Os riscos da expansão da mineração

Por Clarisse Castilhos.

O Brasil vem afirmando nas últimas décadas uma inserção internacional determinada pelo rumo dos Investimentos Externos Diretos (IEDs) onde dominam o agronegócio e a extração mineral. Esse quadro caracteriza a hipótese de especialização regressiva (Coutinho, 1997; Kupfer, 2005) com muitos traços da acumulação primitiva. De fato, a expansão das atividades de extração mineral no território nacional se insere na intensificação da reprodução ampliada do capital social total, apresentando características do modelo exportador, que marcou a história brasileira dos séculos XVI a XIX. A atual configuração da economia brasileira revela uma intensificação da commoditização de sua pauta exportadora e manifesta o aprofundamento do imperialismo e do capital-imperialismo (Fontes, 2010). Neste artigo toma-se como dado que a orientação dos investimentos no Brasil, definida em escala mundial pelos grandes grupos internacionais, converge na mesma direção das prioridades estabelecidas pela política econômica brasileira, em que pese o fato de produzirem perversas consequências socioambientais (Castilhos, 2014, 2015). Tal tendência está representada no crescimento acelerado da produção e dos investimentos no domínio da monocultura agrícola e da indústria da mineração e se apoia em diversas mudanças de ordem institucional propostas pelo Parlamento brasileiro.

1. Breve contextualização

Fontes (2010) critica a suposição de que o capitalismo maduro deixaria de utilizar os métodos bárbaros e constituiria uma sociedade “civilizada”. Também Harvey vai nessa mesma direção ao desenvolver seu conceito de acumulação por espoliação que “(…) consiste numa persistente e recorrente prática predatória de acumulação primitiva, que Harvey considera, na trilha de Rosa Luxemburgo, como tendo caráter permanente” ( Harvey apud Paulani e Niemeyer, 2011, pp. 244). Outros autores afirmam que os limites impostos à acumulação de capital devido à restrição dos espaços para o investimento produtivo, numa combinação nefasta com a financeirização globalizada (Chesnais, 2009, 2015), propiciaram a organização de uma divisão internacional do trabalho com fortes traços do período agroexportador.

Nesse bojo, e levando-se em conta as diferenças nacionais, é definida uma nova divisão internacional do trabalho, controlada por alguns poucos grupos internacionais, unidos umbilicalmente aos governos das grandes potências.

Conforme Serfatti (1988) o próprio capital industrial está estruturado em torno de um centro financeiro que constitui o modo dominante de segmentação da acumulação capitalista em seu estágio mais recente. Esses capitais estão organizados em poucos grandes grupos, que se inter-relacionam e continuam promovendo um intenso processo de fusões e aquisições. É o mais recente caso da aquisição da Monsanto pela Bayer , por 62 bilhões de dólares, meses após a fusão da Du Pont com a Dow Chemical e da compra da Syngenta pela chinesa ChemChina. Parece óbvio quue o novo grupo Bayer-Monsanto terá poder de impor preços aos produtores rurais e ampliar seu controle dentro dos governos[1].

Os grandes grupos reorganizam-se em escala mundial na busca de novos espaços para investimento com consequências nefastas sobre as condições de vida da maior parte da população e sobre o equilíbrio ambiental e, ainda, enfraquecendo o poder dos governos para a formulação de políticas sociais e compensatórias. Conforme a Organização Mundial do Comércio , em 2015 os investimentos produtivos em bens de maior valor agregado e elevada intensidade tecnológica se orientaram preferencialmente para os EUA; Comunidade Européia China e outros países asiáticos nesses domínios. Nos demais continentes predominaram os investimentos baseados em recursos naturais (mineração, reservas aquíferas e agronegócio).

Na América do Sul é muito referida a atuação das multinacionais na região Andina, na Amazônia e no domínio dos lençóis freáticos, como é o caso do Aquífero Guarani. Outro caso muito ilustrativo da submissão dos governos aos desígnios dos grandes grupos refere-se ao Equador, onde o presidente Rafael Correa assumiu em sua primeira gestão com a proposta de criação do Parque Nacional Yasuní, região amazônica onde foram descobertas importantes jazidas de petróleo. Apesar da promessa inicial de preservação das reservas indígenas ali situadas o Equador acabou cedendo às pressões dos grandes grupos para a exploração de petróleo.

Outro fenômeno que vai no mesmo sentido refere-se à estrangeirização da propriedade fundiária (land grabbing) nos países ditos periféricos. Segundo o Banco Mundial, a demanda por terras em todo o mundo aumentou significativamente a partir de 2008, particularmente, por terras na África e América do Sul. Até esse ano, a transferência de terras era da ordem de 4 milhões de hectares por ano. Só entre outubro de 2008 e agosto de 2009 foram comercializados mais de 45 milhões de hectares, sendo que 75% destes na África e outros 3.6 milhões no Brasil e na Argentina (Sauer e Leite, 2010).

2. A expansão acelerada da extração mineral no Brasil

Na indústria de extração de minerais observa-se um processo de concentração e de centralização do capital que caracterizam os conglomerados que aí atuam. Um importante indicador da tendência à expansão acelerada dessa atividade é sua comparação com o crescimento da indústria de transformação. Esses números revelam que a mineração vem obtendo taxas de crescimento nitidamente superiores às da indústria de transformação, ainda que a atividade mineradora tenha menor expressão no valor total da indústria (IBGE/PIM, 2016).

Os debates em torno do código da mineração, que pretende estabelecer um novo marco regulatório para a extração de minerais, ilustram a intenção do Governo brasileiro em apoiar o crescimento desse setor. Dentre os itens discutidos destaca-se aquele que visa agilizar os processos de licitações públicas dos contratos para a exploração de lavras. Também tramita no Congresso Nacional o PL 1610 que regulamenta a extração mineral em áreas indígenas, ignorando o ponto de vista das populações que vivem nessas regiões.

Segundo o Plano Nacional de Mineração, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, está previsto que a extração mineral deverá crescer em mais de 200% entre 2008 e 2030, sendo que a extração de ferro em 312%. Chama atenção a expansão projetada da produção de bauxita, que utiliza técnicas altamente poluidoras.

Uma informação que ilustra o interesse dos capitais internacionais pelo petróleo, refere-se à presença dos grandes grupos internacionais no País. Conforme a revista Fortune (2015), entre os 10 principais grupos internacionais, por faturamento, 9 estão presentes no Brasil, sendo 6 da área de mineração e/ou petróleo. O interesse do capital multinacional pelas reservas petrolíferas brasileiras coloca em evidência o recente episódio da abertura da exploração do pré-sal aos capitais internacionais. Conforme é bastante conhecido, a extração de petróleo é uma atividade que requer um domínio tecnológico importante. A partir da descoberta das reservas do pré-sal, em 2006, o Governo brasileiro, através da Petrobrás, líder mundial em tecnologia de extração petrolífera em águas profundas, vem desenvolvendo pesquisas nesse domínio. Essa descoberta propiciou um novo sistema de partilha (Lei 12.351/2010), que estabeleceu o Governo brasileiro como principal proprietário do petróleo extraído e não mais a empresa que executa a extração.

Porém, o ano de 2015 registrou uma importante redução dos lucros da Petrobrás, assim como das grandes petrolíferas mundiais em decorrência, principalmente, da queda do preço internacional do petróleo. Esse resultado foi agravado pela desorganização e descapitalização decorrentes das incertezas consequentes das investigações da operação Lava Jato e do tipo de administração de preços internos adotados pela empresa. Esse quadro serviu de justificativa para que o Congresso brasileiro, imediatamente após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aprovasse a alteração do sistema de partilhas sob a alegação de falta de capacidade tecnológica e financeira da Petrobrás para administrar essas reservas. Tal comportamento trouxe graves consequências sobre os empregos diretos e indiretos. Um dos setores nacionais mais duramente atingido foi o da indústria naval uma vez que a Petrobrás redirecionou a maior parte de suas encomendas de fabricação de plataformas para empresas estrangeiras. Em um ano e oito meses, o número de trabalhadores ativos nos estaleiros brasileiros diminuiu 36,5%, de 71,5 mil para 45,4 mil (Dieese).          

Também é nesse contexto da orientação dos IEDs que se explica todo o empenho parlamentar no sentido de mudar a legislação referente à venda de terras para estrangeiros, flexibilizando os limites antes mais rigorosos. Conforme O Globo (25/05/2016), o novo governo deve rever o parecer da Advocacia-Geral da União de 2010 que havia suspendido a possibilidade de estrangeiros comprarem terras no Brasil. Esse parecer destinava-se a evitar que empresas de outros países, principalmente chinesas, adquirissem grandes lotes de terra no País. Porém, na visão do atual governo, a retomada da venda de terras para estrangeiros também poderá aumentar a atratividade de investimentos estrangeiros em concessões de logística no país, uma vez que os chineses, entre outros, poderiam ter acesso a uma cadeia agrícola integrada: da posse da terra até o processo de escoamento dos produtos.

A empresa Samarco, que faz parte do grupo Vale, é um trágico exemplo das consequências dessa escolha. Aliás, a Vale foi escolhida em 2013 como a pior empresa do mundo em termos sociais e ambientais[2]. Por isso, a tragédia Samarco não deveria causar surpresa, pois constitui-se em um exemplo da lógica da exploração mineral no Brasil. O desastre ambiental provocado pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro/2015, atingiu 663 quilômetros de rios e resultou na destruição de 1.469 hectares de vegetação, incluindo Áreas de Preservação Permanente. Como é bem conhecido, a Samarco não respondia às exigências para uma exploração desse tipo e, passados quase 1 ano do desastre, não havia cumprido as punições a que foi submetida. (Brasil de Fato, 06.01.16)

3. É possível reverter esse quadro dentro da lógica do modo de produção capitalista?

As tragédias socioambientais que vem ocorrendo no mundo inteiro são consequência direta da atual etapa da acumulação capitalista, na qual os grandes grupos, articulados em torno da reprodução financeira, buscam ampliar a extração de mais valor, para garantir a reprodução ampliada do capital social. Esse processo se intensificou a partir dos anos 1970 com a busca do capital para superar suas contradições inerentes ao processo de acumulação.

Na América Latina, esse movimento se instala a partir de 1990 graças a vitoria do neoliberalismo, sendo que no Brasil se intensificou a partir do governo Collor e continuou nos seguintes, adquirindo seu ápice na defesa explícita da espoliação defendida pelo governo Temer. Isso foi garantido pela ação do Parlamento brasileiro, junto com a ruptura do diálogo com os representantes legítimos dos movimentos sociais, técnicos e especialistas.

Cabe refletir sobre o significado desse crescimento, que está a indicar uma perigosa mudança na matriz produtiva. Esses resultados refletem uma política de incentivos aos investimentos em commodities agroindustriais e minerais, coincidindo com a tendência mundial no sentido de definir uma nova divisão internacional da produção. Nessa nova ordem, os países ricos em minerais e com grandes espaços territoriais revelam-se extremamente atrativos para a captação de IEDs. De fato, o crescimento focado na mineração fragiliza ainda mais a matriz produtiva brasileira que já vem registrando uma ampliação da importação de componentes de alto valor agregado e tecnológico e criando sérios empecilhos ao desenvolvimento.

Como bem observa Fontes (2010, p. 45), a história do modo de produção capitalista “refuta a hipótese do capitalismo humanizado ao evidenciar que, em todos os espaços em que se impõe a relação-capital, as expropriações constituem um processo permanente, condição da constituição e expansão da base social capitalista e que, longe de estabilizar, aprofunda-se e generaliza-se com a expansão capitalista.”

Nesse mesmo sentido, Pinassi e Cruz Neto (2014), referem que

“[…] desde la fase de acumulación primitiva y, principalmente, a partir de la revolución industrial, la minería a constituido un factor esencial en la producción de riqueza capitalista. […] Hoy, más que en cualquier otra época, esto viene confirmándose con el nivel estratosférico e interrelacionado que los capitales involucrados en la minería desempeñan en todo el mundo.”

Uma mudança de orientação, capaz de mudar esse cenário e o rumo da história, exige uma mudança radical dos atuais padrões de produção e consumo. A possibilidade de exercer políticas econômicas que compatibilizem investimentos produtivos com preservação ambiental, dentro dos limites dados atualmente pela dinâmica de reprodução capitalista, não existe. Essa saída só pode ser construída junto com a participação substantiva dos movimentos sociais e através de uma união combativa e solidária dos países latinos e africanos.

Notas

[1] A Monsanto notabilizou-se por sua participação na construção da bomba atômica, pela criação do DDT e do “agente laranja” usado nos bombardeios do Vietnã. A Bayer, por sua vez, ainda que seja vista como fabricante de medicamentos, durante a II Guerra produziu o gás Zyklon B, usado para matar os prisioneiros nos campos de concentração. (Carta Capital, 14.09.16, pp. 38-41)

[2] “O prêmio Public Eye Awards (…) foi entregue pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, pelas numerosas violações dos direitos socioambientais que a Vale promove nas regiões onde estão instalados seus projetos, bem como acusações de evasão fiscal e dívidas bilionárias. A Vale foi indicada e ganhou o prêmio de pior empresa do mundo por violar direitos fundamentais no Brasil e em mais 39 países, provocando danos aos seres humanos e ao meio ambiente.” (LACERDA, Antonio Carlos, PRAVDA, RU, 15.01.2013).

Referências Bibliográficas

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