Por que dizemos não ao PL 4330

Por Silvana Abramo (ANAMATRA).

A terceirização é uma opção de organização empresarial para expandir o capital e aumentar lucros. 

Para os trabalhadores significa precarização dos contratos de trabalho, salários menores, alto risco de acidentes e doenças, falta de isonomia com os trabalhadores contratados diretamente pelos tomadores e maior exposição à falta de pagamento de verbas decorrentes das rescisões dos contratos, à falta de depósitos do FGTS e de recolhimentos previdenciários, entre outros problemas.

O PL 4330/2004, de autoria  do ex-deputado Sandro Mabel, está na pauta do Congresso Nacional desta semana. Significa grave retrocesso nas relações sociais e trabalhistas e tem consequências para toda a sociedade. 

Dentre seus aspectos mais graves está o de tornar regra o trabalho precário, que na nossa legislação, é tratado como exceção.

Não podemos aceitar que seja aprovado, pelos seguintes motivos: 

A Constituição Federal fixa como valores supremos o exercício dos direitos sociais, a igualdade e a justiça, e é absolutamente clara e expressa em colocar como fundamento da nação a dignidade da pessoa humana e a igualdade de todas as pessoas frente aos direitos sociais – e aqui estão dos direitos trabalhistas. Estabelece que a regra nas relações de trabalho, (art. 7º – relação de emprego protegida) é a contratação direta entre o empresário e o trabalhador, o que também prevem os artigos 2º e 3º da CLT;

Também estabelece a proibição de retrocesso, ou seja, a diminuição dos direitos individuais e coletivos já alcançados, especialmente os que dizem respeito aos direitos humanos e fundamentais, nos quais se encontram os direitos dos trabalhadores;

As normas internacionais sobre o trabalho – As Convenções da Organização Internacional do Trabalho, especialmente a Convenção nº 100 – sobre a igualdade de remuneração e a Convenção nº 111 – sobre a proibição de discriminação, também proíbem diferenças de tratamento entre trabalhadores de igual situação.

A terceirização é usada para aumentar os lucros das empresas mediante a redução dos seus custos com os pagamentos dos trabalhadores. De outra forma, a utilização de serviços terceirizados não tem interesse econômico e deixa de ser fonte de aumento de lucratividade para as empresas que a utilizam.

O PL 4330/2004 acaba com a separação entre atividade meio e atividade fim e autoriza qualquer trabalho em “serviços determinados e específicos”, o que abrange qualquer tipo de serviço.

Nesse sistema um mesmo trabalhador pode trabalhar anos para uma determinada empresa, com muitos contratos sucessivos curtos com empresas prestadoras, que muitas vezes não pagam seus direitos, colocando-o em situação insegura e em contínua redução de salários e outros benefícios que poderia obter as normas de sua categoria sindical.

Isso compromete o projeto de nação definido pelos Constituintes de 1988, que permanece em vigor até hoje. Ele não se compatibiliza nem os princípios da Constituição, nem com as normas internacionais nem com a legislação trabalhista hoje existente.

É inconcebível que trabalhadores que realizem suas tarefas lado a lado recebam uns menos que os outros, e é isso que acontece entre trabalhadores contratados diretamente e os terceirizados de empresas que fazem unicamente colocação de mão de obra para outras empresas.

Não se pode admitir que empresas existam e atuem sem ter trabalhadores em suas atividades principais, como por exemplo, o que temos visto muito, hospitais sem contratos diretos com médicos e enfermeiros ou escolas sem professores.

A diminuição dos salários diminui a arrecadação da previdência social e a capacidade de compra dos trabalhadores, afetando o mercado interno e criando situação econômica muito desfavorável ao país.

Do ponto de vista das empresas que usam a terceirização para simples colocação de mão de obra  o sistema só é vantajoso se houver sonegação e rebaixamento de direitos trabalhistas, porque se os salários dos terceirizados e demais direitos trabalhistas deles for exatamente igual aos dos empregados diretos, a empresa tomadora terá que pagar para a empresa prestadora o mesmo valor que paga aos seus empregados diretos acrescido do valor relativo ao pagamento à empresa prestadora – seus gastos e lucro. Assim, esse sistema só dá lucro para as duas empresas se os valores pagos ao trabalhador forem menores do que os pagos aos trabalhadores diretos.

A autorização de trabalho terceirizado em qualquer atividade, seja nas auxiliares não vinculadas aos objetivos centrais da empresa, (atividade  meio) seja nas atividades relativas ao próprio objetivo da empresa (atividade fim) estabelece duas classes de trabalhadores, e acaba com a estrutura de representação sindical dos trabalhadores, debilitando as entidades que lutam por melhores condições de trabalho, vez que não haverá mais trabalhadores metalúrgicos, ou comerciários, mas simplesmente, prestadores de serviços.

As estatísticas comprovam que o número de acidentes do trabalho e de doenças em razão do trabalho é muito maior entre os trabalhadores terceirizados o que, não fosse pelo fundamental direito à vida e ao trabalho digno e saudável de todos, tem ainda o efeito nefasto de aumentar os gastos estatais com o sistema único de saúde e da previdência social, diminuindo a produtividade do país e a geração de renda.

Como se não bastasse, nas empresas terceirizadas estão os casos mais graves de trabalho degradante, como o trabalho escravo e o trabalho infantil. A criação e manutenção de empresas terceirizadas que fraudam a legislação e se mantém com contratações de grandes magazines, empresas que estabelecem cadeias de produção de quatro, cinco outras prestadoras, sem se responsabilizar pelas condições em que trabalham milhares de pessoas, inclusive migrantes, como bolivianos e haitianos, muitas vezes vítimas do tráfico internacional de pessoas. 

Por esses motivos os Juízes do trabalho não podem aceitar a redução dos direitos dos trabalhadores e tem lutado, através de sua Associação Nacional, a ANAMATRA, contra a aprovação do PL 4330 e pela manutenção dos parâmetros objetivos fixados pacificamente pela jurisprudência do TST – Tribunal Superior do Trabalho, na sua súmula 331, que estabelece:

  1. a legalidade da prestação de serviços temporários, e a ilegalidade de locação de mão de obra, ou contratação por empresa intermediária, a conhecida comercialização de mão de obra. 
  2. se inexistir subordinação e pessoalidade, é legal a contratação de empresas de prestação de serviços de vigilância, limpeza e em atividades meio
  3. Se esse empregador prestador de serviços não pagas os direitos trabalhistas, a empresa tomadora dos serviços tem que se responsabilizar por eles (responsabilidade subsidiária)
  4. se for ente público (governos federal, estadual ou municipal) não se pode reconhecer o contrato de trabalho mas ele será responsabilizado pelo pagamento, se a prestadora não pagas, e também nesse caso o administrados que firmou o contrato será responsabilizado pessoalmente.

Essa diretriz é amplamente conhecida das empresas, dos governos e aplicada pela Justiça do Trabalho, sem margem de dúvidas e não gera a chamada insegurança jurídica.

A jurisprudência trabalhista também já cristalizou o que se entende por atividade fim e atividade meio, e por essa razão os juízes trabalhistas por meio de sua associação nacional ingressaram em ação que tramita perante do Supremo Tribunal Federal, para que esses conceitos não sejam alterados e não seja permitida a terceirização na atividade fim.

Concluindo, O PL 4330/2004 tem benefícios imediatos para muitos empresários mas tem alto custo para toda a sociedade e prejuízo para os trabalhadores.

Nenhum passo atrás, nenhum direito a menos.

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Blog da Boitempo TerceirizaçãoConfira o Dossiê Especial Terceirização no Blog da Boitempo, com artigos e vídeos refletindo sobre o PL 4.330/94, que será votado no Congresso no dia 07/04.

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Silvana Abramo é Diretora de Direitos Humanos e Cidadania da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA. Desembargadora do TRT da 2a Região. Colabora com o Blog da Boitempo especialmente para o Dossiê Terceirização.

Terceirização: o risco de a Constituição de 1988 não valer para os trabalhadores

Por Grijalbo Fernandes Coutinho.

Tem sido enorme a pressão empresarial para o Estado autorizar a terceirização generalizada em todas as atividades econômicas. Não raro, até mesmo integrantes dos poderes proclamam que o tema deve ser objeto de rápida decisão porque assim esperam os agentes econômicos. Passam a enganosa impressão, com as suas falas oficiais, que a medida é necessária para proteger os empregados.

Ora, a terceirização encontra-se interpretada ou regulamentada desde 1993, ao menos sob a configuração jurídica que agora se pretende alterar no âmbito do Parlamento e STF, com reduzidas modificações ao longo dos anos no conteúdo da Súmula nº 331, do TST. Com a celeridade almejada busca-se evitar a ampliação do debate público na sociedade brasileira sobre os efeitos da terceirização para o conjunto das relações de trabalho. Quanto menor for a mobilização popular, maiores serão as chances da aprovação do trabalho terceirizado sem estardalhaço sindical e operário.

Inegavelmente, o trabalho e todas as suas instituições protetivas padecerão, na hipótese de a terceirização ser liberada de forma generalizada.

O PL 4.330/04, previsto para ser votado nos próximos dias, autoriza a terceirização sem freios, em contraposição aos limites impostos pela interpretação contida na Súmula nº 331 do TST, que hoje a admite apenas na atividade-meio. A referida iniciativa parlamentar apoiada por representações empresariais tem, como princípio nuclear, a liberação da terceirização na atividade-fim, acompanhada da responsabilidade subsidiária das empresas tomadoras. Os demais dispositivos da proposta expressam apenas o desejo de escamotear a essência do duro golpe desferido contra o Direito do Trabalho. São disposições aparentemente protetoras da execução do contrato de prestação de serviços firmado entre empresas, responsáveis, contudo, pela legitimação do fenômeno em sua vertente mais predatória, de modo que não apenas sejam intensificadas as condições de trabalho degradantes hoje oferecidas aos trabalhadores terceirizados, como também reste viabilizada a extensão das perversas condições ao grande grupo obreiro que irá fatalmente compor o rol dos terceirizados, aumentando, portanto, os níveis de proletariedade social.

A lógica do tudo terceirizável, no âmbito das relações de trabalho, legitimará o funcionamento das grandes empresas e dos conglomerados econômicos praticamente sem empregados formais em seus respectivos quadros de pessoal. O modelo, com certeza, não interessa aos trabalhadores, que passam a negociar exclusivamente com intermediários os quais atuam como mera correia de transmissão do sistema, do ponto de vista mais geral.

Diferentemente do discurso dominante, sem qualquer hesitação, a proposta em debate legitima o modo de gestão patronal terceirizante em sua vertente mais perversa contra os trabalhadores. Não poderia ser pior, tanto para a classe trabalhadora, quanto para a sociedade brasileira comprometida com a Justiça Social.

Tanto é assim que temas básicos capazes de, em tese, minimizar os efeitos danosos de ação inexoravelmente redutora de direitos sociais sequer são cogitados na discussão legislativa, tais como, restrição do trabalho subcontratado às atividades de natureza transitória, responsabilidade solidária de todas as empresas integrantes do processo produtivo, isonomia absoluta entre trabalhadores centrais e terceirizados e enquadramento sindical obreiro com base na atividade da tomadora de serviços.

As condições laborais, a partir de eventual terceirização generalizada, serão muito mais degradantes, tudo em nome da competividade e do consequente aumento das taxas de lucro. A terceirização existe não para modernizar o processo produtivo senão para arrancar até o limite extremo o potencial criativo, combativo e gerador de riquezas da força de trabalho, que passará a ser remunerada nos níveis mais baixos possíveis no âmago dessa nova marchandage comercializada midiaticamente como solução para o mundo do trabalho infernal criado pelo próprio modo de intermediação e subcontratação de mão de obra, a ser inexoravelmente aprofundado, caso vingue o sonho de consumo atual das forças hegemônicas da economia.

Em vez de banir o mal maior das relações de trabalho, persegue-se, concretamente, transformá-lo na regra geral, pouco importando o destino das pessoas que sofrem intensamente com o impacto da terceirização em variadas dimensões de suas vidas, bem como de outros milhões de serem humanos trabalhadores que também pegarão brevemente a fila do corredor da morte, opressão, humilhação, do decepamento de partes do corpo, das doenças laborais e da precariedade absoluta do ambiente de trabalho permeado por contundente intolerância social com os sujeitos construtores da riqueza nacional.

Junto ao STF, as entidades empresariais desenvolvem duas teses centrais para alcançar a escancarada terceirização, quais sejam, liberdade de contratação e ausência de lei vedando o trabalho subcontratado na atividade fim (art. 5º, II, da CRFB, “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”).

Invocar a liberdade de contratação para autorizar a terceirização generalizada ou qualquer outra forma de precarização das condições de trabalho seria extremamente adequado a partir do prisma jurídico vigente durante o auge do liberalismo econômico, nos séculos XVIII e XIX, na Europa. Com base em tal paradigma, crianças foram submetidas ao terror das condições degradantes geradoras de suicídios, acidentes graves e mortes ao lado das máquinas. Mulheres e homens trabalhadores sofreram maus tratos diversos no ambiente laboral como vítimas de crimes praticados em nome do lucro máximo, embora pouco pudessem fazer, do ponto de vista jurídico, porque a liberdade de contratação assegurava aos patrões arrancar-lhes até a última gota de sangue, em contraste com a opulência dos donos das máquinas.

Entre o século XIX e os dias atuais mudou substancialmente o panorama econômico, político e jurídico no mundo inteiro. Eclodiram duas guerras mundiais ocasionadas pelo liberalismo, revoluções sociais foram feitas para assentar no poder a classe trabalhadora e explodiram grandes crises econômicas e financeiras, tudo resultando no reconhecimento público, por parte de um capital envergonhado pela herança deixada, do completo fracasso da veia liberal, em todos os campos do conhecimento humano, nos dois séculos de existência de modelo fincado na absoluta liberdade de contratação.

Em outros termos, o pressuposto da livre contratação morreu juridicamente há quase um século. Nada é mais arcaico ou ultrapassado do que o seu ressurgimento para emprestar fantasmagórico conteúdo jurídico às novas formas de exploração da mão de obra humana, quando a essência do Direito do Trabalho reside exatamente na superação da antiga teoria civilista da liberdade contratual, sobretudo na perspectiva da efetividade de seus princípios orientadores protetivos do hipossuficiente.

Relativamente a outra matriz jurídica invocada, cabe dizer que, caso pudesse a terceirização ser implementada em razão do inciso II do artigo 5º da Constituição, cujo conteúdo próprio das aspirações de uma época histórica tem integrado há muito tempo textos constitucionais anteriores, qual seria o motivo de termos leis cuidando da autorização do trabalho terceirizado em atividades específicas, no Brasil e no mundo?

A terceirização é conduta absolutamente excepcional, estranha e repudiada historicamente pelo Direito do Trabalho. A sua existência jurídica depende, em primeiro lugar, de regulação da matéria pelo Poder Legislativo, sem prejuízo, contudo, do debate posterior acerca de sua compatibilidade ou não com o conjunto harmônico do ordenamento.

Para além e também em respeito às perspectivas jurídico-laborais frontalmente contrárias à subcontratação de trabalhadores, uma vez que o conhecimento jurídico jamais deve ignorar as tragédias sociais causadas por variados fenômenos, pesquisas acadêmicas realizadas nas últimas décadas, bem como a atuação da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, revelam que a terceirização, por força da sua razão primordial de ser ancorada na drástica redução de custos, está umbilicalmente associada ao caos no ambiente de trabalho. Adoecimentos, graves acidentes com mortes e mutilações, salários baixíssimos, jornadas intensas e extenuantes, trabalho análogo ao de escravo, direitos imateriais intensamente violados, invisibilidade social, esfacelamento sindical e degradação geral das condições de trabalho simbolizam tragicamente o que significa de fato a crueldade da terceirização.

Na hipótese de chancela da terceirização na atividade-fim, o trabalho será tratado como o lixo das relações sociais por parte de quem lucra muito com o seu resultado, dado o desprezo a ser conferido a esse direito humano fundamental próprio da parte numérica mais expressiva da sociedade brasileira, a classe trabalhadora.
Detendo 25% do mercado de trabalho (Dieese, 2011), caso reste autorizada na atividade-fim, a terceirização ocupará espaço muito mais expressivo rapidamente, aumentando, sem dúvida, a tragédia social assim constada a partir de sua prática no Brasil.

Humilhações, mortes, adoecimentos, salários irrisórios, jornadas intensas e extenuantes, desemprego, violação de direitos imateriais, segregação, trabalho precário e degradante, trabalho análogo ao de escravo e outros graves problemas sociais serão intensificados em grau exagerado, a ponto de os integrantes das instituições públicas da regulação e proteção do trabalho, incluindo os auditores-fiscais, procuradores e juízes do trabalho, logo constatarem a sua absoluta inutilidade para fazer valer a justiça social inscrita como compromisso fundamental da Constituição de 1988.

Valorização do trabalho como princípio fundante da República, respeito à dignidade humana do trabalhador, necessidade da existência de ambiente saudável do trabalho, combate a qualquer tipo de trabalho degradante, função social da propriedade, livre iniciativa respeitando o primado do trabalho, entre tantos outros princípios e dispositivos previstos na Constituição Federal de 1988, far-se-ão tão eficazes quanto os direitos humanos civis clássicos durante a ditadura civil-militar de 1964-1985.

Liberada a terceirização na atividade-fim e em todos os setores econômicos, a Constituição de 1988 será de um vazio estrondoso e monumental em termos de Direitos Humanos. O risco é de o texto constitucional não valer para os trabalhadores, porquanto os direitos sociais ali previstos terão nenhuma efetividade.

O Estado Democrático de Direito perderá completamente o seu cunho social e a sua face cidadã em relação à classe trabalhadora. Nascerá, em contrapartida, o Estado Democrático de Direito do Capital, cujo seu primeiro direito fundamental consagrará a terceirização sem limites como mecanismo de avassalador aniquilamento de direitos dos personagens antes considerados humanos trabalhadores.

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Blog da Boitempo TerceirizaçãoConfira o Dossiê Especial Terceirização no Blog da Boitempo, com artigos e vídeos refletindo sobre o PL 4.330/94, que será votado no Congresso no dia 07/04.

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Grijalbo Fernandes Coutinho, juiz do do trabalho de segunda instância no DF e Tocantins(TRT 10), mestre em Direito e Justiça pela UFMG, autor da pesquisa e do livro Terceirização: Máquina de Moer Gente Trabalhadora – A inexorável relação entre a nova marchandage e degradação laboral, as mortes e mutilações no trabalho (LTR, 2015), ex-presidente da Anamatra. Colabora com o Blog da Boitempo especialmente para o Dossiê Terceirização.

Terceirização para todos, bom para quem?

Por Guilherme Guimarães Feliciano.

 

A Presidência da Câmara dos Deputados anuncia, para os dias 7 e 9 de abril, a votação do Projeto de Lei n. 4.330-C/2004, da relatoria do Deputado Arthur Oliveira Maia (SD/BA) — embora pendente, diga-se à partida, de parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania daquela Casa. O projeto, que será votado com o texto do seu derradeiro substitutivo, “dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes”. Embora algumas centrais sindicais individualmente já o estejam apoiando, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Intersindical pedem a sua rejeição, assim como a pede, em nome da sociedade civil, o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que reúne entidades dos mais diversos segmentos, como as próprias centrais referidas, a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores, a Nova Central Sindical dos Trabalhadores, a Federação Única dos Petroleiros, o Movimento pelos Direitos Humanos (MHuD), a Associação Latino Americana de Advogados Laborais (ALAL), a Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e representantes de centros acadêmicos como oCESIT/IE/UNICAMP e o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” da Universidade de Brasília, entre outros. 

Ao ter contato com tão ampla gama de detratores, o leitor poderia se indagar sobre as razões de uma resistência assim empedernida, já que — dirão os convertidos e os mais incautos — o PL n. 4.330 só trará benefícios à população brasileira, garantindo mais empregos, afastando a instabilidade decorrente das imprevisíveis decisões judiciais e assegurando, nas palavras do relator, “avanços importantes para a proteção dos milhões de trabalhadores terceirizados do Brasil, que hoje não dispõem de nenhuma legislação protetora dos seus direitos”.

Saiba o leitor, se ainda não lhe foi dito, que os trabalhadores terceirizados têm, sim, hodiernamente, uma estrutura de proteção dos seus direitos sociais mínimos, não por lei, mas pela jurisprudência consolidada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, que a quase unanimidade dos juízes aplica ao caso. Essa jurisprudência está sintetizada na Súmula n. 331 do TST, pela qual a terceirização é lícita em apenas quatro hipóteses: (a) na contratação de trabalhadores por empresa de trabalho temporário (Lei nº 6.019/74), mesmo em atividades-fim da empresa; (b) na contratação de serviços de vigilância (Lei n. 7.102, de 20.06.1983); (c) na contratação de serviços de conservação e limpeza; e (d) na contratação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. Se o Parlamento pretendia “positivar” essa proteção, bastaria editar lei que reproduzisse e especificasse esses critérios. Em todo caso, ressalvar-se-ia o óbvio: se desde Adam Smith a riqueza se produz com força de trabalho, capital e natureza (matéria-prima), salutar que a empresa, nas suas atividades-fim (isto é, naquilo que perfaz a sua atividade econômica principal e a situa no mercado), mantenha força de trabalho própria, sob sua subordinação e responsabilidade. Para as atividades-fim, deve ter empregados próprios. Do contrário, consagraríamos a mercancia de mão-de-obra (o marchandage criminalizado pelos franceses): para produzir bens ou serviços, bastaria “comprar” força de trabalho oferecida por interpostas empresas, sob regime de comércio. Empresas que, ao cabo e ao fim, lucram “emprestando” pessoas (ou sua força de trabalho). 

Pois é exatamente o que fará o PL n. 4.330-C/2004. Em seu artigo 3º, ele substitui o critério atualmente em vigor, baseado na distinção entre atividades-fim e atividades-meio, por outro, importado da Europa (e sob severas críticas por lá), que se baseia na ideia de “especialização” da atividade. Noutras palavras, o empresário poderá terceirizar qualquer atividade, inclusive aquelas essenciais ao seu objeto social, desde que o faça por intermédio de uma “empresa especializada, que presta serviços determinados e específicos, relacionados a parcela de qualquer atividade da contratante”.

Os defensores do projeto dizem que isto calará as cortes trabalhistas, porque já não haverá a margem de insegurança jurídica ditada pela dicotomia entre atividade-fim e atividade-meio (que, de fato, exige a interpretação do juiz, nos casos que não são óbvios). Falso. O litígio apenas migrará. As cortes trabalhistas não discutirão mais se a atividade terceirizada é, para a empresa tomadora de serviços, finalística ou acessória. Discutirão se de fato ela é fornecida por uma empresa “especializada”, que detenha know-how diferenciado para aquela atividade (i.e., se oferece mesmo “serviços técnicos especializados”), ou se é apenas um simulacro de empresa, sem qualquer especialização técnica, que existe basicamente para fornecer mão-de-obra comum à(s) tomadora(s). Assim, p.ex., a varrição de dependências configura um “serviço técnico especializado”? E o atendimento de balcão? Tudo isto, ademais, com uma agravante: sobre esse novo “paradigma” (o das “atividades técnicas especializadas”), o Brasil não tem qualquer jurisprudência acumulada. Tudo poderá vir. A insegurança jurídica triplicará. 

Dizem também, como o relator, que haverá avanços na proteção dos trabalhadores. Ledo engano. Esse modelo de terceirização ampla e irrestrita, em qualquer modalidade de atividade, fere de morte garantias constitucionais como a isonomia, porque admite que, em uma mesma linha de produção, haja trabalhadores desempenhando idênticas funções, mas percebendo diferentes salários (afinal, poderão ter diferentes empregadores — aliás, em uma mesma linha de produção poderemos encontrar três, quatro ou mais empregadores, já que, pelo parágrafo 2º do artigo 3º do projeto, a própria empresa contratada para prestar serviços naquela linha poderá subcontratar o objeto do seu contrato, e assim sucessivamente, sem qualquer limite, desde que se valhamde “serviços técnicos especializados”…). Permite a burla da garantia constitucional da irredutibilidade de salários, na medida em que um trabalhador possa ser demitido da empresa tomadora e recontratado, para as mesmas funções, por intermédio da prestadora, mas com salário menor. E, não bastasse, representa violação direta ou oblíqua a diversas convenções internacionais das quais o Brasil é parte, como, p.ex., as Convenções 98 e 151 da OIT, que tratam da proteção contra atos antissindicais e da sindicalização no serviço público. Isso porque acontratação de empregados e funcionários terceirizados enfraquece os sindicatos, ao retirar dos trabalhadores a sua unidade, a sua capacidade de mobilização e a sua própria consciência de classe. Afinal, trabalhadores nas metalúrgicas já não serão metalúrgicos, assim como trabalhadores em bancos já não serão bancários; tornar-se-ão, paulatinamente, trabalhadores em empresas de locação de mão-de-obra…

Por fim, se você, caro leitor, não se sente pessoalmente atingido por nada do que foi dito até aqui, poderia até me indagar: o que me interessa esta discussão? Serão os direitos alheios.  

Você também estará enganado. A vingar a ideia subjacente ao PL n. 4.330, daqui a alguns anos, ao necessitar dos serviços de um hospital, você já não saberá se o médico que o atende ou opera foi selecionado e contratado pela instituição nosocomial da sua escolha, ou se é um terceirizado, admitido porque, na terceirização, o “preço” dos serviços cai surpreendentemente (e o leitor mais perspicaz imaginará o porquê…). Ao adentrar em um avião, já não terá qualquer garantia de que o piloto ou copiloto foi selecionado, contratado e treinado pela companhia aérea da sua preferência, ou se é alguém fornecido, a baixo custo, por uma empresa prestadora de “serviços técnicos especializados” de pilotagem de aeronaves. Que tal?

Pense-se com espírito de solidariedade, pense-se com o próprio umbigo, o modelo proposto pelo PL n. 4.330 é desastroso. Ponto final. 

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Blog da Boitempo TerceirizaçãoConfira o Dossiê Especial Terceirização no Blog da Boitempo, com artigos e vídeos refletindo sobre o PL 4.330/94, que será votado no Congresso no dia 07/04.

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Guilherme Guimarães Feliciano é juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP, é Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.  Professor Associado II do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Colabora com o Blog da Boitempo especialmente para o Dossiê Terceirização.

Terceirização e o rapto do território do trabalho

Por Luciana Itikawa.

Na quarta-feira dia 15 de abril, movimentos sociais e partidos de esquerda foram às ruas, em paralização nacional em defesa de direitos sociais e contra a Lei da Terceirização, cujo texto foi aprovado na Câmara dos Deputados semana passada. Para os movimentos, é impossível dissociar a luta por acesso à terra da luta pelos direitos no trabalho, no campo e na cidade.

Não é novidade que o nó do nosso desenvolvimento é a desigualdade no acesso à terra e aos direitos no trabalho. Nossa história, em períodos autoritários ou democráticos, já comprovou que o crescimento com concentração da renda e da terra é como voo de galinha: tem o glamour resplandecente das alturas, mas esbarra na inexorável lei da gravidade. O deslumbramento com a maior taxa recente do PIB a quase 8% foi o nosso mais alto limite, puxado para baixo com a ausência das necessárias reformas política, tributária, agrária e urbana.

Passados 515 anos do “descobrimento” do Brasil e 127 anos da abolição da escravatura, TERRA e TRABALHO continuam sendo o “escape” do nosso desenvolvimento. Formas contemporâneas de escravidão e a concentração de terras rurais e urbanas persistem, apesar das afirmações da ministra Kátia Abreu sobre inexistência de latifúndio; e do ministro Armando Monteiro sobre a modernização das relações de trabalho com a Lei da Terceirização.

A terceirização não é a única face precária do trabalho

É fato que essa Lei diminuirá e até extinguirá a quantidade de trabalhadores vinculados diretamente às empresas, terceirizados para diminuição dos custos do trabalho. É verdade também que a terceirização acarreta pior remuneração, aumento na rotatividade e superexploração (precarização na jornada de trabalho, calote ou captura de direitos, adoecimento, maior número de acidentes de trabalho etc.). Além disso, outros efeitos colaterais têm sido extensamente comprovados: a terceirização abre espaço para relações promíscuas entre instituições públicas e empresas privadas que disputarão os contratos de prestação de serviços, agravando, consequentemente, a corrupção. A piora na quantidade e na qualidade da sindicalização também enfraquece o poder dos trabalhadores na reivindicação de direitos.

A terceirização, entretanto, não é apenas o avesso da formalidade: envolve diversas geometrias de relações de trabalho para além da subordinação trabalhista direta. A heterogeneidade é a característica principal dos mercados de trabalho não só do Brasil como dos países da América Latina, com a marcante presença do chamado trabalho independente (conta-própria, pequenos empregadores e profissionais universitários autônomos). Nesse grupo há uma grande diversidade de perfis ocupacionais.

São inúmeras as estratégias para a redução dos custos do trabalho, produzindo ilegalidades e mascarando relações de subordinação por meio do empreendedorismo individual, subcontratação ilegal e terceirização. Apesar do intenso crescimento da formalização do mercado de trabalho, paralelamente cresceu também o chamado emprego subcontratado e o emprego ilegal (assalariado sem registro). Segundo o Dieese, a subcontratação apresentou um crescimento de 138%; e, em relação aos autônomos que trabalham para uma empresa, o crescimento foi de 61,1% nos últimos dez anos.

Com a terceirização, não vão faltar argumentos defendendo o empreendedorismo com a aparência virtuosa de “independência” dos trabalhadores e manifestação de modernidade. O binômio empreendedorismo-terceirização como tábua de salvação esconderia a participação seletiva no desenvolvimento através da articulação da precarização das condições de trabalho com antigas formas de subordinação e submissão. Podem escrever: daqui pra frente não vão faltar projetos de “geração de renda” e suas variantes: microempreendedorismo, capacitação para o negócio autônomo, microcrédito etc.

Empreendedores da chamada “economia criativa” costumam dizer que empreender não é pra qualquer um. Não é mesmo! A desigual capacidade de estabelecer os termos de troca tem como exemplos, no caso do trabalho terceirizado da confecção, a imposição dos valores das peças a serem costuradas, dos prazos de entrega e das condições de pagamento. O trabalho da ONG Repórter Brasil tem mostrado o extremo do lado da terceirização, através das formas contemporâneas de escravidão no campo e na cidade. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados.

Nomeado como “reestruturação produtiva”, o enxugamento do custo do trabalho na cadeia de produção convive, por exemplo, com a ausência dos instrumentos de negociação coletiva e com o racionamento da cidadania. Nesse sentido, com a manutenção sistemática da assimetria de poder econômico e decisório entre trabalhadores e empresas, mesmo com a institucionalidade da autonomia laboral e da terceirização, ainda serão perpetuadas as contradições entre uma face “modernizante” e o “atraso” das relações de trabalho.

A terceirização é também a exclusão do acesso à terra

Por que, então, a Lei da Terceirização, além da captura dos direitos dos trabalhadores é também a captura do território do trabalho?

A formação peculiar do mercado de trabalho no Brasil não está dissociada da estrutura fundiária que mantém sistematicamente considerável parcela da população no Brasil à margem do acesso à terra e ao emprego formais. A nossa história demonstra que o acesso precário à terra e à moradia fez parte do expediente de rebaixamento dos custos da mão de obra na periferia do capitalismo.

O modelo núcleo-periferia caracterizado pela distância geográfica e social entre as classes ainda organiza os espaços metropolitanos e rurais, mesmo com o surgimento de novas configurações espaciais, como o agronegócio e os condomínios fechados da classe alta na periferia, a presença das favelas no centro expandido, bem como uma certa desconcentração das unidades produtivas no país. O precário informal, assalariado ou terceirizado, em favela ou em lona preta na periferia, compôs e continuará compondo as paisagens urbanas e rurais brasileiras.

Outro aspecto importante da manutenção da exclusão do acesso à terra são os constantes despejos e desapropriações dos espaços públicos e privados, sejam eles diretos ou indiretos, de autoria do Estado ou do mercado. As expulsões diretas têm nome e sobrenome: começam no século XIX, passando pelos períodos varguista, militar e chegando ao atual período democrático. Mais recentemente, passamos a ver as expulsões indiretas, resultado da explosão do preço dos aluguéis e terrenos.

Nesse sentido, o processo brasileiro de urbanização acelerada e desigual, ao invés de eliminar a herança do atraso, reproduziu-o e deu-lhe conformações de ilegalidade estrutural e baixíssima qualidade urbanística. A opção pela combinação loteamento clandestino-ônibus-periferia em áreas de risco e proteção ambiental atravessou incólume todo o século XX e continua seguramente no século XXI. Tal padrão atinge toda a gama de trabalhadores  precários, diretos e terceirizados, aqueles cujos rendimentos não permitem o acesso à terra legal e bem localizada.

Além disso, a terceirização contribui para a externalização das atividades para além do chão da fábrica e da empresa, levando-as para estabelecimentos dos próprios terceirizados, o que inclui até mesmo o domicílio. Nesse sentido, a tal reestruturação produtiva é também reestruturação urbana, na medida em que produz efeitos sobre a intensidade e a geometria dos deslocamentos metropolitanos. Segundo o estudo da Unicamp “A mobilidade pendular na macrometrópole paulista”, quase um estado de Sergipe inteiro se movimenta todos os dias de um lado pro outro. Este estudo mostra que apesar do crescimento da população da região metropolitana de São Paulo ter estacionado, seus movimentos pendulares quase duplicaram (de 1,1 milhão em 2000 para 1,9 milhão em 2010). A intensificação dos deslocamentos com a reestruturação produtiva, entretanto, não romperia com a lógica da segregação socioespacial e da expansão urbana predatória em direção às periferias.

Se trabalhador sem direitos, morando em favela em área de risco ou proteção ambiental, passando quatro horas por dia no coletivo lotado, significa modernização, então estamos falando a partir da perspectiva de qual século?

A mobilidade pendular na Macrometrópole Paulista:

http://www.scielo.br/pdf/cm/v15n30/2236-9996-cm-15-30-0433.pdf

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Luciana Itikawa é arquiteta e urbanista, é pós-doutoranda do Instituto de Estudos Brasileiros da USP. Colabora com o Blog da Boitempo especialmente para o Dossiê Terceirização.

A terceirização no setor público e a proposta de liberalização da terceirização pelo PL 4330

Por Graça Druck.[1]

O debate acerca da terceirização no Brasil está na ordem do dia há pelo menos 20 anos. Fruto de pesquisas acadêmicas e de informações sistematizadas por instituições públicas e sindicatos, o binômio terceirização-precarização do trabalho é evidenciado por todos. Trata-se de uma verdadeira epidemia. Em investigações desenvolvidas há mais de duas décadas[2], sobre a indústria petroquímica, bancários, petroleiros e, mais recentemente, instituições públicas, a exemplo de universidades federais, os resultados indicam, invariavelmente, que a terceirização tem levado a um elevado grau de precarização das condições de trabalho, dos níveis de remuneração, da saúde, dos direitos sociais e trabalhistas e das lutas sindicais.

No caso do setor público, aqui compreendido como a administração pública e empresas estatais, a expansão da terceirização tem um marco importante: os programas de privatização de empresas e de serviços públicos implementados nos anos 1990 e a reforma do Estado iniciada em 1995, através do Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, de responsabilidade do Ministério da Reforma do Estado (Mare).

Uma reforma condizente com as políticas neoliberais, que definiu três áreas de atuação: i) as atividades exclusivas do Estado, constituídas pelo núcleo estratégico, ii) os serviços científicos do Estado (escolas, universidades, centros de pesquisa científica e tecnológica, creches, ambulatórios, hospitais, entidades de assistência aos carentes, museus, orquestras sinfônicas, dentre outras) que deveriam ser publicizadas e a iii) a produção de bens e serviços para o mercado (Retirada do Estado através dos programas de privatização e desestatização). Fora das atividades principais, estão as “atividades ou serviços auxiliares” (limpeza, vigilância, transporte, serviços técnicos de informática e processamento de dados, entre outras), que deveriam ser terceirizados, submetidos à licitação pública. (DIEESE, 2008).

Na linha da reforma do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), cujo objetivo é reduzir as despesas com o funcionalismo público, inibiu a realização de concursos públicos e incentivou a terceirização, pois as despesas com a subcontratação de empresas, a contratação temporária, emergencial e de comissionados não são computadas como pessoal.

Com isso, criou-se e ampliou-se a diversidade de modalidades de terceirização na esfera pública, a exemplo de: concessão, permissão, parcerias, cooperativas, ONGs, Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.  Um quadro em que parte dos serviços públicos é realizada não mais pelo “servidor público”, profissional concursado, mas pelos mais diferentes tipos de trabalhadores, em geral empregados de forma precária, com contratos por tempo determinado, por projetos, sem os mesmos direitos que o funcionário público e com salários mais baixos.

Os serviços de saúde que, embora tenham adotado o Sistema Único de Saúde (SUS), considerado um dos mais avançados do mundo, incorporou a flexibilização de sua gestão, através da adoção da terceirização.

Pesquisas setoriais e regionais têm demonstrado que em hospitais públicos e privados cresce fortemente a terceirização dos diferentes setores e laboratórios, constituindo verdadeiros “loteamentos” no interior destas instituições. Além disso, revela-se também que a terceirização de serviços de médicos e outras profissões em áreas essenciais do atendimento hospitalar e da saúde pública, vem ocorrendo através de cooperativas, empresas médicas (PJs) e empresas de intermediação de contratos (GIRARDI; CARVALHO; GIRARDI JR., 2000; SOUZA, 2010).

No caso de empresas estatais, o destaque maior é a Petrobrás, que tem sido autuada e condenada por irregularidades na terceirização[3]. Em 2012, a estatal contava com 85.065 empregados e 360.372 terceirizados, uma relação de 4 terceirizados para 1 concursado. [4] É também na Petrobrás que os acidentes de trabalho confirmam a maior vulnerabilidade dos terceirizados, segundo dados da Federação Única dos Petroleiros, de 1995 a 2010, houve 283 mortes por acidentes de trabalho na empresa, das quais 228 eram terceirizados. O crescimento da terceirização na Eletrobrás também é alarmante, em 2011 haviam 8248 terceirizados e em 2012 subiram para 12815, 55% em um ano, enquanto o número de empregados cresceu apenas 13%.[5]

As Universidades públicas são exemplo da perversidade das formas legais de subcontratação. No caso dos serviços de vigilância e limpeza, têm sido recorrentes as greves de trabalhadores terceirizados, contra o atraso de salários, não pagamento de 13º e de férias. Momento em que esses trabalhadores formais, sob a proteção da CLT, mas com seus direitos sistematicamente desrespeitados, se tornam visíveis para a sociedade e para as próprias universidades. Isto porque a falta de limpeza e ou de vigilância inviabiliza a prestação de qualquer serviço público, seja na educação ou na saúde, levando à paralização dessas instituições, demonstrando o quanto são essenciais e que, portanto, deveriam fazer parte do corpo do funcionalismo, como era antigamente. As empresas contratadas pelo menor preço, conforme a lei de licitações, em geral não possuem situação financeira estável, e para garantir o seu preço, economizam no pagamento dos direitos e dos salários dos trabalhadores, aqueles que sofrem as penalidades que as universidades exercem, suspendendo os contratos e pagamentos, ao descobrirem a inadimplência das terceiras. É o círculo vicioso da precarização do trabalho dos terceirizados no serviço público em instituições onde estão os mais importantes intelectuais do país, onde se produz ciência e pesquisa e onde se preparam novas gerações de profissionais de todas as áreas.[6]

Em síntese, considero que o serviço público no país está gravemente prejudicado pela falta de investimento e valorização do funcionalismo, expressa nas reformulações dos planos de carreira e na previdência social, nos salários defasados (especialmente nas áreas de educação e saúde), ao lado da prática da terceirização, que se constitui numa das formas mais precárias de trabalho e de privatização do estado, fragilizando a própria função e identidade do “servidor público”, o que atinge diretamente o conjunto da sociedade brasileira. No âmbito das empresas estatais, a gravidade reside no desrespeito ao seu estatuto, no uso ilimitado da terceirização com custos sociais altos, revelados pelo número de acidentes de trabalho, dadas as condições precárias de trabalho, de treinamento e de qualificação, criando trabalhadores de primeira e segunda categorias em atividades essenciais de empresas de porte multinacional.

Para agravar esse quadro, está em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel, empresário do setor de alimentação, que propõe a liberação total da terceirização para todas as atividades (fim e meio), em redes de subcontratação, sem responsabilidade solidária das empresas contratantes, dentre outras proposições.

A responsabilidade solidária – quando a contratante é corresponsável junto com a empresa contratada pelas dívidas trabalhistas e pode ser acionada conjuntamente ou individualmente pelos empregados, pois é a empregadora maior –, defendida pela maioria dos sindicatos e agentes do direito do trabalho, é negada pelo PL 4330 para as empresas contratantes, que a defende para o caso das terceiras que subcontratarem outras empresas. Ou seja, é válida para as empresas menores e subordinadas às contratantes. Assim como propõe a responsabilidade solidária para o setor público.

Ou seja, “dois pesos e duas medidas”. O que justifica essa diferenciação? Por que não propor a responsabilidade solidária para instituições públicas e privadas? Aqui se evidencia a quais interesses correspondem o PL 4330. É a defesa da mais ampla “livre iniciativa” das (grandes) empresas privadas, que não querem limites para o uso predatório da força de trabalho, visando reduzir a remuneração e os direitos dos trabalhadores. Os proponentes também deixam muito clara a natureza fortemente injusta do PL, à medida que os agentes ou envolvidos – os trabalhadores, as empresas menores, as grandes empresas e o serviço público – são tradados de forma absolutamente desigual e a favor das maiores empresas.

Em resposta a essa iniciativa patronal, representada pelo Deputado Sandro Mabel, autor do PL 4330 e pelo Deputado Arthur Maia, relator favorável ao projeto, vem ocorrendo uma ampla mobilização nacional contrária ao Projeto. Através de cartas e manifestos, as principais instituições do direito do trabalho no Brasil condenaram a proposta, considerando-a uma das principais formas de precarização e de desrespeito aos direitos trabalhistas. Manifestaram-se pela rejeição do PL 4330, a ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o Conselho Federal da OAB, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT, o Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que congrega pesquisadores, estudiosos do tema, entidades representativas que atuam no mundo do trabalho, a ALAL (Asociacion Latinoamericana del abogados laboralistas), dentre outros. Além das mobilizações (dia nacional de paralisação) chamadas pela maioria das centrais sindicais brasileiras, do acampamento em frente ao Congresso Nacional e a tentativa de participar da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara de Deputados, organizados pela Central única dos Trabalhadores, cujos dirigentes foram violentamente reprimidos pela polícia.

Ainda no campo da resistência, vale destacar a carta assinada por 19 ministros do total de 26 que compõem o Tribunal Superior do Trabalho – TST, instituição máxima do poder da Justiça do Trabalho, que se posiciona contrariamente ao PL 4330, apresentando as seguintes ponderações, dentre outras:

(…) II. A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.
Neste sentido, o Projeto de Lei esvazia o conceito constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em ´prestadores de serviços´ e não mais ´bancários´, ´metalúrgicos´, ´comerciários´, etc.

Como se sabe que os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são manifestamente inferiores aos dos empregados efetivos, principalmente pelos níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos, o resultado será o profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas.
(…)

  1. O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil.
  2. A generalização e o aprofundamento da terceirização trabalhista, estimulados pelo Projeto de Lei, provocarão também sobrecarga adicional e significativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), já fortemente sobrecarregado. É que os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais/profissionais em proporção muito superior aos empregados efetivos das empresas tomadoras de serviços. Com a explosão da terceirização – caso aprovado o PL nº 4.330-A/2004 -, automaticamente irão se multiplicar as demandas perante o SUS e o INSS.
    (Carta ao Excelentíssimo Senhor deputado Décio Lima

    Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, 27/08/2013, grifos meus)

[1] Artigo publicado no Jornal dos Economistas, Corecon e Sindicon , RJ, nº 291, out 2013.

[2] Pelo Grupo de pesquisa Trabalho, Precarização e Resistências, sediado no Centro de Recursos Humanos da UFBa e no Programa de Pós-graduação em C. Sociais da Universidade Federal da Bahia, apoiado pelo CNPq e pela Capes.

[3] Recentemente, O MPT (região Campinas) multou a Petrobras em 3 milhões de reais, porque terceirizados em cinco empresas contratadas, exerciam funções idênticas às dos empregados da Petrobrás, sem terem sido admitidos por concurso público, uma exigência constitucional para empresa de capital misto, configurando intermediação de mão de obra. Em outubro de 2012, o TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que a empresa entregasse um plano detalhado de substituição de terceirizados irregulares.

[4] Segundo Relatório de Sustentabilidade, Petrobras, 2012, p. 160.

[5] Segundo Relatório Anual e de Sustentabilidade, Eletrobrás, 2012, p.184.

[6] Ver dissertação de mestrado que pesquisou os trabalhadores de limpeza da UFBa, de Elaine Souza. Sobre a greve de trabalhadores de limpeza da USP, ver Carta de Jorge Souto Maior, 2012.

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Graça Druck é professora do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia e C. Humanas da Universidade Federal da Bahia, pesquisadora do CRH/UFBa e do CNPq, estudiosa na área de sociologia do trabalho, autora do livro Terceirização: desfordizando a fábrica (Boitempo e Edufba) e co-organizadora do livro A Perda da Razão Social do Trabalho: terceirização e precarização (Boitempo), além de colaborar com a coletânea Riqueza e miséria do trabalho no Brasil II, organizada por Ricardo Antunes. Colabora com o Blog da Boitempo especialmente para o Dossiê Terceirização.

A Terceirização no Século XXI

Por Rodrigo de Lacerda Carelli.

« Nous voulons l’abolition du marchandage, parce qu’il est odieux qu’entre le patron et l’ouvrier se glissent de rapaces intermédiaires qui exploitent le second et, quel que soit  le  bon  vouloir du premier,  font  descendre le salaire  au niveau  marqué par la faim ».
Louis Blanc,­ 1848

  1. Introdução

A terceirização frequentemente é apresentada, pela Mídia tradicional, pelo meio empresarial e por grande vertente política, como uma moderna técnica de organização da produção, a trazer inventividade e maleabilidade às empresas, e que seria sobremaneira imprescindível ao mundo competitivo atual. Coloca-se também a terceirização como fenômeno irreversível, sendo uma realidade no mundo atual, não adiantando realizar qualquer esforço contrário à essa onda.

As pesquisas empíricas científicas, por outro lado, comprovam a extrema precarização do trabalho trazida pela terceirização,[2] bem como as estatísticas de infortúnios no trabalho[3] (rectius: agressões e lesões às instâncias físicas e psíquicas dos trabalhadores ocasionadas pela falta de garantia da incolumidade labor ambiental)[4] demonstram que os terceirizados sofrem mais acidentes laborais, além de que a vida desses trabalhadores é retirada, em pleno labor, em maior proporção do que os trabalhadores diretamente contratados.

No meio disso tudo fica o Direito do Trabalho, a tentar regular o problema criado pela técnica, que se opõe aos objetivos listados na Constituição da República Federativa do Brasil, como a exercer uma autodefesa frente ao ataque frontal que recebe do fenômeno, que é incompatível com a sua estrutura e impede o seu bom funcionamento, acarretando todas as consequências próprias de uma debilitação de um instrumento de equilíbrio social.

A partir do panorama acima traçado propõe-se, no presente texto, a traçar um painel das relações entre a estrutura econômica, a terceirização e o Direito do Trabalho, pretendendo lançar luzes ao debate sobre o tema, que vem sendo tratado de forma superficial, inclusive pelo Congresso Nacional, sem se atentar pelas estruturas socioeconômicas de nossa sociedade. Senão, vejamos.

  1. O Direito do Trabalho – Funções e funcionalidades

O Direito do Trabalho traz, desde o seu nascimento, os traços característicos de sua ambiguidade ou ambivalência inata, qual seja, a de que se é verdade que é fruto de conquista dos trabalhadores, ao mesmo tempo representa concessão controlada dos empregadores. Os empregadores, após um primeiro momento de susto e aversão, acostumados com a hiperexploração do ser humano trabalhador permitida pela ideologia do liberalismo – e a sua ficção do “trabalho livre” -, perceberam a necessidade de que fossem “cedidos os anéis para não perderem os dedos”.[5]  Ou seja, vem o Direito do Trabalho, no fim do século XIX e no alvorecer do século XX, para ser um instrumento de legitimação da exploração da mão de obra sob o sistema capitalista no estado .

Estudar o Direito do Trabalho, em cada época, é verificar como é regulada – e assim legitimada – a exploração do homem que trabalha. Entretanto, o trabalho que interessa ao Direito Laboral é aquele explorado por outro ser humano – ou qualquer ente ficcional que este crie-, ou seja, o trabalho por conta alheia. O ser humano descobriu, milhares de anos atrás, que, para a acumulação de riqueza, era estritamente necessário a encampação do fruto do trabalho de outra pessoa. Ou de outras pessoas, pois, quanto mais frutos acumulados, por óbvio maior a riqueza. Essa descoberta, que veio revolucionar o mundo, se dá quando tribos descobrem que ao invés de matarem os inimigos que capturavam em batalhas – ou mesmo servi-los como refeição -, muito mais rentável a utilização desses homens como escravos. Na Grécia e em Roma clássicas essa era a técnica mais utilizada para a exploração do trabalho humano, fazendo parte da estrutura jurídica em que se organizavam essas civilizações. Este modelo foi substituído  como prática dominante durante a chamada Idade Média por outra técnica, mais adequada ao modo de organização social então vigente. Esta forma de exploração era a servidão. De fato, muito interessante para os senhores feudais a substituição da mão de obra escrava, por servos da gleba, meio de exploração economicamente muito mais eficiente. Como nos traz Domenico de Masi, a substituição de uma técnica por outra trazia inúmeros benefícios, transformando os trabalhadores em devedores de obrigações.[6] Da mesma forma pensaram os capitalistas brasileiros na substituição dos escravos pelos trabalhadores “livres”.[7] A substituição da servidão para o trabalho “livre” também foi simples adaptação à nova organização econômico-social trazida pela Revolução Industrial, pois  não havia como reproduzir nas cidades e nas fábricas a organização feudal ou o sistema das manufaturas. Assim, o liberalismo traz a ideia do ser humano livre, que trabalha para o outro de forma espontânea, e, com a mesma característica de liberdade, vende sua força de trabalho a um comprador, que a utiliza em seu empreendimento econômico. A liberdade é logo colocada em questionamento a partir dos resultados da exploração do trabalhador “livre”, que, em sentido totalmente contraditório à ideologia da época, em nada tinha de liberto, mas sim era obrigado a trabalhar nas condições estabelecidas pelo dador de trabalho, que impunha sua vontade em todos os casos. A “liberdade” do trabalhador era, em verdade, a opressão livre[8] do capitalista. Por ser a técnica mais predatória e avassaladora de todos os tempos, pela inexistência de garantias de subsistência e condições de moradia e vida deploráveis, com os trabalhadores explorados no trabalho e jogados à sua própria sorte na vida privada,  esse modelo não tinha como se manter.

As péssimas condições a que estavam submetidos impulsionaram a organização dos trabalhadores, que passaram a questionar todo o sistema baseado na exploração do trabalho humano. Uma resposta deveria ser dada, porque a máscara da “liberdade” de trabalho já havia caído e o sistema não mais se sustentava. Assim, algumas nações, começando pela mais liberal de todas à época, a britânica,[9] mas logo se espalhando por países como a Alemanha e a França, passam a regular a concorrência, obrigando os empresários a cumprir com certas regras básicas, limitando a sua liberdade a padrões mínimos de condições da exploração, a fim de garantir a sobrevivência do sistema como um todo. Não é coincidência que nos países em que foram implementadas com maior abrangência essas restrições ao poder dos capitalistas não houve a queda do sistema econômico trabalhista.

Desta forma, é substituída a técnica do trabalho ‘“livre” pela criação da figura do “trabalho subordinado”, pela qual é reconhecida – e assim legitimada pelo Direito – a sujeição do trabalhador à organização da atividade produtiva. A grande diferença entre o trabalho “livre” e o trabalho subordinado não está no fato de que o trabalhador cede parte de sua liberdade em troca de um preço tarifado de seu trabalho. Isto ocorreu em todas as técnicas, como visto acima. O que os diferencia é que aqui há o reconhecimento de que o sujeito que trabalha, mesmo sendo considerado livre, tem sua liberdade autolimitada ao vender sua força de trabalho a outrem. O reconhecimento pelo Direito, por óbvio, não poderia vir só, a seco, senão não se legitimaria. Assim, o pacto realizado é que, junto com o reconhecimento, deve vir uma contrapartida, que em verdade se desdobra em duas. De fato, o primeiro argumento de legitimação da apropriação do resultado do trabalho mediante o pagamento de um preço tarifado é que o risco da atividade econômica será – dou deveria ser –  do capitalista, sendo garantido ao trabalhador aquela tarifa independentemente do sucesso do empreendimento. O segundo argumento de legitimação é o próprio Direito do Trabalho, criatura gestada junto à figura do trabalho subordinado, que reconhece e legitima a sujeição[10] do trabalhador, mas ao mesmo tempo restringe e delimita a exploração.  Assim, ao restringir o poder do dador de trabalho, trazendo melhores condições de trabalho e de vida, e, – por que não? -, de reprodução dos seres que trabalham, o Direito do Trabalho cumpre esse papel legitimador do sistema, com a pretensão de trazer equilíbrio à situação de sujeição do trabalhador ao empregador.[11] Desta forma, o Direito do Trabalho está para o Socialismo tanto quanto o Direito Ambiental ou o Direito Tributário: ou seja, bem longe. O Direito do Trabalho realiza – ou tenta realizar – o equilíbrio na sociedade, no Estado e no meio de produção concorrencial capitalista.[12]

O Direito do Trabalho aí está no interesse do capitalismo, com a função de regular a concorrência entre os empresários, restringindo o poder que cada um dos organizadores individuais da atividade econômica exerceria de modo absoluto. Está certo que o Direito do Trabalho não cria direitos para o empregador: ele algumas vezes limita – e outras tantas permite e legitima – o poder que o empresário já detém por conta da disparidade de forças.[13] Ao criar direitos ao trabalhador, o Direito Laboral nada mais faz do que limitar um poder de exploração que, no plano do ser, independentemente de previsão da ordem jurídica, tem o empregador.[14]

Como vimos, o Direito do Trabalho faz parte do pacto que permitiu a continuação da forma de exploração do homem pelo homem, tendo essa função de equilíbrio e ponderação no uso do poder pelo empregador. Assim, podemos dizer que o Direito do Trabalho é um instrumento antibarbárie, em um mundo em a força prevaleceria em todas as vezes. Desta forma, o papel civilizatório do Direito Laboral resta evidente.

Não há de se olvidar que ao lado do papel civilizatório há a função humanizante, no sentido mesmo do Humanismo,[15] crente na possibilidade de Justiça Social e na proposta de emancipação do homem pela via dos direitos.

Assim perfaz-se o pacto ambivalente: o ser humano coloca teu tempo – de vida! – à disposição de outro ser humano[16] – ou a uma ficção ao seu dispor, a pessoa jurídica – em troca das promessas civilizatórias e humanistas do Direito do Trabalho.[17] O ser humano que produz sob o sistema capitalista, assim, assume o compromisso de reconhecer a sujeição do trabalhador ao seu interesse, submetendo-se por sua vez aos limites impostos à essa exploração.[18]

Uma vez rompido esse pacto, abrem-se as portas para o desequilíbrio na sociedade, que deverá ser restabelecido, sob pena de movimentações sociais de destino cujos limites ou destino não há como se prever.[19]

  1. A relação de emprego como fenômeno social – e não jurídico

Como citado acima, a relação de emprego não é uma criação jurídica. Ela decorre da técnica de exploração do trabalho humano própria de nossa época que é a utilização de trabalhador supostamente livre, que, por meio contratual, realiza a venda de certo período de sua vida, por um preço tarifado, em geral imposto pelo comprador a partir dos limites dados pelo direito, tendencialmente abaixo do seu valor real, comprometendo-se a se engajar na atividade produtiva.  O empresário, ao coordenar os recursos (capital, trabalho e tecnologia) para a produção ou circulação de bens e serviços, tarefa necessária para a reprodução do capital, realiza a atividade econômica no paradigma da sociedade capitalista que vivemos.  Desde o início da Revolução Industrial, três elementos se destacam na construção econômica da sociedade: a existência da separação entre aqueles que detêm o capital e aqueles que nada têm a não ser a sua potência de labor, vendida por salários; a aplicação da mão de obra com maquinário e tecnologia; e a dominação de toda a economia – e de toda a vida – pela busca dos capitalistas pelo lucro e acumulação.[20]

Assim, a relação de emprego se dá no plano fático, independentemente do Direito a prever ou não. O Direito do Trabalho, por sua vez, somente analisou e destacou os elementos ou características principais dessa relação existentes na realidade e os trouxe para o Direito, a fim de delimitar o objeto inicial do Direito do Trabalho. Assim, os requisitos ou elementos da relação de emprego servem para delimitar o alvo da limitação da exploração. Como dissemos acima, isso é uma delimitação inicial de objeto, pois, com a tendência expansiva do Direito do Trabalho, este ramo, como base na própria dinamicidade da vida, sempre estará adequando seu foco a novas modalidades de relação de trabalho que mereçam sua atenção. Dessa forma ocorreu com os cooperados e os estagiários, que tiveram direitos trabalhistas reconhecidos pela lei,[21] bem como a extensão de todo o Direito do Trabalho aos trabalhadores avulsos e domésticos.[22] Isto porque a divisão da Revolução Industrial acima citada entre detentores dos meios de produção e trabalhadores ainda é a natureza do desenho econômico de nossa sociedade. A natureza não se alterou, somente a forma com que ela se apresenta.

Apesar da relação de emprego ser fenômeno ser social, o requisito da subordinação ganha o adjetivo “jurídica” justamente pelo fato de sua previsão e legitimação pelo Direito. Ao adjetivar a subordinação, o Direito do Trabalho informa que esse elemento é por ele apropriado para designar a relação jurídica que pretende organizar. Isto faz com que o Direito do Trabalho emita a mensagem que as características desse elemento pode ser, a qualquer momento, alterada pelo ordenamento jurídico, sempre quando se fizer necessário para a proteção do ser humano que a necessita, reaproximando-se do equilíbrio que sempre deve buscar.[23]

Assim, se se buscarem novos arranjos e novas formas de contratação dos trabalhadores, para a organização da produção de bens e serviços, o Direito do Trabalho deve sempre se reorientar para buscá-las para o seu abrigo, conforme recomenda a Organização Internacional do Trabalho.[24]

  1. A Terceirização como invenção não tão moderna assim

Vende-se como novo algo que não é tão inédito assim. Em verdade, não há nenhum ineditismo.[25] De fato, a técnica da terceirização não advém da recente reestruturação produtiva conhecida como Toyotismo. Trata-se, em verdade, de uma recauchutagem de instrumento que data do início da própria Revolução Industrial, em fins do século XVIII e início do século XIX.

É historicamente conhecida sob o nome de “putting-out system” a exploração de trabalhadores para realizar parte da produção dos capitalistas em seus próprios domicílios, o que transformou artesãos independentes em trabalhadores empobrecidos e limitados.[26] Esse tipo de “terceirização”, com a entrega de parte da produção para ser realizada externamente e de forma complementar ao realizado dentro dos muros da fábrica, aconteceu principalmente nos setores da confecção e da indústria bélica na Inglaterra.[27]

Também a degeneração da terceirização, o fenômeno da intermediação de mão de obra, também tem suas raízes já antigas. Em 1848, na França, durante a revolta que culminou na revolução popular desse mesmo ano, uma das principais manifestações da população era justamente contra os intermediários entre o empresário e os trabalhadores, tendo sido verificado o caráter odioso do lucro pela mera venda do trabalho alheio.[28] Houve a verificação de algo muito simples e lógico: se uma pessoa se interpõe entre o tomador de serviços e o trabalhador, parte dos salários destes últimos fica com o intermediário, que não realiza nenhuma atividade produtiva, somente tem seus ganhos pelo trabalho de outra pessoa. A realização da intermediação de mão de obra com fins lucrativos tomou o pejorativo nome de “marchandage”, e se tornou inclusive atividade criminosa tipificada na França.[29]

Não é por outro motivo que o primeiro princípio fundamental da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, conforme a Declaração de Filadélfia de 1944, afirma que “o trabalho não é uma mercadoria”. Isto porque não há condições de resguardar a dignidade da pessoa humana pela mercantilização do ser humano, pois, afinal, é isso que se trata quando se fala em fornecimento de mão de obra. A mercantilização coloca o ser humano à mercê das regras de mercado, podendo, se a “mercadoria” abundar, diminuir o valor do trabalho, que pode chegar a níveis tão baixos que impedirão a mera sobrevivência dos trabalhadores.

Desta forma, a intermediação de mão de obra não é de forma alguma algo recente, sendo seus efeitos perversos conhecidos e reconhecidos há muito tempo em todo o mundo.

  1. A terceirização como invenção moderna

Apesar de não haver nada de novo quanto à existência do instituto, a sua aplicação como instrumento central ao contexto da reestruturação produtiva ocorrida a partir do final dos anos 1970 é a grande novidade.

Essa reestruturação produtiva, conhecida como Toyotismo, pretendeu servir como padrão ideal de organização da atividade econômica em substituição ao modelo anterior, o Fordismo. Este último era baseado em uma produção realizada em uma grande unidade fabril, na qual todas as etapas do processo produtivo eram realizadas por trabalhadores diretamente contratados pela empresa, detentores de um mesmo estatuto, para a produção de mercadorias padronizadas e produzidas em larga escala. A estrutura da empresa é de alta hierarquização e de matiz piramidal. Este modelo foi substituído, pelo menos idealmente, pelo Toyotismo, que propõe a concentração da empresa em sua atividade nuclear, entregando tarefas acessórias, complementares e periféricas a empreendedores especializados nessas atividades, para a produção de mercadorias diversificadas e a partir da demanda do mercado. Assim, para a realização de um produto, concorreriam empregados de várias empresas, em uma miríade de formas contratuais, sendo uns mais estáveis (aqueles da empresa principal), e outros detentores de diversos níveis de precariedade. As empresas se organizam em rede, formando laços vários de dependência mútua.

 Nessa nova forma de organização da produção, a terceirização ganha destaque inédito, sendo a própria alma da reestruturação. A partir desse fenômeno central é que exsurge, inclusive, a própria conceituação da terceirização, como a entrega de atividade periférica e específica a empresa especializada que a realizará com autonomia. Esse conceito foi justamente o adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho na confecção da Súmula 331.[30]

A partir daí houve um “boom” na utilização da técnica empresarial, seja acompanhada de (quase) todo o espírito da reestruturação produtiva, seja utilizada de forma totalmente desconectada e deturpada da ideia original.

Esta última forma é a mais utilizada no Brasil. Aqui as empresas mantiveram, em sua maioria, a mesma estrutura hirarquizada rígida, incorporando a ideia da terceirização para entregar partes de sua atividade empresarial, geralmente compostas por serviços de baixo nível de tecnologia e de trabalhadores sem qualificação, para empresas, com o fim de redução de custos. O nome brasileiro dado ao fenômeno – terceirização -, bem diverso do que é comumente utilizado no resto do mundo – subcontratação-, dá a ideia da deturpação na sua aplicação, pois indica a existência de um “primeiro” e um “segundo”, além do “terceiro”, enquanto que em uma verdadeira terceirização há a contratação entre duas empresas.[31]

A deturpação do nome já indica tudo: a intenção, na maior parte das vezes, é somente escamotear uma relação de emprego por meio da contratação de empresa interposta, travestida de empresa especializada, que se responsabilizará pelos trabalhadores indesejados pela contratante. Desta forma é que começa no Brasil a terceirização, a se alastrar justamente por uma das atividades menos qualificadas e com menor exigência de especialização: o asseio, conservação e limpeza.[32] Os profissionais, chamados no mais das vezes de “auxiliares de serviços gerais”, como o nome já indica, realizam tarefas tidas como de baixa qualificação e quase nenhuma especialidade. Ora, qual a especialidade de um serviço que é denominado “geral”?

O trabalhador terceirizado, nesse contexto, é o filho bastardo da relação de emprego: um filho renegado, à mercê do conhecimento da paternidade.

A terceirização se transforma assim em mera criação de pelo menos dois tipos ou castas de trabalhadores: aqueles que exercem as atividades que o empregador entendeu em manter e aqueles outros, de nível inferior, que não merecerão contratação direta por quem vai se utilizar, ao fim e ao cabo, de seu trabalho. A terceirização assume, então, uma feição de mera intermediação de mão de obra, a atingir o cerne do Direito do Trabalho, como se verá mais à frente. O intento seria só de separar parte dos trabalhadores (em alguns casos a quase totalidade de sua força de trabalho, como vimos em casos de concessionárias de serviço público na virada do século) e se desvencilhar da responsabilidade direta por esses trabalhadores.

Por óbvio há casos em nossa pátria de utilização da terceirização segundo os preceitos e ideais que a originaram, que têm, em sua base, a concentração das forças da empresa no seu “savoir faire”, agregando valor ao seu produto pela contratação de empresas de qualificação na realização das tarefas a elas entregue. Porém, as pautas da Justiça do Trabalho, compostas em sua grande parte de casos que envolvem a terceirização, demonstram que esses casos infelizmente não são a maioria.

  1. As consequências da terceirização em relação ao pacto da sociedade democrática e o Direito do Trabalho

Como vimos acima, a técnica do “trabalho subordinado” construiu-se a partir do pacto realizado no início do século passado no sentido de que o direito reconhecia (e com isso legitimava) que o trabalhador parte de sua liberdade sujeitando-se à direção do empregador sobre seu trabalho, entregando o produto deste ao empregador mediante o pagamento de um valor tarifado (o salário); em contrapartida, há o reconhecimento da relação jurídica direta entre o empregado e o empregador, sendo que esse último se compromete a cumprir com os direitos decorrentes da relação jurídica de emprego, sejam eles legalmente previstos ou negociados coletivamente, além de assumir o risco do negócio.

Com a terceirização esse pacto vem a ser quebrado. A falta de reconhecimento dos direitos trabalhistas por aquele que se apropria do fruto do trabalho rompe a estrutura do pacto. Assim, a legitimidade do cerceamento da liberdade do trabalhador é posta em xeque, pelo rompimento do equilíbrio. Não há como se legitimar uma exploração sem a devida contrapartida pactuada.

Rompe-se também o equilíbrio gerado pela negociação coletiva de trabalho, pois as condições de trabalho não passam mais pelos atores coletivos, mas são subordinadas ao contrato mercantil entre as empresa contratante e a terceirizada.[33]

E como fica o Direito do Trabalho perante isso tudo?

Ora, o Direito do Trabalho, desde os seus albores,como todo o resto do ordenamento jurídico, segue a evolução da técnica. Ele observa a alteração das tecnologias utilizadas pela organização da atividade econômica, adapatando-se a essas mudanças para bem cumprir o seu ofício de garantir o equilíbrio da sociedade.

Como afirma Supiot:

O Direito, enquanto técnica, participou desde a origem da emergência das tecnologias da informação e da comunicação, mas seu conteúdo hoje evolui diante de nossos olhos para submeter a utilização dessas tecnologias a valores propriamente humanos. O Direito do Trabalho permanece, assim, um observador privilegiado das relações entre o Direito e a técnica.[34]

Como discorre Supiot a partir desse trecho, o Direito do Trabalho se adapta não para se adequar à técnica, mas sim ele se modifica para adequar a técnica à proteção ao homem. Isso acontece quando, pelas novas tecnologias da comunicação e da telemática, as quais permitiriam a flexibilidade total do ser humano que trabalha, e vem o Direito do Trabalho garantir, seja por meio de leis ou da própria jurisprudência, a adequação da técnica ao princípio da adaptação do trabalho ao Homem.[35] Assim, se o Direito é a técnica de humanização das técnicas, o Direito do Trabalho tem o papel de humanizar as técnicas nas relações de trabalho.

Trazendo para o presente problema, o Direito do Trabalho, da mesma forma que atuou na questão do tempo de trabalho, vai acompanhar a técnica e trazê-la novamente ao equilíbrio, que é a exigência e pressuposto da sociedade. Haverá, então, um reenquadramento da questão da terceirização, com a ampliação das hipóteses de responsabilização direta e liame reconhecido com o realizador da atividade econômica, aquele que veio a se beneficiar com o trabalho alheio.

No caso brasileiro, haverá a responsabilização direta da empresa principal, a isonomia de direitos e a reorganização da representação dos trabalhadores. Novos problemas demandam novas soluções, e, a partir de seus princípios e suas funções, o Direito do Trabalho está sempre pronto a buscá-las.

Assim, a terceirização que pretende se impor como “realidade inexorável”, enfrentará a ação do Direito do Trabalho para que a técnica não se sobreponha ao Homem. Não é porque algo acontece na realidade é que devemos aceitar. Também são realidade os homicídios, os estupros, a corrupção, e nem por isso o Direito deve e vai aceitá-los.

Nos dizeres de Olea:

O mais certo é que na negação de que o Direito seja algo mais do que o real, ou na afirmação de só no real se pode encontrar seu fundamento, é que o próprio Direito se degrada e se dissolve como parte das relações coletivas sócio-econômicas, se dilui em um mundo “naturalizado, mecanizado e mineralizado” – nas expressões de ORTEGA – ou imprime definitivamente nestas relações a marca de uma realidade inevitável, reduzindo o Direito a mera descrição de leis da natureza, como se disso se tratasse, esquecendo seu caráter prescrito e ordenado, decisivo para as tarefas do legislador e do juiz, enquanto protagonista da normatividade peculiar do jurídico.[36]

Assim, em busca de um mundo humanizado, menos “naturalizado, mecanizado e mineralizado”, o Direito do Trabalho sempre dará as respostas para o avanço da técnica. E não será no caso da terceirização que deixará de cumprir o seu papel.

NOTAS

[2] DRUCK, Maria da Graça. Terceirização: (des)fordizando a fábrica. Um estudo do complexo petroquímico. Salvador/São Paulo: Edufba/Boitempo; DRUCK, Maria da Graça. “Trabalho Precarização e Resistências: novos e velhos desafios?” in Caderno CRH: Revista do Centro de Recursos Humanos da UFBA, nº 1. Salvador: Ufba, 2011, p. 35-55; MARCELINO, Paula Regina Pereira. A logística da precarização. Terceirização do trabalho na Honda do Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2004.

[3] FUNDAÇÃO COGE. Relatório de Estatísticas de Acidentes no setor Elétrico Brasileiro 2010. Disponível em http://www.funcoge.org.br/csst//relat2010/index_pt.html. Acesso em 12/11/2013.  DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos. Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro. Disponível em http://www.dieese.org.br/estudosepesquisas/2010/estPesq50TercerizacaoEletrico.pdf, Acesso em 12/11/2013.

[4] THÉBAUD-MONY, Annie. Travailler peut nuire gravement à votre santé. Paris: La Découverte, 2007.

[5] RAMOS FILHO, Wilson. Direito Capitalista do Trabalho. História, Mitos e Perspectivas no Brasil. São Paulo: Ltr, 2012.

[6]Assim, se juntarmos aos custos da vigilância os da manutenção, compreende-se como os proprietários chegaram a preferir a libertação dos escravos e a sua transformação em servos da gleba, obrigados desse modo a se sustentar, a pagar a corvéia, a serem com efeito mais fiéis, mais produtivos e menos perigosos por estarem mais dispersos no território. Se, enfim, os escravos constituíam para o proprietário prejuízo certo quando adoeciam, envelheciam ou morriam, os rendeiros podiam ser substituídos de um dia para o outro sem danos relevantes para o senhor.DE MASI, Domenico. O Futuro do Trabalho. Brasília: Unb, 1999, p. 87

[7] A troca de escravos por mão de obra livre, ao contrário do que se pode imaginar foi também interessante aos capitastes pátrios, que trocaram os altos gastos com os escravos por trabalhadores experientes e que deveriam suprir suas próprias necessidades e de sua família com os salários fixos pagos, recebidos somente se estes trabalhassem. Cf, FERNANDES, Florestan. A Integração do Negro na Sociedade de Classes. 3ª edição. São Paulo: Ática, 1978.

[8] Essa sim honra o adjetivo “livre”.

[9] Lei de Peel ou Peel`s Act, denominado oficialmente de “Health and Morals Apprentices Act˜, de 1802, que é considerado o primeiro diploma de Direito do Trabalho, trazendo normas de restrição de jornada para menores e regras de higiene e saúde no trabalho.

[10] Lembremos de que o requisito ou elemento principal da relação de emprego é a subordinação jurídica, que tem essa natureza justamente pelo fato do Direito reconhecer e legitimar a sujeição.

[11] “Ainsi, tout au long de la séquence qui va en gros de la fin du XIXe siècle jusqu’aux années 1970, la subordination du rapport salarial demeure, mais, d’une part, ele est progressivement euphémisée para le droit du travail, l’arbitraire patronal est réduit et encadré. La subordination est aussi, d’autre parte, compensée para des salaires qui dépassent le seuil de survie e surtout par des protections et par des droits. Cette structure de la relation de travail propre à la société salariale n’a rien d’idylliique: l’alénation et l’exploitation n’ont pas ´´eté complètement vaincues. Mais, simultanément, le travail a été, si l’on peut dire, dignifié, dans la mesure où il est devenu support de droits.” In CASTEL, Robert. La montée des incertitudes. Travail, protections, satut de l’individu. Paris: Seuil, 2009, p. 83.

[12] O Direito Ambiental também tem estrutura similar ao Direito do Trabalho, ao ter como função a limitação na utilização dos bens naturais para fins capitalistas. O Direito Tributário, da mesma forma, tem papel redistribuidor semelhante ao do Direito do Trabalho, tornando obrigatórias contribuições ao Estado para a prestação de serviços indiscriminadamente distribuídos a toda a sociedade, sem que com isso se altere ou se pretenda alterar o sistema e a organização da sociedade.

[13] Por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que as férias serão gozadas em período que “melhor consulte os interesses do empregador” (art. 136). Isto é, isso seria o que normalmente aconteceria caso não existisse o Direito do Trabalho, havendo essa previsão legal somente para legitimar e confirmar a liberdade do empregador em assim agir no seu próprio interesse.

[14] Ao regular a duração da jornada, o Direito do Trabalho restringe o poder do empregador de superexplorar o trabalhador. Ele limita a possibilidade de venda

[15] Escola filosófica baseada na razão humana, na ética e na justiça social.

[16] Não se pode esquecer que colocar o tempo à disposição do outro significa alienar, mesmo que temporalmente, o corpo e a alma do ser humano que trabalha. Não há como se separar esse bem, a força de trabalho, do próprio homem, daí a existência do corpo autônomo de normas chamado Direito do Trabalho. Cf. SUPIOT, Alain. Critique du Droit du Travail. Paris: Quadrige/PUF, 2002, p. 67.

[17] Obviamente, ao lado do Direito do Trabalho como ponto mais cru e direto do pacto civilizatório, fazem parte desse pacto de maneira mais abrangente e mediata o Direito Previdenciário (tanto na parte de seguridade quanto de assistência social), os direitos e garantias fundamentais, a prestação de serviços públicos básicos pelo Estado como a educação e a saúde.

[18] Limites quanto ao tempo de sujeição do trabalhador à sua vontade, quanto à pactuação da retribuição ao trabalho colocado à sua disposição, quanto à forma de engajamento e dispensa do trabalhador e quanto às garantias de proteção do corpo e da alma do trabalhador no ambiente laboral.

[19] As manifestações sociais ocorridas a partir de junho de 2013 demonstram de maneira contundente a existência de uma desarmonia no seio de nossa sociedade, causada por fatores de desequilíbrio presentes em nossa estrutura organizacional. O equilíbrio que tratamos aqui é dinâmico, nunca estático, e a manutenção de situações de injustiça ou de alta disparidade de condições de vida não se sustentam da mesma forma em épocas diferentes. Por todos, veja as análises de SANTOS, Boaventura de Sousa Santos. “O Preço do Progresso˜, disponível em http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/O-preco-do-progresso/28736, acesso em 01/11/2013 e WERNECK VIANNA, Jorge Luiz. “O Movimento da Hora Presente˜, disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-movimento-da–hora-presente-,1043763,0.htm, acesso em 01/11/2013. O alto grau de uso da violência por parte de alguns manifestantes demonstra a existência de um incômodo profundo a merecer uma atenção maior do que mais leis intimidatórias e do inadmissível comportamento do aparato de repressão estatal, que só fazem “colocar mais fervura no caldeirão”.

[20] HOBSBAWN, Eric. Industry and Empire. The Birth of the Industrial Revolution. New York: The New Press, 1999, p. 44.

[21] Lei n. 12.690/2012 e Lei n. 11.788/2008, respectivamente.

[22] Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Emenda Constitucional n. 72.

[23] Assim nos traz a Recomendação n. 198 da Organização Internacional do Trabalho:  “1. Os Membros devem formular e aplicar uma política nacional para rever em intervalos apropriados e, caso necessário, clarificando e adotando o alcance de regulamentos e leis relevantes, no sentido de garantir proteção efetiva aos trabalhadores que executam seus trabalhos no contexto de uma relação de trabalho.2. A natureza e a extensão da proteção dada aos trabalhadores em uma relação de trabalho deve ser definida por práticas ou leis nacionais, ou ambas, tendo em conta padrões de trabalho internacional relevantes. Tais leis ou práticas, incluindo àqueles elementos pertencentes ao alcance, cobertura e responsabilidade à implementação, devem estar claros e adequados para assegurar proteção efetiva aos trabalhadores em uma relação de trabalho.”

[24] Recomendação n. 198 da Organização Internacional do Trabalho. “4. (…) b) combater as relações de trabalho disfarçadas no contexto de, por exemplo, outras relações que possam incluir o uso de outras formas de acordos contratuais que escondam o verdadeiro status legal, notando que uma relação de trabalho disfarçado ocorre quando o empregador trata um indivíduo diferentemente de como trataria um empregado de maneira a esconder o verdadeiro status legal dele ou dela como um empregado, e estas situações podem surgir onde acordos contratuais possuem o efeito de privar trabalhadores de sua devida proteção; c) garantir padrões aplicáveis para todas as formas de acordos contratuais, incluindo aqueles envolvendo múltiplas partes, de modo que os trabalhadores empregados tenham a devida proteção;”

[25] As próximas argumentações foram inicialmente apresentadas na participação do autor na Audiência Pública sobre terceirização promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho no dia 05 de outubro de 2011.

[26] HOBSBAWN, Eric. Ob. cit., p. 49.

[27] Atualmente, verifica-se a reprodução quase idêntica desse modelo nos contratos de facção, que são típicos casos de terceirização na atividade-fim, causando, inexoravelmente, a exploração máxima dos trabalhadores.

[28] Houve, inclusive, a proibição da “exploitation des ouvriers par les sous_entrepreneurs ouvriers, dits marchandeurs” pelo Dreto de 2 de março de 1848.

[29] Code du Travail Français, Article L8231-1: “Le marchandage, défini comme toute opération à but lucratif de fourniture de main-d’oeuvre qui a pour effet de causer un préjudice au salarié qu’elle concerne ou d’éluder l’application de dispositions légales ou de stipulations d’une convention ou d’un accord collectif de travail, est interdit.”, em tradução livre: O ‘marchandage’, definido como toda operação a título lucrativo de fornecimento de mão de obra que tenha por efeito causar um prejuízo ao empregado que ela atinja ou de impedir a aplicação das disposições legais ou de estipulações de uma convenção ou de um acordo coletivo de trabalho, é proibido. A pena para os delitos é de até dois anos de prisão e uma multa de trinta mil euros, se for pessoa física e multa de até cento e cinquenta mil euros se for pessoa jurídica, além da interdição de exercício da atividade e fechamento de estabelecimento ou confisco de propriedade (Article 131-39, Code pénal français)..

[30] Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho: “(…) III – Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.”

[31] MELHADO, Reginaldo. “Globalização, Terceirização e Princípio da Isonomia Salarial” in Justiça & Democracia. N. 3. São Paulo: Ateliê Editorial/Associação de Juízes para a Democracia, 1997, p. 216.

[32] Não é à toa que, ao lado da terceirização legalmente prevista do serviço de vigilância, a outra atividade citada na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho é a de “conservação e limpeza”, demonstrando o seu  pioneirismo e extensão do fenômenos nesse tipo de serviço.

[33] SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. “Duas notas sobre novas tutelas laborais no multifacetado desenho do mundo do trabalho contemporâneo”, in Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, v. 74, n. 3, jul/set 2008, p. 142.

[34] SUPIOT, Alain. Homo Juridicus. Ensaio sobre a função antropológica do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 144.

[35] SUPIOT. Alain. Ob. Cit. 167-168.

[36] OLEA, Manuel Alonso. Introdução ao Direito do Trabalho. Curitiba: Genesis, 1997, p. 25-26.

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Blog da Boitempo TerceirizaçãoConfira o Dossiê Especial Terceirização no Blog da Boitempo, com artigos e vídeos refletindo sobre o PL 4.330/94, que será votado no Congresso no dia 07/04.

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Rodrigo de Lacerda Carelli é Professor Adjunto de Direito e Processo do Trabalho na Faculdade Nacional de Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos -Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro. Colabora com o Blog da Boitempo especialmente para o Dossiê Terceirização.

As raízes da escalada conservadora no Brasil atual

15 03 27 Espaço do Leito Ascenção conservadoraBlog da Boitempo apresenta em seu Espaço do leitor textos inéditos escritos por nossos leitores. Quer colaborar também? Saiba como no fim deste post!

Por Rogério Castro.*

É uma espécie de consenso na realidade brasileira contemporânea a constatação de uma tendência que registra uma crescente inflexão de setores médios da sociedade para o pensamento conservador. Apontar algumas das raízes desse fenômeno são o objetivo desse esboço que pretende apenas apresentar de modo sintético alguns pontos ou linhas gerais do problema.

Durante o ano de 2013, em São Paulo, o Movimento (juvenil) Passe Livre (MPL) saiu às ruas para protestar contra o reajuste da tarifa do transporte público na capital paulista – administrada desde então pelo prefeito Fernando Haddad, PT. À época, articulistas da grande mídia, notadamente o senhor Arnaldo Jabor, no seu hoje praticamente extinto comentário no telejornal de final de noite da TV Globo, ironizaram aqueles jovens de “classe média” alegando ser “tudo aquilo” (referência aos protestos) por apenas “20 centavos” – era a diferença monetária entre o valor antigo e o reajustado da tarifa. Tal movimento, ao contrário do que prescrevia os sábios articulistas da grande mídia, muito bem pagos, diga-se de passagem, para “defender suas convicções”, adensou-se, ganhou novas pautas, chegou ao Rio de Janeiro, e teve alguns picos – na capital fluminense, um no dia 17 de junho e outro no dia 20 de junho de 2013. O Brasil estava prestes a sediar o evento da FIFA, Copa das Confederações, e muito se falava na grande mídia a respeito das obras majoradas dos estádios de futebol e sobre a utilidade dos mesmos após a realização da Copa do Mundo, realizada no país no ano seguinte. Em São Paulo, por exemplo, a FIFA havia exigido a construção de um novo estádio, o que acabou ocorrendo (“Itaquerão”), e, apesar de blindado pela Rede Globo, o mundo ficara sabendo que o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, havia cobrado propina, segundo o ex-presidente da AF (Federação Inglesa de Futebol) Triesman, para apoiar a candidatura da Inglaterra para sediar a Copa do Mundo em 2018 – apesar do esforço em poupá-lo, o mencionado dirigente chegou a desdenhar do que se falava sobre ele fora do Jornal Nacional, Teixeira acabou entregando o cargo, sob, desde então, uma avalanche de denúncias e investigações. A situação na saúde e educação públicas apareceram, de modo espontâneo, naquele Movimento, que passara a ser conhecido como Jornadas de Junho. O Brasil saiu às ruas contra [aquele] “atual estado de coisas” – ou seja, era mais ou menos esse o sentimento genérico da maioria das pessoas que saía de suas casas para protestar de maneira espontânea. Evidentemente que, conforme observava na época o ex-presidente da Associação dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ), Mauro Iasi, aquilo era a expressão maior de um conjunto de contradições que se desenvolvia de modo latente no seio da sociedade brasileira, e que, uma hora, iria explodir, como explodiu. A repressão brutal da Polícia Militar paulista, posteriormente esquecida por significativa parcela da classe média paulistana refém dos direcionamentos da grande mídia, foi outro motivo que impulsionara as pessoas a reagir, movidas também pela indignação contra a truculência oficial do Estado. Tal revolta com a Polícia logo fez surgir, no seio da juventude, sempre mais afeita (e cheia de gás) a rebelar-se contra injustiças, jovens dispostos a enfrentar a PM com máscaras de gás, vinagre – para proteger-se das bombas de gás lacrimogêneo – e artefatos caseiros, como coquetéis molotov. O Brasil conheceu a ideologia Black Bloc (bloco de pessoas trajando preto), que, em Seatle, EUA, durante os protestos anti-globalização, em 1999, havia demonstrado a tática de ação direta que – segundo seus membros – tinha como objetivo “gerar prejuízos ao capitalismo”, destruindo corporações consideradas “símbolos do sistema”. Como grupo de pessoas (mascaradas, em grande parte, talvez para protegerem-se da repressão das inúmeras câmeras de vigilância situadas em toda a parte) que se unem e se identificam pela cor da vestimenta (preta), basicamente para a ação direta, despertaram a atenção pela destruição a bancos e ao patrimônio privado aqui no Brasil em 2013. A esquerda brasileira, confusa ou até estupefata diante do fenômeno inusitado e desacostumada com manifestações não coordenadas por ela, muito mais pela peculiaridade de ação do grupo do que pela dimensão que a manifestação tomou, oscilou em suas posições entre uma rejeição enérgica, em grande parte pequeno-burguesa, à destruição, e uma posição de encarar aquilo como produto da dinâmica do próprio capitalismo, como fora a reação espontânea dos trabalhadores de destruição às máquinas no século XIX, ainda que movidos pelo temor da iminente perda de emprego para o maquinário, e com menos sentimento de culpa ou responsabilidade; alguns chegaram a descrever os black blocs como neoludistas, em referência ao ludismo inglês.  A guerra de rua, com a utilização de barricadas, repetiu-se em São Paulo, mas, antes de arrefecer, teve maior incidência na zona sul do Rio de Janeiro, cidade que teve a sua Câmara Municipal ocupada no decorrer dos acontecimentos em prol da CPI dos Transportes e cuja manobras da maioria governista impediria uma investigação descomprometida, batalha travada pela oposição liderada pelo PSOL, que pretendia investigar o magnata dos transportes do Rio, Jacob Barata; dada a desproporcionalidade de forças, foram muitas as prisões, inquéritos e outras medidas judiciais – diga-se de passagem, ainda há encarcerados no Rio de Janeiro, em decorrência dos protestos.

Em síntese, as Jornadas de Junho, se compiladas, embora tenham tais demandas surgidas imprevisivelmente e espontaneamente, podem ser precisadas como lutas contra o transporte público de modelo concessionário (a bandeira do MPL é passe-livre universal), por mais investimentos em educação e saúde públicas (uma das palavras de ordem mais comuns que se ouvia nas ruas do Rio era “Da Copa (do Mundo) eu abro mão, quero dinheiro para saúde e educação!), e, intimamente ligado à isso, a revolta era movida pelos gastos astronômicos com a construção ou reformas dos estádios das 12 cidades-sedes da Copa do Mundo. O Movimento ganhou dimensão nacional, dias depois de ter aumentado de proporção em São Paulo e no Rio de Janeiro, e, como uma maré montante, explodiu no dia 20 de junho de 2013 levando mais de um milhão de pessoas às ruas do país – a imagem da tomada do Congresso Nacional, em Brasília, chegou a ser descrita por alguns como a Tomada da Bastilha, na França, em 1789, mas, movidos por sentimentos mais difusos do que os revolucionários franceses que queriam derrubar a monarquia feudal (ou eram guiados por um polo consciente desse propósito), aqueles jovens mostravam-se muito mais intrincados ao então filme “clássico” entre as novas gerações “V de Vingança”. As máscaras vistas nas ruas, nas convocações do grupo Anonymous e inspiradas no filme, que revela-se tão difuso e, em certa medida, confuso nos seus propósitos e na sua crítica ao regime social (não só confusa, como rasa e sem coerência crítico-analítica), mostravam-nos que, se se quisesse entender o que movia parcela daquela juventude, ter-se-ia que se mergulhar no universo da mesma, e este não era, entre os mais novos principalmente, os livros que tinham como objeto de crítica a sociedade engendrada pelo padrão industrial e suas várias mutações, mas sim o filme cujo título expressa o sentimento da revolta – vingar, por vingar-se (as tentativas de incendiar Casas Legislativas eram muito mais uma demonstração da vingança com os políticos do que uma ação consciente com o intuito de derrubar o Estado e reconstruí-lo revolucionariamente, como se viu em Paris no ano de 1871, ainda que seja uma reconstrução com vias estratégicas na sua desconstrução futura, ou uma ação que mostra a hegemonia do pensamento anarquista de esquerda, que projeta a destruição imediata do Estado, na juventude brasileira, ainda que a zona de influência e tal corrente política tenha saído fortalecida, também entre os professores da rede estadual de ensino, principalmente no Rio de Janeiro).

O ambiente horizontal e descentralizado da internet, como caracteriza os estudiosos da cibercultura, corretos na descrição de tal evento, principalmente com o advento das redes sociais e da circulação instantânea de informações, contribui para dificultar a apreensão das linhas motoras, ainda que espontâneas, do Movimento em questão; mas, creio que, ainda que espontâneo, uma das linhas motoras da juventude brasileira em 2013 tenha sido o filme “V de Vingança” – principalmente no momento em que o Movimento atingiu o auge. No Rio, por exemplo, não se pode descartar que a simpatia de fortes segmentos sociais com o deputado Marcelo Freixo na eleição para prefeito no ano anterior, o seu trabalho de denúncia ao modelo de cidade-negócio desenvolvido, ou seja, o rescaldo de 2012, não tenha tido relação com a composição original dos protestos de junho ali realizados e não tenha sido – também – uma das linhas motoras do Movimento – em seu primeiro momento, especialmente no dia 17 de junho. Como há um farto conteúdo sobre as Jornadas, com reflexões, como o livro Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (Boitempo, 2013), ou como a análise empírica da cobertura da mídia no livro Vozes Silenciadas (Intervozes, 2014) – outro ponto sensível e decisivo para a manipulação da opinião pública –, assim como uma infinidade de artigos que exploram a infinidade de fatos aqui sequer mencionados, na Internet, o importante a reter aqui é que, de um modo geral, ainda que difuso em alguns momentos, o polo impulsionador dos protestos foi a esquerda, o sentimento da luta contestatória; nos momentos difusos, em que a força motriz hegemônica passou a se identificar com o “V de Vingança”, tal hegemonia não parecia incomodar-se com a presença da esquerda, o que não quer dizer que nutrisse as maiores simpatias. Indiferença, e não desprezo ou rejeição enérgica, talvez traduzisse a situação – mas isso até que a presença das bandeiras dos partidos de esquerda não desse início às turbulências e fissuras. Em parte, aquilo era a manifestação do que o filósofo Carlos Nelson Coutinho chamava de despolitização da sociedade, provocada pela ideologia neoliberalista e a imposição do pensamento único, que só a forma social atual é possível – ou melhor, irreversível. A incapacidade de a esquerda ler aquela situação ficou patente na sua falta de protagonismo político e iniciativa como força consciente e motora que se atualiza conforme os fatos – o problema teórico da compreensão do real a partir do ponto de vista da totalidade, como assinala Lukács desde 1923, nos parece ser ainda um dos principais entraves para tal superação. A ausência de quadros qualificados, e, por conseguinte, de um polo consciente para extrair as potencialidades daquela ebulição social, iria também, em grande parte, expressar e ser responsável pela não-observância na consolidação ou no surgimento de uma liderança pública, tal qual fora nas expressivas manifestações em 1992, ou nas manifestações operárias nos anos 1978-80. Evidentemente que aqui se interpõe o problema da composição social das manifestações de 2013, e também os limites; mas o fato é que não está dado ou pressuposto no começo os rumos e a evolução de uma crise social como a que se ensaiou em Junho de 2013 – a situação poderia evoluir, ter ganhado outro eixo dinâmico, mas, apesar de ter conseguido o êxito da redução das passagens no Rio e em São Paulo (que pouco depois seriam novamente majoradas), no Rio, a evolução condensou-se de modo mais expressivo na exigência – esta não exitosa – da saída do governador estadual Sérgio Cabral.

O fato é que a direita não ficou em casa assistindo às manifestações pela TV – outro fato inovador nesses protestos, a cobertura em tempo real teria sido, em parte, estimulada pela concorrência e contraponto das coberturas em tempo real (via internet) feitas pelos ativistas da Mídia Ninja e dos meios de informação da chamada mídia alternativa. A guerra na Avenida Paulista contra o vermelho das bandeiras, ou mesmo no Rio de Janeiro no dia 20 de junho de 2013, não era apenas uma manifestação do “independentismo” dos movimentos juvenis em rejeição às supostas (e às vezes reais) manobras dos líderes dos partidos, ou o receio de ser massa de manobra de interesses pejorativamente chamados de partidários; não era também uma rejeição às hierarquias e aos comandos ou instâncias partidárias superiores, cuja resposta são movimentos como o próprio MPL, que prima pela chamada horizontalização. A guerra contra as bandeiras vermelhas – e contra os partidos de esquerda – tinha como polo propulsor sentimentos e pensamentos conservadores que já há algum tempo vinham sendo gestados na sociedade brasileira – e que ganhou potencialidade com o poder de difusão da internet. A ação, ou a “grande estreia”, do pensamento conservador nas ruas de São Paulo e do Rio de Janeiro na quadra atual deu-se pegando carona ou usurpando um Movimento que, apesar do adensamento espontâneo posterior, teve como polo deflagrador a esquerda – apesar das reivindicações de independência e horizontalismo, o próprio MPL, com o desdobramento dos fatos, assumiu, e isto é um inevitável desdobramento necessário, ser um movimento anti-capitalista. Tal observação se faz importante aqui, pois, como é praxe na trajetória das forças conservadoras, as Manifestações de Junho de 2013 não foram por elas organizadas/convocadas, algo totalmente diferente do que se diz nesses dias de 2015. A entrada pesada e triunfal das forças conservadoras nos protestos deu-se, portanto, graças à polêmica das bandeiras, isolando e sufocando, com isso, a esquerda, que não fora capaz de sair-se dela. Com palavras de ordem despolitizadoras e com uma defesa abstrata do Brasil, como se o país não fosse todos nós e, a causa do dissenso social, não tivesse relação alguma com os habitantes daqui e o papel desempenhado por cada um deles na estrutura social, as manifestações, ainda que não totalmente influenciadas decisivamente por esta nova força motriz atuante, passaram a receber sua influência, e, ainda que não de modo inteiramente consciente pelos agentes dispersos deste polo, passaram a galvanizar importantes contingentes para uma zona de influência com polo alimentador conservador e reacionário – e o importante aqui, para o nosso propósito, é o desenvolvimento do ativismo militante de direita pela internet.

A questão é que após as Jornadas de Junho, os governos, inclusive o federal, passaram a dar respostas às reivindicações que vieram das ruas. O passe-livre, ainda que como política social focalizada, foi instituído, apesar das tarifas de transporte urbanas terem sido reajustadas – e muito – no período seguinte. A questão posta na forma do “direito à cidade” passou a ser tratada como “mobilidade urbana”. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura instalou dezenas de quilômetros de ciclovia. Na saúde, o governo federal, apesar de seguir na sua obstinada obediência ao superávit fiscal, lançou o Programa “Mais Médicos”, que levou médicos à áreas remotas do país. Na educação, o governo sancionou o projeto que destina 75% dos royalties e 50% do Fundo Social do Pré-Sal, após o mesmo ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Naquela época, vale dizer, a rejeição geral era aos políticos (vide a docilidade com que o Congresso encaminhou respostas às ruas), diferente de hoje. Em relação à corrupção, propôs-se uma Assembleia Constituinte Exclusiva para a realização de uma Reforma Política, mas que por resistência do PMDB, e também da oposição conservadora, foi travada. A defesa por parte do PT do financiamento público de campanha – bandeira esta também defendida pelo PSOL (aliás, aqui encontra-se um ponto para iluminar aqueles que localizam o PT, em todos os aspectos, como parte do campo conservador) –, bem como a defesa de uma consulta popular via plebiscito para decidir pela realização ou não de uma Assembleia Constituinte Exclusiva, foi inteiramente rechaçada. Aqui, vale um parêntese, revela-se a hipocrisia e o caráter anti-democrático dos setores que nos dias de hoje falam em “combate à corrupção” e em tentativa de transformar o Brasil numa “ditadura bolivariana” – aos moldes da Venezuela. Ora, se a maioria da propina “cobrada” pelos partidos são “pagas” pelas empreiteiras sob a rubrica de “doações (oficiais ou não) de campanha”, por que então alguns partidos colocam-se contra essa clara tentativa de contenção da promiscuidade entre as agremiações e o poder econômico? Desde quando um plebiscito com participação popular direta é algo tirânico e ditatorial? Revela-se aqui uma assombrosa dissimulação no trato do problema com vistas ao seu equacionamento, assim como fica evidenciado que tal discussão só pode ser vedada ao conjunto da opinião pública por sofisticados mecanismos de controle e por articulistas mais engajados a um determinado ponto de vista do que comprometidos com o debate do problema até as suas últimas consequências. E é aqui que surge a proposta, defendida pelo PT e também pelo PSOL, de regulação dos meios de comunicação ou “democratização da mídia”, dado a forma como editorialmente os jornalistas são controlados e domesticados pelas redações pertencentes a monopólios e oligopólios, que, por conseguinte, acabam controlando a informação. A desfaçatez aqui se revela da seguinte maneira – a regulamentação da mídia inibe a liberdade de expressão; o Estado não pode controlar a informação – esbravejam –, mas um punhado de empresários da comunicação e políticos, sim.*

Ascensão conservadora

Passada as manifestações, pelo lado da sociedade civil (não no sentido hegeliano), a intransigência à esquerda passou a girar em torno do Conselho Federal de Medicina e a oposição ao “Programa Mais Médicos” – pelo programa importar médicos estrangeiros, e em sua maioria cubanos. O ódio ao regime cubano passou a acusar o governo brasileiro de cumplicidade com uma “ditadura sanguinária”. A questão a ser dita aqui é que, no geral, o crescimento desse sentimento anti-esquerda não pode ser compreendido como um fenômeno despropositado, sem a interferência ativa, consciente e sistemática de um polo propulsor, e muito menos, em alguns casos, como um saudosismo de quem supostamente viveu “bem” entre os anos de 1964-1985. Refiro-me aqui, em linhas gerais, a um polo intelectual de jornalistas e escritores brasileiros que são, hoje, a força motriz da escalada do pensamento e da ação liberal-conservadora e ultra-conservadora (reacionária), bem como as consequências da entrada das Igrejas Evangélicas no “debate público” nacional.

No campo editorial, o ex-jornalista da revista Veja, Leandro Narloch, é responsável por uma sistemática “releitura” do mundo, da América Latina (em parceria com Duda Teixeira, jornalista e editor-assistente de internacional de Veja) e do Brasil – os chamados Guias Politicamente Incorretos. O encarregado de escrever a “releitura” da História da Filosofia, proposta impensável para um ex-jornalista de Veja, é o filósofo e professor da PUC-SP, Luiz Felipe Pondé, co-autor do título “comovente”, e sugestivo, “Porque virei a direita – três intelectuais explicam sua posição pelo conservadorismo” (2012), junto com João Pereira Coutinho, que acaba de lançar no Brasil “As ideias conservadoras – explicadas a revolucionários e a reacionários” (2014), e Denis Rosenfield, professor da UFRGS e autor de “Reflexões sobre o direito à propriedade – condição de liberdade” (2007). Outro “Guia Politicamente Incorreto” é o “Livro Politicamente Incorreto da Esquerda e do Socialismo”, lançado em 2013, de Kevin Williamson (este livro no site da Livraria Saraiva estava na lista dos mais comprados). Temos ainda como combatente do front editorial conservador o historiador, também da USP, Marco Antônio Villa, que, pela Editora Leya Brasil, lançou, em 2012, o livro “Mensalão – o Julgamento do Maior Caso de Corrupção da História Política Brasileira”, cuja capa, vista em todos os recantos do bombardeio publicitário que é a internet, chama a atenção, por trazer uma mulher trajando um atraente vestido com a bandeira brasileira cercada por políticos com olhares sedentos e parcialmente fantasiados num baile de carnaval. Villa também escreveu “Década perdida”, pela Editora Record, no ano de 2013, e cujo trabalho se encontra na 8ª edição, bem como “Um país partido: 2014 – a eleição mais suja da História” (Leya, 2014). Outro autor, que se autoproclama um “liberal sem medo da polêmica”, é o economista Rodrigo Constantino, também alçado pela Veja como colunista no front da internet, o que lhe rende uma legião de “seguidores”. Constantino – que também é presidente do Instituto Liberal no Brasil – acaba de lançar “Contra a maré vermelha” (Record, 2015), livro em que colige artigos publicados por ele no jornal O Globo, do Rio de Janeiro, entre os anos de 2009 a 2014. Mas o seu sucesso editorial mesmo é “Esquerda Caviar” (2013), que está na sua 8ª edição e vendeu mais de 40 mil exemplares, além de ter figurado nas listas da Veja, Época e O Globo. Rodrigo escreveu também “Privatize já: pare de acreditar em intrigas eleitorais e entenda como a privatização fará o Brasil um país melhor” (2012), “Liberal com orgulho” (2011), “Economia do indivíduo: o legado da escola Austríaca” (2009), “O poder das ideias – A vida, a obra e as lições de Ludwing von Mises” (2010), dentre outros. Constantino também apresenta o livro “Nossa Cultura.. ou o que Restou Dela”, de Theodore Dalrymple, lançado este ano. A “Escola Austríaca”, “O Essencial de Von Mises”, ambos lançados em 2010, “A mentalidade anti-capitalista”, de Ludwing von Mises, 2013, são obras que confirmam que a escalada conservadora no campo editorial é articulada. O jornalista Reinaldo Azevedo, hoje blogueiro de Veja e colunista da Folha de S. Paulo, e que conta, segundo sua página na enciclopédia virtual Wikipédia, com 150 mil acessos diários em seu blog, mostrando assim uma influência não desprezível, lançou, em 2012, “O País dos Petralhas- II”, uma reunião de ensaios e artigos sobre política, mas também sobre aborto, homossexualismo, discriminação das drogas, etc., temas para os quais ou tem posição contrária e conservadora, ou polemiza negativamente com os movimentos organizados (gays). No flanco extremo dessa plêiade conservadora, destaca-se aqui o mais velho de todos os “novos conservadores” brasileiros: o filósofo e entusiasta do regime militar, Olavo de Carvalho. “O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota”, lançado no ano de 2013, é uma obra que reúne textos do autor que, além de ser articulista do site direitista Mídia sem Máscara, há alguns anos dá cursos e grava vídeos divulgados pelo YouTube alarmando seus ouvintes, dentre outras, para os riscos do Foro de São Paulo e a “ameaça” do comunismo na América Latina.

No campo do jornalismo, apesar de alguns dos autores acima serem colunistas em alguns jornais, revistas e telejornais, destacaremos aqui os dois mais raivosos dos liberais: Reinaldo Azevedo e Rodrigo Constantino. Ambos são blogueiros da revista Veja, do grupo Abril, e se destacam por produzirem artigos, com audiência não desprezível, quase inteiramente panfletários e com o objetivo exclusivo de atacar o pensamento de esquerda. Azevedo e Constantino, como jornalistas, poderiam ser chamados de estalinistas de sinal contrário; isto é, submetem a ciência à propaganda, suas pautas deixam de ser guiadas naturalmente pelos fatos que emanam da dinâmica social para partirem do princípio obsessivo de atacar a qualquer custo o pensamento de esquerda (propaganda). E para ilustrar o seu ataque não apenas ao governo federal, podemos citar aqui as duras críticas dirigidas por Constantino à Vladimir Safatle, filósofo da USP e militante do PSOL, ou mesmo a censura raivosa e radical de Reinaldo Azevedo aos protestos contra o Leilão do Campo de Libra, em 2013, ao PSOL e ao PSTU (os destaques nos textos de ambos são sempre feitos em azul, e nunca em vermelho, mostrando, fato dito abertamente pelos mesmos, a que nível rebaixado de intolerância chegaram). Se pegássemos dois renomados articulistas da grande mídia, como Miriam Leitão e Elio Gaspari, e comparássemos com os dois, veríamos um contraste entre o ataque premeditado e obsessivo destes dois últimos com uma oposição à esquerda mais equilibrada, sutil e até mais racional daqueles – por partirem e argumentarem dos fatos e não pura e simplesmente do ataque obsessivo e até mais irracional. É aqui, portanto, a nosso ver, que está a base intelectual do ódio e da intolerância mais radical à esquerda, vistos nos protestos de 15 de março de 2015. Outra que se destacaria na mais nova legião de reacionários é a jornalista Rachel Sheherazade, comentarista da rádio Jovem Pan, em São Paulo, e do SBT. Ela se destacou por tentar, mesmo sendo mulher, defender o militar da reserva e deputado federal, Jair Bolsonaro, de sua fala infame de que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT) por “ela não merecer”, e por defender jovens de classe média do Rio de Janeiro que amarraram um garoto negro a um poste após o mesmo praticar um pequeno furto.  

No andar de baixo, as inflexões de dois roqueiros brasileiros ao pensamento conservador não podem ser entendidas sem a compreensão desse caldo cultural de direita. Lobão, que até escreveu um livro chamado “Manifesto do Nada na Terra do Nunca”, antes de ter sido doutrinado por Olavo de Carvalho, era um artista que aparentava possuir algum tipo de credibilidade intelectual; mas, submetido a doutrinação barata e ao seu ímpeto de querer ser sempre maior do que realmente é ou pode ser, mostrou ser alguém de diminuta estatura intelectual, de frágil formação filosófica – a sua conversão fora precedida, anos antes, de uma luta contra a exploração das gravadoras sobre os artistas, da luta contra a hipócrita “guerra às drogas” e mesmo de uma prisão por porte de entorpecente. Não se imaginava que alguém que tecesse tão lucidamente uma crítica ao modo burguês de vida (“Sua vida burguesa é um romance/um roteiro de intrigas/para Fellini filmar”) pudesse se reencantar tão credulamente. O suposto comediante Danilo Gentili, com quase 10 milhões de seguidores no Twitter, famoso por ser um dos precursores do gênero comédia stand-up no Brasil, é outro que pode ser considerado um influente produto do caldo cultural direitista que vem se instalando no Brasil. Numa de suas apresentações ao estilo do “Politicamente Incorreto”, vê-se, além da baixeza dos seus argumentos e que denuncia a sua pífia formação cultural, um discurso altamente preconceituoso, como o que critica Lula por não saber, segundo ele, ler (como se ele, Gentili, fosse exímio conhecedor da cultura universal), e dirigido premeditadamente contra a esquerda – no stand-up citado, ele diz não fazer sentido algum a esquerda ter lutado contra a ditadura, desdenha da tortura e das guerrilhas, bem como acusa Plínio de Arruda Sampaio, ex-candidato do PSOL à presidência, de ser “um rico comunista que quer dividir as terras, mas não as suas” (o evento ocorrera em 2010, na cidade de Brasília). Ao lado de Gentili na trincheira anti-esquerda encontra-se o roqueiro Roger (Ultraje a Rigor), que desfere, em outras palavras, o mesmo pensamento de Danilo e do caldo cultural direitista, mostrando, também, com isso, pífio conhecimento histórico e fraquíssima formação filosófica – condições basilares para se fazer arte de verdade.

A legião de seguidores que estes indivíduos possuem nas redes sociais e o caldo cultural ao qual se encontram envoltos e que reproduzem são suficientes para, já que eles ou são formadores de opinião, ou exercem pressão sobre ela, se constituírem fortes “correntes de opinião” conservadoras. Não é à toa que se ouve falar nos dias correntes em “bolsa-ditadura”, ou nos “crimes cometidos pelos militantes de esquerda” durante o regime militar – para ficar só com esses exemplos. A ignorância histórica, a superficialidade e a estupidez professadas por esses argumentadores só merecem atenção aqui pelos estragos que têm feito sobre as referidas audiências. Faixas cobrando menos “doutrinação marxista” nas escolas, ou mesmo “menos Paulo Freire”, ou ainda “Mais Mises, menos Marx”, durante os protestos do dia 15 não são casuais; antes são reflexo não apenas desse caldo cultural, como também resultado da pregação de seus agitadores conservadores, como Rodrigo Constantino (é só ir ao blog do presidente do Instituto Liberal, no site de Veja). A comparação com o regime militar e os pedidos de intervenção não podem ser inteiramente compreendidos sem a observância dos textos, áudios e vídeos – com relativa audiência – do defensor do golpe militar de 1964, Olavo de Carvalho, que “milita em prol do Brasil” direto dos EUA. Longe de bobo, Carvalho, que mostra conhecer o marxismo ao falar que o único componente racional de sua teoria é a sua explicação do mundo social a partir do trabalho, na sua lógica conspirativa, apregoa em seus vídeos que, enquanto os militares pensavam ter “aniquilado” a esquerda no Araguaia, ela estava com o PCB fazendo a revolução cultural, imiscuindo-se na cultura nacional, por já ter lido A. Gramsci; é daí que se entende porque alguns chegam a dizer hoje ser grandes jornais, como a Folha de São Paulo e O Globo, jornais “contaminados” pelo pensamento de esquerda (ver entrevista de Olavo à Veja, 03/04/2011). É a visão de um totalitarista.. de uma direita com aversão ao debate lógico e racional – e, por conseguinte, não democrática. E aqui, uma vez mais, estariam dadas as condições para o ressurgimento do ódio e da tolerância zero à esquerda.

Em amplo sentido, essas diversas correntes de opinião de direita acabaram por se expressar nos últimos tempos em grupos para a ação prática – uma espécie de oposição extra-parlamentar conservadora. Atuando majoritariamente nas redes sociais, grupos como “Movimento Brasil Livre”, ou mesmo “Revoltados On Line” (com quase 750 mil seguidores no Facebook) e cujo líder, Marcello Reis, defendera a intervenção militar e extinção de partidos, “Vem pra rua” (os articuladores do “panelaço” contra Dilma) apregoam, volta e meia, ataques à Venezuela, Cuba (cartazes contra Cuba e anti-revolução bolivariana não são aleatórios), e a tudo que possa lembrar Marx, a esquerda ou o comunismo (“A nossa bandeira jamais será vermelha”, não foi uma palavra-de-ordem inflamada à toa), onde refletem o mesmo ódio do caldo cultural conservador e reacionário gestado por seus intelectuais (“Olavo tem razão”, é o que dizia uma dos cartazes). Em entrevista à BBC, a líder do MBL afirma com todas as letras não ser apenas anti-PT, mas ser a favor da privatização da Petrobras e liberal. As redes sociais são a condição para a rápida proliferação de suas mensagens na selva que se tornou a internet, principalmente para o cidadão médio. Não foi por acaso que viu-se, semanas atrás, um cartaz com a promessa de se recompensar por um líder do MST “vivo ou morto”, ou mesmo tanta gritaria por Lula, na ABI, dias atrás, ter falado em convocar o “exército” do MST e a sua fala ter sido distorcida do sentido metafórico para o literal. Tais fatos não podem ser compreendidos desconexos do ambiente de exasperação que vem sendo gestado no país.

O outro polo que nutre o pensamento conservador no Brasil atual é o evangélico. Fundado em verdades previamente reveladas, e portanto avessas ao exame empírico característico da ciência na era moderna, o pensamento religioso, por isso, é dogmático; crer, contra qualquer evidência empírica, antes e acima de tudo, na existência de um Ser Supremo. O seu guia são as Escrituras Sagradas – Bíblia. E, por elas conterem antes e acima de tudo a verdade, que fora previamente revelada, não só defendem ardorosamente o Pecado Original ou o Fim do Mundo, mas têm exigido de seus seguidores uma conduta sempre compatível com as suas interpretações do evangelho. Silas Malafaia é no Brasil de hoje um dos mais engajados na Cruzada da Fé contra os ímpios e detratores da “Palavra de Deus”. Não por outro motivo, inclusive nas últimas eleições com o candidato Pastor Everaldo, que em temáticas mais gerais era uma espécie de linha auxiliar de Aécio Neves tamanha identificação com a linha neoliberal, sumamente diziam ser “família, homem e mulher, a favor da vida do ser humano desde a sua concepção e contra a legalização das drogas”; era uma referência clara à temas postos na ordem do dia por movimentos sociais brasileiros. Qualquer componente de racionalidade para esse setor – que inclusive hoje preside a Câmara dos Deputados – é facultativo; a fala de Eduardo Cunha de que o aborto só seria discutido na Casa Legislativa “após passar por cima do seu cadáver” pode ser vista como mais do que uma declaração carregada de sentido político; ela parece refletir muito mais o sentimento religioso de sobreposição do dogma e da fé sobre o diálogo racional, traço constitutivo do debate científico e público modernos; e o problema aqui é que isso não nos parece ser um caso isolado – André Singer, em palestra realizada em São Paulo em 2012 (disponível no YouTube) sobre a ascensão do conservadorismo, pontua para a ascensão das confissões evangélicas e a relativa identificação destas com o pensamento conservador, bem como observa a decaída do pensamento progressista na Igreja Católica e a perda de sua influência no país – é só contrastar, por exemplo, o humanismo de Frei Beto e Leonardo Boff com o dogmatismo e conservadorismo de Silas Malafaia, Marco Feliciano ou o Pastor Everaldo, este último conhecido em 2014 pelo bordão “vou privatizar tudo!”.

A confluência dessas ações em vários fronts – como aqui salientado – tem como desaguadouro a criação do Partido NOVO – “um partido político sem políticos”, como se auto-definem, como se a defesa da “redução da área de atuação do Estado [leia-se: privatização dos serviços públicos], a “diminuição da carga tributária” [para os empresários?] ou a defesa do “livre mercado” não fossem uma “ação política”. O Partido, fundado em 2011, sem dar destaque para a presença de nenhum trabalhador não-intelectual (vide Página oficial na Internet), com mais de 750 mil seguidores no Facebook, já aguarda, desde o ano passado, o registro oficial junto ao TSE. Quem preside o NOVO, cuja inovação se resume a um ressuscitar das velhas ideias liberais do século XVIII, é João Amoedo, administrador e conselheiro do Itaú-BBA. Em entrevista ao autor de “Privatize já”, Rodrigo Constantino, Amoedo diz que não há por que o Estado está envolvido em exploração de petróleo, manutenção de estradas e bancos, defendendo, em outras palavras, sem o menor pudor, a privatização total da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Amoedo vai mais além e diz que o Estado deve focar apenas na Educação Básica, posiciona-se contra as cotas raciais, destituindo qualquer componente histórico da análise (o passivo colonial), contra o Bolsa Família, pelo Programa não ter “uma porta de saída” (como se os programas de transferência de renda não tivessem conexão alguma com o atual estágio da economia capitalista, na geração da pobreza), defende a flexibilização das leis trabalhistas (FGTS opcional), além de defender o desenvolvimento de mais iniciativa privada na saúde. Por mais carência de substância teórica que exista nessas análises, o que não quer dizer que seus formuladores sejam leigos e aventureiros, longe disso (são leitores de Friedman e Mises), a forma desavergonhada com que falam de um “Estado menos babá”, ou seja, menos direitos sociais e maior ênfase na “meritocracia” (os demitidos da Volkswagen e Mercedes-Benz no Brasil perderam seus empregos por serem todos eles não merecedores!) e na “liberdade” do indivíduo – a velha compreensão do liberalismo clássico de indivíduos iguais (Locke, etc.), possível de ser defendida apenas no plano abstrato, visto que a desigualdade entre proprietários e não-proprietários enuncia desde sempre a desigualdade concreta entre os indivíduos (fato observado por Karl Marx desde o século XIX) – deve ser compreendida como expressão no campo da política desse caldo cultural conservador que vem sendo adensado nos últimos anos, para o qual há relativa aderência em crescentes camadas da sociedade brasileira, alimentadas e retroalimentadas pelo mesmo caldo, principalmente nos setores médios (a polêmica promovida por um estudante da USP, em vídeo gravado pelo próprio, acusando jovens negros de “discurso vitimizador” quando da passagem em sala para a defesa das cotas raciais é ilustrativa para o que estamos chamando a atenção aqui referente ao caldo cultural conservador e a um movimento síncrono).

Muito do que se viu, portanto, nas manifestações de 15 de março de 2015, não foram eventos meramente espontâneos, casuais ou sem ligação com o caldo cultural conservador aludido; ao contrário, foram a mais forte expressão dele. Há em curso no Brasil de hoje o renascimento de um discurso conservador (“renovado”), impulsionado por gente mais nova, e que não tem constrangimento – ainda que por ignorância histórica, isso aqui não é preponderante – de defender ideias conservadoras e retrógradas. O ódio à esquerda, a recusa ao contraditório e ao debate são questões que devem, a nosso ver, não apenas ser objeto de preocupação da esquerda brasileira, mas de firme combate.

* No livro História secreta da Rede Globo, Daniel Herz mostra a forma como outorgas de rádio e televisão foram concedidas a vários políticos no Brasil. O documentário Muito além do cidadão Kane também nos dá uma boa mostra do controle da opinião pública brasileira exercido pelas Organizações Globo.

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Rogério Castro é Doutorando em Serviço Social pela ESS/UFRJ. Mestre em Serviço Social pela UFAL. Pesquisador da obra do filósofo húngaro György Lukács. Professor universitário, jornalista e bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior – CAPES.

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Djalma Júnior, ou a lógica no delírio

Minha filha e os da geração dela costumam se referir aos assuntos mais graves, sérios e tocantes como “pesados”. Entendo-os com um esforço de largueza na compreensão. Bem sei que na verdade assim se referem às obras e pessoas fundamentais, com as quais não adianta fazer “greia”, para usar uma gíria recifense, ou mesmo brincar com leveza. Mas jamais poderia imaginar que o adjetivo usado por eles fosse tão impeditivo para mim. Pois adiei falar até hoje sobre Djalma Gomes de Lima Júnior.

Tentarei escrever enquanto escuto e ouço o Tropicália, o disco vanguarda dos tropicalistas. Espero que me ajudem na tarefa, na altura de “as pessoas na sala de jantar”, do “Panis et Circenses”. Começo pela mensagem de Fátima Brandão, que me chegou pelo Face há 16 dias, enviada do Canadá:

15 de março de 2015 2:38

Nunca pensei em usar um meio tão moderno, num momento tão triste. Mas sei do grande carinho que meu mano sempre sentiu por você. E eis que acabo de saber que meu irmão, Djalma Gomes de Lima Junior, faleceu às 21:30h de sábado, hoje, 14 de março, em Olinda, na UTI do Hospital Esperança, onde estava internado desde domingo passado. Walker está lá no hospital cuidando da trabalhosa burocracia da fatalidade do final da vida. Mamãe que passou mal novamente hoje ainda não sabe de nada em casa. Sandra, minha irmã, chega amanhã para avisar. Tudo indica que foram complicações respiratórias, aliadas a um problema renal, mas ainda não me comuniquei ao certo, -nem sequer diretamente- com os responsáveis nem os familiares locais. No dia primeiro ele foi andando e se internou com dificuldade respiratória. No dia seguinte 2 de marco ele havia completado 59 anos. Foi um irmão muito querido e amado. Em setembro realizou um sonho lindo e veio me visitar aqui no Canadá, onde passamos dias felizes juntos e bem unidos. Jamais esquecerei sua presença afável e semblante inteligente. E que ele, de fato, lhe queria tanto bem. Descanse em paz, meu mano Rudo!

A esse golpe, na manhã seguinte respondi:

“Fátima, eu me sinto muito triste. Eu não esperava isso. Pensava que fosse apenas mais uma internação. Que caráter possuía o nosso amigo! Que caráter! E que inteligência também, sofrida, mas que inteligência e sensibilidade. Ele era um divulgador de ‘Soledad no Recife’. Vou procurar agora o que ele escreveu sobre Soledad e me entregou num envelope. Eu acabara de ler a semana passada um texto dele, que ele havia datilografado em 1994. Saiba você que ele possuía um grande orgulho de ser o seu irmão. Que ele sempre falou com as melhores palavras sobre Gildo Marçal. Ou seja, ele possuía a sensibilidade e o caráter de exaltar o que é grande, o que está acima do medíocre. O meu domingo ficou menor. Ele era meu amigo”.

E Fátima:

“Ele era seu amigo. Respeitava e admirava seu intelecto, sua integridade. Sempre me dava notícias suas. Quentes. Pq eu ligo todos os dias. Tava de olhinho aberto de manhã, ainda ontem, veio a febre alta, a pneumonia, em horas se foi. Não sofreu, ao menos. Nem se arrastou. Meu irmão mais próximo, simbiótico mesmo. Senti tudo. To assim passada. Depois voce me mostra os textos?”

O que tento fazer agora, cumprindo o prometido.

Em um envelope improvisado, feito a partir de uma folha de papel ofício, Djalma escreveu “a um mestre das Letras”. Primeiro, foi um choque para mim. Eu não sou mestre nem aqui em casa, que dirá para os de fora. Mas fiquei curioso do que viria. No verso, o meu amigo informou o remetente: “Com os agradecimentos – Djalma Jr.”. Então, quando abri o envelope, pude ler uma surpreendente crítica a Soledad no Recife, escrita à mão. Transcrevo-a, sem tirar nem pôr:

“Prezado URARIANO

Em que me desse a pena aplicar, só num curso do Fogo Fátuo.

Deixar o pixote apodrecer, e lhe triturar os ossos, e como o patrão do bastardo (não sei que data, pois que não sumiu na poeira dos ignóbeis).

Talvez as lágrimas que verti por compaixão em uma senda contrita, me pudessem não comparecer num velório de todos os personagens críticos que assumiu. A beleza de como se apaixona antes do apagar da bela chama. Sim, também sou solidário nesta paixão.

Quisera ter a pena que a mão do autor faz sua jurisprudência, e descreve com tanto suor, a questão que tanto nos empatiza, e enfatiza o papel dos que têm o coração grande, face uma erraiz miúda tão malefunta.

A beleza eterna de SOL, ó você, meu amigo Urariano, que ressaltou de maneira fortemente enfática para qualquer, onde haja uma pena forte.

Olinda 29/01/2012”.

Eu lhe disse na ocasião, no outro dia, ao caminhar na praia de Olinda, que a sua crítica possuía o valor de um troféu para mim. Era verdade, e de tal modo, que a guardei em minha gaveta até hoje, neste 2015. Agora, posso falar que o texto acima é uma sensibilidade exposta como uma fratura, com uma quebra do enunciado que lembra mais verso de poema, como na frase “A beleza de como se apaixona antes do apagar da bela chama”. Explico, para quem não sabe: Djalma tinha o diagnóstico de esquizofrenia. Daí a quebra da fala lógica, mas ainda assim tão expressiva, por força da genialidade que resistia ao terremoto. Ele era poeta, o que eu sei de um livro anterior dele que li. Vem da sua poesia o prumo da frase que define.

A esta altura, enquanto ouço “Mamãe, mamão não chore”, de Mamãe Coragem, devo copiar alguns trechos de um livro de Djalma, escrito em momentos serenos, serenos à sua maneira, devo dizer.

Do livro Os Flashmen – Efêmeros e Descartáveis, datilografado em 1994:

“Às vezes não me lembro; mas também não me esqueço”.

Que sacada. A que junto este parágrafo, quase ao final do livro:

“A economia dos geômetras igualando em céu e terra seus enredos apresentam um universo asséptico e inconciliável; as sociedades dos famintos e deserdados não têm sua saciedade, e a expectativa do errante entre uma lata de lixo ou lixões é a herança a que são condenados em migalhas sem saciedade. Quando parte significativa não encontra perspectivas além do viver mais que vinte anos, o cardápio testamentário como se fala – Não existe ! (NO FUTURE !)”

E poemas, que ele incluiu no texto narrado:

“A rota do rato é reta
Como pode preferir
a tranquilidade
das minhas panelas?

“Tire isso da cabeça
 e ponha no vaso sanitário”

É um texto de saques, de sacadas em uma lógica de delírio, já se vê. Lembraria trechos de livros escritos sob efeito de ácidos, talvez. Mas no trato pessoal, Djalma era uma pessoa pacífica, serena. Na conversa, escutava em silêncio, parecendo coordenar o pensamento com os olhos, e respondia entre um sorriso e um riso com frases epigramáticas. Quase todos os dias eu o encontrava, quando eu ia caminhar na calçada da praia de Olinda. Ele estava sempre sentado, olhando as pessoas no murinho da calçada. Eu parava, convidava-o a caminhar comigo. Ele às vezes atendia, mas poucos metros adiante, obeso, com a respiração cansada e o andar muito lento, parava. Mas com uma saída lógica:

I– Vá caminhar, não atrapalhe as suas elucubrações. Eu espero você na volta.

Elucubrações. A minha mulher já havia notado que Djalma costumava usar as palavras com elegância e precisão. Aliás, com uma necessidade precisa, acrescento agora. Dele eu lembro três momentos antológicos. No primeiro, eu o convidei para beber comigo em uma barraca na praia de Olinda. Ali, conversamos sobre tudo, mas sempre a seu modo, isto é, aqui e ali com hiatos. Na mesa, pude então satisfazer uma curiosidade, que sobre ele eu alimentava, até o nível do escândalo:

– Djalma, é verdade que você se vestiu de Che Guevara em plena ditadura?

– Sim, é verdade.

– É verdade que você, vestido de Che Guevara, com charuto, boina e coturno, entrou no bar da Livro Sete?

– Sim, é.

– Rapaz, como foi que as pessoas reagiram?

– As pessoas fugiam de mim, como se eu estivesse com lepra. Os que ficavam, eu falava com eles em espanhol, mas eles nem me viam.

Na saída, de volta pra casa, me lembrei de repente que ele tomava remédios para doenças psiquiátricas. Então lhe perguntei:

– Você ainda toma aqueles remédios de tarja negra?

– Sim, tomo.

– E sua mãe, ela não fica irada com você tomar remédio e beber cerveja?

– Fica, mas ela não pode falar.

– Por quê?

– Porque ela não bebe, não pode saber o que é isso.

Eu não pude largar um sorriso diante da lógica infernal. Fazia sentido. Se uma pessoa não tem o vício, como poder falar com propriedade sobre o que não conhece?

No começo deste 2015, eu o reencontrei depois de um tempo em que não o havia visto na praia. Então ele me disse que tinha ido visitar a irmã Fátima, no Canadá. E eu, sempre com a curiosidade, que a minha mulher chama de impertinente:

– Mas como você fazia pra se comunicar sem a presença de Fátima?

– Eu falava.

– Sim, sei. Mas em francês?!

– Sim. Mas lá eles falam uma mistura, não é francês puro não.

E eu, monoglota, no limite da incredulidade:

– Se fosse no Canadá inglês aí já era mais complicado.

– Eu falo inglês também.

– Sério?

E o leitor me perdoe, porque na ocasião, para mostrar que o inglês não me era estranho (e como um teste revelador da minha fraqueza), fiz uma crítica às letrinhas idiotas dos Beatles, arremedando o “Love me do”. Para quê? Djalma passou a recitar o Eleanor Rigby, letra completa, em inglês de ótima dicção, com um sorriso. Toma-te, diriam os da geração do meu filho. Bem feito, dizemos os da minha. Ele, mais uma vez, dava uma lição no preconceito que julga sem inteligência, lógica, sensibilidade e cultura uma pessoa que atravessa uma quadra tormentosa no cérebro. Um preconceito do mesmo gênero dos que não veem humanidade nos negros, loucos e marginalizados em geral.

Flávio Brayner, que um dia foi Flávio Gabiru, mas hoje é doutor e trabalha no Centro de Educação da UFPE, escreveu um texto que julgo exemplar sobre a convivência na juventude com Djalma. Publicado no Jornal do Commercio, do Recife, dele não posso deixar de transcrever estes magníficos trechos:

“Djalma Gomes foi o único personagem realmente camuseano que conheci. Desde os dezoito anos recebera o diagnóstico de que era “maníaco-depressivo” (bipolar) e tomou tanto Lítio durante a vida, disse-me certa vez, ‘que tinha energia acumulada para abastecer uma cidade’! Era uma espécie de bad boy do antigo Ginásio de Aplicação, um terrorista em germe, mentor e organizador de práticas curiosamente criativas e destrutivas ao mesmo tempo, como se, para ele, destruir fosse um ato artístico de criação absoluta. Foi com ele, lá pelos meus 14 anos, que ouvi pela primeira vez alguém dizer algo como “O homem é uma paixão inútil!”, ou “O mundo é o lugar do absurdo!”, frases que só vim entender mais tarde, depois de ler os existencialistas que ele mesmo me emprestara. Era a consciência filosófica mais aguda de nossa geração adolescente… Certa vez fugiu de um sanatório, atravessou a nado o Capibaribe e foi bater na minha casa, ali na Madalena, para me falar de um projeto de estudo sobre Bergson!

Djalma foi o sujeito mais improvável que conheci: perfeitamente inadaptado ao mundo em que viveu; correspondido por este mundo que o rejeitou, ao mesmo tempo proprietário de uma ácida ironia com que ele desmoralizava nossas instituições, como um Mersault (o personagem d’ O Estrangeiro de Camus) impotente diante de seu próprio destino, condenado a uma espécie de pena de morte em vida, afastado do mundo por uma psiquiatria primitiva, sintomatológica e excludente, reuniu em si mesmo uma elevada dose de clareza sobre o absurdo de nossas vidas e a escuridão da loucura.

Telefonou-me pouco antes do carnaval, voz embolada de medicamento, para me dizer que, de todas as pessoas que conhecera, eu era a única com quem havia mantido uma amizade desde nossos 8 anos de idade e nunca havíamos brigado! Não recebo este comentário, agora que ele se foi, como uma despedida, mas, antes, como uma declaração derradeira de que, apesar de tudo, nós tínhamos experimentado uma forma de amizade que ele, que conhecia a Ética a Nicômaco, sabia só ser possível na ‘simpatia entre as almas’”.

O que dizer depois de tão brilhante evocação? Concluo, pelo menos por enquanto. No fim do ano passado, presenteei Djalma com o romance “O filho renegado de Deus”. Quando o encontrei uma semana adiante, ele me disse: “Urariano, o teu livro é sério. Eu vou arrumar umas coisas minhas primeiro antes de começar a leitura”. Ele se preparava para o mergulho, me disse. E mais não disse, pois bem sei hoje que ele próprio já havia começado a mergulhar em outros abismos. Ele já começara a partida sem volta. Mas todos nós, com a nossa mania de assuntos mais leves, brincalhões, nem notávamos.

O que vale dizer, ao fim: a vida é mesmo pesada, amigo Djalma. Até hoje, quando vou caminhar em Olinda, eu sinto a sua falta na paisagem. Olho e respiro fundo. É como você bem disse em seu livro datilografado: às vezes a gente nem lembra. Mas não esquece.

***

Urariano Mota é natural de Água Fria, subúrbio da zona norte do Recife. Escritor e jornalista, publicou contos em Movimento, Opinião, Escrita, Ficção e outros periódicos de oposição à ditadura. É colunista do Vermelho. As revistas Carta Capital, Fórum e Continente também já veicularam seus textos. Autor de Soledad no Recife (Boitempo, 2009) sobre a passagem da militante paraguaia Soledad Barret pelo Recife, em 1973, de O filho renegado de Deus (Bertrand Brasil, 2013), uma narração cruel e terna de certa Maria, vítima da opressão cultural e de classes no Brasil, e do Dicionário Amoroso do Recife (Casarão do Verbo, 2014). Colabora para o Blog da Boitempo quinzenalmente, às terças.

Corrupção no condomínio

muro_1[Muro de Berlim (em frente à exposição Topographie des Terrors), tirada em 2014 por Christian Dunker. A imagem ilustra a capa de seu novo livro Mal-estar, sofrimento e sintoma: uma psicopatologia do Brasil entre muros (Boitempo, 2015)]

Blog da Boitempo apresenta em seu Espaço do leitor textos inéditos escritos por nossos leitores. Quer colaborar também? Saiba como no fim deste post!

Por Pedro Veríssimo. 

Tudo parece ir bem quando estamos num condomínio. Os jardins impecáveis anunciam as casas ou prédios bem conservados. O asfalto sempre novo, as calçadas sem buracos e as ruas vazias. Tudo sinalizado. Limpo. A polícia presente dá o clima de segurança. Para entrar você será fichado e filmado. Está no sistema. Essa é a lógica do condomínio de Christian Dunker. Toda ordem depende do síndico e, se por acaso a felicidade não vier, é porque tem alguém “furtando nosso gozo”.

Em Violência: seis reflexões laterais, Žižek falará que no capitalismo o que possibilita nosso convívio (supostamente) harmonioso é o pressuposto de que ele “não é justo”. Pois só assim, justificando nosso fracasso ao acaso, conseguiremos manter nossa vivência. Diz ele:

“A exigência de justiça é assim, em última análise, a exigência de que o gozo excessivo do Outro seja limitado, de maneira que toda a gente tenha acesso a uma jouissance igual. […] Uma vez que não é possível uma jouissance igual, o que é imposto, em vez de uma igual partilha, é a proibição”. (Violência, p.79)

O síndico, no nosso caso, é aquele que normaliza o gozo, que gere a vida. O problema é que a política foi reduzida à mesma “lógica do condomínio”, elegemos cada vez mais síndicos e menos políticos. A tal da “governabilidade”, dos governos de conciliação, refletem justamente esse esvaziamento. Segundo Dunker:

“Quando a forma como se deve controlar a distribuição da renda mínima torna-se mais importante que a própria renda mínima, ou quando decisões técnico-regulativas, tais como a taxa referencial de juros torna-se o termômetro ideológico da economia, ou ainda quando o programa de transformação social aparece, prioritariamente, como um programa de reformas legais e constitucionais, e ademais quando a vida política do país parece depender de Comissões Parlamentares de Inquérito, não deveríamos perguntar se não estamos esperando demasiado de nossas ilusões normativas, e se afinal estas não seriam um efeito de nossa aderência, inconsciente, à lógica do condomínio?”

Acontece que a lógica capitalista é a de incorporação permanente. Não há espaço para a crítica. Maurizio Lazzarato dirá a respeito da sociedade disciplinar, que “a docilização dos corpos tem a função de impedir qualquer bifurcação, roubando dos atos, das condutas, dos comportamentos qualquer possibilidade de variação, toda a sua imprevisibilidade” (p.69), e mais a frente que “a sensação de impotência e de aborrecimento que todo capitalismo contemporâneo nos causa foi criada pelo afastamento da dinâmica do acontecimento” (p.102). Aqui podemos entender como acontecimento aquilo que rompe uma narrativa e cria um novo processo de verdade. Em Para uma nova teoria do sujeito, Alain Badiou falará em interrupção de uma repetição e citará como exemplo “a aparição, com Ésquilo, da tragédia teatral; o surgimento, com Galileu, da física matemática; um encontro amoroso que transforma toda uma vida; ou a Revolução Francesa” (p.45). É cada dia mais difícil encontrar algo que fuja da “gestão especializada” do capitalismo e interrompa sua lógica.

Em sua caracterização da “hegemonia às avessas”, Francisco de Oliveira dirá, a respeito da gestão especializada, que é preciso tratar da despolitização do combate à pobreza e à desigualdade no governo Lula. Para ele, “[Lula] as transforma em problemas de administração, derrota o suposto representante das burguesias – o PSDB, o que é inteiramente falso – e funcionaliza a pobreza. A pobreza, assim, poderia ser trabalhada no capitalismo contemporâneo como uma questão administrativa.”

Por isso, dentro da lógica neoliberal, é constante a tentativa de reduzir qualquer problema político, sistêmico, a problemas de gestão. É o apelo à tal “classe especializada”que fala Chomsky.*

Ou seja, problemas que sempre foram tratados dentro da lógica da grande política passam a ser incorporados na lógica neoliberal e encarados como um mero (e simples) problema de gestão. Se há pobreza é porque o “síndico” não é competente o suficiente, nunca o sistema que põe em pé o condomínio é questionado. Esvazia-se a política e só fala-se em gestão. É a “política como arte da administração especializada” que fala Žižek. Pois se hoje já falamos de café sem cafeína, de cerveja sem álcool ou sexo sem contato, por que não falar em política sem políticos?

A corrupção, por exemplo e sobretudo em tempos incertos como o nosso, parece ser problema recente que apareceu depois que tal gestor assumiu a sala do síndico. Não há discussão, salvo raras exceções, da corrupção a nível macro, dentro da lógica da grande política. Tudo parece ser problema de política de gabinete, do partido x ou y, dele ou daquele político, ou seja, parece ser problema restrito, e por isso corrigido, dentro da pequena política.

O debate sobre financiamento público de campanha, tão importante no combate à corrupção, é algo que felizmente começa a entrar de forma mais concisa no cenário político. Resta saber até onde haverá pressão dos condôminos e se essa será suficiente para elevar o debate para além do nível da “gestão especializada”.

Por isso, tratar a corrupção como um problema desse ou daquele partido ou político é seguir trocando as gramas do jardim sem se dar conta de que o problema, na verdade, é o próprio condomínio. Aqui vale lembrar a metáfora de Žižek de que às vezes não adianta jogar a água fora, pois pode ser que “toda sujeira que está nela veio do bebê” (Em defesa das causas perdidas, p.25).

***

Acaba de sair do forno o novo livro de Christian Dunker, Mal-estar, sofrimento e sintoma: uma psicopatologia do Brasil entre muros, em que o autor desenvolve sua caracterização da “lógica do condomínio” na análise da experiência social brasileira. Amanhã, dia 27 de março de 2015, Dunker fará sua primeira conferência de lançamento do livro no Seminário O ódio como afeto político. Saiba mais abaixo!

BIBLOGRAFIA

BADIOU, Alain. Para uma nova teoria do sujeito. Relume-Dumara, 1994
DUNKER,  Christian Ingo Lenz.  “A Lógica do Condomínio ou: o Síndico e seus Descontentes“. Revista Leitura Flutuante, V.1, 2009
LAZZARATO, Maurizio. NEGRI, Antonio. Trabalho imaterial, formas de vida e produção de subjetividade. Lamparina, Rio de Janeiro, 2013
OLIVEIRA, Francisco de. Hegemonia às avessas.
ŽIŽEK, Slavoj. “Política anti-imigração: Barbarismo com aparência humana“, Blog da Boitempo, 2011
________. Violência: seis reflexões laterais. Boitempo, São Paulo, 2014
________. Em defesa das causas perdidas. Boitempo, São Paulo, 2012

* “Ora, existem duas “funções” numa democracia: a classe especializada, os homens responsáveis, assume a função executiva, o que significa que eles pensam, planejam e compreendem os interesses de todos. Depois, temos o rebanho desorientado, e ele também tem uma função na democracia, dizia ele, é a de “espectador”, e não de participante da ação”. (Noam Chomsky, Mídia: Propaganda política e manipulação. Martins Fontes, São Paulo, 2013., 2013, p.17).

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Pedro Veríssimo é Mestrando em Comunicação e Semiótica na PUC-SP e membro do grupo de pesquisa “1 dia, 7 dias” pela mesma instituição. Pesquisa, principalmente, a cobertura de escândalos políticos na mídia semanal.

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O Espaço do leitor é destinado à publicação de textos inéditos de nossos leitores, que dialoguem com as publicações da Boitempo Editorial, seu Blog e obras de seus autores. Interessados devem enviar textos de 1 a 10 laudas, que não tenham sido anteriormente publicados, para o e-mail blog@boitempoeditorial.com.br (sujeito a aprovação pela editoria do Blog).

Quem irá nos livrar do fascismo?

Protesto 02[Ilustração de André Almada, sobre fotografia de 15 de março de 2015 na Av. Paulista em SP]

Por Izaías Almada.

O sambódromo em que foi transformada a Avenida Paulista no último dia 15 de março, na patética, mas não menos significativa marcha contra o governo, nos remete a algumas reflexões, algumas delas novas em matéria de política brasileira, pois a realidade muda a cada segundo, muito embora com algumas imagens que nos parecem velhas conhecidas.

Há um governo acuado, apesar de vencer legitimamente as últimas eleições presidenciais; uma mídia agressiva e tendenciosa contra a atual presidente e seu antecessor; uma justiça policialesca; um ar impregnado de partículas fascistas, ainda invisíveis para muitos, mas que podem se transformar em epidemia de intolerância e violência em maior escala.

E se assim for, quem nos livrará do fascismo? Jô Soares e suas meninas? O grande filósofo Pondé? Maitê Proença? As irmãs Marinho? Não confundir com os milionários irmãos brasileiros da revista Forbes… O inglês arrevesado de algumas faixas exibidas pelos ilustrados elitistas dominicais? Pode não parecer para muitos, mas a situação é séria. E temos que tratá-la com seriedade.

Em seu mais recente livro, “Militares e Militância: uma relação dialética conflituosa”, o professor e cientista político Paulo Ribeiro da Cunha conta à página 19 um fato curioso e ao mesmo tempo sintomático sobre as modernas Forças Armadas brasileiras, envolvendo respostas de comandantes militares e grupos de militares da reserva que se manifestaram contra um documento do Clube Militar intitulado “O Alerta a Nação” e escrito por um grupo de militares de direita egressos de 1964. Diz o texto:

“… logo em seguida à divulgação de “O Alerta à Nação”, houve contundentes manifestações democráticas e legalistas bem dissonantes desse posicionamento do Clube Militar. Uma delas, de certa forma “indireta”, foi propiciada pelo general Adhemar da Costa Machado, comandante militar do Sudeste, em palestra sobre “O papel e os desafios do Exército na atual conjuntura”, a convite do Instituto Plínio Correa de Oliveira, vinculado à ultraconservadora Tradição, Família e Propriedade (TFP). Em meio à tensões entre militares da reserva e o governo sobre a polêmica advinda da formação da Comissão da Verdade, a expectativa da vasta plateia era de escutar desse oficial da ativa que estaria em curso uma reação, ou mesmo articulações golpistas, pelas Forças Armadas”.

“O que se ouviu do oficial foi que os militares não voltariam ao governo nunca mais1, bem como uma ponderação sobre a vocação democrática do Exército brasileiro. Complementou o general ao final, com um argumento que já seria uma leitura corrente nas Forças Armadas para o desgosto do público ali presente, que os militares são um instrumento do Estado e a serviço de um governo eleito democraticamente.” [grifo do articulista]

O livro acima citado2, a quem recomendo aos leitores, traça o histórico da presença dos militares de esquerda em muitos dos embates políticos brasileiros e contribui, na minha modesta opinião, para desfazer de parte a parte o preconceito entre civis e militares e, particularmente, entre boa parte da esquerda brasileira e do próprio estamento militar.

Já ouvi em várias ocasiões, dentro ou fora de alguma militância política de esquerda, um discurso, sob certos aspectos tornado enfadonho e repetitivo, de que não se pode confiar nos militares. Nada mais distante de um pensamento que se queira dialético, em particular nas atuais circunstancias históricas e políticas do país.

Desde a última eleição presidencial, que reelegeu a presidente Dilma Rousseff, grupos conservadores e antinacionais tentam chamar as Forças Armadas a intervir no atual quadro político brasileiro através de uma ruptura institucional, o que – na verdade – é um incentivo irresponsável ao golpe de estado, atitude que nos remeteria à velha política de subserviência a interesses estrangeiros e de repressão aos movimentos e conquistas populares dos últimos anos. Nas manifestações do último dia 15 de março isso ficou muito bem caracterizado

O filme já foi visto em outras ocasiões, mas na nova versão que se pretende impor ao país diante do trabalho diário de uma mídia que não mede esforços para tumultuar o Brasil, os atores são outros. Com uma agravante: ao contrário do que pensam manifestantes de direita mais exaltados e seus incentivadores na internet, pedir “intervenção militar” em faixas onde aparecem até suásticas nazistas é – além de ignorância histórica – um grande desrespeito não só aos integrantes da FEB que lutaram bravamente contra o nazifascismo ao lado das forças aliadas em terras italianas, mas também um insulto às atuais FFAA constitucionalistas e democráticas, como se depreende da palestra do general Adhemar da Costa Machado acima citada.

Vivemos o início do século XXI e é outra a situação do país no cenário internacional, com seu território de dimensões continentais mais valorizado e cobiçado, subsolo rico em diversos produtos que integram a fabricação de sofisticados armamentos, notável agricultura exportadora. Somos cada vez mais ricos e independentes em energias, a petrolífera em particular; somos um dos cinco integrantes dos BRICS em alianças e projetos estratégicos com a China, a Rússia, a Índia e a África do Sul. Além de não sermos mais devedores de organismos financeiros internacionais. Nos últimos dez anos foram criados programas sociais elogiados e copiados internacionalmente.

Oito milhões e quinhentos mil quilômetros quadrados de solo fértil, tendo a Amazônia e o pré sal como riquezas incalculáveis, água potável em abundância, o Brasil precisa defender cada vez mais suas fronteiras terrestres e marítimas. São missões, entre outras, que precisam de FFAA modernas e bem preparadas, que se recuperaram nos últimos anos após os desastrosos anos dos senhores Sarney, Collor e, sobretudo, Fernando Henrique Cardoso que, com seu pendor subserviente e entreguista sucateou essas mesmas FFAA, ao que chamou hipocritamente de “profissionalização”.

Repito: ao contrário daquilo que imaginam alguns espíritos conservadores e preconceituosos, para dizer o menos, e que procuram materializar suas ações estendendo faixas em manifestações de rua “convocando” os militares para rasgarem a Constituição, essa atitude representa não só uma violência contra a democracia, mas – sobretudo – um enorme desrespeito às atuais Forças Armadas que têm missões mais nobres e importantes para realizar.

E que estão definidas em nossa Constituição no Capítulo II, Título V, Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, DAS FORÇAS ARMADAS:

Art. 142: As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.3

E defender a Constituição significa defender os seus princípios fundamentais que são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político [grifo do articulista].

Os militares de 2014 não são os militares de 1964 vistas as coisas em seus aspectos negativos ou positivos. Eram, em sua maioria, adolescentes ou pouco mais que isso, pois cinquenta anos se passaram, meio século. A Internet era impensável, para ficarmos num exemplo comezinho, mas significativo. A guerra fria influenciava mentes e corações.

O também cientista social e escritor José Murilo de Carvalho, estudioso das Forças Armadas brasileiras, no capítulo de conclusão de sua obra Forças Armadas e Política no Brasil4 escreve o seguinte sobre o papel que deve ser atribuídos a elas (pág. 197):

“… Devem ser preparadas para a guerra externa? Contra quem? Contra vizinhos? Contra o Império? Devem tornar-se forças auxiliares das Nações Unidas na tarefa de policiamento do mundo? Devem dedicar-se a tarefas policiais de combate ao narcotráfico nas fronteiras e nas rotas internas? Devem preparar-se para substituir as polícias nacionais em eventuais explosões de violência nas grandes cidades? Ou devem dedicar-se a tarefas sociais, como combate à pobreza, ao analfabetismo, às desigualdades?”

O diálogo entre a sociedade civil e suas FFAA deve se dar em nível de frontalidade e respeito, de reciprocidade democrática e na busca de soluções que beneficiem o país como um todo e que procure o fortalecimento das instituições brasileiras e não através de incitações ao ódio, a intolerância, a quebra da legalidade democrática e ao desrespeito entre concidadãos.

NOTAS

1. Matéria Caserna longe da crise com o governo. O Estado de São Paulo,17 de março de 2012;
2. Ribeiro da Cunha, Paulo – Militares e Militância, uma relação dialeticamente conflituosa, UNESP, 2013;
3. Constituição da República Federativa do Brasil.
4. Carvalho, José Murilo, Forças Armadas e Política no Brasil. Jorge Zahar Editor, 2005, Rio de Janeiro

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Izaías Almada, mineiro de Belo Horizonte, escritor, dramaturgo e roteirista, é autor de Teatro de Arena (Coleção Pauliceia da Boitempo) e dos romances A metade arrancada de mim, O medo por trás das janelas e Florão da América. Publicou ainda dois livros de contos, Memórias emotivas e O vidente da Rua 46. Como ator, trabalhou no Teatro de Arena entre 1965 e 1968. Colabora para o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quintas-feiras.