Guia de leitura | ADC#1

Fascismo

Evguiéni B. Pachukanis

Guia de leitura / Armas da crítica #01

Salve, camarada!

Optamos por inaugurar nosso clube do livro com uma obra muito especial. Fascismo, de Evguiéni B. Pachukanis reúne, pela primeira vez em língua portuguesa, os quatro importantes estudos deste pensador soviético sobre o fenômeno do fascismo e seus ambientes e problemas correlatos.

São eles: “Para uma caracterização da ditadura fascista“, de 1926; o verbete “Fascismo“, publicado na Enciclopédia do Estado e do direito, sob direção de Piotr Stutchka, em 1927; o relatório “A crise do capitalismo e as teorias fascistas“, de 1931; e, por fim, a intervenção “Como os sociais-fascistas falsificaram os sovietes na Alemanha“, de 1933.

“Refletindo sobre o quadro político que vinha despontando nas primeiras décadas do século XX, Pachukanis identifica, esquadrinha e sistematiza as causas do fascismo, sua relação com o capitalismo e com as lutas e disputas no plano da economia, da política e das classes”, afirma Alysson Mascaro, organizador e prefaciador da obra. São “textos quentes pelo calor do momento e, simultaneamente, sólidos e perenes pelo vigor de seu pensamento”, completa.

autor Evguiéni B. Pachukanis
prefácio Alysson Leandro Mascaro
orelha Juliana Paula Magalhães
capa Ronaldo Alves
páginas 128

Quem foi Pachukanis?

Evguiéni Pachukanis (1891-1937) é amplamente considerado o mais importante teórico marxista do direito. Nascido na Rússia, realizou seus estudos nas universidades de São Petersburgo e Munique, envolvendo-se desde cedo nos movimentos dos trabalhadores e nas atividades políticas bolcheviques. Leninista, em 1917, tomou parte na Revolução Russa, com papel de destaque nos posteriores afazeres jurídicos e institucionais soviéticos. Foi vice-comissário do Povo para a Justiça. Dedicou-se a uma concepção sistemática do direito a partir de uma perspectiva marxista, em especial em Teoria geral do direito e marxismo, sua obra mais importante.

As teses desenvolvidas nessa obra contradiziam as linhas oficial de Stálin, que assumira o governo em 1922, em especial a crença nas potencialidades socialistas do Estado e do direito. O atrito teórico decorrente do crescente dogmatismo no interior do regime soviético somado às perseguições políticas acabou por conduzir Pachukanis a uma espécie de “autocrítica” a partir de 1925 que se consolidou em 1930, período no qual há uma progressiva perda da sua radicalidade original. Isso no entanto não foi suficiente para evitar a sua perseguição e posterior “desaparecimento”.

Os primeiros dois textos desta obra situam-se na fase de plena autonomia do pensamento pachukaniano, ao passo que os dois últimos já demonstram certas concessões à linha stalinista oficial, ainda que busquem resguardar o fundamental da sua análise.

“O problema da extinção do direito é a pedra de toque pela qual nós medimos o grau de proximidade de um jurista do marxismo e do leninismo

[A ECONOMIA E A REGULAÇÃO JURÍDICA, 1929]

Ascensão e queda de Pachukanis

Pachukanis é um gigante da teoria do direito. Não apenas foi uma figura dominante na jurisprudência soviética da década de 1920 e início da década de 1930, mas ‘é o único filósofo do direito soviético marxista que obteve reconhecimento acadêmico significativo fora da URSS’. A reputação intelectual de Pachukanis na URSS sofreu um revés extremo. Até o início da década de 1930, ele era o maior filósofo do direito do país; depois, em 1937, foi denunciado como “traidor e sabotador”, um ‘inimigo do povo’. Foi preso e desapareceu em janeiro do mesmo ano. Desse momento até a sua reabilitação jurídica póstuma em 1956 – ainda considerado oficialmente equivocado, mas ao menos reconhecido como um pensador –, Pachukanis e sua teoria eram tabu na URSS.

O expurgo final de Pachukanis foi resultado da incompatibilidade entre suas teorias e as exigências do programa stalinista. Tentando orientar suas velas aos novos ventos, Pachukanis revisou seu trabalho diversas vezes e publicou uma série de ‘autocríticas’. Essas revisões alteraram fundamentalmente a natureza de sua teoria, até ‘não ser mais reconhecível’: em 1931, ‘Pachukanis tinha revisto significativamente cada uma de suas hipóteses, inclusive a sua premissa metodológica fundamental. O resultado não era mais compatível com a teoria jurídica da ‘troca mercantil’. A trajetória do pensamento de Pachukanis deve ser classificada como uma tragédia intelectual. Sua reputação foi conquistada com Teoria geral do direito e marxismo, publicado em 1924. É nele que encontramos o núcleo de seu pensamento jurídico.

China Miéville

“A jurisdição criminal do Estado burguês é o terror de classe organizado que apenas em certo grau diferencia-se das assim chamadas medidas excepcionais aplicadas no momento da guerra civil.”

[TEORIA GERAL DO DIREITO E MARXISMO, p.172]

Forma jurídica e forma mercadoria

Relacionar a forma da mercadoria com a forma jurídica resume, para Pachukanis, o essencial de seu esforço teórico. De fato, a elaboração teórica de Pachukanis se dirige no sentido de estabelecer uma relação de determinação das formas do direito pelas formas da economia mercantil. 

A forma jurídica nasce somente em uma sociedade na qual impera o princípio da divisão do trabalho, ou seja, em uma sociedade na qual os trabalhos privados só se tornam trabalho social mediante a intervenção de um equivalente geral. Em tal sociedade mercantil, o circuito das trocas exige a mediação jurídica, pois o valor de troca das mercadorias só se realiza se uma operação jurídica – o acordo de vontades equivalentes – for introduzida.

Ao estabelecer um vínculo entre a forma do direito e a forma da mercadoria, Pachukanis mostra que o direito é uma forma que reproduz a equivalência, essa “primeira ideia puramente jurídica” a que ele se refere. A mercadoria é a forma social que necessariamente deve tomar o produto quando realizado por trabalhos privados independentes entre si, e que só por meio da troca realizam o seu caráter social. 

Marcio Bilharino Naves

“Dizer que a ditadura do fascismo é a ditadura do capital significa dizer demasiado pouco. É preciso dar uma resposta à pergunta: por que a ditadura do capital se efetua precisamente dessa forma?

[PARA UMA CARACTERIZAÇÃO DA DITADURA FASCISTA, 1926, p. 26]

.

Em sua análise inteligente e precisa do fascismo italiano, Pachukanis se dá conta perfeitamente de que a vitória do fascismo na Itália, por um lado, é a consequência de avaliações erradas, de equívocos e fraquezas do movimento operário, e, por outro, é a resposta dos dominantes a uma determinada situação econômica e política da sociedade italiana: é uma “ditadura da estabilização”. Mas a análise que apresenta não se propõe a determinar as causas da derrota do movimento operário e explicar o caráter do fascismo como sistema social da reestruturação burguesa, mas, sim, demonstrar que o fascismo e o bolchevismo são completamente diferentes na dinâmica de seu desenvolvimento, apesar de não se poderem negar certas analogias formais. Seu tema, pois, é a rejeição da acusação de que o “vermelho” e o “negro” se equivalem.

O fascismo, portanto, surge como expressão da desagregação do domínio burguês e demonstra precisamente que a única via capaz de conduzir ao socialismo é a ditadura do proletariado. Desse modo, o fascismo é expressão de decadência, ao passo que o bolchevismo é organização do novo, do progresso. O problema da reestruturação social operada pelo fascismo é deslocado em boa medida para o terreno da crítica da ideologia, com o objetivo de fornecer argumentos de agitação e propaganda para aqueles que trabalham para o Partido. A análise do fascismo, tal como realizada por Pachukanis, é precisa, rica de conteúdo empírico; ao contrário, ela perde todo o caráter essencial nas reflexões de outros teóricos da Terceira Internacional.

Elmar Altvater

“Por que a dominação de classe não se apresenta como é, ou seja, a sujeição de uma parte da população à outra, mas assume a forma de uma dominação estatal oficial ou, o que dá no mesmo, por que o aparelho de coerção estatal não se constitui como aparelho privado da classe dominante, mas se destaca deste, assumindo a forma de um aparelho de poder público impessoal, separado da sociedade?”

[TEORIA GERAL DO DIREITO E MARXISMO, 1924, p. 143]

“A ditadura fascista resolveu a tarefa de conservar o poder nas mãos dos capitalistas com mais sucesso do que poderia fazê-lo o parlamentarismo italiano. Mas não criou nenhuma fórmula política de sucesso promissora em longo prazo. A ditadura fascista carrega em si os traços da decadência e da decomposição tanto quanto o estágio imperialista do capitalismo que a engendrou. Demonstra claramente que a sociedade capitalista é incapaz de “um progresso democrático pacífico’ e que não há outro caminho para a transição ao socialismo exceto a ditadura do proletariado.”

[FASCISMO, p.61]

Leituras complementares

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Este mês trazemos dois livretos complementares para vocês…

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China Miéville

A favor de Pachukanis: exposição e defesa da teoria jurídica da forma-mercadoria


Antonio Negri

Relendo Pachukanis: notas de discussão

Curso de introdução a Pachukanis

Na TV Boitempo disponibilizamos um curso com 9 aulas ministradas por Alysson Leandro Mascaro e Silvio Luiz de Almeida sobre a obra pachukaniana.

Para aprofundar…

Aquela compilação de textos, podcasts e vídeos que dialogam com a obra do mês.

I Seminário Crítica do direito e subjetividade jurídica: Análise estrutural do fascismo, jul. 2020.

Do Rio que Tudo Arrasta: #33Crise e pandemia – com Alysson Mascaro, mai. 2020.

Armas da crítica: Marx, Engels e a crítica do Estado e do direito, ago. 2019.

Revolushow: #35: Pachukanis: direito e marxismo, fev. 2019.

Salvo Melhor Juízo: Direito e marxismo, mai. 2016.

Debate de lançamento de Fascismo, de Pachukanis, com Alysson Mascaro e Juliana Paula Magalhães. Mediação de Igor Leone, TV Boitempo.

Marx, Pachukanis e o sujeito de direito, debate com Vitor Sartori, Vinicius Casalino e Ricardo Prestes Pazello, Marx e Direito.

Marxismo e direito: introdução a Pachukanis, com Juliana Paula Magalhães e Alysson Mascaro, Classe Esquerda.

“Não há direito sem capitalismo!” Silvio Almeida fala sobre Pachukanis, TV Boitempo.

A crítica marxista do direito, com Silvio Almeida, TV Boitempo.

Fascismo e crise como contradição“, por Carlos Rivera-Lugo, Blog da Boitempo, 27 out. 2020.

O equilíbrio catastrófico da teoria marxista do direito no Brasil“, por Moisés Alves Soares, Blog da Boitempo, 23 jan. 2020.

Pachukanis: contra as ilusões do direito“, por Tarso de Melo, Cult, 30 out. 2020.

Com Pachukanis, para além de Pachukanis: Direito, dialética da forma valor e crítica do trabalho“, por Joelton Nascimento, Lavra Palavra, 29 mar. 2017.

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