Lançamento Boitempo: Margem Esquerda 24

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Acaba de sair a nova edição da revista semestral Margem Esquerda: Ensaios Marxistas, da Boitempo. A edição abre com uma longa entrevista com o intelectual nova-iorquino Immanuel Wallerstein realizada por Daniel Bin, cientista político e colaborador do Blog da Boitempo. Além de textos inéditos de Michael Löwy, José Paulo Netto e Emir Sader, esta 24ª conta com um dossiê bastante oportuno sobre “Cidades em conflito, conflito nas cidades”, coordenado pelo arquiteto e urbanista João Sette Whitaker Ferreira. Confira o sumário completo da revista aqui

Leia abaixo a apresentação da edição

São muitas as formas de discutir as cidades. O dossiê deste número, “Cidades em conflitos, conflitos nas cidades”, organizado por João Sette Whitaker Ferreira, com a colaboração de Karina de Oliveira Leitão, o faz por meio da análise da crise no espaço urbano e dos conflitos dela decorrentes. Há muito os efeitos do neoliberalismo, as rebeliões nas ruas, a urbanização militarizada, o desenvolvimento insustentável, a especulação imobiliária, a mobilidade e as novas configurações das lutas de classes vêm merecendo a atenção de estudiosos e militantes políticos das mais diversas filiações. Embora com enfoques diversos, os textos de Agnes Deboulet, Flávio Villaça, Gabriel De Santis Feltran e Tom Angotti concordam que a segregação urbana é maior quanto mais se intensifica a desigualdade social. Os autores colocam em pauta novas formas, soluções e modelos de organização do espaço público, buscando enfrentar os impasses do presente e os desafios do futuro.

Ilustra o dossiê um ensaio do fotógrafo Mauro Restiffe, que, segundo o editor de imagens Sergio Romagnolo, “mostra a sua e a nossa perplexidade diante do mundo, de Moscou ao Complexo da Maré”. A fotografia de Restiffe é química, como aquela inventada há 150 anos e agora em desuso. “Seu processo de trabalho é a imersão. Ele viaja ao encontro do assunto, como se quisesse descobrir o que acontece com o mundo. Suas fotos já exibiram a posse de Lula, em 2003, e a de Obama, em 2008, a reforma do antigo prédio do Detran – projeto de Niemeyer – para a inauguração do novo Museu de Arte Contemporânea (MAC-USP), comunidades pobres, casas modernistas de projetos utópicos, centros de cidades como São Paulo e Istambul ou motoqueiros de Taipé. Não existe uma linha formal para a sua produção plástica. Se a arte moderna talvez tivesse uma leitura cartesiana do mundo, a arte não moderna prescindiria de uma linha na qual pudesse se apoiar. Mauro, como outros de sua geração, está livre para pensar e questionar o que o rodeia”, afirma Romagnolo.

Para analisar as metrópoles como palco de conflitos, não poderia faltar a figura da polícia, a parte mais visível do aparelho repressivo do Estado. Assim é que, na seção Artigos, os leitores encontrarão o texto “Por que tem sido tão difícil mudar as polícias?”, de Luiz Eduardo Soares. A execução de jovens pobres pela polícia é uma sinistra tradição que se mantém, protegida pela omissão das autoridades, pela conivência das elites e pelo silêncio de parcela expressiva da população. 

Esta Margem enfrenta também o difícil tema da xenofobia, do avanço do neofascismo e do fortalecimento de partidos da extrema-direita na Europa. O sociólogo italiano Pietro Basso aponta a intensificação do racismo de Estado, contra o qual emerge um antirracismo de classe que aproxima trabalhadores nacionais e imigrantes.

Ainda na seção Artigos, Mario Duayer contribui com “Jorge Luis Borges, filosofia da ciência e crítica ontológica”, em que vai da literatura à filosofia da ciência para sustentar o caráter incontornável da razão para a práxis transformadora. Já Michael Löwy nos brinda com um texto sobre Lucien Goldmann – intelectual marxista nascido em 1913, na Romênia, que estudou a filosofia de Kant e o pensamento de Lukács, mas se interessava também pela visão trágica de mundo dos jansenistas e de Pascal.

O entrevistado desta edição é o intelectual nova-iorquino Immanuel Wallerstein, uma das principais referências teóricas dos movimentos antiglobalização, de quem a Boitempo publicou o livro O universalismo europeu, em 2007. Na entrevista – realizada por Daniel Bin, com a colaboração de Emir Sader, João Alexandre Peschanski e Luiz Bernardo Pericás –, Wallerstein fala sobre sua formação, a crise estrutural do sistema-mundo e questões relacionadas à política internacional dos Estados Unidos.

Na seção Clássico temos um verbete enciclopédico escrito pelo revolucionário russo Leon Trotski sobre outro genial líder bolchevique, Vladimir Ulianov Lenin. Escrito em 1926 para a 13ª edição da Enciclopédia Britânica, o texto foi traduzido por José Eudes Baima Bezerra e editado por Alexandre Linares.

As Homenagens são para Leandro Konder – “outro revolucionário cordial”, nas palavras de José Paulo Netto e no conceito de tantos quantos o conheceram. Homem amável, generoso, Leandro (que nos deixou em 12 de novembro de 2014) reuniu, como poucos, firmeza teórica e gentileza, na mais fiel tradução da máxima “hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás” – e para o escritor uruguaio Eduardo Galeano, morto em 13 de abril de 2015. O autor de As veias abertas da América Latina, que falava por todos nós e melhor que todos nós, é lembrado em texto de Emir Sader. 

Esta edição traz ainda uma resenha do livro Intérpretes do Brasil: clássicos, rebeldes e renegados, organizado por Luiz Bernardo Pericás e Lincoln Secco, e quatro notas de leitura, além de um poema do tunisiano Aboul-Qacem Echebbi, traduzido por Flávio Aguiar.

No ano em que celebramos sete décadas da vitória dos Exércitos Vermelhos sobre o eixo nazifascista e quatro da vitória vietnamita sobre os Estados Unidos, recordamos com pesar as mortes de Roque Dalton – comunista, poeta, pensador e revolucionário salvadorenho –, assassinado em 1975, e de Inês Etienne Romeu. Ex-dirigente da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e única sobrevivente da Casa da Morte, em Petrópolis – aparelho clandestino de tortura do regime militar que executava presos políticos –, Inês faleceu no dia 27 de abril, em Niterói, aos 72 anos. A eles, e também a Konder, Galeano e tantos que empenharam sua vida em fazer deste um mundo mais justo e igualitário, dedicamos esta edição.

— Ivana Jinkings

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Maringoni: É legal à beça colorir as fotos do Facebook

MaringoniPor Gilberto Maringoni.

É legal à beça colorir as fotos do Facebook! Estamos comemorando uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.

É medida progressista legalizar a união entre pessoas, qualquer que seja a maneira de se amar.

Não é uma vitória do imperialismo e nem de um governo que massacra países e povos, assim como a conquista dos direitos civis, nos EUA dos anos 1960 também não foi.

As vitórias contra o racismo e a homofobia são vitórias da Humanidade.

A decisão da Suprema Corte dos EUA tem dimensões planetárias, pela posição hegemônica do país no mundo.

A luta pela jornada de oito horas teve seu ponto de virada nas jornadas de Chicago, nos anos 1880. A luta pelos direitos das mulheres tem no país um palco importante.

A música americana – em especial o blues, o jazz e o rock – são ritmos nascidos nas comunidades negras e pobres do meio oeste.

Mesmo o inglês, antes de ser a língua do império, é a língua de Shakespeare, de Yeats, de Whitman, de Hemingway, de Fitzgerald, de John dos Passos, de Hawthorne, de Hammett, de Faulkner, de Capote, de Auster e de um timaço de gênios.

A literatura americana, com sua linguagem direta e seca, surgiu a partir dos pulps, revistas impressas em papel barato, destinadas aos trabalhadores, no final dos anos 1800. A partir dali, um novo tipo de narrativa, com diálogos secos e frases enxutas, surgiu na esteira da revolução do jornal, na virada daquele século.

Hugo Chávez, uma vez disse: “Somos antiimperialistas, não somos antiamericanos”.

A diferença é essencial.

Não percebê-la significa confundir a ação de um Estado dominado por megacorporações com as demandas e conquistas do povo estadunidense. Implica não perceber algo óbvio: lá também existe luta de classes. E de forma encarniçada.

Estampar o arco-íris nas fotos do Facebook diz mais a respeito da luta contra o obscurantismo aqui dentro do que de decisões tomadas em terras gringas. Aliás, nada mais gringo do que o próprio Facebook, com suas bisbilhotices na privacidade alheia.

É uma boa que isso tenha acontecido, mesmo sabendo que sentença semelhante foi proferida pelo STF daqui há um par de anos.

O que soma não atrapalha.

Especialmente se a causa é generosa e contribui para torpedear o atraso.

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Na mesa “Que cidade queremos? Apontamentos para o futuro da cidade” do Seminário Internacional Cidades Rebeldes, o Deputado Federal Jean Wyllys falou e da importância de fazer uso das redes sociais na disputa dos valores e do imaginário político. Neste trecho, partindo da afirmação ousada de que “os homossexuais são o grupo mais odiado da história da humanidade”, atravessando as mais diversas culturas e civilizações, ele reflete sobre como o fascismo opera e insiste na urgência de lutar por uma democracia efetiva.

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Gilberto Maringoni é doutor em História Social pela FFLCH-USP e professor adjunto de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC. É autor, entre outros, de A Revolução Venezuelana (Editora Unesp, 2009), Angelo Agostini: a imprensa ilustrada da Corte à Capital Federal – 1864-1910 (Devir, 2011) e da introdução do romance O homem que amava os cachorros, do cubano Leonardo Padura. Cartunista, ilustrou algumas capas de livros publicados pela Boitempo Editorial na Coleção Marx Engels, como o Manifesto comunista. Integra o conselho editorial do selo Barricada, de quadrinhos da Boitempo.

A “Ideologia de gênero” e as ameaças à democracia

flávia biroli_ideologia de gênero_1Por Flávia Biroli.

A democracia e os direitos individuais estão sendo ameaçados por ofensivas contra o que vem sendo chamado de “ideologia de gênero”. Trata-se da ação retrógrada, orquestrada, de alguns grupos religiosos na política. Embora se digam contra uma “ideologia”, atuam para frear e interromper a consolidação de valores básicos da democracia, como o tratamento igual aos indivíduos independentemente do que os singulariza e a promoção, no ambiente escolar, do respeito à pluralidade e diversidade que caracterizam as sociedades contemporâneas.

Em Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, esses grupos vêm atuando para eliminar das diretrizes educacionais orientações para a valorização e respeito à diversidade sexual e para a superação das desigualdades de gênero. A própria palavra “gênero” vem sendo sistematicamente eliminada nos casos em que essa empreitada teve sucesso. O requerimento de informação apresentado pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) em maio de 2015, dirigido ao MEC, é um exemplo bastante claro do que se passa: solicita esclarecimentos sobre o que caracteriza como a “manutenção da ideologia de gênero como diretriz obrigatória para o PNE”, contrariamente ao que teria sido determinado pela apreciação do Congresso Nacional. O deputado, que é membro da Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados para análise do Plano Nacional de Educação (PNE), apresenta como inaceitáveis – e característicos do que define como “ideologia de gênero” – os seguintes trechos do PNE:

– Inciso III do artigo 2º, que define como diretriz a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”,

– Estratégia 3.12 da Meta 3, que coloca como objetivo “implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”.

Nas democracias ocidentais, sobretudo a partir de meados do século XX, a noção de direito individual foi tensionada e ampliada pela ação de movimentos sociais que denunciaram os limites da cidadania nessas sociedades. Movimentos feministas, movimentos de gays e lésbicas e movimentos antirracistas foram responsáveis pela inclusão, na agenda política, do entendimento de que a garantia formal de direitos iguais universais para os indivíduos não foi suficiente para reduzir a exclusão, marginalização e estigmatização de parte da população. As democracias conviviam, ainda, com preconceitos e arranjos sociais discriminatórios, mesmo quando a lei determinava que os indivíduos eram cidadãos iguais independentemente do sexo, da cor, do estilo de vida. A noção de gênero se define no contexto dessas lutas, na interface entre a atuação dos movimentos sociais feministas e de gays e lésbicas, como um dispositivo para a compreensão e a superação de formas de violência e opressão baseadas na recusa à diversidade das vivências e experiências dos indivíduos. Os estudos de gênero, presentes em diferentes universidades e países do mundo, expõem não apenas essa diversidade, mas o caráter autoritário e coercivo de códigos morais baseados no que seria a realidade incontornável da natureza humana – nesse caso, do sexo biológico. Esses códigos permitem colocar os indivíduos em hierarquias, fazendo com que alguns mereçam respeito, outros não. As experiências de tantas pessoas, seus afetos e os valores que fazem delas quem são concretamente são diminuídos e estigmatizados por não coincidirem com o que teria sido determinado como correto pela “natureza” e/ou por textos de caráter religioso.

Trata-se de questões bem concretas, e não de um embate entre ideias. Os movimentos sociais que têm o gênero como parte da sua agenda denunciaram e continuam a denunciar o fato de que alguns indivíduos, pelas suas características, têm menos chances do que outros de ser respeitados e são alvos de violências e humilhações cotidianas. A violência contra as mulheres está, em grande medida, associada à busca do controle dos homens sobre elas – quando não se comportam de modo que confirma essa ideia, terminando um relacionamento, mantendo uma vida mais autônoma ou vestindo-se de maneiras vistas como não-decorosas, estão mais expostas a agressões. A violência contra a população homossexual se ancora no entendimento de que existem formas corretas de amar e se relacionar com outras pessoas, enquanto outras seriam desvios que marcam os indivíduos negativamente, fazendo com que integrem o grupo dos que poderiam ser violentados e torturados sem que isso gere sobressaltos ou fira a democracia. Os movimentos antirracistas expuseram dinâmicas muito semelhantes. É também uma ideia de superioridade, desta vez impregnada na pele, que justificou historicamente o racismo: o fato de não se ser branco – assim como, nos exemplos anteriores, o de não se ser homem ou heterossexual – justificaria desrespeitos e violências contra quem é circunscrito como “outro”, como portador de uma diferença que ameaça em vez de uma humanidade comum. 

No ambiente escolar, essas formas de discriminação e desvalorização produzem sofrimentos e reduzem o aproveitamento de muitas crianças. É também no processo de socialização, em que a escola tem um papel fundamental, que podem ser ativadas concepções democráticas da vida ou reforçados preconceitos. As crianças são objeto de práticas menos ou mais tolerantes e igualitárias, mas são também sujeitos na sua reprodução. A importância da educação para a igualdade e a diversidade é, portanto, dupla. Ela pode orientar a atuação de professoras/es e alunas/os, de forma que diminua o sofrimento dos indivíduos que veem o valor das suas vidas reduzido – meninas que estão sujeitas a estupro e abuso, meninas e meninos agredidos em razão de sua identidade sexual ou dos arranjos familiares de que fazem parte – e ela nos dá a esperança de que poderemos ter, nas crianças, agentes na construção de relações mais respeitosas, de uma sociedade mais igualitária.

A diversidade de corpos, de valores e de estilos de vida é um fato, e não uma ideia. Ainda que isso seja óbvio para quem se permita olhar ao redor sem anular de antemão as vidas e as experiências de tantas pessoas, é importante assinalar que esse fato está na base de ideais que visam orientar a construção de sociedades mais justas, e não o contrário. O que quero dizer é que o ideal da tolerância nasce, desde bem cedo, no pensamento liberal moderno, do fato da diversidade e da pluralidade nas sociedades. A diversidade permanece mesmo quando não há tolerância: o resultado de ações retrógradas como as que estão sendo aqui discutidas é que os “outros” estarão mais expostos ao sofrimento, à opressão e à violência.

A laicidade do Estado – a separação entre Estado e religião – foi uma solução histórica para essa diversidade, que se apresenta também como pluralidade de crenças e de credos. A laicidade é um princípio fundamental da democracia porque permite que essa diversidade se apresente sem que o Estado assuma e promova a superioridade de um grupo relativamente a outro. Quando a religião orienta políticas de Estado, rompe-se com a ideia de que os indivíduos merecem igual respeito e têm igual valor na sociedade – os valores, crenças e estilos de vida de alguns fariam deles o povo eleito, e a democracia não resiste a essa visão exclusivista e excludente. Ela produz intolerância. E a intolerância, volto a dizer, é bem mais que uma ideia, é a justificação e a aceitação do tratamento desigual, da humilhação e da violência contra aqueles que “não vivem como acho que deveriam viver”.

Acredito que seja importante também uma palavra, breve, sobre o uso do termo ideologia nessa investida contra os direitos individuais e a democracia no Brasil de hoje.

Em algumas abordagens no pensamento político, a noção de ideologia se aproxima da ideia de mistificação, ilusão, inversão da realidade. Em outras, prevalece o entendimento de que a ideologia corresponde a um conjunto de sentidos, de ideias, que constituem nossa relação com o mundo e fazem de nós quem somos. O primeiro caso pressupõe uma antítese bem definida entre a realidade objetiva e os significados a ela atribuídos. É nesse sentido que, no senso comum, pode-se atribuir a alguém a pecha de ideológico quando distorce os fatos em vez de ater-se à “realidade” das coisas. O segundo já pressupõe o entendimento de que a relação com o mundo social é sempre atravessada por sentidos que nos precedem, e que estão em disputa. Não há momento ou circunstância em que a realidade se dê a ver sem estar impregnada de significados e de valores. É numa realidade que não é nem falsa nem verdadeira, mas socialmente significada, que nos constituimos como indivíduos.

Essa breve menção ao debate sobre ideologia nas Ciências Sociais – que se apoia na análise de Terry Eagleton (Ideologia: uma introdução, publicado no Brasil pela Boitempo e pela Unesp) – deve incluir também uma outra dimensão, que entendo atravessar tanto os entendimentos da ideologia como mistificação quanto aqueles que ressaltam seu caráter constitutivo: a ideologia tem função legitimadora, confirmando e mesmo naturalizando perspectivas. Vejo as ofensivas contra a “ideologia de gênero” como a busca de naturalização de posições – as visões bem situadas e particulares de alguns, no caso de grupos religiosos, apresentadas como se fossem universais. Nesse caso, o recurso à ideia de que existe uma natureza/verdade e uma ideologia/falsidade é o dispositivo central para a universalização de uma posição bem situada.

Talvez se possa considerar que documentos e esforços internacionais pela promoção da igualdade de gênero e do respeito à diversidade sexual, como a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979 e ratificada pelo Brasil em 1984, e a Campanha pela igualdade e direitos da população LGBT, lançada pela ONU em 2014, assim como o acúmulo sistemático de estudos produzidos nas mais diferentes universidades sobre a construção social das identidades de gênero, sejam parte de uma disputa ideológica e sejam, também eles, bem situados. Sim, em todos esses casos não se trata de registrar desígnios da natureza ou de assumir uma posição de neutralidade: assume-se neles uma posição a favor da igualdade, do respeito à diversidade e da superação da opressão. Essa posição fere os privilégios daqueles que talvez se sintam superiores, e que certamente obtêm vantagens, ao desvalorizar os “outros” e exercer controle sobre aqueles, e em especial aquelas, que lhes seriam inferiores.

O que está em questão é se teremos diretrizes educacionais orientadas para a igualdade, a tolerância e a diversidade ou fundadas em noções de superioridade, em visões exclusivistas e excludentes. De maneira mais ampla, o que está em questão nesse momento é a nossa democracia e a capacidade que teremos, como sociedade, de garantir o respeito aos direitos individuais.

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Para aprofundar a reflexão sobre as questões de gênero, o impacto do feminismo na teoria política e as diferentes matizes e debates em torno da luta e da teoria da emancipação das mulheres, recomendamos a leitura de Feminismo e política: uma introdução, de Flávia Biroli e Luis Felipe Miguel, que oferece um inédito e didático panorama do feminismo hoje.

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Flávia Biroli é professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde edita a Revista Brasileira de Ciência Política e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. É autora, entre outros, de Autonomia e desigualdades de gênero: contribuições do feminismo para a crítica democrática (Eduff/Horizonte, 2013), Família: novos conceitos (Editora Perseu Abramo, 2014) e, em co-autoria com Luis Felipe Miguel, Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014).

A direita prática e os conservadores sofisticados

eduardo cunha daniel binBlog da Boitempo apresenta em seu Espaço do leitor textos inéditos escritos por nossos leitores. Quer colaborar também? Saiba como no fim deste post!

Por Daniel Bin.*

Em meados dos anos 1950, o sociólogo Immanuel Wallerstein escreveu uma dissertação de mestrado1 em que analisava o papel do macartismo nos conflitos entre dois grandes grupos em que dividia-se a direita política estadunidense. Seu argumento central era que a caça às bruxas promovida pelo senador republicano Joseph McCarthy não visava aos membros do Partido Democrata tampouco aos “comunistas” eventualmente presentes na administração do presidente Harry Truman. Segundo Wallerstein, McCarthy tinha como alvo os “conservadores sofisticados,” os quais o senador por Wisconsin queria ver fora das posições de poder no governo dos Estados Unidos.

Aquele trabalho de Wallerstein partiu da ideia central de que havia dois tipos de conservadores: a direita prática e os conservadores sofisticados. Tais categorias eram inspiradas em C. Wright Mills, que as distinguia de acordo as posições de cada grupo conservador em relação às lideranças de trabalhadores. Os sofisticados acreditavam ser capazes controlar a situação social pela via da manutenção de tais lideranças como aliadas inferiores e na linha de frente dos interesses dos primeiros. Distintamente, os integrantes da direita prática temiam a usurpação de suas prerrogativas de poder em situações desse tipo.2 Os práticos tinham uma visão mais estreita das questões econômicas e os sofisticados, uma visão dos interesses das classes proprietárias como um todo.3

Cerca de sessenta anos mais tarde, Wallerstein viria a afirmar que aquela mesma batalha descrita em seu estudo “é a batalha atualmente em curso no Partido Republicano nos Estados Unidos, entre o pessoal do Tea Party e os dirigentes conservadores mais clássicos.”4 Foi o que se observou com mais clareza nas últimas eleições legislativas, em 2014. Naquele momento, mais precisamente nas eleições primárias, os conservadores sofisticados do Partido Republicano conseguiram impedir algumas vitórias de pré-candidatos vinculados ao Tea Party, o que, em seguida, permitiu ao partido conquistar o controle do Senado.5

Immanuel Wallerstein, autor de O universalismo europeu: e retórica do poder. A nova edição da Revista Margem Esquerda, n.24 abre com uma longa entrevista com o pensador, conduzida por Daniel Bin.

Mas se no Hemisfério Norte vemos certa contenção de forças mais reacionárias, ou mesmo algum crescimento de movimentos mais à esquerda, como na Grécia e na Espanha, no Brasil a tendência parece querer tomar sentido oposto. Desde depois das primeiras manifestações de rua de junho de 2013, temos visto a revelação de fenômenos que, se por um lado não podem ser classificados como novidade, por outro, não encontravam até então espaço suficiente para deixar o estado latente. Em 2013 esse espaço começou a se alargar. Após as manifestações de caráter popular, cujo marco é a luta pela redução do preço do transporte público, vieram também manifestações reacionárias e, em certos casos, com coloração fascista.

Coloração essa que voltou a aparecer no início de 2015, quando, em meio a manifestações pelo impeachment da presidenta da República, alguns chegaram a pedir coisas como a volta de uma ditadura militar. De um modo geral, o tom usado pela imprensa conservadora na cobertura dos protestos de 2015 foi de exaltação do seu caráter democrático, o que, contudo, deve ser tomado de forma relativa: balas de borracha disparadas por polícias militares contra manifestantes em 2013 e selfies tiradas por manifestantes junto a policiais militares em 2015 são amostras de como conservadores são capazes de relativizar o conceito de democracia.

As manifestações de 2015 foram em parte embaladas por forças políticas que, ao recorrer a uma retórica estilo Tea Party — há quem diga que Obama é “comunista” — se aproximam de uma versão doméstica daquilo que Wright Mills chamou de direita prática. Essa comparação, claro, deve ser feita com as devidas mediações, mas na retórica, a direita prática daqui padece de suporte lógico tanto quanto a direita prática de lá. Mas para quem opta pela retórica em detrimento da lógica, pouco importa serem de uma mesma classe os que financiam as campanhas de republicanos e democratas ou de tucanos, peemedebistas e petistas. Não obstante, isso importa a quem pauta a ação por uma racionalidade de tipo instrumental, ou seja, aquela com vistas aos fins e nunca com vistas à tradição.6 Mesmo que nos altos círculos das grandes empresas e de suas associações também ocorram tensões entre práticos e sofisticados,7 é no segundo grupo que estão os principais financiadores de campanhas eleitorais.

Tem-se a impressão que enquanto o avanço da direita prática era percebido como restrito a manifestações de rua ou em redes sociais, os conservadores sofisticados não viram nisso tantos problemas. Aliás, isso não deixou de lhes ser útil na medida que tais manifestações serviram para colocar o atual governo brasileiro na defensiva. No entanto, quando esse mesmo contexto ajuda a criar condições objetivas para que o reacionarismo até então latente encontre terreno fértil em instituições como o parlamento, os riscos representados pela direita prática começam a ser percebidos pelos conservadores sofisticados. Tomo como evidência dessa hipótese o conteúdo do editorial da Folha de S. Paulo do penúltimo domingo, dia 14, onde se lê que

“nos tempos de Eduardo Cunha, mais do que nunca a bancada evangélica se associa à bancada da bala para impor um modelo de sociedade mais repressivo, mais intolerante, mais preconceituoso […] Os inquisidores da irmandade evangélica, os demagogos da bala e da tortura avançam sobre a ordem democrática e sobre a cultura liberal do Estado.”

O referido editorial sugere que o atual presidente da Câmara dos Deputados seria a personificação de um conservadorismo que o jornal, contudo, trata de forma genérica ao colocar-se como defensor da “cultura liberal do Estado” agora sob ataque. No entanto, Cunha — e isso vale também para a parcela da Câmara que ele por enquanto controla — representa aquela figura que Wright Mills distinguiu do conservador sofisticado para classificar como direita prática. A sofisticação conservadora aqui aparece, por exemplo, no referido editorial, cuja defesa da “cultura liberal do Estado,” aliás, reforça essa ideia. Seguindo Wright Mills, uma das condições que faz sofisticados os conservadores sofisticados é a capacidade de tomar e usar retórica liberal dominante em favor de seus propósitos.8

Enfim, parece que forças conservadoras do tipo sofisticado começam a se mover diante das potenciais ameaças do avanço da direita prática. Um desses movimentos foi o recuo tucano de levar adiante a tese do impeachment da presidenta da República. Não por reconhecer a legitimidade desta, mas a tese que teimava em não encontrar-se com um fato determinado deu àquela insistência a cor de golpe, e isso é atitude antes de práticos do que de sofisticados. Outro movimento significativo deu-se na semana retrasada, quando o governador de São Paulo esteve em Brasília negociando alternativa ao formato de redução da maioridade penal atualmente em discussão no Câmara dos Deputados. Logo em seguida, no dia 15, em novo editorial a Folha de S. Paulo fez coro à proposta do governador ao opinar que, em vez da redução, “a solução mais sensata é a de reformar o [Estatuto da Criança e do Adolescente].”

São esses os movimentos, especialmente o editorial que trata “[d]os tempos de Eduardo Cunha,” que agora surgem como sinais do convencimento, por parte dos conservadores sofisticados, de que se quiserem voltar ao poder em 2018, uma de suas tarefas será a contenção do ímpeto obscurantista da direita prática. Mas aqui o termo contenção não deve ser lido como sinônimo de enfrentamento. Poucos têm sido tão úteis aos conservadores sofisticados contra os seus potencias maiores adversários — os quais são inseparáveis do atual governo — em 2018 do que a parcela da direita prática agora reunida em torno de Eduardo Cunha. Outro problema, para os conservadores sofisticados, será resolver a divisão que já se anuncia dentro da sua maior força partidária, mas este é um problema antigo.

NOTAS
1.
 Immanuel Wallerstein. 1954. McCarthyism and the conservative. Masters essay. New York: Columbia University.
2.  C. Wright Mills. 1948. The new men of power, Americas labor leaders. New York: Harcourt, Brace.
3. C. Wright Mills. 1956 [2000]. The power elite. New York: Oxford University Press.
4. Gregory P. Williams. 2013. “Retrospective on the origins of world-systems analysis“. Journal of World-Systems Research, v. 19, n. 2.
5. Daniel Bin. 2015. Entrevista: Immanuel Wallerstein. Margem Esquerda: Ensaios Marxistas, n. 24.
6.  Max Weber. 1922 [1964]. Economía y sociedad: esbozo de sociología comprensiva. México: FCE.
7. C. Wright Mills. 1956 [2000]. The power elite. New York: Oxford University Press.
8. Idem.

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Daniel Bin entrevistou o sociólogo estadunidense Immanuel Wallerstein para a nova edição da revista Margem Esquerda: Ensaios Marxistas, n.24. A edição conta ainda com um dossiê especial “Cidades em conflito, conflitos nas cidades”, coordenado pelo urbanista João Sette Whitaker Ferreira e artigos de Emir Sader, José Paulo Netto, Luiz Eduardo Soares, Michael Löwy, Flávio Villaça, Mario Duayer, entre outros. Saiba mais sobre a Revista clicando aqui.

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Daniel Bin é professor de políticas públicas na Universidade de Brasília. Doutor em sociologia pela mesma universidade, com estágio de doutorado na Universidade de Wisconsin-Madison, realizou estágio pós-doutoral na Universidade Yale. Dele, leia também A financeirização da democracia brasileira, A (in)visibilidade da luta de classes nas Jornadas de Junho,  “Uma pessoa, um voto”, ou “um real, um voto”? e “O lulismo, a nova política e o libertador“, no Blog da Boitempo.

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O Espaço do leitor é destinado à publicação de textos inéditos de nossos leitores, que dialoguem com as publicações da Boitempo Editorial, seu Blog e obras de seus autores. Interessados devem enviar textos de 1 a 10 laudas, que não tenham sido anteriormente publicados, para o e-mail blog@boitempoeditorial.com.br (sujeito a aprovação pela editoria do Blog).

Curso completo: A psicopatologia do Brasil entre muros, coordenado por Christian Dunker

curso christian

O psicanalista Christian Dunker foi o curador de um módulo do Café Filosófico da CPFL Cultura baseado inteiramente em sua obra Mal-estar, sofrimento e sintoma: uma psicopatologia do Brasil entre muros (Boitempo, 2015). Ao todo foram quatro encontros, com alguns dos principais pensadores da psicanálise no Brasil hoje. Confira!

O módulo se inicia com uma conferência de abertura do próprio Christian Dunker, que mapeia as três noções de “mal-estar”, “sofrimento” e “sintoma”, que balizam o curso, e introduz o ousado gesto de colocar o Brasil no divã. Nas suas palavras, “para entender o brasil, é preciso imaginá-lo como um agente que sofre, vive às voltas com o mal-estar e é capaz de produzir sintomas. um desses sintomas é a nossa vida em condomínio, uma representação da psicopatologia de um país entre muros: os muros dos diagnósticos da escola, da justiça, das avaliações nas empresas, do trabalho em forma de projetos.” Em seguida, o psicanalista Nelson da Silva Jr. discutirá as noções chave de “sintoma social” e “racionalidade diagnóstica” na historicização de Dunker do sofrimento psíquico no Brasil e as formas de articular ele. Essa abordagem o permite decifrar a dimensão política como fundamental para compreender esta dinâmica. Na sequência, a psicanalista Maria Lívia Tourinho Moretto discute os contornos do nosso sofrimento social à brasileira no interior de uma cultura global do sucesso e questiona a máxima da sociedade contemporânea: “é preciso ser feliz”? Por fim, o filósofo Vladimir Safatle encerra o módulo com um raio-x da “lógica do condomínio”, dispositivo que, na tese de Dunker, seria a matriz fundamental de articulação dos afetos no Brasil contemporâneo. Confira a gravação integral das quatro conferências abaixo!

1. O Brasil no divã: “mal-estar, sofrimento e sintoma”
Com Christian Dunker
Neste primeiro encontro Dunker apresenta as três noções de “mal-estar”, “sofrimento” e “sintoma” no contexto da expansão do uso de diagnósticos clínicos e sociais para definir nossas formas de vida: da dimensão filosófica e existência da angústia que se apresenta no “mal-estar”, passando pelas condições narrativas pelas quais o “sofrimento” se exprime e é reconhecido socialmente, até a ideia de “sintoma” como algo que atrapalha mas também porta uma verdade que ainda não pode ser reconhecida pelo sujeito.

2. Sintoma social e racionalidade diagnóstica
Com Nelson da Silva Jr.
A conversa se dedica a esclarecer os diferentes sentidos da expressão “sintoma social”, que pode encontrada, com significados radicalmente diversos, tanto nos discursos higienistas, quanto nos marxistas, nos gerenciais e nos psicanalíticos. Ao longo da conferência, o psicanalista Nelson da Silva Jr demonstra como estabelecimento de fronteiras, e o exame da racionalidade diagnóstica presente em cada um desses usos exige a explicitação de sua compreensão do que é a vida social em seu princípio, isto é, seu posicionamento político.

3. O sofrimento na nossa cultura do sucesso
Com Maria Lívia Moretto
Neste último encontro, a psicanalista e professora da USP Maria Lívia Tourinho Moretto discute os contornos do nosso sofrimento social à brasileira no interior de uma cultura global do sucesso e questiona a máxima da sociedade contemporânea: “é preciso ser feliz”?

4. A lógica do condomínio
Com Vladimir Safatle
Nesta terceira conversa, o filósofo Vladimir Safatle demonstra como a lógica do condomínio impõe-se enquanto modelo de produção social de afetos. Ele defende que ela só pode ser compreendida no interior da elevação do medo a afeto social fundamental (seguindo com isto uma tradição que remonta a Hobbes), e encerra comentando como tal articulação pode nos dizer muito sobre as formas de sofrimento social em terras nacionais.

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Mal-estar, sofrimento e sintoma: uma psicopatologia do Brasil entre muros
por Christian Dunker

prefácio
Vladimir Safatle
orelha
José Luiz Aidar Prado (Leia aqui).

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Para descontrair: Christian Dunker desempacota seu livro Mal-estar, sofrimento e sintoma, na edição de estréia do “conversas de estoque” na Boitempo. Entre pilhas e “muros” de livros, o autor discute como a “lógica do condomínio” baliza nossas formas de sofrer e sublinha o papel da cultura em criar narrativas para articularmos e darmos outros sentido ao sofrimento e, enfim, “inventar novas formas de sofrer” – uma tarefa que Dunker coloca como sendo urgente para o Brasil de hoje.

 

Para ampliar a discussão: Não deixe de conferir o debate de lançamento de Mal-estar, sofrimento e sintoma, com Christian Dunker, Paulo Arantes, Maria Rita Kehl e Vladimir Safatle, intitulado “Segregação e ódio no Brasil partido”. Realizado no centro de São Paulo, numa Quadra dos Bancários apinhada de interessados, o evento teve a mediação do jornalista Antonio Martins e discutiu as interfaces possíveis entre psicanálise e política para pensar os impasses do Brasil entre muros.

A alma revolucionária

Christian Dunker_A alma revolucionáriaPor Christian Ingo Lenz Dunker.

Tenho recebido objeções de que minhas ideias em torno da emergência de uma lógica de condomínio no Brasil são aplicadas de modo exclusivo aos condomínios de direita. Aceito parcialmente a crítica de que minha anatomia, ainda em curso, dos pensadores liberais, mesmo os liberais por subtração, deixa de lado os condomínios de esquerda.

Para entender o funcionamento da lógica segregatória na esquerda seria preciso renunciar, ainda que por um instante, ao bestiário atualmente disponível sobre a matéria. Suspender, mesmo que por caridade metodológica, a geografia liberal que postula que a própria divisão entre esquerda e direita é coisa da esquerda anacrônica, pois a validade deste plano “ideológico” foi desativada com queda do muro de Berlim, em 1989. Pois para muitos incautos, a divisão correta se daria entre os de esquerda e as “pessoas de bem”, ou melhor, entre os que “se metem com política” e os que estão realmente interessados em trabalhar e corrigir problemas do mundo. Como nos vinhos, só haveria dois tipos possíveis: os tintos e os ruins. A má nova para esta geografia ingênua é que a alma revolucionária pode não estar na esquerda constituída, assim como a esquerda visível nem sempre é a esquerda “verdadeira”. Sim, a esquerda caracteriza-se pela divisão de correntes, conflitos internos intermináveis, cisões e crises permanentes de identidade. Por isso sua anatomia não fica completa por partições simples como egoísmo ou altruísmo, conservadores ou progressistas.

Até o século XVIII acreditava-se que o coração dos seres humanos era composto por três e não por quatro câmaras interligadas. O mais incrível é que esta crença sobreviveu à descrição completa e correta do sistema circulatório proposta por William Harvey (1578-1657) bem antes disso. Esse é um exemplo clássico de como a ciência nem sempre avança por grande descobertas revolucionárias, mas pela alteração da organização geral do saber e seus modos mais genéricos de colocar e entender problemas. Antes que a medicina de Galeno (que prescrevia três câmeras para o coração humano) fosse questionada pela emergência da clínica moderna, tínhamos que aceitar esta incorreção como um mero detalhe necessário para salvaguardar o sistema. E o coração da anatomia de Galeno possuía três ventrículos simplesmente porque ele dissecou porcos e não seres humanos reais.

De certa forma a descrição corrente da alma do revolucionário está a nos apresentar um retrato galênico composto por três ventrículos, ligados a um espírito de “porco”, por um sistema circulatório pouco plausível. Ao contrário da alma liberal que se farta na guerra de todos contra todos, que justifica muros e mais muros, no interior dos quais os iguais enfim se reconhecerão, a alma revolucionária sofre com uma inadequação congênita a si mesma. Exceto quando assume a forma militante ela não está muito interessada em purificar os outros, mas antes a si mesma. E como ela é uma alma coletiva ela sofre de permanente tendência à autoamputação.

Ao contrário de nossos colegas liberais, que só conseguem perceber aglomerados de indivíduos reunidos circunstancialmente pelo acaso de seus interesses, os revolucionários definem-se pela insatisfação permanente com o uso do pronome “nós”. Enquanto os primeiros querem diminuir o tamanho do mundo em pequenos blocos de propriedades rentáveis, os segundos estão interessados em expandir o tamanho da alma comum e sua expressão coletiva.

Não se trata de “realismo” versus “idealismo”, nem de “pessimismo” versus “otimismo”. Há tolos em todos os lados. Assim como há um terceiro mundo no primeiro mundo, há um primeiro mundo no terceiro mundo. Não se trata tampouco de céticos versus crentes, nem de muçulmanos contra cristãos. A alma revolucionária pode assumir a compleição mais institucionalista ou um corte mais crítico, conforme se alimente ora de responsabilidade, ora de convicção. O que é característico de sua forma de vida é a insubmissão insatisfeita com a sua própria identidade e com o mundo tal qual ele se apresenta em sua tediosa banalidade. Como mostrou Michel Löwy, o anticapitalismo romântico é a fonte esquecida do pensamento de esquerda.

Quando se discute a reformulação da esquerda, quando se pondera o sentido do engajamento institucional, seja sob a forma de movimentos sociais e partidos, seja sob a forma governo, devíamos ter em conta dois fenômenos: nosso cansaço com a representação e nosso complexo de inautenticidade.

CANSAÇO COM A REPRESENTAÇÃO

O cansaço com a representação foi detectado por Ernesto Laclau na tese de que a ideologia não deve ser pensada como um sistema fixo de crenças ou disposições de ação, mas como uma articulação de discurso. Ou seja, as ideias mais libertárias e os valores mais sublimes facilmente se tornam fonte de opressão ou justificativa para os sistemas mais tirânicos e para as práticas mais conservadoras. No começo, certos significantes “flutuantes” são importantes para inscrever nossa demanda. Devemos contar com o fato de que, no segundo tempo, a síncope se revelará e descobriremos que nosso semelhante não estava nesta causa pela mesma causa que “nós”.

A alma revolucionária está sujeita ao cansaço da representação, este truque pelo qual ao nomear um representante, um delegado, uma instituição somos imediatamente demitidos do processo, instilados por dúvidas conspiratórias senão paranoicas. Este exílio faz nosso desejo de mudança degradar-se, graças à circulação política defeituosa, em processos impessoais, administrações corruptas e instâncias imorais. Portanto, não há porto seguro. Não basta sentar em cima de sua teoria, de seu título revolucionário, de seu cargo público para assegurar a criticidade ou pertinência de sua perspectiva ou de sua prática.

Os dois primeiros ventrículos da alma revolucionária dividem-se entre a teoria do Estado e a prática de governo, entre acadêmicos em suas torres de marfim e verdadeiros ativistas das ruas. É a bela alma hegeliana que será tão mais revolucionária quanto menos sujar suas mãos com as impurezas do mundo. É também o dilema relativo ao quanto de corrupção o coração do revolucionário aguenta antes de falecer de vergonha. Quantas concessões ao capitalismo podem ser feitas antes de nos envenenarmos sem volta. Até onde podemos caminhar juntos, porque assim tudo terminará bem? E onde começa a patologia do estar juntos para nos encobrir e nos defendermos de um inimigo comum, ainda pior?

Esta lógica de autosegregação da pureza pode levar qualquer um que trabalhe com lucro e dinheiro a ser um traidor da causa em potencial. Assim chegamos à tese da direita de que de fato, para querer mudar alguma coisa é preciso ser pobre e desinteressado, senão você é traidor. Nesta espécie de circulação por auto-catarse a alma revolucionária termina só e isolada, como o síndico em seu condomínio, só que por outros meios.

COMPLEXO DE INAUTENTICIDADE

O complexo de inautenticidade ataca as duas aurículas da alma revolucionária. Ele pode ser diagnosticado por meio do que Slavoj Žižek chamou de “fantasia ideológica”. O truque fundamental da fantasia é nos fazer acreditar que nós a conhecemos, que nós a dominamos, que nós podemos usá-la em nosso favor, quando, em geral, é ela que está nos usando para extrair um a-mais de gozo. Depois de anos tratada à base de elixires teórico-críticos, de experiências formativas e práxis alternativas a alma revolucionária cede à tentação da soberba veemente e acredita-se imune a tentações. Por isso o sentimento de impostura ou inautenticidade é a percepção sintomática, ainda que difusa, de que motivos insondáveis e pessoais rondam nossas opções políticas.

Nunca vi um liberal com pesadelos para saber se ele é tão radicalmente liberal quanto dele se espera e quanto ele mesmo se espera. Mas esta é uma fantasia endêmica na alma do revolucionário. Uma fantasia que ataca de duas maneiras.

Pela noite ela nos faz crer que nosso desejo não é puro, e que ser um mero executor da lei e da soberana purificação inspirada por Robespierre ainda assim não nos garante a filiação protetora que esperávamos, o sentimento inequívoco de que estamos do lado certo, do lado do bem, do lado de Rousseau contra Hobbes. Mas pela manhã esta experiência de culpa se voltará contra o outro, o macho branco, rico e predador, o porco capitalista de três câmaras na alma. Enquanto dormíamos aos engasgos e soluços ele aproveitava-se de nossas dúvidas para gozar um pouquinho a-mais. Enquanto ele caminha impávido nós nos degladiamos para descobrir quem é o mais revolucionário entre os revolucionários.

A fantasia ideológica da esquerda não tem a ver com o conflito de classes, mas com ressentimento de classe. Não tem a ver com diferença de gênero, mas com ressentimento de gênero. Esta esquerda culpada e denunciativa será também objeto de escárnio de nossos colegas liberais. Eles perceberão na polidez de sua correção política, na defesa fácil das causas indefesas a produção de um estilo de vida orientado para a “personalidade sensível” das classes altas e seus telhados de vidro.

Há uma antiga piada sobre psicanalistas lacanianos e seu modo prolífico e disruptivo de associação. Para fundar uma nova escola de psicanálise basta um psicanalista. Dois são suficientes para tornar tal empreendimento um acontecimento internacional. Mas se você tiver três lacanianos juntos é uma questão de tempo até isso se transformar em uma ruptura inconciliável, motivada pelos mais fundamentais antagonismos epistemológicos, éticos e metapsicológicos. É obviamente uma piada de “condomínio”, uma internal joke, que aponta para a falta de senso de tamanho, a extrema idealização de si mesmo e dos grupos humanos em que se toma parte, bem como o efeito desagregador das ideologias baseadas na autenticidade.

Assim como os trotskistas, guiados pelo ideal de “revolução permanente”, os lacanianos são conhecidos pela sua obsessão com a “formação permanente”. Assim como os seguidores da Quarta Internacional os lacanianos nutrem esta vigilância permanente com relação aos desvios e traições que se pode verificar no manejo dos textos e no estilo de transmissão. Assim como Stalin traiu Lenin, os pós-freudianos traíram Freud. Assim como os escolásticos defendem que a psicanálise é a clínica “limpinha” dos consultórios, os engajados argumentam que as estruturas descem às ruas. É por isso que os autênticos psicanalistas, como os autênticos revolucionários, tão só quanto sempre estiveram em sua relação com a causa, nunca poderiam realmente fazer parte de um clube que os aceitasse como sócios, pois o tal clube rapidamente incorreria em infidelidade de representação ou desvio ético.

A alma do revolucionário também cria condomínios, mas eles são formados por outros tipos de muro: muros de vidros ou de cristal. Seus síndicos são permanentemente apedrejados em atos expiatórios, em rituais de vergonha pública ou em provas e testemunhos de fé. A sua felicidade não é deste mundo, deste Alpha-mundo, mas do outro. A alma revolucionária pode ser uma alma errante rumo a um abismo inexistente, contudo ela ainda tem quatro câmeras (e não três) e respira, desde que ligada a um coração capaz de sonhar.

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No dia 6 de julho, segunda-feira, Christian Dunker debaterá “Avanço conservador e formas de resistência“, com Guilherme Boulos em São Paulo. O evento é gratuito e aberto ao público em geral, sem necessidade de inscrição prévia. Saiba mais clicando aqui. Não perca!

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Christian Dunker debateu “Nacionalismo, identidade nacional e segregacionismo”, com Gilberto Maringoni e Jessé Souza no Seminário Internacional Cidades Rebeldes. Confira a gravação integral da mesa:

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Christian Ingo Lenz Dunker é psicanalista, professor Livre-Docente do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Analista Membro de Escola (A.M.E.) do Fórum do Campo Lacaniano e fundador do Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da USP. Autor de Estrutura e Constituição da Clínica Psicanalítica (AnnaBlume, 2011) vencedor do prêmio Jabuti de melhor livro em Psicologia e Psicanálise em 2012, seu livro mais recente é Mal-estar, sofrimento e sintoma: a psicopatologia do Brasil entre muros (Boitempo, 2015). Colabora também com o livro de intervenção Bala perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação (Boitempo/Carta Maior, 2015). Desde 2008 coordena, junto com Vladimir Safatle e Nelson da Silva Junior, o projeto de pesquisa Patologias do Social: crítica da razão diagnóstica em psicanálise. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

Câmeras, para que te quero?

souto maior

[Pátio interno da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP)]

Por Jorge Luiz Souto Maior.

A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, 188 anos após sua fundação, resolveu que tem urgência, urgentíssima, em votar – e com resultado previamente estabelecido – uma proposta de instalação de câmeras em suas dependências e o fará, segundo está programado, na próxima sessão da Congregação a se realizar no dia 25 de junho.

Fica a sensação de que foram quase dois séculos de caos, que precisam ser reparados emergencialmente, sob pena de perecimento da instituição.

Diz-se que é uma questão de segurança, já que vários furtos têm sido verificados no estabelecimento. Mas não é possível desconsiderar que a Faculdade é um espaço de pensamento, de manifestações culturais e políticas, incompatível, portanto, com a lógica da vigilância, cuja consequência, é a punição.

Assim, sopesam dois valores contrapostos, o da segurança patrimonial e o da liberdade de expressão interligado à produção do conhecimento.

A Faculdade de Direito enquanto instituição de ensino tem como finalidade precípua constituir-se em ambiente favorável à produção do conhecimento e ao fortalecimento da democracia. Se uma Faculdade de Direito, instituída pelo Estado, abre mão do papel de conferir à democracia um valor supremo, toda a sociedade tende a sentir os efeitos disso.

Como a Faculdade de Direito não é um depósito de utensílios, é plenamente sem sentido concreto buscar raciocínios para privilegiar a defesa do patrimônio e sacrificar a própria finalidade institucional da Faculdade, que, vale reforçar, não pode ser equiparada a um banco, por exemplo.

Argumenta-se que é possível garantir um valor sem prejudicar o outro e dentro do contexto de tentar equilibrar as coisas fala-se da colocação de câmeras apenas em locais estratégicos, que não atingiriam o espaço do “território livre” que é o pátio. Mas se o propósito é a segurança essa estratégia se não for combinada com os assaltantes e malfeitores da ordem jurídica não adianta muita coisa visto que estes podem, então, elaborar estratégias diferentes para o cometimento dos ilícitos, ou seja, nos locais não atingidos pelas câmeras.

As câmeras colocadas em locais restritos, então, apenas constituirão a base do argumento para que, na constatação da ineficácia da medida, se passa a justificar, futuramente, a ampliação dos locais de colocação. É uma porta que se abre…

Fato é que as câmeras não são garantias eficazes da preservação do patrimônio e certamente constituem elementos de interferência negativa na vida acadêmica e estudantil. E nem se contra-argumente dizendo que estou preconizando que a vida acadêmica é ambiente propício para o cometimento de ilícitos. O que estou dizendo é que diante de uma câmera, vista sabe-se lá por quem e sabe-se lá com qual propósito (até porque as imagens ficam registradas para sempre), as manifestações e as condutas tendem a uma padronização odiosa à contestação e à crítica.

Lembre-se que em um dos clássicos da compreensão da racionalidade punitiva implementada a partir do século XVIII, a obra de Michel Foucault, Vigiar e Punir, editada em 1975, o autor explica a alteração que se processa no modo de punição, que deixa a perspectiva do espetáculo público do suplício, da agressão explícita ao corpo do condenado, vez que isso fazia com que o carrasco se parecesse com o criminoso e transformava os juízes em assassinos, e passa ao processo de formatação da consciência abstrata para construção de uma fisionomia do criminoso, visto com alguém que pratica o crime por ato de vontade, favorecendo, assim, ao desenvolvimento de relações de poder e de dominação, de modo a aprisionar não o corpo, mas a alma, ao mesmo tempo em que permite à institucionalização da delinquência como entidade coletiva, que mais facilmente pode ser mantida sob controle mediante constante vigilância.

As ações de vigiar e punir, desenvolvidas racionalmente, ou seja, de forma calculada, organizada, tecnicamente pensada, mediante manobras e táticas, servem, pois, a um projeto de submissão comportamental, sendo que tais ações se ligam por interdependência.

Voltando ao aspecto específico da segurança, uma instituição de ensino jurídico deveria iniciar o debate apontando a inconstitucionalidade da utilização da terceirização como forma de contratação de trabalhadores para o exercício da função de vigilância, que, além disso, gera extrema precarização nas condições de trabalho e, consequentemente, deficiência nos objetivos de segurança do serviço prestado, não por desinteresse dos trabalhadores que realizam a atividade, mas em razão do reduzido número de empregados contratados e da fragilidade jurídica, que lhes impede de auferir maior identidade com o local de trabalho, submetidos que estão, sempre, às ameaças de transferências e de punições.

Prosseguindo-se o debate seria essencial que se apresentassem dados concretos acerca da eficácia de câmeras para os propósitos da segurança, mas sem deixar de fazer referência aos efeitos sobre a intimidade, a privacidade, a organização coletiva de funcionários, de professores e de estudantes.

Necessário estender essas discussões e não suprimi-las com os argumentos falaciosos do fato consumado, da inexorabilidade e da necessária adaptação à realidade deturpada dos “tempos modernos”, até porque o desafio a que deve se propor uma instituição de ensino é o de superar as incorreções sistêmicas, jamais de se submeter a elas.

Se não há estudos que demonstrem a eficácia das câmeras. Se nenhuma outra medida de segurança foi pensada e posta em discussão. Se a questão da qualidade dos serviços de vigilância terceirizada não é examinada. Se não é realizado um debate amplo sobre a questão. O que resta é apenas o aumento das potencialidades de controle sobre estudantes e trabalhadores.

A eliminação do debate se dá exatamente para que o verdadeiro propósito da implantação das câmeras não seja revelado: manter sob controle os movimentos estudantis e dos trabalhadores.

Se estivéssemos mesmo em uma situação de estado de sítio em que os direitos e a liberdade individuais, duramente conquistados, tivessem que sofrer restrições para a defesa de um bem maior, seria o caso então de uma “vigilância total”, com câmeras colocadas em todos os ambientes, incluindo as salas do Diretor da Faculdade e dos chefes dos Departamentos, o que serviria, inclusive, para que os estudantes, funcionários e professores mantivessem sob controle esses agentes públicos, com favorecimento, inclusive, da transparência no que se refere às sessões dos órgãos deliberativos da Faculdade: Conselhos Departamentais, Congregação e Conselho Técnico Administrativo (CTA).

Além disso, se o propósito fosse efetivamente apenas o de tentar garantir o patrimônio, a instituição poderia deixar consignado o seu compromisso público de que nenhuma imagem gerada pelas câmeras seria utilizada para avaliar a conduta de alunos, funcionários e professores ou mesmo servir de base para instauração de procedimentos disciplinares por condutas comportamentais, normalmente arbitrariamente enquadradas em normas abertas como a da agressão à moral e aos bons costumes, como ainda se verifica previsto no regime disciplinar da USP construído nos idos da ditadura civil-militar (1972).

Claro que esse compromisso não seria suficiente para eliminar todos os danos acima mencionados e apenas se faz referência à hipótese para melhor explicitar a verdadeira funcionalidade da instalação das câmeras. Um compromisso desses é impensável exatamente porque o propósito não revelado é o de vigiar e punir, como já manifestado.

Enfim, é bastante triste e até mesmo desestimulante verificar que existe uma quase unanimidade entre gestores e professores da instituição, que se vangloria de ter se apresentado para a sociedade, em vários momentos históricos, como uma espécie de bastião da liberdade e dos direitos fundamentais, em se deixar conduzir, com assustador conformismo, pelo determinismo que inspira regimes ditatoriais.

São Paulo, 22 de junho de 2015.

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Jorge Luiz Souto Maior debateu o legado da Copa e das Olimpíadas no Brasil com Carlos Vainer e Luis Fernandes na mesa “Megaeventos e cidades à venda”, durante o Seminário Internacional Cidades Rebeldes. Confira:


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Jorge Luiz Souto Maior é juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor de Relação de emprego e direito do trabalho (2007) e O direito do trabalho como instrumento de justiça social (2000), pela LTr, e colabora com os livros de intervenção Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (Boitempo, 2013) e Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas?. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente às segundas.

A FAU-USP e a Ditadura Militar

sergio ferro blog da boitempoPor Sérgio Ferro.

Logo após o 1° de abril de 1964, o reitor Gama e Silva nomeia uma comissão não oficial composta por professores para investigar “atividades subversivas” na USP (Universidade de São Paulo). Na FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), esta comissão denuncia os professores João Batista Villanova Artigas e Abelardo Reidy de Souza, e o estudante Silvio Barros Sawaia. Afora os professores Paulo Duarte e Florestan Fernandes, quase ninguém  protesta. O Conselho Universitário aprova uma moção apresentada pelo professor Alfredo Buzaid de apoio à comissão. Votam contra somente os professores Erasmo Garcia Mendes e Valter Colli, representantes dos ex-alunos e auxiliares de ensino. Todos os catedráticos votam a favor. A comissão é, deste modo, “legalizada”.

No segundo semestre de 1964, são instaurados os IPM (Inquéritos Policiais-Militares). Na FAU-USP ocorrem durante o período letivo nas salas de aula requisitadas para este fim. O professor João Batista Villanova Artigas, fundador, programador e principal arquiteto da FAU-USP, é indiciado e preso diante de professores, alunos e funcionários. O professor Abelardo Reidy de Souza também é indiciado. Os dois serão posteriormente “inocentados”.

Os assistentes de ensino Rodrigo Brotero Lefèvre e Sérgio Ferro são interrogados na sala em que ensinavam.

Não houve nenhum protesto por parte USP, nem da FAU-USP.

Em 1969, são aposentados compulsoriamente: em 29 de abril, o professor João Batista Villanova Artigas; em 30 de abril, os professores Jon Andoni Vergareche Maitrejean e Paulo Mendes da Rocha. Afora o professor Ernst Wolfgang Hamburger, não houve quem protestasse por parte da USP, nem da FAU-USP.

Em 2 de dezembro de 1970, os professores Rodrigo Brotero Lefèvre e Sérgio Ferro são presos pela OBAN. Uma comissão composta por representantes do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), da FAUS (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos, da qual os dois professores são também fundadores) e da FAU-USP dirige-se à OBAN para informar-se sobre as prisões. Apesar dos evidentes sinais de torturas praticadas nos dois professores, a comissão retira-se sem nada comentar,  nem então, nem depois.

Não houve nenhum protesto por parte da USP, nem da FAU-USP.

Em 02 de dezembro de 1971, os professores Rodrigo Brotero Lefèvre e Sérgio Ferro são liberados sob condições. Apesar de ainda serem oficialmente professores da FAU-USP, não são inscritos no programa de ensino do ano de 1972. Não são nem “aposentados”, nem encarregados de nenhuma atividade pela FAU-USP. O professor Sérgio Ferro, sem nenhum trabalho (salvo um artigo para a revista Veja), deixa o País com autorização da 2° Auditoria Militar. Seu contrato de trabalho com a FAU-USP expira  silenciosamente em dezembro de 1973. Pouco depois, o professor Rodrigo Brotero Lefèvre é reintegrado à FAU-USP graças a um processo que move contra a USP.

Ausente desde 1972 do Brasil, eu, Sérgio Ferro, não tenho conhecimento de nenhuma declaração oficial ou de alguma ação clara que demonstre  repúdio por parte da USP ou da FAU-USP com relação a inquéritos, prisões, torturas ou assassinato perpetrados contra professores, alunos e funcionários destas instituições. Espero que me engane. Entretanto posso afirmar que nem o professor Rodrigo Brotero Lefèvre, nem eu, nunca recebemos nenhuma palavra destas instituições condenando ou lamentando o que aconteceu conosco, nem propondo reintegração ou qualquer medida de reparação. A mesquinhez e a indiferença chegam ao ponto de não me atribuírem a pequena aposentadoria a que tenho direito.

O silêncio da USP e da FAU-USP quanto às suas lamentáveis atitudes durante a Ditadura faz delas aliadas objetivas de seus crimes.

Grignan, maio de 2015

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Sérgio Ferro nasceu em Curitiba em 1938. Arquiteto, artista plástico e professor brasileiro exilado na França há mais de 40 anos, Ferro é formado em arquitetura e urbanismo pela FAU-USP em 1962, onde passou a lecionar a convite de João Batista Vilanova Artigas. Junto com Rodrigo Lefèvre e Flávio Império, fundou o grupo “Arquitetura Nova”, que elaborava uma crítica, orientada por uma perspectiva marxista, ao trabalho e à produção arquitetônica no Brasil e, durante a ditadura, estabeleceu relações com o PC, defendendo a via da luta armada. É autor, entre outros, de Arquitetura e trabalho livre (Cosac Naify, 2007) e Artes plásticas e trabalho livre (Editora34, 2015).

O stand-up como ethos

danilo gentili

Mensagem postada na página oficial de Danilo Gentili no Facebook.

Blog da Boitempo apresenta em seu Espaço do leitor textos inéditos escritos por nossos leitores. Quer colaborar também? Saiba como no fim deste post!

Por Carlos Eduardo Rebuá.

Já há algum tempo, mas sobretudo desde os episódios de Junho que a crítica de direita no Brasil – aquela que tem sido chamada de “crítica coxinha” (ainda que existam vários tipos de coxinhas, com ou sem catupiry) – tem flertado com um gênero de humor que a partir dos anos 2000 ganhou cada vez mais representantes e entusiastas por aqui: o stand-up. No atual cenário político do país, de acirramento de novas e velhas tensões e de hipertrofia da pequena política (na acepção gramsciana do conceito: a política do dia a dia, parlamentar, de corredor, de intrigas), é possível verificar, principalmente nas redes sociais, que estamos diante de um processo de “standupização” do discurso político, variante da política como espetáculo adaptada aos tempos hodiernos. Uma “ironia piadística”, um tom de anedota de stand-up e traços da arrogância agressiva do “humorista solitário” tem sido a tônica de muitas falas recentes, majoritariamente do campo mais reacionário.

Paripassu com a profusão do stand-up em todo o país, artistas, políticos, humoristas e até figuras de parca expressão passaram a reproduzir este formato comédia em pé em suas falas, formato que assume o papel de invólucro da crítica conservadora, seja ela estritamente política (Kim Kataguiri e Fernando Holiday do Movimento Brasil Livre são os grandes exemplos), oriunda de artistas (Lobão e Roger do Ultraje a rigor) e/ou dos próprios protagonistas deste tipo de comédia (Danilo Gentili).

No intrigante documentário O riso dos outros (2012), de Pedro Arantes, que radiografa o humor no Brasil contemporâneo tendo como eixo central o stand-up, fica evidente nas falas dos principais representantes do gênero a opção explícita pelo escárnio a priori, o menosprezo pelas minorias, a crítica despolitizada da política. Num dos momentos do filme afirma Gentili: o comediante tem que ser uma prostituta. O que eu quero é riso. Eu me vendo por riso. Se você riu, eu estou falando”. Vale tudo no mundo da comédia à la carte.

Ao mesmo tempo em que o stand-up e sua difusão monumental chega à tevê e ao teatro (há inclusive programas nos canais à cabo onde comediantes sabatinam convidados), provocando reações as mais diversas (ao abordar questões como a opção sexual, a cor da pele, o sexo com grávidas, a origem social, o estupro, a corrupção, a obesidade etc.), também se difunde para o espaço da política, flertando com a ideologia do cinismo de que fala Žižek  ou fundindo-se nela, sendo capaz de assumir um papel de ethos que impregna tanto a fala do coxinha do Leblon quanto do favelado de Pirambu no Ceará.

Da “Dilma sapatão-guerrilheira” ao “Não estupro você porque não merece” vemos todo um repertório dos bares e pubs onde ocorrem apresentações de stand-up comedy, que na maioria das vezes, ao se referirem às mulheres, aos homossexuais, aos negros (as), aos favelados (as), aos gordos (as) destilam toda uma carga de preconceito e de ódio que em alguns momentos lembram – guardadas as enormes diferenças – o crescimento do nazismo na Alemanha dos anos 1920-30, quando o recurso do humor desempenhou uma eficaz função de amálgama social antissemita, anti-estrangeiros, anti-gays, anti-ciganos, anti-portadores de necessidade especial etc. A escalada do autoritarismo, nos mostra a História, quase sempre vem acompanhada de um suporte humorístico que reitera e dissemina o ódio através de uma forma mais soft

Não estamos dizendo que o humor é tendencialmente de direita ou inclinado naturalmente ao descarte do “cachorro morto”, tampouco que vivemos (como muitos dizem de forma inadvertida ou descuidada conceitualmente) um momento nazi ou fascio. O humor como ruptura, a abordagem lúdica como crítica radical está bastante presente em nossa história recente, como comprovam O Pasquim e as trajetórias de nomes como Jaguar, Ziraldo, Henfil, Laerte, Angeli, Dahmer etc. O que queremos enfatizar é que no Brasil dos Bolsonaros, Sheherazades e Reginas Duarte, o humor, em sua carapuça stand-up, tem sido bastante exitoso na camuflagem do conservadorismo atroz de nossa sociedade, que ainda mantém elevadores de serviço nos prédios, que possui como 80% de seus deputados homens brancos e que condena o aborto a cada esquina.

Talvez o ethos stand-up traduza de maneira vigorosa o ethos liberal da resolução individual das coisas, das miradas atomizadas, como o comediante sozinho no palco, “com a cara limpa” e com texto próprio, que enfrenta a plateia. O comediante de stand-up talvez seja o simulacro do cidadão consciente que paga suas contas, declara seu imposto de renda, vai à igreja aos domingos e ajuda o Criança Esperança uma vez ao ano: ele dá conta sozinho! A standupização da política dialoga diretamente com outros processos cotidianos do Brasil, como a condominização da vida na cidade (que o psicanalista Christian Ingo Lenz Dunker tem trabalhado de forma original), a gourmetização da culinária (vide os reality shows de chefs que estão em todos os canais de tevê), a realityzação das relações humanas, a coxinhização do eleitorado.

Talvez caiba ampliar a assertiva gramsciana acerca da pequena e da grande política (“é grande política reduzir tudo à pequena política”), afirmando que no Brasil do nosso tempo, é grande política “standupizar” os grandes temas historicamente adiados ou atacados, reproduzindo via humor o que existe de pior no pensamento dominante do/no país e tornando a política uma anedota de quem perde o amigo, mas não perde a piada. Perdemos todos.

REFERÊNCIAS

DUNKER, Christian I. Lenz. Mal-estar, sofrimento e sintoma: uma psicopatologia do Brasil entre muros. São Paulo: Boitempo, 2015.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere (v. 3). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. p. 21.
ŽIŽEK, Slavoj. “Como Marx inventou o sintoma?” In.: ŽIŽEK, Slavoj (org.). Um mapa da ideologia. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996. p. 59-61.

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Carlos Eduardo Rebuá é Historiador, doutorando em Educação pela UFF e professor da UERJ. Dele, leia também, Hereges marxistas: similaridades e permanências, sobre Walter Benjamin e Antonio Gramsci, Sobre Sheherazades, Batmans e demônios, e “Muros e silêncios: o ataque ao Charlie Hebdo em perspectiva ampliada“, no Espaço do Leitor do Blog da Boitempo.

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O Espaço do leitor é destinado à publicação de textos inéditos de nossos leitores, que dialoguem com as publicações da Boitempo Editorial, seu Blog e obras de seus autores. Interessados devem enviar textos de 1 a 10 laudas, que não tenham sido anteriormente publicados, para o e-mail blog@boitempoeditorial.com.br (sujeito a aprovação pela editoria do Blog).

Cultura inútil: Sobre leis, justiça e quejandos

15 05 19 Mouzar Benedito Luiz GamaPor Mouzar Benedito.

“O escravo que mata o senhor,
seja em que circunstância for,
mata sempre em legítima defesa”

“Lei no Brasil é igual vacina: umas pegam, outras não.” Não sei quem foi o primeiro a falar isso, mas é um dito que se repete, com muita razão. Muitas leis “não pegam”. São aprovadas, mas nunca obedecidas.

E não são só leis. Portarias, decisões judiciais, um monte de coisas “não funcionam” na prática. Pensei nisso quando li que o Conselho Nacional de Justiça determinou uma cota para negros no cargo de Juiz. Por ela, 20% dos juízes devem ser negros.

São muito poucas as autoridades judiciais negras por aqui. O exemplo quase único de que todos se lembram é do ministro Joaquim Barbosa, do STF.

Mas houve grandes batalhadores negros a serviço de boas causas no Judiciário. O que mais impressiona é Luiz Gama (1812-1882), precursor do abolicionismo. Ele era filho de um fidalgo de origem portuguesa e de uma negra livre e libertária chamada Luíza Mahin, que participou de todas as rebeliões negras ocorridas no início do século XIX na Bahia. E também de outras lutas. Teve papel importante na Sabinada, revolta liderada pelo médico Fernando Sabino Vieira, que pretendia criar a “Rebública Bahiense”, em 1838.

Caçada pela polícia, assim como outros líderes da revolta, teve que fugir de Salvador, deixando com o pai o filho Luiz, de apenas 8 anos de idade. Dois anos depois, o pai se revelou um crápula e vendeu o filho para um traficante de escravos de São Paulo, para pagar uma dívida de jogo.

Luiz Gama foi escravo até os 18 anos, quando conseguiu escapar da escravidão. Não se sabe como, porque todos os papéis relacionados ao regime escravista no Brasil foram queimados no início da República, a mando do ministro da Justiça, Rui Barbosa. Luiz Gama havia aprendido a ler, trabalhou com o desembargador Furtado de Mendonça, que colocou à sua disposição toda uma vasta biblioteca jurídica. O ex-escravo leu tudo, tornou-se jornalista, poeta e rábula (advogado não formado, o que era permitido na época), militando nisso tudo pela libertação dos escravos e pela República. Conseguiu libertar mais de quinhentos escravos, fazendo aplicar leis esquecidas, que eram tratadas como se não tivessem pegado.

Ao defender um escravo maltratado que matou seu senhor, em Araraquara, disse a frase que está no alto, provocando um grande tumulto.

Pouco antes de morrer ele já não tinha muita esperança em acabar com a escravidão por vias legais. Começava a se aproximar da ideia de um outro grande batalhador negro, chamado Antônio Bento. Se Luiz Gama ficou durante muito tempo esquecido e hoje é lembrado por muita gente, Antônio Bento continua no limbo, injustamente. Antes de ser assassinado por fazendeiros, ele ficou conhecido como “O Fantasma da Abolição”.

Filho de português e de uma negra, Antônio Bento estudou direito, tornou-se promotor em Atibaia, mas abandonou o cargo para se dedicar integralmente à luta pela libertação de escravos, mas não pelas vias legais.

O movimento chamado Caifazes, liderado por Antônio Bento teve esse nome por inspiração bíblica. Antes de entregar Jesus a Pilatos, Caifás, no Evangelho segundo São João, teria dito: “Vós não sabeis, não compreendeis que convém que um homem morra pelo povo, para que o povo não pereça?”.

Mais os Caifazes não entregavam ninguém. Ao contrário, eles libertavam. Infiltravam-se nas fazendas e estimulavam os negros a fugir. Muitos tinham medo. Afinal, o escravo fugido e recapturado comia o pão que o diabo amassou. Mas muitos topavam fugir, e outros que queriam mas não tinham coragem eram sequestrados e levados pelas mesmas vias que os fugitivos. Iam para São Paulo, onde ficavam escondidos em igrejas, casas particulares ou casas de comércio de simpatizantes da causa. Depois, seguiam para Santos a pé ou de trem, apoiados por ferroviários também militantes ou simpatizantes do movimento considerado subversivo. Lá, ficavam no quilombo do Jabaquara até serem levados para algum lugar onde pudessem viver e trabalhar como homens livres.

Será que teremos gente como Luiz Gama e Antônio Bento como juízes?

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Mouzar Benedito com Silvio Luiz de Almeida, jurista e presidente do Instituto Luís Gama, na Festa de comemoração dos 20 anos da Boitempo

Bom, além dos negros nesses cargos, poderíamos querer também uma cota de pobres, não? Isso sem falar em índios e outros que têm pouco ou nenhum acesso à justiça.

Gino Meneghetti, o grande ladrão, achava que gente que nunca havia passado fome nem falta de dinheiro não poderia ter o direito de ser juiz. Em um livro chamado Memórias, Meneghetti diz: “Eu achava que a autoridade que estivesse encarregada de julgar criminosos devia conhecer a vida amarga. Não me conformava em ver que pessoas criadas com todo conforto, na infância e na mocidade, mais tarde fossem ser juízes ou pretores, julgando os outros”.

Millôr, Barão de Itararé…

Há muitos ditados e pensamentos altamente positivos sobre as leis, o funcionamento da justiça e tudo relacionado a isso. Bastaria pegar uma lista de citações de Rui Barbosa para mostrar isso.

Mas o que provoca a imaginação são os ditados e pensamentos polêmicos, e fiz uma seleção deles. Porém, antes de apresentar essa lista de ditados e citações, lembro do velho ditado segundo o qual “a justiça tarda, mas não falha”, que durante a ditadura militar Millôr Fernandes adaptou para “a justiça farda, mas não talha”.

Lembro também de um conterrâneo meu, Dorintho Morato, homem de vasta cultura e com muito humor que, quando tinha quase 80 anos de idade, brincava dizendo esperar que um dia fosse aprovada no Brasil uma lei idealizada por ele, que deu a ela o nome de “Lei Boa”. A “bondade” dessa lei era permitir que um homem se casasse com sete mulheres. Hoje, mesmo sendo uma brincadeira, ele teria que enfrentar a pergunta politicamente correta: “E mulher poderia se casar com sete homens?”.

E o Barão de Itararé, humorista que teve muitos problemas com a Justiça, quer dizer, com as leis (nem sempre lei é justiça, não é?), fez muitas brincadeiras sobre o assunto.

Preso várias vezes, ele foi um dos anistiados no fim da ditadura de Getúlio Vargas, em 1945. Nessa época, esteve por aqui o poeta chileno Pablo Neruda, e o Barão disse a ele: “Anistia é um ato pelo qual o governo resolve perdoar generosamente as injustiças e os crimes que ele mesmo cometeu”.

Outras duas frases gozadoras dele:

“A balança era antigamente o símbolo da justiça. Hoje é a desgraça da freguesia dos armazéns de secos e molhados.”

“O júri, no Brasil, consta de um número limitado de pessoas escolhidas, para decidirem quem tem o melhor advogado.”

O Barão contava que, quando jovem e ainda era conhecido pelo nome Apparício Torelly, queria ser advogado, mas acabou estudando medicina (não concluiu o curso). Segundo ele, quem o convenceu a mudar de rumo foi seu pai, que teria lhe aconselhado: “Meu filho, para que um advogado tenha boa clientela é preciso muito talento. A um médico, basta assinar receitas e atestados de óbito”.

Mesmo nos momentos mais duros em que encarava a “dona justa”, o Barão era um gozador. Uma das vezes em que foi preso por participação na apelidada “Intentona Comunista”, de 1935. Dessa vez pegou uma boa temporada em cana.

Logo depois de ser preso, o Barão foi levado a um juiz, que lhe perguntou se sabia o motivo de sua prisão. Respondeu:

– Tenho pensado muito, Excelência, e só posso atribuí-la ao cafezinho.

O juiz se surpreendeu, pediu explicação, e o Barão continuou:

– Eu estava sentado no Café Belas Artes, na avenida Rio Branco, tomando o meu oitavo cafezinho e pensando em minha mãe, que sempre me advertiu contra o excessivo consumo de café. Nesse momento, chegaram os policiais e me deram voz de prisão. Só pode ser um castigo pelo abuso do cafezinho.

Depois de meses preso no navio-prisão Pedro I na Baía de Guanabara, ele foi levado para o presídio da rua Frei Caneca, onde já havia uma grande quantidade de presos acusados de participar da “Intentona”. Entre eles, o escritor Graciliano Ramos.

Uma forma de comunicação entre os presos – que além de trocar informações faziam críticas, liam trechos de livros e cantavam – era a Rádio Libertadora, que funcionava à noite, depois que os presos voltavam aos seus cubículos. Gritavam na grade da porta e os outros ouviam de suas celas. Quando o Barão entrou, foi um zunzunzum, todo mundo pedindo que o Barão falasse na Rádio Libertadora. E ele falou, para alegria geral, segundo Graciliano conta no livro Memórias do Cárcere e vários presos lembravam muito tempo depois:

– Tudo vai bem. Não há motivo para receio. O que pode nos acontecer? Somos postos em liberdade ou continuamos presos. Se nos soltam, ótimo: é o que desejamos. Se ficamos presos, deixam-nos com processo ou sem processo. Se não nos processam, ótimo: faltam provas e aí, cedo ou tarde nos mandam embora. Se nos processam, seremos julgados, absolvidos ou condenados. Se nos absolvem, ótimo: nada melhor, esperávamos isso. Se nos condenam, nos darão uma pena leve ou pena grande. Se for leve, ótimo: descansaremos algum tempo sustentados pelo governo, depois iremos para a rua. Se for pena grande, seremos anistiados ou não. Se formos anistiados, ótimo: é como se não tivesse havido condenação. Se não nos anistiarem, cumpriremos a sentença ou morreremos. Se cumprirmos a sentença, ótimo: depois voltaremos para casa. Se morrermos, iremos para o céu ou para o inferno. Se formos para o céu, ótimo: é a suprema aspiração de cada um. Se formos para o inferno, não há porque nos alarmarmos: é uma desgraça que pode acontecer com qualquer um, preso ou em casa.

DITOS DO POVO E DE PENSADORES

Comecemos pelos ditados populares:

Feita a lei, cuidada a malícia.

* * *

Justiça não é lei, mas invenção.

* * *

Poucas leis, bom governo.

* * *

Fugir do juiz é confessar pecado.

* * *

Justiça na sua porta, não há quem queira.

* * *

Qual a lei, tal a grei.

* * *

A lei é poderosa, mas mais poderosa é a necessidade.

* * *

A fome não tem lei.

* * *

O amor não tem leis.

* * *

Quando as armas falam, as leis se calam.

* * *

Vontade de lei não conhece rei.

* * *

Vai a lei onde querem os reis.

* * *

O direito do anzol é ser torto.

* * *

Antes bom rei que boa lei.

* * *

Quatro coisas desterram a justiça: o amor, o ódio, o medo e a ignorância.

* * *

Não há lei tão justa que não possa ser injusta acerca dos casos humanos.

* * *

A Justiça tem sete mangas, e cada manga sete manhas.

* * *

Pagam os justos pelos pecadores.

* * *

Muitas vezes a dignidade proíbe o que a lei permite.

* * *

Cadeia não foi feita pra cachorro.

* * *

Provérbio dos Estados Unidos: “Falar é barato, até que se precise contratar um advogado”.

O que disseram pensadores famosos ou não

Anatole France: “A majestosa igualdade das leis, que proíbe tanto o rico como o pobre de dormir sob pontes, de mendigar nas ruas e de roubar pão”.

* * *

Bernard Shaw: “Quando um homem quer matar um tigre, chama a isso desporto; quando é o tigre que quer matá-lo, chama a isso ferocidade. A distinção entre crime e justiça não é muito grande”.

* * *

Fernando Sabino: “Para os pobres, é dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei. Para os ricos, é dura lex, sed látex. A lei é dura, mas estica”.

* * *

Ludwig Borne: “Somente os ricos elaboram as leis, somente eles distribuem os impostos, carregados na sua maior parte pelos pobres”.

* * *

Eva Perón: “A violência nas mãos do povo não é violência, é justiça”.

* * *

Thomas Eliot: “Infelizmente, há momentos em que a violência é a única maneira de assegurar a justiça social”.

* * *

Silvestre Pinheiro: “Quem não tem justiça, compra-a; quem a tem, paga-a”.

* * *

Sólon: “As leis são como as teias de aranha que apanham os pequenos insetos e são rasgadas pelos grandes”.

* * *

Rousseau: “As leis são sempre úteis aos que têm posses e nocivas aos que nada têm”.

* * *

Napoleão Bonaparte: “Todo homem luta com mais bravura por seus interesses do que por seus direitos”

* * *

Denis Direrot: “A natureza não criou amos nem escravos, eu não quero dar nem receber leis”.

* * *

Bukowski: “Posso relaxar com os imprestáveis, porque sou imprestável. Não gosto de leis, morais, religiões, regras. Não gosto de ser moldado pela sociedade”.

* * *

Bakunin: “Não acredito nas instituições nem nas leis, a mais perfeita constituição não conseguiria satisfazer-me. Necessitamos de algo diferente: inspiração, vida, um mundo sem leis, portanto livre”.

* * *

Henry Thoreau: “Qualquer idiota pode fazer uma regra e qualquer idiota a seguirá”.

* * *

Voltaire: “Que toda a lei seja clara, uniforme e precisa; interpretá-la é quase sempre corrompê-la”.

* * *

Sofocleto: “O bom do Juízo Final é que será sem advogados”.

* * *

Código Samurai: “Acredite na justiça, mas não a que emana dos demais e sim na tua própria”.

* * *

Nelson Mandela: “Eu fui feito, pelas leis, um criminoso. Não pelo que o que eu fiz, mas pelo que eu lutei, pelo que eu pensei, por causa da minha consciência”.

* * *

Pitágoras: “Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade”.

* * *

Otto von Bismarck: “Os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feias as salsichas e as leis”.

* * *

Bismarck, de novo: ”Com leis ruins e funcionários bons ainda é possível governar. Mas com funcionários ruins as melhores leis não servem para nada”.

* * *

Voltaire: “Eu fui arruinado apenas duas vezes – a primeira quando perdi uma ação judicial, e a outra quando ganhei uma”.

* * *

Tommy Manville: “Ela chorou e o juiz enxugou as lágrimas dela com o meu talão de cheques”.

* * *

Eric Ambler: “Para que serve um advogado honesto quando o que você precisa é de um advogado desonesto?”.

* * *

Jean Carcagne: “Quem advoga em causa própria tem um idiota como cliente”.

* * *

Francisco de Quevedo y Villegas: “Quem julga pelo que ouve e não pelo que sabe, é orelha e não juiz”.

* * *

Robert Burton: “O que é lei hoje, não o é amanhã”.

* * *

Charles Chaplin: “Juízes: não sois máquinas! Homens é o que sois”.

* * *

Terêncio: “A justiça inflexível é frequentemente a maior das injustiças”.

* * *

Marcus Cícero: “Justiça extrema é injustiça”.

* * *

Condessa Diane: “Quem quiser ser justo, deve desconfiar do que os bons têm de mau, e do que os maus têm de bom”.

* * *

Padre Antonio Vieira: “A justiça está entre a piedade e a crueldade: o justo propende para a parte do piedoso; o justiceiro para a de cruel”.

* * *

Machado de Assis: “Em si mesma, a loucura é já uma rebelião. O juízo é a ordem, é a constituição, a justiça e as leis”.

* * *

Dante Alighieri: “As leis existem, mas quem as aplica?”.

* * *

Pietro Metastásio: “Se a justiça empregasse todo o seu rigor, em breve a terra seria um deserto. Onde se encontra quem não tenha, grave ou leve, uma culpa? Examinemos, e veremos que é raro encontrar um juiz inocente do erro que castiga”.

* * *

Epicuro: “O justo é tranquilíssimo, o injusto é sempre muito solícito”.

* * *

Epicuro, de novo: “As leis não existem para os sábios, para que não pratiquem injustiças, mas para que não as sofram”.

* * *

Sêneca: “A lei deve ser breve para que os indoutos possam compreendê-la facilmente”.

* * *

Diógenes: “Se o corpo chamasse a alma perante a justiça, ele a convenceria facilmente de má administração”.

* * *

Henry Mencken: “É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça”.

* * *

Bertolt Brecht: “Alguns juízes são absolutamente incorruptíveis. Ninguém consegue induzi-los a fazer justiça”.

* * *

Leon Kaseff: “Não há justiça mais desumana que a humana”.

* * *

Albert Camus: “Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo”.

* * *

Michel de Montaigne: “As leis mantêm-se em vigor não por serem justas, mas por serem leis”.

* * *

Montesquieu: “Uma lei não é justa porque é lei, mas deve ser lei porque é justa”.

* * *

Montesquieu, de novo: “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte”.

* * *

Montesquieu, mais uma vez: “O pior governo é o que exerce a tirania em nome das leis e da justiça”.

* * *

Nietzsche: “Justiça: mais vale deixar-se roubar do que usar espantalhos; tal é o meu gosto. E é sempre questão de gosto, nada mais além de questão de gosto”.

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Camilo Castello Branco: “A lógica das multidões é a dos jurados”.

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Sophie Ségur: “A indulgência é frequentemente a melhor forma de justiça”.

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Jules Renard: “Sono do justo! O justo não deveria conseguir dormir”.

* * *

Jules Renard, de novo: “Se temes a solidão, não tentes ser justo”.

* * *

Maquiavel: “Aos amigos os favores, aos inimigos a lei”.

* * *

Getúlio Vargas: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”.

* * *

Getúlio Vargas, de novo: “Lei, ora lei…”.

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Lao-Tsé: “Quanto maior o número de leis, tanto maior o número de ladrões”.

* * *

Ambrose Bierce: “Legal: compatível com a vontade um juiz que tem poder de jurisdição”

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Carlo Rossi: “O mundo não se pode sustentar sem injustiça”.

* * *

Carlo Rossi, de novo: “A lei é igual para todos os miseráveis”.

* * *

Oliver Goldsmith: “As leis trituram os pobres, e os ricos mandam na lei”.

* * *

Tolstoi: “A verdade é que não só nos países autocráticos domo naqueles supostamente livres – como a Inglaterra, a América, a França e outros – as leis não foram feitas para atender à vontade da maioria, mas sim à vontade daqueles que detêm o poder”.

* * *

Miguel Couto: “Justiça é o que nos favorece, injustiça o que nos contraria”.

* * *

Daniel Defoe: “A justiça sempre parece violenta a quem a recebe, pois cada pessoa é, aos seus próprios olhos, inocente”,

* * *

Emílio de Meneses: “O meu conceito de justiça é o seguinte: salve-se quem puder”.

* * *

Albino Forjaz de Sampaio: “A Justiça humana é uma roda velha que ameaça ruína a cada momento. O azeite é o dinheiro. Quando deixa de se azeitar a roda, esta enferruja e racha”.

* * *

Joaquim Nabuco: “A borboleta nos acha pesados, o pavão mal vestidos, o rouxinol considera-nos roucos e a águia tem para ela que somos rastejantes”.

* * *

Goethe: “Se fosse necessário estudar todas as leis, não teríamos tempo para as transgredir”.

* * *

Mahatma Gandhi: “Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo”.

* * *

Balzac: “A justiça, ninguém ignora, tem a pressa de um cágado manco”.

* * *

Alexandre Pushkin: “Todos dizem: ‘não há justiça na Terra’. Mas também não há justiça lá no alto”.

* * *

Vitor Caruso: “Advogados há que à força de lidarem com ações ordinárias, ficam também ordinários”.

* * *

Clóvis Bevilacqua: “A lei contém em si muito de arbítrio; é obra humana: tal qual a arte e a ciência, é imperfeita”.

* * *

Padre Antonio Vieira: “Quem entra a introduzir uma lei nova não pode tirar de repente os abusos da velha”.

* * *

Blaise Pascal: “É necessário que nasçamos culpados – ou Deus seria injusto”.

* * *

Rui Barbosa: “As leis que não protegem os nossos adversários não podem proteger-nos”.

* * *

Malba Tahan: “A lei foi feita para castigar o culpado e não para premiar o justo”.

* * *

Sócrates: “Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente”.

* * *

Gianpaolo Rugarli: “A lei é sombra, pudica e hipócrita, do desejo de vingança da sociedade. Se, por uma razão ou outras, as paixões se condensam, os ódios se acendem, deve-se aplacá-los, aquietá-los, acalmá-los. Desafogar o aborrecimento sem exceder. Os tribunais são os lugares decentes da vingança. Não para encaminhá-la ao lado correto, mas para impedir que ocorram movimentos perigosos”.

Eu também escrevi sobre isso:

Nestes tempos de chatices politicamente corretas, a Justiça é deficiente visual? O amor também? E nas escolas de samba tocam um tamborzão chamado deficiente auditivo?

* * *

Advogar em causa própria é proibido porque isso não daria lucro para nenhum advogado?

* * *

O amor é cego, a Justiça é cega… talvez seja por isso que levam tanta desvantagem aqui.

* * *

Não se pode garantir que a Justiça brasileira seja cega, mas o que faz de vista grossa!…

* * *

Sem-teto, sem-terra, sem-saúde, sem-escola que preste, sem-justiça, sem-emprego… Mas com-violência, com-fome, com-vermes, com-tudo quanto é merda… Ô vida de brasileiro!

* * *

A Lei do Ventre Livre, ao contrário do que pensam certas pessoas, não foi feita para acabar com a prisão de ventre.

* * *

Para o preso pessimista, o regime semi-aberto é meio fechado.

* * *

Criminoso rico não vai preso: foge de carro, enquanto o castigo anda a cavalo,

* * *

Há assaltos que são feitos dentro da lei: o imposto de renda descontado nos salários, por exemplo.

* * *

A Constituição é a mãe das leis, mas como as filhas, não vale nada.

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Cega justiça!

Sua cegueira

Parece postiça

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Cometeu pecados,

O motivo eu sei:

A necessidade não tem lei

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Gostou? Leia as outras colunas da série “Cultura Inútil”, de Mouzar Benedito no Blog da Boitempo clicando aqui.

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Confira o debate “Polis, polícia: violência policial e urbanização”, com Guaracy Mingardi, Raquel Rolnik, Silvio Luiz de Almeida e Leonardo Cazes (mediação), no Seminário Internacional Cidades Rebeldes:

Mouzar Benedito, jornalista, nasceu em Nova Resende (MG) em 1946, o quinto entre dez filhos de um barbeiro. Trabalhou em vários jornais alternativos (Versus, Pasquim, Em Tempo, Movimento, Jornal dos Bairros – MG, Brasil Mulher). Estudou Geografia na USP e Jornalismo na Cásper Líbero, em São Paulo. É autor de muitos livros, dentre os quais, publicados pela Boitempo, Ousar Lutar (2000), em co-autoria com José Roberto Rezende, Pequena enciclopédia sanitária (1996) e Meneghetti – O gato dos telhados (2010, Coleção Pauliceia). Colabora com o Blog da Boitempo quinzenalmente, às terças.