Lançamento Boitempo: “Poder e desaparecimento”, de Pilar Calveiro

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Em tempos de comissão da verdade, a Boitempo lança Poder e desaparecimento: os campos de concentração na Argentina, de Pilar Calveiro. Um lúcido e profundo ensaio sobre os campos de extermínio criados na ditadura militar argentina, o livro reflete sobre o conceito político por trás dessas práticas. Investigando o universo pouco palatável do autoritarismo arraigado nas instâncias mais estruturais da sociedade, a obra modificou a literatura sobre a repressão segundo a imprensa argentina. Para o poeta Juan Gelman, que assina o prefácio, o livro é uma absoluta façanha: “Calveiro sobreviveu à situação mais extrema do horror militar e teve a difícil capacidade de pensar a experiência.”

Esta edição brasileira vem acrescida de uma preciosa apresentação de Janaína de Almeida Teles, intitulada “Ditadura e repressão no Brasil e na Argentina: paralelos e distinções”, que põe em foco a relevância do texto diante da situação política atual do Brasil. Trata-se do 19º título da coleção “Estado de Sítio“, coordenada por Paulo Arantes.

Leia Agora eu (não) era herói, entrevista exclusiva com Pilar Calveiro publicada na Ilustríssima neste fim de semana. Confira o trecho inédito do livro selecionado pelo mesmo jornal aqui.

Leia a orelha do livro, escrita por Maria Helena Rolim Capelato

“Pilar Calveiro: 362”, ex-detenta dos campos de concentração criados pelo último regime civil-militar argentino (1976-1983), é a autora deste livro extraordinário, o qual não é apenas um testemunho de sua experiência traumática, mas uma reflexão teórica sobre o que ali vivenciou e observou.

Finda essa experiência, que define como “irrealidade real”, escreveu uma tese de doutorado, parte dela apresentada neste livro, em que analisa o significado político dos campos de concentração nos limites de uma história do poder.  

A publicação desta obra em português, no momento em que finalmente foi instalada a Comissão da Verdade no Brasil, é muito oportuna. Sua leitura contribui para a reflexão sobre a história não só da Argentina, mas dos outros países do Cone Sul, que não pode ser relegada ao esquecimento.

A violência desse passado recente exige denúncia e justiça, mas também uma profunda análise capaz de demonstrar a racionalidade de um poder que institucionalizou o terror. A autora se propôs essa tarefa, que foi realizada com grande talento intelectual e sensibilidade.

Sou todo ouvidos

13.07.15_Sou todos ouvidosJuliana Sayuri entrevista Andy Müller-Maguhn.

Ainda abrigado no aeroporto de Sheremetyevo, em Moscou, o procurado americano de 29 anos, ex-CIA, delator do esquema orwelliano de vigilância, voltou à imprensa internacional pela primeira vez nessa sexta-feira com uma carta. Começava assim: “Olá. Meu nome é Ed Snowden. Há um mês, eu tinha uma família, uma casa no paraíso. Também tinha a capacidade de, sem nenhuma permissão, vasculhar, ler e apreender suas comunicações. A comunicação de qualquer um, a qualquer hora. Esse é o poder de mudar o destino das pessoas”.

Publicada no WikiLeaks, a carta foi lida ao lado de ativistas da Anistia Internacional e do Human Rights Watch. Trazia também um pedido às autoridades russas. Acossado num jogo de espiões, Edward Snowden quer asilo político temporário na terra de Putin. Após a saga mirabolante Havaí-Hong Kong-Moscou, o ex-técnico do Serviço Secreto americano tropeçou na impossibilidade de cruzar os céus europeus para desembarcar num dos países latino-americanos que lhe ofereceram refúgio diplomático, como Bolívia e Venezuela.

Desde junho, quando Snowden revelou as traquinagens da agência americana NSA no monitoramento – os bons e velhos grampos, mas também o upgrade no xeretar de e-mails, perfis de Facebook e afins – de milhões de cidadãos no mundo, uma atmosfera quase paranoica dominou a rede. Além dos diplomatas europeus e outros políticos furiosos com a bisbilhotice, uns arriscaram humor, como mostram os cartazes da capa do Aliás. Outros partiram para alternativas inusitadas: um bureau do Serviço Secreto russo decidiu trocar os computadores por antigas máquinas de escrever; uma ministra venezuelana fez um apelo aos compatriotas para saírem do Facebook. No Brasil, que nessa semana também se descobriu alvo da espionagem, a presidente Dilma Rousseff reagiu: “Isso é violação de soberania”.

“A internet é uma das mais importantes ferramentas para garantir a liberdade e o livre fluxo de informação. Mas vivemos numa atmosfera política de control freaks. Os governos controlam não só o território físico, mas a própria informação”, critica o hacker alemão Andy Müller-Maguhn, porta-voz da associação hackativista Chaos Computer Club. “Na ética hacker, a ideia é divulgar informações públicas e proteger informações particulares”, diz, sobre a questão da vigilância.

Com Julian Assange, Müller-Maguhn assina Cypherpunks: liberdade e o futuro da internet (Boitempo, 2013), livro elaborado a partir de reflexões com os companheiros rebeldes Jacob Appelbaum e Jérémie Zimmermann no programa The World Tomorrow. Ele também faz parte da Wau Holland Foundation, a principal coletora de fundos do WikiLeaks. De Berlim, após uma viagem a Londres para visitar Assange na embaixada equatoriana, Müller-Maguhn deu esta entrevista ao Aliás.

Nessa semana, vimos que o Brasil também era um dos alvos da NSA. Para muitos, foi uma surpresa. É surpreendente para o sr.?

A NSA está basicamente tentando interceptar o máximo de países possíveis, então não é surpreendente que o Brasil tenha se tornado um alvo. Além disso, devido a sua posição econômica significativa na América Latina, era esperado que o país se tornasse alvo preferencial.

Especialistas dizem que as leis brasileiras não estão prontas (ou não são sofisticadas o bastante) para garantir e lidar com os direitos na internet. Há um país que poderia nos oferecer um modelo nesse quesito?

A Alemanha tem um monte de leis relacionadas às questões da internet, mas muitas delas foram revisadas e reescritas. Para compreender essa questão, a chave é que muitos políticos nasceram num tempo em que o rádio e a TV eram as mídias primárias – e esses políticos ainda têm dificuldade para entender uma sociedade que literalmente “vive” na internet. Quando discutimos a internet, esses conceitos simplesmente não funcionam. Passamos a ter expectativas sobre a transparência dos governos, que deveriam proporcionar as informações necessárias para os cidadãos de uma, afinal, sociedade da informação. Como a internet se tornou o locus primário para os processos sociais, econômicos e culturais no mundo moderno, é preciso ter um entendimento não só da própria internet, mas sobre as limitações, as possibilidades e as questões tecnológicas que precisam de uma legislação especial. A legislação alemã está caminhando na linha tentativa e erro nessa área. Em parte, porque os alemães tentaram aplicar conceitos das antigas mídias à internet – e falharam. Eu não diria para não “copiar” esse modelo. É possivelmente um bom caso de estudo, para descobrir quais erros foram cometidos e como aprender com esses erros.

Delator do monitoramento da NSA, Edward Snowden deu um belo drible nos EUA…

Snowden está se expondo a muitos riscos, mas acredito que tenha dedicado muito tempo a pensar direitinho o que ia fazer, o que é muito bom. Mas, como neste momento sua situação ainda é uma incógnita, não sei como avançará e se avançará com segurança, prefiro não comentá-la.

A ‘caçada’ a Snowden respingou na diplomacia internacional, após a parada aérea de Evo Morales. François Hollande, por exemplo, criticou os grampos americanos e exigiu providências – mas a França foi um dos países que barraram o presidente boliviano. Como compreender isso?

Fechar o espaço aéreo europeu para o avião de Morales, sob óbvias pressões dos EUA, foi uma das atitudes mais bizarras que vi nos últimos tempos. De fato, por suas relações, os EUA são capazes de mexer os pauzinhos na realidade administrativa de muitos, para não dizer a maioria, dos países europeus – e essas manobras se tornaram muito óbvias. Fico especialmente envergonhado pelos políticos alemães, que também parecem estar mais preocupados com o bem-estar dos aliados americanos que com os interesses dos cidadãos europeus, que, aliás, deveriam ser protegidos dessas espionagens. Elas violam os direitos humanos garantidos nas Constituições europeias. Além disso, a Alemanha recusou o pedido de asilo político de Snowden. Políticos alemães disseram publicamente que não viam Snowden como uma cidadão caçado por “razões políticas”, desculpa tão bizarra quanto fechar o espaço aéreo sob a suspeita de que Snowden estivesse no avião de Morales.

Entre outros tópicos, Cypherpunks, de sua autoria, aborda a questão da comunicação e da vigilância. Com o progresso da tecnologia da comunicação, seremos todos vigiados?

O protocolo básico da internet e a maioria dos serviços construídos nessa plataforma estão ancorados no envio de informações não criptografadas, quer dizer, de pacotes de dados “limpos” ao redor do mundo. Isso basicamente significa que, quando processos sociais, econômicos e culturais são operados na rede, eles se tornam facilmente acessíveis por terceiros. Para impedir essas intercepções, seria muito importante criptografar e minimizar o fluxo de informações.
 
No primeiro momento do escândalo, Barack Obama disse: é impossível ter 100% de segurança e 100% de privacidade. Ainda assim, os EUA se dizem grandes defensores da ideia de liberdade. É possível ter liberdade numa sociedade orwelliana?

Não tenho ideia do que a atual definição de “liberdade” possa significar nos EUA. Eles se dão a liberdade de interceptar e interferir na comunicação de quase todos no planeta Terra. Seria um passo importante restabelecer alguma razão no campo da segurança, mas sem usar a propaganda da “liberdade” – e sem abusar de outros termos, como “terrorismo”. Também seria importante não cair no esquema simplista de uma struggle strategy, isto é, uma estratégia da tensão em que as agências de inteligência se permitem cometer atos de terrorismo e violência para organizar uma sociedade que pede por vigilância de instituições que falham na transparência e no controle democrático.

Mas é possível garantir privacidade para os fracos e exigir transparência para os poderosos?

Penso que é absolutamente possível vislumbrar uma sociedade em que o equilíbrio entre transparência e privacidade se torne uma realidade. A visão de Wau Holland, o fundador do Chaos Computer Club, era ter um esquema de governo “legível” por máquinas – ao contrário de uma sociedade civil “legível” por máquinas. Precisamos de políticas ajustadas para proporcionar transparência nesses processos, que afetam tanto a sociedade e precisam estar sujeitos a processos de controle democrático. Sem transparência, não é possível termos decisões bem fundamentadas. O esquema de política básica, tal como definimos na ética hacker, é “divulgar informações públicas, proteger informações particulares”.

Como analisa os leaks do Anonymous? Revelar informações pessoais dos poderosos também não é uma violação de privacidade?

Sim. De fato, a revelação de informações pessoais (para revelar crimes, expor subornos e divulgar operações de espionagem de agências, entre outros contextos) às vezes afeta a privacidade das pessoas envolvidas. Mas penso que é importante analisar cuidadosamente as informações, para julgar se são de interesse público e se realmente merecem ser reveladas. Infelizmente, o âmbito das ações do Anonymous não se limita às atividades com as quais eu concordaria. Por exemplo, eles extrapolam com atividades de espiões governamentais atuando como “provocadores” para contaminar protestos políticos. Às vezes, também estão entre os Anonymous apenas uns adolescentes que ainda não têm um senso de humor “inteligente”.

E a vigilância de impérios midiáticos, como o News of the World de Rupert Murdoch? É diferente ser vigiado por governo ou mídia?

Certamente, é muito importante compreender que os perigos da vigilância não advêm apenas das instituições governamentais. O uso de informações interceptadas (no contexto de espionagem econômica, nas oscilações de ações no mercado financeiro e a habilidade de usar informações em campanhas difamatórias, midiáticas e políticas, por exemplo) acontece com os grandes conglomerados midiáticos, inclusive com a cooperação de agências de inteligência e informantes específicos dessas companhias. De fato, se você observar a Fox News e outros business, o império de Murdoch é um excelente exemplo do uso de informações, obtidas por oficiais de inteligência, por uma companhia midiática. É importante notar que Murdoch em parte assumiu o papel de Robert Maxwell, cujo império midiático foi quase inteiramente construído reciclando informações de agências de inteligência.

Que futuro o sr. imagina para a internet?

A internet é uma das mais importantes ferramentas para garantir a liberdade de informação (o acesso) e o livre fluxo de informação (a possibilidade de se comunicar com os outros livremente, além das fronteiras geográficas). Mas, muitas vezes, os governos não parecem ter um papel muito útil nem no garantir a liberdade, nem no livre fluxo. Vivemos atualmente numa atmosfera política composta por neuróticos que estão acostumados a ter tudo supervisionado por uma central de controle. Muitos governos tentam controlar não apenas o território físico de sua responsabilidade, mas a própria informação e a atmosfera comunicativa em que os cidadãos estão. São “control freaks”.

* Publicado originalmente no suplemento Aliás do jornal
O Estado de S. Paulo, 
em 13 de julho de 2013.

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Andy Müller-Maguhn é veterano do Chaos Computer Club, cofundador da European Digital Rights (Edri) e representante europeu eleito do Icann, responsável pela elaboração de políticas internacionais para a determinação de “nomes e números” na internet. Trabalha atualmente com a criptografia nas telecomunicações e a investigação sobre a indústria da vigilância. Escreveu, em conjunto com Julian Assange, Jacob Appelbaum e Jérémie Zimmermann, Cypherpunks: liberdade e o futuro da internet (Boitepmpo, 2013).

A América Latina na era das cyberguerras

13.07.12_Assange_América Latina_CiberguerrasPor Julian Assange.

Os cypherpunks originais eram, na maioria, californianos libertaristas*. Eu vim de tradição diferente, onde todos nós buscávamos proteger a liberdade individual contra a tirania do Estado. Nossa arma secreta era a criptografia. Já se esqueceu o quanto isso foi subversivo. A criptografia, então, era propriedade exclusiva dos Estados, para uso em suas muitas guerras. Ao escrever nossos próprios programas e distribuí-los o mais amplamente possível, liberamos a criptografia, a democratizamos e a espalhamos pelas fronteiras da nova internet.

A reação contra, sob várias leis “de tráfico de armas”, falhou. A criptografia se difundiu nos browsers da rede e em outros programas que, hoje, as pessoas usam diariamente. Criptografia forte é ferramenta vital na luta contra a opressão pelo Estado. Essa é a mensagem do meu livro Cypherpunks: liberdade e o futuro da internet. Mas o movimento para disponibilizar universalmente uma criptografia forte tem de trabalhar para obter mais do que isso. Nosso futuro não está apenas na liberdade para os indivíduos.

Nosso trabalho em WikiLeaks implica compreensão semelhante da dinâmica da ordem internacional e da lógica do império. Durante o período de formação de WikiLeaks, encontramos evidências de pequenos países abusados e dominados por países maiores, ou infiltrados por empresas de fora, forçados agir contra eles próprios. Vimos o desejo popular ao qual não se dava voz e expressão, eleições compradas e vendidas, e países ricos, como o Quênia, assaltados e leiloados por plutocratas em Londres e em New York.

A luta pela autodeterminação latino-americana é importante para muito mais gente do que os que vivem na América Latina, porque mostra ao resto do mundo o que pode ser feito. Mas a independência da América Latina ainda engatinha. Tentativas para subverter a democracia latino-americana ainda acontecem, inclusive recentemente, em Honduras, Haiti, Equador e Venezuela.

Por isso a mensagem dos cypherpunks tem importância especial para os públicos latino-americanos. A vigilância em massa não é só problema para a governança e a democracia – é uma questão geopolítica. Se a população de um país inteiro é vigiada por país estrangeiro, há ameaça contra a soberania. Intervenção após intervenção nos assuntos da democracia na América Latina ensinaram-nos a ser realistas. Sabemos que os velhos poderes ainda explorarão, para benefício deles, qualquer possibilidade de retardar ou suprimir a eclosão da independência latino-americana.

Considere-se a simples geografia. Todos sabem que os recursos em petróleo regem a geopolítica global. O fluxo do petróleo determina quem é dominante, quem é invadido, quem é posto em ostracismo fora da comunidade global. O controle físico sobre um segmento de oleoduto define maior poder geopolítico. Governos que se ponham nessa posição podem obter concessões gigantescas. Num golpe, o Kremlin pode condenar a Europa Oriental e a Alemanha a um inverno sem calefação. E até a possibilidade de Teerã controlar um oleoduto para o leste, até Índia e China, é pretexto para a lógica belicosa de Washington.

Mas o novo grande jogo não é a guerra por oleodutos. É a guerra pelos dutos pelos quais viaja a informação: o controle sobre as vias de cabos de fibras óticas que se espalham pela terra e pelo fundo dos mares. O novo tesouro global é o controle do fluxo gigante de dados que conecta todos os continentes e civilizações, conectando as comunicações de bilhões de pessoas e empresas.

Não é segredo que, na internet e no telefone, todas as rotas que entram e saem da América Latina passam pelos EUA. A infraestrutura da internet dirige 99% do tráfego que entra e que sai da América do Sul por linhas de fibras óticas que atravessam fisicamente fronteiras dos EUA. O governo dos EUA não mostrou qualquer escrúpulo quanto a quebrar sua própria lei e plantar escutas clandestinas nessas linhas e espionar os seus próprios cidadãos. Todos os dias, centenas de milhões de mensagens de todo o continente latino-americano são devoradas por agências de espionagem dos EUA, e armazenadas para sempre em armazéns do tamanho de pequenas cidades. Os fatos geográficos sobre a infraestrutura da Internet, portanto, têm consequências sobre a independência e a soberania da América Latina.

O problema também transcende a geografia. Muitos governos e militares latino-americanos protegem seus segredos com maquinário de criptografia. São caixas e programas que “desmontam” as mensagens na origem e as “remontam” no destino. Os governos compram essas máquinas e programas para proteger seus segredos – quase sempre o próprio povo paga (caro) –, porque temem, corretamente, que suas comunicações sejam interceptadas.

Mas as empresas que vendem esses equipamentos e programas caros mantêm laços estreitos com a comunidade de inteligência dos EUA. Seus presidentes e altos executivos são quase sempre matemáticos e engenheiros da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA) capitalizando as invenções que eles mesmos criaram para o Estado de Vigilância. Não raras vezes, as máquinas que vendem são quebradas: quebradas propositalmente, por uma razão. Não importa quem as use ou como as usem – as agências dos EUA conseguem “remontar” os sinais e leem as mensagens.

Esse equipamento é vendido para a América Latina e outros países como útil para proteger os segredos do comprador, mas são, de fato, máquinas para roubar aqueles segredos.

Enquanto isso, os EUA aceleram a próxima grande corrida armamentista. A descoberta do vírus Stuxnet – e depois dos vírus Duqu e Flame – marca o início de uma nova era de programas complexos usados como arma, que estados poderosos fabricam para atacar estados mais fracos. A primeira ação agressiva contra o Irã visou a minar os esforços daquele país com vistas a defender sua soberania – ideia que é anátema para os interesses de EUA e de Israel na região.

Longe vai o tempo em que usar vírus de computador como arma de ataque era peripécia de romance de ficção científica. Agora, é realidade global, que se espalha graças ao comportamento leviano do governo de Barack Obama, em violação da lei internacional. Outros estados agora por-se-ão na mesma trilha, aumentando a própria capacidade de ataque.

Os EUA não são os únicos culpados. Em anos recentes, a infraestrutura de Internet de países como Uganda tem recebido grandes investimentos chineses. Gordos empréstimos chegam, em troca de contratos africanos para que empresas chinesas construam a espinha dorsal da infraestrutura de internet ligando escolas, ministérios do governo e comunidades ao sistema global de fibra ótica.

A África vai-se conectando online, mas com máquinas vendidas por potência estrangeira aspirante ao status de superpotência. A internet africana será o meio pelo qual o continente continuará subjugado no século 21?

Esses são algumas das importantes vias pelas quais a mensagem dos cypherpunks vai além da luta pela liberdade individual. A criptografia pode proteger não só as liberdades civis e os direitos individuais, mas a soberania e a independência de países inteiros, a solidariedade entre grupos que lutem por causa comum, e o projeto da emancipação global. Pode ser usada para enfrentar não só a tirania do estado contra o indivíduo, mas a tirania do império contra estados menores.

O grande trabalho dos cypherpunks ainda está por fazer. Junte-se a nós.

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* Orig. “libertarian”. Nos EUA, são liberais conservadores, que combatem, sobretudo o Estado, sem qualquer associação ou conotação com comunistas anarquistas. O movimento Tea Party, por exemplo, é dito “libertarian”. Dadas as conotações comunistas anarquistas do adjetivo (port.) “libertário”, que aqui absolutamente não cabem, optamos pela neologia “libertarista”. É solução tentativa, há outras possibilidades, e todos os comentários e correções são bem-vindos. Nota de tradução, Vila Vudu, Outras palavras.

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Cypherpunks: liberdade e o futuro da internet, de Julian Assange. está disponível em versão eletrônica (ebook) por metade do preço do impresso nas livrarias SaraivaAmazon e GooglePlay.

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Confira a página oficial Cypherpunks: liberdade e o futuro da internet, com notícias, vídeos e links sobre o movimento cypherpunk, o WikiLeaks e Julian Assange, contribuindo para o debate sobre os rumos da internet.

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Julian Assange é o editor-chefe e visionário por trás do WikiLeaks. Hoje é um dos maiores expoentes do movimento cypherpunk no mundo, tendo desenvolvido inúmeros projetos de software alinhados a esta filosofia. Em 2012 escreveu, em conjunto com Jacob Appelbaum, Andy Müller-Maguhn e Jérémie Zimmermann, Cypherpunks: liberdade e o futuro da internet (Boitempo).

Saldão de livros da Boitempo!

Saldão Boitempo

Nos dias 15 e 16 de julho, respectivamente segunda e terça-feira, a Boitempo realiza uma promoção especial de livros na sede da editora, das 9h às 20h. Entre os livros com preço entre R$2,00 e R$10,00, estão títulos de Mike Davis, Michael Löwy, Emir Sader, Mauro Iasi, Tariq Ali, Susan Willis, Mangabeira Unger, entre outos. Confira a relação completa abaixo. 

Para adquirir os exemplares é preciso vir até a editora, que está localizada na Rua Pereira Leite, 373, Sumarezinho (veja mapa e instruções de como chegar no final deste post). Não serão aceitos pedidos por e-mail ou telefone, a compra deverá ser presencial. Não perca essa oportunidade!

Livros com desconto

Livros_saldão

50 perguntas 50 respostas: sobre a dívida, o FMI e o Banco Mundial, de Damien Millet e Éric Toussaint

A arte do combate: a literatura alemã em cento e poucas chispas poéticas e outros tantos comentários, de Marcelo Backes

A boa, de Aimar Labaki

Abracos que sufocam: e outros ensaios sobre a liberdade, de Roberto Espinosa

A crise completa: a economia política do não, de Lauro Campos

A década neoliberal – e a crise dos sindicatos no Brasil, de Adalberto Moreira Cardoso

A esperança equilibrista: a trajetória do PT no Pará, de Pere Petit

A hora futurista que passou, de Mário Guastini

Anita, de Flávio Aguiar

Apologia dos bárbaros: ensaios contra o império, de Mike Davis

As novas ciências e as humanidades: da academia à política, de Pablo González Casanova

A química da cidadania: Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo: 20 anos de lutas, democracia e conquistas, de Paulo Fontes (org.)

A segunda via: presente e futuro do Brasil, de Roberto Mangabeira Unger

Autonomia frustrada: o Cade e o poder econômico, de Carlos Alberto Bello

A vingança da historia, de Emir Sader

Baudelaire, de Théophile Gautier

Beleza em jogo: cultura física e comportamento em São Paulo nos anos 20, de Mônica Raisa Schpun

Bienais de São Paulo: da era do museu à era dos curadores (1951-2001), de Francisco Alambert e Polyana Canhête

Brasil, pais do passado?, de Ligia Chiappini, Antonio Dimas e Berthold Zilly (orgs.)

Carlito Maia: a irreverência equilibrista, de Erazê Martinho

Cartas a Legba: um texto encontrado, de Susan Willis (org.)

Cidade de Quartzo: escavando o futuro em Los Angeles, de Mike Davis

Como dois e dois são cinco: Roberto Carlos (& Erasmo & Wanderléa), de Pedro Alexandre Sanches

Contragolpes: seleção de artigos da New Left Review, de Emir Sader (org.)

Controversias e dissonâncias, de Maurício Segall

Critica Marxista 12, vários autores

Critica Marxista 13, vários autores

Critica Marxista 14, vários autores

Critica Marxista 15, vários autores

Critica Marxista 16, vários autores

Das memorias do senhor de Schnabelewopski, de Heinrich Heine

Desmedida do capital, de Danièle Linhart

Duas tardes: e outros encontros silenciosos, de João Anzanello Carrascoza

Evidências do real: os Estados Unidos pós-11 de Setembro, de Susan Willis

Ferrer, Bill Ferrer: detetive heterodoxo, de Saphira Mind

Florestan: a inteligência militante, de Haroldo Ceravolo Sereza

Horizonte silencioso, Maria Lúcia Medeiros

João do Rio: um dândi na Cafelândia, de Nelson Schapochnik (org.)

Leandro Konder: a revanche da dialética, de Maria Orlanda Pinassi (org.)

Leu o livro do Chico?, de Márcio Moraes Valença

Linhagens do presente – ensaios, de Aijaz Ahmad

Linhas de montagem: o industrialismo nacional-desenvolvimentista e a sindicalização dos trabalhadores, de Antonio Luigi Negro

Lucien Goldman: ou a dialética da totalidade, de Michael Löwy e Sami Naïr

Margem Esquerda #1, vários autores

Margem Esquerda #2, vários autores

Margem Esquerda #3, vários autores

Margem Esquerda #4, vários autores

Margem Esquerda #5, vários autores

Margem Esquerda #6, vários autores

Margem Esquerda #7, vários autores

Margem Esquerda #8, vários autores

Margem Esquerda #9, vários autores

Margem Esquerda #10, vários autores

Masculinidades, de Mônica Raisa Schpun (org.)

Mesmo a noite sem luar tem lua, de Lourenço Diaféria

Moderno de nascença: figurações críticas do Brasil, de Benjamin Abdala Jr. e Salete de Almeida Cara (orgs.)

Necessidades falsas: introdução a uma teoria social antideterminista a serviço da democracia radical, de Roberto Mangabeira Unger

O Banco Mundial e a terra: ofensiva e resistência na América Latina África e Ásia, de Mônica Dias Martins (org.)

Oceano coligido: antologia poética (1980-2000), de Iacyr Anderson Freitas

O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência, de Mauro Iasi

O julgamento de Kissinger, de Christopher Hitchens

O mister de fazer dinheiro: automatização e subjetividade no trabalho bancário, de Nise Jinkings

O mundo nos pertence, de Christophe Aguiton

O presidente que sabia javanês, de Carlos Heitor Cony e Angeli

O relatório Lugano: sobre a manutenção do capitalismo no século XXI, de Susan George

O roubo da fala: origens da ideologia do trabalhismo no Brasil, de Adalberto Paranhos

Os homens do presidente: banqueiros, financistas, grandes empresários e oligarcas que estão vendendo o Brasil e destruindo os direitos sociais, de Luiz Marcos Gomes

Ousar lutar: memórias da guerrilha que vivi, de José Roberto Rezende e Mouzar Benedito

Paragens, de Roniwalter Jatobá

Plínio Marcos: a crônica dos que não têm voz, de Javier Arancibia Contreras, Vinícius Pinheiro e Fred Maia

Poder das barricadas: uma autobiografia dos anos 60, de Tariq Ali

Portinari: o pintor do Brasil, de Marilia Balbi

Retorno à condição operária: investigação em fábricas da Peugeot na França, de Stéphane Beaud e Michel Pialoux

Ronda da meia-noite: vícios, misérias e esplendores da cidade de São Paulo, de Sylvio Floreal

Sinfonia inacabada: a política dos comunistas no Brasil, de Antonio Carlos Mazzeo

Teatro de Arena: uma estética de resistência, de Izaías Almada

Uma sustentável revolução na floresta: notas sobre a governabilidade e Agenda 21 no Amapá, de Domingos Leonelli

Um moralista nos trópicos: o Visconde de Cairu e o Duque de La Rochefoucauld, de Pedro Meira Monteiro

Um mundo a ganhar: revolução democrática e socialista, de Wladimir Pomar

As utopias de Michael Löwy: reflexões sobre um marxista insubordinado, de Ivana Jinkings e João Alexandre Peschanski (orgs.)

Vila Madalena: crônica histórica e sentimental, de Enio Squeff

Como chegar

Como chegar_Boitempo

Onde: A sede da Boitempo fica na Rua Pereira Leite, 373 (próximo à estação de metrô Vila Madalena) – Sumarezinho – CEP 05442-000 – Tel. (11) 3875-7285/50

De transporte público:

Opção 1 - Metrô Vila Madalena (15 minutos a pé): Siga pela Rua Heitor Penteado no sentido bairro, na altura do número 2.050 entre à esquerda na Rua Pereira Leite, desça até o número 373

Opção 2 - Ônibus (partindo da USP, descer no ponto da Rua Pereira Leite):

7725 – Rio Pequeno – Metrô Vila Madalena
828-P – Barra Funda

Opção 3 - Ônibus (descer na Rua Heitor Penteado na altura do número 2050): 7282, 7281, 875-C, 775-V, 847-P, 846-M, 917-H, 817-C

De carro:

Opção 1 - Rua Heitor Penteado: Siga pela Rua Heitor Penteado no sentido bairro, na altura do número 2.050 entre à esquerda no farol (Rua Pereira Leite; após cerca de 400 metros, o destino estará à sua esquerda, é possível fazer o retorno na rotatória)

Opção 2 – Rua Cerro Corá: Siga pela Rua Cerro Corá sentido centro até o fim, entre na Rua Heitor Penteado à sua direita e, após 150 metros, vire à direita no farol (Rua Pereira Leite; após cerca de 400 metros, o destino estará à sua esquerda, é possível fazer o retorno na rotatória)

Opção 3 - Rua Natingui: Siga pela Rua Natingui no sentido bairro até o final, continue para Avenida das Corujas, após 350 metros vire à esquerda na Rua Nazaré Paulista, vire à primeira direita (após 130 metros) na Rua Pereira Leite (o destino estará à sua direita)

Onde estacionar: Como há poucas vagas na sede da editora, recomendamos estacionar seu veículo nas ruas próximas (Rua Armando Pinto, Rua Orós, Rua Dom Rosalvo etc.)

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Mais informações:

Ivam Oliveira
vendasboitempo@gmail.com
55 11 3875 7285
Boitempo Editorial

O sacro dilema do inoperoso: a propósito de “Opus Dei” de Giorgio Agamben

13.07.11_Antonio NegriDetalhe de pintura a óleo de Antonello da Messina, Vierge de l’Annonciation (1475), utilizada na capa da edição da Boitempo para o livro Opus Dei, de Giorgio Agamben

Por Antonio Negri.

Com este livro, Opus Dei: arqueologia do ofício, parece concluir-se o caminho que Agamben empreendeu com Homo sacer. Um belo trecho de estrada, desde o início dos anos 1990, duas décadas. Uma arqueologia da ontologia conduzida (com um rigor que nem mesmo o jogo bizarro e enganoso dos numerosinhos postos para fingir uma ordem para diversos estágios da pesquisa conseguiu tornar opaco) – conduzida, portanto, até uma reabertura do problema do Sein (ser). Uma escavação que nem Heidegger (na opinião do autor que se reivindica como jovem aluno do filósofo alemão) havia conseguido – porque aqui a ontologia é liberta de todo vestígio de “operatividade” de toda ilusão de que ela possa se ligar à vontade e ao comando. O que resta disso? “O problema da filosofia que vem é aquele de pensar uma ontologia para além da operatividade e do comando e uma ética e uma política inteiramente liberadas dos conceitos de dever e vontade.” (p.132)

A demonstração de que a ontologia criticada por Heidegger ainda é, no fundo, uma teoria da operatividade e da vontade, é uma ideia indubitavelmente verdadeira. Schürmann já a havia desenvolvido quando criticara o Sein como a própria ideia de “arché” e, portanto, como indistinção de início e de comando. Seguir o desenvolvimento e a organização sucessiva dessa ontologia da operatividade – que dos neoplatônicos aos Padres da Igreja, dos filósofos latinos a Kant, de Tomás e Heidegger põe uma ideia do ser completamente assimilada à da vontade/comando – é tarefa de Agamben, aqui resolvida com grande maestria.

Aristóteles, em primeiro lugar. Na sua teoria da virtude como hábito, ele poderia ter arrancado o ser de toda pulsão aporética com relação à virtude e, assim, libertar-se de toda operatividade valorífica: ele não faz isso, apesar de ser aquele que, nas origens da metafísica, havia concebido a virtude como relação com a privação e como determinação ontológica inoperante. Mas daí em diante – segundo Agamben –, as coisas vão de mal a pior.

No cristianismo (mais uma vez a imersão na relação entre neoplatonismo e patrística solicita Agamben no seu proceder), ação e vontade começam a servir de padrões. Deixemos aos medievalistas o julgamento sobre a correção da análise agambeniana: a nós, basta seguir o seu fio que mostra uma consistência indubitável. Agora, a aporia aristotélica como se definia na alternativa de conectar (ou não conectar) o hábito e a virtude, o ser e o dever, a passividade e a atividade, desaparece na Escolástica.

O hábito crítico, ao contrário, é ordenado constitutivamente na ação, e a virtude não consiste mais no ser, mas sim no agir – e é somente através da ação que o homem se assemelha a Deus. Assim, em Tomás: “É essa ordenação constitutiva do hábito à ação que a teoria das virtudes desenvolve e impele ao extremo” (p.104). Daí em diante, a história da metafísica, despojada da arqueologia crítica, mostra uma bela continuidade e revela uma espécie de ânsia perversa (segundo Agamben) a desenvolver e aprofundar aquele princípio operativo da ética e aquele conceito de virtude como obrigação e dever que a teologia medieval lhe havia concedido como herança.

A “dívida infinita” em que consiste, segundo os filósofos da Segunda Escolástica, o dever religioso foi assim definitivamente se implantando nas metafísicas da modernidade. Com Kant, aparece pela primeira vez a ideia de uma tarefa e de um dever infinitos, inalcançáveis, mas nem por isso menos necessários. Em uma passagem exemplar, Agamben resume: “Aqui se vê com clareza que a ideia de um ‘dever-ser’ não é somente ética nem somente ontológica: ela liga, antes, aporeticamente ser e praxe na estrutura musical de uma fuga, na qual o agir excede o ser não apenas porque lhe dita sempre novos preceitos, mas também e antes de tudo porque o ser mesmo não tem outro conteúdo além de um puro débito.” (p.112)

Nas páginas seguintes, Agamben insistirá polemicamente na interrogação da ideia da lei moral, no seu aprofundamento da forma da autoconstrição e até do prazer masoquista na lei. “A substituição do ‘nome glorioso de ontologia’ por aquele de ‘filosofia transcendental’ significa, justamente, que uma ontologia do dever-ser já tomou o lugar da ontologia do ser.” (p.125)

Uma discussão e uma conclusão totalmente heideggeriana, se diria. E, no entanto, percebe-se logo, essa referência decepciona Agamben. Mesmo Heidegger, “cuja ontologia é mais solidária do que se crê com o paradigma da operatividade que ele pretende criticar.” Ficamos estupefatos com essa afirmação. Heidegger não havia, portanto, ido longe o suficiente em sua destruição da ontologia da modernidade? Ele já não havia despojado o bastante o Sein daquilo que lhe era possível atribuir de humano?

Não – insiste Agamben –, há um ponto em que Heidegger cede à tentação de uma ontologia operativa: são a teoria da técnica, a crítica do Gesell que descobrem essa irresolução. “Não se compreende a essência metafísica da técnica se entendida somente na forma da produção. Ela é, entretanto e antes de tudo, governo e oikonomia, que, em seu desenlace extremo, podem até colocar provisoriamente entre parênteses a produção causal em nome de formas mais refinadas e difusas de gestão dos homens e das coisas.” (p.69) Auschwitz ensina! Já em O reino e a glória, com um pouco de atenção, se podia ler essa conclusão.

Aqui me nasce uma suspeita. Isto é, que esse livro, Opus Dei, embora resuma e desenvolva, como já se disse, as análises de O reino e a glória, na realidade, não é apenas o completamento daquele filão arqueológico de pensamento e de trabalho agambenianos. Esse livro marca, ao invés, a separação definitiva de Agamben e Heidegger: a escolha ontológica se eleva sobre a qualidade arqueológica das análises, e o choque se dá em nível fundamental. Heidegger é aqui acusado de ter conseguido apenas uma solução provisória para as aporias do ser e do dever-ser (ou seja, da operatividade): indeterminação mais do que separação, mais do que escolha de um outro terreno ontológico. Devo admitir que senti uma certa satisfação revelando-o. Mas foi curta. Qual é, de fato, o Sein ulteriormente inescrutável que Agamben agora, mesmo contra Heidegger, nos propõe? Já antes, em 1990, antes de se aventurar no longo episódio do Homo Sacer, em La Comunità che viene [A comunidade que vem], Agamben havia se afastado de Heidegger: havia então cedido a uma solicitação benjaminiana, quase marxista, na promoção de um desafio ao sentido humanista do ser. Agora, certamente não é nesse sentido que Agamben procede. Ele se move, ao contrário, contra todo humanismo, contra toda possibilidade de ação, contra toda esperança de revolução.

Mas como Agamben chegou a aí, a esse niilismo radicalizado, no qual, agitando-se, se compraz por ter superado (ou levado a termo) o projeto de Heidegger? Ele chega através de um longo processo que se articula em duas direções: uma de crítica propriamente político-jurídica, a outra arqueológica (uma escavação teológico-política). Carl Schmitt está no centro desse caminho: ele guia as duas direções, aquela que leva à qualificação do poder como exceção, e portanto como força e destino, instrumentação absoluta e sem qualidade de toda técnica, e sadismo da finalidade; de outro lado, aquela que leva à qualificação do poder como ilusão teológica, ou seja, impotência, isto é, a impossível confiança na efetualidade, portanto: incitamento à inoperatividade, portanto, denúncia da frustração necessária da vontade, do masoquismo do dever.

As duas coisas andam juntas. É quase impossível, recuperada a atualidade dos conceitos schmittianos do “Estado de exceção” e do “teológico-político”, compreender se eles representam o maior perigo ou, ao invés, se se trata simplesmente de uma abertura à sua verdade. A metafísica e a diagnóstica política se rendem à indistinção. Mas isso seria irrelevante, talvez, se nessa indistinção não fosse afogada toda possível resistência. Voltemos às duas linhas identificadas: todo o percurso que o Homo sacer segue se desenvolve nesse duplo trilho. A segunda linha é sumarizada por O reino e a glória.

Insistimos: essa segunda linha também é movida pela Teologia política de Carl Schmitt e pelo confronto com a ontologia de Heidegger. Dizemos isso para evitar que se confunda a arqueologia de Agamben com a de Foucault. Em Agamben, falta a história, aquela história que em Foucault, não é arqueologia da modernidade, mas também genealogia ativa do presente, do seu dar-se, assim como do seu desfazer-se, do seu ser assim como do seu devir. A história, para Agamben, não existe. Melhor, é no máximo história do direito, que é justamente o único lugar onde o filósofo pode ser gramático e analista das gramáticas do comando. Mas, certamente, também o lugar onde biopolítica e genealogia podem se apresentar apenas de maneira linear – como destino, justamente. Porque aqui não aparece nem a sombra da subjetividade, da produção – e, ao invés, parece que esta última é totalmente submissa ao bloco do fazer, da técnica, do agir e, sobretudo, da resistência.

Não é de se estranhar, portanto, em Opus Dei, as exemplificações jurídicas que Agamben apresenta como prova definitiva das suas teses. A absolutização do dever no direito seria introduzida por Pufendorf mais do que por Hobbes (e esse processo se conclui com Jean Domat). Pode ser. Uma distante história do século XVII, portanto, que marcha simultaneamente com o nascimento e o desenvolvimento da Segunda Escolástica (quanto lhe deve o próprio Heidegger!) e da definitiva estabilização de uma metafísica da operosidade, da virtude eficaz. Mas especialmente importante porque, como vimos, é Kant que retoma esse motivo e, depois de Kant, Kelsen o absolutiza na figura fundamental do dever jurídico, do Sollen. Lembre-se: não é tanto a conclusão kelseniana que afirma a relação entre direito e comando como necessária que é importante aqui; a importância está no fato de que ela retoma – a mil quilômetros de distância da sua primeira afirmação, embora viva em toda a “ideologia europeia” – aquele nexo interno à liturgia que vai da operatividade econômica ao ser divino, caindo homogeneamente através das deduções jurídicas, até a necessidade fundante do Sollen: tudo isso nada mais representa do que o comando inescrutável da divindade. Assim, de Kelsen, fez-se o igual de Schmitt e, como se devia mostrar, as duas linhas abertas por Homo Sacer se recompõem: de um lado, a crítica da exceção e, de outro, a crítica do Sollen, filtrada na oekonomia cristã, definitivamente se unificam. Mas se essa redução pode ser – em linhas muito gerais e em um terreno que já não é mais nem jurídico nem político – aceita; se é verdade que a prática de governo fundada no direito de exceção e na pretensão da eficácia econômica substituíram toda forma constitucional de governo; se, como lembrava Benjamin há tanto tempo, “o que já é efetivo é o estado de exceção em que vivemos e que não saberemos mais distinguir da regra”: bem, dito isso, o que, segundo Agamben, pode nos libertar? (Desde que a pergunta ainda faça sentido!)

Chegamos assim ao término de um caminho complexo. É preciso que nos libertemos do conceito e da potência de vontade: é assim que Agamben começa a responder à pergunta. Devemos nos libertar da vontade que quer ser instituição, que quer ser eficiência e pontualidade. As razões, as conhecemos. Na filosofia grega da idade clássica, o conceito de vontade não tem significado ontológico; essa deturpação ontológica é introduzida pelo cristianismo, forçando elementos embrionalmente presentes em Aristóteles. Assim, o dever é introduzido na ética para fundamentar o comando. Assim, a ideia de uma vontade é elaborada para explicar a passagem da potência ao ato. Desse modo, toda a filosofia ocidental é posta dentro de um campo de insolúveis aporias que triunfa na modernidade plena, com a redefinição do mundo como produto de tecnologia e de indústria (o que é mais evidente do que a realização, do que o devir eficaz do poder na realidade, na atualidade – o que mais do que esse horizonte?). Novamente, se impõe a questão: como sair disso? Como reconquistar um ser sem efetualidade? Que belo enigma Agamben nos deu!

Provavelmente haveria um caminho que Agamben, nesse ponto, ainda poderia percorrer. É o do spinozismo, isto é, um caminho em que o poder se organiza imediatamente como dispositivo de ação, onde violência e prazer se determinam nas instituições da multidão, e a capacidade constituinte se torna esforço para construir, na história, liberdade, justiça e comum. Agamben percebe essa saída, perfeitamente ateia. Ele a capta, de fato, na insultante rejeição do ateísmo de Spinoza que, em um momento crítico da modernidade, Pufendorf e Leibniz declaram. Mas o ser que Agamben nos apresenta é, por enquanto, de tal forma obscuro e plano, a imanência de tal modo indistinta, o ateísmo tão pouco materialista, o niilismo de tal forma triste, que Spinoza realmente não pode estar em jogo – mesmo considerando, ele, como superstição toda ideologia do Estado que não fosse produto da multidão e, como fundamento intransitivo de liberdade, o corpo (os corpos da multidão). Nem Spinoza, por outro lado, espera que as formas de vida do Ocidente cheguem à sua consumação histórica (recusando-se, enquanto isso, a agir, porque a vontade não morderia a efetualidade). Ele sabe, ao invés, responder à pergunta sobre o agir, sobre a esperança, sobre o futuro.

O que é o Iluminismo? Essa é a pergunta que atravessa, com a filosofia de Spinoza, as de Maquiavel e de Marx – e que, na atualidade, foi gloriosamente retomada por Foucault. Contra o nazismo ontológico de Heidegger. No final, o único lugar do longo caminho percorrido por Agamben, no qual o limite ontológico de potência poderia ser alcançado, é quando, deslocando a ênfase das formas linguísticas do ser histórico, a forma de vida se destaca não do direito em abstrato, mas sim daquele direito historicamente dado (ou seja, do direito de propriedade), não do comando em geral, mas sim daquele comando que é da produção capitalista e do seu estado. Trabalhar para a dissolução do direito de propriedade e da lei do capitalismo é o único niilismo operativo que as pessoas virtuosas proclamam e agem. Mas mesmo essa hipótese Agamben descarta – recentemente, no seu Altíssima pobreza: regras monásticas e forma de vida [Homo Sacer, IV, 1].

Como acabará essa história? Há uma questão que, diante de um discurso como o de Agamben, novamente se abre: poderá talvez a forma – ou seja, a ação ou a instituição – salvar-se da destruição de todo conteúdo necessário? Quem, a esse respeito, insiste em tons e negações anárquicas é tão irritante quanto quem pensa que a continuidade da instituição ou a anulação de toda ação negativa representam a condição de um radical passo à frente. O provável, ao invés, contra esses extremismos, é que, como em outras épocas revolucionárias, anarquismo e comunismo, em formas novas, cada vez mais, nas lutas que atravessam o nosso século, estejam se reaproximando. Em todo caso, a única coisa certa é que, spinozianamente, “o homem guiado pela razão é mais livre no Estado, onde vive segundo um decreto conjunto, do que na solidão, onde obedece apenas a si mesmo”.

* Publicado originalmente no jornal Il Manifesto, em 24.02.2012.
A tradução é de 
Moisés Sbardelotto, IHU.

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A Boitempo acaba de lançar Opus Dei: arqueologia do ofício [Homo Sacer, II, 5], de Giorgio Agamben, pela coleção “Estado de sítio“. O livro já está disponível em versão eletrônica (ebook) por metade do preço do livro impresso nas livrarias Travessa, Amazon, Google Play e Gato Sabido.

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Todos os títulos de Giorgio Agamben publicados no Brasil pela Boitempo já estão disponíveis em ebookscom preços até metade do preço do livro impresso. Confira:

Estado de exceção [Homo Sacer, II, 1] * PDF (Travessa | Google)

O reino e a glória [Homo Sacer, II, 2] * ePub (Amazon | Travessa)

Opus Dei [Homo Sacer, II, 5] * epub (Amazon | Travessa |  Google)

O que resta de Auschwitz [Homo Sacer, III] * PDF (Travessa Google)

Profanações * PDF (Travessa | Google)

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Antonio Negri, ou “Toni” Negri, nasceu em Pádua, na Itália. Foi integrante, entre outros, do Partido Socialista Italiano, do Autonomia Operaia, do Potere Operaio e lecionou na Universidade de Pádua, na Universidade de Paris VIII e no Collège International de Philosophie. É autor, entre outros livros, de A anomalia selvagem: poder e potência em SpinozaImpério e Trabalho de dionísio: uma crítica da forma-estado, os dois últimos escritos em conjunto com Michael Hardt.

Atual conjuntura

13.07.11_Izaías Almada_Atual conjunturaPor Izaías Almada.

Diante do “clamor das ruas” e da atual situação política brasileira, gostaria de dedicar essa coluna, através da magistral interpretação de “Os Demônios da Garoa”, a todos aqueles para quem o trem da História está atrasado… ou já passou.


“Este é o samba do crioulo doido. 
A história de um compositor que durante muitos anos obedeceu o regulamento, e só fez samba sobre a história do Brasil: em tema da inconfidência, abolição, proclamação, Chica da Silva… E o coitado do crioulo tendo que aprender tudo isso para enredo da escola. Até que no ano passado escolheu um tema complicado: atual conjuntura. Aí o crioulo endoidou de vez, e saiu este samba:

Foi em Diamantina
onde nasceu JK
E a princesa Leopoldina
lá resolveu se casar
Mas Chica da Silva
tinha outros pretendentes
E obrigou a princesa
a se casar com Tiradentes

Laiá, laiá, laiá,
o bode que deu vou te contar
Laiá, laiá, laiá, 
o bode que deu vou te contar

Joaquim José,
que também é ‘da Silva Xavier’

Queria ser dono do mundo
e se elegeu Pedro Segundo

Das estradas de Minas, seguiu pra São Paulo
e parou na Anchieta
Um vigário dos índios, aliou-se a Dom Pedro
e acabou com a falceta
Da união realizou, ficou resolvida a questão
e foi proclamada a escravidão…

Assim se conta essa história
que é dos dois a maior glória
A Leopoldina virou trêm
e Dom Pedro é uma estação também
Ôo, oô, oô, o trem tá atrasado ou já passou…”

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Sobre as manifestações de junho, leia no Blog da Boitempo:

Problemas no Paraíso, por Slavoj Žižek

A potência das manifestações de rua, por Ricardo Musse

A primavera brasileira: que flores florescerão? por Carlos Eduardo Martins

As manifestações, o discurso da paz e a doutrina de segurança nacional, por Edson Teles

O inferno urbano e a política do favor, tutela e cooptação, por Marilena Chaui

A criação do mundo revisitada, de Izaías Almada

Tarifa zero e mobilização popularO futuro que passou, de Paulo Arantes

Pode ser a gota d’água: enfrentar a direita e avançar a luta socialista, de Mauro Iasi

A classe média vai ao protesto A classe média vai ao protesto (II), por Pedro Rocha de Oliveira

A direita nos protestos, por Urariano Mota

A revolta do precariado, por Giovanni Alves

O sapo Gonzalo em: todos para as ruas, de Luiz Bernardo Pericás

A guerra dos panos e Técnicas para a fabricação de um novo engodo, quando o antigo pifa, por Silvia Viana

Fim da letargia, por Ricardo Antunes

Entre a fadiga e a revolta: uma nova conjuntura e Levantem as bandeiras, de Ruy Braga

Proposta concreta, por Vladimir Safatle

Anatomia do Movimento Passe Livre e A Guerra Civil na França escritos por Lincoln Secco

Esquerda e direita no espectro do pacto de silêncioMotivos econômicos para o transporte público gratuito, por João Alexandre Peschanski

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Izaías Almada, mineiro de Belo Horizonte, escritor, dramaturgo e roteirista, é autor de Teatro de Arena (Coleção Pauliceia da Boitempo) e dos romances A metade arrancada de mim, O medo por trás das janelas e Florão da América. Publicou ainda dois livros de contos, Memórias emotivas e O vidente da Rua 46. Como ator, trabalhou no Teatro de Arena entre 1965 e 1968. Colabora para o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quintas-feiras.

A potência das manifestações de rua

Musse_2Por Ricardo Musse.

As recentes manifestações de rua que, a partir de São Paulo e Porto Alegre, disseminaram-se pelas principais cidades do país, apesar da pluralidade de sua pauta de reivindicações, emitiram um recado claro e convergente: a insatisfação popular com o atual sistema político.

O descrédito em relação aos políticos e ao desempenho dos três poderes deriva de uma construção ideológica, mas também se assenta em uma situação efetiva. A mídia tradicional (jornais, rádio e televisão) criou uma imagem fantasiosa do agente político, associando-o invariavelmente à corrupção e à ausência de empenho e trabalho. Esse esforço coordenado atende a dois interesses principais: cacifar-se como instância primordial da cena pública e deslegitimar a vida política, abrindo caminho para soluções autoritárias.

Essa visão ganhou adeptos e repercussão, constituindo-se como um falso senso comum, em parte porque fornece uma explicação (ainda que simplória) a um sentimento objetivo. Há uma percepção generalizada de que as demandas dos diferentes grupos sociais não estão sendo atendidas pelas instâncias e organizações políticas, que os políticos tendem a agir como membros de um estamento fechado e estão mais sintonizados com os interesses dos financiadores de suas campanhas do que com as prioridades vocalizadas pela população.

O recurso às demonstrações massivas, à ação direta, emergiu como uma reação ao engessamento do sistema político, à integração dos quadros do PT (constituído conscientemente como uma alternativa à política tradicional) ao estamento, à paralisia decorrente das negociações típicas dos “governos de coalização”. A potência e a legitimidade das manifestações, o apoio e o entusiasmo popular que suscitaram, derivam diretamente dessa situação objetiva.

As pesquisas, feitas regularmente, sobre a credibilidade das instituições políticas mostram uma reviravolta impressionante. A avaliação positiva durante o último ano do governo Lula cedeu lugar a uma progressiva rejeição dessas instituições, modificação medida muito antes das manifestações das últimas semanas. Atribuo essa inversão à conjugação de dois fatores: a persistência da crise econômica iniciada em 2007 e a inflexão econômica ensaiada pelo governo de Dilma Roussef.

A crise atingiu proporções mundiais, adquirindo feições mais agudas na Europa e no Oriente Médio, como comprovam os números do desemprego e a intensificação dos protestos. No Brasil, apesar das expectativas criadas pelo desempenho da economia no último ano do mandato de Lula, a crise afetou poderosamente a indústria. A principal medida encaminhada pelo governo para incentivar a produção industrial – a desvalorização cambial – gerou um incremento nos preços dos alimentos (no mundo globalizado, tornados commodites). Ampliou-se sobremaneira o caos urbano. A barbárie, inerente ao capitalismo, tornou-se cada dia mais presente no cotidiano das pessoas, rotinizando uma violência inaudita e estarrecedora. Intensificou-se o sofrimento individual e coletivo, sintomas visíveis na epidemia de depressão e no incremento do número de usuários e dependentes de drogas.

Diante da crise, o atual governo orientou a política econômica numa direção que se revelou inadequada e contraproducente. Alardeou metas superestimadas de crescimento (no momento em que até a China coloca o pé no freio). Para tentar cumpri-las adotou uma série de medidas que apontam para uma tentativa de ressurreição do finado nacional-desenvolvimentismo, com seus subsídios diretos e indiretos para o grande capital. Resgatou até mesmo suas prioridades equivocadas, privilegiando a indústria automobilística, as grandes empreiteiras e adicionando aos monopólios oriundos da privatização dos serviços públicos novos monopólios privados impulsionados por créditos subsidiados do BNDES. Essa orientação, a disposição em atender prioritariamente à agenda da FIESP, acirrou a disputa pelos fundos públicos.

Convém ressaltar que se trata de uma alteração profunda em relação à política incrementada pelo governo anterior. O motor do crescimento no período Lula foi a redução das desigualdades, uma dinâmica de ampliação contínua da renda e do crédito que alterou a escala do mercado interno. O atual governo seguiu o mantra entoado pelos jornalistas e economistas porta-vozes do “partido da indústria”. Segundo eles, o crédito atingiu seu limite e, por conseguinte, um novo ciclo de crescimento exigiria um aumento exponencial dos investimentos. Propõem assim tão somente que o dinheiro recolhido nos impostos retorne diretamente para o capital.

Nesse contexto, as passeatas que reivindicavam uma questão localizada, a revogação do aumento das tarifas de transporte público em São Paulo e Porto Alegre, passaram a simbolizar uma demanda mais geral. A truculência da PM, uma herança persistente da ditadura, redirecionou a luta para a defesa do direito constitucional de reunião. Conquistado o direito à livre manifestação, os protestos tornaram-se o palco por excelência do conflito distributivo, trazendo ao primeiro plano o enfrentamento entre as classes, embotado na década anterior.

A exigência de saúde, educação e transporte públicos gratuitos e de qualidade, a luta por direitos sociais, atestam a emergência de novos movimentos, resultante da desconfiança ante à capacidade do sistema político em fornecer – para além da retórica eleitoral – respostas a essas questões. Mas também confrontam dois modos bem distintos de utilização dos fundos públicos: o do atual modelo inspirado nas políticas do nacional-desenvolvimentismo e o do embrião do Estado de bem-estar social, ensaiado nos dois governos de Luis Inácio Lula da Silva.

O esforço para impedir que as manifestações sejam dominadas por grupos organizados de direita e pelas pautas da mídia tradicional está forjando a sempre almejada frente das esquerdas. Tudo indica que a ação dessa frente irá se guiar pela compreensão de que as palavras de ordem e o sentimento das ruas estão em sintonia com suas demandas históricas. Se não titubearmos, a potência das manifestações tende a politizar cada vez mais a população, empurrando o país para a esquerda.

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Sobre as manifestações de junho, leia no Blog da Boitempo:

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Entre a fadiga e a revolta: uma nova conjuntura e Levantem as bandeiras, de Ruy Braga

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Ricardo Musse é professor no departamento de sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo. Doutor em filosofia pela USP (1998) e mestre em filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992). Atualmente, integra o Laboratório de Estudos Marxistas da USP (LEMARX-USP) e colabora para a revista Margem Esquerda: ensaios marxistas, publicação da Boitempo Editorial. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às sextas.

Lançamento Boitempo: Opus dei: Arqueologia do ofício [Homo Sacer, II, 5], de Giorgio Agamben

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A Boitempo Editorial acaba de lançar no Brasil o novo livro de Giorgio Agamben, pela Coleção Estado de Sítio (coordenada por Paulo Arantes): Opus dei: Arqueologia do ofício [Homo sacer, II, 5]. Analisando o ofício divino e humano, a obra demonstra porque o mistério litúrgico é chave para compreender como a modernidade forjou tanto a ética quanto a ontologia, tanto a política quanto a economia do nosso tempo.

Opus dei já está nas livrarias. O ebook pode ser comprado pela metade do preço do impresso, na Amazon, Livraria da Travessa, Google e Saraiva, dentre outras.

Leia abaixo o texto de orelha escrito por Daniel Arruda Nascimento, tradutor do livro:

No curso de sua já conhecida e respeitada odisseia filosófica em busca da restituição ao livre uso dos homens do que antes foi separado por algum tipo de interdição, é profanador este novo gesto teórico de Giorgio Agamben que assume o provocativo título de Opus Dei.

Não se trata de estudo sobre a notória e potente organização católica, como à primeira vista se poderia pensar. A indicação numérica no frontispício e o subtítulo da obra são esclarecedores: o livro se insere na segunda parte do seu projeto filosófico, denominado genericamente Homo sacer, e traz como objetos de análise arqueológica a liturgia e o ofício divino e humano. Em confessada sintonia com O reino e a glória, publicado originalmente em 2007 (e no Brasil,
pela Boitempo, em 2011), o mistério litúrgico é aqui indagado no âmbito da praxe terrena.

Operatividade e efetualidade se oferecem como paradigma para que possamos compreender como a modernidade forjou tanto a ética quanto a ontologia, tanto a política quanto a economia do nosso tempo. Acompanhando a argumentação do filósofo italiano, em assédio ao influxo que permite que o dever se torne o conceito fundamental da ética por nós adotada, estaremos talvez em condições de pensar uma ética e uma política liberadas da dependência das categorias do dever e da vontade.

A primavera brasileira: que flores florescerão?

13.07.08_Carlos Eduardo Martins_PrimaveraPor Carlos Eduardo Martins.

A “Primavera” brasileira e seu contexto sócio-político

Os protestos iniciados em junho de 2013, nomeados na imprensa internacional de “primavera brasileira”, sua generalização nos centros urbanos e regiões metropolitanas da sociedade brasileira, sua forma muitas vezes violenta e insurrecional, indicam uma crise profunda do sistema político brasileiro. Esta crise tem por base o esgotamento do projeto neoliberal no Brasil.

O projeto neoliberal alcançou hegemonia na sociedade brasileira após o breve interregno de Collor, durante os governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, a partir da aplicação dos programas do consenso de Washington que impulsionaram a abertura comercial e financeira e a sobrevalorização cambial em troca da renegociação da dívida externa dos anos 1980.

A crise mundial, com epicentro na Ásia em 1998, propiciou fuga de capitais da América Latina cortando o financiamento externo destas experiências, deixando exposta a vulnerabilidade financeira dos Estados que adotaram essas formulações e o seu alto custo social, manifesto na alienação do patrimônio público e da soberania nacional, no enriquecimento privado, na corrupção e alto nível de endividamento estatal a serviço de oligarquias financeiras, na perda de direitos sociais e trabalhistas, nos altos níveis de desemprego e na desindustrialização.

O rechaço aos grupos políticos que dirigiram estes processos na América Latina foi profundo e deu lugar à ascensão das esquerdas, principalmente na América do Sul, que se inicia com a eleição de Hugo Chávez em 1998. Estas se dividiram entre uma esquerda nacionalista e integracionista, que se afirma com Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela, Evo Morales na Bolívia, Rafael Corrêa no Equador, Nestor e Cristina Kirchner na Argentina, ou em projetos centristas e moderados com os de Lula e Dilma Rousseff no Brasil, Michele Bachelet no Chile, Tabaré Vasquez e José Mujica no Uruguai e Fernando Lugo no Paraguai.

Apesar do profundo rechaço social ao tucanato e seus aliados, o projeto petista de Estado buscou formular uma versão social de neoliberalismo que seria a base de um grande consenso nacional. Para isso propôs-se a dirigir com a mão esquerda um bloco histórico que reuniria o grande capital estrangeiro e nacional, a oligarquia financeira, o agronegócio, os monopólio dos meios de comunicação e os segmentos mais pauperizados da classe trabalhadora.  A Carta ao povo brasileiro é o primeiro documento que afirma esta intenção, formulado em junho de 2002 quando Lula já liderava as pesquisas eleitorais e sinalizava o tom conciliatório e centrista de seu governo. A efetivação deste pacto e a subordinação do PT ao governo federal o tornaram um partido estratégico de uma ordem burguesa, dependente e financeirizada, esvaziando o campo das alternativas no interior do sistema político partidário. Afastou-se de suas bandeiras tradicionais junto aos movimentos sociais e sindicatos, moderando-os através de cooptação de lideranças, utilizando-se para isso dos recursos proporcionados pelo manejo de cargos e verbas do aparato de Estado. De outro lado, aprofundou sua vinculação com as Igrejas católicas e evangélicas, neutralizando conflitos com estes segmentos, ao comprometer-se com seus temas tradicionais, desengajando-se da proposição de uma legislação favorável ao aborto e à união entre pessoas de mesmo sexo.

Destinando o núcleo duro da política econômica para o capital financeiro, mantendo intocado o monopólio dos meios de comunicação, cooptando lideranças dos movimentos sociais organizados, comprometendo-se com as principais igrejas brasileiras e fazendo política de renda mínima para os segmentos mais pobres da população brasileira, as lideranças petistas imaginavam ter blindado a hegemonia de seu projeto político. Articulava-se uma base de apoio muito superior ao da direita brasileira, que desmoralizada pela crise do neoliberalismo a partir de 1999 e sem vínculos com os movimentos sociais, não tinha como enfrentá-lo. A preferência pelo PSDB, DEM e seus aliados nos segmentos da alta burguesia e nas franjas superiores dos setores médios não era suficiente para oferecer uma alternativa a este projeto. Estabeleceu-se entre os governos Lula e Dilma e o grande capital, de quem as organizações Globo são o principal porta-voz, uma espécie de guerra fria, onde a colaboração sobrepunha-se aos conflitos, limitando sua intensidade.

Entretanto, este projeto apresenta várias limitações: ao pretender transformar permanentemente uma política emergencial, como a de renda mínima, na principal política de combate à pobreza, criou-se uma mobilidade no interior da pobreza sem que se provessem os mecanismos institucionais de sua erradicação ou da eliminação da vulnerabilidade social e econômica das amplas maiorias, incluindo frações dos segmentos médios. Esta vulnerabilidade tem seu fundamento nos baixos salários, alto nível de informalidade do mercado de trabalho, má qualidade dos serviços públicos e altos custos da habitação[1]. O resultado foi o aumento da pressão pela garantia dos direitos sociais estabelecidos na constituição de 1988 e sua ampliação para incluir transporte, junto a itens como saúde, educação, moradia, previdência e lazer.

Estas pressões se evidenciaram nos protestos de junho, que levaram milhões de pessoas às ruas, cuja base de massas foi composta principalmente por estudantes e trabalhadores que vivem em famílias com renda total de até três salários mínimos. Tais pressões surgem de fora do grande consenso nacional liderado pelo PT, ou da competição exercida por seu rival, a direita político-partidária e suas organizações mediáticas e empresariais de apoio. Representam uma explosão social sem mediação no sistema político-institucional e colocam em questão a legitimidade da democracia representativa. Apesar da presença de partidos de esquerda (PSOL, PSTU e PCB) junto com Movimento Passe Livre na organização dos protestos pela revogação do aumento das tarifas de transportes, estopim de um conjunto de manifestações, estes não possuem representação institucional significativa nos parlamentos ou poder executivo, não se constituindo em partidos de massa.

Esta ausência de mediação torna estes movimentos sociais tão explosivos quanto vulneráveis na medida em que não possuem uma estratégia cumulativa de médio e longo prazo. Diversas estratégias lançam-se sobre eles: a) a socialista, que busca captar o sentido profundo dos protestos e refundar o Estado, desprivatizando-o, dirigindo-o prioritariamente para a garantia dos direitos sociais, para a defesa da soberania nacional e substituindo o déficit de legitimidade da democracia representativa pela introdução de mecanismos de democracia direta; b) a do capitalismo monopolista de Estado, que busca refundar o pacto neoliberal aumentando o grau de controle dos monopólios sobre o Estado. Para isso reivindica-se por intermédio das grandes empresas dos meios de comunicação, como a expressão mais organizada da sociedade civil e porta voz da brasilidade, e dirige sua ofensiva principalmente contra esquerda neoliberal, mas também ao sistema político partidário em seu conjunto. Sua opção preferencial, ainda que não a exclusiva, é por lideranças políticas pessoais, sem representação partidária expressiva, como Marina Silva ou Joaquim Barbosa, superando-se o déficit de coordenação política em um presidencialismo de coalizão com a articulação destas lideranças ao monopólio midiático, que lhes garantiria governabilidade pautando a ação do parlamento e do judiciário; c) a fascista, que busca extrapolar os níveis de violência nas ruas criando um ambiente caótico que justifique um golpe de Estado, que retire a “esquerda” da direção do Estado.

O neoliberalismo social: os governos petistas e suas políticas públicas

A principal característica das políticas públicas dos governos Lula e Dilma petistas foi a manutenção da financeirização da economia. Quase metade do orçamento público continuou comprometido com pagamentos de juros e amortizações da dívida. Nunca se pagou tanto em valores absolutos de amortizações e juros da dívida. Se a relação dívida Bruta/PIB caiu ligeiramente de 76% a 64,4%¨do PIB, entre o fim do Governo Cardoso e o fim do Governo Lula, elevou-se novamente a 67,4% em dezembro de 2012, durante o governo Dilma. As taxas de juros permaneceram acima do crescimento do PIB e o peso representado pelos juros estabilizou-se entre 5% e 6% do PIB desde 2008 –  depois de aproximar-se de dois dígitos em 2003 -, tornando inúteis os esforços de contenção em gastos com pessoal para a obtenção de superávit primário e redução significativa da dívida pública. Os gastos com pessoal da União permaneceram em níveis extremamente comprimidos. Se o governo FHC os reduziu de 56% para 37% da receita liquida da União e de 5,8% para 5,5% do PIB, os governos Lula e Dilma os mantiveram entre 30-35% da receita líquida da União e abaixo dos 5% do PIB. O esforço para restringir os gastos com o funcionalismo público e a previdência social levou o governo a estabelecer uma reforma da previdência que retirou direitos dos servidores públicos, impondo contribuição previdenciária aos inativos, limite de idade, teto previdenciário e um fundo complementar. O compromisso com o superávit primário fez ainda com que o Governo Dilma enfrentasse com extrema inflexibilidade uma onda de greves no funcionalismo público em 2012, recorrendo a cortes de salários dos grevistas e à ameaça de proposição de uma nova lei de greve para os servidores públicos.

Desenvolveu-se nos governos Lula e Dilma a estrutura jurídica para um amplo conjunto de licitações do Pré-Sal e de serviços públicos (hidrelétricas, ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, estádios) que alienam o patrimônio público e violam a soberania nacional, em particular no Pré-Sal. Se os royalties chegam a 85% produção na Venezuela e a 50% da mesma na Bolivia, Estados muito mais frágeis em sua capacidade de enfrentamento das pressões do capital internacional, no Brasil alcançam apenas 15%. Constitui-se um Fundo Social do Pré-Sal formado por royalties e bônus de assinatura cuja principal finalidade é a estabilização financeira da economia. Os investimentos sociais resumem-se à metade da rentabilidade de um Fundo Social que é 15% dos royalties somados aos bônus de assinatura. O discurso oficial de destinação de 100% dos royalties do Pré-sal à educação revela-se fraudulento e contrasta com a realidade medíocre onde se planeja investir 28 bilhões em 10 anos, o que representaria aos dias de hoje um dispêndio anual de 0,06% do PIB, sem qualquer conexão com a demanda estabelecida pelos movimentos estudantis de investimento de 10% do PIB na educação.

Os constrangimentos impostos pelos juros e amortizações limitam os investimentos públicos, impedindo que o Estado brasileiro cumpra plenamente a sua função estabelecida pela constituição de 1988 de prover direitos sociais, entre eles a educação, saúde e habitação. 75% dos brasileiros não tem acesso aos planos de saúde privados dependendo da qualidade da saúde pública e 75% das matriculas no ensino superior estão nas universidades privadas, de pior qualidade, financiadas pelo Estado via Prouni, em detrimento da expansão da universidade pública. O Prouni oferece bolsas integrais para estudantes com renda familiar de até 1 salário mínimo ou de 50% para aqueles com até 3 salários mínimos, sendo insuficiente para romper plenamente as barreiras econômicas de acesso. No caso específico dos transportes, motivação inicial dos protestos, três fatores incidem negativamente sobre seu uso pelas famílias de trabalhadores: o preço, a péssima qualidade e o alto tempo de deslocamento ao trabalho, em função da carência da expansão da infraestrutura urbana e da remoção de milhares de famílias para periferia, que reflete um processo de elitização das cidades e de ofensiva imobiliária a pretexto dos megaeventos. Apenas 40% da população economicamente ativa e 24% da população em idade ativa têm o vale-transporte – que limita o preço pago pelo trabalhador a 6% do seu salário -, considerando-se que 77,5% da população recebe até 3 salários mínimos. Os preços dos transportes públicos têm se elevado acima das taxas de inflação nas principais cidades brasileiras impulsionados pela privatização de serviços públicos como metrô, trens e barcas. No caso específico da cidade de São Paulo, desde 1994 os preços de metrô e ônibus se elevaram em 430% e 540% contra 332% de inflação.

A orientação das políticas sociais foi para a focalização e o combate à extrema pobreza. Basearam-se na expansão das políticas de renda mínima – em particular o programa bolsa-família – e no aumento do salário mínimo. Quais seus resultados? Beneficiaram em especial o segmento que percebe renda familiar de até ¼ de salário mínimo per capita.  Segundo o Comunicado do IPEA nº 59, entre 1998-2008 – tomando-se como referência o salário mínimo de 2008 -, houve uma redução significativa das famílias que recebem até ¼ de salário mínimo que passaram de 20% a 10,4% da população. Entretanto, os segmentos de até ½ salário mínimo e até 1 salário mínimo se estabilizaram, mantendo no total 54,1% das famílias com renda per capita abaixo de 1 salário mínimo per capita, patamar inferior ao salário mínimo necessário por família calculado pelo DIEESE, equivalente neste ano a cerca de 1,2 salários mínimos per capita. Em 2012, o governo gastou aproximadamente 0,46% do PIB com o programa Bolsa-família, que atingiu 50 milhões de pessoas, e 0,2% do mesmo com o Minha casa minha vida, mas isto representou muito menos do que gastou com juros, quase 11 vezes os R$ 20 bilhões do Bolsa-família e aproximadamente 5% do PIB.

Em resumo, as políticas dos governos petistas não foram direcionadas ao combate à pobreza em geral. Esta permaneceu afetando a maioria da população brasileira, que se manteve em condições de superexploração do trabalho. Tal situação torna-se ainda mais grave em função das pressões sociais que se originam do aumento do valor da força de trabalho. Os níveis de escolaridade aumentaram significativamente no Brasil desde os anos 1990[2], levando a novas exigências de consumo, acesso a serviços, direitos sociais e padrões civilizatórios, em particular por parte da juventude. Entre as demandas em processo de afirmação está a de democratização e maior participação na vida social e política do país. Com a difusão da revolução cientifica-técnica e das tecnologias de comunicação surge uma nova geração e um novo perfil da força de trabalho, que se articula à socialização do conhecimento, da informação e ao desenvolvimento da subjetividade.

O uso de velhas formas parlamentares liberais de hegemonia, o abandono da reforma política e de um projeto de democratização dos meios de comunicação, bem como a aproximação de pautas culturais conservadoras não permitiram uma renovação do ambiente institucional, conectando-o às novas demandas e ao imaginário social em formação. O financiamento privado de campanhas se multiplicou nos últimos dez anos, encarecendo o custo de campanha, corrompendo e acelerando a privatização da vida pública. Em 2010, 75% das campanhas mais caras foram eleitas para o Congresso Nacional, acentuando o vínculo da representação parlamentar com o poder econômico e as oligarquias. A presença crescente dos jovens na internet não encontrou por parte do governo nenhuma iniciativa para democratizar os meios de comunicação de massa e impulsionar a criação de TVs comunitárias ou públicas não estatais; as gigantescas passeatas de homossexuais não encontraram nenhuma iniciativa para lhes garantir plena cidadania civil, e tampouco os movimentos feministas conquistaram o direito ao aborto. A aliança com o agronegócio, pilar dos saldos comerciais de uma pauta exportadora cada vez mais intensiva em produtos primários, tem levado ao crescimento de conflitos sociais envolvendo os povos indígenas, particularmente relacionados à lentidão na demarcação dos seus territórios. A revisão da lei de anistia fracassou pela opção do governo em percorrer os caminhos institucionais do liberalismo brasileiro – que a barrou no STF – descartando o respaldo e a mobilizações populares via plebiscito. É digno de nota que Lula e Dilma indicaram até aqui 12 ministros do STF, restando apenas 2 de outros mandatos presidenciais. Entre os indicados esteve o ministro Cesar Peluzzo, que foi orientando de doutorado de um destacado representante da extrema-direita brasileira, Alfredo Buzaid, Ministro da Justiça no Governo Médici, durante o exercício de seu mandato.

As políticas de renda mínima não afetaram significativamente a concentração de renda na sociedade brasileira: em 2002, os 10% mais ricos se apropriavam de 47% da renda e em 2009, este número havia caído para 41%. Os 40% mais pobres, por sua vez, haviam expandido ligeiramente sua parcela de 10,7% para 13,2%. Entretanto, no que tange à concentração de riqueza há vários indícios que apontam o seu aumento, entre eles: as generosas concessões ao capital nas licitações públicas de ferrovias, rodovias, portos, hidrelétricas, aeroportos, estádios e lotes do Pré-sal; o boom imobiliário nas grandes cidades que elevou drasticamente os preços habitacionais; e as remoção de moradias populares  associada à elitização das cidades a partir dos megaeventos. Desde 2008, contra uma inflação de 34%, o preço dos alugueis e do metro quadrado residencial se elevaram em 130% e 212%, no Rio de Janeiro, e 87% e 171% em São Paulo. Apenas no Rio de Janeiro, calcula-se que 70 mil pessoas foram removidas desde 2008, em função de obras para megaeventos ou da alegação de que viviam em áreas de risco, lançando-se mão do programa minha casa, minha vida como moeda de troca da remoção para a periferia urbana da cidade.

Esta política limitadamente distributiva beneficiou-se de uma conjuntura internacional favorável que contribuiu para reduzir a pobreza em toda a América Latina. Após manter-se desde os anos 1980 no mesmo patamar, as taxas de pobreza caíram em toda a região de 43,9% para 31% da população, entre 2003-2010. Entretanto, essa conjuntura é marcada por fatores instáveis como o aumento dos preços das commodities e, especificamente no caso brasileiro, por uma enxurrada de capitais estrangeiros, a partir de 2007, que elevou o piso das remessas de lucros e pagamentos de serviços fatoriais da economia brasileira. Os preços das commodities parecem infletir para baixo na década de 2010, em função dos problemas estruturais da economia estadunidense e europeia, que afetam negativamente o crescimento da economia mundial pressionando negativamente nossa balança comercial. A economia brasileira parece retornar a sua vulnerabilidade externa, gerando fortes déficits em conta corrente e baseando o equilíbrio do balanço de pagamentos num fator cíclico como os ingressos de capitais estrangeiros, cuja estabilidade raramente atinge mais de 8 anos. Estes podem reverter o movimento de entrada quando declinarem suas taxas de lucro, expondo nossas economias a ataques especulativos, debilitando nossas reservas e provocando um ajuste recessivo, caso seja mantido o núcleo duro da política econômica, ancorado em políticas monetárias e fiscais restritivas, abertura financeira e taxas de câmbio flutuantes.

Preservação de fundamentos de uma política econômica neoliberal, limitada distribuição de renda, extrapolação das possibilidades de uma política de renda mínima, manutenção de níveis expressivos de pobreza, concentração da propriedade, violação da soberania nacional, elitização e privatização das cidades em função dos megaeventos, desmobilização dos movimentos sociais, utilização dos velhos métodos parlamentares, esvaziamento ideológico do sistema partidário, preservação dos monopólios dos meios de comunicação, manutenção da legislação conservadora sobre união civil, aborto, incapacidade de revogar a lei de anistia, comprometimento com o agronegócio e morosidade na demarcação das terras indígenas. Estes são equívocos e omissões que desconectaram a liderança política petista e o sistema político que dirige das grandes maiorias representadas pela população brasileira e que constituem o pano de fundo das explosões populares.

O impasse político pós-primavera: o que vem depois ?

Como vimos, os protestos atingem de frente o consenso político neoliberal no Brasil e a legitimidade da democracia representativa, em sua versão liberal e centrista. O caráter oligárquico e desigual que esta assume e sua incapacidade de prover direitos sociais entram em contradição com as promessas de um Estado republicano, baseado no mandato popular e no monopólio da competência técnica pelo aparato técnico-burocrático e elites dirigentes dos três poderes. Embora os protestos tendam a refluir parecem apontar para um esvaziamento progressivo do centro político, podendo retomar ciclicamente sua ofensiva no contexto dos megaeventos e principalmente de uma possível crise do balanço de pagamentos brasileiro nos próximos anos.

Neste contexto, abrem-se janelas de oportunidade para os extremos, isto é, esquerda e direita, projetarem-se e disputarem protagonismo. Uma alternativa à esquerda para atual crise política exigirá que esta tenha a capacidade de combinar mobilizações populares com respostas institucionais que promovam a democracia participativa e priorizem as políticas sociais. Entretanto, importantes dificuldades se apresentam para isto.

Uma possibilidade seria a de um giro do PT à esquerda. Entretanto, o compromisso do Governo Dilma com o capital financeiro e as frações oligopólicas do capitalismo dependente lhe impede de apoiar-se nas mobilizações populares e orientá-las para os grandes temas nacionais que permitam romper estes vínculos. Não é por outra razão que dos 5 pactos propostos pelo governo aos movimentos sociais, o primeiro foi sobre estabilidade econômica. Sua intenção é disciplinar e sujeitar à politica econômica movimentos sociais fora do controle governamental. A tentativa de renovar o sistema político incorporando a democracia participativa tem sido bloqueada ao percorrer puramente caminhos institucionais. A proposta de uma assembleia constituinte exclusiva apontou na direção correta, sobretudo se fosse composta por representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais e não por deputados e senadores, mas ao não ser articulada à mobilização popular pereceu em menos de 24 horas, sofrendo a reação negativa da base aliada e da oposição no Congresso. A proposta de Plebiscito que a substitui passa também por profundo desgaste no Congresso, arriscando-se em caso de aprovação a efetivar-se apenas para as eleições de 2018. Se tem o mérito de colocar o tema do financiamento público de campanha, o faz de forma aventureira, pois este não está amadurecido na consciência popular e o tempo de debates será curto. Se visto como limite superior da reforma política, o plebiscito a restringe muitíssimo não permitindo o controle popular sobre os mandatos no Legislativo, Executivo e Judiciário.

De outro lado, os partidos à esquerda do PT não parecem em condição de liderar os movimentos de massa, possuindo baixíssima expressão nos sistemas representativos nacional, estaduais e municipais. A possibilidade de uma resposta efetiva da esquerda passaria por uma mudança de orientação do PT nesta direção, ou de uma fratura no interior do partido que permitisse a composição de uma frente de esquerdas que estabelecesse aliança prioritária com as classes trabalhadoras, movimentos sociais e as grandes maiorias. Os caminhos para tal mudança são difíceis e complexos, mas não impossíveis, ainda que possam suscitar regressões importantes. O similar mais próximo é o caso do peronismo argentino, guardadas importantes diferenças[3]. A adesão do peronismo por meio do menemismo à ordem neoliberal esvaziou o cenário de alternativas políticas na Argentina, criando um cenário de protestos e movimentos insurrecionais, cuja maior expressão foi o “que se vayan todos!”.

Este cenário apenas foi superado com o ressurgimento de um peronismo popular através do kirchnerismo, após a derrota de Duhalde em 1999 e o interregno presidencial da UCR e FREPASO com Fernando de la Rua. A questão é: como fazer esta transição no caso brasileiro sem a mediação de uma derrota política importante e de alto risco? Será possível? Isto dependerá da força dos movimentos sociais e do grau de autonomia do partido diante do governo para pressioná-lo na direção dos movimentos de massa.

A direita neoliberal parece contar com mais recursos para aproveitar a conjuntura imediata.  Mas seus quadros políticos e seus partidos tradicionais estão bastante desmoralizados e a alternativa mais plausível é a de um candidato que se lance fora deste circuito tradicional, apoiado pelo sistema midiático. Todavia é duvidoso que tenha força suficiente para triunfar em 2014, até porque o PT tem ultima instância a possibilidade de lançar mão da candidatura Lula, relativamente preservado da crise institucional ao não ocupar função política direta na conjuntura atual. Uma eventual vitória da direita nas eleições de 2014 e o retorno a formas mais radicais de neoliberalismo tenderiam a agravar a polarização e as tensões sócio-políticas na sociedade brasileira, reorganizando o equilíbrio de forças partidárias, e produziria impactos fortemente regressivos na América do Sul, contribuindo para o isolamento dos governos populares da região.

A direita fascista que saiu às ruas não tem maiores perspectivas no contexto brasileiro imediato. Não há ambiente institucional para um golpe de Estado como em algum momento se tentou acreditar. O governo petista tem ampla presença no Parlamento – o que deverá se manter em caso de reeleição – que está sob ofensiva dos protestos sociais, tornando muito improvável qualquer tentativa de impeachment nestas condições. Os militares tampouco tem força política para atuarem de forma independente. Não o fizeram em 1964[4] e as possibilidades de fazerem com êxito são mínimas com o desgaste histórico que acumularam e sem apoios sociais mais amplos. Não há nenhuma razão para que as burguesias brasileiras até aqui beneficiadas pelos governos petistas apoiem um movimento deste tipo. Todavia caso estejam pressionadas mais adiante, podem buscar aproximação com os grupos fascistas e golpistas. Neste sentido cumpre estudar estes movimentos e evidenciando sua conexão com as milícias, o aparato policial, militar, organizações partidárias e empresariais.


Notas

[1] Em 2011, segundo a PNAD, 64,5% dos trabalhadores brasileiros recebiam até 2 salários mínimos, isto é, US$ 660,00, a informalidade havia caído substancialmente desde 2002, quando atingiu 43,2% da PEA, mas permanecia alcançando 33% da mesma.

[2] Os anos de escolaridade da população com mais de 25 anos se elevam de 4,8 anos para 7,2 anos entre 1990-2012. Nas zonas urbanas, no mesmo período, a escolaridade salta de 6,6 anos para 9,2 anos, entre jovens de 15-24 anos. Ver Panorama Social da CEPAL 2012.

[3] Entre as diferenças está o fato de o menemismo significar um projeto neoliberal muito mais radical que os governos Lula e Dilma vêm sustentando e o fato de que a Argentina mergulhou numa crise econômica cuja profundidade o Brasil está bastante longe. Mesmo assim a comparação nos parece pertinente.

[4] Estes, mesmo em 1964, necessitaram de que uma aparência de legalidade para atuar: a declaração fraudulenta de vacância da presidência da republica por parte do Congresso Nacional. 

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Sobre as manifestações de junho, leia no Blog da Boitempo:

Problemas no Paraíso, por Slavoj Žižek

As manifestações, o discurso da paz e a doutrina de segurança nacional, por Edson Teles

O inferno urbano e a política do favor, tutela e cooptação, por Marilena Chaui

A criação do mundo revisitada, de Izaías Almada

Tarifa zero e mobilização popularO futuro que passou, de Paulo Arantes

Pode ser a gota d’água: enfrentar a direita e avançar a luta socialista, de Mauro Iasi

A classe média vai ao protesto A classe média vai ao protesto (II), por Pedro Rocha de Oliveira

A direita nos protestos, por Urariano Mota

A revolta do precariado, por Giovanni Alves

O sapo Gonzalo em: todos para as ruas, de Luiz Bernardo Pericás

A guerra dos panos e Técnicas para a fabricação de um novo engodo, quando o antigo pifa, por Silvia Viana

Fim da letargia, por Ricardo Antunes

Entre a fadiga e a revolta: uma nova conjuntura e Levantem as bandeiras, de Ruy Braga

Proposta concreta, por Vladimir Safatle

Anatomia do Movimento Passe Livre e A Guerra Civil na França escritos por Lincoln Secco

Esquerda e direita no espectro do pacto de silêncioMotivos econômicos para o transporte público gratuito, por João Alexandre Peschanski

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O livro mais recente de Carlos Eduardo Martins, Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina (Boitempo, 2011) está à venda em versão eletrônica (ebook), pela metade do preço do livro impresso, na Gato Sabido.

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Carlos Eduardo Martins é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), professor adjunto e chefe do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), coordenador do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-Hegemonia (LEHC/UFRJ), coordenador do Grupo de Integração e União Sul-Americana do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso) e pesquisador da Cátedra e Rede Unesco/UNU de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável (Reggen). É autor de Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina (2011) e um dos coordenadores da Latinoamericana: Enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe (Prêmio Jabuti de Livro do Ano de Não Ficção em 2007) e co-organizador de A América Latina e os desafios da globalização (2009), ambos publicados pela Boitempo. É colaborador do Blog da Boitempo quinzenalmente, às segundas.

As manifestações, o discurso da paz e a doutrina de segurança nacional

Edson Teles.jpgPor Edson Teles.

Experimentamos nas últimas semanas as maiores manifestações populares dos últimos 20 anos, fato marcante do processo de construção da democracia por levar às ruas uma enorme quantidade de pessoas. Estes acontecimentos ensejaram as mais variadas tentativas de apropriação ou denegação dos movimentos, os quais, a despeito disto, se alastraram por todo o país, alcançando até mesmo os cantos do interior brasileiro.

Principalmente a partir do momento em que as manifestações ganharam proporções gigantescas a variedade de propostas e denúncias foi enorme, quase tão grande quanto a quantidade de sujeitos políticos presentes nos atos. Palavras de ordem e demandas distintas como: “vem pra rua vem, contra o aumento”; “enfia os 20 centavos nos SUS”; “contra a PEC 37”; “contra os gastos abusivos com a Copa do Mundo”; “quando ficar doente leve seu filho a um estádio”. Apesar das várias proposições que podiam ser lidas nos cartazes (um dos principais meios de mensagem durante as manifestações), a questão que mobilizou e ganhou o Brasil, especialmente as grandes capitais e cidades, foi o aumento dos preços das passagens do transporte urbano, especialmente em face da baixa qualidade do serviço oferecido.

As manifestações se iniciaram com os atos convocados pelo Movimento Passe Livre, que já havia feito ações semelhantes em anos anteriores. Nas experiências passadas, tal como nestas últimas, a resposta do Estado foi a repressão policial. E foi após a violenta repressão da Polícia Militar de São Paulo no dia 13 de junho que as grandes concentrações ocorreram.

É significativo que tenha havido, muito devido à grande mídia e por parte de suas análises políticas, a justificativa para a repressão do Estado a partir da violência de “vândalos” e “desordeiros” que, ou queriam desestabilizar os governos, ou não visavam qualquer ação política e simplesmente queriam roubar e prejudicar a vida social. Contra a violência dos manifestantes adotou-se, além do gás lacrimogêneo, da bomba de efeito moral e das balas de borracha (às vezes, um cassetete ou tiro de arma de fogo), o discurso da pacificação e da confraternização política dentro dos parâmetros da ordem.

Esta cena da violência do Estado autorizada para impor a paz e a reconciliação entre os brasileiros (os verdadeiros, é claro) já nos é velha conhecida. Para não nos estendermos à história do Brasil colônia e império, ou da República, podemos nos referir diretamente à experiência das graves violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos durante a ditadura militar (1964-1985). Sob a justificativa de combate ao comunismo e aos subversivos, os militares organizaram junto com setores da elite brasileira um forte aparato repressivo, com base na Doutrina de Segurança Nacional.

Durante os anos de Guerra Fria incrementaram-se a substituição das declarações de estados de exceção por doutrinas de segurança nacionais, tornando-as técnica de governo. A Doutrina de Segurança Nacional surge nas Forças Armadas a partir dos contatos com os militares norte-americanos, desde as ações da Força Expedicionária Brasileira (FEB), ainda na Segunda Guerra Mundial. No Brasil, sua elaboração e divulgação em discurso ideológico nacional ficaram sob o mando da Escola Superior de Guerra (ESG), uma das instituições que mais formaram militares para os principais postos de mando na ditadura.

Buscando, além de bloquear qualquer iniciativa política de crítica ao regime, eliminar aqueles que se engajassem em nesta luta, os criminosos da ditadura prenderam, bateram, torturaram, mataram e desapareceram com os corpos de centenas de opositores. Quando, em 1979, o Congresso dominado pelo regime militar votou a Lei de Anistia, o Estado interpretou esta Lei como válida para tornar inimputáveis os crimes contra a humanidade praticados pelo Estado. Alegava-se, à época e durante as décadas seguintes, a tese de que nos anos 60 e 70 dois lados extremos e radicalizados estiveram em confronto, ou seja, os militantes da luta armada de resistência à ditadura e os agentes torturadores dos aparelhos repressivos das Forças Armadas. Nesta versão da história recente, a violência se justificava como meio de conter a ação ‘terrorista’ dos subversivos e a ocorrência dos ‘poucos’ excessos cometidos pelo Estado teriam como causa a desobediência de alguns agentes de segurança.

Nas manifestações pela Tarifa Zero e pelo cancelamento dos aumentos das passagens, o Estado novamente alegou a necessidade de conter a violência, agora dos “vândalos” e “desordeiros”, para autorizar a violência indiscriminada contra os manifestantes, imprensa e qualquer pessoa que saia às ruas nos dias e espaços destes palcos políticos. E quando, estupefata, a sociedade reaje ao “abuso da violência”, os secretários de segurança pública vêm a público reconhecer os excessos e dizer que os casos serão encaminhados para as ouvidorias das polícias. Cabe notar que a repressão aos movimentos sociais é ação comum do Estado democrático. Pouco mais de um ano atrás, a mesma “sociedade estupefata” falava de Pinheirinho e a invasão de universidades pela PM.

Lembremos que na Lei de Anistia de 1979 e nas leis subsequentes sobre os crimes da ditadura (lei de reconhecimento dos desaparecidos e mortos de 1995; lei de indenização via Comissão de Anistia, de 2002; e, lei de criação da Comissão Nacional da Verdade, de 2011) a palavra recorrente e presente em todas as leis foi “reconciliação”, acompanhada do discurso da pacificação. Como exemplo, poderíamos citar, para ser breve, o discurso adotado nos papéis da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, que têm como assinatura o lema: “Comissão da Anistia, a comissão da paz!”; ou ainda, o artigo 1º da Lei de criação da Comissão da Verdade, na qual se lê que a Comissão tem por objetivo “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.

E, em reação ao violento dia 13 de junho, não só a assustada elite brasileira, por meio de sua grande mídia, mas os principais representantes políticos, desde a presidência da República, passando por governadores e prefeitos, apelaram para o agressivo discurso da pacificação. Do ponto de vista de um governo de esquerda perde-se a significativa oportunidade de colocarmos em questão a estrutura repressiva e autoritária do Estado, existente desde sempre em nossa República, fortalecida com a ditadura militar e, por escolha dos principais partidos políticos e das instituições de governo, mantida e reforçada na democracia.

Houve, nas manifestações, a presença de pequenos grupos visando o ataque material a bancos, guaritas da polícia e prédios relacionados ao poder público (tanto do Executivo, quanto do Legislativo e do Judiciário). O alvo, por vezes, estendia-se ao comércio e à grande imprensa. Não é preciso uma análise profunda para dizer, ainda que possamos questionar os meios, que os alvos indicavam tratar-se de ações políticas e não de “arruaça”.

Contudo, se o pensamento conservador brasileiro tivesse razão em permitir ao Estado o trato destas ações por meio da repressão, isto não desencadearia as cenas que presenciamos e assistimos abundantemente. Estamos falando da farta utilização das tropas mais especializadas em violência urbana sendo utilizadas para reprimir, impedir e destruir um dos movimentos mais importantes da democracia nascida após a ditadura.

Além de tentar esmagar uma das maiores possibilidades de transformação social e política já experimentadas em nossa democracia, o Estado criou uma zona de anomia, cinzenta, em que não é possível distinguir a lei da sua ausência, na qual o democrático e o autoritário tornam-se indistintos. Trata-se da mais violenta novidade da vida social brasileira: milhares de pessoas se deslocando para o entorno de um estádio de futebol, com algumas sendo espancadas, enquanto outras, mostrando o ingresso na mão, passam correndo para um canto mais “pacificado” da cidade. Surreal.

A violência originária de determinado contexto político – que no caso da nossa democracia seria mais diretamente os traumas vividos na ditadura – mantém-se, seja nos atos de tortura ainda praticados nas delegacias, seja na suspensão dos atos de justiça contida no simbolismo da anistia, seja na repressão orquestrada contra os movimentos sociais. Tais atos delimitam o lugar de determinada política e criam valores herdados na cultura, tanto objetivamente, quanto subjetivamente – nas narrativas, nos testemunhos, nos sentimentos e paixões dos sujeitos subtraídos da razão política.

Notável foi a declaração do Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, do partido que teve cerca de 100 militantes mortos e desaparecidos durante a ditadura, em tom de ameaça logo após a violenta repressão da PM de São Paulo, ao dizer que o “governo não vai tolerar que nenhum tipo de movimento tente impedir a realização destes eventos”. Opa!?! Quem é o violento? Qual discurso é o agressivo? O da pacificação das bombas, balas de borracha e prisões ou o da ação política de transformação via a tomada das ruas e espaços públicos?

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Sobre as manifestações de junho, leia no Blog da Boitempo:

Problemas no Paraíso, por Slavoj Žižek

O inferno urbano e a política do favor, tutela e cooptação, por Marilena Chaui

A criação do mundo revisitada, de Izaías Almada

Tarifa zero e mobilização popularO futuro que passou, de Paulo Arantes

Pode ser a gota d’água: enfrentar a direita e avançar a luta socialista, de Mauro Iasi

A classe média vai ao protesto A classe média vai ao protesto (II), por Pedro Rocha de Oliveira

A direita nos protestos, por Urariano Mota

A revolta do precariado, por Giovanni Alves

O sapo Gonzalo em: todos para as ruas, de Luiz Bernardo Pericás

A guerra dos panos e Técnicas para a fabricação de um novo engodo, quando o antigo pifa, por Silvia Viana

Fim da letargia, por Ricardo Antunes

Entre a fadiga e a revolta: uma nova conjuntura e Levantem as bandeiras, de Ruy Braga

Proposta concreta, por Vladimir Safatle

Anatomia do Movimento Passe Livre e A Guerra Civil na França escritos por Lincoln Secco

Esquerda e direita no espectro do pacto de silêncioMotivos econômicos para o transporte público gratuito, por João Alexandre Peschanski

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Para aprofundar a discussão sobre a herança social, política e cultural da ditadura militar, recomendamos a leitura de O que resta da ditadura: a exceção brasileira (Boitempo, 2010), coletânea de ensaios organizada por Edson Teles e Vladimir Safatle. A versão eletrônica (ebook) está à venda pela metade do preço do livro impresso. Compre nas livrarias da Travessa, Saraiva e Gato Sabido.

Edson Teles é também autor de um dos artigos que compõe a coletânea Occupy: movimentos de protesto que tomaram as ruas, que tem sua versão impressa vendida por R$10 e a versão eletrônica por apenas R$5 (disponível na Gato Sabido, Livraria da Travessa e outras).

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Edson Teles é doutor em filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), é professor de filosofia política na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Pela Boitempo, organizou com Vladimir Safatle a coletânea de ensaios O que resta da ditadura: a exceção brasileira (2010), além de contar com um artigo na coletânea Occupy: movimentos de protesto que tomaram as ruas (2012). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.