 2000, sob o choque de capitalismo, disseminaram-se novas formas atípicas de contratação salarial como, por exemplo, o contrato por prazo determinado, contrato por prazo parcial, suspensão de contrato; e principalmente, as relações de emprego disfarçada tais como contratação como pessoa jurídica (PJ), cooperativas de contratação de trabalho, trabalho-estágio, autônomos, trabalho em domicílio, teletrabalho e a terceirização. Interessa-nos tratar aqui da terceirização, que se manifesta de múltiplas formas, incluindo, por exemplo, algumas dessas formas de contratação atípicas (subcontratação por meio de agência de emprego, a PJ, o autônomo proletarizado, o trabalho em domicílio e a cooperativa para empresa). Entretanto, a terceirização não se reduz a elas, tendo em vista que abarca todo o processo de externalização de atividades para outras empresas ou pessoas.

A partir da década de 1990, a terceirização se constituiu na principal forma de flexibilização da contratação no Brasil. Desde que passou a ser admitida em atividades-meio de acordo com o Enunciado 363 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a terceirização tornou-se a forma mais evidente de flexibilização da legislação trabalhista. Na década de 1990, as políticas neoliberais promoveram a reestruturação do capitalismo no Brasil, com impactos diruptivos no mundo do trabalho, principalmente com o crescimento abrupto do desemprego aberto nas metrópoles brasileiras. Na década de 2000, com o neodesenvolvimentismo, ocorreu a reorganização do capitalismo brasileiro na base da acumulação flexível. Constituiu-se efetivamente o que denominei de “toyotismo sistêmico” (vide o livro O novo (e precário) mundo do trabalho). Na verdade, apesar da queda do desemprego aberto, a partir de 2003, ampliou-se a mancha de precariedade laboral. O “choque de capitalismo” promovido pelos governos Lula e Dilma contribuiu para a expansão da lógica do capital no plano da produção e reprodução social. Incapazes (ou indispostos) de romper o cerco do Estado neoliberal, os governos neodesenvolvimentistas (2003-2014) adequaram-se, em nome da governabilidade, à lógica do capitalismo flexível. Um dos traços do lulismo foi não confrontar o capital, buscando, deste modo, garantir os investimentos necessários para o crescimento da economia brasileira. Por isso, apesar do aumento do gasto público com as políticas sociais de transferência de renda (Bolsa-Familia, Minha Casa Minha Vida, etc) e a política de valorização do salário mínimo, que contribuiram para a redistribuição de renda e a diminuição da desigualdade social no Brasil, manteve-se e incrementou-se na era do neodesenvolvimentismo a nova dinâmica de acumulação capitalista baseada na acumulação flexível.

A expansão da terceirização na década do neodesenvolvimentismo é o traço candente (e irremediável) da nova ofensiva do capital na produção nas condições históricas do capitalismo flexível. Nesse período, instaurou-se o que denominamos de “nova precariedade salarial” no País, o novo modo de organizar o processo de trabalho e a produção do capital a partir da lógica do trabalho flexível, sendo ela caracterizada pela adoção das novas tecnologias informacionais, gestão toyotista e relações de trabalho flexíveis (contrato salarial, jornada de trabalho e remuneração flexível). É claro que a terceirização não é um fenômeno novo na produção capitalista). Entretanto, dentro do contexto da nova ofensiva do capital na produção, com a vigência do capitalismo flexível, a terceirização tornou-se moda da administração empresarial, sendo importante elemento compositivo da nova precariedade salarial e das novas formas de gestão da produção capitalista inspirada no toyotismo. Foi a “nova precariedade salarial” que deu novas roupagens à terceirização. A “nova precariedade salarial” – e com ela, a terceirização – disseminou-se, não apenas pelo setor privado – indústria, comércio e serviços – mas também pelo setor público, incluindo a administração pública, alterando não apenas a morfologia social do trabalho, mas o sociometabolismo laboral no Brasil. A “nova precariedade salarial” constituiu novas dimensões da precarização do trabalho, como, por exemplo, o que denominamos “precarização do homem-que-trabalha”, que se manifesta, por exemplo, pelo aumento dos casos de adoecimento laboral nos locais de trabalho reestruturados.

A terceirização, como elemento compositivo da “nova precariedade salarial” no plano da contratação salarial flexível, se manifestou de forma bastante distinta em diversos segmentos econômicos: desde a subcontratação de uma rede de fornecedores com produção independente, passando pela contratação de empresas especializadas de prestação de serviços de apoio e pela alocação de trabalho temporário via agência de emprego; até a contratação de pessoa jurídica ou do autônomo nas áreas produtivas e essenciais da empresa; o trabalho domiciliar (que na maioria das vezes é informal); a organização de cooperativas de trabalho, o deslocamento de parte da produção ou setores para ex-empregados etc.

Deve-se observar ainda que o fenômeno da terceirização tornou-se tão complexo que se estabeleceu a “terceirização da terceirização”, onde a empresa terceirizada sub-contrata parte do processo para outras empresas; e em alguns casos há o processo chamado de “quarteirização”, que refere-se: ora à empresa intermediadora, aquela que se coloca entre a “empresa-mãe” e a empresa terceirizada, ou seja, aquela que gerencia os contratos com as prestadoras de serviços; ora trata de um desdobramento da terceirização, representada pelo momento em que a prestadora de serviços contratada pela “empresa-mãe” repassa para outra empresa, “cooperativa de trabalho” (trabalhadores “autônomos”) ou prestador de serviços individual (Pessoa Jurídica- PJ), as atividades a serem realizadas.

A terceirização aparece também como relação de emprego triangular, isto é, a locação de mão-de-obra por meio de empresa aluguel. Nesse caso, o contrato temporário é prestado por meio de empresa interposta (fornecedora de mão-de-obra, geralmente via agência de emprego), que seleciona e remunera trabalhadores com a finalidade de prestar serviços provisórios junto a empresas clientes. Por isso, estabelece uma relação triangular, em que o local de trabalho não tem relação direta com o empregador, mas com a agência de emprego. Teoricamente, o contrato temporário, que pode ser de até 6 meses, seria uma prestação de serviços para atender necessidade transitória de substituição de pessoal ou permanência da situação que gerou aumento de serviço e conseqüente realização de contrato temporário. Mas, na prática, existem hoje milhares de empresas no Brasil que sublocam força de trabalho por meio de contratos temporários e trabalho-estágio. Elas têm, um cadastro informatizado que permite mover os trabalhadores de uma tarefa ou empresa para outra, sem que estes estabeleçam qualquer vínculo de relações profissionais ou sociabilidade com o local em que executam a atividade. Os trabalhadores são simplesmente empurrados de um casulo de atividades para outro e perdem aos poucos todo o interesse pelo ambiente em que efetivamente atuam. Seu vínculo é apenas com o cadastro da empresa de aluguel. Nesse caso, a terceirização reforça a corrosão da relação entre o trabalhador e a sua atividade profissional, que se torna cada vez mais diluída, fazendo com que a sua identidade com o trabalho fique secundarizada, o que dificulta a formação do caráter do trabalho. Finalmente, uma outra questão é que a relação triangular permite às empresas estabelecerem uma estratégia de preservar os trabalhadores mais qualificados e realizarem um turn over nos com menor qualificação, pagando-lhes menor salário e menos benefícios.

As empresas são motivadas a terceirizar não devido à especialização técnica, busca do crescimento da produtividade, desenvolvimento de produtos com maior valor agregado, ou maior tecnologia; ou ainda devido à especialização dos serviços ou produção, mas sim, visando a otimização dos seus lucros, em especial, através de baixíssimos salários, altas jornadas e pouco ou nenhum investimento em melhoria das condições de trabalho. Por isso, terceirização no Brasil implica desrespeito dos direitos dos trabalhadores, criando, deste modo, uma clivagem no mundo do trabalho formal, com o surgimento da figura do “cidadão de segunda classe”, vivendo com uma espada de Damôcles, à merce dos golpes das empresas, que fecham do dia para a noite, e não pagam as verbas rescisórias aos seus trabalhadores empregados e às altas e extenuantes jornadas de trabalho.

Portanto, as empresas terceirizadas abrigam as populações mais vulneráveis do mercado de trabalho: mulheres, negros, jovens, migrantes e imigrantes. Esse “abrigo” não tem caráter social, mas é justamente porque esses trabalhadores se encontram em situação mais desfavorável, e por falta de opção, submetem-se a esse emprego.

Entretanto, não podemos esquecer que as empresas terceiras são produtos do modo de organização da grande empresa capitalista, verdadeiros demiurgos da terceirização. Perguntemos: por que a grande empresa capitalista – como a Petrobrás, por exemplo – terceiriza para uma empresa terceira os serviços necessários à produção de suas atividades? Este é “x” da questão. No caso do Brasil, a grande empresa capitalista, imersa na voraz concorrência do mercado global, incorpora, por um lado, a lógica organizacional da empresa-rede e o espírito do toyotismo, a ideologia orgânica da produção do capital nas condições do capitalismo global (vide o meu livro Trabalho e subjetividade); e por outro lado, assume como modo cultural de consumo da força de trabalho no Brasil, a superexploração da força de trabalho, traço ontogenético do ethos capitalismo no Brasil,– articulando o historicamente novo (novas tecnologias e modernos métodos de gestão) e o historicamente arcaico (relações de trabalho espúrias com rebaixamento de salário e espoliação de benefícios trabalhistas).

Portanto, a externalização das atividades para empresas ou pessoas – a terceirização – representa a afirmação da lógica organizacional da empresa-rede, a grande empresa capitalista nas condições históricas do capitalismo global. A empresa terceira gera trabalho precário; e pior, com jornadas maiores e ritmo de trabalho exaustivo. A intensificação do trabalho, observada nas empresas privadas e públicas na década de 2000, decorre dos novos métodos de gestão acoplado às novas tecnologias informacionais, um dos traços candentes da “nova precariedade salarial” sob o espírito do toyotismo, sendo também traço compositivo da síndrome da superexploração da força de trabalho no Brasil. Sob pressão da grande empresa capitalista, a empresa terceira incorpora os novos métodos de gestão toyotista, reduzindo, deste modo, postos de trabalho, e produzindo, mais com menos pessoal.

Deste modo, combater a terceirização no Brasil significa combater a lógica organizacional do capitalismo em rede. No caso do setor privado, a rede funciona como circuito de valorização operando a transferência de valor das empresas terceiras para a grande empresa tomadora. No caso do setor público, quando a União, Estados e municípios terceirizam suas atividades para empresas e pessoas, a rede funciona como veículo de contenção do gasto público nas condições históricas do capitalismo predominantemente financeirizado e do Estado neoliberal (na era do neoliberalismo, União, Estados e municípios encontram-se constrangidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal sob a espada de Damôcles da divida pública).

Portanto, tanto a rede como circuito de transferência de valor da empresa terceira para a grande empresa; quanto a rede como contenção do gasto público, articulam o regime de acumulação flexível com o regime de acumulação por espoliação. Deste modo, temos, por um lado, a predação de direitos dos trabalhadores e benefícios trabalhistas; e por outro lado, a corrupção da coisa pública que prolifera nos contratos de terceirização do setor público no Brasil. No limite, a sociedade em rede, organizada em torno da grande empresa (pública e privada), externaliza suas atividades para empresas e pessoas, aumentando os custos para a sociedade – não apenas devido a espoliação de direitos e benefícios trabalhistas, empobrecendo trabalhadores e reforçando a concentração de renda no País; e com o desvio de dinheiro do fundo público, as fraudes em licitações, evasão fiscal, focos de corrupção, aumento das demandas trabalhistas e previdenciárias, entre outros custos como a tão propagada competitividade, mas com a perda da qualidade de serviços e produtos,

Pouco mais que ¼ do mercado de trabalho formal no Brasil está terceirizado. Segundos dados do DIEESE, os trabalhadores terceirizados no Brasil perfazem hoje cerca de 25,5% do mercado formal de trabalho. Entretanto, deve-se salientar que esse número está subestimado, tendo em vista que, parte considerável dos trabalhadores terceiros estão alocados na informalidade – além disso, não estão contidos os setores da agricultura. Portanto, a mancha da precariedade salarial é imensa.

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A terceirização contribui para a persistência da informalidade. O processo de terceirização baseado na redução de custos fortalece as relações de trabalho mais heterogêneas, incluindo o trabalho por conta própria sem proteção social e a contratação de trabalhadores sem registro como forma de obter competitividade para sobreviver no mercado.

Os impactos da terceirização sobre o mundo do trabalho são indiscutíveis, demonstrando a péssima qualidade do emprego nas empresas terceiras no Brasil. Por exemplo, no tocante a remuneração salarial, ela é menos 27,1% para os trabalhadores terceirizados. Em relação à jornada de trabalho contratada, os terceirizados realizam uma jornada de 3 horas a mais semanalmente, isso sem considerar as horas extras ou banco de horas realizadas. O tempo de emprego demonstra uma diferença ainda maior entre trabalhadores diretos e terceiros. Enquanto a permanência no trabalho é de 5,8 anos para os trabalhadores diretos, em média, para os terceiros é de 2,6 anos. Desse fato decorre a alta rotatividade dos terceirizados – 44,9% contra 22% dos diretamente contratados. Esse fato tem uma série de conseqüências para o trabalhador terceirizado, que alterna períodos de trabalho e períodos de desemprego, resultando na falta de condições para organizar e planejar sua vida, inclusive para projetos pessoais como formação profissional, mas tem também um rebatimento sobre o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) uma vez que essa alta rotatividade pressiona para cima os custos com o seguro desemprego. Deste modo, a terceirização não se configura como dano existencial, na medida em que as relações de trabalho acima descritas submetem os empregados a jornadas excessivas de trabalho, causando abalo físico e psicológico, impedindo-o da fruição do direito ao lazer e ao convívio social? (os dados acima são encontrados na pesquisa da CUT/DIEESE publicada em 2011).

Quanto à distribuição dos trabalhadores subcontratados por setores de atividade observa-se uma concentração grande e crescente dos terceirizados no setor de serviços ao longo da década (o que se explica também pelo crescimento deste setor na década de 2000). Destaca-se que, apesar de executar tarefas, predominantemente, em outros setores de atividade, as empresas buscam classificar suas atividades no segmento de serviços, dado o caráter de prestação de serviços, desconsiderando sua atividade final, tendo como um dos benefícios, menores salários do que, por exemplo, no setor industrial, que teve o número de terceirizados reduzido em 4 pontos percentuais, mas isso não se reflete no número de trabalhadores que continuam exercendo atividades nas unidades industriais.

Existem argumentos que afirmam que os baixos salários dos terceirizados ocorrem em função de estarem alocados em pequenas empresas, e que estas, não tem possibilidade de pagar melhores salários. Entretanto, pelo que diz a pesquisa CUT/DIEESE indicada acima, 53,4% dos trabalhadores terceirizados trabalham em empresas com mais de 100 empregados contra 56,1% dos trabalhadores diretos, percentuais bastante próximos.

Outro argumento comumente difundido é que os trabalhadores terceirizados recebem menos porque possuem menor escolaridade. De fato, os terceiros possuem uma escolaridade menor, mas não é um hiato gigante: 61,1% dos trabalhadores em setores tipicamente terceirizados possuem ensino médio ou formação superior, enquanto entre os trabalhadores dos setores tipicamente contratantes esse percentual é de 75,7%.

Finalmente, deve-se observar que tornou-se corriqueiro na era do neodesenvolvimentismo, calotes das empresas terceirizadas aos direitos dos trabalhadores terceirizados e o crescimento de acidentes de trabalho nas empresas terceiras. Inclusive, estudos constam o vínculo entre terceirização com o trabalho análogo à escravidão (por exemplo, 90% dos 40 maiores resgates em todo o Brasil nos últimos 4 anos terem trabalhadores terceirizados, conforme destaca a reportagem do REPÓRTER BRASIL, intitulada “Terceirização e trabalho análogo ao escravo: coincidência?”).

Enfim, a expansão invisível da terceirização é apenas a “ponta do iceberg” da reorganização capitalista ocorrida no Brasil na perspectiva da afirmação do capitalismo flexível. Cada vez mais, criticar a terceirização é criticar o capitalismo como modo de organização social. Existe um vínculo orgânico entre terceirização e nova dinâmica do capitalismo global baseada no regime de acumulação flexível. No caso do Brasil, existe, como salientamos acima, a simbiose entre terceirização e superexploração da força de trabalho, traço ontogenético do capitalismo brasileiro. Nesse caso, o conceito de capitalismo significa não apenas modo de produção de mercadorias, mas significa também um ethos particular – no caso do Brasil – de valorização do capital e exploração da força de trabalho. É importante lembrar que o capitalismo brasileiro constituiu-se historicamente como um capitalismo hipertardio, dependente, de extração colonial-escravista e via prussiana, onde historicamente, o moderno se articulou com o arcaico; e o primado da iniciativa privada se impôs sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos sociais dos trabalhadores.

Portanto, está inscrito como traço ontogenético do capitalismo brasileiro, o modo oligárquico-patrimonialista de organização da exploração da força de trabalho, com a “Casa Grande” continuando sendo movida insaciavelmente pela busca desenfreada de lucros (o que explica a ânsia da terceirização como estratégia de rebaixamento salarial e espoliação de benefícios trabalhistas). Ao mesmo tempo, a nova etapa histórica do capitalismo flexível, no plano do mercado mundial, reforça – afirma e valida – o traço estrutural do capitalismo brasileiro salientado acima.

No decorrer da década de 2000, tivemos em torno do tema terceirização, uma candente luta politica e ideológica, com propostas em disputas, inclusive dentro da Direito do Trabalho, entre aqueles que querem regulamentar; e aqueles que querem abolir a terceirização. Apesar disso, o avanço da terceirização no Brasil foi quase irremediável por conta da correlação de forças sociais e politicas; e também devido – como salientamos acima – a adequação estrutural da terceirização com a nova lógica do capitalismo global na qual o Brasil se inseriu com vigor na década do neodesenvolvimentismo. Na verdade, a terceirização tornou-se o Zeitgeist do capitalismo flexível. Combater a prática da terceirização significa ir contra natureza do capitalismo brasileiro e ir contra o espírito do regime de acumulação flexível imposto pela mundialização do capital. Terceirização e capitalismo no Brasil representam um “par perfeito”.

Portanto, a terceirização no Brasil não é traço meramente contingencial por conta da lei ou inescrupulosidade de juristas liberais ou maus capitalistas. Ela é um traço orgânico do capitalismo brasileiro. A terceirização é um modo de reafirmar a forma de ser de entificação do capitalismo brasileiro baseado na superexploração da força de trabalho (exploração da força de trabalho que articula intensificação do trabalho, alongamento da jornada laboral e rebaixamento salarial). Ao mesmo tempo, a vigência do capitalismo flexível e a constituição da “nova precariedade salarial” contribuiu para a re-afirmação do modo de entificação do capitalismo no Brasil – hipertardio, dependente, extração escravista-colonial de via prussiana – aprofundando, deste modo, os traços históricos da miséria do trabalho no Brasil no interior do próprio núcleo da modernidade salarial. Portanto, a terceirização não é a afirmação do arcaico nas relações de trabalho no Brasil mas sim a reposição histórica da dialética entre o moderno e o arcaico, característica ontogenética do desenvolvimento do capitalismo no Brasil.

A persistência do Estado neoliberal no Brasil sob os governos neodesenvolvimentistas contribui não apenas para a expansão da terceirização como modo de organização empresarial, mas também para seu reconhecimento jurídico-institucional pela alta corte constitucional do País. As condições de combate contra a terceirização são bastante adversas: por um lado, temos uma sociedade política hegemonizada pelos interesses empresariais; e por outro lado, uma sociedade civil manipulada midiáticamente e hegemonizada pelos princípios liberais da livre iniciativa, mantendo-se, deste modo, apática e alienada do desmonte da cidadania salarial decorrente da legalização da terceirização como estratégia de flexibilização das relações de trabalho no Brasil.

Foi a hegemonia liberal, de extração oligárquico-politica, presente na institucionalidade juridico-politica brasileira, que contribuiu para que se aceitasse a terceirização como principio da livre iniciativa. Reduzir o combate à terceirização a discussão sobre atividade-fim e atividade-meio significa permanecer no campo do inimigo de classe, tendo em vista que, a discussão sobre atividade-fim e atividade-meio não se trata de procedimento técnico, mas sim, afirmação politica. Deste modo, o problema é quem tem a prerrogativa de definir o que é, ou não, “atividade-meio” e “atividade-fim”, num contexto de complexificação da externalização da atividade econômica. As fronteiras do que ‘pode ou não pode’ estão indefinidas. O que será considerado estratégico dependerá do observador, de seus objetivos, que estão para além da disputa sob os termos jurídicos. No caso brasileiro, com a fragilidade da organização dos trabalhadores no local de trabalho, as empresas têm grande poder para definir o processo de produção e de trabalho. No fundo, o debate sobre “atividade-meio” versus “atividade-fim” reflete uma disputa política acerca dos direitos trabalhistas e sociais. Na verdade, a controvérsia tem relação com o disposto no Enunciado 331 do TST, que, cedendo aos interesses da grande empresa capitalista, num cenário de ofensiva neoliberal, legitimou a terceirização para inúmeras atividades “tipicamente terceirizáveis” e abriu a brecha para atividades de especialização favorecendo, deste modo, a redução de custos salariais e de benefícios conferidos pelas conquistas sindicais do segmento mais estruturado.

Portanto, a repercussão geral que obriga hoje o STF (Supremo Tribunal Federal) a discutir o conceito de atividade-fim, é a síntese concreta da disputa politica – ou luta de classes – que ocorre hoje na sociedade brasileira nas condições históricas dos limites do neodesenvolvimentismo. A crise do capitalismo global e a pressão do mercado mundial exigem efetivamente uma Reforma Trabalhista no Brasil que reduza o custo do trabalho. Entramos numa nova conjuntura geopolítica de ofensiva do capital no plano internacional. Não se trata de discussão técnica, muito menos de disputa sob os termos jurídicos. O deslocamento da discussão da terceirização do Congresso Nacional – onde se debatia, por exemplo, o Projeto de Lei 4330/04 – para o STF, corte constitucional de feição historicamente liberal-conservadora na discussão trabalhista, é um “golpe politico” não apenas contra a Justiça do Trabalho, mas contra a democracia brasileira, tendo em vista tema de tal relevância social deveria ser discutido com a sociedade e com o parlamento brasileiro. Na medida em que se legitima a terceirização de modo irrestrita contribuiu-se para ampliar mais ainda o precário mundo do trabalho no Brasil, corroendo, deste modo, as perspectivas de inserção digna das gerações futuras no mercado de trabalho.

Finalmente, é importante esclarecer o seguinte: a expansão da terceirização no Brasil vincula-se à fase histórica de desenvolvimento do capitalismo global imerso na crise estrutural do capital. Por “crise estrutural do capital” entendemos a incapacidade candente do sistema de controle do metabolismo social realizar suas promessas civilizatórias. O desmonte do Estado de bem-estar social no pólo mais desenvolvido da civilização do capital – União Européia, por exemplo – é o exemplo-mor da mutação estrutural do sistema produtor de mercadoria incapaz de afirmar e ampliar direitos dos trabalhadores.

A partir de 1990, o Brasil integrou-se no processo de mudança histórica maciça da organização do capitalismo num plano mundial (a dita “globalização”). Na presente temporalidade histórica do capital, existe uma tendência de precarização estrutural do trabalho que faz parte da nova dinâmica do sistema do capital global, articulando, por um lado, acumulação flexível; e, por outro lado, acumulação por espoliação. Com o neoliberalismo, a lógica auto-expansionista do capital imprimiu sua marca nas instituições jurídico-politicas da ordem burguesa, tornando-as insensíveis aos argumentos humanísticos e valores sociais. Os Sumos Sacerdotes do mercado clamam pelo principio da iniciativa privada. Predomina no discurso das personificações do capital, o pragmatismo de ocasião, que reitera, como destino irremediável, a adaptação à nova ordem global. A palavra de ordem é flexibilizar as relações de trabalho.

O desenvolvimento da acumulação flexível/acumulação por espoliação nos “trinta anos perversos” de capitalismo global(1980-2010), ocorre no bojo das pressões estruturais para a redução de custos das grandes empresas capitalistas. Está ocorrendo aquilo que István Mészáros denominou no livro Para além do capital, de tendência à equalização descendente da taxa diferencial de exploração.

Nos países capitalistas do Ocidente, as classes trabalhadoras puderam por muito tempo gozar dos benefícios da “taxa diferencial de exploração”, inclusive construirão um Estado social democrático de direitos trabalhistas e cidadania salarial para ampla maioria da população trabalhadora. Suas condições de vida e de trabalho eram incomensuravelmente melhores do que as encontradas nos “países subdesenvolvidos” (como o Brasil, por exemplo). Os países capitalista do Ocidente eram modelo social de regulação do trabalho e muitos juristas e estudiosos do mundo do trabalho tomam como exemplo os países do capitalismo social-democrata. Entretanto, com o desenvolvimento do capitalismo global, percebemos no plano mundial, a deterioração dos direitos trabalhistas – e do próprio Direito do Trabalho – sob a ameaça da flexibilização laboral.

No Brasil, como vimos, a “nova precariedade salarial” é efetivamente um elemento das condições de deterioração do trabalho, expressando aqui, a “equalização descendente” da taxa de exploração (por exemplo, o fenômeno do “precariado”, salientado por Guy Standing é o resultado social, no plano da estrutura de classes, da “equalização descendente da taxa de exploração” nos países capitalistas europeus). Percebe-se no plano mundial, que os trabalhadores estão ameaçados em suas mais básicas condições de existência, não apenas devido o desemprego, mas, como vimos no caso do Brasil da era do neodesenvolvimentismo, a vigência da “nova precariedade salarial”, caracterizada pela expansão de relações de trabalho flexíveis. Os investidores lamentam o Custo Brasil e clamam pela Reforma Trabalhista. Como personificações do capital, expressam em si e para si, tão-somente a tendência de equalização descendente do diferencial das taxas de exploração. O ideal para eles seria aproximar as taxas de exploração do Brasil das taxas de exploração da China.

Na verdade, o acirramento da concorrência mundial por conta da entrada da China no mercado mundial, fez com que o capital social total, nas condições históricas da crise estrutural de valorização se impusesse sobre a totalidade do trabalho, obrigando, deste modo, o capital global a promover em cada país, nas últimas décadas, processos intensos de reestruturação produtiva visando desvalorizar a força de trabalho e impulsionar a ofensiva contra direitos do trabalhadores buscando, em ultima instancia, equalizar as taxas diferenciais de exploração. A fragilização do Estado-nação diante do capital global e a correlação de forças sociais e políticas, com a crise do sindicalismo e a corrupção dos partidos de esquerda – principalmente da esquerda social-democrata, que incorporou a agenda neoliberal, colocam definitivamente o trabalho organizado, na defensiva.

A tendência de equalização descendente da taxa diferencial de exploração leva ao rebaixamento civilizatório. Para um país capitalista como o Brasil, isto assume dimensões de perversidade social, tendo em vista o cenário histórico de desigualdades social no País. Enfim, na era da terceirização, aprofunda-se, por um lado, a crise do Direito do Trabalho e o declínio da instituição Justiça do Trabalho e das cortes constitucionais (como o TST). Caso o STF libere a terceirização como almeja o empresariado, a Justiça do Trabalho receberá um golpe histórico. A expansão das relações de trabalho flexíveis como ocorreu na década de 2000, torna mais opaca a luta de classes com a invisibilização das personas do capital. O disfarce da relação de emprego oculta a subalternidade estrutural do trabalho ao capital e reforça a concorrência entre os próprios trabalhadores. Portanto, a terceirização não se restringe a ser um mecanismo de rebaixamento salarial, mas é um mecanismo de ocultação ideológica, descaracterizando o conflito antagônico capital versus trabalho.

Nas condições históricas de equalização descendente da taxa diferencial de exploração, inaugurou-se a era do declive civilizatório do capital, que contém em si e para si, não apenas a corrosão de direitos dos trabalhadores, mas a degradação da consciência de classe. É por isso que, hoje mais do que nunca, a luta de classe se impõe – no plano ideológico – como elemento de resistência estratégica visando desmontar no plano do pensamento, as ilusões liberais ou social-democratas, que imaginam ser possível um capitalismo humanizado. Pelo contrário, na era da crise estrutural de civilização do capital, urge afirmar os valores do socialismo e resgatar a tarefa politica de democratização radical da sociedade capaz de resgatar efetivamente a dignidade da pessoa humana que trabalha.

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O livro mais recente de Giovanni Alves, Trabalho e subjetividade (Boitempo, 2011) já está à venda também em formato eletrônico (ebook) nas lojas da Gato Sabido e Livraria Cultura. O autor conta com um artigo na coletânea Occupy: movimentos de protesto que tomaram as ruas, à venda em ebook por apenas R$5 na Gato Sabido, Livraria da Travessa, dentre outras. Giovanni Alves conta também com o artigo “Trabalhadores precários: o exemplo emblemático de Portugal”, escrito com Dora Fonseca, publicado no Dossiê “Nova era da precarização do trabalho?” da revista Margem Esquerda 18, já à venda em ebook na Gato Sabido.

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Giovanni Alves é doutor em ciências sociais pela Unicamp, livre-docente em sociologia e professor da Unesp, campus de Marília. É pesquisador do CNPq com bolsa-produtividade em pesquisa e coordenador da Rede de Estudos do Trabalho (RET), do Projeto Tela Crítica e outros núcleos de pesquisa reunidos em seu site giovannialves.org. É autor de vários livros e artigos sobre o tema trabalho e sociabilidade, entre os quais O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo (Boitempo Editorial, 2000) e Trabalho e subjetividade: O espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório (Boitempo Editorial, 2011). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às segundas.